Vale condenada a pagar R$ 7,9 bilhões por danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG)

vale-brumadinho-IbamaO rompimento da barragem de rejeitos em 25 de janeiro de 2019 matou 257 pessoas e deixou outras 13 desaparecidas. (Imagem cortesia de Vinícius Mendonça | Ibama)

Por Cecilia Jamasmie

Um juiz do estado de Minas Gerais concedeu parcialmente uma liminar solicitada pelos promotores do Ministério Público Estadual ao ordenar à Vale (NYSE: VALE) que reserve R$ 7,9 bilhões   (cerca de US $ 1,5 bilhão) para pagar multas  relacionadas ao colapso da barragem de rejeitos que matou 270 pessoas no ano passado em Brumadinho (MG).

A cifra se soma aos R $ 1 bilhão (US $ 260 milhões da época) em fundos congelados que um tribunal federal ordenou que a Vale pagasse às comunidades afetadas logo após o incidente mortal.

Cerca de US $ 48 milhões de reais (US $ 10,4 milhões) foram liberados de volta à empresa em março deste ano para financiar uma investigação sobre as causas do colapso da barragem.

A cidade de Brumadinho, onde está localizada a mina  do Córrego do Feijão da Vale, suspendeu este mês a licença da Vale para operar sob preocupações de que os trabalhadores não respeitassem as regras de distanciamento social.

Também interrompeu o trabalho em andamento para reparar as instalações de armazenamento de rejeitos da mina.

A gigante da exploração do minério de ferro enfrenta várias ações legais pelo incidente, as mais mortais da história da mineração no Brasil. Eles incluem alegações de que a Vale estava ciente das condições instáveis da barragem  nos anos anteriores ao acidente.

Em janeiro, os promotores estaduais acusaram Fabio Schvartsman, o executivo-chefe no momento da explosão, e outras 15 pessoas por homicídio. Schvartsman deixou seu cargo na empresa em março de 2019.

Eles também acusaram a Vale e sua contratada alemã,  a TUV SUD, por crimes ambientais, pois a explosão provocou uma avalanche de resíduos de mineração lamacentos que poluíram a cidade vizinha de Brumadinho, cursos de água e terras agrícolas.

Barragem de rejeitos em destaque

O trágico incidente desencadeou no ano passado várias investigações criminais, incluindo uma investigação global sobre o status de 726 barragens de rejeitos.

Também colocou a segurança dessas estruturas sob o microscópio.

O Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), um grupo industrial com sede em Londres, representando 27 grandes empresas de mineração, formou um painel independente de especialistas encarregados de desenvolver padrões globais para instalações de rejeitos.

A Igreja da Inglaterra, que investe em empresas de mineração por meio de pensões para clérigos aposentados, juntamente com seus parceiros, lançou uma investigação global em abril de 2019 sobre os sistemas de armazenamento de resíduos de mineração de mais de 700 empresas de recursos.

Agora, pede às empresas que divulguem dados sobre barragens de rejeitos regularmente.

A Fundação de Mineração Responsável (RMF), com sede na Suíça, publicou um estudo no início de abril deste ano, mostrando que as ações lideradas por investidores resultaram em maior transparência em relação ao estado de tais instalações.

A grande maioria das mineradores, no entanto, ainda não demonstrou que está revisando como administra efetivamente os riscos relacionados aos rejeitos.

A organização sem fins lucrativos, financiada pelos governos holandês e suíço e algumas pequenas organizações filantrópicas, disse que, embora um padrão global de gerenciamento de rejeitos seja uma iniciativa bem-vinda, ele pode ser fortalecido para se tornar significativo em termos de segurança de rejeitos.

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Este artigo foi inicialmente publicado em inglês pelo site “Mining[Dot]Com [Aqui! ].

No pós-Brumadinho, empresas de auditoria recusam contratos com a Vale

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Rompimento da barragem I de Brumadinho, que teve estabilidade atestada, afasta empresas de auditoria de contratos com a Vale.

A mineradora Vale está encontrando uma dificuldade tão inesperada quanto compreensível após a erupção do seu Tsulama na barragem da mina Córrego do Feijão em Brumadinho.  É que receosas de terem o mesmo destino da alemã TÜV SÜD que havia atestado a estabilidade da barragem em Brumadinho e agora está enrolada no Brasil e na Alemanha com ações milionárias na justiça, empresas de auditoria estão recusando convites para trabalharem com a Vale, segundo matéria publicada pelo jornal “O TEMPO”.

pos brumadinho

Um dos problemas decorrentes dessa indisposição de empresas conhecidas no mercado de auditagem é que a Vale corre o risco de ter de suspender suas operações em dezenas de minas cujos certificados de estabilidade concedidos anteriormente estão em período de renovação.

Outro problema é que a Vale possui várias barragens que estão listadas para serem “descaracterizadas” ou “descomissionadas” em um processo que implica não apenas na remoção dos rejeitos armazenados em unidades que agora estão alcançando o limite da sua vida útil, a um custo inicial de R$ 5 bilhões. O problema é que até agora a empresa não demonstrou ter estabelecido os planos necessários para cada uma das barragens definidas para serem removidas da paisagem.

Interessante notar que a Vale está em um processo de transição de produção, deixando de dar ênfase à Minas Gerais para concentrar suas atividades no estado do Pará. Com isso fica a questão do que poderá acontecer com as regiões afetadas pelas dezenas de barragens que a Vale vai deixar para trás em território mineiro, o que poderá transformar o estado numa espécie de “quadrilatéro enferrujado brasileiro”, com todos os custos sociais e ambientais caindo no passivo de Minas Gerais (ver arte abaixo produzida pelo Wall Street Journal).

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Essa situação envolvendo a Vale e sua possível reorientação em direção às minas do Pará torna ainda mais urgente a cobrança de soluções emergenciais não apenas para impedir o rompimento das barragens declaradas como instáveis, mas também para aquelas que (algumas podem até ser as mesmas) estão listadas para serem “descomissionadas” ou “descaracterizadas”.

Do contrário, já sabemos com quem ficará todo o ônus dos potenciais rompimentos que se encontram latentes neste momento, mas que podem irromper na forma de Tsulamas a qualquer momento.

Der Spiegel informa que Vale tem 8 barragens sob risco de rompimento em Minas Gerais

Depois de Brumadinho, TÜV Süd alerta para perigo de rompimento em outras de barragens da Vale

Após o rompimento mortal em Brumadinho, a TÜV Süd  colocou suas próprias medidas sob dúvida. Informações obtidas pela SPIEGEL indicam que mais oito barragens estão sob risco “preocupante” de rompimento.

Dammbruch in Brasilien

Rompimento de barragem em Brumadinho (MG).

Por Von Hubert Gude, Claus Hecking e Stefan Schultz para a “Der Spiegel”

Depois que a barragem explodiu em Brumadinho, no Brasil, causando provavelmente mais de 300 mortos, a TÜV Süd alertou as autoridades brasileiras e a mineradora Vale sobre novos desastres. Outras oito barragens da Vale são consideradas “preocupantes” em uma investigação preliminar, sete das quais são “particularmente preocupantes”, segundo uma carta datada de 12 de março. O Spiegel tomou conhecimento desse fato com várias fontes.

Assim como Brumadinho, as oito barragens de alto risco estão localizadas no estado de Minas Gerais: a leste e sul da capital, Belo Horizonte. Eles estão ligadas a cinco minas de minério de ferro  (Fábrica, Timbopeba, Cauê, Gongo Seco e Abóboras), todas operadas pela empresa Vale (ver mapa abaixo).

mapa barragens

No dia 25 de janeiro,  a barragem I da mina de ferro Vale do Corrégo do Feijão, perto da cidade de Brumadinho, rompeu. O deslizamento de terra matou pelo menos 216 pessoas; e mais 88 estão desaparecidas até hoje.

Nos meses que antecederam o acidente, os funcionários brasileiros da TÜV inspecionaram mais de 30 barragens da Vale, incluindo as de Brumadinho, que haviam certificado como estáveis. Após  o rompimento da barragem em Brumadinho, a TÜV Süd contratou especialistas externos para revisar todos os relatórios e reavaliar os dados de medição. A carta de advertência é um resultado dessas investigações.

Como dados da autoridade de mineração brasileira mostram que a Spiegel viu, sete das oito represas de alto risco identificadas têm um potencial de dano “alto”. Em quatro represas, uma população de 1000 pessoas ou mais pode ser afetada em uma emergência. Três barragens têm uma capacidade maior que a da barragem de Brumadinho.


Nota para informantes

Se você tiver mais referências a possíveis erros que possam ter levado ao rompimento da barragem em Brumadinho, entre em contato com os autores Claus Hecking e Stefan Schultz e Hubert Gude.  As suas informações e todas as informações pessoais são cobertas pela proteção de informantes e serão tratadas confidencialmente.


Três semanas e meia após o desastre de Brumadinho, a TÜV SÜD afirmou que a “incerteza havia aumentado” quanto ao fato de que o sistema de testes existente “oferecer informações confiáveis sobre a estabilidade das barragens” e se o mesmo oferece “adequadamente protege as pessoas e o ambiente dos sérios riscos impostos por barragens que estejam acima da sua capacidade estrutural”.

Seguindo uma solicitação da Spiegel para avisar a Vale e as autoridades, a organização de testes com sede em Munique disse que o grupo de especialistas questionou os métodos usados ​​nas oito cepas de alto risco. O resultado é preliminar.

O quão sério o judiciário brasileiro está levando a advertência do TÜV Süd ficou claro no processo de fechamento da represa Doutor, perto da cidade de Ouro Preto. Ali, um tribunal civil ordenou que se parasse completamente a operação da Mina Timbopeba associada a esta barragem. A barragem de Doutor contém cerca de três vezes mais resíduos do que a barragem de Brumadinho, cuja mina produz cerca de doze milhões de metros cúbicos de minério de ferro por ano em operação normal.

A Vale disse que eles seguiram a ordem do judiciário. No entanto, a barragem foi inspecionada por especialistas da autoridade nacional de minas em 14 de março. Estes não teriam encontrado “anomalia relevante” que pusesse em risco a segurança.

Em pelo menos duas outras barragens, a Minervino e a Cordão Nova Vista, um juiz ordenou que a Vale não deposite mais rejeitos até novo aviso. As duas represas estão próximas à cidade de Itabira, que possui mais de 100 mil habitantes.

Até mesmo a próprio Vale respondeu ao alerta vindo da Alemanha – e em cinco das barragens de alto risco mencionadas acima parece ter reassentado alguns moradores particularmente vulneráveis a um eventual rompimento das mesmas.


Este artigo foi originalmente publicado em alemão pela revista “Der Spiegel” [Aqui!]