Transparência RJ dá outra prova de que a crise do RJ é para lá de seletiva: 50 anos de diferimento de ICMS para montadoras

Graças ao blog “Transparência RJ” (Aqui!) agora temos olhos vigilantes sobre diferentes áreas da administração estadual onde a “generosidade” com as corporações geram perdas tributárias gigantescas. 

O caso mostrado logo abaixo é daquele tipo que eu considero escandaloso por diversas razões. A primeira é que a concessão de diferimento de pagamento da principal fonte de renda do estado do Rio de Janeiro por 50 anos (isso mesmo 50 anos!!) ocorre num período em que o (des) governo do Rio de Janeiro anuncia que vai reter 10% dos salários dos servidores por causa, pasmemos todos, da falta de dinheiro nos cofres estaduais! A segunda razão se refere a um elemento mais básico: qual é a necessidade dessa “generosidade” toda com um setor que produz bens para serem consumidos pelas elites? 

Mas o que mais revelado pelo “Transparência RJ” mostra é que a crise financeira do Rio de Janeiro é, acima de tudo, muito, mas muito seletiva. Enquanto sobram facilidades para as corporações, o povo agoniza nas filas de hospitais sucateados, e escolas e universidades se encontram em condição falimentar.

Diferimento de pagamento de ICMS a montadoras…por 50 anos…

É isso mesmo que está no titulo, foi publicado no diário oficial de hoje a inclusão da empresa Benteler, em um regime tributário diferenciado da qual já fazem parte a Jaguar e a Land Rover o qual concede diferimento no pagamento de ICMS sobre suas operações em 50 anos!! 

transp1

Observemos a citada lei 6662:

transp2

Olha só a surpresa pela lei ter sido aprovada no período de governo do Sr. Sérgio Cabral, que anda bem sumido ultimamente por sinal. E coitadas essas empresas são de um ramo tão difícil de gerar lucro como o automotivo para somente pagarem o ICMS daqui a 50 anos.

Agora o Estado podia se dar ao luxo de postergar receitas por tanto tempo assim mesmo em 2014 quando ainda não se falava em crise? Claro, a menos que o Sr. Cabral tenha recebido algum “incentivo” por isso… Vamos fiscalizar isso TCE!!

FONTE: http://transparenciarj.blogspot.com.br/2016/05/diferimentode-pagamento-de-icms.html

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