TSE

Meta aperta o cerco às charges políticas no final da campanha eleitoral

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Entre bloqueios geográficos, restrições ao impulsionamento e denúncias sem explicações, a multinacional amplia seu poder sobre o que os brasileiros podem ver às vésperas da votação  

A poucos dias da eleição presidencial, a Meta parece empenhada em demonstrar que não precisa apagar uma publicação para limitar sua circulação. Depois de impedir o impulsionamento de duas charges políticas produzidas pelo Blog do Pedlowski, a empresa restringiu no Brasil a visualização de uma terceira, baseada em reportagem da revista piauí sobre a participação atribuída a Flávio Bolsonaro em uma festa numa lancha no Lago Paranoá, durante a pandemia da COVID-19, envolvendo garotas de programa e pessoas ligadas à comercialização de vacinas.

A justificativa apresentada pela Meta mencionou reclamações cujos fundamentos específicos não foram esclarecidos. Quem reclamou? Qual regra foi violada? Por que uma charge baseada em informações publicadas por um veículo jornalístico estaria impedida de circular no país onde seu conteúdo possui maior relevância política? Há que se enfatizar que as três charges foram elaboradas a partir de reportagens publicadas na imprensa, sem recorrer à exposição sexual explícita, e respeitaram os limites de conteúdo estabelecidos pela OpenAI durante sua produção. Isso não representa uma certificação jurídica automática, mas demonstra a preocupação em exercer a sátira política dentro de parâmetros éticos e legais.

O problema é que a Meta dispõe de um verdadeiro arsenal de mecanismos para limitar o alcance de publicações: veto ao impulsionamento, bloqueios geográficos, exclusão de recomendações e redução da distribuição algorítmica. Nem todos esses mecanismos foram comprovadamente aplicados ao Blog do Pedlowski, mas sua existência revela como uma empresa privada pode controlar a visibilidade de manifestações políticas sem necessariamente excluí-las.

E o caso está longe de ser isolado. O Tribunal Superior Eleitoral já cobrou explicações da Meta sobre restrições à circulação de conteúdos da campanha de Lula. Reportagem da Folha de S.Paulo revelou mensagens internas reconhecendo problemas que prejudicaram contas ligadas ao presidente, enquanto o próprio Comitê de Supervisão da empresa apontou falhas na aplicação das regras de integridade eleitoral. A Meta nega favorecimento político e atribui parte das restrições a problemas técnicos. É necessário reconhecer que limitações gerais ao impulsionamento de propaganda eleitoral também decorrem de determinações da Justiça Eleitoral. Entretanto, isso não explica automaticamente o bloqueio territorial de uma charge política. Tampouco elimina a necessidade de demonstrar que as regras são aplicadas de maneira uniforme.

O aspecto mais preocupante é que todas as charges atingidas do Blog do Pedlowski apresentam críticas a Flávio Bolsonaro ou a integrantes de seu campo político. Isso não comprova uma operação deliberada da Meta para favorecer sua candidatura, mas levanta uma questão incontornável: por que manifestações críticas a um dos candidatos estão enfrentando obstáculos tão significativos justamente quando sua circulação pode influenciar o debate eleitoral?  A charge política existe para incomodar os poderosos, expor contradições e provocar reflexão. Quando uma multinacional pode restringir sua circulação com justificativas genéricas e mecanismos pouco transparentes, o problema deixa de ser apenas a liberdade de expressão de um blogueiro. Passa a envolver o próprio funcionamento da democracia.

A Meta precisa explicar suas decisões, identificar as regras supostamente violadas e assegurar mecanismos efetivos de contestação. Afinal, uma publicação bloqueada nos últimos dias de campanha pode perder sua relevância política antes mesmo que um recurso seja analisado.  A questão central é simples: a Meta não precisa declarar apoio a Flávio Bolsonaro para produzir efeitos que possam beneficiá-lo eleitoralmente. Basta restringir, ainda que sob o pretexto de uma moderação neutra, a circulação de críticas que poderiam prejudicá-lo.  Não se trata de afirmar uma intenção ainda não demonstrada, mas de exigir transparência sobre consequências políticas concretas. Em uma democracia, nenhuma empresa privada deveria exercer tamanho poder sobre o debate público sem prestar contas à sociedade.

E se a Meta pretende continuar se apresentando como uma plataforma neutra, que comece demonstrando essa neutralidade com fatos, critérios transparentes e tratamento efetivamente igualitário. Porque, na reta final de uma eleição presidencial, controlar quem pode ser visto também pode significar influenciar quem será ouvido — e, consequentemente, quem terá melhores condições de disputar o voto.

Globo arma o palco; os protagonistas fogem — e sobram as candidaturas anãs

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Até poucas horas atrás, a ausência de Lula no debate da TV Globo era tratada como uma oportunidade para Flávio Bolsonaro ocupar sozinho o centro do palco. À esquerda, a crítica era direta: ao trocar o confronto com os adversários por uma entrevista no Flow Podcast, Lula deixaria o espaço televisivo aberto para que seu principal concorrente reinasse sem contestação. A decisão do TSE alterou esse roteiro. A ministra Estela Aranha proibiu a exibição do púlpito vazio reservado a Lula e também que os candidatos presentes lhe dirigissem perguntas, por entender que isso permitiria ataques sem resposta no próprio debate. Flávio Bolsonaro anunciou então que não participaria, chamando a decisão de censura.  

O episódio teve outro elemento judicial decisivo. O TSE autorizou a participação de Romeu Zema, do Novo, considerando a composição atual da bancada do partido. Renan Santos, do Missão, também tentou entrar no debate, mas seus pedidos foram rejeitados pelo TSE e pelo STF. A ausência de Lula, portanto, não abriu automaticamente uma vaga para Renan: a emissora tinha liberdade para convidar outro candidato, mas não obrigação de fazê-lo.  

O resultado é um roteiro que ninguém parecia ter previsto: Lula estará fora do estúdio, mas terá uma entrevista no Flow na mesma noite; Flávio, que inicialmente pretendia comparecer e explorar a ausência do presidente, agora também desistiu. O candidato que, segundo a leitura de seus estrategistas, poderia transformar o debate em confronto com Lula acabou sem o palco que esperava — e, ao menos por enquanto, com um vazio na agenda pública a poucos dias do primeiro turno.  

A cadeira que a Rede Globo não poderá mostrar para representar a ausência de Lula acabou ganhando uma irmã: a cadeira que ficará vazia porque Flávio Bolsonaro desistiu de comparecer. A emissora terá de se contentar com um debate que não reunirá nenhum dos dois principais candidatos à Presidência — um verdadeiro debate de candidaturas anãs, esvaziado justamente quando deveria concentrar a atenção do eleitorado. A ironia é que Flávio, que pretendia fazer da ausência de Lula o eixo de sua atuação, retirou-se depois que as condições do debate mudaram. Lula estará em outro palco, no Flow Podcast; Flávio, por ora, não estará em palco algum.

Isso não significa que a decisão de Lula esteja acima de crítica. Debates públicos são espaços importantes de prestação de contas, e o presidente poderia ter escolhido enfrentar diretamente seus adversários. Mas também é preciso reconhecer que ele não desapareceu da cena: optou por outro formato de comunicação, com grande alcance digital, enquanto a campanha adversária avaliou que o debate seria uma oportunidade de concentrar ataques sobre sua ausência. O eleitor terá de julgar as duas escolhas — comparecer a um podcast ou a um debate, e desistir de um confronto depois que suas condições mudaram.

Há aqui uma ironia política evidente. A cadeira vazia de Lula, que em 2006 foi exibida pela Globo e se converteu em poderosa imagem de campanha contra o então presidente, não poderá ser reproduzida neste debate. A decisão judicial limita a capacidade da emissora de transformar a ausência em peça visual e impede que os candidatos façam do presidente ausente um interlocutor fictício, sem direito de resposta. Flávio, que parecia contar com esse recurso, decidiu não comparecer.  

O episódio revela, ainda, uma transformação mais ampla na política brasileira. A Globo continua sendo uma organização de enorme alcance e capacidade de pautar o debate público, mas já não controla sozinha o palco, o formato e a audiência da disputa. Um candidato pode trocar seu debate por um podcast; decisões judiciais podem alterar as regras do espetáculo; e um concorrente pode abandonar o programa quando percebe que o roteiro previsto deixou de funcionar. Em um passado não distante, seria difícil imaginar que o debate final da maior emissora do país perdesse, na véspera, os dois candidatos mais votados nas pesquisas.  

A democracia brasileira aparece, nesse episódio, ao mesmo tempo resistente e vulnerável. Resistente porque há regras eleitorais, contestação judicial e limites à tentativa de converter a ausência de um candidato em arma unilateral de campanha. Vulnerável porque a discussão programática cede lugar à disputa por formatos, vantagens de imagem e controle da narrativa; porque os principais candidatos podem evitar o confronto direto; e porque decisões judiciais, ainda que fundamentadas, passam a definir em tempo real o desenho de um dos espaços mais visíveis da campanha.

No fim, a cadeira que não poderá ser mostrada acabou expondo outra ausência: a de um debate político capaz de reunir os principais concorrentes diante do eleitorado. A Globo terá uma cadeira a menos — a de Flávio Bolsonaro — e um debate sem Lula e sem Flávio, reduzido às candidaturas que restaram no estúdio. O fato de a emissora já não conseguir garantir esse encontro como acontecimento central talvez seja o sinal mais eloquente de que o sistema político e comunicacional brasileiro mudou. Resta saber se essa mudança amplia a pluralidade democrática ou apenas fragmenta ainda mais a esfera pública.

Rio de Janeiro em chamas: a política como método de colapso

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A inelegibilidade de Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral não encerra um ciclo. Ao contrário: ela o confirma. O Rio de Janeiro não vive uma crise política — vive um padrão político. A tentativa de renúncia de Castro, às vésperas do julgamento, foi menos uma estratégia jurídica do que um gesto revelador: a crença de que o poder ainda pode negociar com as regras, contorná-las, suspender suas consequências. Não pôde. A decisão do TSE não apenas o tornou inelegível, como reafirmou um diagnóstico incômodo — o de que o uso da máquina pública como instrumento eleitoral permanece não como exceção, mas como prática.

O dado mais grave, no entanto, não está na queda de um governador.  Está no fato de que ela não veio sozinha. A inelegibilidade também alcança Rodrigo Bacellar, figura central do Legislativo fluminense. Executivo e Legislativo, simultaneamente atingidos por uma mesma lógica de poder. Não se trata mais de desvios individuais, mas de um arranjo institucional que parece operar segundo uma racionalidade própria — uma racionalidade que dissolve as fronteiras entre governar e capturar o Estado. O resultado é uma cena quase alegórica: um governo que desmorona por dentro, deixando como herança não um vazio de poder, mas um excesso de crise. A sucessão improvisada, a instabilidade institucional e a incerteza política não são efeitos colaterais — são sintomas. E talvez seja esse o ponto central que o episódio expõe. 

O Rio de Janeiro tornou-se um laboratório extremo de um fenômeno mais amplo: a normalização da exceção. Governadores que caem, assembleias comprometidas, alianças que operam na fronteira da legalidade — tudo isso deixou de ser ruptura para se tornar rotina. A crise, nesse sentido, não interrompe o sistema. Ela é o sistema.

Não por acaso, o discurso público tende a individualizar responsabilidades. Fala-se em erros, abusos, ilegalidades. Tudo certo — e, ao mesmo tempo, insuficiente. Porque o problema não é apenas o que os atores fazem, mas o tipo de estrutura que continuamente os produz e os recompensa, até que se tornem descartáveis.

A trajetória recente do estado é eloquente. O Rio de Janeiro não acumula apenas escândalos; acumula padrões. E padrões, ao contrário dos escândalos, não desaparecem com julgamentos. A decisão do TSE pode afastar nomes. Mas não altera, por si só, o modo de funcionamento que os tornou possíveis. Por isso, a pergunta que permanece não é quem será o próximo a cair. Mas o que, de fato, ainda está de pé.

Fuga com renúncia? Saída de Cláudio Castro pode não resolver seu drama legal

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Às vésperas de possível cassação, saída do governador levanta suspeitas de manobra política e reacende debate sobre legitimidade democrática no estado

A renúncia de Cláudio Castro (PL) ao governo do Rio de Janeiro não é apenas mais um capítulo da política fluminense — é um retrato explícito de como o poder se reorganiza quando confrontado pela Justiça. Anunciada na véspera da retomada de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a saída soa menos como decisão estratégica de carreira e mais como um movimento defensivo diante de um cenário adverso. Com dois votos já favoráveis à cassação e à inelegibilidade, a permanência no cargo se tornava um risco alto demais.

A pergunta que paira é inevitável: Castro saiu porque quis — ou porque não tinha mais escolha?

Uma jogada para controlar o dano

Ao deixar o cargo antes de uma eventual condenação, Castro evita o pior cenário político: a convocação de eleições diretas. Em vez disso, transfere a decisão para a Assembleia Legislativa, onde o jogo é outro — menos transparente, mais negociado, mais previsível para quem ainda tem influência.

Não se trata apenas de sair. Trata-se de escolher o terreno onde a disputa continua.

Democracia indireta ou arranjo de bastidor?

Com a renúncia, o estado entra em uma situação de dupla vacância e será governado provisoriamente até que deputados escolham, de forma indireta, o próximo governador. A tendência de voto secreto, respaldada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reforça a sensação de distanciamento entre decisão política e controle público. Para a população, resta assistir. Para os parlamentares, negociar.

Em momentos como este, a fronteira entre institucionalidade e conveniência política se torna perigosamente tênue.

O peso das acusações não desaparece

O processo no TSE segue seu curso. As investigações envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro apontam para o uso da máquina pública com fins eleitorais — uma das acusações mais graves no campo democrático. A renúncia não apaga essas suspeitas. No máximo, muda o tabuleiro onde elas serão julgadas.

E há um detalhe crucial: mesmo fora do cargo, Cláudio Castro ainda pode ser declarado inelegível. Ou seja, seu plano de disputar o Senado pode ser interrompido antes mesmo de ganhar as ruas.

Entre o discurso e os fatos

Em sua despedida, Castro falou em legado, realizações e gratidão. É o discurso esperado. Mas o contexto impõe outra leitura: a de um governo que termina não por conclusão natural, mas por pressão institucional.

Na política, o momento da saída costuma dizer mais do que o próprio discurso.

O que está em jogo agora

A crise aberta pela renúncia deixa marcas profundas e levanta questões difíceis de ignorar:

  • Quem realmente decide os rumos do estado em momentos críticos?
  • Até que ponto mecanismos legais podem ser usados como instrumentos políticos?
  • E o mais importante: qual o impacto disso tudo na já fragilizada confiança da população fluminense nos seus governantes e representantes no parlamento?

A saída de Cláudio Castro não encerra uma crise — ela apenas muda sua forma.  E talvez a torne ainda mais visível.

 

Salários corroídos, dívida elevada e risco de cassação: a crise do governo Castro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enfrenta o claro risco de ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão de um processo que investiga irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral de 2022, na qual foi reeleito. A ação examina a hipótese de que tenha havido abuso de poder político e econômico por meio do uso da estrutura administrativa do governo estadual para favorecer sua candidatura.

O ponto central das acusações envolve contratações em grande escala realizadas por órgãos vinculados ao governo do estado, especialmente a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). Segundo as investigações, programas administrados pela fundação teriam promovido a contratação de um número muito elevado de pessoas durante o período eleitoral. Parte dessas admissões teria ocorrido por meio de procedimentos pouco transparentes e, em alguns casos, com pagamentos realizados em espécie, circunstância que levantou suspeitas de que os recursos públicos estariam sendo utilizados para sustentar uma rede informal de apoiadores políticos e cabos eleitorais.

A acusação sustenta que essas contratações teriam servido não apenas para executar projetos administrativos, mas também para mobilizar apoio eleitoral à candidatura do governador, configurando uma utilização indevida da máquina pública. Na legislação eleitoral brasileira, o uso de recursos estatais ou da estrutura administrativa para beneficiar candidatos constitui uma forma de abuso de poder, capaz de comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes e, por isso, pode levar à cassação do mandato obtido nas urnas.

A ação judicial que levou o caso ao TSE foi proposta por adversários políticos, entre eles o então candidato ao governo do estado Marcelo Freixo. O processo já havia sido analisado pela Justiça Eleitoral regional, mas acabou chegando ao tribunal superior por meio de recursos. No TSE, o julgamento ganhou grande repercussão política, pois envolve o chefe do Executivo de um dos principais estados do país.

Durante a análise do caso, a relatora do processo, Maria Isabel Gallotti, apresentou voto no sentido de reconhecer a ocorrência de abuso de poder político e econômico, defendendo a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do governador por oito anos. Outros ministros começaram a apresentar seus votos, e o julgamento passou a ser acompanhado com atenção por observadores políticos e jurídicos, uma vez que sua conclusão poderá produzir efeitos relevantes na política fluminense.

Caso o tribunal forme maioria pela condenação, o governador poderá perder o mandato e ficar impedido de disputar eleições por um período determinado pela legislação. Dependendo da interpretação jurídica aplicada ao caso e do momento em que a decisão se tornar definitiva, o resultado também poderá implicar a realização de novas eleições para o governo do estado. Dessa forma, o processo em curso no Tribunal Superior Eleitoral tornou-se um dos episódios judiciais mais relevantes da política recente do Rio de Janeiro, ao colocar sob exame a legalidade das práticas administrativas adotadas durante o período eleitoral.

A situação política enfrentada por Cláudio Castro ocorre em um contexto mais amplo de fragilidade fiscal do estado do Rio de Janeiro, cuja dívida pública continua entre as mais elevadas do país. Nas últimas décadas, o estado acumulou um pesado passivo financeiro, resultado de sucessivas crises fiscais, queda de receitas em determinados períodos e compromissos estruturais de gasto. A gestão atual frequentemente justifica a contenção de despesas com pessoal como parte de uma estratégia de ajuste fiscal e de cumprimento de compromissos assumidos em acordos de recuperação das contas públicas firmados com a União.  

Essa postura, porém, é alvo de críticas cada vez mais duras por parte de servidores e analistas das finanças públicas. Para esses setores, a recusa em conceder sequer a reposição inflacionária equivale, na prática, a impor uma política deliberada de corrosão salarial ao funcionalismo estadual, transferindo para os trabalhadores do serviço público o custo do ajuste fiscal. Na visão desses críticos, o argumento da austeridade perde força quando confrontado com episódios que sugerem uso pouco criterioso de recursos públicos e expansão de estruturas administrativas marcadas por baixa transparência. Nesse contexto, o processo que envolve o governador no Tribunal Superior Eleitoral acaba reforçando a percepção de um contraste incômodo: enquanto o governo invoca limites fiscais para negar recomposição salarial a professores, policiais e outros servidores, a gestão pública permanece cercada por controvérsias que colocam em dúvida as prioridades efetivas da administração estadual liderada por Cláudio Castro. e que, em última instância, poderão resultar em sua cassação pelo TSE.

Habemus prefeito eleito, que comece a transição de governo

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Em um resultado que eu julgava previsível, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu a candidatura do empresário Frederico Paes (MDB) e, por consequência, a chapa na qual ele concorreu na companhia do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD).

TSE julga chapa de Wladimir Garotinho e Frederico Paes, mais votados no 2º turno em Campos dos Goytacazes — Foto: Reprodução/YouTube

Aliás, esse julgamento só ocorreu por causa do estranho entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que revogou o deferimento dado em primeira instância e fora do prazo legal para que Frederico Paes fosse substituído por outro nome.

A minha avaliação é que a posição do TRE interferiu diretamente no andamento das eleições municipais ao dar munição para outros candidatos que rapidamente se mobilizaram para realizar um esforço de judicialização. É possível que sem a interferência do TRE, Wladimir Garotinho já tivesse sido eleito em primeiro turno, uma demonstração de que a interferência judicial não necessariamente conduz ao fortalecimento da democracia.

Essa decisão unânime do plenário do TSE também mostra que não há nada pior do que maus perdedores que, em vez de reconhecer a derrota clara, se põe a realizar reuniões de agitação de apoiadores, e isso tudo em meio a uma pandemia letal como é a da COVID-19.  Falo aqui do candidato Caio Vianna (PDT) que agora, passado o julgamento do TSE, deveria vir a público reconhecer o prefeito eleito.

O resultado do julgamento do TSE também deixa, digamos, de calças na mão o jovem prefeito Rafael Diniz que atrasou o processo de transição sob a alegação espúria de que a eleição da chapa formada Wladimir Garotinho/ Frederico Paes estaria sob judice.  O que todos devemos cobrar agora é que o processo de transição seja iniciado o mais rapidamente, de modo a não prejudicar um início de governo que já  promete ser caótico, em parte por causa da gestão desastrosa que Rafael Diniz e seus menudos neoliberais realizaram.

Por último, devo dizer que não tenho grandes expectativas em relação ao futuro governo de Wladimir Garotinho. Mas não há como se julgar algo que não se iniciou e, por isso, vou aguardar os atos do novo governo para eventualmente emitir opiniões.  Aliás, eu gostaria de ter podido ter podido exercitar esse distanciamento crítico em relação ao governo comandado pelos menudos neoliberais que Rafael Diniz colocou dentro da sua gestão. Mas ao exterminar as políticas sociais herdadas de outros governos, Rafael Diniz me privou disso.

Do futuro prefeito, espero algo muito simples no início do seu governo: a reabertura do restaurante popular. É que quem tem fome, tem pressa. Simples assim!

Na Campos dos Goytacazes pós-eleição, exemplos do bom vencedor, do mau e do bom perdedor

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Campos-Wladimir-Caio-e-Bruno-scaledEm Campos dos Goytacazes pós-eleição, exemplos do bom vencedor, do mau e do bom perdedor

Após um segundo turno mais apertado do que eu mesmo previa, temos na manhã da segunda-feira duas situações opostas. Enquanto, o vencedor do segundo turno, Wladimir Garotinho se manifestou em prol da unidade das forças políticas do município para trabalharem para a construção de saídas para a grave crise em que nos encontramos, o perdedor, Caio Vianna, deu uma de Donald Trump dos trópicos, e não só se recusou o cumprimentar o vencedor, como também acenou seus lenços molhados pelas lágrimas da derrota em direção ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como não sou eleitor nem do vencedor nem do perdedor, posso tecer a consideração de que havendo novas eleições o resultado final será o mesmo. É que Caio Vianna, mesmo tendo usado de todas as táticas possíveis para agitar o espectro do anti-garotismo, acabou derrotado. O que faria ele para mudar seu destino trágico? Passaria a repentinamente a se concentrar em apresentar apenas projetos de governo como forma de convencer os eleitores que não votaram nele nesse segundo turno? Aparentemente não, pois se fosse para fazer isso, já teria feito agora.

Muito melhor fez o médico Bruno Calil que, em vez de pedir outra chance imediata para derrotar Wladimir Garotinho, se manifestou no sentido de desejar ao vencedor um bom governo, além de colocar seus projetos à disposição para os esforços que serão necessários para começar os esforços para nos tirar do buraco em que estamos.

Em síntese, nessas eleições vimos na prática quem se sabe se comportar dignamente como vencedor e como perdedor. De minha parte, espero o TSE chancele o resultado das urnas e nos poupe de mais um ciclo eleitoral, e que tenhamos a devida oportunidade para realizar uma transição que permita ao futuro prefeito começar a tirar seus projetos do papel.  Meus que a primeira coisa a ser feita seja a reabertura do restaurante popular, pois quem tem fome, tem pressa. 

Democracia, que democracia? O TSE e a cassação de 3 milhões de títulos

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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A eleição presidencial de 2014 foi resolvida em favor de Dilma Rousseff por cerca de 3 milhões de votos. Agora em 2018 em um ambiente politicamente acirrado, o fazem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral? Cancelam mais de 3 milhões de títulos sob a desculpa de que os eleitores afetados não realizaram o seu registro biométrico. Um detalhe a mais é que a maioria desses títulos cancelados está na região Nordeste, onde se espera que os candidatos de esquerda tenha votações expressivas.

Coincidência? Num país onde claramente nada é feito de forma arbitrária quando se trata de assegurar os interesses das classes dominantes, não há espaço para coincidências.  O que estamos presenciando é um ato discricionário que, em nome de uma suposta evolução tecnológica, está cassando o direito de milhões de eleitores de se posicionarem eleitoralmente. 

É que todo mundo se sabe que se a maioria desses títulos estivesse em São Paulo ou em estados da região Sul, o tratamento dado seria muito diferente.  É que, caso os ministros do TSE tenham esquecido,  o artigo 15 da Constituição de 1988 diz no inciso III que a suspensão dos direitos políticos de um cidadão só pode ocorrer em caso de “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

Depois não me venham cobrar concordância com determinados resultados eleitorais em nome do respeito à democracia. É que está evidente que durante esse processo eleitoral, a primeira vítima é justamente o direito do povo se posicionar democraticamente. 

TSE joga eleição presidencial nas mãos de Lula, o gênio tático

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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A impugnação da candidatura presidencial do ex-presidente Lula a partir de um pedido do ator Alexandre Frota é a síntese de como as coisas andam mal no Brasil.  Entretanto, ao impugnar a candidatura do ex-presidente por 6 votos a 1, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral podem até não ter se dado conta, mas caíram comp patinhos no enredo que Lula estabeleceu para as eleições de 2018.

É que não há possibilidade de que Lula não tivesse feito friamente os cálculos sobre as chances da sua candidatura ser homologada.  Lula sabe bem que, dada a atual conjuntura, as forças que comandam o judiciário brasileiro compuseram o acordo político que derrubou a presidente Dilma Rousseff e instalaram o governo biônico do PMDB-PSDB, e que nos dois últimos anos impuseram um duro retrocesso nos direitos sociais e na capacidade de desenvolvimento autônomo do Brasil. E essas forças não iriam de jeito algum permitir que ele fosse candidato.

Quem deu um golpe parlamentar e condenou Lula sem provas, não iria deixar que ele participasse de uma eleição onde poderia sair vencedor sem muito esforço. Se não for por motivos estratégicos, quem participou do golpe parlamentar, sabe que um novo governo Lula não lhes seria tão gentil quanto foram os dois anteriores.

Mas aí é que reside a genialidade de Lula.  É que se colocar voluntariamente no calvário, ele está dando chances reais a que o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Haddad, tenha chances reais de derrotar Jair Bolsonaro, contra quem quase todos os candidatos derrotados em primeiro turno deverão se alinhar no segundo. 

Assim, quem não gosta de Lula e do PT tem hoje ainda mais razões para detestar o ex-metalúrgico, hoje transformado em ícone mundial. É que toda essa perseguição judicial está servindo como uma espécie de elixir da pureza política, o qual sendo bem usado recolocará o PT no poder. E sem a companhia desagradável do PMDB na vice-presidência.

Li hoje um “colonista” da Folha de São Paulo dizendo que a impugnação da candidatura de Lula serviu para “higienizar” a campanha presidencial, pois a livra da participação de um condenado em segunda instância.  Essa manifestação é o cumprimento mais explícito que pode ser feito a Lula, na medida em que essa “higienização” nos deixa com opções medonhas de candidaturas, as quais acabarão por favorecer a chapa do PT/PC do B/Pros.

O fato de que a chapa de Fernando Haddad e Manuel D´Á vila terá apenas 45 dias para fazer campanha me parece ser outra demonstração da genialidade política de Lula. Tivessem mais tempo e sem a narrativa do suplício de Lula, que chance essa chapa teria?

Por isso é que neste cenário de caos político instalado no Brasil, o gênio tático que Lula é se sobressai sobre todos os seus adversários. É que, como em muitos esportes onde a tática é essencial para garantir vitórias, Lula ao fingir que estava querendo receber a bola, deixou o seu jogador da vez na cara do gol.

FGV DAPP vai participar de conselho do TSE que vai monitorar ‘fake news’ nas eleições

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um grupo especial para estudar e desenvolver pesquisas sobre a influência das redes digitais nas eleições do ano que vem, em especial, sobre a disseminação das chamadas “fake news” – as notícias propositalmente falsas divulgadas nas redes sociais. O grupo reúne, além de membros do TSE, representantes dos Ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV). Completam o grupo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da associação civil SaferNet.

“A eleição de 2018 é a mais importante em décadas. É fundamental haver uma coordenação entre sociedade, atores políticos, provedores de rede, TSE e órgãos de apoio. O debate público deve ser qualificado”, diz o diretor da FGV DAPP, Marco Aurelio Ruediger.

Além do grupo, o TSE definiu que estudará a criação de um canal de denúncias on-line para que os eleitores informem conteúdos falsos durante o pleito. A reunião de ontem ainda firmou que irá monitorar ações internacionais para aperfeiçoar o combate a esse tipo de situação. “Não estamos lidando com uma questão transitória, é um instrumento de disseminação de informação e até uma forma de poder”, alerta Marco Aurelio Ruediger.

Estudo Robôs, Redes Sociais e Política no Brasil

Estudo inédito da FGV DAPP aponta que perfis automatizados motivaram debates no Twitter em situações de repercussão política brasileira desde as eleições de 2014. Contas automatizadas que permitem a massificação de postagens se converteram em uma potencial ferramenta para a manipulação de debates nas redes sociais, em especial em momentos de relevância política. Os dados apontam ainda riscos à democracia e no processo eleitoral de 2018.

 Confira a íntegra do estudo em PDF

FONTE: Insight Comunicação, No Rio – (21) 2509-5399