Juventude sul-coreana processa governo do país por falta de ação contra a crise climática

De acordo com organização da juventude da Coreia do Sul, o governo de Seul infringe os direitos constitucionais de seus cidadãos ao falhar em reduzir emissões de gases de efeito estufa para combater a mudança do clima

climate korea

Seul, 13 de março de 2020 – Um grupo da juventude da Coreia do Sul entrou na justiça do país por causa da falta de ação de seu governo contra a mudança do clima, argumentando que isso acaba por infringir os direitos constitucionais de seus cidadãos. Esta é a primeira ação legal desse tipo proposta pela juventude na Ásia.

O grupo Youth 4 Climate Action apresentou uma reclamação constitucional alegando que a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) definida pelo governo da Coreia do Sul é inadequada e, como tal, viola a proteção dos direitos básicos de seus cidadãos consagrados na Constituição sul-coreana.

Os autores da reclamação argumentam que a população da Coreia do Sul já está sofrendo com impactos da mudança do clima, mas o governo do país segue passivo e não atua no sentido de proteger seus cidadãos das consequências mais catastróficas da mudança do clima.

“Os adultos dizem que a juventude tem um futuro brilhante e que pode fazer muitas coisas, mas no ritmo em que estamos, a temperatura global pode superar os 1,5oC acima dos níveis pré-industriais em apenas sete anos. Estou com medo, porque até lá eu terei apenas 23 anos e enfrentarei uma vida de incerteza devido aos impactos catastróficos potenciais da crise climática”, desabafou Do-hyun Kim, representante do Youth 4 Climate Action durante uma coletiva de imprensa realizada antes da apresentação da denúncia.

“Ao apresentar esse processo, quero exigir que o governo assuma a responsabilidade de proteger seu povo da mudança do clima”, acrescentou.

“É meu direito sonhar com meu futuro livre da ameaça da crise climática”, disse Hae-young Yoon, do mesmo grupo. “Espero que nossas exigências possam ser ouvidas pelos decisores para garantir que a minha geração possa viver e desfrutar das coisas que as gerações mais antigas tinham como certas”.

O grupo de jovens planejada inicialmente realizar uma grande “greve escolar” no centro de Seul após a coletiva de imprensa, mas teve de cancelá-la por conta da preocupação com o coronavírus.

Sobre o caso

Na denúncia apresentada pelo grupo Youth 4 Climate Action à justiça sul-coreana, eles argumentam que o artigo 25 do Decreto Presidencial para Ação Base em Baixo Carbono e Desenvolvimento Verde viola diretamente direitos constitucionais fundamentais como o direito à vida, à busca da felicidade, a um meio ambiente limpo, à igualdade, e ao valor dos seres humanos.

A meta atual de redução de emissões de GEE na Coreia do Sul, revisada duas vezes (2016 e 2019), é de 24,4% abaixo dos níveis registrados em 2017 até 2030, muito abaixo do que seria necessário para que o país contribuísse efetivamente para atingir as metas de longo prazo do Acordo de Paris.

O grupo também aponta que a Corte Constitucional, tribunal especializado para litígios relacionados à Constituição do país, deveria considerar inconstitucional que tal ação legislativa não estabeleça qualquer diretriz específica em relação à meta de redução de emissões de GEE e apenas dê ao governo a discricionariedade de estabelecer essa meta, já que a Constitucional impõe à Assembleia Nacional o dever de legislar para proteção dos direitos básicos.

“O fato de termos crianças e adolescentes entrando na justiça contra os adultos no governo para garantir sua sobrevivência e bem-estar é muito significativo”, disse o advogado Byung-Joo Lee, um dos representantes legais do grupo. “A Corte Constitucional da Coreia do Sul é conhecida por estar na vanguarda da defesa dos direitos básicos dos cidadãos comuns. Esse pode ser o julgamento do século para o país”.

O processo apresentado pelos jovens sul-coreanos se insere em um movimento maior de litigância climática observado em diversas partes do mundo nos últimos anos. Por exemplo, a partir de uma denúncia apresentada pela sociedade civil, a Suprema Corte da Holanda determinou em dezembro passado que o governo do país eleve suas metas de redução de emissões.

Para David R. Boyd, relator especial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Direitos Humanos, a juventude sul-coreana pede ao seu governo apenas por duas coisas – escutar o que a ciência diz e obedecer o que a lei determina. “Mais ação para enfrentar a emergência climática que vivemos hoje é vital para proteger os direitos humanos de literalmente bilhões de pessoas, inclusive os jovens que terão que suportar uma parcela desproporcional dos efeitos adversos dessa crise”, disse Boyd.

Já para Marjan Minnesma, diretora da Fundação Urgenda, responsável pelo processo climático na Holanda, a iniciativa da juventude da Coreia do Sul é histórica e mostra que os governos precisam justificar sua falta de ação junto àqueles que pagarão o preço mais alto pela mudança do clima, as gerações mais novas e futuras. “Nosso caso bem-sucedido na Holanda provou que os governos têm obrigações legais de reduzir emissões agora. A decisão da Suprema Corte holandesa foi clara ao nosso governo e também se aplica ao caso da Coreia do Sul: se você fracassa em lidar com a crise climática de forma séria, você será legalmente responsabilizado”.

No caso sul-coreano, o grupo de jovens receberá suporte legal de advogados do escritório S&L Partners e da Solutions for Our Climate na forma de litigância de interesse público, mas a juventude irá liderar a campanha de comunicação para conscientizar a população da Coreia do Sul e pressionar o governo em prol de mais ação climática ao longo deste ano.

* Fotos da coletiva de imprensa podem ser encontradas aqui (Crédito: Youth 4 Climate Action)

Contato para imprensa

Bo-rim Kim, chefe do Youth 4 Climate Action

Lynn Kim, apoio para comunicação (GSCC)

 

Sobre Youth 4 Climate Action

Youth 4 Climate Action é um grupo de jovens sul-coreanos com o propósito de demandar das autoridades e dos adultos mais ação contra a mudança do clima. Baseado em valores como voluntariedade e processo decisório democrático, ele busca formas variadas e criativas para expor mensagens nesse sentido. Desde o ano passado, esses jovens têm liderado “greves escolares” na Coreia do Sul e conversado com autoridades nacionais e locais para fazer valer seus direitos e pressionar por ação climática.

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