Em uma vitória contra os esforços do governo Bolsonaro de permitir a expansão da monocultura da cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal, a juíza federal Jaíza Pinto Praxe, da 7a. Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, suspendeu a vigência do Decreto 10.084/2019 de autoria do presidente Jair Bolsonaro, o qual revogou o Decreto 6.961/2009 que até impedia que isso acontecesse.

A decisão da juíza Jaíza Pinto Fraxe atende a um pedido pelo Ministério Público Federal no Amazonas ajuizou uma ação civil pública contra a União para revogar o decreto presidencial que autorizou a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia.  Em sua ação, o pediu que a Justiça Federal determinasse que não fosse editado novo decreto sobre o tema até que se demonstre, por meio de estudos técnicos e científicos, que a medida não compromete o dever de proteção do meio ambiente.

E aqui mora o detalhe em que a ciência brasileira mostra o seu valor.  É que a apuração do MPF foi iniciada a partir de representação do doutorando Lucas Ferrante, do Programa de Ecologia do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa),  que estava acompanhada de um publicação da revista Science, principal período científico do mundo em co-autoria com o respeitadíssimo pesquisador amazônico, Philip Fearnside.

Com base no artigo da Science, o MPF apontou para as evidências científicas de possíveis danos ambientais irreversíveis que podem ser causadas pela cultura da cana na Amazônia sobre a biodiversidade e os serviços ambientais prestados por ela, com impactos sobre o abastecimento de água e agricultura em várias regiões do país.

É interessante notar que no ano passado,  Lucas Ferrante também foi co-autor de outro artigo na Nature, outra das maiores publicações científicas do mundo, onde foram tratados os problemas que derivariam da implantação de plantas de biocombustíveis dentro da Amazônia.

Em um momento em que se sabe do avanço explosivo do desmatamento na Amazônia, a decisão da juíza Jaíza Pinto Fraxe é efetivamente uma boa notícia. E o melhor é que esta decisão está ancorada em pesquisa publicada em revista de excelência incontestável. Um belo exemplo de como a ciência pode servir aos interesses nacionais, mesmo contrariando os governantes de plantão.