Mais de 340 organizações sociais demandam que a UE suspenda imediatamente as negociações comerciais com o Brasil

Mato Grosso, BrazilMato Grosso, Brasil – Foto de Icaro Vieira / CIFOR, cifor.org CC BY-NC-ND 2.0

Em uma carta aberta, mais de 340 organizações da sociedade civil estão exigindo que a União Européia suspenda imediatamente as negociações do acordo de livre comércio com o bloco Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) com base na deterioração dos direitos humanos e condições ambientais no Brasil. A carta é dirigida aos presidentes das instituições da UE antes da reunião ministerial na próxima semana em Bruxelas, onde os ministros das Relações Exteriores da UE e do Mercosul pretendem finalizar as negociações.

“Caro Presidente do Conselho Europeu, Presidente da Comissão Europeia, Presidente do Parlamento Europeu,

Nós, as organizações da sociedade civil abaixo assinadas, estamos escrevendo para pedir à União Européia que use sua influência para evitar o agravamento dos direitos humanos e da situação ambiental no Brasil.

Em abril, mais de 600 cientistas europeus e duas organizações indígenas brasileiras, representando 300 grupos indígenas brasileiros, pediram que a UE atue como líder global no apoio aos direitos humanos, à dignidade humana e ao clima habitável, fazendo da sustentabilidade a pedra angular de suas negociações comerciais. com o Brasil. Nós apoiamos totalmente esta ligação.

Em conformidade com o Tratado da União Europeia, a UE e os seus Estados-Membros prometeram respeitar e promover os direitos humanos como um objectivo primordial nas suas relações com outros países. A comissária responsável pelo Comércio, Cecilia Malmström, também afirmou claramente a necessidade de novos acordos comerciais da UE para garantir um desenvolvimento sustentável.

Desde a inauguração do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019, testemunhamos o aumento das violações dos direitos humanos, ataques a minorias, povos indígenas, LGBTQ e outras comunidades tradicionais. Além disso, a administração continua a ameaçar o funcionamento democrático básico da sociedade civil, enquanto instiga um ataque fundamental a algumas das regiões mais preciosas e ecologicamente valiosas do mundo.

Estamos profundamente preocupados com o seguinte:

  • A demarcação de terras indígenas foi colocada sob a jurisdição do Ministério da Agricultura, abrindo o caminho para que poderosos proprietários ligados aos setores da soja e gado acelerem sua varredura através da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo e do Cerrado, a savana mais biodiversa do mundo. Embora essa medida controversa pareça ter sido temporariamente revertida em maio pelo Senado brasileiro, o presidente Bolsonaro ainda pode vetá-la.
  • Houve um aumento dramático nos ataques a povos indígenas, outras comunidades tradicionais e seus territórios. Em fevereiro, pelo menos 14 territórios indígenas protegidos foram atacados por invasores. Além disso, o governo aboliu mais de 35 conselhos nacionais de participação social. Ataques a pessoas que defendem seus territórios ou recursos naturais estão em ascensão no Brasil rural, resultando no aumento das mortes de líderes comunitários, camponeses e ativistas.
  • A promessa de campanha de Bolsonaro de “acabar com qualquer forma de ativismo” foi implementada em seu primeiro dia no cargo, capacitando o governo a “supervisionar, coordenar, monitorar e observar as atividades e ações de agências internacionais e organizações não-governamentais dentro do território nacional”.
  • Tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o Ministério das Relações Exteriores são agora liderados por negadores do aquecimento global, levando à abolição dos departamentos responsáveis ​​pelas mudanças climáticas. Mesmo que o Brasil continue sendo signatário do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, está se tornando improvável que a administração tome as medidas necessárias para implementar o acordo.
  •  A legislação e as políticas socioambientais foram drasticamente enfraquecidas durante os primeiros 100 dias do novo governo. O Código Florestal foi prejudicado com novas medidas que propõem a redução das reservas legais e um prazo mais flexível para a regularização fundiária por proprietários de terras. Em janeiro de 2019, o desmatamento na Amazônia aumentou 54% em relação ao mesmo período de 2018.

Atores da sociedade civil, ativistas, camponeses, trabalhadores e minorias enfrentam perigos extremos da retórica incendiária do governo de Bolsonaro e seus apoiadores. Isso inclui a rotulação de membros de movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e o Movimento dos Sem-Abrigo como “terroristas”, gerando preocupações de que a controversa lei antiterrorista do Brasil será usada para criminalizar os ativistas sociais.

A UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, segundo maior importador de soja brasileira e grande importador de carne bovina brasileira e outros produtos agrícolas. A UE, portanto, tem a responsabilidade de abordar os direitos humanos e as injustiças ambientais que ocorrem no Brasil sob o governo Bolsonaro. Deve usar sua influência para apoiar a sociedade civil, os direitos humanos e o meio ambiente.

A UE está negociando um amplo acordo comercial do Mercosul que busca expandir o acesso ao mercado e o comércio entre as duas regiões, incluindo o Brasil. É imperativo que a UE envie uma mensagem inequívoca ao Presidente Bolsonaro de que a UE se recusará a negociar um acordo comercial com o Brasil até que haja um fim às violações dos direitos humanos, medidas rigorosas para acabar com o desmatamento e compromissos concretos para implementar o Acordo de Paris.

No passado, a UE suspendeu as preferências comerciais com países envolvidos em violações dos direitos humanos, como Mianmar e as Filipinas. Além disso, a UE restringiu as importações de produtos cuja produção está relacionada com a violação dos direitos humanos no caso dos minerais de conflito. É hora de a UE adotar uma postura semelhante e dura para evitar a deterioração dos direitos humanos e da situação ambiental no Brasil.

Por isso, pedimos que você:

  • Interrompa imediatamente as negociações para um acordo de livre comércio UE-Mercosul.
  • Garanta que nenhum produto brasileiro vendido na UE, nem os mercados financeiros que os sustentam, estão levando a aumentos no desmatamento, grilagem de terras nativas ou violações de direitos humanos.
  • Exija confirmação, com evidências materiais, de que o governo brasileiro cumprirá seus compromissos como parte do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima.
  • Aumente o apoio à sociedade civil brasileira, incluindo o fortalecimento da implementação do Plano de Ação da UE sobre Direitos Humanos e Democracia e consultas pró-ativas com organizações da sociedade civil brasileira que tratam dos direitos humanos e do funcionamento democrático da sociedade civil brasileira.
  • Monitore e responda às violações dos direitos humanos – incluindo a investigação de casos desde a eleição de Bolsonaro – e fortaleça mecanismos para proteger os defensores dos direitos humanos. Para os que estão em maior risco, incluindo os povos indígenas e os defensores do ambiente, a UE deve prestar apoio direto e urgente sempre que necessário, inclusive através de representações políticas.
Atenciosamente,”
Para acessar lista de organizações signatárias, clique [Aqui!]
________________________
Este artigo foi originalmente publicado em inglês pela GRAIN [Aqui!]

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