Congelamento salarial: na pressa de atacar servidores, governantes passam por cima da lei em todo o Brasil

congelamento saláriosNa pressa de congelar direitos dos servidores, governantes estão passando ao largo do que determina a lei e usando portarias e ofícios em vez de aprovar leis específicas

O jornal “Extra” publicou uma interessante matéria mostrando que, na pressa de congelar direitos, o governo do Rio de Janeiro agiu via ofício para rapidamente se adequar ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional para supostamente se adequar à Lei Complementar No. 173 de 27 de maio de 2020 que impôs o congelamento de diversas vantagens de todos os servidores públicos brasileiros em troca de migalhas que deveriam ser usadas para combater a pandemia da COVID-19.

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O problema é que direitos previstos em leis estaduais e municipais não podem ser suspensos via ofício, mas sim por lei específica.  Assim, entre outras coisas, ao agir via ofício e não por lei específica, governos estaduais e municipais que estão fazendo a tunga de direitos, estão ferindo o princípio de separação dos poderes, porque a medida não passou pelo processo legislativo como determina a Constituição Federal em vigÊncia.

Um exemplo de uma prefeitura que se apressou ao arrepio da lei para retirar direitos consagrados em lei municipal foi a da minha cidade natal, Telêmaco Borba (PR), onde o prefeito Márcio Artur de Matos (PDT) promulgou a Portaria No. 4441 com a qual congela retroativamente direitos sem ter se dado ao trabalho de passar pelo crivo da Câmara Municipal de Vereadores.

Mas seja no estado do Rio de Janeiro ou na pequena Telêmaco Borba caberá aos que estão tendo seus direitos subtraídos e seus entidades representativas acionarem os governos que mais uma vez mostram pressa na hora de congelar direitos, enquanto passam anos deixando os servidores públicos à míngua, seja eles de direita ou supostamente de esquerda. Simples assim!

 

A modelagem dos cenários da COVID-19 poderá salvar muitas vidas e reduzir perdas econômicas

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No início dos anos 1990 participei de um projeto de pesquisa que envolvia a construção de um modelo de simulação do uso da terra e a perda de florestas em Rondônia, o qual foi denominando de “Dynamic Ecological-Land Tenure Analysis”, ou simplesmente “DELTA“.  Ali se previu com alto nível de acerto o destino das hoje desaparecidas florestas da região central do estado de Rondônia.

A partir do DELTA, muitos outros modelos de simulação envolvendo o uso da terra e seus efeitos na cobertura florestal da Amazônia já foram desenvolvidos, o mais conhecido deles sendo o “Dinâmica EGO” que foi desenvolvido pelo pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais, Britaldo Soares Silveira-Filho.

Pois bem, nos últimos dias,  temos visto um crescente debate sobre a acurácia dos modelos de previsão matemática e sua utilidade para orientar as estratégias governamentais para enfrentamento da pandemia da COVID-19. O que já se sabe é que ainda temos um grande número de variáveis cujo comportamento no ambiente de dispersão do coronavírus é de difícil modelagem, contribuindo para o aumento das incertezas.

Mesmo a modelagem produzida pelo respeitado Imperial College of London e que dá números variados de mortes, inclusive para o Brasil, dos diferentes cenários de isolamento sofre com as incertezas geradas pela ausência de informações mais compreensivas de como a pandemia opera em diferentes condições ecológicas, sociais, culturais e econômicas. 

Por outro lado, a possibilidade de que, na ausência de modelos mais complexos, a modelagem se dê de forma mais parcimoniosa, adotando basicamente cenários que dêem a noção mais básica de como a expansão da infecção se dá  usando, por exemplo, as taxas de variação adotada para as medidas adotadas para isolamento social (indo, por exemplo do cenário mais restrito que as autoridades chinesas adotaram para o Wuhan para o que está sendo difundido pelo presidente Jair Bolsonaro).

Um exemplo de modelo de pessoas infectadas de acordo com cenários de intensidade de grau de isolamento social já foi produzido pela Secretaria Municipal de Saúde de Telêmaco Borba (minha cidade natal), que mostra que há sim uma diferença substancial de infecções e de ocupação de leitos hospitalares e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) (ver figura abaixo).

COVID 19

A grande utilidade de modelos mais simples é a comunicação social em curto prazo, oque serve para aumentar a aderência da população às medidas adotadas em prol do distanciamento social ou, até mesmo, de isolamento total da população, que está ocorrendo em diferentes partes do Brasil.

Por outro lado, para fazer frente aos desafios econômicos de médio e longo prazo que inevitavelmente vão decorrer do impacto da COVID-19 no Brasil, me parece inevitável que a comunidade científica brasileira se concentre no desenvolvimento de modelos que incorporem cenários mais complexos e menos lineares. A boa notícia é que existe conhecimento instalado no Brasil e no mundo para que possamos criar modelos que sejam suficientemente rigorosos para orientar as ações nas diferentes escalas de governo.

O primeiro passo para que possamos começar a construir tais modelos será reverter a concepção dominante no governo federal de que a pandemia não é um problema tão significativo quanto efetivamente o é.  Já o segundo será reverter a noção de que o conhecimento científico não possui utilidade aplicada para que possamos gerar soluções efetivas para o controle da COVID-19 e para o estabelecimento de medidas que permitam uma recuperação mais rápida da atividade econômica. 

Entretanto, por ora, penso que os governos estaduais e municipais sigam o exemplo de Telêmaco Borba e comecem a produzir seus próprios modelos matemáticos de simulação do impacto da COVID-19 em suas respectivas jurisdições.  No mínimo isto orientará onde o montante dos investimentos e onde os mesmos serão melhor aplicados em curto ou até curtíssimo prazo.

Finalmente, o que considero ser uma boa notícia é que, apesar de todos os esforços do presidente Jair Bolsonaro e a pressão de seus apoiadores que querem reabrir o comércio a qualquer custo, a situação geral do Brasil não é que foi vivenciada em países como Itália, Espanha e até nos EUA, pois a pronta de governos estaduais e municipais contribuiu parece ter contribuído para um achatamento mais precoce da curva de contaminação. 

Em busca das raízes da crise financeira do RJ? Siga as placas de obras!

Se levarmos em conta a versão oficial do (des) governo Pezão sobre as raízes da barafunda financeira em que se encontra o estado do Rio de Janeiro, vamos ser convencidos que é a culpa é da diminuição da receita obtida com impostos e, claro, as pensões dos servidores públicos.

Mas eu ouso afirmar que há um caminho bem mais simples para entendermos a raiz dessa crise que sempre lembro aqui neste blog é, acima de tudo, seletiva.  Baseado em minhas últimas andanças pelo interior do meu estado natal, o Paraná, eu sugiro a todo os cidadãos do Rio de Janeiro que sentem ultrajados com a condição de seus hospitais, escolas e universidades que comecem a olhar com mais cuidado o valor das obras públicas que aparecem nas placas que são postadas (quando isto é feito, é claro!) para informar preço e duração das mesmas.

Por que sugiro isso? Vou tentar demonstrar abaixo com placas e imagens de uma obra em execução no final de 2015 na cidade de Telêmaco Borba para compará-las com placas de obras que foram realizadas no campus Leonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) no ano de 2008!

Pois bem, vejamos a placa e a obra de Telêmaco Borba.

A primeira coisa que destaco na obra de 2015 em Telêmaco Borba é o seu custo: R$ 263.369,21, e depois a partir dos ângulos da obra que o prédio que abrigará o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro São Francisco não será um puxadinho qualquer.

Agora nos transportemos de volta no tempo e vejamos as placas das obras na Uenf.

No caso dessas obras que friso ocorreram em 2008 temos os seguintes preços iniciais (já que foram concedidos repetidos aditivos para várias delas): R$ 257.492,96 por um quiosque, R$ 450.966,82 por um estacionamento,  R$ 1.492.036,45 pelo cercamento parcial do campus e pela construção de uma guarita, e R$ 2.698.353,89 pela construção de um bandejão.

Como essas obras na Uenf representam uma gota de chuva no oceano de obras públicas realizadas, por exemplo, para a realização da Copa FIFA de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, não é difícil de inferir que muito, mas muito dinheiro público deve ter sido engolido em obras cujos preços deveriam ter sido muito abaixo do que foram. É que não há razão alguma, muito menos a qualidade das obras, que explique como é possível tamanha diferença de preços para coisas semelhantes após um hiato de 7 anos!

É isso que a placa de obra e a placa de Telêmaco Borba tornam vergonhosamente explícitos sobre a pindaíba financdeira em que estamos vivendo no Rio de Janeiro. Simples assim!

Paraná: Seminário discute consequências da monocultura do eucalipto

Por Pedro Calvi, Do EcoDebate e Instituto Federal do Paraná

Recente pesquisa do Instituto Federal do Paraná (IFPR), coordenada pelo professor Roberto Martins, aponta que mais de 300 mil hectares no Paraná são propriedade de apenas uma fábrica de celulose e papel. O município de Imbaú é um dos mais afetados pela monocultura. Cerca de 40% do território estão cobertos pela produção industrial de árvores, em grande parte por eucalipto e pinus. Também enfrentam problemas com esse tipo de produção, os municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira.

Para debater essa situação, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove, dia 24 de novembro (segunda-feira), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, a partir das 9h, o seminário “Impacto socioambental, econômico e na saúde trabalhador advindo da monocultura do eucalipto”. O encontro é uma solicitação dos deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Amauri Teixeira (PT-BA), presidente da Comissão.

Deserto verde

A produção industrial de árvores segue o modelo do agronegócio, Como plantio em larga escala, flexibilização das leis trabalhistas, com situações de trabalho análogo à escravidão, e desrespeito à natureza. Uma das consequências mais graves do chamado “deserto verde” é a destruição de nascentes. A pesquisa realizada por Roberto Martins, que contou com a participação direta de 30 camponeses atingidos, identificou mais de 40 nascentes secas como resultado do intenso plantio de pinus e eucalipto.

Devem participar do debate, representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná, do  Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Telêmaco Borba , o Movimento dos Atingidos pela Monocultura de Pinus e Eucalipto do Imbaú, da Associação Brasileira de Florestas Plantadas (ABFP), da  Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Joaquim Távora, do Departamento de Economia Rural (DERAL), e do Instituto Federal do Paraná.

6,7 milhões de hectares

A monocultura do eucalipto também prejudica a produção de alimentos, com a substituição de áreas que eram utilizadas para a produção de alimentos e agora só são usadas para o plantio de madeira.

As áreas de monocultura levam o país a um triste recorde, o de maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em 2013 atingiu a marca de um bilhão de litros. 

O setor florestal madeireiro do Brasil é um dos mais desenvolvidos e competitivos do mundo. Segundo a Embrapa Floresta, o Brasil conta com aproximadamente 523,7 milhões de hectares de florestas. Desse total 6,7 milhões de hectares são áreas plantadas do agronegócio florestal. Um terço dessa área, cerca de 2,1 milhões de hectares, é de monocultura do eucalipto. De 2003 a 2007 foram aplicados 4,4 bilhões de reais no setor.

FONTE: http://www.mst.org.br/node/16767