Mais uma pedra no caminho de Pezão: TJ dá liminar suspendendo trâmite do projeto dos triênios

pezao

Em mais uma decisão que coloca pedras no caminho do trâmite do pacote de maldades do (des) governo Pezão, a desembargadora Helda Lima Meireles concedeu uma liminar em um processo que a deputada estadual Enfermeira Rejane (PC do B) deu entrada para que seja sustado o trâmite do Projeto de Lei 2244/2016 que trata do fim do pagamento da gratificação por tempo de serviço (os chamados triênios) aos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro.

Ainda que seja apenas uma liminar, e que poderá ser derrubada no Supremo Tribunal Federal, o caso do Projeto de Lei 2244/2016 é complicado pelo fato de que esse direito consta da Constituição Estadual de 1990, e sua suspensão via um projeto ordinário sempre me pareceu, digamos, heterodoxo. Essa peculiaridade, a de conter elementos de inconstitucionalidade, está presente na decisão formulada pela desembargadora Helda Lima Meireles.

O fato é que se o (des) governador Luiz Fernando Pezão pensou que a aprovação da pacote de maldades seria um passeio tranquilo, a realidade está se mostrando bem diferente. E, com certeza, novas pedras aparecerão no caminho já mais do que acidentado que o (des) governo do Rio de Janeiro vem trilhando.

Quem desejar ler a íntegra da decisão da Desembargadora Helda Lima Meireles, basta clicar Aqui!

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