Pesquisa de mestrado da UENF vira cartilha de boas práticas para o manejo de recursos hídricos

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Atualmente vê-se muita crítica acerca de uma suposta incapacidade das universidades públicas de gerarem conhecimento que seja útil à sociedade em geral e, mais especificamente, para aqueles que mais precisam de formas adequadas de gestão de recursos ambientais estratégicos como é o caso da água.

É preciso que se reconheça que parte dessas críticas é bastante razoável, já que a forma pela qual as universidades são obrigadas a funcionar para garantir a sua sobrevivência acaba sendo um impeditivo para que haja a necessária transposição entre o conhecimento básico e aplicado que a comunidade científica produz e a sociedade que precisa estabelecer novas formas de uso e gestão de recursos cada vez mais demandados.

Por isso, quando determinadas iniciativas são realizadas a importância que elas assumem vão muito além dos seus idealizadores e até do público alvo inicial das mesmas.  É por isso que tenho uma a imensa satisfação de disseminar a cartilha de boas práticas ambientais que foi produzida com base no esforço do meu ex-orientando no Programa de Ecologia e Recursos Naturais da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Guilherme Campos Valvasori, que concluiu com êxito sua dissertação de mestrado em Março de 2018.

Agora, com base nas pesquisas realizadas em seu mestrado, Guilherme Valvasori e  Daniel Morris lançam esse trabalho que mistura informações científicas em linguagem acessível a todo tipo de público e belas ilustrações como a da capa que aparece logo abaixo.

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Esse tipo de esforço deixa evidente os riscos que correremos se a guerra já declarada às universidades públicas não for enfrentada com o devido vigor. É que sem universidades públicas não haverá nada em termos de conhecimento que possa ser difundido, pois simplesmente não haverá geração de conhecimento.

Quem desejar ter acesso ao conteúdo completo da cartilha “Belisário: em busca de harmonia entre o homem e a Serra do Brigadeiro”, basta clicar [Aqui!]

Conflito da mineração na Serra do Brigadeiro: comissão lança nota de repúdio ao prefeito de Rosário da Limeira

A Comissão de Luta e Enfrentamento à Mineração na Serra do Brigadeiro, que é composta por uma série de organizações da sociedade civil, lançou no dia 07 de Setembro uma nota de repúdio ao prefeito do município de Rosário da Limeira, José Maria Pinto da Silva, que assinou o Ofício no. 063/2018 onde declara que as atividades da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) estariam em conformidade com leis e atos administrativos municipais (ver nota abaixo).

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A nota lembra que o ofício contra o código municipal de Meio Ambiente e a moção de repúdio aprovada contra as atividades de mineração em Rosário da Limeira.  Além disso, os signatários reafirmam a posição de que as atividades de mineração causarão impactos socioambientais irreversíveis, impactando recursos naturais e a rica biodiversidade que existe no interior da Serra do Brigadeiro, alvo dos interesses minerários da CBA.

O conflito socioambiental que está ocorrendo na Serra da Brigadeiro já foi noticiado aqui neste blog por diversas vezes, incluindo as que falaram sobre as ameaças de morte realizadas contra o Frei Gilberto, uma das principais lideranças no processo de resistência às atividades de mineração na Serra do Brigadeiro [1]


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/05/31/conflito-da-mineracao-em-belisario-cbavotorantim-em-pleno-uso-do-enamoramento-corporativo/

 

Frade ameaçado em Muriaé entra em programa de proteção

Atuação de religioso contra expansão da mineração na Serra do Brigadeiro é lembrada em reunião no distrito de Belisário.

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos foi realizada na sede do grupo de artesãos do distrito

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos foi realizada na sede do grupo de artesãos do distrito – Foto: Sarah Torres

Ameaçado de morte por sua liderança na mobilização contra a expansão da mineração na Serra do Brigadeiro, na Zona da Mata, o frei Gilberto Teixeira da Silveira já foi incluído, em caráter emergencial, em um dos programas de proteção aos defensores de direitos humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.

A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (26/6/17), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada diante de, ao menos, uma centena de moradores reunidos na sede do grupo de artesãos do pequeno distrito rural de Belisário, distante 33 quilômetros da sede de Muriaé (Zona da Mata), aos pés da Serra do Brigadeiro.

Paraíso da biodiversidade, a Serra do Brigadeiro detém a segunda maior reserva de bauxita do País, essencial à produção de alumínio, o que desperta a cobiça dos grandes conglomerados minerários mundiais desde a década de 1980.

A audiência atendeu a requerimento do presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT). “Quando falamos de mineração em Minas, é o rabo que balança o cachorro, e não o contrário. São as mineradoras que atuam para ditar as regras desse mercado e assim fazer o que bem entendem”, lembrou.

O parlamentar elogiou a atuação do Executivo no episódio da ameaça ao frade. Essa proteção garantiu o acompanhamento do caso, no local, por uma equipe técnica, com o mapeamento de situações de risco e a instalação de um kit de proteção na comunidade. Isso inclui tanto vigilância eletrônica quanto sistema de comunicação a ser acionado em caso de nova ameaça que coloque a vida do religioso em perigo. Um dos pressupostos dessa atuação é garantir a segurança sem retirar o defensor de direitos humanos do seu local de atuação, justamente para não enfraquecer a luta.

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Centena de moradores acompanhou a reunião em Belisário – Foto: Sarah Torres

O programa, que é articulado nacionalmente, também intervém para que o episódio mereça atenção especial por parte das forças policiais, tanto na proteção ao frade quanto na investigação do caso, conforme explicou a diretora de Proteção e Defesa de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Carolina Gusmão da Costa. “É inadmissível que um defensor de direitos humanos seja ameaçado”, resumiu.

Segurança e transparência

Mas isso ainda não é suficiente, conforme relato dos participantes da audiência. Entre as reivindicações apresentadas, algumas são de simples solução, como a melhoria na infraestrutura da Polícia Militar da região, como a volta do destacamento ao distrito de Belisário. Também foi pedido o acesso a todo o conteúdo do processo de licenciamento ambiental da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), pertencente ao grupo Votorantim, cuja atuação na mineração de bauxita na região foi alvo de muitas críticas.

Contudo, outras reivindicações são mais difíceis, como a transformação de todo o entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro em área livre de mineração. Se isso depender da mobilização da comunidade, não será problema, já que a reunião foi interrompida várias vezes por gritos de “Mineração aqui não”.

Mobilização

 Uma apresentação musical do Movimento pela Soberania Popular na Mineração mostrou que até mesmo os adolescentes estão conscientes da importância da preservação dos recursos naturais da região. São filhos de agricultores cujas famílias vivem ali há gerações, praticantes da chamada agroecologia que têm na produção de café e leite a base da economia, mas que já começam a explorar também o potencial turístico da região.

Recentemente, eles fizeram protesto semelhante em um evento da CBA em Rosário da Limeira, município vizinho que também vem sendo assediado pela empresa.

Polícia Civil já tem retrato falado do suspeito

Apesar de passados mais de quatro meses, o relato da ameaça sofrida pelo franciscano da Fraternidade Santa Maria dos Anjos e responsável pela Paróquia de Belisário ainda revolta os moradores do distrito. Após a celebração de uma missa em 19 de fevereiro último, um homem armado teria invadido a casa paroquial. “Hoje é só um aviso. Você está falando demais sobre mineração e eu vim aqui dizer para você parar com isso”, afirmou o desconhecido.

Esse homem, bem articulado, teria dito ainda que todos os passos e declarações do frade estavam sendo acompanhados. “Ele sabia de um encontro que realizamos na véspera. Disse que eu tinha até sido moderado, mesmo com a Campanha da Fraternidade (em defesa dos biomas), e relatou em detalhes por onde eu tinha passado e dormido nos últimos dias”, contou o frei Gilberto.

O estranho teria mandado o frade ficar na casa paroquial e desaparecido sem deixar vestígios. Uma semana depois, o próprio religioso, que está em Belisário desde 2011, localizou uma testemunha que também viu o estranho e um retrato falado foi confeccionado pela Polícia Civil. Foi instaurado inquérito sobre o caso, que agora está em segredo de Justiça, motivo da ausência de um representante do Ministério Público na reunião.

Inquérito

O titular da 32ª Delegacia de Polícia Civil, delegado Fábio Correia de Almeida, pediu o apoio da população em busca de mais informações que ajudem na identificação e prisão do suspeito. “Existem leis que protegem testemunhas. Ninguém vai ficar exposto. Já avançamos, mas para chegar à autoria (do crime), precisamos da ajuda da comunidade”, afirmou, sem dar mais detalhes.

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Frei Gilberto disse que episódio deu mais força à causa – Foto: Sarah Torres

Apesar de ninguém ter sido preso e da ameaça, que teve repercussão até no exterior, ter mudado sua rotina, frei Gilberto disse que o episódio deu mais força à causa. “A ameaça não foi ao frade, mas a todo mundo que está se posicionando contra a chegada da mineradora. A comunidade me acolheu e me protege. O dinheiro da mineração pode até solucionar alguns problemas imediatos, mas vai deixar outros ainda maiores e a população já entendeu isso. A água é um bem maior do que o minério”, defendeu.

Provas disso foram lembradas ao longo da audiência. O professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, Lucas Magno, pesquisador de conflitos ambientais derivados da mineração, lembrou que a bauxita favorece a infiltração de água que forma os lençóis freáticos. Sua exploração pode provocar um irreversível desequilíbrio hídrico e, consequentemente, econômico e social, em toda a região. “De fato, vivemos em uma sociedade que precisa de minério. Mariana (na Região Central do Estado, cenário de uma tragédia ambiental), por exemplo, depende da mineração e uma hora ou outra ela será retomada lá. Mas aqui é irracional minerar”, avaliou.

Exemplo

 Os problemas provocados em outro município da região, Itamarati de Minas, foram citados pelo vereador Reginaldo de Souza Roriz (PSD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Muriaé, e por um dos líderes dos agricultores da região, Carlos Alberto de Oliveira. Esse último disse também já ter sido ameaçado por pessoas ligadas à mineração. Refém dos royalties por anos, a cidade agora está estagnada economicamente após a desaquecimento da atividade minerária, e com dezenas de nascentes arruinadas, conforme lembrou o vereador.

Consulte o resultado da reunião.

FONTE: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2017/06/27_direitos_humanos_ameaca_mineracao_frei_muriae_belisario.html

A luta contra a mineração de bauxita na Serra do Brigadeiro e sua importância na atual conjuntura nacional

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Às vésperas do aniversário de um ano do rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), a população de Rosário da Limeira (na região da Zona da Mata Mineira) está mobilizada para impedir a expansão das atividades de mineração de bauxita da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que pertence ao Grupo Votarantim, no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro.  Para quem não conhece aquela área, a Serra do Brigadeiro é um ponto ecologicamente sensível e responsável pelo abastecimento de vários importantes, além de conter um importante fragmento preservado de Mata Atlântica.

As razões da rejeição das comunidades que vivem no entorno da Serra do Brigadeiro estão diretamente ligadas aos graves danos sociais e ambientais que acompanham a atividade de mineração, e que ficaram ainda mais claras com o caso do TsuLama da Samarco.

Interessante notar que no último sábado (29/10) houve uma grande manifestação no distrito de Belisário (que pertence ao município de Muriaé), e que teve uma forte participação de jovens e de moradores que ocupam historicamente as áreas que agora se encontram sob ameaça das atividades de mineração da CBA (ver folheto abaixo).

Esse tipo de mobilização comunitária é importante porque coloca em xeque a narrativa oficial (e até de alguns setores chamada “esquerda”) de que tudo está “dominado” na política brasileira, usando como argumento os resultados das eleições municipais, e  que não há como resistir às políticas ultraneoliberais que estão sendo impostas de baixo para cima por um governo sem qualquer legitimidade para isto.

A verdade é que mobilizações como a que está ocorrendo na região da Serra do Brigadeiro é que a população brasileira está pronta para se organizar e defender um outro modelo econômico que difere diametralmente daquele que está sendo imposto pelo governo “de facto” de Michel Temer.

Resta ver agora quem vai se dispor a ampliar o nível da organização das camadas da população que já estão mobilizadas para defender seus direitos.

Abaixo cenas da mobilização em no distrito de Belisário.

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