Porto do Açu: instalação da CPI das escabrosas desapropriações deu passo à frente

A coluna “Informe do DIA” que é publicada diariamente pelo jornal ” O DIA” traz hoje um interessante desdobramento para as disputas em curso na retroárea do Porto do Açu onde o ex (des) governador Sérgio Cabral promoveu escabrosas desapropriações de terras de agricultores familiares em favor do seu “parça” o ex-bilionário Eike Batista (ver imagens abaixo). 

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A instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar as desapropriações no V Distrito de São João da Barra é um fato que deverá tensionar ainda mais quem já ficou tenso com a série de matéria jornalísticas que foram produzidas sequencialmente pelo SBT-RIO, por Fernando Gabeira, e ainda pela BAND TV.

E eu diria que razões para nervosismo não faltam. É que em função de um convite para escrever um artigo acadêmico sobre o Porto do Açu me pus a analisar a sequência de leis promulgadas pelo governo do Rio de Janeiro e pela Prefeitura Municipal de São João da Barra, e o que eu encontrei me deixou confuso inicialmente.  Mas depois de conversar com um expert sobre os processos de desapropriação, consegui organizar o quebra-cabeça. E o que eu irei mostrar neste artigo certamente interessará aos membros desta CPI.  

Agora, resta-nos aguardar que o deputado estadual Bruno Dauaire submete seu pedido ao plenário da Alerj, e que essa CPI seja instalada e comece a funcionar. A ver!

A teoria do Efeito dominó e o papel do Rio de Janeiro na conjuntura brasileira

A Teoria do Efeito Dominó foi uma doutrina da política externa estadunidense no período da chamada Guerra Fria contra a URSS (Aqui!). A  Teoria  do Dominó utilizava a imagem de que a queda de uma peça de dominó desencadearia a derrubada  sequenças de todas as  peãsseguintes. Em termos práticos, a ideia  postulada era de que se um país caísse sob o domínio dos comunistas, o seus vizinhos cairiam em seguida.

Pois bem, aplicando essa “teoria” na conjuntura brasileira que é caracterizada por uma tentativa de uma regressão completa nos direitos sociais obtidos pela classe trabalhadora, me arrisco a dizer que o Rio de Janeiro cumpriria bem o papel da peça de dominó que iniciaria a queda generalizada.

Vejamos, por exemplo, a condição agônica do (des) governo Pezão que está sendo consumido por uma mistura de crise financeira com outra que é essencialmente de inexistência de legitimidade após as seguidas prisões envolvendo a elite do grupo  político que levou Luiz Fernando de Souza (o Pezão)  à  condição de chefe do executivo fluminense. 

Não há saída aparente nem para a crise financeira e, muito menos, para a política. Resta a este (des) governo abusar da violência quando as massas se reunem para protestar, seja contra seus próprios desmandos ou dos alheios, como os que estão sendo cometidos pelo presidente “de facto” Michel Temer.

Entretanto, a intensidade da violência, como a cometida ontem contra as pessoas que protestavam pacificamente contra a reforma da Previdência, no centro da cidade do Rio de Janeiro, apenas reforça a evidente fragilidade percebida até mesmo dentro do Palácio Guanabara, onde há muita gente se questionando sobre até onde a situação ainda vai piorar sob o comando de um (des) governador que claramente está aquém das tarefas que se apresentam.

Mas a fragilidade do (des) governo Pezão serve também para expor a fragilidade geral, a começar pela ostentada em nível semelhante pelo presidente “de facto” Michel Temer. A divulgação da chamada “Lista Janot” e a dispersão espacial dos protestos de ontem servem para fragilizar ainda mais um governo que nasceu frágil.

Por isso, e dado o peso relativo do Rio de Janeiro na federação brasileira, é que a fragilidade de Pezão está servindo como uma espécie de difusor de fragilidades. Agora, não há qualquer garantia de que este (des) governo vá cair sem pressão popular e manifestações ainda maiores. É que não devo ser o único que está olhando para o Rio de Janeiro e vendo uma imenso amontoado de dominós sobrepostos em plena confusão.

Desta forma, o caminho a ser seguido continua sendo o das ruas até que o (des) governador Pezão seja removido de um posto que ele já demonstrou não ter a menor capacidade para ocupar.

Pagando Mico! (Des) governador Pezão desiste de nomear aliada de Eduardo Cunha para secretaria de proteção e apoio à mulher e do idoso

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A mídia corporativa está noticiando que o (des) governador Luiz Fernando Pezão resolveu cancelar a nomeação da ex-deputada federal e ex-prefeita do município de Rio Bonita, Solange Almeida, para chefiar a secretaria estadual de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso ( Aqui!, Aqui!  ). 

O suposto motivo para este inesperado desdobramento é que o (des) governador Pezão repentinamente foi informado de que Solange Almeida além de ser ré no caso Lava Jato, também já foi condenada em segunda instância por ato de improbidade administrativa!

A situação do (des) governador Pezão beira o ridículo, visto que está sendo obrigado a exonerar uma secretária menos de 48 horas após sua nomeação por ela já ter sido “fisgada” pela justiça. 

Já no caso de Solange Almeida, ela pelo menos terá que se preocupar  em ter explicar os múltiplas mazelas que teimam a continuar a surgir envolvendo figuras de proa da gestão do ex (des) governador Sérgio Cabral, como foi o caso da prisão preventiva ocorrida no dia de hoje  do diretor da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Junior, e o subsecretário de Turismo, Luiz Carlos Velloso (ex-subsecretário estadual de Transportes na gestão de Sérgio Cabral (Aqui!).

Do jeito que vai, não é preciso ser oráculo para prever que , cedo ou tarde, a coisa vai chegar no (des) governador Pezão.

Crise, que crise? (Des) governo Pezão cria nova secretaria e a entrega a ex-prefeita e ré da Lava Jato

Uma matéria do site G1 de autoria do jornalista Gabriel Barreira nos dá conta que em meio à propalada crise financeira que impede o pagamento em dia de salários e aposentadorias, o (des) governador Pezão resolveu criar uma nova secretaria de estado para entregá-la a uma aliada do ex-deputado Eduardo Cunha, Solange Almeida, que é  ré no caso da Lava Jato (Aqui!).

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Com essa tacada de mestre, o (des) governador Pezão nos mostra de forma irrefutável que a maior crise que assola o maltratado estado do Rio de Janeiro não é a financeira, mas uma que combina amoralidade e falta de ética no trato da coisa pública.

É que criação de secretaria implica em aumento de custos para operar a máquina pública. E, além disso, ao entregar essa nova secretaria a uma política que é ré num rumoroso caso de corrupção como a Lava Jato, Pezão diz à toda sociedade fluminense que ele está literalmente despreocupado com o que a população pode pensar a seu respeito ou da condição em que se encontra o seu (des) governo.

Como o (des) governador Pezão ainda não foi visto rasgando dinheiro em público, o caso está mais ou para uma inusitada despreocupação com sua imagem ou para, o que  é o mais improvável, a certeza de que seria inatingível pelos males que afetam o seu mentor político, o ex (des) governador Sérgio Cabral e até o padrinho da nov secretária, o ex-deputado Eduardo Cunha.

Mas sim, do que é mesmo acusada a agora secretária Solange Almeida? De ter, na condição de deputada federal, feito requerimentos na Câmara Federal pedindo investigações sobre o lobista Júio Camargo e a  multinacional sul-coreana Samsung, objetivando exercer pressão pelo pagamento de novas propinas!  

Com certeza, Solange Almeida é mais do que talhada para dirigir de forma ilibada uma secretaria voltada para apoiar as mulheres e os idosos no Rio de Janeiro, não é?

BR 247: Cabral cobrou propina no Guanabara, dizem delatores

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247 – Virou moda. Depois de Michel Temer ter pedido R$ 10 milhões em doação da Odebrecht para campanha do PMDB de dentro do Palácio do Jaburu, segundo delatores da Lava Jato, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Só informou nesta terça-feira 7 ao juiz Sergio Moro que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral cobrou R$ 2,7 milhões em propina pelas obras do Comperj de dentro do Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

Segundo o empreiteiro, na reunião estavam, além dele e de Cabral, outro executivo da Andrade Gutierrez e Wilson Carlos, braço direito e secretário de governo de Sérgio Cabral. “Houve uma reunião no Palácio com o governador e o Wilson Carlos na presença do nosso representante comercial Alberto Quintaes e foi dito que o Wilson Carlos é que coordenaria essa divisão das obras e que sobre essas obras haveria um pagamento de 5% sobre as faturas das obras que as empresas executassem”, relatou o empreiteiro ao juiz.

FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/283837/Cabral-cobrou-propina-do-Comperj-no-Guanabara-dizem-delatores.htm

 

A pergunta que não quer calar: onde foi que o grupo de Sérgio Cabral não pegou propina?

A imagem abaixo reproduz uma nota publicada pelo jornalista Lauro Jardim em seu blog no jornal ” O GLOBO” que nos dá conta que uma das campeãs de obras dos anos dourados do ex (des) governador Sérgio Cabral, os donos da FW Engenharia, esão agora em processo de negociação para uma delação premiada (Aqui!).

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Diante de mais essa delação, é que eu faço a pergunta de sempre: onde foi mesmo que o grupo de Sérgio Cabral não pegou propina para a realização de obras públicas?

Seria interessante que se investigue qual foi o período e os locais onde as obras realizadas, pois daí teríamos uma real noção do alcance político dessa delação. Mas uma coisa é certa: se espera que as cadeias construídas pela FW Engenharia sejam de boa qualidade. É que hóspede para sistemas prisionais não faltam no Rio de Janeiro após a passagem da revoada de gafanhotos do dinheiro público que marcou os anos de Sérgio Cabral no Palácio Guanabara.

A crise do Rio de Janeiro e seus múltiplos responsáveis

 

Instado por um leitor a pensar mais amplamente na crise que afeta atualmente o estado do Rio de Janeiro e não apenas execrar a figura do (des) governador Luiz Fernando, o Pezão, me pus a pensar se teria cometido este erro na minha mensagem a tática divisionista que está sendo empregada para impedir uma greve geral dos servidores estaduais.

A partir daí fiz uma pequena retrospectiva sobre o que já publiquei neste blog sobre o assunto e vi que, ao longo do tempo, já apontei outros responsáveis para a verdadeira barafunda em que estamos metidos, onde a inapetência do (des) governo Pezão para uma saída negociada amplamente é apenas um dos sintomas, e não causa do problema.

A verdade é que desde a entrada do hoje prisioneiro Sérgio Cabral Filho no Palácio Guanabara começaram a brotar sintomas múltiplos de que algo de errado acontecia em suas parcerias “público-privadas” que injetavam bilhões em isenções fiscais nas corporações privadas, mas cujos retornos eram claramente pífios.  A mesma coisa com programas claramente paliativos como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) que foram decantadas à direita e à esquerda como uma verdadeira panaceia que resolveria todos os problemas causados pelo poder do narcotráfico.

E quem ousava criticar as práticas de (des) governo de Sérgio Cabral e de seu vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão (ele mesmo, o atual (des) governador) era solenemente aplastado com notícias negativas ou até pesados processos legais.

Esse verdadeiro reinado absolutista da dupla Cabral/Pezão só foi possível por um amplo arco de alianças que envolveu do setor empresarial, simbolizado pelo poder dispensado à FIERJ pela dupla, ao Tribunal de Justiça,  passando pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, e contando ainda por uma cobertura para lá de amiga da imensa maioria da mídia fluminense que dourava as boas ações e enterrava os problemas em cofres muito guardados. E, sim, claro, com a ajuda indispensável da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, sempre sob o  comando de aliados fieis como Jorge Picciani e Paulo Melo.

Agora que Sérgio Cabral e vários de seus (des) secretários já se encontram completamente encrencados com a justiça por rumorosos casos de apropriação de dinheiro público, estamos vendo decisões judiciais e de órgãos fiscalizadores que a maioria dos cidadãos deste estado considera tardias.  A percepção é que se está a chutar cachorro morto, já que Sérgio Cabral dificilmente escapará do ostracismo político, esteja na cadeia ou curtindo a vida em uma de suas mansões em Mangaratiba.

Entretanto, mais importante de que o arco de alianças é o processo mais amplo que ocorreu no Brasil nos últimos 14 anos, onde o Rio de Janeiro foi aquinhoado com gordas verbas federais por conta dos megaeventos esportivos que aqui ocorreram, incluindo a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos de Verão. Graças ao fato de ser sido sede destes megaeventos é que o (des) governo comandado por Sérgio Cabral e continuado por Pezão pode elevar a níveis inéditos o endividamento público e realizar operações estranhíssimas de captação internacional de recursos como foi o caso do “Rio Oil Finance Trust” que causou a falência de fato do RioPrevidência.

Em suma, a crise que vivemos é fruto de um longo processo e possui múltiplos responsáveis. Entretanto, exatamente por ser uma espécie de síntese disso tudo é que o (des) governo Pezão merece ser dissecado e execrado. É que se torna necessário mostrar o que esse (des) governo tem feito contra a população do Rio de Janeiro, de forma a melhor explicar que, em seu inteiro não existem mocinhos de boa índole que foram de alguma forma ludibriados por pessoas más e foram levados a, de forma involuntária, realizar o processo de desmanche do serviço público em prol de interesses privados. A verdade é que tudo o que tem sido feito decorre de uma opção política onde todos os riscos são friamente calculados. Tanto isso é verdade que mesmo com Sérgio Cabral preso, Pezão ainda privatizou a CEDAE com extrema facilidade. E eu não nem o Tribunal de Justiça ou o Ministério Público agindo para impedir isso.

Finalmente, como já tem transpirado após a sinalização de que várias delações premiadas estão sendo negociadas com o Ministério Público Federal, é bem provável que brevemente tenhamos detalhes de como a boa vontade de todos os setores aqui listados foi garantida pelo grupo que orbitou em torno de Sérgio Cabral.  Até lá, apenas me resta dizer que o (des) governo Pezão precisa ser encerrado o mais rápido possível. Antes que privatizem até o ar que respiramos!

Matéria da BAND TV sobre o Porto do Açu traz revelações interessantes sobre o futuro

 

Em mais uma matéria que teve circulação nacional, a BAND TV levou ao ar na última segunda-feira (27/02) uma reportagem que traz revelações interessantes sobre o que podemos esperar em relação ao futuro do Porto do Açu, agora que as relações pouco republicanas entre o ex (des) governador Sérgio Cabral e o ex-bilionário Eike Batista, agora vizinhos no complexo prisional de Bangu, no prcesso de desapropriação de terras no V Distrito do município de São João da Barra.

E não pensem que as revelações mais importantes têm a ver com as estratégias adotadas para tirar terra de gente pobre e trabalhadora a custo zero para doá-las para Eike Batista e seu conglomerado de empresas de gaveta. Essas são notícias já apresentadas em reportagens anteriores.

A revelação a que me refiro se relaciona ao primeiro posicionamento crível da atual controladora do Porto do Açu, a Prumo Logística Global, de que os planos mais concretos estão ligados ao ano de 2018, quando se espera que o pior da atual recessão em que o Brasil está engolfado tenha passado. E, mais ainda, pelo indicado pela reportagem,  os planos existentes envolvem apenas a construção de um hotel no interior do Porto do Açu e o início da construção de um elusivo complexo logístico. E notem que nenhum dos dois projetos se refere à implantação de um distrito industrial, objeto que justificou as desapropriações em nome do “interesse público” por parte do (des) governo Sérgio Cabral.  Então se é assim mesmo, por que essas terras ainda não foram devolvidas aos seus legítimos donos?

Com a palavra o Ministério Público e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro!

 

A tática (até aqui vitoriosa) do (des) governo Pezão: dividir para privatizar

Um aspecto que está sendo propositalmente distorcido na forma com que o (des) governo Pezão está realizando o pagamento dos salários dos servidores estaduais da ativa e aposentados se refere ao fato de que o atraso atinge apenas uma parcela do funcionalismo (algo em torno de 20% do total).  Tal distorção facilita a disseminação de que o tamanho da crise é maior do que realmente é, e tem como objetivo facilitar a implementação de um brutal confisco salarial na forma do aumento da contribuição previdenciária do conjunto dos servidores.

Outro elemento presente na distorção que está sendo engenhosamente praticada pelo (des) governo Pezão é a separação das categorias “premiadas” com o pagamento em dia daquelas que amargam atrasos cada vez maiores. Neste caso fica claro que as categorias que carregam armas ou que tenham capacidade de mobilizar grandes contingentes para manifestações públicas são as que estão sendo privilegiadas em detrimento de categorias menores e desarmadas, como é o caso dos servidores ligados às universidades estaduais e à rede de escolas técnicas ligadas à Faetec.

E essa divisão é feita sem parcimônia alguma e até é anunciada publicamente pelos representantes do (des) governo Pezão. A intenção desta publicização é óbvia: aplicar a tática de dividir para reinar, e depois privatizar. E se tomarmos o exemplo da facilidade com que se privatizou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), a tática está sendo cumprida com perfeição.

Agora, entender o que está fazendo o (des) governo Pezão implica também em entender no que não está sendo feito pela maioria dos sindicatos que supostamente representa os interesses dos servidores estaduais. A primeira coisa que não está sendo feita é praticar formas ativas de unificação pela base e optando pela realização de atos públicos apenas formais, onde a contestação ao (des) governo Pezão se restringe a enfrentamentos inúteis com o pelotão de choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro.  Em segundo lugar, o que os sindicatos não têm feito é tratar o problema afetando o serviço público estadual de forma estratégica, resumindo-se a negociações parciais para que determinadas categorias, justamente as que já têm mais força, continuem recebendo seus salários em dia e, como no caso recente das gratificações devidas aos servidores da área da segurança, recebendo gratificações atrasadas enquanto outros servidores ainda não tiveram seus salários de janeiro pagos.  O somatório dessas duas faces da atuação sindical resulta na criação de um estado de apatia e desmoralização generalizadas que apenas fortalecem a tática governamental de “dividir para reinar, e depois privatizar”.

E qual é o moral dessa história macabra?  Para mim é a necessidade de que se entenda o que está sendo feito pelo (des) governo Pezão para “dividir para reinar, e depois privatizar”, mas também que se pressione as direções sindicais para que efetivamente adotem uma ação unificadora de todos as categorias de servidores da ativa e aposentados para fazer frente à política de desmanche do serviço público estadual, e finalmente concretizar a realização de uma greve geral contra as políticas destrutivas do (des) governo Pezão. Do contrário, após aprovado o confisco salarial que atingirá duramente o conjunto do funcionalismo, o próximo passo será aplicar  planos de demissão voluntária (PDVs) que atingirão duramente todas as categorias e aprofundarão o processo de privatização do Estado no Rio de Janeiro.

Após privatizar a CEDAE, (des) governo Pezão caminha para um fim inglório

Passada a vergonhosa privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), o (des) governo Pezão viu ontem (02/03) o prenúncio de que poderá chegar a um final inglório. Pelo menos é o que se depreende da informação oferecida pelo jornalista Lauro Jardim de que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o  (des) governador Pezão, além de pedir o seu afastamento o cargo, incluindo ainda a suspensão dos seus direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa (Aqui!).

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Nunca é demais lembrar que a essa ação do MP/RJ também se soma a cassação do mandato da dupla Pezão/Francisco Dornelles que foi aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral por relações pouco probas entre receptores de benefícios fiscais e doações à campanha eleitoral ocorrida em 2014.

Essa combinação de problemas legais enfrentados por Pezão deverá ficar ainda mais complicada nas próximas semanas quando forem assinadas várias delações premiadas onde seu nome aparece como beneficiário de receptor de recursos financeiros oriundos dos mesmos esquemas que colocaram o ex (des) governador Sérgio Cabral como hóspede do complexo prisional de Bangu.

Por essas e outras é que não é preciso ser vidente para antever que o (des) governo Pezão caminha para um fim inglório. Resta saber apenas quando a cortina se fechará.