Depois de procrastinar a entrega de uma resposta à proposta feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para confecção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) comunicou por ofício sua recusa à proposta que lhe fora apresentada pelo promotor Guilherme Meneghin.

Quais foram os principais pontos de discordância? Os quatros pontos citados na matéria são a colocação dos atingidos pelo TsuLama en casas alugadas até o dia 24 de dezembro, sob pena de multa diária de R$ 200 mil por família.  É que 150 famílias que tiveram suas casas destruídas pelo TsuLama ainda estão vivendo em hotéis. O segundo ponto se refere ao oferecimento de uma renda mensal de R$ 1.500 por mês para cada família, com o acréscimo de 30% por dependente. Além disso, haveria que se garantir reativação das atividades esportivas e o pagamento de indenizações dos veículos dos moradores de Bento Rodrigues e outras localidades que foram destruídos pelo TsuLama.

Em função da negativa da Samarco, o MPMG decidiu acionar a empresa, bem como suas proprietárias de fato, a Vale e a BHP Billiton, o que me parece mais do que justo. Agora, como a justiça é lenta quando se trata de punir as corporações, vamos ver como ficarão os atingidos do TsuLama. Não esquecer deles e do drama em que estão imersos  desde o dia 05 de Novembro será uma tarefa coletiva.

MPMG entrará com ação civil pública contra Samarco

Medida foi resposta à recusa da mineradora em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Lincon Zarbietti / O TEMPO O promotor Guilherme Meneghin anunciou que o MPMG entrará com ação civil conta a Samarco

BERNARDO MIRANDA
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) irá entrar nesta quinta-feira (10) com uma ação civil pública contra a Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton.

Diante da negativa da empresa em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o promotor de Direitos Humanos de Mariana, Guilherme Meneghin, decidiu provocar a Justiça para garantir a assistência emergencial para as famílias atingidas e também garantir a completa indenização delas.

A ação tem dois pontos: o primeiro garante o atendimento emergencial das famílias. Nessa a área, o MPMG pede que todas estejam assentadas em casas alugadas até o dia 24 de dezembro, sob pena de multa diária de R$ 200 mil por família. Atualmente, 153 famílias já foram para casas alugadas pela Samarco e outras 150 estão no hotel ainda. O segundo ponto pede na ação que a empresa garanta uma renda mensal de R$ 1.500 por mês para cada família, com o acréscimo de 30% por dependente. Hoje, o auxílio pago é de um salário mínimo mais 20% por dependente.

Outra exigência na ação é a apresentação de um plano de reativação econômica dos atingidos é de um plano de reativação das atividades esportivas no prazo de dez dias. A multa nesses dois casos é de R$ 100 mil por dia.

A ação também requer o pagamento de indenização dos carros perdidos pela tabela Fipe. Outra parte da ação requer a garantia da indenização definitiva, individual e reconstrução das comunidades.

O promotor decidiu incluir a Vale e a BHP na ação, por entender que as duas empresas tem responsabilidade pela tragédia.

A Vale porque utilizava a barragem de Fundão para jogar rejeitos da Mina de Alegria, e a BHP porque usufruía dos lucros gerados pela atividade da Samarco e participava do conselho de administração da empresa.

O promotor Guilherme Meneghin destacou os pontos de divergência que levaram a empresa a não assinar o acordo. O primeiro foi a abrangência dos atingidos que seriam contemplados pelo TAC.

A Samarco não aceitou que produtores rurais que não foram afetados diretamente pela lama, mas que perderam estradas de ligação para escoar a produção fossem contemplados. O outro ponto é que a mineradora queria a liberação dos R$ 300 milhões que foram bloqueados.

“A Samarco nos comunicou que não assassinaria o TAC por meio de um ofício. Nem sequer houve reunião para discutir e haver uma negociação sobre os pontos do TAC. Esse é um direito que a empresa tem, mas avaliamos que essa condição está sendo feita de forma ineficiente”, alegou o promotor.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cidades/mpmg-entrar%C3%A1-com-a%C3%A7%C3%A3o-civil-p%C3%BAblica-contra-samarco-1.1188007