Em Bonn, indígenas pedem boicote a commodities brasileiras

Organizações recomendarão a europeus que não comprem produtos vindos de áreas de conflito fundiário

guajajara bonnSônia Guajajara fala em Bonn- Foto: Cláudio Angelo/OC

DO OC, EM BONN 

Indígenas brasileiros pedirão à Comissão Europeia e a investidores que boicotem commodities brasileiras produzidas em áreas de conflito fundiário, como terras indígenas invadidas. O recado foi dado nesta sexta-feira (21) em Bonn pela líder indígena Sônia Bone Guajajara.

A coordenadora da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) deu uma entrevista coletiva nesta manhã ao fim da primeira semana de negociações técnicas preparatórias para a COP25, a conferência do clima do Chile.

Os indígenas visitarão empresas consumidoras de produtos agrícolas brasileiros em cinco países e farão reuniões no Parlamento Europeu. “Vamos exigir o respeito a direitos ambientais e direitos humanos e conscientizar as pessoas sobre de onde vêm os produtos”, afirmou Bone.

As visitas são parte de uma estratégia de incidência econômica reforçada neste ano depois de o governo Bolsonaro ter cortado todos os canais de diálogo com os indígenas, fatiado a Funai e entregue a demarcação de terras para a banda podre do ruralismo – o que ele fez de novo nesta semana.

A Apib foi co-signatária da carta de 107 cientistas europeus em abril pedindo à União Europeia que condicionasse qualquer acordo comercial com o Mercosul ao cumprimento de uma série de salvaguardas socioambientais. No mês seguinte, o advogado da Apib Luiz Henrique Eloy, do povo terena, sentou-se na assembleia de acionistas da BlackRock, a maior gestora de investimentos do mundo, para pedir boicote a commodities produzidas em terra indígena.

Um relatório lançado pelos indígenas em abril mostrou que dezenas de empresas estrangeiras, entre bancos, madeireiras e fabricantes de acessórios, financiaram a devastação da Amazônia ou compraram produtos de propriedades multadas pelo Ibama por desmatamento ilegal, inclusive em terra indígena.

Somente quando incidirmos sobre a economia o governo vai começar a se preocupar”, disse Sônia Guajajara.

Ela também criticou duramente as políticas socioambientais de Bolsonaro, em especial a nova Medida Provisória que altera a competência sobre demarcação de terras indígenas e – mais uma vez – a põe nas mãos do Ministério da Agricultura.

“Bolsonaro se coloca contra a Constituição Federal e o Congresso, porque ignorou a regra que proíbe a reedição de uma Medida Provisória com o mesmo objeto [após derrota de uma MP no Congresso, o que foi o caso com a das terras indígenas]. “Por mais que ele diga que não é um ditador, as atitudes estão mostrando isso.”

_________________________________________

Este artigo foi originalmente publicado pelo Observatório do Clima [Aqui!].

Monocultura da soja desmata e polui no Brasil para baratear consumo de carnes e laticínios na União Europeia

soja-6Avanço da monocultura da soja resultam em desmatamento explosivo e aumento exponencial do uso de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo.

No última 3ª. feira (18/06) postei um artigo sobre a dependência da União Europeia em relação à soja brasileira, dando ênfase a um relatório produzido pela seção francesa da organização não-governamental Greenpeace sob o título de “Apaixonada por carne, Europa alimenta a crise climática por sua dependência da soja“.

Passados alguns dias resolvi dar um mergulho nas informações que constam desse relatório, e compartilho a seguir alguns dos elementos que considero principais para um entendimento mais sólido dos altos custos ambientais, econômicos e sociais da hegemonia da monocultura da soja no Brasil, bem como dos usos preferenciais da produção brasileira na União Europeia que desmentem a falácia de que o Brasil é uma espécie de celeiro agrícola do planeta.  É que, quando muito, o Brasil se transformou numa espécie de garantidor do barateamento da produção animal europeia e, por extensão, da chinesa.

Um primeiro dado interessante é a evolução da produção mundial da soja entre 1997 e 2017 que mostra a evolução do Brasil e a aparente estagnação da produção vinda de seus principais concorrentes, que são os EUA e a Argentina. Enquanto isso, o resto do mundo continua com  produção relativamente estável, até porque com a expansão da produção brasileira restou pouco espaço para competição.

pProdução mundial de soja 1997-2017: foco nos três produtores principais.

Um segundo aspecto é a evolução espacial dos monocultivos da soja, a qual está intrinsecamente ligado no Brasil ao avanço do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, como bem mostra o mapa abaixo. Aqui é o elemento de interpretação é simples: a expansão da soja é um vetor fundamental no aumento do desmatamento no Brasil, o que desmente a falácia de que não havia plantios de soja em áreas de desmatamento novo. Essa tese já havia sido refutada em um artigo da qual sou co-autor e que foi publicado pela revista Acta Amazônica, mas o mapa feito corrobora o que havíamos indicado a partir do caso do estado de Rondônia.

mapa soja

Mapa com áreas com monoculturas de soja e o acompanhamento do processo desmatamento (áreas em vermelho).

Um aspecto particularmente interessante é o papel que a soja cumpre na alimentação dos rebanhos animais que estão estabelecidos na União Europeia (EU),  com um amplo uso em diferentes tipos de rebanhos, ainda que a dependência maior seja na alimentação de galinhas e porcos (74% do total).

repartição soja

Discriminação das necessidades da soja na EU de acordo com diferentes tipos de produção animal.

Entretanto, um dos resultados que mais me chamou a atenção foi o destino final da soja importada pela EU, pois, ao contrário do que difundem os latifundiários agroexportadores que vendem a ideia falaciosa de que o Brasil alimenta o mundo, quase 90% da soja importada pela EU é usada para alimentação animal.

uso final

Uso final da soja na UE: A principal finalidade é servir como comida animal.

Por outro lado, as atuais negociações entre o MERCOSUL e  a EU que parecem ir ao largo das graves transgressões nos direitos sociais e dos esforços para desmontar as estruturas de governança ambiental que estão sendo empreendidos pelo governo Bolsonaro ficam mais fáceis de entender quando se verifica que o Brasil fornece 37% da soja consumida pelos países europeus.

origem soja eu

Em conjunto o que o conjunto desses dados mostra é que a hegemonia da monocultura da soja na produção brasileira acaba servindo, como bem alerta o aludido relatório do Greenpeace, para baratear o consumo de carnes e produtos lactéos na União Europeia, enquanto que para o Brasil (e para a Argentina) sobram os altos custos sociais, altos níveis de consumo hídrico, e uma pesada herança associada ao uso intensivo e indiscriminado de agrotóxicos que estão banidos na própria EU. 

E sem falar que os alimentos que efetivamente consumimos no Brasil acabam sendo direta ou indiretamente contaminados pelos agrotóxicos que são abundantemente despejados nos grandios plantios de soja. 

Mais de 340 organizações sociais demandam que a UE suspenda imediatamente as negociações comerciais com o Brasil

Mato Grosso, BrazilMato Grosso, Brasil – Foto de Icaro Vieira / CIFOR, cifor.org CC BY-NC-ND 2.0

Em uma carta aberta, mais de 340 organizações da sociedade civil estão exigindo que a União Européia suspenda imediatamente as negociações do acordo de livre comércio com o bloco Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) com base na deterioração dos direitos humanos e condições ambientais no Brasil. A carta é dirigida aos presidentes das instituições da UE antes da reunião ministerial na próxima semana em Bruxelas, onde os ministros das Relações Exteriores da UE e do Mercosul pretendem finalizar as negociações.

“Caro Presidente do Conselho Europeu, Presidente da Comissão Europeia, Presidente do Parlamento Europeu,

Nós, as organizações da sociedade civil abaixo assinadas, estamos escrevendo para pedir à União Européia que use sua influência para evitar o agravamento dos direitos humanos e da situação ambiental no Brasil.

Em abril, mais de 600 cientistas europeus e duas organizações indígenas brasileiras, representando 300 grupos indígenas brasileiros, pediram que a UE atue como líder global no apoio aos direitos humanos, à dignidade humana e ao clima habitável, fazendo da sustentabilidade a pedra angular de suas negociações comerciais. com o Brasil. Nós apoiamos totalmente esta ligação.

Em conformidade com o Tratado da União Europeia, a UE e os seus Estados-Membros prometeram respeitar e promover os direitos humanos como um objectivo primordial nas suas relações com outros países. A comissária responsável pelo Comércio, Cecilia Malmström, também afirmou claramente a necessidade de novos acordos comerciais da UE para garantir um desenvolvimento sustentável.

Desde a inauguração do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, testemunhamos o aumento das violações dos direitos humanos, ataques a minorias, povos indígenas, LGBTQ e outras comunidades tradicionais. Além disso, a administração continua a ameaçar o funcionamento democrático básico da sociedade civil, enquanto instiga um ataque fundamental a algumas das regiões mais preciosas e ecologicamente valiosas do mundo.

Estamos profundamente preocupados com o seguinte:

  • A demarcação de terras indígenas foi colocada sob a jurisdição do Ministério da Agricultura, abrindo o caminho para que poderosos proprietários ligados aos setores da soja e gado acelerem sua varredura através da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo e do Cerrado, a savana mais biodiversa do mundo. Embora essa medida controversa pareça ter sido temporariamente revertida em maio pelo Senado brasileiro, o presidente Bolsonaro ainda pode vetá-la.
  • Houve um aumento dramático nos ataques a povos indígenas, outras comunidades tradicionais e seus territórios. Em fevereiro, pelo menos 14 territórios indígenas protegidos foram atacados por invasores. Além disso, o governo aboliu mais de 35 conselhos nacionais de participação social. Ataques a pessoas que defendem seus territórios ou recursos naturais estão em ascensão no Brasil rural, resultando no aumento das mortes de líderes comunitários, camponeses e ativistas.
  • A promessa de campanha de Bolsonaro de “acabar com qualquer forma de ativismo” foi implementada em seu primeiro dia no cargo, capacitando o governo a “supervisionar, coordenar, monitorar e observar as atividades e ações de agências internacionais e organizações não-governamentais dentro do território nacional”.
  • Tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o Ministério das Relações Exteriores são agora liderados por negadores do aquecimento global, levando à abolição dos departamentos responsáveis ​​pelas mudanças climáticas. Mesmo que o Brasil continue sendo signatário do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, está se tornando improvável que a administração tome as medidas necessárias para implementar o acordo.
  •  A legislação e as políticas socioambientais foram drasticamente enfraquecidas durante os primeiros 100 dias do novo governo. O Código Florestal foi prejudicado com novas medidas que propõem a redução das reservas legais e um prazo mais flexível para a regularização fundiária por proprietários de terras. Em janeiro de 2019, o desmatamento na Amazônia aumentou 54% em relação ao mesmo período de 2018.

Atores da sociedade civil, ativistas, camponeses, trabalhadores e minorias enfrentam perigos extremos da retórica incendiária do governo de Bolsonaro e seus apoiadores. Isso inclui a rotulação de membros de movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e o Movimento dos Sem-Abrigo como “terroristas”, gerando preocupações de que a controversa lei antiterrorista do Brasil será usada para criminalizar os ativistas sociais.

A UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, segundo maior importador de soja brasileira e grande importador de carne bovina brasileira e outros produtos agrícolas. A UE, portanto, tem a responsabilidade de abordar os direitos humanos e as injustiças ambientais que ocorrem no Brasil sob o governo Bolsonaro. Deve usar sua influência para apoiar a sociedade civil, os direitos humanos e o meio ambiente.

A UE está negociando um amplo acordo comercial do Mercosul que busca expandir o acesso ao mercado e o comércio entre as duas regiões, incluindo o Brasil. É imperativo que a UE envie uma mensagem inequívoca ao Presidente Bolsonaro de que a UE se recusará a negociar um acordo comercial com o Brasil até que haja um fim às violações dos direitos humanos, medidas rigorosas para acabar com o desmatamento e compromissos concretos para implementar o Acordo de Paris.

No passado, a UE suspendeu as preferências comerciais com países envolvidos em violações dos direitos humanos, como Mianmar e as Filipinas. Além disso, a UE restringiu as importações de produtos cuja produção está relacionada com a violação dos direitos humanos no caso dos minerais de conflito. É hora de a UE adotar uma postura semelhante e dura para evitar a deterioração dos direitos humanos e da situação ambiental no Brasil.

Por isso, pedimos que você:

  • Interrompa imediatamente as negociações para um acordo de livre comércio UE-Mercosul.
  • Garanta que nenhum produto brasileiro vendido na UE, nem os mercados financeiros que os sustentam, estão levando a aumentos no desmatamento, grilagem de terras nativas ou violações de direitos humanos.
  • Exija confirmação, com evidências materiais, de que o governo brasileiro cumprirá seus compromissos como parte do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima.
  • Aumente o apoio à sociedade civil brasileira, incluindo o fortalecimento da implementação do Plano de Ação da UE sobre Direitos Humanos e Democracia e consultas pró-ativas com organizações da sociedade civil brasileira que tratam dos direitos humanos e do funcionamento democrático da sociedade civil brasileira.
  • Monitore e responda às violações dos direitos humanos – incluindo a investigação de casos desde a eleição de Bolsonaro – e fortaleça mecanismos para proteger os defensores dos direitos humanos. Para os que estão em maior risco, incluindo os povos indígenas e os defensores do ambiente, a UE deve prestar apoio direto e urgente sempre que necessário, inclusive através de representações políticas.
Atenciosamente,”
Para acessar lista de organizações signatárias, clique [Aqui!]
________________________
Este artigo foi originalmente publicado em inglês pela GRAIN [Aqui!]

‘Dependência europeia’ de soja transgênica desmata a América Latina, denuncia Greenpeace

soja desmatamento

Comer ovos e carne de frango ou porco na Europa aumenta o desmatamento em Brasil e Argentina, em consequência da importação maciça de soja transgênica destes países para alimentar animais, denunciou nesta terça-feira (11) o Greenpeace França.

“No Brasil e na Argentina, mais de 95% da soja produzida é geneticamente modificada”, indica um informe da ONG, que mostra também que mais da metade da soja que a UE utiliza é importada desses dois países (37% do Brasil, 29% da Argentina, 15% dos Estados Unidos e 19% do resto do mundo).

“O cultivo da soja nesses dois países leva a devastar suas florestas com o objetivo de alimentar os animais, especialmente na Europa”, resume à AFP a autora do informe, Cécile Leuba, encarregada de Florestas para o Greenpeace.

No estudo, com o título “Apaixonada por carne, Europa alimenta a crise climática por sua dependência da soja“, o Greenpeace indica que 87% desse grão importado para a UE é destinado à alimentação animal.

Do total das necessidades de soja da União Europeia, três quartos são destinados à criação industrial de frangos ou galinhas poedeiras (50%) ou de porcos (24%). As vacas leiteiras consomem 16% da soja importada e os bovinos cuja carne é destinada ao consumo, 7%.

“O que denunciamos é que se utiliza dois pesos e duas medidas na União Europeia. Por um lado, proibi-se os OGM e muitos pesticidas, e por outro se autoriza a importação de soja transgênica cultivada com pesticidas proibidos na Europa”, aponta Cécile Leuba.

“E o que queremos mostrar aos europeus é que em seu consumo de carne, ovos ou produtos lácteos se esconde o desmatamento, porque a maioria dos animais de criação têm soja em sua ração alimentar diária”, acrescenta.

Segundo o cálculo do Greenpeace, para obter 100 gramas de peito de frango se necessita 109 gramas de soja. Para a mesma quantidade de costela de porco, são requeridas 51 gramas de soja.

A produção de soja no Brasil “mais que quadruplicou nestes últimos 20 anos”, diz o informe.

– Reduzir 80% do consumo na Europa –

Se a Amazônia está “relativamente protegida desta expansão” graças à moratória negociada em 2006 entre ONGs, empresas e autoridades brasileiras, o cultivo de soja se desenvolveu nas savanas e florestas do Cerrado, que “perderam metade de sua vegetação original”.

A região do ‘Gran Chaco’, compartilhada entre Argentina, Bolívia e Paraguai, “também sofre uma forte pressão devido à expansão agrícola”, aponta o estudo.

Desde 1990, o uso de pesticidas por unidade de superfície “aumentou mais de 170% na Argentina e no Brasil”, estima o Greenpeace, e “mais de um terço dos pesticidas permitidos no Brasil não seriam autorizados pela UE”, principalmente o carbofurano e paraquat, assim como atrazina e imazethapyr na Argentina.

No entanto, a ONG considera impossível que a UE ou a França deslocalizem culturas não OGM para o velho continente para compensar.

Somente na França, para produzir as 3,5 milhões de toneladas de soja importadas a cada ano (incluindo 2 milhões do Brasil), seriam necessários outros 11.980 km2, ou seja, quase todas as terras agrícolas de Morbihan, Côtes d’Armor e do Finistère somadas.

E para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, a ONG defende uma “transformação do sistema agrícola” através da redução do consumo e produção de proteínas animais.

“Na Europa Ocidental, onde o consumo de carne e produtos lácteos é quase o dobro da média global, esse consumo deve ser reduzido em cerca de 80% até 2050”, diz o Greenpeace.

____________________________________________

Este artigo foi inicialmente publicado pela SwissInfo [Aqui!].

Instituto de Ciência que assessorou a UE e a ONU é na verdade um ‘grupo de lobby da indústria’

O International Life Sciences Institute (ILSI) foi usado por patrocinadores corporativos para combater as políticas públicas de saúde, diz estudo.

cokeEm um email para executivos da Coca-Cola e da Monsanto, o fundador do ILSI, Alex Malaspina, escreveu que as novas diretrizes dietéticas dos EUA exigem que as empresas “considerem como se preparar para montar uma defesa forte”. Foto: MKucova / Getty / iStockphoto

Por Arthur Neslen para o “The Guardian”

Um instituto cujos especialistas ocuparam cargos-chave nos painéis de regulamentação da UE e da ONU é, na verdade, um grupo de lobby da indústria que se disfarça como uma instituição de caridade científica em saúde, de acordo com um estudo revisado por especialistas.

O International Life Sciences Institute (ILSI), com sede em Washington, descreve sua missão como “buscar objetividade, clareza e reprodutibilidade” para “beneficiar o bem público”.

Mas pesquisadores da Universidade de Cambridge, da Universidade Bocconi, em Milão, e da campanha Right to Know, dos Estados Unidos, avaliaram mais de 17 mil páginas de documentos obtidos a partir das leis de liberdade de informação dos EUA para apresentar evidências de tráfico de influência.

A principal autora do artigo, Sarah Steele, pesquisadora sênior da Universidade de Cambridge, disse: “Nossas descobertas contribuem para a evidência de que essa organização sem fins lucrativos tem sido usada por seus apoiadores corporativos há anos para combater as políticas públicas de saúde. O ILSI deve ser considerado como um grupo da indústria – um órgão privado – e regulamentado como tal, não como um órgão que age para o bem maior ”.

Em um email de 2015 copiado para a então diretora do ILSI, Suzanne Harris, e executivos de empresas como Coca-Cola e Monsanto, o fundador do ILSI Alex Malaspina, ex-vice-presidente da Coca-Cola, reclamou amargamente das novas diretrizes dietéticas dos EUA para reduzir a ingestão de açúcar .

“Essas diretrizes são um verdadeiro desastre”, escreveu ele. “Eles poderiam nos afetar significativamente de várias maneiras; Tributação de refrigerantes, programas modificados de almoço escolar, um forte esforço educativo para educar crianças e adultos a limitar significativamente sua ingestão de açúcar, restringir a publicidade de alimentos e bebidas açucarados e, eventualmente, uma grande pressão do CDC [Centro de Controle de Doenças dos EUA]. e Prevenção] e outras agências para forçar a indústria a começar a deduzir drasticamente o açúcar que acrescentamos aos alimentos processados ​​e bebidas ”.

Malaspina – que a Coca-Cola descreve como um “líder de assuntos científicos e regulatórios de longa data” – disse esperar que muitas nações sigam as novas diretrizes, acrescentando: “Temos que considerar como nos preparar para montar uma defesa forte”.

De acordo com os princípios obrigatórios declarados do ILSI, “pode não propor direta ou indiretamente soluções de políticas públicas ou defender os interesses comerciais de suas empresas associadas ou outras partes”.

Kristin DiNicolantonio, diretora de comunicação do ILSI Global, disse ao Guardian que “sob nenhuma circunstância o ILSI protege a indústria de ser afetada por políticas e leis desvantajosas”.

O estudo, publicado na segunda-feira na revista Globalization and Health, descobriu que, quando os escritórios regionais do ILSI não promovem mensagens favoráveis ​​à indústria, eles são submetidos a sanções.

Em outro e-mail de 2015, Malaspina escreveu: “Sobre a bagunça em que o ILSI México está, porque patrocinaram em setembro uma conferência de adoçantes, quando foi discutida a questão da tributação das bebidas não alcoólicas. O ILSI está agora suspendendo o ILSI México, até que eles corrijam seus caminhos. Uma verdadeira bagunça.

Malaspina acrescentou que “espero que tenhamos chegado agora ao fundo [sic] e eventualmente nos recuperaremos, já que [a Coca] e o ILSI estão preocupados”.

O ILSI diz que sua afiliada mexicana foi suspensa por “participar de atividades que podem ser interpretadas como defesa de políticas”.

Nessa época, o ILSI foi envolvido em uma controvérsia separada, quando o  “The Guardian” revelou que o vice-presidente do ILSI Europa, o professor Alan Boobis, presidiu um painel da ONU que descobriu que o glifosato provavelmente não era carcinogênico para humanos.

O relatório final do painel não incluiu declarações de conflito de interesses, embora o ILSI Europe tenha recebido doações de US$ 500.000 da Monsanto, que usa glifosato em seu herbicida Roundup e de US$ 528.500 de seu representante do setor, a Croplife International.

Pessoas ligadas  a empresas como Monsanto, Kraft e Nestlé participaram do conselho do ILSI, embora DiNicolantonio tenha dito que eles o fizeram “em uma capacidade individual”.

Em 2012, o Parlamento Europeu suspendeu o financiamento para a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) durante seis meses, devido a uma série de alegações de conflitos de interesses envolvendo membros do ILSI no seu próprio conselho. Um inquérito parlamentar separado sobre o grupo em 2017 contribuiu para novas regras de transparência da União Europeia (UE).

O grupo produtor de alimentos Mars anunciou no ano passado que romperia seus laços com o ILSI, cujo trabalho descreveu como “liderado por defesa de direitos”.

Mas ex-funcionários do ILSI e atuais continuam a desempenhar papéis-chave no mecanismo de assessoria científica da UE, que produziu recentemente um relatório que recomenda uma série de posições da indústria sobre pesticidas. Estes, por exemplo, substituiriam as regras atuais que proíbem quaisquer produtos que possam prejudicar a saúde humana com um conceito ao estilo dos EUA de “risco aceitável”.

Uma abordagem similar da EFSA, o “Limiar para a preocupação toxicológica” publicado no início deste ano, surgiu de um grupo de trabalho no qual a maioria dos especialistas tinha ligações formais com o ILSI, de acordo com a Rede de Ação contra Pesticidas na Europa (PAN-E). O novo limiar permitiria “níveis seguros de exposição” para muitos produtos químicos que não foram totalmente testados quanto à toxicidade.

O PAN-E alega que oito das 12 avaliações de risco de  agrotóxicos da União Europeia realizou tiveram seu uso regulatório “projetado e / ou promovido” pela indústria.

Ao longo de 2015, um movimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) para se distanciar do ILSI devido a ligações entre um de seus membros e a indústria do tabaco, provocou um alto grau de ansiedade interna no ILSI, de acordo com o novo estudo.

Uma troca de e-mails entre o professor Adam Drewnowski e Malaspina, da Universidade de Washington, levou a sugestões de uma abordagem direta à diretora da OMS, Margaret Chan.

Drewnowski escreveu que Chan tinha “dito que ela estava pronta para estar na mesa – mas não na cama – com a indústria” (sua própria frase). Desde então, sua posição se endureceu consideravelmente. Devemos lembrá-la de sua própria frase e levá-la à mesa.

Malaspina mais tarde enviou um e-mail a altos funcionários do ILSI e da Coca-Cola, dizendo: “Precisamos encontrar uma maneira de alguém como um famoso cientista fazer uma visita a Chan. Jim Hill ou alguém de estatura semelhante ou um cientista do governo dos EUA ”.

Se um diálogo não pudesse ser iniciado, Chan “continuará a nos atacar com consequências negativas significativas em uma base global”, continuou ele. “Essa ameaça ao nosso negócio é séria”.

Em outro email para Barbara Bowman, então diretora da Divisão de Doenças Cardíacas e Prevenção de Derrames do CDC, Malaspina reclamou que a OMS “agora não quer trabalhar com a indústria [mas] que encontra todos os novos medicamentos. Não é OMS, mas a indústria. Ela é influenciada pelo governo chinês e é contra os EUA. Algo deve ser feito.

Em comentários por e-mail, DiNicolantonio disse que qualquer sugestão de que o ILSI tenha tentado influenciar Chan sobre produtos adoçados com açúcar era “infundada e imprecisa”.

________________________________

Este artigo foi originalmente publicado em inglês pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Nos países desenvolvidos, o dinheiro que financia a ciência na universidade é público

Nas universidades dos Estados Unidos, 60% dos recursos vêm do governo;  nas da Europa, 77%

Image result for jornal da usp verbas da pesquisa luisa caires

Por Luiza Caires para o “Jornal da USP”

Para quem tem dúvida, os números esclarecem sem rodeios: no mundo desenvolvido, universidades e outras instituições de pesquisa são financiadas majoritariamente com recursos públicos – isso vale até mesmo para as universidades que cobram mensalidades. No caso dos Estados Unidos, 60% do dinheiro para a pesquisa vêm dessa fonte; na Europa, 77%. Há poucas semanas, para garantir a “prosperidade em longo prazo”, a Alemanha anunciou o investimento de 160 bilhões de euros no ensino superior e em pesquisa científica para a próxima década. Embora o Brasil enfrente desafios que as nações mais ricas não conhecem, mesmo por aqui não dá para imaginar que haverá desenvolvimento sem cuidar desse setor.

Antes mesmo de assumir o cargo, o ministro das Ciências, Tecnologia e Comunicações Marcos Pontes anunciou que uma de suas prioridades seria incentivar parcerias entre empresas e universidades públicas no País, para que o setor privado investisse mais em pesquisa. Para as instituições, recurso é sempre bem-vindo. Mas a declaração também pode reforçar um discurso falacioso repetido ultimamente: a ideia de que, por si só, o capital privado – seja via parcerias, endowment (doações de ex-alunos, por exemplo) ou cobrança de mensalidades – seria a salvação para o financiamento da ciência e da universidade.

O reitor da USP Vahan Agopyan afirmou que estudos já feitos na instituição mostram que o dinheiro vindo de eventuais mensalidades não chegariam a 8% do orçamento. “Uma universidade de pesquisa é cara”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo. Para Mauro Bertotti, professor do Instituto de Química da USP, “essas instituições requerem vultosos recursos para cumprir suas funções, pois elas geralmente mantêm hospitais universitários e museus, executam numerosos serviços de extensão, formam a elite dos professores do País e nelas são desenvolvidas pesquisas que dependem de insumos e equipamentos sofisticados.” Assim, o ensino básico não pode ser comparado com ensino superior. “A amplitude das ações desenvolvidas em uma universidade pública é infinitamente maior do que a das praticadas na escola básica, restritas ao ensino, e isso explica por que o cálculo total de recursos por aluno é uma falácia”, afirmou em artigo no Jornal da USP.

Otaviano Helene, professor do Instituto de Física (IF) da USP que há vários anos acompanha as políticas universitárias pelo mundo, diz ser impossível para as maiores universidades financiar o grosso do seu orçamento com mensalidades, fundos de endowment e outros recursos privados, como fazem algumas poucas e pequenas instituições nos Estados Unidos, como Harvard, que tem 6.700 alunos na graduação – a USP tem 59 mil. “As pessoas acham que Harvard pode servir de modelo, mas Harvard é uma exceção, mesmo dentro dos Estados Unidos. É uma universidade pequena e privada, as grandes universidades públicas americanas têm centenas de milhares de alunos. Assim como Yale, Stanford e Universidade da Pensilvânia, no nordeste americano, todas pequenas, privadas e com finalidades muito específicas. Aqui parece que queremos imitar as exceções.” Ele chama a atenção também para a relevância da educação superior mantida pelo governo naquele país: de acordo com dados de 2016 da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), 73% dos estudantes de nível superior norte-americanos estão matriculados em universidades públicas. 

 

“Uma universidade de  pesquisa é cara”

“Aqui parece que queremos imitar as exceções”

usp 1 1 1

Ciência e desenvolvimento

Para o professor Carlos Brito Cruz, diretor científico da Fapesp, o modelo de financiamento apropriado para a realidade brasileira é “o que quase todos países usam: pesquisa em universidades é financiada majoritariamente por recursos governamentais”. Segundo ele, os países sabem que para terem desenvolvimento econômico e social é preciso usar recursos dos impostos para isso. “Além de ajudar a educar os estudantes a serem criativos e imaginativos em suas carreiras, a pesquisa em universidades também cria ideias fundamentais que as empresas e a sociedade vão usar no futuro. Soluções que vão para o mercado e que viabilizam o desenvolvimento econômico e social mais adiante.”

Sylvio Accioly Canuto, pró-reitor de Pesquisa da USP, acredita que a participação de recursos privados ou de empresas é muito importante para a inovação, mas que a inovação se baseia em conhecimento básico – é aí que a participação do Estado é essencial, segundo ele: no desenvolvimento de pesquisa básica e descomprometida de aplicações de curto prazo. “Há um entendimento equivocado sobre a participação do Estado. Para o avanço do conhecimento, são essenciais estudos que requerem maior fôlego e que gerarão impacto num prazo maior. O Estado teve papel fundamental nos avanços científicos e tecnológicos recentes” diz o pró-reitor, citando a Apple e o desenvolvimento do iPod como um caso emblemático em que o conhecimento científico de base já estava disponível. Assim, segundo Canuto, o modelo ideal para as universidades deve contar com forte financiamento do Estado complementado por recursos atraídos de empresas. “Não há nação desenvolvida que tenha universidades fracas e desprestigiadas”, pontua.

De origem espanhola, a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Esther Solano diz que, ainda que nos países mais ricos também não seja muito fácil para a sociedade enxergar a importância da ciência para o desenvolvimento, o caso do Brasil chama a atenção pela “forma tão brutal, estapafúrdia, tosca com que os cortes nas pesquisas vêm sendo feitos.”

Mas o que pensa o diretor do principal entre poucos órgãos privados de fomento à ciência no Brasil, o Instituto Serrapilheira? Em entrevista recente à Folha de S. Paulo, Hugo Aguilaniu foi enfático: “Verba pública é o coração da ciência”. Para ele, o governo tem que assumir esse investimento. “É como se fosse um acordo entre o governo e o resto da cadeia produtiva. Em qualquer lugar do mundo é assim. Mesmo nos Estados Unidos, onde as indústrias investem pesadamente nas pesquisas, o investimento público é muito forte porque as pessoas entendem esse papel. O investimento público precisa apoiar a pesquisa básica, que depois gera tecnologia, produto, economia para as empresas”, afirmou.

 

“Pesquisa em universidade cria soluções que vão para o mercado e viabilizam o desenvolvimento”

“Não há nação desenvolvida que tenha universidades fracas e desprestigiadas”

“Verba pública é o  coração da ciência”

As cifras do conhecimento

Nos Estados Unidos, a Fundação Nacional de Ciência (NSF) relata que o Governo Federal investiu 118 bilhões de dólares em pesquisa só em 2017 – valor distribuído entre universidades, agências nacionais (como a Nasa) e indústria. 2,7% do PIB norte-americano são aplicados em pesquisa, de acordo com a Unesco; o Brasil investe menos da metade: 1,3%.

A porcentagem do orçamento federal aplicada no investimento em pesquisa e desenvolvimento também mantém-se mais ou menos constante desde a década de 1980, de acordo com a Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS), ficando acima de 10% para os gastos discricionários (não obrigatórios).

Universidades Norte-Americanas

Olhando especificamente para as universidades norte-americanas, o investimento público é crescente desde a década de 1990, como mostra a Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS), com dados da NSF. Em 2017, quase 60% dos recursos para as universidades vieram do Governo Federal e dos estados norte-americanos.

 

Recebendo cerca de 2% do total do orçamento federal dos Estados Unidos, os programas de ensino superior daquele país representam uma grande parcela dos investimentos em educação, como aponta o estudo Federal and State Funding of Higher Education, da organização não governamental The Pew Charitable Trusts. Cerca de metade do orçamento do Departamento de Educação dos EUA foi dedicado ao ensino superior em 2013. O financiamento da educação superior também vem de outras agências federais, como os Departamentos de Saúde e Serviço Social e a Fundação Nacional de Ciência (NSF). O setor conta ainda com dinheiro dos estados: a educação superior foi a terceira maior área de gastos do fundo geral estadual em 2013, atrás apenas da educação básica e do Medicaid, sistema de saúde do país.

Para o ano acadêmico de 2018-19, a Universidade da Califórnia, por exemplo, apresentou um orçamento de 36,5 bilhões de dólares, dos quais apenas 7% vêm dos apoios privados. Como afirma seu relatório Budget for Current Operations, o orçamento conta com fundos de variadas fontes, mas os recursos estatais – sejam federais ou estaduais –  “continuam sendo fundamentais”.

Universidades Europeias

“A universidade pública não é um privilégio, se olharmos para a Europa, com países tão ricos, as universidades também são públicas”, afirmou ao Jornal da USP Liedi Bernucci, diretora da Escola Politécnica (Poli)  da USP. De fato, como nos Estados Unidos, em sua maioria as universidades europeias são não somente públicas, mas também financiadas pelo Estado: os governos são a principal fonte de recursos das instituições, de acordo com dados do Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat), respondendo, em 2015, por 77% da receita total.

“A universidade pública não é um privilégio”

 

Em relação ao investimento, o último relatório da European University Association sobre a evolução financeira das universidades da Europa reflete a diversidade de contextos dentro do bloco europeu, apontando variações entre os países de 2008 (ápice da crise econômica mundial) a 2017. Assim, ao mesmo tempo que uma forte queda do investimento público atingiu instituições de ensino e pesquisa de Grécia e Irlanda no período, outras nações como Portugal, Holanda e Noruega tiveram aumentos nominais de, respectivamente 21%, 22% e 54% nos recursos públicos para universidades. Como um todo, porém, fica claro que os recursos públicos são os mais relevantes para as universidades – em quase todos os países do bloco, seria impossível para as instituições sobreviver sem eles.

A professora da Unifesp Esther Solano conta que em seu país de origem, a Espanha, as universidades também têm sofrido com falta de recursos, principalmente em momentos mais acentuados de crise econômica – apesar de cobrar taxas anuais dos alunos. “Os custos das matrículas não garantem um autofinanciamento, e também passamos por algo parecido ao que está acontecendo aqui, com críticas a áreas supostamente ‘inúteis’, e uma certa pressão social para que cursos considerados secundários e com poucos alunos, como filosofia grega, por exemplo, fossem fechados.”

Segundo a professora, “cortes são feitos em muitos locais, principalmente em momentos de crise”, mas ela ressalta nunca ter visto em nenhum local ataques contra a universidade sendo feitos como no Brasil agora, “com essa virulência e ressentimento”.

Apesar de não ser contra o ingresso de recursos privados na Universidade pública, Esther chama a atenção para uma discussão mais ampla. “Eu até acho que sim, os recursos privados poderiam ajudar, mas não é essa a questão principal. Acredito que a educação deve ser pública e gratuita por princípio. Por um princípio republicano e democrático: o Estado tem obrigação de dar educação de qualidade para seus cidadãos, pois é uma das mais importantes formas de combater as desigualdades”, defende.

“Acredito que a educação deve ser pública e gratuita por princípio”

usp 2

Do Canadá à China

Em seu doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Danilo de Melo Costa fez um estudo comparativo entre Brasil, Canadá e China sobre o financiamento público da educação superior.

De acordo com o pesquisador, no Canadá, o dinheiro público representa de 55% a 60% do financiamento das universidades e na China, de 40% a 45%. No caso chinês, ele ressalta que existem dois projetos governamentais que concedem apoio financeiro adicional às universidades. “No Projeto 211, o apoio se dá para as cem melhores do país, com o intuito de ajudá-las a alcançar o status de universidades worldclass (de ‘classe mundial’). Já o Projeto 985 concede apoio ainda mais generoso a um grupo especial de 39 universidades, com uma concentração maior de recursos para as Universidades de Pequim e Tsinghua, com o objetivo de impulsioná-las para as vinte melhores do mundo”, relata.

 

“A expansão da educação superior na China foi preponderante para o destacável crescimento econômico vivenciado pelo país”

 

Sobre o peso do financiamento privado no orçamento das universidades, ele destaca que universidades consideradas worldclass têm mais predisposição para atrair parceria, “mas, de modo geral, em ambos os países se observou uma média entre 15% a 20% de investimento de empresas privadas.”

Para Danilo Costa, a estratégia de sucesso nestes países foi a diversificação das fontes de financiamento e não a completa ruptura de um modelo de orçamento. Ele é a favor de uma maior aproximação do setor privado com a academia aqui no Brasil, mas enfatiza que “o Estado é, sim, fundamental. Em momentos de prosperidade econômica, existe uma predisposição das empresas investirem mais nas universidades, mas durante uma recessão, este incentivo vai fatalmente diminuir”. Para ele, se esta for a única fonte de sustentação, as universidades enfrentarão graves problemas e terão ameaçada até sua continuidade.

Por fim, ele aponta que investimento nas universidades é considerado prioridade nessas nações. É quase uma unanimidade que “a expansão da educação superior na China foi preponderante para o destacável crescimento econômico vivenciado pelo país.” O Canadá, diz ele, é outro país que investe maciçamente em educação, e que objetiva atingir o chamado sistema universal, deixando a educação superior disponível para todos que vislumbrem frequentá-la.

“Na minha pesquisa, dados de 2003 a 2012 demonstraram que o porcentual do PIB investido em educação superior no Canadá passou de 2,4% em 2003 para 2,8% em 2012. Já na China, o porcentual do PIB investido no setor passou de 1,1% em 2003 para 1,5% em 2012. Ou seja, a educação superior é vista como preponderante para o desenvolvimento da nação, bandeira que também defendo”, conclui o professor, que coordena o Programa de Mestrado Profissional em Administração do Centro Universitário Una (MG).

Foto de destaque: pesquisadores da Universidade da Califórnia, campus San Francisco – Divulgação/ucsf.edu

Arte: Thais H. Santos

_________________________________________

Esta reportagem foi originalmente publicada pelo “Jornal da USP” [Aqui! ]

Venda de agrotóxicos no Brasil: A dupla moral da Bayer e da BASF

campanha

Campanha Contra os Agrotóxicos

bayer dupla moral

O número de agrotóxicos proibidos, mas vendidos abertamente no Brasil pela Bayer, aumentou em 50% de 2016 para 2019 / Reprodução

Por Christian Russau*

Consta que na famosa Semana da Arte Moderna de 1922 o bibliotecário, jornalista, poeta, compositor e publicitário Bastos Tigre inventou o slogan “Se é Bayer, é bom”, que se tornou um dos mais conhecidos na história da América Latina. Perguntamos: “Se é Bayer, é bom mesmo?”

Um olhar mais atento à carteira de produtos da Bayer no Brasil revela algumas surpresas. Em sua página na internet, a empresa apresenta os agrotóxicos que oferece ao mercado brasileiro e esclarece sua composição. Nós cruzamos a lista das substâncias químicas que a Bayer afirma utilizar em seus produtos com a lista de substâncias químicas proibidas pela União Europeia (UE), como consta no banco de dados de pesticidas da UE. Fizemos este procedimento em 2016 e repetimos em 2019.

O resultado é que a Bayer não só continua vendendo herbicidas, inseticidas e reguladores do crescimento no Brasil, cuja composição se encontram substâncias proibidas nos países europeus, senão o número de agrotóxicos proibidos, mas vendidos abertamente no Brasil pela Bayer, aumentou de 2016 para 2019 em 50%. 

Constavam em 2016 no portfólio de agrotóxicos da Bayer no Brasil oito ingredientes proibidos na União Europeia (Carbendazim, Ciclanilida, Dissulfotão, Etiprole, Ethoxysulfuron, Ioxinil, Thidiazuron, Tiodicarbe), em 2019 este número subiu para 12 ingredientes (Carbendazim, Ciclanilida, Etiprole, Ethoxysulfuron, Fenamidona, Indaziflam, Ioxinil, Oxadiazona, Propinebe, Thidiazuron, Tiodicarbe, Thiram), um aumento numérico de 50%.

Em 2016 obtive uma resposta por escrito da Bayer: “A lista disponibilizada pelo senhor contém substâncias que são a base de defensivos agrícolas utilizados em importantes lavouras como café, arroz e cana-de-açúcar — plantas que não são nativas da Europa, onde são cultivadas em escala muito reduzida. Por isso, a Bayer — também por motivos econômicos — não solicitou a autorização para uso dessas substâncias em países europeus.” 

Esta argumentação da Bayer, bastante astuta — para não chamá-la de folgada, por omitir que entre os ingredientes há alguns que já foram liberados no passado na UE e depois proibidos por serem nocivos ao meio ambiente ou perigoso demais para contato com seres humanos e animais — a empresa repetiu quase palavra por palavra em 2019, quando perguntávamos a eles na assembleia de acionistas da Bayer.

Fizemos o mesmo procedimento com a Basf. Resultado: Em 2016 a Basf vendia no Brasil 9 ingredientes que eram banidos na UE (Clorfenapir, Cianamida, Flufenoxuron, Imazapic, Imazapir, Imazethapyr, Saflufenacil, Sethoxydim, Tepraloxidim). Em 2019 esse número já subiu para 13 (Clorfenapir, Clotianidina, Cianamida, Fipronil, Flocoumafen, Flufenoxuron, Glufosinato, Imazapic, Imazapir, Imazethapyr, Quinclorac, Saflufenacil, Sethoxydim). Um aumento de 44%.

A Bayer e a Basf vendem no Brasil esses ingredientes banidos na UE e fazem do Brasil um dos seus maiores mercados mundiais na área de agrotóxicos. Enquanto isso, esse governo tem um interesse explícito em agradar os lucros do agronegócio brasileiro, campeão mundial dos agrotóxicos.

Se olharmos o estado de Mato Grosso, começamos a entender o panorama geral. Um estudo realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso constatou que, em 13 municípios (644.746 habitantes segundo o último censo de 2015) onde foram cultivados soja, milho e algodão entre 1992 e 2014, houve 1.442 casos de câncer gástrico, esofágico e pancreático.  Nos 13 municípios comparativos (219.801 habitantes, segundo o último censo de 2015), onde em vez de uso agrícola houve uso predominantemente turístico, o número de casos de câncer foi de 53. 

Isso resulta em uma taxa de câncer de 223,65 por 100.000 habitantes em municípios utilizados para fins agrícolas e uma taxa de câncer de 24,11 por 100.000 habitantes em municípios utilizados principalmente para turismo. Assim, nos municípios onde os pesticidas são avidamente pulverizados, a taxa de câncer é estatisticamente maior por um fator de 8.

Portanto, tive que perguntar na assembleia de acionistas da Bayer quantos medicamentos contra o câncer a Bayer vendeu nos anos 2016, 2017 e 2018 no Estado de Mato Grosso? A diretoria da Bayer não quis responder esta pergunta. “Se é Bayer, é bom mesmo?” Não me convencem.

* Christian Russau é membro da diretoria da Rede de Acionistas Críticos da Alemanha e autor do livro Empresas Alemãs no Brasil

Edição: Daniela Stefano

________________________________________

Este artigo foi publicado originalmente pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!]