Bancada ruralista divulga informações falsas em defesa da “regularização fundiária”

FPA retoma campanha para aprovar projeto prioritário do governo. Para o MPF, objetivo é anistiar crimes de grilagem, invasões de terras públicas e desmatamentos

tereza cristinaFoto: Reprodução Twitter @TerezaCrisMS

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nome oficial da bancada ruralista, retomou neste mês uma campanha em redes sociais com informações falsas para defender o projeto de “regularização” fundiária do governo Bolsonaro.

O Projeto de Lei 2633/2020 foi apontado como prioritário em uma lista apresentada em fevereiro aos novos presidentes da Câmara e do Senado.

Para o Ministério Público Federal, o objetivo do governo – inicialmente com a MP 910, barrada em 2020 – é anistiar crimes de grilagem, invasões de terras públicas e desmatamentos, favorecendo organizações criminosas.

Estudo da pesquisadora Brenda Brito, do Imazon, estima que a proposta de mudança nas regras fundiárias ameaça pelo menos 19,6 milhões de hectares de áreas federais não destinadas na Amazônia, que podem ser ocupados e desmatados na expectativa de regularização.

Reprodução Twitter @fpagropecuaria

Em postagem no dia 11/03, a FPA afirma que “sem regularização fundiária não há responsáveis por crimes ambientais”, o que é falso. Cerca de dois terços das áreas desmatadas têm ocupante reconhecido ou declarado. Ou seja, ao contrário do que afirma a FPA, em grande parte dos casos o governo sabe quem é o dono ou quem está reivindicando a posse de uma área.

Segundo dados do Mapbiomas, 77% da área desmatada no Brasil em 2019 – 83% do desmatamento está na Amazônia – ocorre em áreas que se sobrepõem a pelo menos um Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Bastaria aplicar as punições. No entanto, isso não tem ocorrido. As multas do Ibama por infrações contra a flora na Amazônia caíram pela metade (50,2%) em 2020 na comparação com 2018, último ano do governo Temer, apesar da alta recorde do desmatamento no período. Isso ocorreu mesmo com a informação disponível de quem são os responsáveis pelas áreas onde foi registrada a maior parte do desmatamento.

Além disso, a legislação atual já permite titular terra pública ocupada até 2011.

No dia 13/03, a FPA voltou a afirmar que é “impossível” responsabilizar infratores por crimes ambientais em terra não regularizada, sob o argumento de que “terra sem destinação gera grilagem”. Em resposta ao post, o professor da UFMG Raoni Rajão alertou que “mudar a lei para legalizar invasões até então criminosas só piora o problema”. Ele lembrou que o CAR já possui nome e CPF de 7 milhões de imóveis, inclusive os sem título, mas governo não usa esse dado.

Ao contrário do que afirma a FPA, não é preciso saber quem é o proprietário da terra para conter o dano ambiental. Sem alterar a legislação fundiária, o Brasil reduziu o desmatamento na Amazônia em 73% entre 2004 e 2009.

Em post no dia 10/03, a FPA afirma que “queimadas ilegais acontecem com muito mais frequência em terras sem regularização fundiária”. “Uma área pública ocupada, mas não regularizada, não tem ninguém para ser legalmente responsabilizado”, alega a entidade, atribuindo as informações ao Incra: “134% mais queimadas em áreas sem regularização fundiária”.

No entanto, estudo de Benedict Probst (Universidade de Cambridge) e outros pesquisadores publicado em 2020 na Nature aponta que proprietários de áreas tituladas tendem a continuar desmatando. O estudo analisou 10 mil imóveis titulados na Amazônia entre 2011 e 2016 e mostrou que pequenos e médios proprietários tendem a desmatar mais as suas áreas nos anos seguintes à titulação, em comparação a imóveis ainda não titulados.

De modo similar, Gerd Sparovek, da USP, e colaboradores mostraram que, enquanto as áreas não destinadas apresentavam uma cobertura florestal de 77% em 2018, as áreas tituladas como imóveis particulares sofreram um rápido processo de desmatamento, reduzindo a área florestal de 68% para 55%, entre 1999 e 2018. “Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União em 2020 sugerem que esse resultado é consequência das falhas na fiscalização do Incra”, aponta Rajão, da UFMG. Segundo ele, “pode-se inferir que a ênfase do atual governo na titulação de terras, sem os devidos controles ambientais, juntamente com a paralisação do processo de criação de unidades de conservação e demarcação de terras indígenas, têm agido como importantes vetores do desmatamento na Amazônia”.

Em outra Nota Técnica, pesquisadores da USP e da UFMG mostram que as áreas não destinadas e as áreas públicas destinadas (como Unidades de Conservação e Terras Indígenas) possuem taxas de desmatamento mais baixas, mantendo mais de 80% da cobertura vegetal. “Por outro lado, nos imóveis rurais autodeclarados (inscritos no CAR) e áreas privadas destinadas (beneficiadas pela regularização) observam-se taxas de desmatamento altas, chegando a perder até 3% da área de vegetação nativa em um ano. Além disso, essas áreas possuem menos de 60% de sua área como vegetação nativa, valor bem inferior à reserva legal, que deve ser de 80% nos imóveis rurais no bioma Amazônia.”

O estudo aponta que, entre os imóveis que são alvo da proposta de regularização fundiária apresentada pelo governo Bolsonaro, predomina entre os pequenos o padrão de nenhum déficit de Área de Preservação Permanente e/ou Reserva Legal, o que ocorre em 63% dos 107.466 imóveis em glebas federais.

Já nos médios e grandes imóveis o padrão se inverte, e a existência de algum déficit, isso é, o não cumprimento do Código Florestal, passa a ser o padrão predominante, atingindo 74% dos imóveis, mostram os pesquisadores. “Esses resultados, juntamente com a análise da taxa de desmatamento, indicam que o processo de regularização fundiária não garante o cumprimento da legislação florestal, principalmente entre os médios e grandes proprietários.”

Em outro post, no dia 12/03, a FPA afirma que “com o sensoriamento remoto será possível comprovar se há desmatamento ilegal, queimadas e até a confirmação do cultivo efetivo por parte do proprietário da terra”.

O monitoramento já é feito hoje, seja por órgãos do governo, como o Inpe, seja por iniciativas da sociedade civil, como o projeto MapBiomas, que já produziu mapas de toda a mudança de cobertura do solo no Brasil de 1985 até 2019.

A campanha da FPA repete desinformação difundida pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em vídeo de outubro de 2020, que desmentimos aqui.

fecho

Este texto foi originalmente publicado pelo site “FAKEBOOK.eco”  [Aqui!].

Preços salgados dos agrotóxicos vão pressionar agronegócio brasileiro

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Desde que o governo Bolsonaro se iniciou,  os controladores do mercado brasileiro de agrotóxicos entrou em euforia em função da verdadeira tsunami de novos produtos sendo aprovados em ritmo para lá de acelerado.  Dentre as promessas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e sua musa do veneno, a ministra Tereza Cristina, essa aprovação massiva de produtos visava introduzir novos substâncias que fossem mais eficientes no combate às ditas pragas agrícolas, e tinham como como outro produto um barateamento dos custos para os produtores que usam venenos agrícolas em suas propriedades.

Ao longo dos últimos dois anos, o Blog do Pedlowski demonstrou a partir da análise dos produtos liberados que a imensa maioria deles é de produtos pós-patente, ou seja, produtos que já estão no mercado há bastante tempo a ponto de terem suas patentes expiradas, liberando-os assim para serem produzidos em países como China e Índia.  

Eis que agora um informe do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) vem jogar um pá de cal dolorosa na promessa de que a política de facilitação de aprovação de agrotóxicos (muitos deles proibidos na União Europeia e na China) iria baixar os custos. Segundo nota divulgada pelo Sindiveg,  o custo dos agrotóxicos para os agricultores brasileiros “sofrerão reajustes imediatos e poderão aumentar ainda mais”.  A razão para esse cenário de encarecimento dos venenos agrícolas seriam “as altas nos preços de matérias-primas, embalagens e transporte internacional, o que provocará reajustes “para absorver os custos, bem como o impacto do câmbio que continua acima do projetado no ano anterior”

Em sua nota, o Sindiveg ainda anuncia que os agrotóxiocos “sofrerão reajustes imediatos e poderão aumentar ainda mais para absorver os custos bem como o impacto do câmbio“.

Trocando em miúdos essa nota dos fabricantes de venenos agrícolas, o aumento no custo dos agrotóxicos será inevitável e os agricultores que dependem deles para viabilizar sua versão envenenada de agricultura terão de internalizar essa alta. Como o preço das commodities não deverá seguir o perfil de alta dos custos, o que deverá acontecer é um encolhimento de margens de lucros que já não são tão grandes para começo de conversa.

A consequência disso deverá ser um esforço pela expansão da área plantada que, por sua vez, deverá pressionar ainda mais as taxas de desmatamento e de uso de venenos agrícolas.  Este círculo vicioso deverá causar ainda a ampliação dos problemas de contaminação ambiental e de problemas para a saúde humana. Em suma, um grande desastre para o Brasil, mas garantia de lucros ainda mais fabulosos para os fabricantes de agrotóxicos.

Crescimento do contrabando de agrotóxicos ilegais desmascara discurso de segurança e modernização do governo Bolsonaro

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Crescimento do contrabando de agrotóxicos ilegais desmascara discurso de segurança e modernização usado pelo governo Bolsonaro para aprovação expedita de novos produtos

Em reportagem assinada pelo jornalista Marcelo Toledo, o jornal Folha de São Paulo mostra que as fronteiras entre Brasil e Paraguai estão servindo como via de entrada ilegal de agrotóxicos, produzidos no país vizinho ou na China. Essa rota de tráfico seria a mesma utilizada pelos contrabandistas de armas e drogas, bem como de cigarros ilegais.

A reportagem mostra que para o mercado (ou seja os vendedores legais de agrotóxicos), o aumento do contrabando vindo do Paraguai tem ocorrido em função da “forte produção da agricultura nacional (ou seja do latifúndio agroexportador, bem como pela alta do dólar“. Este segundo aspecto coloca em xeque todo o discurso de que é o agronegócio quem estaria sustentando a balança comercial brasileira, na medida em que os custos dos agrotóxicos tendem a levar para fora uma parcela significativa dos ganhos do setor. E notemos que isso se dá, inclusive, pelo aumento de importações ilegais destes venenos agrícolas.

O jornalista Marcelo Toledo incluiu dados  da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicando que as apreensões de agrotóxicos chegaram a 90 toneladas até outubro, ante as 60 toneladas de todo o ano de 2019.  Além disso, Toledo citou um levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) que mostra que o prejuízo anual do setor de produção de venenos agrícolas brasileiro tem crescido devido ao avanço do mercado ilegal, que já ocuparia o sexto posto no ranking de contrabandos. Nesse sentido, a reportagem mostra que “enquanto em 2017 a soma das perdas dos fabricantes de agrotóxicos e da evasão fiscal chegou a R$ 3,1 bilhões, o montante alcançou R$ 8,9 bilhões no ano seguinte e R$ 11,23 bilhões, em 2019. Com isso, fica atrás apenas de vestuário, higiene pessoal (perfumaria e cosméticos), combustíveis, bebidas alcoólicas e cigarros.  “A justificativa sempre é preço. O produto legal paga imposto e tem de ter certificação de órgãos reguladores, enquanto o ilegal ignora tudo isso. Dependendo da composição, ele fica mais barato ainda, porque burla inclusive a composição correta”, disse o presidente do FNCP, Edson Vismona.

De acordo com fontes utilizadas na reportagem de Toledo, “o contrabando de agrotóxicos se profissionalizou a partir de 2009, com a entrada de grandes contrabandistas.  E esse crescimento tem sido refletido em operações policiais e de órgãos governamentais nos últimos anos no país“.

Após intensa perseguição, equipe da PRF prende contrabandista de agrotóxicos em Guaíra (PR)

Essa situação coloca completamente a nu o discurso do governo Bolsonaro, e principalmente da ministra Tereza Cristina (DEM/MS) de que a tsunami de aprovação de agrotóxicos a partir de janeiro de 2019 (um total de 945 produtos foram liberados) e a modificação das regras de classificação de toxicidade garantiriam a ampliação do grau de segurança para os produtores rurais e para a população brasileira com um todo.  O fenômeno do contrabando de agrotóxicos mostra que o uso abusivo e intensivo desses produtos é regulado pelos preços praticados, e que tem se tornado escorchantes por causa da politica cambial do próprio governo Bolsonaro.

Um dos problemas especialmente agudos nessa situação é que além de ilegais, muitos desses produtos são falsos, o que torna ainda mais graves os potenciais impactos que os mesmos podem trazer para a saúde humana e para o meio ambiente, o que torna a questão dos agrotóxicos um assunto de primeira ordem. Há que se lembrar ainda que a relação entre esse modelo de agricultura viciada em agrotóxicos nos torna ainda mais expostos ao acontecimento de pandemias como é o caso da causada pelo coronavírus.

Observatório dos agrotóxicos: com mais 16 produtos liberados, governo Bolsonaro totaliza 408 agrotóxicos em 2020

Com 54% das autorizações, China lidera fornecimento dos agrotóxicos liberados em 2020. Enquanto isso, 30% dos produtos liberados estão proibidos na União Europeia

agrotoxicos rjAgricultor espalha agrotóxicos  em uma plantação de vegetais no Rio de Janeiro, Brasil. Ze Martinusso / Moment Open / Getty Images

Com a publicação do Ato No. 60 de 26 de outubro de 2020, o governo Bolsonaro liberou mais 16 agrotóxicos para o mercado brasileiro, chegando a 408 apenas nos dez primeiros meses de 2020, perfazendo um “grande total” de 911 agrotóxicos liberados nos primeiros 20 meses de governo, um verdadeiro recorde.

A análise das liberações feitas em 2020 confirma a China como o principal fornecedora de agrotóxicos para o latifúndio agro-exportador brasileiro, principal responsável pelo alto consumo de venenos agrícolas na agricultura nacional. Interessante notar que o Brasil ocupa a segunda colocação na produção de agrotóxicos por um crescimento ascendente do chamado controle biológico. Por sua vez, a Índia é o segundo maior fornecedor estrangeiro de venenos agrícolas, o que representa uma interessante especialização dos países do chamado BRICs   na produção deste tipo insumo usado nas grandes monoculturas de exportação (ver figura abaixo mostrando a origem da produção dos produtos liberados em 2020).

agrotóxicos 2020

Países sedes das empresas que vendem os ingredientes técnicos dos agrotóxicos liberados no Brasil em 2020

Um detalhe importante é que os dados acerca dos agrotóxicos liberados em 2020 mostra que 16 países fornecem este tipo de produto para o Brasil, a maioria na Europa, o que torna o Brasil um dos principais (senão o principal) destino de substâncias que já estão banidas pela União Europeia nos países membros (EU). Entretanto,  o pragmatismo da EU não impede que empresas estabelecidas no Velho Continente (por exemplo: Basf, Bayer e Syngenta) continuem exportando venenos agrícolas que já foram ali banidos por seus reconhecidos efeitos danosos para o meio ambiente e a saúde humana (ver gráfico abaixo).

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Status na União Europeia dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro em 2020

Um aspecto que não pode ser omitido nessa nova liberação é que apesar de ter sumido das manchete as alegações do presidente Jair Bolsonaro acerca da “Coronavac” em função da mesma ser produzida pela empresa Sinovac Life Science.  Entretanto, essa oposição à Coronavac parece nem chegar perto dos agrotóxicos produzidos por dezenas de empresas chinesas que as distribuem com maior facilidade após a chegada de Jair Bolsonaro ao posto de presidente da república, com a ajuda célere da ministra Tereza Cristina (DEM/MS). Em suma, toda a gritaria em torno da Coronavac não passa de uma forma apurada de cinismo hipócrita.

Quem desejar baixar a base de dados contendo as informações sobre os 16 agrotóxicos liberados pelo Ato 60 de 26 de outubro, basta clicar [Aqui! ]. Já para os interessados em baixar a base de dados contendo os 408 agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: após renegar vacina contra COVID-19, governo Bolsonaro autoriza mais 10 agrotóxicos produzidos na China

agrotoxicosO governo pró-veneno de Jair Bolsonaro cria caso com a vacina da COVID-19, mas aprova agrotóxicos produzidos na China em ritmo acelerado

O governo liderado pelo presidente Jair Bolsonaro acaba de liberar mais 12 agrotóxicos na forma de produtos técnicos por meio do Ato No. 59 de 19 de outubro de 2020, sendo 10 deles produzidos por empresas localizadas na China. Essas aprovações mantém as empresas chinesas como importantes fornecedoras de venenos agrícolas que estão sendo usados principalmente no cultivo de commodities agrícolas, a começar pela soja, que têm na China o seu principal mercado.  

Assim, o mesmo presidente que vocifera contra uma vacina que poderá salvar milhões de vidas brasileiras por ser desenvolvida por empresas farmacêuticas chinesas, não hesita em permitir que mais venenos agrícolas sejam autorizados para livre circulação no Brasil, em que pese o fato de também serem produzidas na China.   Essa discrepância de tratamento entre uma vacina que salvará vidas e agrotóxicos cujo uso prejudica não apenas a saúde de seres humanos mas também do meio ambiente, mostra a extensão do cinismo do discurso presidencial.

Mas ao olharmos as substâncias aprovadas para uso a partir de mais este ato do Ministério da Agricultura, veremos que nesta nova rodada de liberações estão inclusos três princípios ativos proibidos pela União Europeia:  Fipronil, Tiacloprido e Tiodicarbe.  Em seus relatórios de reprovação dessas substâncias que foram preparados pela Comissão Europeia, um caso que salta aos olhos é o do Tiodicarbe cuja proibição se baseia no risco à saúde de crianças trazidos pelo consumo de uvas contaminadas por esse produto e à dos adultos por causa do consumo de vinho. Além disso, a União Europeia já proibiu o uso do Tiodicarbe nos seus países membros desde setembro de 2007, o que não impede que a substância continue sendo produzida por empresas europeias e chinesas para serem vendidas em países como o  Brasil.

Ainda em relação ao Tiodicarbe fica explícita a contradição trazida pela modificação das regras de avaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, já que um produto cujo risco de dano ao ambiente é considerado como sendo de Classe I (o mais alto em termos de riscos), recebe apenas a informação de que sua toxicidade para a saúde humana é equivalente ao produto técnico de referência, sem que seja informado qual seria.

É interessante notar que com mais 12 agrotóxicos, o total de produtos liberados apenas em 2020 já chegou a 392, totalizando 895 liberações desde janeiro de 2019, o que explicita uma marcha desenfreada para a aprovação de produtos altamente perigosos para a saúde dos brasileiros e para o meio ambiente. E como já observado acima, com uma expressiva participação de empresas chinesas, sem que haja restrição como a oferecida à vacina contra a COVID-19. Em suma, as empresas chinesas são maléficas quando produzem vacinas, mas são benignas quando fornecem agrotóxicos.

E pensar que ontem mesmo publiquei informações sobre os níveis alarmantes de contaminação por agrotóxicos de alguns dos principais itens da dieta dos brasileiros. Pelo jeito, a ministra Tereza Cristina e o seu colega (na falta de melhor palavra) o ministro (ou seria anti-ministro?) Ricardo Salles acham que todo o veneno que estamos ingerindo via alimentos é pouco. 

O mais grave é que no ritmo que vai, o governo Bolsonaro vai quebrar o seu próprio recorde de agrotóxicos aprovados apenas em um ano que foi de 503 em 2020, mas pode ser ainda maior em 2020. E tudo isso em meio a uma crise sanitária!

Quem desejar acessar a lista de produtos liberados pelo Ato No. 59 de 19 de outubro de 2020 basta clicar [Aqui!]. Já para os interessados acessar a lista de todos os agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 57 agrotóxicos aprovados, governo Bolsonaro chega a 380 liberados em 2020

PlanoSafra-Bolsonaro-TeresaCristina-Onyx-Mourao-MarcioLopesDeFreitas-OCB-18Jun2018Com Bolsonaro e Tereza Cristina, a liberação de agrotóxicos proibidos disparou no Brasil, colocando em risco a saúde dos brasileiros e dos ecossistemas naturais

Em meio aos discursos falaciosos cercando o papel da pecuária nos devastadores incêndios que consomem o bioma Pantanal, a ministra Tereza Cristina (DEM/MS) continua em sua marcha resoluta de liberar mais agrotóxicos para um mercado que já encontra inundado de substâncias proibidas em outros partes do planeta, incluindo a União Europeia e a China.

O mês de outubro foi aberto com a promulgação da aprovação de mais 57 agrotóxicos por meio do Ato 70 do dia 02, o que considerado apenas o ano de 2020, temos a liberação de 380 substâncias em 2020, e de 883 desde o início do governo Bolsonaro.

Como já ocorreu em todas as rodadas anteriores de liberações de agrotóxicos, no Ato 70 a China aparece como a principal fornecedora de agrotóxicos para o mercado brasileiro, sendo que neste caso as empresas chinesas são responsáveis pela produção de 63% dos produtos aprovados, sendo seguidas por empresas brasileiras que tiveram uma participação de 14% em função da aprovação de novos agrotóxicos que operam com base no controle biológico (ver gráfico abaixo).

Países de origem ato 70

Um aspecto sempre presente nas aprovações desses “novos” agrotóxicos é a presença de substâncias que estão proibidas pela União Europeia (em um total de 35% do total dos agrotóxicos aprovados (ver gráfico abaixo).

Status EU

Quem desejar acessar a base de dados com os 57 agrotóxicos liberados pelo Ato 70, basta clicar [Aqui!].  Já para acessar a base de dados contendo todos os agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].

Tereza Cristina: de “musa do veneno” a “rainha dos ultraprocessados”

Governo tenta incluir ultraprocessados em guia de alimentação saudável

tereza-cristina-600x387Não contente ser apenas a “Musa do Veneno”, a ministra Tereza Cristina (DEM/MS) também quer ser a “Rainha dos Ultraprocessados”

Por Guilherme Mendes para o Congresso em Foco

O Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP) publicou uma nota nesta quinta-feira (17) em que acusa os ministérios da Saúde e da Agricultura de promoverem uma pressão pela alteração do Guia Alimentar para a População Brasileira.

O documento de referência, editado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Nupens, tem diretrizes para incentivar a alimentação saudável e, segundo a universidade, tem aclamação mundial por parte de organismos internacionais de combate à fome. O guia, em sua edição mais recente, está disponível aqui.

Segundo o Nupens, o ofício encaminhado pela ministra Tereza Cristina veio acompanhado de uma nota técnica, contestando informações presentes no Guia. O documento foca as críticas na definição que os autores do manual fazem aos alimentos ultraprocessados – comidas com alto número de ingredientes e conservantes químicos, e baixíssimo valor nutricional.

Estes produtos, como bolachas, refrigerantes, salgadinhos e macarrão instantâneo, fazem mal à saúde humana e devem ser evitados em dietas saudáveis, segundo o Guia. Agora, o Ministério da Agricultura contesta esta conceituação.

hipermercadoAlimentos ultraprocessados causam vários males à saúde dos consumidores. Mesmo assim, Tereza Cristina quer incluí-los no guia alimentar dos brasileiros

O ofício é assinado pelo Coordenador-Geral do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas do Ministério da Agricultura, Eduardo Mello Mazzoleni. O representante do ministério argumenta que o guia alimentar induz a população brasileira a uma limitação da autonomia das escolhas alimentares, e que o critério para se apontar uma comida como ultraprocessada  seria cômico.

“As receitas domésticas que utilizam vários ingredientes não podem em hipótese alguma serem rotuladas dessa forma, o que demonstra um evidente ataque sem justificativa a industrialização”, compara a nota. “Pesquisas demonstram que não existem evidências de que o valor nutricional e a saudabilidade de um alimento estejam relacionados aos níveis de processamento, uma vez que existem alimentos processados que contribuem com uma ampla variedade de nutrientes em todos os níveis de processamento.”

Mazzoleni também fez críticas gerais ao documento – definido por ele como um dos “piores” do planeta em sua área. A nota técnica recomenda à ministra que ordene a sua imediata e urgente revisão.

O Nupens alega que a nota técnica omite a vasta literatura científica nacional e internacional acumulada desde 2009, quando a classificação e o conceito de alimentos ultraprocessados foi por ela proposta.

Ainda na nota (disponível aqui), o núcleo de pesquisas alega que as alegações para a alteração apresentadas pelos ministérios são frágeis e inconsistentes, e que o Guia brasileiro é reconhecido internacionalmente por sua qualidade científica por órgãos internacionais. “Confiamos que o Ministério da Saúde e a sociedade brasileira saberão responder à altura o que se configura como um descabido ataque à saúde e à segurança alimentar e nutricional do nosso povo”, afirmou.

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Este texto foi originalmente publicado pelo site Congresso em Foco [Aqui!].

Observatório dos agrotóxicos: com mais 28 agrotóxicos aprovados, governo Bolsonaro alcança 278 liberações em 2020

 

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O Diário Oficial da União publicou no dia de ontem (20/08) o Ato No. 48 de 2020 por meio do qual o Ministério da Agricultura, comandado pela “musa do veneno”, a ministra Tereza Cristina (DEM/MS), liberou mais 28 agrotóxicos, totalizando 278 apenas em 2020, chegando a 781 “novos produtos” liberados para comercialização no já abundante mercado de agrotóxicos do Brasil.

Analisando a origem dos países que sediam o fabricante primário de cada um dos produtos liberados, o Ato 48 trouxe uma novidade que é a dominância do Brasil, seguido pela China (ver gráfico abaixo).

Países fabricantes

Essa diferença em relação a todos os atos promulgados anteriormente pelo governo Bolsonaro foi o fato de que no Ato 48 consta a aprovação de 10 agrotóxicos de natureza biológica, área em que os fabricantes nacionais ocupam a primazia no mercado brasileira. Mas é interessante que apesar de todos esses agrotóxicos de base biológica, o Ato No. 48 ainda trouxe 8 agrotóxicos proibidos pela União Europeia, perfazendo 28,6% do total de produtos liberados, montante que é bastante próximo da costumeira taxa de aprovação de produtos proibidos na UE que é em média de 30%. (ver gráfico abaixo).

Um aspecto interessante é que os herbicidas continuam sendo o tipo mais comum de agrotóxico aprovado no Brasil. Mas o Ato 48 também trouxe uma forte concentração de nematicidas, todos de base biológica. Os nematóides vem se tornando uma das principais tipos de alvos do uso de agrotóxicos no Brasil, muito em função do tipo de agricultura baseado em grandes extensões de monoculturas (ver gráfico abaixo).

função agrotóxico

Um aspecto que a leitura do Ato No. 48 também propiciou foi notar que cada vez mais existem discrepâncias na hora de alocar o grau de toxicidade humana dos produtos aprovados, com vários sendo aprovados sem sequer serem classificados. Além disso, dada a modificação nos critérios de definição de risco para a saúde humana, as classificações de toxicidade ambiental apresentam níveis de maior risco. Tal parece decorrer dos critérios de classificação que foram modificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no ano passado, quando o risco de morte risco de morte passou a ser  único critério para classificar a toxicidade de um produto no Brasil.

Nessa toada de liberações de produtos altamente tóxicos, muitos deles proibidos pela União Europeia, e em meio à pandemia da COVID-19, o Brasil caminha firme para se tornar uma zona de sacrifício para onde as grandes fabricantes de venenos agrícolas enviam produtos que estão sendo “faseados” em outras partes do mundo. Simples lógica do lucro sobre a saúde humana e do meio ambiente.

Para quem desejar baixar a base com os agrotóxicos liberados pelo Ato No. 48, basta clicar  [Aqui!]. Já quem desejar baixar a base completa para todos os agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui! ].

Brasil: aumento repentino de novos registros de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro

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Por Akela News

São Paulo. No Brasil, sob o governo do presidente de extrema direita  de Jair Bolsonaro, há um surto de novos registros de agrotóxicos – explica Larissa Bombardi, professora e pesquisadora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo em um vídeo recém-publicado . Bombardi é considerada uma dos cientistas mais talentosas na área de agrotóxicos do Brasil. No vídeo, ela descreve algumas das principais características dos altos níveis de substâncias altamente perigosas que foram recentemente aprovadas nos primeiros 18 meses do governo Bolsonaro, ou seja, desde o início de 2019.

É enorme o aumento nas aprovações de agrotóxicos em relação ao governo do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi derrubado por um golpe parlamentar em 2016, e que registrou cerca de 98 novos agrotóxicos anualmente desde 2003. Metade dos 680 novos registros entre o início de 2019 e o final de junho de 2020 são herbicidas, um terço de inseticidas e um sexto de outros venenos. Dos 113 ingredientes ativos de agrotóxicos contidos nos 680 produtos, um terço está proibido na União Europeia (UE) devido à sua alta toxicidade para os seres humanos e o meio ambiente.

Como exemplo dos sete “venenos agrícolas” mais vendidos no Brasil, a professora Bombardi destacou o ingrediente ativo acefato, um inseticida proibido na Europa desde 2003.  O acefato é neurotóxico e citóxico (tóxico para as celulas) e danifica os embriões no útero das mães. O herbicida atrazina fabricado pelas empresas químicas Syngenta (Suíça) e Bayer-Monsanto, que é ilegal na UE desde 2004 e na Suíça desde 2007, também causa câncer de Parkinson, de estômago, de próstata, de ovário e linfático, bem como a síndrome de  Non-Hodgkin (a outro tipo de câncer). Além disso, a autoridade de homologação brasileira, a ANVISA, realizou uma curiosa reclassificação da toxicidade de todos os agrotóxicos vendidos no Brasil em agosto do ano passado, em que a toxicidade de muitas substâncias anteriormente classificadas como “altamente tóxicas” foi significativamente rebaixada e, portanto, minimizada.

Segundo Marcos Pedlowski, professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, o problema não existe apenas para os brasileiros, mas também para todos os países que importam os produtos tóxicos que o Brasil produz em seus latifúndios voltados para a exportação.

Christoph Then, da organização alemã Testbiotech, especializada em agrotóxicos e engenharia genética, há muito tempo critica o fato de 30 a 40 milhões de toneladas de soja serem importadas para a UE de países como o Brasil, mas também da Argentina e dos Estados Unidos, a maioria geneticamente modificada e que seria pulverizada maciçamente com misturas de herbicidas. Essas misturas de herbicidas contém glifosato e outros herbicidas altamente tóxicos. A safra importada é regularmente poluída com resíduos correspondentes. Até mesmo a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) concluiu que os dados disponíveis são insuficientes para avaliar os riscos para a saúde dos consumidores na UE.

De acordo com Pedlowski, o governo Bolsonaro também aproveitou a oportunidade para “passar a boiada” na área de aprovação de agrotóxicos. Desde que o vídeo da professora Bombardi foi publicado na semana passada, mais 29 agrotóxicos já foram aprovados pelo Ministério da Agricultura, sob a direção da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, conhecida pela sociedade civil como “Musa do Veneno”.

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Este artigo foi publicado originalmente em alemão pela Akela News [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 6 produtos técnicos, governo Bolsonaro totaliza 753 liberações em 20 meses

proibidosAgrotóxicos proibidos  pela União Europeia são campeões de vendas no Brasil, incluindo o famigerado Acefato que é neurotóxico, citotóxico e genotóxico

Nem o caos sanitário, político e econômico em que o Brasil está afundado neste momento para o ímpeto do governo Bolsonaro de liberar mais agrotóxicos para serem consumidos no Brasil.  Com a promulgação do Ato de No. 46 de 05 de agosto 2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 10 de agosto, o Ministério da Agricultura lançou mais 6 agrotóxicos na forma de produtos técnicos, totalizando incríveis 753 liberações desde janeiro de 2019, sendo 250 em 2020.

Dos 6 agrotóxicos aprovados, 5 estão proibidos pela União Europeia, incluindo o famigerado inseticida Acefato que têm sido associado a diversas doenças graves (ver figura abaixo). Completando a lista dos “proibidões” liberados pelo Ato 46 estão o Dibrometo de Diquate (Herbicida), o Ciproconazol (Fungicida) e a Piroxasulfona (Herbicida).

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O curioso é que todos esses produtos já tiveram outras versões liberadas pelo governo Bolsonaro, o que reforça o fato de que no Brasil estão sendo despejados agrotóxicos que estão perdendo mercados em outras partes do mundo, o que nos transforma em uma espécie de “zona de sacrifício” de produtos proibidos em outras partes do mundo. 

Esta prática de introduzir cada vez mais produtos que já estão com patentes livres no mercado mundial não tem, contudo, servido para baratear o custo dos agrotóxicos, o que demonstra, mais uma vez, que o discurso do governo Bolsonaro, também nesta área, não condiz com a realidade.  

Assim, enquanto os fabricantes de agrotóxicos proibidos fazem festa, os brasileiros estão cada vez mais sendo expostos a substâncias altamente tóxicas e causadoras de doenças graves.

Quem desejar baixar a lista de agrotóxicos liberados pela Ato No. 46, basta clicar [Aqui!], e as lista total para 2020 [Aqui!].