Brechas pró-indústria permitem que os fabricantes exportem agrotóxicos banidos nos EUA, que acabam sendo usados para cultivar alimentos que acabam sendo importados pelo próprio país. BOONCHAI WEDMAKAWAND / GETTY

Por Elisabeth McLaughlin para a Truthout

Um espantoso duplo padrão existe nos Estados Unidos da América. Quando o governo federal proíbe um agrotóxico, as brechas pró-indústria permitem que as empresas produtoras de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos recuperem os lucros perdidos fabricando o mesmo agrotóxico para ser usado no exterior. Em 2013, dados da Agência de Proteção Ambiental (EPA) mostraram que agrotóxicos – proibidos, restritos ou não registrados nos EUA – foram fabricados em 23 estados para exportação para outros países.

Sem uma estrutura regulatória global abrangente para orientar as políticas de transporte, armazenamento e uso, os EUA conscientemente sujeitam trabalhadores agrícolas vulneráveis no exterior a produtos químicos conhecidos por causar danos e morte, e ampliam a dependência internacional da agricultura de agrotóxicos. Cada agrotóxico registrado tem uma “tolerância” de quanto resíduo pode permanecer em um produto alimentício antes que seja considerado inseguro para consumo humano. Os agrotóxicos considerados muito perigosos ou não registrados pela EPA não podem ser vendidos nos EUA. Portanto, o mesmo produto químico deve ser considerado muito perigoso para ser usado em alimentos cultivados no exterior que serão ingeridos pelos estadunidenses.

Em 2015, os seis maiores produtores de agrotóxicos controlaram 75% do mercado de agrotóxicos. Nas últimas três décadas, o conluio entre o governo, os reguladores e poderosos lobistas bloquearam todos os esforços para conter a maré firme do uso de agrotóxicos químicos. A EPA não tem mandato para coletar dados abrangentes sobre as exportações de agrotóxicos e não pode acessar as declarações corporativas de exportação. Os dados mais recentes são de quase duas décadas atrás. Um estudo de grande alcance descobriu que de 2001 a 2003, os EUA exportaram 14 milhões de kilos de agrotóxicos proibidos, severamente restritos ou não registrados para outros países- quase 13 toneladas por dia.

Embora os EUA devam informar os países quando um agrotóxico não está registrado nos EUA, não há garantia de que o funcionário destinatário encaminhe os dados para o usuário do produto químico. As empresas de agroquímicos podem satisfazer os requisitos de rotulagem simplesmente colocando rótulos nos contêineres de embarque e não no contêiner do produto.

O fardo das precauções regulatórias recai desproporcionalmente sobre os países em desenvolvimento – como Equador, Brasil, Indonésia e Malásia – localizada principalmente na América do Sul e no Sudeste Asiático. Um número esmagador de fatalidades, cerca de 99%, ocorre em países do Sul Global, onde as leis são mais fracas. Vulneráveis ao envenenamento agudo e crônico, os trabalhadores agrícolas são rotineiramente expostos a agrotóxicos tóxicos por meio de pulverização, deriva ou contato direto com culturas tratadas e solo e de derramamentos acidentais. A exposição crônica tem sido associada ao câncer, às doenças de Alzheimer e Parkinson, à ruptura hormonal, à esterilidade, ao suicídio e a numerosos efeitos neurológicos na saúde. Os problemas agudos de saúde variam desde os distúrbios da pele até a morte, e incluem doenças respiratórias, gastrointestinais, circulatórias e neurológicas.

Dada a realidade de como esses agrotóxicos são realmente usados (sem equipamento de proteção adequado, falta de descarte adequado, etc.), a suspensão da exportação é crítica. A Organização Mundial de Saúde estimou em 1990 que “até 25 milhões de trabalhadores nos países em desenvolvimento” sofrem de envenenamento por agrotóxicos todos os anos. Como o volume de vendas de agrotóxicos aumentou, é provável que o número de incidentes de intoxicação seja muito maior. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde publicados em 2008, a ingestão não intencional, inalação ou contato com produtos químicos causaram 346.000 mortes por intoxicações agudas em 2004. O impacto global de autointoxicação por ingestão de agrotóxicos evitável foi estimado em 186.000 mortes.

Um estudo de 2012 da Pesticide Action Network International estimou que o número de pessoas afetadas anualmente pela exposição a agrotóxicos a curto e a longo prazo varia entre 1 milhão e 41 milhões.

Eugenia Mejías, uma trabalhadora sazonal no Chile, assistiu sua filha Evelyn, de 14 anos, morrer de graves deficiências congênitas – hidrocefalia, pernas deformadas e paralisadas, e uma espinha torcida e parcialmente exposta. Durante a gravidez, Mejías viveu a poucos metros de um pomar de maçãs, onde os aviões regularmente pulverizavam agrotóxicos sem tomar medidas de precaução para proteger os trabalhadores e residentes próximos. Esta é apenas uma história de muitos que ilustram os perigos do ciclo de agrotóxicos.

Danos para aqueles no Sul global são apenas parte da história. Esta prática perturbadora cria um verdadeiro “círculo de veneno” onde consumimos inadvertidamente produtos químicos proibidos nos EUA em alimentos produzidos em condições perigosas para os trabalhadores agrícolas e suas famílias. Como a responsabilidade ética por substâncias químicas perigosas pode acabar em nossas fronteiras?

Os esforços da Food and Drug Administration (FDA) para proteger os consumidores dos EUA contra resíduos de pesticidas potencialmente prejudiciais em alimentos importados são totalmente inadequados. Apesar da contaminação generalizada de alimentos importados, os inspetores da FDA raramente apreendem ou recusam remessas. Apenas 2% dos produtos importados são separados para análise, enquanto o restante da remessa segue diretamente para o mercado. No momento em que os resultados do teste são conhecidos, a comida já foi consumida.

As importações aumentaram constantemente por décadas; mais da metade da fruta fresca e quase um terço dos vegetais frescos comprados nos EUA são importados de outros países. O produto é contaminado com baixos níveis de resíduos de pesticidas e os metabólitos são agora detectados em produtos, água e tecidos humanos em todo o mundo. Esses metabólitos não degradantes se acumulam e persistem no corpo, e podem ser transferidos para as crianças no útero e através do leite materno, causando vários efeitos prejudiciais à saúde, como perturbações hormonais, infertilidade ou câncer. Aumentos dramáticos no uso de produtos químicos nas últimas décadas acompanham o aumento da incidência de doenças crônicas associadas à contaminação ambiental.

Enquanto as empresas agroquímicas exageram a escassez de alimentos, se os pesticidas não são utilizados para a produção agrícola, os benefícios são de curto prazo e levam a uma maior resistência às pragas e, em seguida, maior perda de produtividade das culturas. O mau uso de pesticidas contribui para o desenvolvimento de cepas resistentes de insetos portadores de doenças. Notavelmente, a resistência em mosquitos portadores de malária tem sido um importante contribuinte para o recente ressurgimento da doença debilitante.

Não apenas a exportação de pesticidas proibidos deve ser proibida, mas também deve ser adotada uma abordagem preventiva. Com base no marco regulatório da Suécia, os EUA devem promulgar um “princípio de substituição” que proíbe o uso de produtos químicos quando um substituto menos perigoso estiver disponível. Sob este esquema, se um pesticida novo e mais seguro for registrado, o mais antigo perde automaticamente seu registro.

O desenvolvimento de uma política sensata de exportação de agrotóxicos deve reconhecer a importância de produzir um suprimento mundial de alimentos seguros e acessíveis que protejam todos os cidadãos da Terra, em casa e no exterior. A falta de regulação eficaz prejudica não apenas os indivíduos e o ambiente onde o alimento é produzido, mas também os indivíduos nos EUA – os processadores de alimentos e os consumidores. Ninguém está imune a este círculo incessante de veneno que deve ser quebrado.

*Elisabeth McLaughlin é estudante da Columbia University onde está realizando pesquisas sobre desenvolvimento sustentável. Ela é autora e apresentou legislação ambiental na Conferência de Assuntos Nacionais, e é atualmente membro  da Columbia University for Carbon Neutrality Organization.  

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Este artigo foi originalmente publicado em inglês pela organização sem fins lucrativos Truthout [Aqui!].