O dia de hoje vai ficar marcado na FENORTE por dois fatos: o primeiro foi o enterro simbólico promovido pelos servidores em greve para expressar a indignação coletiva contra o que julgam ser uma sentença de morte dada pelo (des) governo Cabral contra seus salários e a própria instituição onde trabalham. Mas o segundo fato, também ligado à greve, foi a decisão do juiz Cláudio Cardoso França de deferir o pedido da ASFETEC no sentido que seja impedido o corte de ponto dos servidores em greve, enquanto “perdurar a greve“. 

A sentença é mostrada logo abaixo e não deixa dúvidas sobre a decisão judicial sobre um processo no qual o presidente da FENORTE (Número 9097-89.2014.8.19.0014), Nelson Nahim, é réu:

“Considerando a relevância dos fundamentos da impetratação, até porque inexiste notícia de declaração de ilegalidade ou abusividade da greve; considerando, ainda, que os documentos adunados revelam o lançamento de código ´61´ (falta por greve) no cartão de frequência de servidores (fls. 45/60); considerando, por fim, o ´periculum in mora´, sobretudo por tratar-se de questão que reflete sobre verba de natureza alimentar, defiro parcialmente a liminar, para determinar ao Impetrado que se abstenha de efetuar descontos nos vencimentos do servidores relativos aos dias de paralisação, enquanto perdurar a greve. Observo que tal medida mostra-se suficiente para arredar o ´periculum in mora´, não sendo caso, portanto, de acolhimento liminar do pedido formulado no item ´b´ de fl. 9. Notifique-se o Impetrado para ciência e cumprimento, bem como para prestar informações. Dê-se ciência à Procuradoria do Estado. Na sequência, com ou sem informações, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se pelo OJA de Plantão.“

Notem que a aplicação do código “61” (falta por greve) que havia sido denunciado aqui é um dos fatores que foram utilizados pelo juiz Claúdio Cardoso França para deferir o pedido da ASFETEC!

Agora, o que se espera é que cessem todas as formas de coação que estão sendo usadas para desestabilizar a greve na FENORTE. Aliás, mais do que isso, o que os servidores da fundação esperam é que agora o (des) governo Cabral passe da tentativa de coação para um esforço para resolver as causas da greve.