Observatório dos Agrotóxicos: com mais dois atos, governo Bolsonaro chega a 1.507 agrotóxicos liberados em 35 meses

tereza bolsonaro

Ministra Tereza Cristina e presidente Jair Bolsonaro são a corda e a caçamba por detrás da tsunami de agrotóxicos assolando o Brasil

Como já é feito desde o primeiro dia do governo Bolsonaro, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski vem informar que em mais dois atos publicados pelo Ministério da Agricultura (47 e 49), o Brasil acaba de bater um novo recorde em termos de liberação de agrotóxicos, com um total de 1507 substâncias ganhando autorização para produção e comercialização em território brasileiro.

Nos próximos dias estarei liberando as planilhas referentes a esses dois atos, mas uma análise preliminar já mostra que as mesmas características presentes em atos anteriores estão presentes. Entre estas características estão a aprovação de produtos banidos em outras partes do mundo por seu grau de alta toxicidade, bem como a forte influência de empresas chinesas de agrotóxicos que têm no Brasil um mercado preferencial para os chamados produtos pós-patente que são aqueles cuja produção inicial é normalmente antiga, tendo os seus fabricantes iniciais perdido a condição de fabricantes únicos dessas substâncias. 

É interessante notar que tais características vão de encontro ao discurso oficial que era de que essa tsunami de agrotóxicos seria para modernizar o portfólio de produtos disponíveis e garantir o seu barateamento.  Na prática nenhuma dessas promessas foram cumpridas, com o agravante que sequer houve um barateamento dos custos desses venenos agrícolas.

Na prática a única coisa que se pode ter certeza é que o nível de contaminação por agrotóxicos, seja em termos ambientais ou da saúde humana, vai aumentar, com resultados imprevisíveis a médio e longo prazo para a maioria da população, enquanto os beneficiários principais são os grandes proprietários de terras envolvidos na exportação de commodities agrícolas, a começar pela soja que consome mais de 50% usados no Brasil.

Ministério da Agricultura produz portaria para permitir “licenciamento fast food” de agrotóxicos

fast track

Apesar dos recordes de liberação de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo, a sede por veneno não parece  nem um pouco próxima de ser saciada. Isso é o que indica a chamada de uma consulta pública pelo Ministério da Agricultura (MAPA) para permitir a aceleração dos processos de registros de agrotóxicos, utilizando o que eu classifico como uma estratégia de “licenciamento fast food”, na medida em que a segurança dos trabalhadores e os riscos ambientais e para a saúde humana serão secundarizados em nome de se beneficiar o combate a um determinado número de ditas pragas agrícolas que estão acometendo as grandes áreas de monoculturas de exportação.

Um dos detalhes mais pitorescos (na falta de melhor palavra) é o fato que “os pleiteantes de processos de registro de agrotóxicos já protocolados poderão, no período de 30 dias da publicação dessa Portaria, candidatar até 20 processos para o processo de seleção de prioridades de que trata essa Portaria.”. Em outras palavras, serão  os produtores de veneno que ditarão as prioridades de liberação, a despeito da existência de produtos similares no mercado ou, mais importante ainda, do grau de toxicidade das substâncias que deveriam ser analisadas para liberação. 

E o que fica mais evidente ainda é que a análise das prioridades ficará a cargo apenas do Ministério da Agricultura, sem que sejam ouvidos outros órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ibama. Este medida já parece ser uma consequência direta dos termos estabelecidos pelo Decreto 10.833 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 08 de outubro de 2021, e que já foi condenado em nota técnica assinada por uma série de pesquisadores e organizações da sociedade civil.

A verdade é que esta portaria do MAPA adota uma forma bem draconiana de auto licenciamento em uma área em que o Brasil já lidera o mercado mundial em termos do uso de substâncias altamente perigosas para o ambiente e a saúde humana.  Com isso, os problemas que serão disparados com o uso intensivo e disseminado de substâncias causadoras de diversos tipos de doenças deverão aumentar exponencialmente. E tudo isso em nome do aumento das taxas de lucros aviltantes que os controladores do mercado mundial de grãos já auferem.

Enquanto isso investir em sistemas agroecológicos que dispensem o uso de quantidades gigantescas desses venenos agrícolas continua a ser prioridade zero para Jair Bolsonaro e para a ministra Tereza Cristina. 

Por fim, uma curiosidade. Ao consultar a página do Ministério da Agricultura e abrir a janela das chamadas “Consultas Públicas“, não encontrei nenhuma que se refira à Portaria Nº 451.

Vejam abaixo o que diz na Portaria Nº 451, de 19 de novembro de 2021l

Art. 1º Determinar o rito de seleção de processos de registro que comporão a lista de prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária publicará no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a lista de pragas prioritárias.

§1º O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas escolherá 10 pragas da lista de pragas prioritárias;

§2º As pragas selecionadas serão elencadas em ordem numérica de acordo com prioridade estabelecida pelo Departamento de Sanidade Vegetal sendo ordenadas de acordo com o Anexo II;

Art. 3º Os pleiteantes de processos de registro de agrotóxicos já protocolados poderão, no período de 30 dias da publicação dessa Portaria, candidatar até 20 processos para o processo de seleção de prioridades de que trata essa Portaria.

§1º Os processos e respectivas pontuações deverão ser entregues ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio do Formulário contido no Anexo III;

§2º Erros de preenchimento e cálculo no Anexo poderão inabilitar a pleiteante ao processo de seleção;

§3º Empresas que não houverem comercializado no ano anterior ao menos a metade dos agrotóxicos dos quais seja titular de registro terão seus produtos inabilitados.

§4º A pleiteante deverá concordar com a divulgação pública do requerimento de registro contido no processo que vier a ser priorizado.

Art. 4º Os processos apresentados conforme Artigo 3º serão ordenados pela pontuação obtida a partir da fórmula constante no Anexo I e a lista deverá ser publicada pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas em sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 5º Os produtos com maior pontuação serão distribuídos na planilha do anexo II de acordo com os seguintes critérios:

§1º O produto com maior pontuação será vinculado à praga prioritária de maior importância controlada por ele;

§2º Os demais produtos serão distribuídos sob mesmo critério do §1º até a completude da planilha;

§3º Produto com mesmo ingrediente ativo de produto selecionado com maior pontuação não será escolhido para a mesma praga prioritária;

§4º Produtos já listados não serão incluídos mais de uma vez independentemente de conterem recomendações para outras pragas prioritária;

§5º Em caso de empate na pontuação serão escolhidos os produtos com maior número de pragas-alvo controlada;

§6º A Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins auditará o cálculo dos Pontos de Produto dos produtos selecionados;

§7º Erros de cálculo ou informações inverídicas poderão implicar na inabilitação de todos os processos da pleiteante;

§8º Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins;

Art. 6º Cada produto formulado priorizado automaticamente priorizará no máximo 1 (um) produto técnico para cada ingrediente ativo contido na sua formulação.

Parágrafo único. Quando o produto formulado priorizado selecionado contiver mais de um produto técnico por ingrediente ativo, a empresa pleiteante deverá indicar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento qual produto técnico deseja priorizar

Art. 7º Serão selecionados no máximo 30 produtos formulados para priorização.

Acesse aqui o documento completo. 

Agrotóxicos: pesquisadores, organizações da sociedade civil e parlamentares lançam nota técnica contra decreto

Por meio do Decreto 10.833/2021, regulamentação sobre uso e registro de agrotóxicos foi alterada sem a participação do Congresso Nacional e da sociedade civil

São Paulo, 27 de outubro de 2021 –  O Decreto Presidencial 10.833/2021 “incorporou o que há de mais crítico do pacote do veneno”, é o que aponta nota técnica publicada nesta quarta-feira (27) e revela, em dezesseis pontos, os graves impactos à saúde humana, ao meio ambiente e à agricultura brasileira que a medida irá trazer. 

Sem a participação do Congresso Nacional e da sociedade civil, na sexta-feira (08) deste mês, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), publicou no Diário Oficial o Decreto Presidencial 10.833/2021 que altera a Lei de agrotóxicos, de 1989, e flexibiliza a aprovação de agrotóxicos no país, inclusive de substâncias que já são proibidas nos Estados Unidos e na Europa.

A nota técnica já conta com a adesão de 135 pesquisadores e pesquisadoras e mais de 100 organizações e coletivos da sociedade civil. Assinado também por parlamentares, entre eles membros da Frente Parlamentar Ambientalista, o documento destaca que o Decreto vai na contramão do que os mercados consumidores internacionais preocupados com a crise climática têm exigido, já que estes têm buscado cada vez mais fornecedores de alimentos livres de agrotóxicos e da destruição de florestas.

Para a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e membro do grupo temático Saúde e Ambiente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Karen Friederich, o Decreto Presidencial é mais um retrocesso. “As alterações trazidas pelo Decreto 10.833/21 são muito preocupantes. Dificultam o acesso a informações relevantes para a sociedade, mas principalmente, permitem que sejam registrados no país produtos muito tóxicos para a saúde das pessoas, em especial de grupos mais suscetíveis, como agrotóxicos reconhecidamente cancerígenos, que causam problemas hormonais e reprodutivos, além de malformações em bebês”, explica a pesquisadora. “Estamos indo na contramão de outros países que buscam fortalecer a produção de alimentos de forma saudável, para quem come e quem planta”, complementa. 

Pacote do veneno e sua nova roupagem

De acordo com as organizações que vêm acompanhando o tema dos agrotóxicos e a flexibilização no registro e aprovação dessas substâncias que tem batido recordes durante a gestão da Ministra da Agricultura Tereza Cristina, o atual decreto nada mais é do que uma nova roupagem para o pacote do veneno, de autoria do ex-senador Blairo Maggi. O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e em 2018 também fora aprovado na Comissão Especial da Câmara onde tramitava, sob relatoria do Dep. Luiz Nishimori e a presidência da então Dep. Tereza Cristina, mesmo sob intensa pressão da sociedade. Na época, diversas organizações públicas se posicionaram contra a medida e quase 2 milhões de pessoas também assinaram um manifesto contra o projeto de lei, e em favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). 

O Decreto Presidencial é tido como inconstitucional, pois ao facilitar o registro de substâncias cancerígenas, mutagênicas, teratogênicas, e que causam distúrbio hormonal ou ao aparelho reprodutor – um dos pontos trazidos pela medida e apontados como dos mais críticos do pacote do veneno – viola os direitos fundamentais e sociais garantidos pela Constituição Federal.

Agronegócio em xeque: carne bovina brasileira sofre ampliação de banimento depois da descoberta de casos do Mal da Vaca Louca

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Uma crise silenciosa está se expandindo sem muita cobertura da mídia corporativa após a descoberta de casos de Mal da Vaca Louca em frigoríficos de Minas Gerais e Mato Grosso. É que após a proibição de importação de carne brasileira por China e Arábia Saudita, agora mais quatro países resolveram banir importações brasileiras (Rússia, Indonésia, Irã e Egito).  O problema aqui é estes países representam uma parte substancial do montante total de compras de carne bovina feitas no Brasil, a começar pela China que é o nosso principal importador.

Mas é preciso lembrar que quando ainda era deputada federal em 2018, mas já anunciada como futura ministra da Agricultura,  Tereza Cristina (DEM/MS) anunciou a intenção, que depois seria levada a cabo, de afrouxar a fiscalização diária do governo federal em frigoríficos, sob a alegação (esfarrapada, diga-se de passagem) de que as regras então  vigentes não permitiam ampliar a produção aos finais de semana, porque os fiscais do governo não trabalhavam sábado e domingo, nem podiam receber horas extras.

A conversa anunciada e defendida com unhas e dentes pelos donos de frigoríficos é de que seria possível adotar regras de “autocontrole” que deixariam sob as responsabilidades dos abatedores as principais medidas para fiscalizar a sanidade dos animais sendo abatidos em suas unidades industriais. 

É importante frisar que já em 22 de dezembro de 2018, publiquei uma nota neste blog indicando a minha opinião de que a proposta do autocontrole nada mais era do que uma senha para “chutar o balde” no controle da produção de carne e do desmatamento. Eu, aliás, também afirmei que os anúncios de Tereza Cristina já tinham acendido todas as luzes de alerta em muitos países que adquirem produtos de origem animal que são produzidos pelo Brasil.  Agora passados quase  três anos daquela postagem, o que se vê é a confirmação de tudo o que escrevi. 

Mas o que está acontecendo era previsível, por que se permitiu o afrouxamento de regras que agora resultam no banimento da carne brasileira? É que claramente falou mais alto a disposição do lucro a qualquer custo, mesmo que isso colocasse em risco a saúde da indústria de carne brasileira, provavelmente por causa da aposta furada de que nossos compradores mais latem do que mordem quando se trata de impor suas regras sanitárias. Agora se vê que o caso não é bem esse.

Finalmente, se esse banimento se mantiver ou até mesmo for ampliado, o consumidor brasileiro pode ter até um alívio no preço interno. Mas esse barateamento poderá sair caro se as regras de fiscalização dentro dos frigoríficos não forem recolocadas nos níveis que garantam que não estamos comendo carne fora dos padrões internacionais.

Observatório dos Agrotóxicos: com novo ato, governo Bolsonaro alcança 1.364 agrotóxicos liberados em 32 meses

tereza cristina

Mesmo sem a aprovação do PL do Veneno, a ministra da Agricultura Tereza Cristina impôs uma marcha desenfreada de liberações de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo

Enquanto a maioria dos brasileiros é distraída com ameaças de golpes de Estado (agora incluindo o possível envolvimento de policiais militares), o governo Bolsonaro segue, ao menos no caso da liberação de mais agrotóxicos para uso prioritário pelo latifúndio agro-exportador, sua marcha inclemente. É que na última 5a. feira (19/08), o Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina (DEM/MS) fez publicar o Ato No. 35 de 02 de agosto de 2021, com o qual foram liberados mais 48 agrotóxicos na condição de produtos técnicos (aqueles que serão formulados para venda a granel).

Com mais essa onda de liberações, o total de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro chega a astronômicos 1.364 em 32 meses. Como o Brasil possui algo em torno de 3.424 agrotóxicos liberados para compra e venda, as liberações feitas sob a batuta da dupla Bolsonaro/Tereza Cristina representam 39% do total, o que é realmente um feito, visto que esses produtos estão sendos liberados há pouco mais de 50 anos.

A hegemonia chinesa sendo fortalecida

Ao se examinar a procedência dos agrotóxicos liberados fica evidente que o Brasil se tornou um mercado preferencial para a indústria chinesa de agrotóxicos. É que dos 48 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 35, 43 são produzidos na China, representando 89,5% do total, sendo todas elas as únicas listadas como fornecedoras dos venenos agrícolas liberados nesta rodada.  Um detalhe interessante é que parece existir uma especialização na produção de determinados agrotóxicos que aparentam do tipo pós-patente, mas o que não impede que 22 empresas chinesas sirvam como fonte de agrotóxicos para o Brasil (ver tabela abaixo).

Empresas ato 35

Aliás, o que fica explícito é que se há alguma oposição a produtos chineses dentro do governo Bolsonaro, isto se resume às vacinas contra a COVID-19, pois no caso dos agrotóxicos a presença chinesa é muito eloquente, e não se ouve qualquer lastimo por parte do presidente Jair Bolsonaro

Venenos agrícolas poderosos continuam sendo liberados

Agrotóxico – Blog do Mesquita

Outro aspecto a ser mencionado é que dentre os 48 agrotóxicos liberados estão alguns produtos já conhecidos por sua alta toxicidade, incluindo o herbicida Dicamba (conhecido por ser um exterminador de abelhas) que teve mais 7 produtos liberados, o mesmo número do hercida Fluxoroxipir-Meptilico, e dos funcidas Trifloxistrobina e Ciproconazol.

Mas há ainda o caso de novas liberações de produtos proibidos na União Europeia, incluindos os herbicidas Dibrometo de Diquate e Sulfentrazona e do fungicida Clorotalonil.

Diferente de outras rodadas em que se pôde verificar as culturas aprovadas para uso, no caso do Ato No. 35 foram liberados apenas os chamados produtos técnicos, que depois serão formulados e colocados à venda no varejo. Entretanto, não será nenhuma surpresa se estes agrotóxicos tenham como destino as grandes áreas de monocultura para exportação que são o destino preferencial desses venenos agrícolas no Brasil.

A Tsunami de agrotóxicos e o resultante apoio ao governo Bolsonaro entre os latifundiários agro-exportadores

galvanO latifundiário  Antônio Galvan, presidente da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) é citado como um dos organizadores dos atos pró-fechamento do STF e do Congresso Nacional que deverão ocorrer no dia 7 de setembro

Um dos aspectos que mereceriam a devida atenção por parte de pesquisadores e analistas políticos no Brasil seria o papel do Ministério da Agricultura na criação de uma base de sustentação política entre os grandes latifundiários a partir da postura evidente de “porteira aberta” para venenos agrícolas altamente tóxicos que estão banidos em outras partes, inclusive na China que já baniu, entre outros, o herbicida Paraquat.

É que normalmente se coloca atenção apenas na postura de braços cruzados em relação a invasões de áreas públicas e ao desmantelamento das estruturas de comando e controle que existiam para controlar o desmatamento na Amazônia.  O fato é que a liberação de agrotóxicos é parte de uma espécie de tríade da permissividade, com a qual o governo Bolsonaro garante o apoio dos grandes latifundiários envolvidos no comércio global de commodities agrícolas.

Disponibilizando as bases de dados

Como ocorre em toda publicação de novos atos de liberação de agrotóxicos, quem desejar acessar a base contendo os 48 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 35, basta clicar [Aqui!].  Já quem desejar baixar, a base contendo todos os 1.364 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro entre janeiro de 2019 e agosto de 2021, basta clicar [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: governo Bolsonaro libera mais 93 agrotóxicos e chega a 1.265 liberações em 30 meses

Aumento das fabricantes chinesas e o uso de agrotóxicos altamente perigosos são marcas da tsunami de aprovações do governo Bolsonaro

pesticides china

Em que pese a crise política, econômica e sanitária que o Brasil atravessa neste momento, o governo Bolsonaro continua com a tsunami de liberações de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo.   Em apenas dois atos publicados em maio e junho (Atos 26 e 29, respectivamente) foram liberados mais 93 agrotóxicos, o que implica em um “grande total” de 1.265 agrotóxicos liberados sob a batuta de Jair Bolsonaro e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS). 

Essa verdadeira tsunami tóxica visa basicamente acelerar a compra de agrotóxicos por grandes latifundiários que estavam envolvidos com as monoculturas de exportação que incluem a soja, o milho, o algodão e a cana-de-açúcar. Em uma análise rápida dos 93 agrotóxicos aprovados é possível verificar que a maioria dos agrotóxicos liberados (seja para uso imediato por agricultores ou para fabricação de produtos pela indústria do veneno instalada no Brasil) é a persistência de produtos antigos (os chamados pós-patente) e a hegemonia de empresas chinesas em seu fornecimento.  Essas características estão certamente relacionadas a um aperto das regras de fabricação e uso em mercados mais exigentes, a começar pela União Europeia, e o envio desses produtos antigos para regiões cujos governos são mais dependentes das renda gerada pela exportação de commodities agrícolas, como é o caso do Brasil.

Produtos altamente venenosos classificados como pouco danosos à saúde humana e ao meio ambiente

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Outra característica que está presente na tsunami tóxica do governo Bolsonaro é a liberação de produtos banidos por terem sido identificados como altamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, e ainda por cima com definições de risco baixo. Exemplos gritantes disso são os agrotóxicos Ametrina, Atrazina e o exterminador de abelhas Fipronil. Aliás, com os produtos liberados pelo Ato No. 26, o governo Bolsonaro liberou o incrível total de 34 produtos formulados ou técnicos contendo o Fipronil. Como esse produto é conhecido por causar o extermínio de polinizadores benignos como é o caso das abelhas, os riscos ambientais que estão sendo impostos ao meio ambiente são altíssimos apenas quando se considera o Fipronil.  Mas como o Fipronil não é o único exterminador de abelhas que está sendo liberado, que ninguém se surpreenda se em breve tivermos uma série falta de mel e quebra de safras de culturas que dependam de polinizadores para suas floradas.

O avanço da indústria chinesa no mercado de agrotóxicos brasileiros

Outra característica marcante dos Atos 26 e 29 é a confirmação de que o Brasil se tornou um mercado preferencial para a crescente indústria chinesa de agrotóxicos. No caso do Ato No. 29 que liberou 29 produtos, o predomínio de empresas chineses ficou mais do que evidente, já que estas são as fabricantes de 24 dos agrotóxicos liberados (82,7%). Mas outro fenômeno aparente é a instalação de subsidiárias das indústrias chinesas que estão dispensado os intermediários para obter a autorização para a venda de seus produtos no mercado brasileiro. Com a velocidade de liberação que está sendo propiciada pelo governo Bolsonaro, não será de se estranhar que a influência da indústria chinesa de venenos agrícolas comece em breve a colocar em xeque a hegemonia das gigantes europeias e estadunidenses como Basf, Bayer e DowDupont.

O Brasil como zona de sacrifício de agrotóxicos altamente perigosos

Ainda que não haja a devida cobertura jornalística, o Brasil está imerso em uma combinação perversa que mistura o avanço do desmatamento na Amazônia com o aumento da demanda por agrotóxicos naquela onde as condições climáticas aceleram o processo de regeneração primária e o aumento de populações de insetos e de doenças causadas por fungus e vírus. Em certo sentido, o avanço do desmatamento na Amazônia está sendo um forte vetor para o consumo de agrotóxicos, o que em face dos últimos dados de remoção total das áreas florestas amazônicas deverá aumentar exponencialmente a demanda por venenos agrícolas.

O problema é que ao contrário do prometido não está havendo nenhuma modernização dos agrotóxicos, o que nem interessa aos fabricantes desses produtos que ganham rios de dinheiro sem que tenham que efetivamente buscar qualquer tipo de inovação no seu portfólio de produtos, já que a demanda tende apenas a crescer.

No final o que estamos nos defrontando é a transformação do Brasil em uma zona de sacrifício capitalista, onde a geração de margens espremidas de lucros pelo latifúndio agro-exportador força o avanço da franja de desmatamento dentro da Amazônia com base em sistemas agrícolas altamente dependentes do consumo de agrotóxicos. 

Quem desejar as planilhas do Ato No. 26, basta clicar [Aqui!], e a do Ato No. 29 [Aqui! ]. Já os interessados em baixar a planilha contendo a descrição completa dos 1.265 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro desde janeiro de 2019, basta clicar [Aqui!]. 

 

Desmatamento: sob pressão de investidores e consumidores, Tereza Cristina defende nova lei para rastrear fornecedores de gado

tc desmatamento

Com investidores e clientes internacionais cada vez mais críticos quanto ao impacto da produção agropecuária brasileira sobre o meio ambiente, a ministra da agricultura, Tereza Cristina, defendeu ontem (21/6) um novo marco legal para ajudar os grandes traders e frigoríficos do país a rastrear fornecedores indiretos de gado. “Precisamos de um sistema que seja eficaz e traga a segurança que o consumidor precisa”, disse Tereza Cristina em conversa com correspondentes estrangeiros em Brasília. Segundo a ministra, o sistema atual de monitoramento é insuficiente para lidar com a complexidade da pecuária brasileira; por exemplo, apenas 2 mil propriedades são monitoradas dentro do universo de 5 milhões de propriedades rurais no país. G1 e Reuters repercutiram essa notícia.

A questão do rastreamento de fornecedores indiretos de gado é um dos pontos fracos da indústria brasileira de carne bovina. A partir de esquemas fraudulentos como a “lavagem de gado”, produtores irregulares contaminam a cadeia de fornecimento com gado criado em áreas com ilegalidade ambiental, que são repassados para fazendas regulares antes de serem vendidos para os frigoríficos.

Em tempo: Falando em ilegalidades do agronegócio, Cleide Carvalho contou n’O Globo como ruralistas e o governo federal criaram uma nova frente de desmatamento no sul do Amazonas a partir do projeto de um “polo” agropecuário. A partir de 2019, quando a iniciativa foi lançada, essa região despontou entre as principais afetadas pelo desmate e pela sanha dos grileiros na Amazônia. Ao mesmo tempo, a região também tem se destacado nos últimos anos pela ocorrência de conflitos agrários com seringueiros, extrativistas e pequenos agricultores, ameaçados pela presença de criminosos na região.

Leia mais sobre carne de desmatamento soja de desmatamento no ClimaInfo aqui.

ClimaInfo, 22 de junho de 2021.

fecho

Este texto foi inicialmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui!].

Bancada ruralista divulga informações falsas em defesa da “regularização fundiária”

FPA retoma campanha para aprovar projeto prioritário do governo. Para o MPF, objetivo é anistiar crimes de grilagem, invasões de terras públicas e desmatamentos

tereza cristinaFoto: Reprodução Twitter @TerezaCrisMS

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nome oficial da bancada ruralista, retomou neste mês uma campanha em redes sociais com informações falsas para defender o projeto de “regularização” fundiária do governo Bolsonaro.

O Projeto de Lei 2633/2020 foi apontado como prioritário em uma lista apresentada em fevereiro aos novos presidentes da Câmara e do Senado.

Para o Ministério Público Federal, o objetivo do governo – inicialmente com a MP 910, barrada em 2020 – é anistiar crimes de grilagem, invasões de terras públicas e desmatamentos, favorecendo organizações criminosas.

Estudo da pesquisadora Brenda Brito, do Imazon, estima que a proposta de mudança nas regras fundiárias ameaça pelo menos 19,6 milhões de hectares de áreas federais não destinadas na Amazônia, que podem ser ocupados e desmatados na expectativa de regularização.

Reprodução Twitter @fpagropecuaria

Em postagem no dia 11/03, a FPA afirma que “sem regularização fundiária não há responsáveis por crimes ambientais”, o que é falso. Cerca de dois terços das áreas desmatadas têm ocupante reconhecido ou declarado. Ou seja, ao contrário do que afirma a FPA, em grande parte dos casos o governo sabe quem é o dono ou quem está reivindicando a posse de uma área.

Segundo dados do Mapbiomas, 77% da área desmatada no Brasil em 2019 – 83% do desmatamento está na Amazônia – ocorre em áreas que se sobrepõem a pelo menos um Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Bastaria aplicar as punições. No entanto, isso não tem ocorrido. As multas do Ibama por infrações contra a flora na Amazônia caíram pela metade (50,2%) em 2020 na comparação com 2018, último ano do governo Temer, apesar da alta recorde do desmatamento no período. Isso ocorreu mesmo com a informação disponível de quem são os responsáveis pelas áreas onde foi registrada a maior parte do desmatamento.

Além disso, a legislação atual já permite titular terra pública ocupada até 2011.

No dia 13/03, a FPA voltou a afirmar que é “impossível” responsabilizar infratores por crimes ambientais em terra não regularizada, sob o argumento de que “terra sem destinação gera grilagem”. Em resposta ao post, o professor da UFMG Raoni Rajão alertou que “mudar a lei para legalizar invasões até então criminosas só piora o problema”. Ele lembrou que o CAR já possui nome e CPF de 7 milhões de imóveis, inclusive os sem título, mas governo não usa esse dado.

Ao contrário do que afirma a FPA, não é preciso saber quem é o proprietário da terra para conter o dano ambiental. Sem alterar a legislação fundiária, o Brasil reduziu o desmatamento na Amazônia em 73% entre 2004 e 2009.

Em post no dia 10/03, a FPA afirma que “queimadas ilegais acontecem com muito mais frequência em terras sem regularização fundiária”. “Uma área pública ocupada, mas não regularizada, não tem ninguém para ser legalmente responsabilizado”, alega a entidade, atribuindo as informações ao Incra: “134% mais queimadas em áreas sem regularização fundiária”.

No entanto, estudo de Benedict Probst (Universidade de Cambridge) e outros pesquisadores publicado em 2020 na Nature aponta que proprietários de áreas tituladas tendem a continuar desmatando. O estudo analisou 10 mil imóveis titulados na Amazônia entre 2011 e 2016 e mostrou que pequenos e médios proprietários tendem a desmatar mais as suas áreas nos anos seguintes à titulação, em comparação a imóveis ainda não titulados.

De modo similar, Gerd Sparovek, da USP, e colaboradores mostraram que, enquanto as áreas não destinadas apresentavam uma cobertura florestal de 77% em 2018, as áreas tituladas como imóveis particulares sofreram um rápido processo de desmatamento, reduzindo a área florestal de 68% para 55%, entre 1999 e 2018. “Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União em 2020 sugerem que esse resultado é consequência das falhas na fiscalização do Incra”, aponta Rajão, da UFMG. Segundo ele, “pode-se inferir que a ênfase do atual governo na titulação de terras, sem os devidos controles ambientais, juntamente com a paralisação do processo de criação de unidades de conservação e demarcação de terras indígenas, têm agido como importantes vetores do desmatamento na Amazônia”.

Em outra Nota Técnica, pesquisadores da USP e da UFMG mostram que as áreas não destinadas e as áreas públicas destinadas (como Unidades de Conservação e Terras Indígenas) possuem taxas de desmatamento mais baixas, mantendo mais de 80% da cobertura vegetal. “Por outro lado, nos imóveis rurais autodeclarados (inscritos no CAR) e áreas privadas destinadas (beneficiadas pela regularização) observam-se taxas de desmatamento altas, chegando a perder até 3% da área de vegetação nativa em um ano. Além disso, essas áreas possuem menos de 60% de sua área como vegetação nativa, valor bem inferior à reserva legal, que deve ser de 80% nos imóveis rurais no bioma Amazônia.”

O estudo aponta que, entre os imóveis que são alvo da proposta de regularização fundiária apresentada pelo governo Bolsonaro, predomina entre os pequenos o padrão de nenhum déficit de Área de Preservação Permanente e/ou Reserva Legal, o que ocorre em 63% dos 107.466 imóveis em glebas federais.

Já nos médios e grandes imóveis o padrão se inverte, e a existência de algum déficit, isso é, o não cumprimento do Código Florestal, passa a ser o padrão predominante, atingindo 74% dos imóveis, mostram os pesquisadores. “Esses resultados, juntamente com a análise da taxa de desmatamento, indicam que o processo de regularização fundiária não garante o cumprimento da legislação florestal, principalmente entre os médios e grandes proprietários.”

Em outro post, no dia 12/03, a FPA afirma que “com o sensoriamento remoto será possível comprovar se há desmatamento ilegal, queimadas e até a confirmação do cultivo efetivo por parte do proprietário da terra”.

O monitoramento já é feito hoje, seja por órgãos do governo, como o Inpe, seja por iniciativas da sociedade civil, como o projeto MapBiomas, que já produziu mapas de toda a mudança de cobertura do solo no Brasil de 1985 até 2019.

A campanha da FPA repete desinformação difundida pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em vídeo de outubro de 2020, que desmentimos aqui.

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Este texto foi originalmente publicado pelo site “FAKEBOOK.eco”  [Aqui!].

Preços salgados dos agrotóxicos vão pressionar agronegócio brasileiro

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Desde que o governo Bolsonaro se iniciou,  os controladores do mercado brasileiro de agrotóxicos entrou em euforia em função da verdadeira tsunami de novos produtos sendo aprovados em ritmo para lá de acelerado.  Dentre as promessas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e sua musa do veneno, a ministra Tereza Cristina, essa aprovação massiva de produtos visava introduzir novos substâncias que fossem mais eficientes no combate às ditas pragas agrícolas, e tinham como como outro produto um barateamento dos custos para os produtores que usam venenos agrícolas em suas propriedades.

Ao longo dos últimos dois anos, o Blog do Pedlowski demonstrou a partir da análise dos produtos liberados que a imensa maioria deles é de produtos pós-patente, ou seja, produtos que já estão no mercado há bastante tempo a ponto de terem suas patentes expiradas, liberando-os assim para serem produzidos em países como China e Índia.  

Eis que agora um informe do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) vem jogar um pá de cal dolorosa na promessa de que a política de facilitação de aprovação de agrotóxicos (muitos deles proibidos na União Europeia e na China) iria baixar os custos. Segundo nota divulgada pelo Sindiveg,  o custo dos agrotóxicos para os agricultores brasileiros “sofrerão reajustes imediatos e poderão aumentar ainda mais”.  A razão para esse cenário de encarecimento dos venenos agrícolas seriam “as altas nos preços de matérias-primas, embalagens e transporte internacional, o que provocará reajustes “para absorver os custos, bem como o impacto do câmbio que continua acima do projetado no ano anterior”

Em sua nota, o Sindiveg ainda anuncia que os agrotóxiocos “sofrerão reajustes imediatos e poderão aumentar ainda mais para absorver os custos bem como o impacto do câmbio“.

Trocando em miúdos essa nota dos fabricantes de venenos agrícolas, o aumento no custo dos agrotóxicos será inevitável e os agricultores que dependem deles para viabilizar sua versão envenenada de agricultura terão de internalizar essa alta. Como o preço das commodities não deverá seguir o perfil de alta dos custos, o que deverá acontecer é um encolhimento de margens de lucros que já não são tão grandes para começo de conversa.

A consequência disso deverá ser um esforço pela expansão da área plantada que, por sua vez, deverá pressionar ainda mais as taxas de desmatamento e de uso de venenos agrícolas.  Este círculo vicioso deverá causar ainda a ampliação dos problemas de contaminação ambiental e de problemas para a saúde humana. Em suma, um grande desastre para o Brasil, mas garantia de lucros ainda mais fabulosos para os fabricantes de agrotóxicos.

Crescimento do contrabando de agrotóxicos ilegais desmascara discurso de segurança e modernização do governo Bolsonaro

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Crescimento do contrabando de agrotóxicos ilegais desmascara discurso de segurança e modernização usado pelo governo Bolsonaro para aprovação expedita de novos produtos

Em reportagem assinada pelo jornalista Marcelo Toledo, o jornal Folha de São Paulo mostra que as fronteiras entre Brasil e Paraguai estão servindo como via de entrada ilegal de agrotóxicos, produzidos no país vizinho ou na China. Essa rota de tráfico seria a mesma utilizada pelos contrabandistas de armas e drogas, bem como de cigarros ilegais.

A reportagem mostra que para o mercado (ou seja os vendedores legais de agrotóxicos), o aumento do contrabando vindo do Paraguai tem ocorrido em função da “forte produção da agricultura nacional (ou seja do latifúndio agroexportador, bem como pela alta do dólar“. Este segundo aspecto coloca em xeque todo o discurso de que é o agronegócio quem estaria sustentando a balança comercial brasileira, na medida em que os custos dos agrotóxicos tendem a levar para fora uma parcela significativa dos ganhos do setor. E notemos que isso se dá, inclusive, pelo aumento de importações ilegais destes venenos agrícolas.

O jornalista Marcelo Toledo incluiu dados  da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicando que as apreensões de agrotóxicos chegaram a 90 toneladas até outubro, ante as 60 toneladas de todo o ano de 2019.  Além disso, Toledo citou um levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) que mostra que o prejuízo anual do setor de produção de venenos agrícolas brasileiro tem crescido devido ao avanço do mercado ilegal, que já ocuparia o sexto posto no ranking de contrabandos. Nesse sentido, a reportagem mostra que “enquanto em 2017 a soma das perdas dos fabricantes de agrotóxicos e da evasão fiscal chegou a R$ 3,1 bilhões, o montante alcançou R$ 8,9 bilhões no ano seguinte e R$ 11,23 bilhões, em 2019. Com isso, fica atrás apenas de vestuário, higiene pessoal (perfumaria e cosméticos), combustíveis, bebidas alcoólicas e cigarros.  “A justificativa sempre é preço. O produto legal paga imposto e tem de ter certificação de órgãos reguladores, enquanto o ilegal ignora tudo isso. Dependendo da composição, ele fica mais barato ainda, porque burla inclusive a composição correta”, disse o presidente do FNCP, Edson Vismona.

De acordo com fontes utilizadas na reportagem de Toledo, “o contrabando de agrotóxicos se profissionalizou a partir de 2009, com a entrada de grandes contrabandistas.  E esse crescimento tem sido refletido em operações policiais e de órgãos governamentais nos últimos anos no país“.

Após intensa perseguição, equipe da PRF prende contrabandista de agrotóxicos em Guaíra (PR)

Essa situação coloca completamente a nu o discurso do governo Bolsonaro, e principalmente da ministra Tereza Cristina (DEM/MS) de que a tsunami de aprovação de agrotóxicos a partir de janeiro de 2019 (um total de 945 produtos foram liberados) e a modificação das regras de classificação de toxicidade garantiriam a ampliação do grau de segurança para os produtores rurais e para a população brasileira com um todo.  O fenômeno do contrabando de agrotóxicos mostra que o uso abusivo e intensivo desses produtos é regulado pelos preços praticados, e que tem se tornado escorchantes por causa da politica cambial do próprio governo Bolsonaro.

Um dos problemas especialmente agudos nessa situação é que além de ilegais, muitos desses produtos são falsos, o que torna ainda mais graves os potenciais impactos que os mesmos podem trazer para a saúde humana e para o meio ambiente, o que torna a questão dos agrotóxicos um assunto de primeira ordem. Há que se lembrar ainda que a relação entre esse modelo de agricultura viciada em agrotóxicos nos torna ainda mais expostos ao acontecimento de pandemias como é o caso da causada pelo coronavírus.