Com salários congelados, servidores estaduais fluminenses podem sofrer corte de 25% em 2020

servidores

O conjunto de pacotes entregues pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional para supostamente “redesenhar” o Estado brasileiro coloca um peso exorbitante em ataques diretos aos servidores públicos em escala nacional. Uma das medidas mais acachapantes possibilitará a diminuição de salários em até 25% e ainda a demissão de servidores por parte das diferentes esferas de governo.

Curiosamente esse pacote chegou ao congresso nacional sem que houvesse grande ruído ou comoção entre as entidades sindicais que dizem representar os servidores públicos. É como se o projeto que confisca salários e autoriza demissões nem existisse.

O caso dos servidores estaduais do Rio de Janeiro é especialmente grave, pois apesar do chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) permitir pelo menos a reposição das perdas inflacionárias, isso não vem sendo feito. E, pior, não há qualquer movimentação para minimamente pressionar o governador Wilson Witzel a cumprir o que está estabelecido na lei com a qual o Rio de Janeiro aderiu ao RRF.

A dormência das entidades sindicais é tanta que o governo Witzel pode até apresentar como grande dádiva o pagamento “menos atrasado” dos salários, como se não fosse obrigação do patrão pagar seus empregados em dia.   

A verdade é que a imensa maioria dos servidores estaduais do Rio de Janeiro que sofreu na pele os vários meses sem pagamento de salários ainda não se recuperaram do baque financeiro que isto causou em suas vidas. Até hoje há muita gente pendurada em empréstimos consignados com bancos e com agiotas. A quantidade de servidores que hoje atravessa grandes dificuldades financeiras também explica um número nada desprezível de profissionais que demonstram altos níveis de estresse e estafa.

Entretanto, seguindo a primeira Lei de Murphy que diz “que não há nada tão ruim que não possa piorar”, há uma enorme probabilidade que a calmaria relativa na relação com o governo Witzel seja rompida logo no início de 2020 quando novos cortes e ajustes fiscais deverão ser anunciados, punindo ainda mais os servidores estaduais. E a coisa poderá piorar ainda mais quando o congresso nacional aprovar o projeto que permitirá cortes de salários e demissões de servidores com estabilidade. 

Diante de um  cenário que se avizinha como devastador para milhares de servidores e suas famílias, os sindicatos e associações que dizem representar as diferentes categorias do funcionalismo estadual devem ser cobrados para que comecem a organizar a resistência política que será necessária para barrar as propostas de precarização do serviço público em todas as esferas de governo. Se confirmado este cenário, as listas lamentáveis filas para a distribuição de sacolões serão nada perto do que deverá acontecer aos servidores e suas famílias.

Mas a última coisa que se poderá alegar é que não foram dado avisos claros de que teremos um ataque em regra aos servidores públicos, incluindo os do estado do Rio de Janeiro. Assim, não há como ficar paralisados apenas porque está se prometendo antecipar o pagamento do 13o. salário de 2019. É que se não houver a devida organização da resistência, esse salário sozinho não nos sustentará ao longo de 2020. Simples e,  ainda assim, trágico!

Governador Witzel é alvo de protestos em evento cervejeiro no Rio de Janeiro

witzel vaiado

O governador Wilson Witzel foi alvo de vaias e gritos durante rápida passagem por um festival de cervejas no Piér Mauá, região portuária da cidade do Rio de Janeiro.

A atual cena política brasileira muitas vezes é apresentada como um momento de hegemonia completa dos governantes ultraconservadores que foram eleitos no Brasil nas eleições de 2018.  A avaliação feita até por intelectuais sérios é de que vivemos uma espécie de inferno de Dante neste momento, onde a maioria das pessoas está paralisada e inerte frente aos ataques inclementes que estão sendo realizados contra direitos sociais e trabalhistas desde o nível federal até o municipal.

Particularmente considero que apesar dos ataques não estarem sendo respondidos com a devida força pela maioria da população que vê seus direitos tolhidos por uma fórmula bastante específica que mistura reformas neoliberais com extrema violência por parte do aparato estatal, há sim um processo de resistência em curso, e que este processo fica explícito sempre que algum governante sai de área de conforto (normalmente gabinetes fechados ou eventos públicos para convertidos).

O vídeo mostra a rápida visita que o governador Wilson Witzel realizou (ou tentou realizar) ao  festival de cervejas Mondial de La Bière que está ocorrendo no Pier Mauá, região portuária da cidade do Rio de Janeiro. A visita foi rápida pela comoção causada pela presença do governador Witzel em função da profunda rejeição que sua figura desperta em amplos segmentos da população fluminense em função de sua política de (in) segurança pública.

Este tipo de reação ao governador Witzel demonstra que nem tudo é tão passivo e inerte quanto se faz parecer, especialmente se as fontes de informação são provenientes da mídia corporativa que parece viver em uma dimensão temporal e espacial muito distinta da que vive a maioria dos brasileiros neste momento.

Em outras palavras, a conjuntura é dura, mas não é tão impossível de ser superada como querem fazer parecer. E o governador Witzel acabou aprendendo isso na prática e, pasmem, em um festival de cervejas onde o público não é necessariamente composto por habitantes das regiões da cidade onde as forças policiais estão agindo com especial violência desde que seu governo começou.

As eleições para a reitoria da Uenf: líder institucional ou um mero síndico do governo Witzel?

NIEMEYER UENFBrizola e Niemeyer ouvem explanação de Darcy sobre uma maquete da Uenf  ainda no terreno da futura universidade

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) está em um novo ciclo eleitoral para a eleição dos diretores dos seus quatro centros e para a sua reitoria. Essa eleição se dá em um contexto particularmente difícil para as universidades públicas em geral e, particularmente, para as universidades estaduais.  A atual conjuntura é marcada por pressões extremas sobre a autonomia universitária consagrada pela Constituição Federal de 1988, especificamente no tocante à obrigação do Estado brasileiro de respeitar a liberdade científica, e, ao mesmo tempo, ser responsável pela maior parte dos recursos que fazem as universidades funcionar.

No caso das universidades estaduais do Rio de Janeiro, o ataque desferido a partir do terceiro ano do segundo mandato do hoje presidiário ex-governador Sérgio Cabral e mantido ao longo da penosa duração do mandato do também presidiário Luiz Fernando Pezão ainda gera extrema dificuldades para o funcionamento das mesmas.

No caso específico da Uenf, a instituição vem sobrevivendo de maneira altamente precária em meio à reduções brutais do seu orçamento e do desrespeito aos direitos legalmente constituídos de seus servidores e docentes que, contraditoriamente, são aqueles que com grande sacrifício mantêm a universidade criada por Darcy Ribeiro em pé.

A hora é, portanto, chave na história de 26 anos de uma jovem instituição que foi construída pelo governador Leonel Brizola para servir como um dínamo de desenvolvimento tecnológico das regiões Norte e Noroeste fluminense, e também como uma espécie de celeiro que ofereceria quadros profissionais de alta qualidade, mas também com um claro compromisso com a justiça social e a desconstrução de uma estrutura social marcada por uma disparidade de oportunidades entre os membros mais ricos e os mais pobres da sociedade regional.

Por isso tudo, as eleições que ocorrerão ao final deste mês serão de fundamental importância para o futuro da Uenf.   A comunidade universitária terá de escolher entre as candidaturas postas qual o perfil de dirigente que guiará a instituição pelos revoltos tempos em que estamos imersos no Brasil e no Rio de Janeiro. No caso da eleição de reitor, a comunidade terá que decidir se continuaremos a ter um síndico do governo do estado à frente de sua reitoria, como foi o caso dos últimos 4 anos, ou se teremos alguém que possa, mantendo o devido diálogo com o governador Wilson Witzel, efetivamente exercer a autonomia universitária que é garantida pela Constituição Federal visando possibilitar que a Uenf cumpra seu enorme potencial criativo em todas as áreas científicas que a constituem. 

Uma coisa para mim parece evidente: o modelo vigente de reitor/síndico (sem ofensa aos síndicos que trabalham duro para cumprir suas tarefas) tem causado uma paralisação da capacidade crítica e um processo de desmoralização cotidiana cujo produto final é a naturalização do desrespeito com que diferentes governadores têm tratado a Uenf e sua comunidade.

Os custos de se continuar a ter um reitor que age como síndico do governo do estado e não defensor da Uenf (independente de quem for o governador de plantão) já estão mais do que evidentes. Assim, considero que apostar na continuidade desse modelo de dirigente será não apenas contraproducente, mas como acabará levando a Uenf a um processo de pauperização intelectual que, em última instância, a se transmutar em uma sombra daquilo que de melhor Darcy Ribeiro e Leonel Brizola sonharam para que ela fosse.

Reitor sim, síndico não mais. E longa vida à Universidade do Terceiro Milênio de Darcy Ribeiro.

Governador Witzel e o desejo incontido de violar a autonomia das universidades estaduais do Rio de Janeiro

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Seguindo o “modelo Bolsonaro”, o governador Wilson Witzel asfixia financeiramente as universidades estaduais do Rio de Janeiro e tenta interferir na autonomia universitária que é uma garantia constitucional.

A imagem abaixo mostra uma matéria publicada pelo jornal “O GLOBO” mostrando a insistência do governador Wilson Witzel, o mesmo que acaba de ser flagrado com uma inserção não corroborada pela realidade de um título de doutor na Harvard University em seu CV Lattes, em interferir no sistema democrático de escolha dos reitores das universidades estaduais do Rio de Janeiro.

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Segundo o governador Witzel, a atual forma de eleição (que consta da Constituição do Estado do Rio de Janeiro) seria uma forma de “ditadura” porque a partir dela apenas se “chancela decisão da comunidade acadêmica”. 

Permita-me o governador corrigi-lo, mas o nome disso que ele chama de “ditadura” é, na verdade, democracia.  Ainda que uma forma de democracia ainda precária, já que no caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o sistema de ponderação dos votos dá aos docentes o peso de 70% na ponderação final do valor dos votos, o que considero um tratamento injusto à participação de servidores e estudantes. Apesar de muitos alegarem que esta é uma decisão da LDB, considero que dada a autonomia garantida tanto na Constituição Federal como na Estadual, haveria que, pelo menos, se dar um peso paritário na ponderação dos votos.

Mas essa tentativa de alterar a forma de escolha de reitores não é o primeiro ataque desenvolvido pelo governo Witzel contra as universidades estaduais, pois um dos primeiros atos do governador foi cortar 30% do orçamento das chamadas “despesas operacionais“. Ainda que posteriormente tenha sido dito que o corte não mais ocorreria, a Uenf continua até hoje recebendo uma fração irrisória do orçamento aprovado pela Alerj para 2019.

E mais recentemente, graças ao jornalista Ancelmo Gois, soubemos que desde meados de março, as universidades estão sob um processo de censura velada, pois foi determinado aos reitores das três instituições existentes no Rio de Janeiro (Uenf, Uerj e Uezo) que ” obrigatoriamente que todas as solicitações da mídia sejam compartilhadas com a Secretaria de Ciência e Tecnologia”, “antes de serem apresentadas à imprensa“.

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Em minha opinião todos esses movimentos explicitam uma vontade incontida de asfixiar a democracia interna das universidades estaduais do Rio de Janeiro, ao controlar não apenas o tipo de informação que pode ser compartilhado, mas, principalmente, por tentar interferir em processos democráticos que até o presente momento não resultaram em nada muito diferente do que se espera deles, qual seja, eleger e fazer colocar na cadeira de reitor os escolhidos pela comunidade universitária.

A liberdade de expressão e de escolha de dirigentes não é nenhum favor que se faz às universidades, mas condição “sine qua non” para que elas melhor executem suas tarefas estratégicas em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do Rio de Janeiro. Nesse sentido, melhor faria o governador Witzel se determinasse ao seu secretário estadual de Fazenda para que entregasse sem maiores embaraços o orçamento aprovado pela Alerj às direções democraticamente eleitas nas nossas 3 universidades. É que todas elas vem demonstrando que dinheiro investido em ensino superior público sempre traz ganhos multiplicadores. Ao tentar interferir na autonomia das universidades, lamentavelmente, o sinal que se dá é o exatamente oposto ao que se deveria dar, especialmente em um momento em que o Rio de Janeiro tanto precisa de saídas criativas para a crise estrutural que abala a sua economia.

Título de pós-graduação dos EUA: um desejo explícito de quem está no poder, mas rejeita fortalecer a universidade pública

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Eu e o meu diploma de doutorado da Virginia Polytechnic Institute and State University, o qual posso garantir a legitimidade.

Há algo essencialmente esquisito quando autoridades investidas em altas responsabilidades na república são flagradas ostentando títulos acadêmicos que simplesmente não possuem. Ainda que esse não seja um fenômeno exclusivo do Brasil, já que casos de pessoas poderosas pegas com títulos obtidos de forma fraudulenta foram descobertos em anos recentes na Alemanha e na Espanha, o problema aqui parece tomar contas contornos mais graves.

É que depois de se descobrir que o antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não possuía o título de mestre da Yale University que lhe era atribuído e nunca negado, agora se descobriu que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, fez constar em seu currículo um título de doutor pela Harvard University igualmente inexistente.

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Esses dois casos parecem demonstrar uma enorme contradição entre desejos e práticas: é que enquanto se deseja ter um título de uma universidade estadunidense, as ações por aqui vão no sentido de inviabilizar o nosso emergente sistema nacional de pós-graduação, seja negando a importância ou tesourando recursos fundamentais para que nossas universidades funcionem de forma adequada.

Eu que possuo um título de doutor pela Virginia Polytechnic Institute and State University pelo qual efetivamente derramei muito suor, posso compartilhar que as universidades estadunidenses são o que são porque receberam sempre, e continuam recebendo, vultosos investimentos públicos. Essa é a lição que deveria ser aprendida por aqueles que tanto cobiçam títulos de universidades estadunidenses, mas que aqui em terras brasileiras fazem o que podem para inviabilizar as nossas. Será que Freud explica?

Uenf sem recursos de custeio sobrevive da teimosia obstinada de sua comunidade universitária

sos uenf

O ritmo aparentemente tranquilo dos corredores e alamedas do campus Leonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) esconde uma trágica realidade: em 2019 ainda não foram aportados os recursos de custeio que a instituição necessita para fazer funcionar com algum resquício de normalidade.

Enquanto não se tem notícia de que, apesar da grave crise financeira por que passa o estado do Rio de Janeiro, o governo Witzel tenha suspendido o aporte de recursos para os fundos abutres que hoje controlam o RioPrevidência desde suas mesas de operação em Nova York, a Uenf hoje sobrevive literalmente sobrevive da teimosia de sua comunidade universitária, a começar pelos seus docentes que voltaram a usar o seus salários congelados desde o longínquo ano de 2014 para pagar por despesas básicas dentro de seus laboratórios de pesquisa, e também as atividades de ensino.

Essa asfixia financeira ocorre em que pese a existência da chamada lei dos duodécimos que foi aprovada em dezembro de 2017, mas que continua a ser oportunamente desconsiderada na parte do custeio O governo Witzel está pagando os salários em dia, o que ultrapassaria o limite mínimo estipulado na emenda à constituição estadual que a Alerj aprovou e foi sancionada pelo ex (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Na prática ao indicar que paga salários e esquece da verba de manutenção das atividades essenciais, o governo Witzel indica que quem está bancando o funcionamento da Uenf são seus servidores que usam uma fração dos seus salários para tocar o barco em ritmo crítico. Pessoalmente apenas em dois meses de 2019 gastei aproximadamente quase R$ 1 mil com o conserto de diversos equipamentos, já que inexistem dentro da instituição recursos para isto. Aí entre a cessão das atividades e o sacrifício de meu salário congelado, tenho ainda optado pela sua segunda opção.

No caso dos professores, a categoria que é a única a possuir e cumprir o chamado Regime de Dedicação Exclusiva entre os mais de 200 mil servidores estaduais que o Rio de Janeiro, há ainda um pacote de maldades sendo executado a partir do congelamento ou não pagamento de adicionais e do não pagamento de enquadramentos e progressões. Há na Uenf profissionais que tiveram seus enquadramentos e progressões aprovados em Dezembro de 2016, e até hoje continuam sem receber seus direitos legalmente garantidos.

Interessante notar que dentro do quadro de servidores, os professores da Uenf são a rara exceção nesse quesito, já que milhares de servidores tiveram seus salários majorados em função de garantias legais dos seus planos de cargos e vencimentos, os quais não são obstados pelos termos dos acordos assinados com o governo federal sobre a rubrica de “regime de recuperação fiscal”. O resultado é que dentro apenas da Secretaria de Ciência e Tecnologia, os professores da Uenf são os únicos que foram deixados para trás e com salários cada vez mais corroídos.

Uma pessoa mais curiosa irá se perguntar se o fato de inexistirem verbas de custeio não atrapalha as atividades de ensino, pesquisa e extensão que a Uenf possui. A resposta é um óbvio SIM, o que implica ainda na corrosão dos índices de qualidade e competência acadêmica que sempre caracterizaram o funcionamento da universidade criada por Darcy Ribeiro.  

O pior é que diante deste grave quadro de deterioração institucional, a base do governador Wilson Witzel ainda garantiu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos desvios financeiros e práticas de doutrinação ideológica dentro das três universidades estaduais.Melhor fariam os deputados que apoiaram essa CPI esdrúxula se comparecessem em Campos dos Goytacazes e Macaé (cidade onde a Uenf possui dois campi) para ver como é trabalhar em condições cada vez mais precárias e expostas a riscos de periculosidade e insalubridade, sem que isso se reverta nas compensações estabelecidas em lei.

Certamente haverá quem diga que as universidades estaduais não são as únicas a sofrerem com a crise financeira do estado do Rio de Janeiro. A resposta para isso é simples:  se o estado parasse de beneficiar corporações multinacionais e empresas com polpudas isenções fiscais que não geram nada palpável e investisse em suas universidades é bem provável que o ganho fosse substancial, já que no caso da Uenf os retornos têm sido, ao contrário dos beneficiados pela farra fiscal, consistentemente positivos.

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Finalmente, que ninguém se iluda com a aparente calma que reina na Uenf e, por extensão, na Uerj e na Uezo. Essa calma é daquele tipo que normalmente antecede fortes tempestades. Mas que ninguém culpe os servidores das universidades se o caos latente acabar emergindo e despindo a política de abandono explícito a que estão submetidas neste momento. É que para tudo há um limite, inclusive para a paciência dos que hoje levam as universidades nas costas., enquanto o governador  Wilson Witzel tenta transformar o Rio de Janeiro em uma espécie de faroeste caboclo.

A Uenf continua sendo asfixiada financeiramente no governo Witzel. Até quando resistirá?

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj,  Waldeck Carneiro (PT), em visita à  a Seção de Anatomia Animal, Fonte: ASCOM/UENF 

A visita da Comissão de Ciência e Tecnologia  da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ( Alerj) ao campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf) na última 6ª. feira (05/04) serviu para que seu presidente, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), testemunhasse os efeitos devastadores da continua falta de verbas de custeio que a instituição continua sofrendo quase 4 meses após o início do governo Witzel. 

É que apesar da aprovação da chamada PEC 47 em dezembro de 2017, a Uenf continua  ainda sem receber suas verbas de custeio, o que implica na incapacidade de honrar compromissos com seus fornecedores, a começar pelos  serviços essenciais de água, eletricidade, limpeza e segurança.  A inexistência de verbas de custeio está inviabilizando o funcionamento de equipamentos de variados usos para as atividades essenciais dentro da Uenf, e ameaça ainda a paralisação completa das atividades que ocorrem diariamente dentro da instituição, incluindo importantes pesquisas que poderiam e deveriam ser prioridade para o novo governador, mas aparente e estranhamente não o são.

SOS UENF

SOS UENF: com verbas de custeio congeladas desde o início do governo Pezão, a universidade criada por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro sofre com problemas que ameaçam sua existência.

A falta de verbas de custeio causa ainda a repetição de um esquema pernicioso onde os professores e servidores acabam tendo que usar seus próprios salários para impedir que a Uenf chegue a um estado de completa insolvência.  A guisa de exemplo pessoal, apenas na semana passada usou recursos pessoais,  advindos da minha única fonte de renda que é o meu salário, para consertar dois equipamentos de estabilização de corrente elétrica que haviam queimado. A isso se soma a colocação de uma nova porta da sala em que meu grupo de pesquisas procura continuar exercendo suas atividades.  Mas também já compro há vários anos a água consumida e os produtos de limpeza que são usados na sala que ocupo. Em todos esses casos, a decisão era a de deixar ficar quebrado e sujo ou gastar dinheiro próprio para manter as coisas funcionando dentro de um ambiente de trabalho decente.  Acabei optando por usar meu salário para fazer o “show continuar”. Entretanto, fico pensando até quando poderei continuar cometendo este tipo de “luxo”, na medida em que meus salários estão sem correção desde 2014, apesar do Regime de Recuperação Fiscal assinado pelo (des) governador Pezão indicar a possibilidade da reposição das perdas inflacionárias anuais.

Para agravar a situação, a base partidária do governo Witzel está tentando levar à frente uma indecorosa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que sob a desculpa esfarrapada de apurar desvios ideológicos nas universidades estaduais busca instaurar um clima de terror persecutório  em ambientes onde deveria predominar a autonomia universitária.  Aliás, falando em autonomia, o próprio governador Witzel está dando sua contribuição para interferir na vida das universidades ao enviar na calada da noite um projeto de lei que visa interferir na escolha dos reitores das universidades, indo de encontro ao que está estabelecido na Constituição Estadual.  Em outras palavras, além da asfixia financeira as universidades estaduais do Rio de Janeiro estão convivendo com um clima de perseguição política e tentativas de subordinação política por parte do governo do estado.

A situação da Uenf é um capítulo à parte para mim, pois vejo todos os dias os esforços que são realizados para gerar conhecimento científico de excelência em seus vários centros de pesquisa. Ao longo de pouco mais de um quarto de século, a Uenf já desenvolveu muita coisa interessante, a começar por sementes adaptadas ao clima regional. Além disso, há entre seus professores e estudantes pessoal altamente qualificado e que têm contribuído para que a universidade seja reconhecida dentro e fora do Brasil como uma experiência de sucesso na formação de recursos humanos qualificados.

Diz-se que o governador Wilson Witzel já expressou pretensões de ser candidato nas eleições presidenciais de 2022 e que para isso irá tentar se diferenciar do presidente Jair Bolsonaro. Pois bem, uma boa área para ele se diferenciar é exatamente a da ciência e tecnologia, aonde o governo federal vem cortando verbas a passos largos e ameaçando destruir o antes emergente sistema nacional de ciência e tecnologia.  Para tanto, o governador Witzel deveria priorizar as universidades estaduais que, apesar de todo o ataque sofrido durante os anos de Sérgio Cabral e Luís Fernando Pezão, continua sendo classificadas entre as melhores do Brasil e da América Latina.  E tomando a Uenf como exemplo, nem precisa gastar fortunas para que o resultado apareça, apenas que libere o mirrado orçamento aprovado pela Alerj para o ano de 2019. Aliás, há que se frisar que a Uenf não está pedindo muito, apenas que se cumpra pelo menos o orçamento a que tem direito.

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Diz-se que o governador Wilson Witzel quer ser candidato a presidente em 2022 e tentará se diferenciar de Jair Bolsonaro para isso acontecer. Vai ser diferente nos investimentos em ciência e tecnologia?

A decisão com que o governador Wilson Witzel está defrontado é muito simples: vai investir nas universidades e em nosso sistema estadual de ciência e tecnologia ou vai continuar o ataque impiedoso que foi começado pro Sérgio Cabral e Pezão?  Da resposta que for dada pelo governador dependem não apenas as universidades e institutos de pesquisa, mas a possibilidade de um futuro menos sofrível para o povo do Rio de Janeiro. È que a coisa é muito simples: para sair do atoleiro em que nos encontramos será fundamental superar o atraso tecnológico em que a economia fluminense está imersa. Para superar essa atraso a receita é simples e direta: investir em desenvolvimento científico.