Na União Europeia está localizada a mãe de todas as crises e a resposta é o oposto do que havia sido prometido: muros e cercas no lugar da integração

A picture is taken on July 18, 2015 shows soldiers of the Hungarian Army's technical unit finish the first completed elements of the 150 meter-long metal fence at the Hungarian-Serbian border nearby Morahalom village. Defense Minister Csaba Hende said that 900 people would work simultaneously to install the fence which is planned to be 4 meters (13 feet) high along the 175-kilometer (109-mile) border between Hungary and Serbia. Over the last two years, Hungary has been one of the main routes for people hoping to cross into Austria and Germany, most coming from Afghanistan, Iraq, Syria and Kosovo. Hungary's defense minister says that a fence on the border with Serbia to stem the flow of migrants and refugees will be built by Nov. 30.  AFP PHOTO / CSABA SEGESVARI        (Photo credit should read CSABA SEGESVARI/AFP/Getty Images)

Acabo de voltar de uma viagem de 10 dias à Europa onde pude presenciar a tensão reinante como resultado do fluxo da multidão de refugiados que fogem das guerras ocorrendo em diferentes partes do Oriente Médio e do norte da África.  A presença ostensiva de policiais e membros de forças armadas em áreas públicas era notável, e tive até um encontro com fiscais do metrô de Paris que supostamente caçavam burladores do pagamento da passagem, mas que aproveitavam para pedir para verificar passaportes.

Toda essa situação é somente a fachada de um processo mais profundo de fechamento das fronteiras europeias às multidões que procuravam refúgio e segurança no continente europeu. Entretanto, a resposta que está sendo dada pela Comissão Europeia e por muitos dos 26 governos que compõe a União Europeia é de reforçar a presença de tropas nos principais pontos de entrada dos refugiados, planificar a construção de diversos muros para dificultar a passagem dos refugiados, e endurecimento da legislação para transformar em crime a tentativa de entrar em solo europeu.

controle schengen

Essas medidas combinadas representam uma anulação ao menos temporário do chamado Acordo de Schengen pelo qual a União Europeia (exceto Irlanda e Reino Unido) e mais quatro países não membros ( seria uma espécie de coletivo onde se entrando num país se teria passe livre para circular em todos os países membros.  O Acordo de Schengen que foi assinado em 1997 foi posteriormente modificado pelo Posteriormente, o Tratado de Lisboa, assinado em 13 de dezembro de 2007, o qual modificou as regras jurídicas do espaço Schengen, e reforçou a noção de um “espaço de liberdade, segurança e justiça”, que iria além da cooperação policial e judiciária, buscando a implementação de políticas comuns no tocante a concessão de vistos, asilo e imigração, mediante substituição do método intergovernamental pelo método comunitário.

O pior é que segundo o jornal inglês The Guardian, a Comissão Europeia estaria planejando a construção de “centros de recepção”, na prática campos de refugiados fora da Europa, principalmente na África, para em tese acomodar as multidões que terão seu acesso negadona União Europeia (Aqui!).  Se confirmada a adoção dessa medida de caráter claramente draconiano, o que teremos é a persistência de profundas tensões regionais com resultados imprevisíveis.

TiSA, o acordo global de comércio contra os BRICS

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Wikileaks revela: EUA, União Europeia e bancos querem tratado que impediria sociedades de tomar decisões contrárias às grandes empresas. Colômbia e México estão envolvidos

Por Carlos Henrique Bayo*, no Publico

O Wikileaks vazou o conteúdo das negociações clandestinas de meia centena de governos que buscam estabelecer um acordo mundial secreto de comércio internacional de serviços, que passará por cima de todas as regulações e normativas estatais e parlamentares, em benefício de grandes empresas.

O sigiloso tratado de Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos (TTIP), entre os Estados Unidos e a União Europeia parecia imbatível, uma espécie de Cavalo de Troia das multinacionais, mas a verdade é que serve apenas de cortina de fumaça para ocultar a verdadeira aliança neoliberal planetária: o Acordo de Comércio em Servios — Trade in Services Agreement (TiSA) –,  compromisso ainda mais antidemocrático de intercâmbio de serviços entre cinquenta países, que não só está sendo negociado sob o mais absoluto segredo mas, além disso,  deverá continuar escondido da opinião pública durante mais cinco anos, quando já tiver entrado em vigor e condicionará 68,2% do comércio mundial de serviços

O nível de confidencialidade com que se escrevem os artigos e anexos do TiSA – que cobrem todos os campos, desde telecomunicações e comércio eletrônico até serviços financeiros, seguros e transportes – é muito superior, também ao do Acordo de Parceria Transpacífica (Trans-Pacific Partnership Agreement, TPP) entre Washington e seus sócios asiáticos, que prevê quatro anos de vigência na clandestinidade. Entretanto, a reportagem de Público.es teve acesso – graças a sua colaboração com Wikileaks – aos documentos originais reservados da negociação em curso. Eles deixam claro que se está construindo um complexo emaranhado de normas e regras desenhadas para driblar as regulações estatais e burlar os controles parlamentários sobre o mercado global

Os sócios jornalísticos do Wikileaks, que participam junto com Público.es nesta exclusiva mundial, são: The Age (Austrália), Süddeutsche Zeitung (Alemanha), Kathimerini (Grécia), Kjarninn (Islândia), L’Espresso (Itália), La Jornada (México), Punto24 (Turquia), OWINFS (Estados Unidos) e Brecha (Uruguai)

Além disso, o TiSA é impulsado pelos mesmos governos (EUA e os da UE) que impuseram o fracassado modelo financeiro desregulado da Organização Mundial de Comércio (OMC), e que provocaram a crise financeira global de 2007-2008 (o crash do cassino especulativo mundial simbolizado pela quebra do banco Lehman Brothers), que arrastrou as economias ocidentais e pela qual ainda estamos pagando após quase uma década inteira de austeridade empobrecedora, cortes de gastos sociais e resgates bancários. E o que este pacto neoliberal mundial tenta impor precisamente é a continuidade e intensificação desse sistema, em benefício das grandes companhias privadas transnacionais e atando as mãos dos governos e instituições públicas

Por enquanto, os governos implicados na negociação secreta do TiSA são: Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Suíça, Taiwan, Turquia e a Comissão Europeia, representando os 28 países-membros da UE, apesar de ser um organismo não eleito por sufrágio universal. Entre esses sócios há três paraísos fiscais declarados, que participam ativamente da elaboração dos artigos, especialmente a Suíça.Esses objetivos são evidentes na intenção de manter o tratado secreto durante anos, visto que, assim, impede-se que os governos que o executam tenham que prestar contas a seus parlamentos e cidadãos. Também é clara a intenção fraudulenta dessa negociação clandestina por sua descarada violação da Convenção de Viena sobre a Lei de Tratados, que requer trabalhos preparatórios e debates prévios entre especialista e acadêmicos, agências não governamentais, partidos políticos e outros atores… uma série de obrigações impossíveis de serem cumpridas quando a elaboração de um acordo se efetua sob segredo total e escondido da opinião pública

Os textos da negociação secreta do TiSA, agora revelados pelo Wikileaks, mostram que a ideia é eliminar todos os controles e obstáculos para a liberalização global dos serviços financeiros, suprimindo todos os limites a suas instituições e qualquer restrição aos seus produtos “inovadores”, apesar de que foram precisamente esses inventos financeiros, como os CDS (credit default swaps) – autênticas apostas sobre possíveis quebras –, os que geraram a bolha especulativa mundial que quando estourou, em 2007-2008, destruiu os fundamentos econômicos das potências ocidentais e obrigou os governos a resgatar essas entidades, usando centenas de bilhões em recursos públicos

Há um ano atrás, Wikileaks já havia vazado uma pequena parte da negociação do TiSA (o anexo em referência a Serviços Financeiros, com data de 19 de junho de 2014), mas até hoje nenhum meio teve acesso às atas das reuniões onde ocorreram as negociações secretas, menos ainda sobre o conteúdo dos encontros, incluindo todos os aspectos que o futuro acordo cobrirá: finanças (cujo acordo se deu no dia 23 de fevereiro de 2015), telecomunicações, comércio eletrônico, transporte éreo e marítimo, distribuição e encomendas, serviços profissionais, transparência, movimentos de pessoas físicas, regulações nacionais internas, serviços postais universais

O site Público.es teve acesso também às notas internas sobre as negociações com Israel e Turquia, para que os países aderissem ao tratado secreto, algo que, por outro lado, foi negado a China e Uruguai quando ambos o solicitaram, provavelmente temendo que vazariam os conteúdos do pacto quando compreendessem o alcance do que se pretende

A lista de nações latino-americanas que participam do TiSA é reveladora. Todas elas fiéis aliadas dos Estados Unidos, como Colômbia, México e Panamá (paraíso fiscal bastante ativo na negociação), assim como a exclusão não só dos países bolivarianos mas também do Brasil e outras potências regionais que Washington não confia. Na realidade, todas as potências emergentes do chamado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) ficaram de fora do tratado secreto, precisamente porque serão as que mais perderiam ao se aplicar as condições pactadas

Não há porque duvidar da intenção de impedir o debate sobre a crise financeira iniciada em 2008 e ainda não encerrada, as razões que a provocaram e as soluções para que não volte a acontecer, que muitos países solicitaram desde o estouro da bolha, principalmente o Equador. Estados Unidos, Canadá, Austrália, Suíça e a União Europeia opuseram-se frontalmente até mesmo às conclusões da Comissão Stiglitz da ONU, em 2009, negando-se a aceitar a evidente relação entre a desregulação bancária/especulativa e a crise. Em 2013, bloquearam todas as tentativas de discutir essas mesmas conclusões na OMC.

A parte mais risível do conteúdo do TiSA, que foi publicado agora, é exigência de submissão total das autoridades nacionais ao mundo corporativo. Todas as regulações e normas que possam limitar a atividade empresarial deverão ser anunciadas de antemão, o que assegurará às grandes empresas e aos lobbies comerciais internacionais tempo e recursos para contra-atacar, modificar ou inclusive impedir essas decisões soberanas em função dos seus interesses.

Em contrapartida, o TiSA – negociado à margem do Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS) e da Organização Mundial do Coméricio (OMC) – aceita todas as exigências de Wall Street e da City londrina, assim como os interesses das grandes corporações multinacionais. Para elas, além de não ser secreto, o acordo é quase íntimo, sua própria criação. Como há meses alertou Jane Kelsey, catedrática de direito da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia: “o maior perigo é que o TiSA impeça os governos de fortalecer as regras do setor financeiro”

Desenhado em cumplicidade com o setor financeiro mundial, o TiSA obrigará os governos que o assinem a promover e ampliar a desregulação e liberalização especulativa, fatores que causaram a crise de 2007-2008. O tratado tirará dos países-membros o direito de manter e controlar os dados financeiros dentro de seus territórios, vai forçá-los derivados financeiros tóxicos e os deixará de mãos e pés amarrados caso pensem em adotar medidas para impedir ou responder a outra recessão induzida pelo neoliberalismo. E tudo isso será imposto através de acordos secretos, sem que a opinião pública possa conhecer os verdadeiros motivos que empurrarão sua sociedade em direção à ruína.

A menos que os órgãos da soberania popular impeçam esse golpe de Estado econômico mundial.
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*Carlos Henrique Bayo, diretor de Público.es, foi redator-chefe da editoria Internacional da versão impressa deste diário. Foi correspondente em Moscou (1987-1992) e em Washington (1992-1996), alé de subdiretor de La Voz de Asturias, diretor de publicações do Grupo Joly, subdiretor e criador do Diário de Sevilla, redator-chefe do Diário 16 e El Periódico de Catalunya, e diretor adjunto da Rádio ADN.

FONTE: http://outraspalavras.net/destaques/tisa-o-acordo-global-de-comercio-contra-os-brics/

Reuters: Esquerda grega declara “vitória histórica” contra políticas de austeridade

ATENAS (Reuters) – O líder da oposição grega de extrema-esquerda Alexis Tsipras declarou vitória sobre As políticas de austeridade do governo, nesta segunda-feira, depois que os resultados das eleições para o Parlamento Europeu apontaram seu partido, que é contra os planos de regaste, como vencedor.

A vitória do partido Syriza marca a primeira vez que uma legenda da esquerda radical vence uma eleição em nível nacional na Grécia moderna, ainda que tenha ficado aquém dos 5 pontos percentuais de margem de vitória, que poderiam sacudir o frágil governo de coalizão.

“Esta é uma vitória histórica”, disse Tsipras, líder do Syriza, a uma multidão nas primeiras horas desta segunda-feira. “Hoje, toda a Europa está falando da Grécia, que condenou a austeridade”.

Em toda a União Europeia os partidos de extrema direita e esquerda que são contra o bloco europeu obtiveram ganhos significativos nas eleições. Suas pontuações foram amplificadas por um baixo comparecimento às urnas.

Com 95 por cento dos votos contados na Grécia, o Syriza estava com 26,5 por cento, à frente dos conservadores da Nova Democracia, do primeiro-ministro Antonis Samaras, que conseguiram 22,8 por cento, segundo informações oficiais.

O partido também ganhou as eleições para governador da região metropolitana de Atenas, que abriga cerca de um terço da população, conseguindo uma nova vitória nas eleições locais realizadas simultaneamente.

A votação de domingo foi vista como um teste decisivo sobre o apoio a Samaras, cujo governo impôs cortes salariais e de aposentadorias, a pedido dos credores da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, que financiam a Grécia desde que ele assumiu o poder em 2012.

FONTE: http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRKBN0E619320140526

Brasil fiscaliza agrotóxico só em 13 alimentos, enquanto EUA e Europa analisam 300

País é o maior consumidor das substâncias do mundo. Segundo Anvisa, tendência é que monitoramento fique mais abrangente

Dos 50 ingredientes ativos mais utilizados nas lavouras, 22 são proibidos na União Europeia

Andrea Freitas, Clarice Spitz e Eliane OliveiraPreocupação. O aposentado José BarbosaFoto: Ana Branco / Agência O Globo

Preocupação. O aposentado José Barbosa Ana Branco / Agência O Globo

RIO E BRASÍLIA – Num momento em que se disseminam os benefícios de uma alimentação saudável, com frutas, verduras e legumes, especialistas alertam para os riscos dessa opção. Isso porque, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, mas a fiscalização é falha. De 2002 a 2012, o mercado brasileiro de agrotóxicos cresceu 190%. O setor movimentou US$ 10,5 bilhões, em 2013, ano de ouro para a agropecuária, que teve supersafra e preços de commodities em alta. A análise dos alimentos que vão à mesa do consumidor, porém, é bem restrita. No último relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2012, foram analisadas 3.293 amostras de apenas 13 alimentos – 5% do que é avaliado por EUA e Europa. Desses, o resultado de apenas sete foram publicados até agora.

Nos EUA, a Food and Drug Administration (FDA), e na Europa, a European Food Safety Authority (EFSA), analisam cerca de 300 tipos de alimentos por ano, inclusive industrializados. No Brasil, produtos como carnes, leite, ovos e industrializados não são sequer pesquisados, apesar de especialistas alertarem que eles podem estar contaminados por agrotóxico.

A Anvisa confirmou que, em 2012, só 13 alimentos foram monitorados, mas informou que a tendência é de expansão do número de culturas. O enfoque do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, explicou, são os itens mais consumidos pela população e importantes na cesta básica. Segundo a Anvisa, o milho está sendo monitorado desde 2012 na forma de fubá, e o trigo passou a ser monitorado na forma de farinha desde 2013, mas o resultado ainda não foi divulgado.

Registro não tem prazo de validade

A falta de fiscalização de agrotóxicos faz parte da série “No país do faz de conta”, iniciada no domingo pelo GLOBO. Hoje, 434 ingredientes ativos e 2.400 formulações de agrotóxicos estão registrados nos ministérios da Saúde, da Agricultura (Mapa) e do Meio Ambiente e são permitidos. Dos 50 mais utilizados nas lavouras, 22 são proibidos na União Europeia. Mato Grosso é o maior consumidor, com quase 20%, segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). O contrabando, sobretudo via Paraguai e Uruguai, de produtos de origem chinesa, sem controle dos aditivos, representa outro problema. E o uso ilegal de agrotóxicos preocupa. O DTT, proibido em todo o mundo, foi achado em 2013 na Amazônia, usado por empresas, segundo o Ibama, para acelerar a devastação de áreas.

Sobre os 22 defensivos proibidos, os técnicos da Anvisa explicam que, no país, o registro de agrotóxico não tem prazo de validade. Uma vez concedido, só pode ser retirado ou alterado após reavaliação que mostre mudança no perfil de segurança do produto. A agência iniciou processo de reavaliação em 2008 que resultou, até agora, no banimento de quatro produtos e no reenquadramento de dois.

O custo dos agrotóxicos à saúde é grande. Segundo o professor Fernando Carneiro, da Universidade Brasília, a cada US$ 1 gasto em agrotóxico, há um custo de US$ 1,28 em atendimento ao intoxicado.

– A intoxicação aguda afeta o trabalhador rural e o da fábrica. A crônica atinge o consumidor, que fica mais exposto a doenças como câncer e alterações metabólicas. O Mapa e as secretarias de agricultura têm dinheiro para monitorar e vigiar gado por causa da exportação. Quando se fala em agrotóxicos, não há estrutura nem fiscais.

Para a professora Karen Friedrich, do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fiocruz, a fiscalização na carne que chega aos lares deveria ser iniciada o quanto antes:

– A contaminação deve ocorrer em industrializados, como molho de tomate e suco em caixa.

Karen diz que é preciso que os municípios e estados atuem onde ocorre a contaminação e que falta investimento para ampliar a análise, embora a Anvisa “faça milagre com o que dispõe”.

Para os trabalhadores rurais, o cenário de fiscalização também é de restrições. Cerca de um quarto das fazendas recenseadas no país em 2006, ou 1.376.217, declaravam usar agrotóxicos. Segundo a Secretaria de Agricultura do Estado do Rio, no ano passado foram autuadas 420 das 680 propriedades rurais fluminenses por irregularidades envolvendo agrotóxicos. Joel Naegele, vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura, critica:

– Num país onde o clima favorece parasitas e pragas danosas, não há fiscalização. Há 60 anos acompanho a agricultura e é tudo muito mal feito, papo-furado, ilusões. Se dependermos da ação do governo, estamos num mato sem cachorro.

Para governo, lei é rígida e moderna

O coordenador geral de agrotóxicos e afins do Mapa, Júlio Sérgio Brito, assegura que o sistema de controle é tão avançado quanto os dos principais países do mundo. Segundo Brito, a legislação é “rígida, moderna e profunda”. Para ser aprovado para uso agrícola, explica, o produto é avaliado sob os pontos de vista agronômico, de saúde e ambiental.

Eloisa Dutra Caldas, professora de Toxicologia da UnB, diz que o problema está no fato de haver resíduos de agrotóxicos em produtos para os quais seu uso não está autorizado:

– Cerca de 50% das mais de 14 mil amostras analisadas por Anvisa e Mapa até 2010 continham resíduos de pesticidas. Este percentual não é muito diferente do encontrado no resto do mundo.

Henrique Mazotini, presidente da Associação dos Distribuidores de Insumos Agropecuários (Andav), no entanto, reconhece que há desvios:

– Aqui falta gente e infraestrutura. Além disso, o Brasil sucateou sua extensão rural e falta orientação técnica aos produtores.

Frequentadores da feira livre da Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, se mostram preocupados. O aposentado José Barbosa gostaria de saber quais agrotóxicos incidem sobre os alimentos:

– Deveria haver mais informações sobre a produção. Principalmente no caso do morango, que é uma fruta mais sensível, com uma casquinha fina, que absorve muita coisa.

A indústria de defensivos rebate o argumento de que há risco à saúde. O agrônomo Guilherme Guimarães, da Associação Nacional de Defesa Vegetal, diz que a segurança alimentar do consumidor é testada pelos órgãos que liberam os produtos. Quanto ao fato de que o Brasil ainda tem agrotóxicos já banidos no exterior, ele diz que isso se deve ao clima e a adversidades.

O Ibama diz que aplicou R$ 14,5 milhões em multa em 2013, a maior parte na apreensão de produtos ilegais importados. Colaborou Daiane Costa

FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/brasil-fiscaliza-agrotoxico-so-em-13-alimentos-enquanto-eua-europa-analisam-300-11446519#ixzz2rswyWwpA