A saída do Rio de Janeiro do regime de recuperação fiscal: praga ou benção?

O dia de ontem foi marcado por uma daquelas novidades que tiram o sono dos judiados servidores públicos do estado do Rio de Janeiro. É que informados pelo blog do jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal “O Globo” ficamos sabendo que o ultra poderoso “Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Ministério da Fazenda” está ameaçando retirar o estado do Rio de Janeiro dos acordos que possibilitaram o rolamento da dívida ainda durante o malfadado governo do ex-governador Luiz Fernando Pezão.

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A razão dessa punição que está sendo engendrado no ministério comandado pelo banqueiro Paulo Guedes seria uma diferença negligenciável de R$ 31 milhões no total prometido em termos de arrocho fiscal, aquele que pune apenas os servidores públicos e os segmentos mais pobres da população que dependem dos serviços que eles prestam, poderia ser facilmente contabilizado se os valores desviados com um dos hospitais de campanha não montados pelo governo Witzel. 

Mas não, sob a pecha de obrigar o governo Witzel a cumprir acordos que ele mesmo não firmou, o tal “Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Ministério da Fazenda” ameaça retirar o regime do regime de arrocho (quer dizer, recuperação) fiscal que hoje, por exemplo, impede que a rede estadual de saúde esteja prestando serviços à altura dos desafios impostos pela pandemia da COVID-19.

Obviamente há uma quantidade nada desprezível de servidores que veem essa possível saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como uma espécie de apocalipse para suas vidas pessoais.  De minha parte, veria essa saída do RRF como o primeiro passo para a recuperação (essa sim merecedora do nome) da autonomia administrativa do Rio de Janeiro que hoje padece por um regime de controle que deixaria os casos da Grécia e Portugal que viveram os piores ajustes neoliberais pelas mãos da Troika parecendo coisa de iniciante.

O fato é que enquanto o Rio de Janeiro estiver dentro do RRF não haverá saída para sua crise econômica abismal, especialmente porque esse programa impede a realização dos investimentos necessários para que haja uma reestruturação da sua matriz econômica. Na prática, o RRF serve apenas aos interesses dos grandes bancos e até dos fundos abutres que controlam parte não desprezível dívida criada pelos anos de farra da turma comandada por Sérgio Cabral e Luiz Fernando, sendo o caso da Operação Delaware” apenas um dos exemplos mais gritantes.

A verdade é que os servidores públicos deveriam ser os primeiros a exigir a devida transparência não apenas em relação aos valores já desembolsados pelo estado do Rio de Janeiro desde sua adesão ao RRF,  mas também sobre os serviços públicos que estão sendo ainda mais precarizados para que o Rio de Janeiro possa seguir à risca a sanha fiscalista dos ultraneoliberais que têm assento no tal conselho de supervisão. Nunca é demais lembrar que além de salários congelados há 6 anos, os servidores do Rio de Janeiro agora sequer terão direito à progressões e enquadramentos por causa das recentes decisões do congresso nacional para liberar quantias irrisórias sob o pretexto de apoiar os estados a combater a pandemia da COVID-19.

Assim,  eu digo aos servidores que hoje podem estar em pânico pela perspectiva de voltarmos à dramática situação de penúria salarial que ocorreu em 2017: tem horas que aquilo que parece ser uma praga pode-se revelar depois uma benção.

A blitz em Wilson Witzel e o aprofundamento da crise política no Brasil

witzel bolsoO hoje governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC/RJ), posando com camisa do então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

A população do Rio de Janeiro amanheceu mais uma vez com notícias de ações da Polícia Federal para apurar supostas irregularidades na área da Saúde cometidas por um governador em exercício, no caso o ex-juiz Wilson Witzel. Essa operação alcunhada de “Placebo” por causa de alegado superfaturamento na montagem dos famigerados hospitais de campanha é uma espécie de “déjà vu” porque nos últimos anos tivemos casos rumorosos envolvendo os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

A diferença nesse caso é a rara celeridade com que a detecção das supostas irregularidades no governo estadual do Rio de Janeiro resultou em uma operação da Polícia Federal que a mídia corporativa informa está vasculhando endereços oficiais e pessoais de Wilson Witzel.  E, curiosamente, com um destacamento da Polícia Federal lotada no Distrito Federal.

Essa celeridade inaudita já levanta o espectro da perseguição política por parte do presidente Jair Bolsonaro que hoje tem em Witzel um enorme desafeto. Contribuiu para a presença desse espectro, as declarações de véspera da deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP) (uma das ardorosas aliadas da família Bolsonaro no congresso nacional) que teria previsto com o poder de um oráculo a deflagração da operação policial de hoje. Se isso for confirmado, há, inclusive que se apurar se isso não contribuiu para a destruição de provas, já que entre o anúncio de Zambelli e a deflagração da operação Placebo passaram-se horas suficientes para destruir um caminhão de provas.

Mas colocando-se de lado a evidente disputa política que ocorre atualmente entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador fluminense, ninguém pode discordar de que é necessário apurar se realmente, em meio a uma pandemia letal, ocorreram crimes contra o estado do Rio de Janeiro com a prática de sobrepreço, por exemplo.  Ser contra a apuração e a punição de crimes de corrupção não parece razoável, especialmente se isso ocorre quando milhares de pessoas estão pessoas por falta de estruturas próprias de saúde.

Além disso, é preciso lembrar que, embora brigados no momento, Jair Bolsonaro e Wilson Witzel são praticamente inseparáveis em termos ideológicos, especialmente no que tange ao uso da força extrema para obter um apaziguamento social que se mostra totalmente deletério para o interesse da maioria pobre da população fluminense. A ligação entre Bolsonaro e Witzel é tão grande que o secretário de Ciência e Tecnologia, Leonardo Rodrigues, um dos acusados de terem praticados crimes de corrupção, é o segundo suplente do senador Flávio Bolsonaro, tendo convivido de forma próxima com o próprio presidente Jair Bolsonaro.

xleonardo_flavio.jpg.pagespeed.ic.YTdaazNep0Leonardo Rodrigues, suplente de Flávio Bolsonaro e atual secretário de Ciência e Tecnologia Foto: Reprodução / Redes Sociais

Além disso, sob o comando de Wilson Witzel, as polícias do Rio de Janeiro adotaram uma tática de violência extrema dentro de comunidades controladas pelo narcotráfico, o que motivou o jornal estadunidense a publicar uma longa matéria intitulada “License to Kill: Inside Rio´s Record Year of Police Killings” (ou em português “Licença para matar: dentro do ano recorde de assassinatos pela polícia”). Nesse sentido, há ainda que se lembrar que mesmo durante a pandemia da COVID-19, ocorreram diversos assassinatos de jovens negros dentro de comunidades da cidade do Rio de Janeiro, sendo que em algumas delas as operações policiais ocorreram durante a distribuição de cestas básicas para famílias que se encontram em dificuldades para adquirir alimentos.

license to killMatéria publicada pelo “The New York Times” no dia 18 de maio de 2020 abordou as ações letais em número recorde realizadas pela polícia fluminense em comunidades pobres da região metropolitana do Rio de Janeiro em 2019.

Desta forma, me parece que qualquer propensão a tomar posição em favor de Wilson Witzel em razão da possível interferência do presidente Jair Bolsonaro deverá levar em conta os diversos aspectos envolvendo não apenas os fatos já publicizados sobre as acusações de corrupção envolvendo o governo do Rio de Janeiro, mas também a natureza da relação política que levou os dois ao poder.

De toda forma, há ainda que se esperar o pronunciamento do governador Wilson Witzel, um ex-juiz com esperada experiência na análise processual deste tipo de operação. Se ele encontrar furos nos procedimentos que levaram à autorização da operação Placebo, é bem provável que ele saia rapidamente da defesa para o ataque. E dependendo do calibre que ele tiver nas mãos para realizar este contra-ataque, é bem possível que tenhamos um aprofundamento ainda maior da crise política que hoje se mistura com o avanço da pandemia da COVID-19.

MPF e DPU recomendam que estado do RJ reforce medidas para conter disseminação de COVID-19

Documento recomenda medidas como ações de informação e fiscalização continuadas para o engajamento da população às regras de isolamento

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), e ao secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, que o estado adote uma série de medidas para conter a disseminação da COVID-19 e engajar a população nas medidas de isolamento social.A recomendação, enviada na quinta-feira (8) sugere que o uso de máscaras seja obrigatório em todo o estado e que o governo estadual adote medidas de informação continuada para aumentar o engajamento da população, inclusive com coletivas de imprensa pela SES/RJ sobre a importância das ações de isolamento. Também pede a fiscalização das medidas implementadas, no regular exercício do poder de polícia, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e dignidade da pessoa humana.

O estado deve apresentar os critérios para identificar o esgotamento dos serviços de saúde e, caso identificado, deve fortalecer gradualmente as ações de isolamento, com base nos critérios definidos em documentação técnica e coleta de informações estratégicas em saúde.

O MPF e a DPU destacam a necessidade de que haja número suficiente de profissionais para atendimento aos doentes, bem como EPIs para os trabalhadores de saúde, testes laboratoriais para diagnósticos, leitos clínicos e leitos de UTI completos com respiradores em número pertinente para absorver o impacto do aumento de número de casos caso o isolamento seja flexibilizado.

O documento ainda pede a ampliação de testes para detecção da nova doença e a observância de orientações e normas da Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Conselho Nacional e Estadual de Saúde referentes à retirada de distanciamento social para enfrentamento à covid-19.

“O movimento do governo pelo recrudescimento das medidas de isolamento já está sendo anunciado. O foco da recomendação enviada foi, portanto, ressaltar os aspectos da rede de assistência à saúde e a falta de vagas já observada pela análise direta do sistema informatizado de leitos da Regulação (Sistema Plataforma-SMS), bem como ressaltar a necessidade da adoção de medidas fundamentais para o engajamento da população – como condição para o êxito do isolamento, em qualquer de suas modalidades – e de medidas eficazes de fiscalização, observados os princípios que regem a Administração Pública e o principio da dignidade da pessoa humana. O MPF e DPU entenderam também essencial uniformizar em todo território do estado do Rio de Janeiro a ordem pelo uso obrigatório de máscaras – outra medida recomendada”, destacam os procuradores da República e o defensor público federal que assinam a recomendação.

O documento, com prazo de resposta de 72 horas, lembra que 67% da população fluminense depende exclusivamente do SUS e que o estado do Rio de Janeiro registra aumento exponencial da contaminação, com adesão ao isolamento social de 46,2%, bem abaixo do índice de 70% considerado ideal para o achatamento da curva. Em 7/5, data da recomendação, o painel eletrônico da SES-RJ mostrava 13.295 casos confirmados ; 8.300 recuperados; 1.205 óbitos confirmados; 2.471 internações. Desse total de casos confirmados, 8.577 são no município do Rio de Janeiro.

Ação civil pública – Em outra frente de atuação, outras medidas estão sendo adotadas no processo judicial n. 5004268-19.2020.4.02.5101, em trâmite na 15a Vara Federal do Rio de Janeiro, para engajar a rede federal na rede de assistência da covid-19 e, desta forma, evitar desperdício da capacidade de assistência pública de saúde instalada.

Veja aqui a íntegra da recomendação.

No pico da pandemia, Wilson Witzel quer impor “privatização selvagem” do Estado a toque de caixa

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Durante a campanha eleitoral de 2018, o candidato Wilson Witzel falou em privatizar as universidades estaduais e depois negou. Agora Witzel mostra que a negação não era verdadeira

Quando meu avô paterno fez 90 anos e ninguém conseguia fazer uma fala em nome da numerosa família que estava em volta do bolo, minha falecida mãe surpreendeu a todos com uma fala que emocionou às lágrimas o velho imigrante que construiu uma jornada gloriosa ao longo de mais de oito décadas em terras paranaenses.  Minha arrematou a sua fala dizendo que os filhos, netos e bisnetos em volta do meu avô eram uma prova de o “fruto nunca cai longe do pé”.

Lembrei hoje dessa cena ao ler que o governador Wilson Witzel enviou ontem para a Assembleia Legislativa, e em regime de urgência, um projeto que retoma o modelo de privatização selvagem que começou a colocar o Brasil no buraco em que se encontra neste momento lá pelos idos de 1995.

Segundo nos informa a jornalista Paloma Savedra em matéria publicada pelo jornal “O DIA”, a proposta formulada pelo governador do Rio de Janeiro promoverá uma privatização ampla do estado, atingindo até as três universidades estaduais e a fundação de amparo à pesquisa do estado (a Faperj).

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Esse movimento implica em uma retirada da presença estatal em áreas estratégicas do funcionamento da segunda economia da federação, justamente em um momento que se precisaria de uma ação concentrada do estado para alavancar uma economia que já se encontrava em franca decadência, antes mesmo da eclosão da pandemia causada pelo coronavírus. Witzel faz assim uma espécie de “Plano Marshall” às avessas, pois retira do estado a capacidade de agir de forma organizada e compreensiva para retirar a economia fluminense do buraco.

Ao buscar a privatização das universidades estaduais e da Faperj, Wilson Witzel também realiza um ataque fulminante na capacidade do Rio de Janeiro de se postar como uma liderança importante na formulação de soluções amplas para a presente pandemia. É que as universidades estaduais e a Faperj estão na linha de frente das ações que têm sido tomadas, com pouquíssimos suporte do governo estadual, para oferecer soluções amplas para o enfrentamento da pandemia.

O interessante é que, no mesmo período em que quer impor um modelo de privatização selvagem, o governador Wilson Witzel tem sido pego em situações pouco lustrosas em relação à realização de contratos para combater a pandemia da COVID-19.  Como tem sido meticulosamente levantado pelo jornalista Ruben Berta, editor do “Blog do Berta”, há uma outra epidemia grassando no Rio de Janeiro em meio da causada pelo coronavírus, envolvendo contratos duvidosos com valores para lá de salgados. Aparentemente, as preocupações do governador Wilson Witzel com a saúde financeira do estado do Rio de Janeiro são, no mínimo, seletivas.

Como em tantos outros casos que já vivi ao longo de mais de duas décadas em que sirvo ao povo do Rio de Janeiro como servidor público, esse ataque em regra às universidades e outros estatais terá de ser respondido de forma direta.  Os problemas causados pela pandemia em termos de aglomerações públicas não poderão excusa para inação política. Esse é um ataque não apenas a instituições públicas estratégicas, mas, principalmente, ao futuro do Rio de Janeiro. A hora de reagir a Wilson Witzel é agora, e a reação não poderá ser deixada para depois.

Mas voltando ao ditado do “fruto não cai longe do pé”, é preciso reconhecer que Wilson Witzel já havia aventado privatizar as universidades estaduais já na condição de candidato a governador. Entretanto, sob pressão da opinião pública, ele acabou recuando em seus discursos de campanha, negando que iria fazer a privatização que quer fazer agora. Pessoalmente nunca acreditei na negação de Witzel, e o envio deste pacote de privatização selvagem prova que eu estava certo, e os que acreditaram no governador estavam errados. 

Na surdina governo Witzel quer tirar recursos das universidades estaduais para suposta aplicação no combate ao coronavírus

cheque uerjSob argumento de financiar combate ao coronavírus, governo Witzel quer passar a tesoura no orçamento das universidades estaduais.

Além de não cumprir a lei no tocante ao pagamento dos duodécimos das universidades estaduais, o governo Witzel parece estar agora se movendo para retirar dinheiro dos orçamentos aprovados para estas instituições sob o argumento de financiar o combate ao coronavírus em território fluminense.

A situação assume contorno sérios, pois além de ferir o que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para garantir o funcionamento das universidades, esse movimento retiraria recursos fundamentais para pesquisas em andamento  não apenas sobre o COVID-19, mas também sobre outras doenças com contornos epidêmicos como são os casos da dengue, da zika e da chikungunya. 

Na verdade para ser coerente com seu discurso de compromisso de combater a disseminação exponencial do coronavírus, o governador Wilzon Witzel deveria já ter criado um gabinete de crise com os principais pesquisadores existentes em todas as instituições de pesquisa existentes no Rio de Janeiro para definir estratégias de contenção da difusão da COVID-19.

Fui informado que uma audiência especial  deverá ser realizada na próxima segunda-feira (13/04)  pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, presidida pelo deputado Waldeck Carneiro (PT), para discutir mais essa grave ameaça sobre a saúde financeira das universidades estaduais do Rio de Janeiro.

Desde já é urgente que se enviem correspondências para o deputado Waldeck Carneiro (waldeckcarneiro@alerj.rj.gov.br) exigindo a publicização desse audiência e a tomada de uma posição firme contra essa intenção do governo Witzel que retirará recursos justamente das instituições que possuem a capacidade instalada de gerar as respostas científicas que a sociedade fluminense demanda neste momento.

Witzel diz que privatização resolverá problemas de saneamento: a população de Campos sabe muito bem que não

wilson-witzelO governador Wilson Witzel afirmou que os problemas nos serviços de água e esgoto só serão resolvidos com a privatização da Cedae.  Se vier a Campos dos Goytacazes e falar com a população irá saber que não

O governador Wilson Witzel (PSC) de faz alguns dias uma declaração para tentar justificar a sua ânsia em privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do estado do Rio de Janeiro (Cedae). Segundo Witzel,  os “problemas no estado (do Rio de Janeiro) só serão resolvidos com a privatização da Cedae.

O governador Witzel deveria vir a Campos dos Goytacazes e conversar com a população que hoje paga por um dos serviços mais caros e ineficientes na coleta e tratamento de esgotos do Brasil. 

A razão do descontentamento é simples: por incontáveis ruas desta cidade, inclusive nas chamadas áreas nobres, esgota in natura brota a céu aberto, indicando a permanência de uma estrutura ultrapassada. Além disso, a tão decantada taxa de tratamento de esgotos, que melhora em cada propaganda, não está visualmente demonstrada na paisagem onde inexistem provas de que todos os níveis de tratamento efetivamente existem no município que hoje permite a exorbitante cobrança em que 100% da água consumida seja aplicada à coleta de esgotos.

Se a visita do governador Witzel for realizada em um dos pontos da chamada “periferia extrema”, a coisa vai ser ainda pior, pois não apenas faltam as estruturas de coleta e tratamento de esgotos, como em muitos casos o que chega no encanamento não é água, mas ar.  Nada que impeça a cobrança das contas pela concessionária que é muito boa de propaganda, mas não tão boa para prestar serviços de qualidade, mesmo em faça das contas salgadas que oferece aos seus consumidores tão cativos quanto incautos.

Se privatizar água e esgoto fosse mesmo a solução, cidades como Berlim (Alemanha), Paris (França) , Budapeste (Hungria, Bamako (Mali), Buenos Aires (Argentina), Maputo (Moçambique) e La Paz (Bolívia) não teriam decidido reestatizar seus sistemas de água e esgoto.

A verdade é que em quase 300 cidades do mundo, os governantes decidiram reverter o processo de privatização porque ficou demonstrado que o processo só encareceu os serviços e não trouxe as melhorias desejadas.  Mas para verificar isso, o governador Witzel apenas precisaria fazer uma pequena visita a Campos dos Goytacazes.  Se for por falta de convite, o governador Witzel pode se considerar, desde já, convidado.

Ato “#RespeitaPaquetá” vai exigir mais barcas na Baía da Guanabara

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Nesta 3a. feira (21/1) às 10 horas da manhã será realizado o Ato Público #RespeitaPaquetá em frente ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras, contra a redução dos horários das barcas pela CCR Barcas que prejudicará os estudantes, trabalhadores/as, o comércio local, turistas e visitantes que vivem ou querem visitar a Ilha de Paquetá

Os organizadores do #RespeitaPaquetá apontam governo do estado do Rio de Janeiro, sob o comando de Wilson Witzel, tem sido conivente com os péssimos serviços prestados pela concessionária CCR Barcas.

Os organizadores apontam ainda que em 2016, a CCR já havia reduzido (cortado) 8 horários das barcas entre a Praça XV e a Ilha do Governador prejudicando enormemente a mobilidade da população.

#RESPEITAPAQUETÁ

#RESPEITAILHADOGOVERNADOR

#RESPEITAILHAGRANDE

#FORACCRBARCAS

#MORENA

#BAÍAVIVA

Sobre injustiça e morte: a perseguição aos bailes funk

paraisopolisMoradores de Paraisópolis protestam contra ação da PM de São Paulo que resultou na morte de nove jovens por pisoteamento em baile funk.  Marlene Bergamo/FolhaPress

Por Luciane Soares da Silva*

O caso de Paraisópolis não pode ser visto isoladamente. As nove mortes no baile funk, fruto da deliberada ação com intenção de matar da Polícia Militar de São Paulo, unem-se as ações que já vitimaram mais de 9 crianças no Rio de Janeiro. Todas moradoras de periferia. Muitas delas, negras. Crianças mortas diretamente pela política que sugere “mirar na cabecinha”. A política de João Dória acompanha a de Wilson Witzel com foco no mesmo público.

As versões dos policiais nunca apresentam uma prova material do ataque a que dizem ter enfrentado e respondido. Já as imagens de pessoas encurraladas, apanhando sem a menor possibilidade de defesa, estão aí e não podem ser desconsideradas. Lamento que estes homens tenham de ter seu trabalho tão rebaixado no ofício de prover segurança. São o braço ativo de um governador covarde. Que encena como em dezenas de vezes … indignação e pedido de apuração dos fatos.

Iniciei minhas pesquisas com favelas no Rio de Janeiro em 2005 e perdi a conta do número de assassinatos, chacinas, comoções e injustiças vividas nestes anos. Dentre as situações mais insustentáveis da relação entre Estado e periferia, a proibição dos bailes funk sempre me pareceu estar entre as mais injustificáveis. Acompanhei a preparação dos bailes na Rocinha, Maré e Acari. E nunca foi razoável a justificativa de que estes eram espaços de consumo de drogas e de ação do tráfico. Em primeiro lugar, o consumo de drogas não precisa da realização dos bailes para existir e já faz algum tempo que sua forma de venda migrou para um formato muito mais capilarizado e discreto. Além disto, o baile funk não é realizado sob domínio do tráfico como os jornais de grande circulação gostariam de fazer crer.

Conheci evangélicos que vendiam balas na porta dos bailes. Conheci artistas que aferiam renda com as letras gravadas pela Furacão 2000, conheci dançarinas que sustentavam suas famílias com mais de cinco apresentações em fim de semana. A economia da favela sempre lidou muito bem com os bailes. A certamente os 174 milhões movimentados em 2008, segundo a FGV, mostravam a centralidade do fenômeno nestes locais. Não é uma questão de gosto…

Aqueles que em sua ignorância acusam estes moradores de “falta de vontade para empreender” não fazem a menor ideia das formas criadas na favela para complemento de renda. Os bailes nunca precisaram de patrocínio do Estado para existirem. Pelo contrário, cresceram de costas para o poder público que em seu punitivismo tacanho, apresenta exigência de banheiros químicos e segurança em territórios que se autogovernaram em muitos destes quesitos, sem a presença do Estado. O baile incomoda? Mas a falta de saneamento não. A falta de transporte não, nem de creches ou escolas. O baile incomoda? Mas crianças com os corpos no chão em busca de proteção contra os helicópteros do Estado não. O baile incomoda? Já o sumiço de Amarildo…

Na sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que discutiu o funk como patrimônio cultural, vi muitos deputados escondendo os relógios e rindo uns para os outros, enquanto guardavam as carteiras, apontando para uma plenária cheia de meninos com camisetas do Flamengo, tênis velhos, bonés e bermudas. Os deputados riam como se estivessem olhando um circo.

Os bailes funk são a única forma de lazer de territórios sem teatros, bibliotecas ou cinemas. Mas já faz uma quase duas décadas que este é o único segmento cultural perseguido pelo Estado. O problema dos comandantes e secretários de segurança, não é ritmo. Já tentaram justificar que o baile funk é a falência da segurança pública durante a curta vida das Unidades de Polícia Pacificadora. Já tentaram proibir o baile por alegar que ali se fazia apologia ao tráfico. Mas nada disto sustenta a ação policial em Paraisópolis.

A intensificação destas ações de extermínio sugere que atingimos o ápice de uma política sempre presente nas favelas: a das execuções sem julgamento.

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* Luciane Soares da Silva é docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf), onde atua como chefe Laboratório de Estudos sobre Sociedade Social e do Estado (Lesce), e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

Rafael Diniz e a vaia que deverá educar

rafael witzelO prefeito Rafael Diniz foi pegar carona na presença do governador Wilson Witzel e foi fortemente vaiado pela população presente na inauguração do Guarus Plaza Shopping. Foto: Leonardo Bereger

Encerrando seu terceiro ano de governo da “mudança”, o jovem prefeito Rafael Diniz teve ontem na inauguração do shopping construído no Distrito de Guarus uma daquelas experiências que podem ser vistas como grandes oportunidades de aprendizagem quando foi alvo de uma imensa vaia por parte da população que lá estava (ver vídeo abaixo).

É verdade que Rafael Diniz pode ter caído no erro básico de subestimar os riscos da entrada em terreno onde seus adversários políticos são mais fortes. Mas essa possibilidade não diminui o fato de que ele obteve uma vitória retumbante nessa mesma região em 2016. Assim, não haveria como explicar as vaias recebidas e os gritos de “Fora” apenas pela presença de agitadores políticos enviados pelos adversários.

O fato é que passados quase 3 anos de governo, as promessas fabulosas que Rafael Diniz fez durante a campanha eleitoral jamais se materializaram. Na prática, o que tivemos até aqui foi um governo que conseguiu acabar com o pouco que funcionava minimamente bem, conseguindo apenas criar novos problemas com as suas ações de recorte ultraneoliberal que efetivamente retiraram os pobres do orçamento municipal.

A estas alturas do campeonato, o grupo de menudos neoliberais que deram a face mais genuína de um governo que prometeu mudança e efetivamente entregou uma versão piorada de realidade já deve (ou deveria) saber que Rafael Diniz não é um candidato viável para sua própria sucessão.  Esse fato básico de realidade deverá gerar uma espécie de corrida para fora do barco afundando nos próximos dias e semanas, pois o instinto de sobrevivência política acaba sempre falando mais alto do que a lealdade pessoal.

Aos adversários políticos de Rafael Diniz que hoje podem estar olhando com regojizo para as imagens de execração pública do jovem prefeito, sugiro um pouco de cuidado não apenas com o que se pretende prometer nas eleições de 2020, mas também com o tipo de campanha que se pretenda fazer. É que a principal causa das vaias e dos gritos de fora está ligada ao não cumprimento de promessas eleitorais.  Assim, para que outros não terminem na mesma posição em que Rafael Diniz esteve ontem em Guarus, o mais indicado é que se dialogue franca e abertamente sobre o cenário que se aproxima para a cidade. 

Finalmente, os pretendentes à cadeira de prefeito de Campos dos Goytacazes a partir de 2021 também precisam saber que a população não parece disposta a tolerar outro estelionato eleitoral. Assim, a boa receita será para o ano que vem é apresentar um receituário mais modesto de promessas e, principalmente, o compromisso de recolocar os pobres no orçamento. Do contrário, as cenas de ontem se repetirão, seja quem for o eleito.

Com salários congelados, servidores estaduais fluminenses podem sofrer corte de 25% em 2020

servidores

O conjunto de pacotes entregues pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional para supostamente “redesenhar” o Estado brasileiro coloca um peso exorbitante em ataques diretos aos servidores públicos em escala nacional. Uma das medidas mais acachapantes possibilitará a diminuição de salários em até 25% e ainda a demissão de servidores por parte das diferentes esferas de governo.

Curiosamente esse pacote chegou ao congresso nacional sem que houvesse grande ruído ou comoção entre as entidades sindicais que dizem representar os servidores públicos. É como se o projeto que confisca salários e autoriza demissões nem existisse.

O caso dos servidores estaduais do Rio de Janeiro é especialmente grave, pois apesar do chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) permitir pelo menos a reposição das perdas inflacionárias, isso não vem sendo feito. E, pior, não há qualquer movimentação para minimamente pressionar o governador Wilson Witzel a cumprir o que está estabelecido na lei com a qual o Rio de Janeiro aderiu ao RRF.

A dormência das entidades sindicais é tanta que o governo Witzel pode até apresentar como grande dádiva o pagamento “menos atrasado” dos salários, como se não fosse obrigação do patrão pagar seus empregados em dia.   

A verdade é que a imensa maioria dos servidores estaduais do Rio de Janeiro que sofreu na pele os vários meses sem pagamento de salários ainda não se recuperaram do baque financeiro que isto causou em suas vidas. Até hoje há muita gente pendurada em empréstimos consignados com bancos e com agiotas. A quantidade de servidores que hoje atravessa grandes dificuldades financeiras também explica um número nada desprezível de profissionais que demonstram altos níveis de estresse e estafa.

Entretanto, seguindo a primeira Lei de Murphy que diz “que não há nada tão ruim que não possa piorar”, há uma enorme probabilidade que a calmaria relativa na relação com o governo Witzel seja rompida logo no início de 2020 quando novos cortes e ajustes fiscais deverão ser anunciados, punindo ainda mais os servidores estaduais. E a coisa poderá piorar ainda mais quando o congresso nacional aprovar o projeto que permitirá cortes de salários e demissões de servidores com estabilidade. 

Diante de um  cenário que se avizinha como devastador para milhares de servidores e suas famílias, os sindicatos e associações que dizem representar as diferentes categorias do funcionalismo estadual devem ser cobrados para que comecem a organizar a resistência política que será necessária para barrar as propostas de precarização do serviço público em todas as esferas de governo. Se confirmado este cenário, as listas lamentáveis filas para a distribuição de sacolões serão nada perto do que deverá acontecer aos servidores e suas famílias.

Mas a última coisa que se poderá alegar é que não foram dado avisos claros de que teremos um ataque em regra aos servidores públicos, incluindo os do estado do Rio de Janeiro. Assim, não há como ficar paralisados apenas porque está se prometendo antecipar o pagamento do 13o. salário de 2019. É que se não houver a devida organização da resistência, esse salário sozinho não nos sustentará ao longo de 2020. Simples e,  ainda assim, trágico!