SEPLAG cancela que ela mesma agendou e praticamente obriga realização de greve dos professores da UENF
A reunião que ocorreria hoje (10/03) na cidade do Rio de Janeiro para a reitoria da UENF conhecer a proposta do (des) governo do Rio de Janeiro para o pagamento da DE da UENF foi cancelada uniliteralmente, e sem nova data para sua realização. O pior é que a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG) informou apenas no último instante que iria cancelar um encontro em que finalmente apresentaria sua proposta, num processo que se arrasta desde a metade de 2013.
Ai é que eu digo: os membros do (des) governo Sérgio Cabral têm mais medo dos garis da COMLURB do que dos professores da UENF. Ou é isso ou o (des) governo Sérgio Cabral quer mesmo que os professores da UENF entrem em greve! Afinal, foram tantas concessões feitas em nome do diálogo para chegarmos a menos de um mês do prazo legal antes das eleições, que não existem outras explicações possíveis.
E depois que ninguém nesse (des) governo venha culpar os professores da UENF por entrarem em greve. Se existem culpados nesse história, eles estão nos gabinetes do Palácio Guanabara!
A chance de uma greve ocorrendo ao mesmo tempo na UENF e na FENORTE é uma doce ironia porque representará um momento de reunificação imposta pela absoluta necessidade.
Em outubro de 2001, quando houve a separação de fato entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e sua então mantenedora, a Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE), quis o então governador, Anthony Garotinho, manter as duas instituições no mesmo local, ainda que sem nenhum laço efetivo. De lá para cá, a única coisa em comum que foi imposta aos servidores das duas instituições foi o descaso por seus destinos e uma impressionante corrosão das suas respectivas malhas salariais.
No caso da FENORTE, a sucessão de presidentes, que contou inclusive com o sempre lépido ex-reitor da UENF, Almy Junior, resultou numa depreciação salarial de tal tamanho que nem os minguados 22% concedidos aos servidores estaduais pelo (des) governador Sérgio Cabral em 2010 foi passada para os seus servidores. Aliás, segundo informou a Associação de Funcionários da FENORTE/TECNORTE, a última vez em que os salários da fundação foram melhorados foi em 2006! Essa negligência com as necessidades dos servidores da FENORTE nunca foi bem explicada, mas o objetivo só pode ter sido desmoralizar e quebrar espíritos, visto que não há qualquer outra razão para isso. O processo de desgaste só não se estendeu à nomeação dos ocupantes de 40 cargos comissionados que existem na estrutura da fundação, os quais continuaram a ser religiosamente ocupados, independentemente do grupo político que estivesse à frente da FENORTE.
De forma paralela, a situação dos servidores da UENF (docentes e não docentes) também foi sendo gradativamente degradada, ao ponto em que os professores doutores que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva passaram da condição de detentores dos melhores salários do Brasil a de mais mal pagos em todo o território nacional. Além disso, a compressão orçamentária também está asfixiando o funcionamento de atividades essenciais, e contribuindo para a criação de um ambiente igualmente nebuloso e sem grandes perspectivas de melhora sob o tacão impiedoso da dupla Sérgio Cabral/ Sérgio Ruy.
Aliás, até parece que o elemento que mais conecta a UENF à FENORTE não é o seu berço comum no projeto idealizado por Darcy Ribeiro, mas o fato de estarem localizadas na cidade de Campos dos Goytacazes, berço político de Anthony Garotinho. A verdade é que apenas por esse elemento da geopolítica fluminense seria possível explicar tanto destrato à duas instituições que cumprindo papéis distintos poderiam alavancar elementos importantes no esforço de dinamizar o desenvolvimento das regiões Norte e Noroeste do Rio de Janeiro.
Agora, ironia das ironias, a UENF e a FENORTE que se separaram após uma longa greve dos servidores da primeira, podem se unir a partir de uma greve a partir da próxima 3a .feira (11/03). A ironia maior é que a luta dos servidores da mesma instituição é contra um (des) governo que não honra prazos e compromissos e que parece apostar sempre no pior. Pode ser que ao provocar a unidade pela greve, Sérgio Cabral esteja conseguindo exatamente isso, só que para ele e seu grupo político. Ai eu é que aproveito para avisar: se Cabral não negociar logo, quem vai pagar o custo político será o seu vice, o impoluto Pezão. O aviso está dado. E como diz o velho ditado, quem avisa, amigo é!
A pouco dias do início do primeiro semestre de 2014, as chances de uma nova greve dos professores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) são de quase 100%. É que até os mais calmo dos professores está querendo que algo seja feito para quebrar o ciclo vicioso de desrespeito a que a universidade vem sendo submetida por um (des) governo que mistura arrogância e descaso como pouco antes fizeram na história do Rio de Janeiro.
Ainda que a principal razão para tanta irritação seja salarial (afinal os professores da UENF detém o pior salário inicial para doutores em regime de Dedicação Exclusiva do Brasil!), existe um corolário de promessas descumpridas que estão sintetizadas num encolhimento contínuo do orçamento. Esta asfixia financeira vem causando uma contínua deterioração das condições de trabalho, tornando o cotidiano dentro da UENF cada vez mais difícil para todos os seus membros.
Algo que é pouco explicado é que a crise ainda não eclodiu de vez por causa dos projetos individuais que os docentes conseguem via diferentes agências de fomento como o CNPq e a FAPERJ, e que trazem recursos que são utilizados para manter as diferentes atividades que ocorrem dentro da UENF, principalmente a parte referente ao ensino de graduação e pós-graduação.
Assim, que ninguém se surpreenda se na assembléia que vai ocorrer no próximo dia 11, a decisão por uma nova greve seja adotada de forma unânime. Afinal, paciência tem limite e a dos professores da UENF até demorou a acabar.
Conheço o deputado estadual Roberto Henriques desde 1999 quando tivemos um contato inicial por causa de problemas que circundavam a gestão da Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE) então sob a gestão de seu ex-amigo, amigo, e novo ex-amigo Anthony Garotinho. Foi através de Roberto Henriques que o movimento que defendia a autonomia em relação à então mantenedora conseguiu uma visita com um dos criados da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), o ex-governador Leonel Brizola. Desde então nos encontramos esporadicamente, mas sempre de forma amistosa.
Nos últimos anos vi Roberto Henriques ressurgir como um ator dentro da vida da UENF por causa de sua indicação para que o ex-reitor da UENF, Almy Junior, assumisse a presidência justamente da FENORTE. Essa indicação foi percebida por muitos dentro da universidade como um sério erro de Roberto Henriques, pois representou uma espécie de prêmio a um dirigente que não primou pelo respeito aos altos desígnios que o cargo de reitor de uma universidade pública ensejam e requerem.
Pois bem, eis que agora Roberto Henriques faz uma espécie de auto-penitência em que não assume culpa pela indicação que fez, e joga (usando sua conhecida verve) para culpar a quase todo mundo em um longa carta que enviou ao (des) governador Sérgio Cabral (Aqui!) em que pede a transformação da FENORTE em uma secretaria para o norte e noroeste fluminense. O trecho mais candente e revelador das intrigas palacianas envolvendo Henriques, Almy Junior, o ex-secretário fluminense de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e até o poderoso secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy, diz o seguinte:
” Convencido pela nossa proposta de aproveitamento da Fenorte como primeiro passo de instalação da Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense, V. Excia. me pediu, que fosse apresentado um nome para presidir e coordenar a implementação do nosso projeto. Sugeri ao senhor, que fosse instalado uma fase de “transição e redimensionamento” e chegamos juntos ao nome do Professor Almyr Junior, que acabara de concluir seu mandato como Reitor da Uenf. Ao final da nossa reunião, V.Excia. , pediu-me também, que procurasse o Secretário Sérgio Ruy Barbosa para noticiar a ele os novos rumos que o Governo iria dar à Fenorte e que apresentasse ao mesmo a proposta de aumento para os servidores. Por fim me incumbiu de fazer o convite ao Professor Almyr Junior e que lhe desse a resposta do mesmo posteriormente. No dia seguinte, informei à V. Excia, que o Professor Almyr aceitara o convite, após ouvir a minha exposição sobre o projeto e ser conhecedor dos novos rumos da Fenorte como aglutinadora da idéia da instalação da Secretaria. Após este desfecho que atendia à nossa proposta aprovada no Plenário da Alerj, estava cumprida a minha missão. A partir daí caberia ao Governo Estadual materializar o planejado e o decidido por V. Excia. A seguir da sua posse na Presidência da Fenorte, o Professor Almyr, foi cooptado pelo Secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso,em face de ser ele seu superior hierárquico, pois a Fundação encontra-se hospedada no organograma desta Secretaria. O Secretário usou do seu poder para solapar toda a execução da nova proposta. Ato desrespeitoso com V. Excia. e de traição ao nosso povo. O descortês Almyr, tornou-se prisioneiro das vontades do indisciplinado Secretário e a seguir tornou-se também, seu correligionário, filiando-se ao PSB, partido à época presidido no Estado por Alexandre Cardoso (Primo de 1º grau do Ex-Prefeito Alexandre Mocaiber Cardoso).Senhor Governador, após este triste desfecho e de ver colocado mais uma vez por terra um sonho da nossa região; cobrei a V. Excia. , uma posição diante do quadro que fora estabelecido. Afastei-me completamente ao perceber que o senhor não estava disposto a enquadrar no rigor da disciplina os seus assessores : Cardoso solapou ; Almyr traiu o projeto para o qual fora convidado ; Sergio Ruy desconsiderou a justa proposta de aumento aos servidores. Resumindo, tudo estava acabado e não deu em nada.”
Esse tipo de exposição das entranhas das indicações e relações que ocorrem dentro do aparelho de Estado é rara. Por essa ação, o deputado Roberto Henriques merece até uma medalha por bravura e coragem. Agora, o problema é que ele esqueceu de dizer de que ele não fez essa indicação enganado ou de forma desavisada. Assim, a ausência de auto-crítica parece sinalizar que, lamentavelmente, ele não aprendeu a lição que precisava aprender.
Um grupo formado por mais de 70 docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) assinou um manifesto, no início deste ano, registrando a insatisfação da classe “com os rumos que a universidade vem tomando nos últimos tempos”. O documento cita denúncias de nepotismo, aquisições obscuras de equipamentos e obras superfaturadas inacabadas no Campus, apontando a atual reitoria como responsável pela precarização dos serviços da entidade.
Nesse mesmo período, o Jornal do Brasil recebeu uma denúncia de servidores da Uenf que pediram para não serem identificados, que apresentaram uma planilha discriminativa de recursos financeiros captados pela instituição de ensino junto à Petrobras, destinados a projetos de pesquisa na área de petróleo, em que as empresas contratadas para administrar as verbas, a Fundenor e a Bio Rio (FBR), não participaram de qualquer processo licitatório.
O responsável pelo setor de Convênios da Agência UENF de Inovação, Ricardo Polhmann, confirmou que a Fundenor e a Bio Rio assinaram contrato sem licitação para prestação dos serviços, mas a medida teve como base o artigo 24 da lei 8666, que define: “é dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional (…)desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.
Polhmann citou também a Lei 8958, que determina no seu artigo 1º – “as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs, de que trata a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poderão celebrar convênios e contratos, (…) por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos”.
Segundo Polhmann, a maior parte dos convênios que envolvem captação de recursos orçamentários, dos quais a UENF participa, são administrados pela Fundenor e Fundação Bio-Rio. As fundações são responsáveis por realizar toda a parte administrativa do convênio, providenciando as aquisições necessárias, a prestação de contas junto às instituições conveniadas, entre outras funções que ele não especificou. A Assessoria de Comunicação da Uenf acrescentou que não existe um contrato único, mas um contrato para cada convênio, com tempo determinado de vigência, porém não revelou a duração deles. “Duram o tempo de vigência do respectivo convênio”, diz a nota da Ascom da Uenf.
“Sempre enviamos cópia de todos os convênios de captação de recursos firmados pela UENF para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, onde ora aparece a Fundenor, ora a Bio-Rio como fundação interveniente. Até o presente não recebemos notificação sobre irregularidades neste procedimento”, afirmou o professor Ronaldo Paranhos, diretor da Agência UENF de Inovação, lembrando que as fundações citadas são instituições privadas sem fins lucrativos.
Segundo as fontes denunciantes, outras entidades privadas já assinaram contrato com a Uenf sem licitação e a forma de contratação dos serviços não vai bem recebida pelos docentes, que em muitos momentos questionaram a legalidade do processo junto à reitoria. “Eles nunca nos deram uma resposta objetiva quanto as prestações de contas, o motivo de não haver as licitações e, principalmente, as prestações de contas desses projetos. A gente não consegue ver a aplicação destas verbas da Petrobras, por exemplo. Enquanto isso, a universidade está sucateada”, diz um dos servidores.
Essa mesma fonte citou um contrato que a Uenf assinou com a Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF), outra empresa do ramo de concursos que esteve envolvida em escândalos há alguns anos, acusada pelo Ministério Público por ter sido contratada por órgãos públicos sem licitação e ainda por indício de superfaturar programas ligados ao governo. “O contrato com essa fundação também foi feito sem licitação e depois ela foi substituída pela Bio-Rio, da mesma forma suspeita”, disse o servidor. A Ascom da Uenf nega que a universidade tenha assinado qualquer tipo de parceria com a FJPF na atual gestão.
Porém, a edição do Diário Oficial (DO) do Estado, do dia 1º de outubro de 2009, publica um termo aditivo de um convênio de cooperação, em que a FJPF faz a cessão dos direitos e obrigações da sua gestão administrativa e financeira, firmada no contrato de número 0050.0028494-06.2, entre Uenf, Petrobras e FJPF, no dia 2 de abril de 2007, à Fundação Bio-Rio.
Edição do DO publica contrato que a Uenf assinou com Fundação José Pelúcio Ferreira
As fontes revelaram também ao Jornal do Brasil que o setor de Gerência de Projetos da Uenf ainda cobra uma taxa de 5% por cada projeto, destinando o recurso a um Fundo de Desenvolvimento Científico. As fundações que prestam serviço de administração também recebem 5% por projeto aprovado. “Esses recolhimentos nunca foram apresentados aos servidores, nunca houve uma transparência quanto a aplicação desses recursos. Esse comportamento da reitoria deixa os funcionários indignados e desestimulados”, reclamou o servidor da Uenf.
De acordo com o professor Ronaldo Paranhos, a distribuição percentual é feita em conformidade com a resolução CONSUNI 004/2000, cujo o artigo 5º autoriza a UENF a destinar 5% dos recursos extraorçamentários captados por meio de convênios para o Fundo de Pesquisa e outros 5% a título de Custo Administrativo. “Enquanto o primeiro encargo tem por objetivo financiar pesquisas na UENF, o segundo visa cobrir as despesas administrativas relacionadas à manutenção do convênio. Portanto, o Custo Administrativo é repassado para as fundações que realizam este serviço”, esclareceu a Ascom da Uenf.
No entanto, os servidores alertam que existe uma portaria recente que modifica algumas normas de convênio da universidade, a resolução de número 00X-2007. O capítulo cinco da portaria trata dos “Recursos Financeiros e das Remunerações oriundos de Convênios e Contratos”. O artigo 15 define que: “Na elaboração do orçamento constante do Plano de Trabalho todas as despesas diretas e indiretas para a realização das atividades devem ser previstas, incluindo itens de custeio como materiais, reagentes, diárias e outros, bem como, os encargos sociais (incidentes sobre despesas com pagamento de pessoal) e ISS, quando aplicável.
Os seguintes custos adicionais, também devem ser incluídos: §1 Custo Operacional da UENF: Fica estabelecida uma alíquota de até 5% (cinco por cento) a título de Custo Operacional da UENF. Estes recursos serão distribuídos pela Diretoria de Projetos, sendo aplicados 50% (cinqüenta por cento) para a Reitoria, 30% (trinta por cento) para o centro gerador de recursos e 20% (vinte por cento) para o laboratório”. Mas segundo os denunciantes, essa distribuição não acontece e as verbas ficam restritas à reitoria.
A Petrobras, que serviu como fonte financiadora dos programas de pesquisas apontados pelas fontes denunciantes, esclareceu que a gestão de projetos conduzidos sob relações cooperativas é feita pela própria Petrobras em conjunto com a instituição parceira e sua fundação de apoio. Segundo a Ascom da estatal, a função do mecanismo de prestação de contas é permitir a análise da aplicação dos recursos financeiros repassados pela Petrobras no âmbito do projeto, em conformidade com o cronograma e as atividades previstas num plano de trabalho previamente acordado. Esse mecanismo não visa, portanto, à avaliação dos procedimentos adotados pelas instituições parceiras na aquisição de bens e serviços. Em nota, a Petrobras afirmou que tem recebido as prestações de contas da UENF relativas aos projetos listados na planilha que o Jornal do Brasil enviou para análise. E afirnou que ‘não chegou ao seu conhecimento que tal instituição tenha deixado de observar as suas obrigações legais relativas à realização de procedimentos licitatórios’.
O Jornal do Brasil entrou em contato com a Fundenor e a Bio-Rio para esclarecer as denúncias. A Fundenor não retornou até o fechamento desta reportagem. Já a Bio-Rio informou que trabalha com a Uenf desde 1997 e atua no mercado desde 1989, sendo que recebeu a função de Fundação em 2010. A Gerente de Projeto da empresa, Kelly Amorim, justificou que estava numa reunião e não podia atender as ligações do JB.
Procurador pediu a suspensão das obras que causaram os danos ambientais da salinização em São João da Barra
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou o recurso (agravo de instrumento) do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Campos, que havia recebido apenas parcialmente a ação contra as empresas EBX, OSX e LLX por conta da degradação ambiental causada por obras do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense.
Na ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pediu a paralisação das obras que ocasionaram a salinização no Canal de Quitingute, com eventual alcance de áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano, no 5º Distrito de São João da Barra. Porém, a decisão do juiz, em fevereiro de 2013, considerou apenas os comprovados danos ambientais decorrentes da salinização no Canal do Quitingute, afastando as demais áreas apontadas na ação. (Processo n° 0000133-13.2013.4.02.5103)
Na decisão do TRF2, a desembargadora Maria Helena Cisne concordou com as alegações do MPF de que os danos da salinização podem não ter sido restritos ao Canal do Quitingute, podendo ter atingido ainda a rede de água para abastecimento humano em toda região.
Entenda o caso
Em janeiro de 2013, o MPF em Campos entrou com a ação, com pedido de liminar, contra as empresas EBX, OSX e LLX, do empresário Eike Batista, pedindo a paralisação de obras no Porto do Açu em consequência da degradação ambiental na área do 5º Distrito de São João da Barra. A ação aponta fortes indícios de quedeterminadas obras causaram a salinização em áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano. Ainda segundo a ação, pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) detectaram um índice de salinidade sete vezes maior do que o permitido para o consumo na água disponibilizada à população local pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
De acordo com o inquérito civil instaurado em novembro de 2012 pelo MPF, o aumento da salinidade no solo e em águas doces implica destruição de vegetação nativa e de restinga, danos ambientais evidentes em relação à fauna e flora, assim como a diminuição da fertilidade do solo, o aumento da erosão e o início de processo de desertificação na região.Também são réus na ação o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
FONTE: Assessoria Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Os seguranças privados que prestam serviços na UENF estão reunidos desde manhã na entrada principal do campus, deixando a universidade efetivamente desguarnecida. Aos seguranças a informação que foi dada é que a paciência da empresa estaria chegando ao final, após cinco meses de falta de pagamentos. O limite que teria sido dado para o cumprimento das obrigações já teria sido ultrapassado, o que poderia ocasionar, segundo o que me foi dito por vários seguranças, é o cancelamento do contrato.
Dois pontos que mereceriam o devido esclarecimento por parte da reitoria da UENF e do (des) governo de Sérgio Cabral:
1) a empresa HOPEVIG está mesmo sem receber o que tem a receber da UENF há cinco meses?
2) Qual é o plano de contingência para um eventual abandono da empresa do campus Leonel Brizola?
Essa situação já vinha sendo ventilada de maneira mais subliminar pelos seguranças desde meados de 2013, mas agora parece que a coisa ficou crítica. É que as empresas que possuem contratos com o Estado adoram quando tudo está sendo pago de acordo com o que foi acertado (muitas vezes a preços bem salgados), mas não hesitem em abandonar o barco quando as coisas não vão de acordo com a necessidade básica de qualquer empresa que é ter lucros.
Agora, o fato é que a falta de pagamentos de empresas terceirizadas é apenas a ponta do iceberg da situação em que o (des) governo de Sérgio Cabral colocou as universidades estaduais. Lamentavelmente isso não fica mais claro por causa da omissão e cumplicidade das reitorias.
Mas o mais preocupante é que a empresa Hopevig teria informado hoje aos seus empregados na UENF para que não contem com seus salários de janeiro! Como assim? A UENF não honra suas obrigações e quem sofre as consequências são os empregados? Essa situação, se confirmada, deverá merecer a mais rigorosa apuração do Ministério Público do Trabalho, Afinal, só relógio trabalha de graça e, até onde eu saiba, as leis trabalhistas ainda não foram abolidas no Brasil.
No dia 17 de janeiro fui entrevistado pelo economista Paulo Passarinho no programa “Faixa Livre” que é levado ao ar pela BAND AM do Rio de Janeiro. Nessa entrevista pude abordar não apenas os problemas afetando a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e os agricultores desapropriados pelo (des)governo de Sérgio Cabral no entorno do Porto do Açu. PAra ouvir a entrevista é só clicar no link abaixo.
A corrosão salarial de professores e servidores é apenas a face mais óbvia de um processo de asfixia financeira imposto pelo (des) governo de Sérgio Cabral sobre a Universidade Estadual do Norte Fluminense. Uma face menos conhecida, mas ainda mais gritante é o atraso no pagamento das bolsas acadêmicas de centenas de estudantes de graduação e pós-graduação. No primeiro mandato do (des) governo Cabral esse pagamento era feito normalmente no início de cada mês subsequente à vigência da bolsa. Entretanto, após a entrada do Bradesco como instituição financeira encarregada do pagamento de proventos e bolsas de servidores estaduais, a coisa começou lentamente a degringolar.
Agora, em pleno mês de janeiro, quando a maioria dos estudantes está no campus por força de suas obrigações, o pagamento ainda foi feito, estando previsto para o dia 24/01 (amanhã). Se o atraso de pagamento de salários já cria um imenso problema, imaginem o que acontece com estudantes cuja maioria provém de camadas menos privilegiadas da população e cujas famílias façam um grande esforço para manter estudando!
E a reitoria da UENF? Em meio a uma situação que beira o descalabro, os gestores da UENF se resumem a colocar a culpa na Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) como mostra a mensagem abaixo postada hoje pela Assessoria de Comunicação:
“Pagamento de bolsistas: crédito na conta nesta sexta, 24. A Gerência de Recursos Humanos da UENF (GRH) informa que, em virtude de procedimento da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), o pagamento dos bolsistas da Universidade estará liberado na conta corrente nesta sexta, 24/01, e não nesta quinta, como inicialmente previsto por aquela Secretaria.”
É aquela famosa situação do Pilatos que lava as mãos, deixando os bolsistas com múltiplos problemas para honrar seus compromissos que incluem o pagamento de aluguel, isto sem falar na alimentação. Por sinal, o bandejão que poderia amenizar o problema, continua solenemente fechado e sem data para começar a funcionar.
Em suma, o (des) governo Cabral e a reitoria da UENF não estão nem ai para os bolsistas! E depois ainda temos que ouvir loas para as ótimas colocações que os estudantes da UENF alcançam no ENADE. Que excelente paga!
Dilma recusa federalizar universidades, enquanto Cabral quer detonar UENF, no norte fluminense
Por Pedro Porfírio*
Enquanto o governo da presidenta Dilma Rousseff abandona à própria sorte 12 mil universitários da Gama Filho e da Universidade, no Rio de Janeiro, recusando-se a adotar a única medida que poderia lhes assegurar a preservação efetiva dos seus cursos, o governador Sérgio Cabral, que se faz de desentendido nesse episódio desastroso, trabalha celeremente para destruir a Universidade Estadual do Norte Fluminense, a primeira do Brasil a ter 100% de professores com doutorado, implantada em 1993 por Leonel Brizola sob a inspiração de Darcy Ribeiro.
No caso das duas universidades privadas descredenciadas, o ministro Mercadante, da copa e da cozinha da presidenta, brande impedimentos constitucionais para não federalizá-las, o que é uma grande falácia. Em 2007 mesmo, a Universidade Federal Fluminense incorporou a Faculdade de Odontologia de Friburgo e hoje a antiga escola privada faz parte de sua estrutura.
Falta mesmo é vontade política. Se essas faculdades fossem do amigão Eike Batista, Dilma e Sérgio Cabral já teriam procedido sua encampação, ao gosto do freguês e pagando preços camaradinhas.
A federalização da Gama Filho e da Universidade não é um pleito corporativo dos seus professores e funcionários, mas a única solução razoável para uma crise gestada há mais de cinco anos.
Foram os próprios reitores das universidades federais no Estado do Rio que sugeriram a federalização, propondo a adoção da mesma fórmula usada no caso da Faculdade de Odontologia de Friburgo.
“Inconstitucional não é, porque o argumento que o aluno não fez o Enem…Há editais de transferência. Professores seriam temporários e depois haveria concurso público”, argumento o reitor da UFF, Roberto Salles.
Mas o governo parece movido sob inspiração de outros interesses, num cenário semelhante ao do caso VARIG, em 2006, quando a mais tradicional voadora brasileira a leilão sucateada em leilão por 20 milhões de dólares, desprezando plano dos os próprios empregados para mantê-la. Naquele episódio, a TAM (hoje controlada pela LAN chilena) e a Gol (que hoje vai muito mal das asas) foram descaradamente as grandes beneficiadas.
O Ministério da Educação sabe muito bem que essa “transferência assistida” apresentada como saída é uma balela. “Muito dificilmente nós vamos encontrar capacidade ociosa que sirva sob medida. Todas as escolas hoje estão dimensionadas para atender os seus alunos atuais”, alertou Elizabeth Guedes, vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares.
Só mesmo um poderoso esquema de interesses mantém o governo federal na sua postura inflexível. O que está em jogo principalmente é o direito de 12 mil estudantes de concluírem seus cursos, em que se matricularam com as garantias inerentes do Ministério da Educação, que não pode fugir de suas responsabilidades. Afinal, eles não jogaram seu destino em nenhuma faculdade informal ou clandestina.
É profundamente lamentável e nauseante essa atitude hipócrita do governo da presidenta Dilma Rousseff, em conluio com Sérgio Cabral, essa figura incompetente, mesquinha e arrogante que está infernizando a vida dos fluminenses.
Ofensiva contra a UENF pode levar à greve
Cabral desestabiliza Universidade criada por Brizola e Darcy projetada por Niemeyer
O governador Sérgio Cabral, que encabeça uma penca de partidos de todos os matizes, inclusive da ex-esquerda, não para por ai. Seu alvo existencial é a Universidade Estadual Fluminense, cujo maior dolo é ter sido criada por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, contra quem Cabral Filho descarrega seu indisfarçável ódio doentio.
Neste momento, ele trabalha com todo o seu mau caráter para levar os professores da UENF a uma greve, já que há um ano eles vêm sendo engabelados pelo governo do Estado e pelo próprio reitor quanto ao pagamento do adicional de dedicação exclusiva, como denunciou o professor Marcos Pedlowski em seu blog
“Após passarem o ano de 2013 numa penosa e infrutífera negociação com a Secretaria de Planejamento e Gestão do (des) governo Sérgio Cabral, em assembleia realizada no dia de hoje (16/01) os professores da UENF demonstram um certo cansaço com essa forma “paz e amor” de cobrar seus direitos” – escreveu o professor, ao noticiar a aprovação de um indicativo de greve diante do impasse criado pelo Estado.
E mais: “a proposta do (des) governo Cabral é tão ruim que propõe oferecer 35% de Adicional de Dedicação Exclusiva (enquanto que na UERJ o valor pago é 65%) para, em troca, quebrar a espinha dorsal do modelo institucional da UENF que é ancorada num quadro docente exclusivamente formado por doutores que se dedicam com exclusividade às suas tarefas acadêmicas dentro da instituição”.
Há visível má fé na postura de Cabral, uma demonstração de viés político inegável. Em 2012, a UENF, com seus 16 cursos, foi reconhecida pelo Ministério da Educação como a melhor universidade do Estado do Rio de Janeiro e a 11ª no país com base no Índice Geral de Cursos (IGC) de 2011, no qual são avaliadas 226 universidades. Isso incomoda os prepostos das faculdades de balcão e os eternos desafetos de Brizola e Darcy.
É deplorável que esses movimentos obscurantistas ocorram com a cumplicidade de figuras que vendem a imagem de defensores da educação pública de qualidade e que transitam lépidas e fagueiras no chamado campo progressista.
Todos esses impostores, que vivem assustados com qualquer movimentação dos jovens, vão pagar por tanta ignomínia, e isso não vai demorar muito. As ruas estão aí para acolher mais uma vez os cidadãos no exercício sublime e corajoso de sua indignação.
Pedro Porfírio é Jornalista desde 1961, quando foi ser repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social.
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