Democracia, que democracia? O TSE e a cassação de 3 milhões de títulos

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A eleição presidencial de 2014 foi resolvida em favor de Dilma Rousseff por cerca de 3 milhões de votos. Agora em 2018 em um ambiente politicamente acirrado, o fazem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral? Cancelam mais de 3 milhões de títulos sob a desculpa de que os eleitores afetados não realizaram o seu registro biométrico. Um detalhe a mais é que a maioria desses títulos cancelados está na região Nordeste, onde se espera que os candidatos de esquerda tenha votações expressivas.

Coincidência? Num país onde claramente nada é feito de forma arbitrária quando se trata de assegurar os interesses das classes dominantes, não há espaço para coincidências.  O que estamos presenciando é um ato discricionário que, em nome de uma suposta evolução tecnológica, está cassando o direito de milhões de eleitores de se posicionarem eleitoralmente. 

É que todo mundo se sabe que se a maioria desses títulos estivesse em São Paulo ou em estados da região Sul, o tratamento dado seria muito diferente.  É que, caso os ministros do TSE tenham esquecido,  o artigo 15 da Constituição de 1988 diz no inciso III que a suspensão dos direitos políticos de um cidadão só pode ocorrer em caso de “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

Depois não me venham cobrar concordância com determinados resultados eleitorais em nome do respeito à democracia. É que está evidente que durante esse processo eleitoral, a primeira vítima é justamente o direito do povo se posicionar democraticamente. 

TSE joga eleição presidencial nas mãos de Lula, o gênio tático

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A impugnação da candidatura presidencial do ex-presidente Lula a partir de um pedido do ator Alexandre Frota é a síntese de como as coisas andam mal no Brasil.  Entretanto, ao impugnar a candidatura do ex-presidente por 6 votos a 1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral podem até não ter se dado conta, mas caíram comp patinhos no enredo que Lula estabeleceu para as eleições de 2018.

É que não há possibilidade de que Lula não tivesse feito friamente os cálculos sobre as chances da sua candidatura ser homologada.  Lula sabe bem que, dada a atual conjuntura, as forças que comandam o judiciário brasileiro compuseram o acordo político que derrubou a presidente Dilma Rousseff e instalaram o governo biônico do PMDB-PSDB, e que nos dois últimos anos impuseram um duro retrocesso nos direitos sociais e na capacidade de desenvolvimento autônomo do Brasil. E essas forças não iriam de jeito algum permitir que ele fosse candidato.

Quem deu um golpe parlamentar e condenou Lula sem provas, não iria deixar que ele participasse de uma eleição onde poderia sair vencedor sem muito esforço. Se não for por motivos estratégicos, quem participou do golpe parlamentar, sabe que um novo governo Lula não lhes seria tão gentil quanto foram os dois anteriores.

Mas aí é que reside a genialidade de Lula.  É que se colocar voluntariamente no calvário, ele está dando chances reais a que o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Haddad, tenha chances reais de derrotar Jair Bolsonaro, contra quem quase todos os candidatos derrotados em primeiro turno deverão se alinhar no segundo. 

Assim, quem não gosta de Lula e do PT tem hoje ainda mais razões para detestar o ex-metalúrgico, hoje transformado em ícone mundial. É que toda essa perseguição judicial está servindo como uma espécie de elixir da pureza política, o qual sendo bem usado recolocará o PT no poder. E sem a companhia desagradável do PMDB na vice-presidência.

Li hoje um “colonista” da Folha de São Paulo dizendo que a impugnação da candidatura de Lula serviu para “higienizar” a campanha presidencial, pois a livra da participação de um condenado em segunda instância.  Essa manifestação é o cumprimento mais explícito que pode ser feito a Lula, na medida em que essa “higienização” nos deixa com opções medonhas de candidaturas, as quais acabarão por favorecer a chapa do PT/PC do B/Pros.

O fato de que a chapa de Fernando Haddad e Manuel D´Á vila terá apenas 45 dias para fazer campanha me parece ser outra demonstração da genialidade política de Lula. Tivessem mais tempo e sem a narrativa do suplício de Lula, que chance essa chapa teria?

Por isso é que neste cenário de caos político instalado no Brasil, o gênio tático que Lula é se sobressai sobre todos os seus adversários. É que, como em muitos esportes onde a tática é essencial para garantir vitórias, Lula ao fingir que estava querendo receber a bola, deixou o seu jogador da vez na cara do gol.

FGV DAPP vai participar de conselho do TSE que vai monitorar ‘fake news’ nas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um grupo especial para estudar e desenvolver pesquisas sobre a influência das redes digitais nas eleições do ano que vem, em especial, sobre a disseminação das chamadas “fake news” – as notícias propositalmente falsas divulgadas nas redes sociais. O grupo reúne, além de membros do TSE, representantes dos Ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV). Completam o grupo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da associação civil SaferNet.

“A eleição de 2018 é a mais importante em décadas. É fundamental haver uma coordenação entre sociedade, atores políticos, provedores de rede, TSE e órgãos de apoio. O debate público deve ser qualificado”, diz o diretor da FGV DAPP, Marco Aurelio Ruediger.

Além do grupo, o TSE definiu que estudará a criação de um canal de denúncias on-line para que os eleitores informem conteúdos falsos durante o pleito. A reunião de ontem ainda firmou que irá monitorar ações internacionais para aperfeiçoar o combate a esse tipo de situação. “Não estamos lidando com uma questão transitória, é um instrumento de disseminação de informação e até uma forma de poder”, alerta Marco Aurelio Ruediger.

Estudo Robôs, Redes Sociais e Política no Brasil

Estudo inédito da FGV DAPP aponta que perfis automatizados motivaram debates no Twitter em situações de repercussão política brasileira desde as eleições de 2014. Contas automatizadas que permitem a massificação de postagens se converteram em uma potencial ferramenta para a manipulação de debates nas redes sociais, em especial em momentos de relevância política. Os dados apontam ainda riscos à democracia e no processo eleitoral de 2018.

 Confira a íntegra do estudo em PDF

FONTE: Insight Comunicação, No Rio – (21) 2509-5399

Agora é que são elas: TSE produz o inevitável habeas corpus e Anthony Garotinho está livre para falar

Apesar de não ser detentor de nenhum tipo de poder premonitivo havia anunciado neste blog que a concessão de um habeas corpus em favor do ex-governador Anthony Garotinho era quase uma inevitabilidade em face das condições singulares em que se deu a decretação de sua prisão pelo juiz Ralph Manhães [1].

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Assim não recebi com qualquer tipo de surpresa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite passada de não apenas conceder o habeas corpus requerido pela defesa de Anthony Garotinho, mas também de suspender todas as medidas draconianas que tinham sido impostas a ele ao longo do caminho, incluindo a curiosíssima proibição do ex-governador abordar o processo ao qual está respondendo pela suposta malversação de recursos públicos para a captação de votos.

Aliás, surpreendente seria se o TSE decidisse não conceder o habeas corpus, já que o caso se reveste de vários elementos contenciosos onde é colocada em xeque a imparcialidade não apenas do juízo de primeira instância, mas também do plenário do Tribunal Regional Eleitoral.

Agora que Anthony Garotinho poderá voltar aos microfones da Rádio Tupi, provavelmente já na próxima segunda-feira, é bem provável que possamos ouvir por própria voz alguns dos elementos que já constam dos autos, a começar pelo pedido de suspeição de várias autoridades envolvidas no que foi conhecida como “Operação Chequinho”.

Por outro lado, quem mais deve estar se preocupando com essa reviravolta na situação legal de Anthony Garotinho é o jovem prefeito Rafael Diniz, seus menudos neoliberais e os elementos da mídia corporativa que se refastelaram com o silêncio obsequioso imposto a um político que não tem medo do confronto.   Aliás, uma das lições desse caso foi verificar como alguns conseguem bater sem dó em quem não pode se defender. 

No caso particular do jovem prefeito Rafael Diniz e seus jovens neoliberais, me atrevo a dar um pitaco de conselho: trabalhem mais em prol da resolução da grave crise social e econômica que ameaça engolir a cidade que todos nós amamos, e deem menos entrevistas que são lidas apenas por quem, mormente não está sofrendo na carne as consequências dos cortes seletivos que foram feitos nas despesas do município. Essa parece ser uma fórmula bem pueril, mas ainda parece ser a única saída possível para evitar que haja um naufrágio precoce de uma administração que começou cercada de tantas esperanças, e até agora se mostrou um estelionato eleitoral completo.

E lembrem-se: Anthony Garotinho agora não está mais sob silêncio obsequioso. E na arte de se comunicar, ele ainda, apesar de seus problemas legais, ainda é rei sem sucessor à vista na planície onde os índios Goytacazes um dia correram livres.

Em suma: agora é que são elas, pois a caça tenderá a se transformar em caçador. A ver!


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/09/19/anthony-garotinho-e-sua-singular-prisao-domiciliar/

Suderj informa: TSE dá habeas corpus a Anthony Garotinho por 6 a 1

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Acabo de assistir ao julgamento do habeas corpus requerido pelos advogados do ex-governador Anthony Garotinho que se encontrava ameaçado de retornar ao sistema prisional de Bangu, onde faria companhia ao rei das compras com dinheiro vivo de jóias da H.Stern, o também ex-governador Sérgio Cabral.

Confesso que o resultado de 6 X 1 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor de Anthony Garotinho não me surpreende, pois como já havia dito em postagem anterior  (Aqui!)  , toda a situação legal em torno da prisão dele me pareciam muito frágeis.

O me pareceu interessante foi a decisão do pleno do TSE de vetar o retorno de Anthony Garotinho ao município de Campos dos Goytacazes enquanto não for finalizada a instrução do processo que está sendo movido contra ele por causa do caso “Vale Cheque”. É que como foi dito pela ministra Luciana Lóssio, a ausência física de Garotinho não impedirá que seus apoiadores continuem atuando.

Aliás, a principal dificuldade que esta medida impõe a Anthony Garotinho é sobre quem vai fazer a entrega de chuviscos e doces de goiaba no endereço em que ele eventualmente ficará abrigado por uns tempos na cidade do Rio de Janeiro. Conhecendo a massa de seguidores que ele possui, certamente candidatos não faltarão para cumprir essa atividade.

Finalmente, o que me pareceu claro nos debates que ocorreram nesta manhã no TSE é que esse caso não foi bem recebido em Brasília, principalmente pelo tipo de comportamento claramente paroquial que prevaleceu no tratamento dado a Anthony Garotinho, o que envolveu até a “caricata” remoção para Bangu (nas palavras do impoluto ministro Gilmar Mendes). Isso tudo combinado aparentemente fez a balança dobrar em seu favor.  Essa coisa toda me parece a consumação daquele ditado do “apressado come cru”.  

Agora, vamos ver a volta que será dada por Garotinho. É que pode até demorar um pouco até a poeira baixar, mas é quase certo que virá. A ver!

Ministra do TSE determina imediato retorno de Anthony Garotinho à unidade hospitalar

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Numa prova cabal de que quem tem bons advogados tem mais chances de ficar menos tempo na prisão, o ex- governador Anthony Garotinho acaba de ter sua libertação decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É quem decisão, a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, determinou o imediato retorno de Garotinho  para uma unidade hospitalar, que poderá ser da rede privada, desde que custeada por ele para que   possa realizar exames médicos,  devendo “o mesmo permanecer sob custódia no estabelecimento enquanto houver necessidade devidamente atestada pelo corpo clínico, podendo receber a visita apenas de seus familiares e advogados, nos termos das regras estabelecidas pelo hospital“.   Por outro lado,  a ministra do TSE vedou a utilização de aparelhos de comunicação, exemplicando o caso de telefone celular.

Além disso,  a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio também determinou que concluídos os exames médicos, Anthony Garotinho deverá ser colocado em prisão domiciliar, até que o seu pedido de Habeas Corpus seja julgado posteriormente pelo TSE.

O interessante para mim é que essa decisão parece razoavelmente equilibrada, na medida em que garante os pleitos dos médicos no tocante à condição clínica de Anthony Garotinho, mas deixa a batata quente da concessão do habeas corpus pleiteado por seus advogados para o pleno do TSE decidir.

Agora, me digam, para que serviu o alvoroço todo que foi causado pelo envio de Garotinho para o presídio em Bangu? Certamente para atender as necessidades da mídia corporativa de criar uma distração em relação ao caso do ex-(des) governador Sérgio Cabral que foi abatido pela chamada Operação Calicute sob a acusação de ter se apropriado de algumas centenas de milhões de reais de dinheiro público. 

Para quem desejar ler a íntegra da decisão da ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, basta clicar (Aqui!)