Dívida de R$ 170 bilhões é o maior legado dos anos Cabral/Pezão para o Rio de Janeiro

pezão cabral

Os  ex (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão podem até estar amargando uns tempos de prisão por causa de seus escabrosos anos à frente do executivo estadual do Rio de Janeiro, mas quem vai pagar a conta mesmo são os milhões de cidadãos pobres que ainda vão tolerar muitos anos de dificuldades por causa do “legado” nada olímpico que a dupla deixou para trás.

Não falo aqui das estruturas bilionárias que foram construídas para hospedar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, mas sim da monstruosa dívida que nos foi deixada que segundo reportagem da jornalista Savedra do “O DIA” alcança a mirabolante quantia de R$ 170 bilhões.

divida publica

O pior disso é que já a partir de setembro de 2020, o governo agora comandado por Wilson Witzel terá de começar a quitar essa dívida monstruosa, o que deverá aumentar ainda mais o déficit orçamentário que em 2019 está na ordem R$ 8 bilhões anuais. 

Então que ninguém se deixe enganar pela falsa situação de normalidade que hoje paira sobre a condição financeira do estado do Rio de Janeiro. A verdade é que a situação continua altamente crítica e a qualquer momento podemos ter um colapso financeiro que tornará uma situação já complicada em algo praticamente ingovernável.

Deixar o desenvolvimento de respostas apenas para o governador Wilson Witzel e sua equipe é pouquíssimo recomendável, na medida em que fontes palacianas dão conta que a mistura entre um marinheiro de primeira viagem (no caso o governador) com uma equipe de neófitos estão gerando uma situação de combustão quase instantânea dentro dos corredores do Palácio Guanabara.

É preciso que haja uma ação pró-ativa de universidades e organizações da sociedade civil para que propostas para a saída da crise sejam formuladas, sob pena do estado do Rio de Janeiro ser o primeiro a abrir falência completa dentro da federação de estados que compõe o Brasil.  Há ainda que se lembrar que ao contrário do governo federal que ainda dispõe de um grande estoque de reservas para queimar, o único estoque de que o Rio de Janeiro é da dívida estratosférica que Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão deixaram como legado.  Simples assim e muito trágico.

Antes de (re) reformar o RioPrevidência, Wilson Witzel deveria auditar a “Operação Delaware”

No último domingo, a jornalista Paloma Saavedra publicou uma daquelas simpáticas matérias sobre a intenção do atual governo do Rio de Janeiro de fazer o nosso estado um primeiro laboratório de aplicação da draconiana reforma da Previdência que foi encaminhada ontem ao congresso nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

reforma delaware

Nas palavras do atual presidente do fundo de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, o Sr. Sérgio Aureliano,  colocar 200 mil servidores dentro de um modelo de capitalização semelhante ao que foi criado para os servidores que entraram no serviço público estadual após 2013.

Entretanto, o que o Sr. Aureliano parece esquecer de mencionar é que uma das causas originárias do desiquilíbrio das contas do RioPrevidência foi a chamada “Operação Delaware” que se tratou de uma operação para lá de exótica e que comprometeu estruturalmente a saúde financeira do fundo.

Para mim a primeira responsabilidade do governo Witzel seria finalmente ordenar uma auditoria séria sobre como foi possível para os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, com a ajuda prestimosa do ex-secretário de Fazenda Gustavo Barbosa, realizarem uma operação de captação de recursos num paraíso fiscal corporativo que de fato é o minúsculo estado de Delaware cujo epicentro no caso do RioPrevidência é a cidade de Wilmington. 

rioprevidencia

Aliás, o governo Witzel já deveria ter acionado sua base parlamentar para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para apurar o destino dos mais de US$ 3,1 bilhões que foram “captados”  em Delaware por meio do chamado “Rio Oil Finance Trust”, bem como o custo mensal que a operação vem causando aos cofres do RioPrevidência.

Sem a realização do longamente devido processo de auditagem do RioPrevidência e da “exótica” Operação Delaware é inadmissível que se queira aprofundar ainda mais o garrote no pescoço dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro. E quem quiser começar a pesquisa aqui mesmo neste blog, constatará que a partir de Abril de 2016, publiquei dezenas de postagens sobre esse assunto. Lamentavelmente até hoje, ninguém decidiu apurar as responsabilidades que aparecem nas pesquisas que realizei sobre a “Operação Delaware”.

E aos servidores estaduais e seus sindicatos não resta outro caminho a não ser ocupar as ruas e as galerias da Alerj para impedir a completa desconstrução do RioPrevidência que, segundo os planos do seu atual presidente, deverá passar a ser totalmente transformado num fundo de capitalização, levando para lá 200 mil servidores, muitos deles depois de contribuírem por décadas. Do contrário, o destino será servir de bucha de canhão para alimentar a fome de dinheiro dos donos dos fundos abutres que hoje controlam o RioPrevidência.

Anistia International emite nota pública sobre assassinato de Marielle Franco

Autoridades estaduais recém empossadas no Rio de Janeiro devem assumir publicamente um compromisso com a solução correta das investigações do assassinato de Marielle Franco, afirma Anistia Internacional

Dez meses após o assassinato de Marielle Franco com as investigações ainda inconclusas, a Anistia Internacional reivindica que as autoridades do Estado do Rio de Janeiro venham a público se comprometer com a solução correta do crime. Marielle Franco, defensora de direitos humanos e vereadora no município do Rio de Janeiro, foi assassinada a tiros na noite de 14 de março de 2018 junto com o motorista Anderson Gomes que dirigia o veículo onde estavam.

“O ano de 2018 terminou sem que o estado do Rio de Janeiro, sob intervenção federal na área de segurança pública, tenha conseguido solucionar o caso. A nova gestão do governo do estado tem o dever de assumir esta responsabilidade e não deixar o caso sem solução. O novo governador e o novo chefe de polícia deveriam vir a público se comprometer com a investigação correta do assassinato de Marielle Franco desde o início de sua gestão”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional.

“A demora na solução do assassinato de Marielle Franco tem enormes impactos negativos, pois gera uma espiral de medo e silêncio entre ativistas, defensores de direitos humanos, jovens, mulheres negras, comunidade LGBT e todas as pessoas e grupos que, de alguma forma, ela representava. Mas, além disso, há uma enorme preocupação com o fato de que algumas das altas autoridades do estado do Rio de Janeiro estiveram envolvidas em um episódio de violência contra a memória e a imagem de Marielle”, disse Werneck.

Durante o período da campanha eleitoral de 2018, uma placa em homenagem a Marielle Franco que havia sido colocada em frente à Câmara Municipal, na Cinelândia, foi retirada pelos então candidatos a deputado estadual, Rodrigo Amorim, e a deputado federal, Daniel Silveira. Logo depois a placa foi depredada e usada durante um ato público de campanha com o então candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. No ato, os três candidatos estavam em cima de um carro de som e proferiram discursos para o público presente. A placa de homenagem a Marielle Franco foi acenada para o público e danificada ainda mais. Ofensas e palavras hostis contra a vereadora e aqueles que a haviam homenageado foram proferidas. Diferentes imagens de vídeo registaram o episódio e, nas imagens, o então candidato à governador Wilson Witzel é visto sorrindo em apoio aos outros dois candidatos presentes.

“Esse episódio foi um ataque direto à memória de Marielle Franco, à sua família, aos parlamentares do Rio de Janeiro e às pessoas ela representava ou que com ela se identificam. Ao depredar a placa e proferir aquelas palavras hostis e ofensivas, os três candidatos estavam atacando e desqualificando também os defensores de direitos humanos, as mulheres negras, os jovens de favela, as pessoas LGBT. Eles disseminaram com aquele ato uma mensagem de intolerância, totalmente incompatível com os cargos públicos que hoje ocupam. É grave que pessoas eleitas a cargos no executivo e no legislativo estadual tenham atacado com tamanha virulência a memória de uma parlamentar. Eles devem se comprometer a trabalhar pela solução correta do caso e a não repetir atitudes ofensivas como aquela”, afirma Werneck.

O episódio de depredação da placa de homenagem à Marielle Franco representou não apenas um ataque à memória da defensora de direitos humanos e vereadora, mas também um ataque à institucionalidade e às instituições democráticas. O episódio levanta uma enorme preocupação sobre o andamento correto das investigações e sobre um horizonte de solução para o caso, que agora está sob responsabilidade de Witzel.

“O assassinato de uma defensora de direitos humanos e vereadora é algo que diz respeito à toda a sociedade. Não é uma questão de partidos políticos de direita ou esquerda. A utilização política do assassinato de Marielle Franco não contribui para que sejam dadas as respostas necessárias e que a sociedade brasileira e a comunidade internacional esperam. É inaceitável que este caso ainda não tenha sido solucionado. Como movimento global, a Anistia Internacional seguirá mobilizada até que os mandantes e executores sejam levados à justiça e responsabilizados”, finalizou Jurema Werneck.

Declarações do governador Wilson Witzel sobre saúde financeira do Rio de Janeiro são prenúncio de mais arrocho

Servidores estaduais do Rio de Janeiro apertem os cintos, pois seus salários devem voltar a atrasar!

 

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Governador Wilson Witzel em sua cerimônia de posse com Francisco Dornelles, um dos mentores do Programa de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro.

Não estivesse o estado do Rio de Janeiro sob a égide de um conjunto de medidas fiscais extremamente rígidas como resultado da assinatura do (de) governo Pezão com o governo “de facto” de Michel Temer do chamado “Plano de Recuperação Fiscal” (ou simplesmente PRF), eu até entenderia a declaração bombástica do governador Wilson Witzel de que “estamos, realmente, com muitas dificuldades. Nós, se mantivermos o ritmo, sem fazer nenhuma medida de contingência, sem negociação, vamos chegar em julho sem dinheiro. Estamos com um deficit de mais de R$ 8 bilhões, restos a pagar de mais de R$ 11 bilhões, e precisamos agir. Precisamos cobrar do sonegador, precisamos cobrar a dívida ativa. Precisamos nos empenhar” [1].

Além disso, o próprio governador Witzel já assumiu seu governo com mais um corte de 30% nas despesas discrionárias para a maioria das secretarias, a começar pelas de Saúde e Ciência e Tecnologia!

Assim, esse anúncio de que o “dinheiro não chega a julho” soa para mim como mais um anúncio subliminar de que o arrocho sobre os servidores vai aumentar. Eu não me surpreenderia se brevemente surgir na mídia corporativa fluminense um anúncio de que os salários dos servidores voltarão a atrasar por, surpresa das surpresas, falta de dinheiro em caixa!

Uma primeira e óbvia questão que deve ser levantada se refere à necessidade de se publicizar o estado da saúde financeira do estado do Rio de Janeiro sob a égide do PRF. Sem isso, qualquer declaração de crise financeira seria um reconhecimento de que todo o arrocho fiscal já imposto ao Rio de Janeiro não surtiu os efeitos desejados. A consequência natural disso seria a anulação dos acordos altamente prejudiciais ao estado que foram assinados por um (des) governador que hoje está preso por   que remontam a um verdadeiro saque contra a economia fluminense!

Agora é interessante que alguém sugira ao governador Witzel que requeira ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) uma urgente auditoria em dois itens que são verdadeiros vertedouros de dinheiro para as mãos de corporações privadas: a farra de isenções fiscais e o escândalo da Operação Delaware/RioPrevidência.

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Como este blog informou por “n” vezes ao longo dos últimos cinco anos, a soma do dinheiro que vaza dos cofres estaduais via apenas essas duas operações remonta a valores maiores do que a soma combinada da dívida e do déficit publicizados pelo governador Witzel.

Por último, antes que o governador Witzel caia na tentação de adotar medidas que punam e recoloquem os servidores públicos estaduais na condição de completa miséria, sugiro que ele suspenda imediatamente concessão de novas benesses fiscais e o envio de bilhões de reais para os fundos abutres que operam nas bolsas mundiais. Assim, não só sobraria dinheiro para o Rio de Janeiro honrar seus compromissos, como finalmente abriríamos a caixa preta e acabaríamos com ambiente de completa secretude que cerca apenas essas duas operações que têm custado bilhões aos cofres do Rio de Janeiro.

Porque Wilson Witzel deveria encontrar Sun Tzu

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Sou um fã declarado do general chinês Sun Tzu que viveu há cerca de 2.500 anos e escreveu um dos mais importantes tratados sobre a guerra que responde pelo título de  “A arte da guerra”[1].  Muitas vezes lamento não ter relido várias vezes esse livro, pois algumas passagens me alertaram sobre várias facetas de como devo me portar nas diferentes tratativas que preciso realizar para mediar minha vida em coletividade. Outros já preferem lê-lo para adotar as melhores estratégias para fazer negócios.

Após ouvir as renovadas declarações do recém empossado governador do Rio de Janeiro, o ex-juiz Wilson Witzel, penso que ele também teria muito a ganhar se fizesse do livro de Sun Tzu uma espécie de guia para suas futuras ações na segurança pública.

Mas antes de explicar o porquê desta sugestão literária, preciso lembrar que o conceito que vem guiando as políticas de (in) segurança pública no Brasil desde a década de 1960 está fortemente ancorado na estratégia de “guerra de baixa intensidade” que levou os EUA a uma fragorosa derrota no Vietnã.  A partir da aplicação dessa estratégia é que os vietcongs foram capazes de derrotar o maior exército do planeta, colocando-os para correr do sudeste asiática como se fossem o “exército de Brancaleone”.

Assim, não chega a ser surpresa que no Brasil e, especialmente, no Rio de Janeiro os resultados efetivos sejam tão parcos, e exponham largos contingentes da população pobre a um grau de violência muito semelhante ao que populações em guerra estão expostas.

Uma das principais facetas que explicam a ineficiência da “guerra de baixa intensidade” tem sido a falta de ações de inteligência. Este aspecto que foi fundamental para os vietcongs derrotaram as forças estadunidenses tem sido solenemente ignorado no Rio de Janeiro, principalmente nos últimos anos em que os governos do (P)MDB reduziram a capacidade operacional das polícias.

Mas voltando a Sun Tzu, ele indicava, entre outras muitas coisas, que a informação (dada pelas ações de inteligência) era crucial, e que ninguém deveria ir para a batalha sem conhecer o seu inimigo. Nesse sentido, Sun Tzu afirmava que “aquele que conhece o inimigo e a si mesmo lutará cem batalhas sem perder; para aquele que não conhece o inimigo, mas conhece a si mesmo, as chances para a vitória ou derrota serão iguais; aquele que não conhece nem o inimigo e nem a si próprio será derrotado em todas as batalhas“.

Na mesma linha, Sun Tzu afirmava que “se souberes infiltrar traidores nas cidades e nos vilarejos inimigos, em breve terás ali muitas pessoas inteiramente devotadas. Conhecerás, por seu intermédio, as disposições da maioria em relação a ti. Esses traidores sugerirão a maneira e os meios que deves empregar para conquistar seus mais temíveis compatriotas; e quando chegar o momento de efetuar o cerco, poderás vencer sem dar o assalto, sem desferir nenhum golpe, sem desembainhar a espada.

Nesse sentido, as declarações repetidas do governador Witzel no sentido de renovar a autorização para o abate de suspeitos que portem armas sem que haja o devido preparo para saber quem são os inimigos é um convite para o desastre.  É que após uns poucos casos de mortes de inocentes, a primeira coisa que se perderá é a possibilidade de que a população colabore com as ações de inteligência. E, pior, isto ainda reforçará a lealdade com quem é percebido como inimigo por aqueles que não vivem no interior das comunidades pobres.  Isso sem falar na possibilidade de ações irregulares que resultam em massacres como foi o caso de Vigário Geral (ver imagem abaixo).

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Imagem do Massacre de Vigário Geral, ocorrido no dia 29 de agosto de 1993,  quando mais de 50 policiais integrantes de um grupo de extermínio conhecido como os Cavalos Corredores assassinaram 21 pessoas.

Outra faceta que Sun Tzu alertou é que as cidades não eram o ambiente propício para as atividades de uma guerra. Ele indicou isso afirmando que “há estradas que não devem ser seguidas, exércitos que não devem ser atacados, cidades que não devem ser sitiadas, posições que não devem ser contestadas e comandos do soberano que não devem ser obedecidos.

Na prática, o que Sun Tzu sabia é que  as ruas das cidades são ambientes onde as ações dos exércitos tendem a ser menos eficientes, especialmente quando confrontando forças que podem se diluir rapidamente entre a população.  Essa lição foi esquecida pelos franceses na guerra da Argélia e o que se viu é que independente da superioridade militar, os guerrilheiros argelinos sempre souberam que poderiam vencer.  E se na Argélia deu no que deu, por que seria diferente no Rio de Janeiro?

É por esses aspectos básicos que faço a sugestão de leitura que estou fazendo ao governador Witzel. É que Sun Tzu também  dizia que “se não é vantajoso, nunca envie suas tropas; se não lhe rende ganhos, nunca utilize seus homens; se não é uma situação perigosa, nunca lute uma batalha precipitada.

Por essas e outras é que o Rio de Janeiro certamente terá mais a ganhar com Sun Tzu do que com drones israelenses e uma Guantanamo tropical.

 

 

Wilson Witzel aprofunda arrocho do (des) governo Pezão nas universidades estaduais do Rio de Janeiro

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tomando posse na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,

As universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uenf, Uerj e Uezo) comeram o pão que o diabo amassou ao longo dos últimos 6 anos sob o comando do hoje presidiário Luiz Fernando Pezão.  Em um dos seus primeiros atos, o novo governador fluminense, Wilson Witzel tratou de aprofundar esse arrocho, ao incluir a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação (Secti) em um corte de 30% dos valores liquidados em 2018 com as chamadas “despesas operacionais” (ver extrato do decreto abaixo).

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Essa forma de realizar este corte de 30% é especialmente danosa, na medida em que o (des) governo Pezão/Dornelles já havia baixado drasticamente os valores alocados para as chamadas despesas operacionais. Além disso, a liquidação do que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para 2018 ainda sofreu com o chamado de contigenciamento que baixou ainda mais os valores executados pelas universidades estaduais.

Ao ordenar este corte sobre um orçamento já comprimido, o que o governo Witzel anuncia é que não possui compromisso maior com a recuperação da saúde financeira das universidades estaduais, impedindo ainda a reposição de equipamentos fundamentais para o avanço de pesquisas estratégicas. De quebra, o governo Witzel sinaliza que o sistema fluminense de ciência e tecnologia continuará sendo secundário na formulação de política estratégicas que poderiam retirar a economia do estado do Rio de Janeiro da crise agônica em que foi metido por várias décadas de controle do PMDB e seus aliados.

Para as universidades estaduais e para as escolas da rede Faetec, o ano de 2019 se anuncia como a continuidade de uma crise que tem impedido que haja um avanço ainda maior na produção científica relevante e, de quebra, ameaça a sobrevivência de instituições que já foram testadas e aprovadas pelos diferentes sistemas de avaliação existentes no Brasil.

Em outras palavras, aos setores das comunidades universitárias que votaram em Wilson Witzel esperando algum tipo de apoio para as universidades estaduais, o primeiro sinal foi, no mínimo, negativo. Resta ver quais outros “presentes” ainda estão reservados para as universidades e escolas técnicas.