O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) estará se debruçando nesta 3a. feira sobre duas matérias de natureza bastante distintas cujo mote comum é dar uma amenizada na crise financeira que está praticamente paralisando a máquina pública estadual (ver abaixo os dois projetos de lei e sua situação dentro das duas diferentes comissões que as estão analisando em regime de urgência).

Há que se salientar que a Lei 2150/2016 a que prorroga o estado de calamidade financeira é apenas um cavalo de Troia para que posteriormente à sua aprovação, o (des) governo do Rio de Janeiro possa cometer duros ataques aos salários dos servidores públicos. Já a Lei 143/2016 tem como objeto a interrupção da farra fiscal que está afundou o Rio de Janeiro na calamidade financeira que a primeira lei procura reconhecer.

Eu diria que até a publicação do material que segue logo abaixo pelo jornal O DIA, a probabilidade é que a Lei 2150/2016 fosse aprovada e a 143/2016 não.  É que dado o controle absoluto que o (des) governo do Rio de Janeiro possui dentro da Alerj as chances de se impedir por lei a continuação da farra fiscal seriam mínimas.

Mas a revelação de que uma empresa, a CP_Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda, que pertence a um grupo econômico que no ano concessão teve apenas R$ 106 milhões de faturamento, foi beneficiada por uma generosidade fiscal de R$ 3,8 bilhões deverá alterar o ritmo das conversas entre os deputados. Mais ainda que verificarem que no mesmo ano (2013), Petrobras recebeu outros R$ 4,4 bilhões sabe-se-lá com quais justificativas.

Em outras palavras, apenas duas empresas foram beneficiadas por R$ 8,8 bilhões de isenções! E, pior, uma delas sequer tem como justificar qualquer retorno palpável para a economia do Rio de Janeiro.

Para mim a pressa que o (des) governo Pezão está mostrando para aprovar seus pacotes de maldades está diretamente ligada à possibilidade de que novas generosidades associadas à farra fiscal em curso no Rio de Janeiro coloque em xeque a continuidade desse (des) governo.

Enquanto isso, órgãos públicos estratégicos estão sob a ameaça direta de fechar suas portas por falta de verbas para garantir o custeio de suas atividades básicas.