Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Rio de Janeiro redigiram um texto em solidariedade a dirigentes e comunidades acadêmicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO). Estas instituições enfrentam uma grave crise pela falta de repasses financeiros por parte do governo do Estado, o que prejudica suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Por conta disso, os dirigentes das Ifes sediadas no Rio — entre eles a reitora da UFRRJ, professora Ana Maria Dantas — posicionaram-se em favor das estaduais, conclamando o governo “a uma efetiva ação de preservação desse patrimônio incalculável por elas representado, cumprindo o seu papel de provedor, com a responsabilidade que lhe foi confiada pela população”.

Leia, abaixo, o documento na íntegra.

Em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro

Os Reitores das Instituições Públicas Federais de Ensino do Rio de Janeiro vêm a público externar a sua solidariedade aos dirigentes e à toda a comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF e da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste – UEZO, em face à grave crise por que essas prestigiadas instituições vêm passando. A UERJ, com seus mais de sessenta anos de história, e a UENF, em quase 25 anos de funcionamento, têm propiciado uma contribuição relevante ao desenvolvimento da educação, com destaques nas diferentes áreas de conhecimento, o que as coloca em situação privilegiada no contexto das Universidades Públicas de nosso país. A UEZO, com uma história bem mais recente, tem oferecido à sociedade uma importante contribuição, sobretudo na área de formação tecnológica, em nível de graduação e pós-graduação, numa perspectiva de inserção regional em uma das áreas mais populosas da cidade do Rio de Janeiro.

A formação de profissionais altamente qualificados, a produção de pesquisa de ponta e a relevância de projetos de extensão realizados ao longo da história dessas Instituições encontram-se fortemente ameaçadas pela ausência de repasses financeiros por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação são estratégicos para o crescimento, desenvolvimento e soberania de uma Nação, o que significa que os investimentos públicos nessas áreas devem ser considerados prioritários, inclusive por permitir que a produção do conhecimento encaminhada à resolução de problemas econômicos e sociais seja um importante contributo à busca de soluções justas, em bases sustentáveis, para os graves problemas que se apresentam em nosso país.

Defender as Universidades Estaduais do Rio de Janeiro é defender os princípios fundamentais da nossa Carta Magna; é defender a história de milhares de jovens que se graduaram nessas Instituições e hoje contribuem para o progresso da Nação; é defender a dignidade de seus profissionais – professores e servidores técnicos – que oferecem à sociedade uma atuação pautada na dedicação e na qualidade do trabalho realizado e que, como tal, fazem jus à contrapartida que compete ao governo do Estado do Rio de Janeiro, através do pagamento da integralidade de seus salários. É defender os atuais estudantes que ingressaram nessas universidades em busca de uma formação que lhes permita atuar como profissionais e cidadãos e cuja materialidade depende dos investimentos financeiros em pessoal e em infraestrutura.

Com base nessas assertivas é que nos posicionamos em solidariedade às comunidades da UERJ, UENF e UEZO e conclamamos o governo do Estado do Rio de Janeiro a uma efetiva ação de preservação desse patrimônio incalculável por elas representado, cumprindo o seu papel de provedor, com a responsabilidade que lhe foi confiada pela população.

Estado do Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017.

Ana Maria Dantas Soares – Reitora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Carlos Henrique Figueiredo Alves – Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ)

Jefferson Manhães de Azevedo – Reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF)

Luiz Pedro San Gil Jutuca – Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Oscar Halac – Reitor do Colégio Pedro II

Paulo Roberto de Assis Passos – Reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ)

Roberto Leher – Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Sidney Luiz de Matos Mello – Reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF)

O ano de 2016 vai se encerrando de forma pouco memorável para o serviço público fluminense. Com parcela dos servidores ainda sem receber os salários de Novembro e sem notícias do pagamento do décimo terceiro salário, muitos estão sendo livrados da fome por causa da ação solidária de sindicatos e cidadãos.

Mas o drama dos servidores e aposentados é apenas a face mais óbvia de uma opção de governar para beneficiar o setor privado por meio de bilionárias, e mal explicadas, generosidades fiscais que, por sua vez, encobriram todo tipo de relação pouco republicana entre governantes e empresários. A verdade que não aparece claramente na cobertura superficial que a mídia corporativa nos oferece é que o serviço público do Rio de Janeiro está sendo zelosamente desmontado.

Apesar de não haver setor do serviço público que esteja sendo poupado da política de desmanche meticuloso que foi operado a partir do primeiro mandato do hoje aprisionado Sérgio Cabral Filho, um grupo de entidades que está bem próximo da implosão é o das universidades estaduais.  Dentro das três universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo), a falta completa de verbas de custeio implicou no cancelamento ou precarização de projetos de pesquisa e extensão e na diminuição da qualidade das atividades de ensino.  Também como manter instituições tão sensíveis sem um centavo de verbas para custear suas múltiplas atividades? Pois foi isso que aconteceu na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) que chega ao final de 2016 com dívidas que beiram os R$ 20 milhões. E, pior, com a perspectiva de que em 2017 este estado de abandono seja aprofundado!

Uma das questões que mais causam perplexidade naqueles que labutam dentro das universidades é de como está sendo possível destruir, de forma tão fácil e despreocupada, instituições tão estratégicas para a formulação de qualquer tipo de saída positiva para a crise financeira e política que assola o Rio de Janeiro.  Por certo a indiferença dos (des) governantes de plantão por saídas reais para a situação que colocaram a segunda economia da federação brasileira é a principal causa, mas certamente não é a única.

Como alguém que está dentro da Uenf desde o início de 1998 já assisti de tudo um pouco na relação entre as universidades estaduais e os ocupantes eventuais do Palácio Guanabara. Mas não tenho dúvidas de que nada foi tão ruim quanto os últimos 3 anos quando o leme esteve nas mãos de Luiz Fernando Pezão. Eu desconfio que a natureza paroquial da forma de Pezão (des) governar, e que fica evidente quando se olha para o ocupante do cargo de secretário de Ciência e Tecnologia, o deputado Gustavo Tutuca.  É que além de credenciais pífias para comandar uma pasta tão importante, Tutuca manteve-se sempre como um desinteressado observador da crise implantada no sistema estadual de ciência fluminense.

Mas não deixemos a culpa pela ameaça de desintegração que hoje atinge as universidades estaduais. A verdade é que dentro delas não houve a devida resposta ao tamanho do ataque que está sendo realizado contra suas existências.  E o problema começa nas reitorias que parecem ter sido convencidas de que se fingir de mortas em nome de uma suposta normalidade é a única saída viável. Para piorar, os sindicatos de docentes e servidores não conseguiram formular estratégias que combinassem as demandas salariais com a defesa institucional, fato que se tornou uma imposição da luta sindical em tempos de ataque total por parte do (des) governo Pezão.

O fato de todas as previsões indicarem que os planos do (des) governo Pezão são de aprofundar a crise das universidades estaduais impõe a necessidade de que dentro das universidades e de outras instituições que compõe o sistema estadual de ciência e tecnologia haja uma completa mudança na atual atitude de passividade. E essa mudança de atitude passa por denunciar claramente as implicações para o futuro do Rio de Janeiro da falência das universidades estaduais, seja na formação de recursos humanos, na difusão de novos conhecimentos ou na formulação de políticas de desenvolvimento econômico.

E que ninguém se engane. Se a defesa das universidades estaduais não começar de dentro delas, não haverá salvação. Quanto antes reitorias e sindicatos entenderem isso, melhor. Do contrário, não haverá outra saída possível que não se preparar para o fechamento temporário para que se realize um completo processo de privatização. É que esse sempre foi o plano do (des) governo comandado pela dupla Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão.