Sobre injustiça e morte: a perseguição aos bailes funk

paraisopolisMoradores de Paraisópolis protestam contra ação da PM de São Paulo que resultou na morte de nove jovens por pisoteamento em baile funk.  Marlene Bergamo/FolhaPress

Por Luciane Soares da Silva*

O caso de Paraisópolis não pode ser visto isoladamente. As nove mortes no baile funk, fruto da deliberada ação com intenção de matar da Polícia Militar de São Paulo, unem-se as ações que já vitimaram mais de 9 crianças no Rio de Janeiro. Todas moradoras de periferia. Muitas delas, negras. Crianças mortas diretamente pela política que sugere “mirar na cabecinha”. A política de João Dória acompanha a de Wilson Witzel com foco no mesmo público.

As versões dos policiais nunca apresentam uma prova material do ataque a que dizem ter enfrentado e respondido. Já as imagens de pessoas encurraladas, apanhando sem a menor possibilidade de defesa, estão aí e não podem ser desconsideradas. Lamento que estes homens tenham de ter seu trabalho tão rebaixado no ofício de prover segurança. São o braço ativo de um governador covarde. Que encena como em dezenas de vezes … indignação e pedido de apuração dos fatos.

Iniciei minhas pesquisas com favelas no Rio de Janeiro em 2005 e perdi a conta do número de assassinatos, chacinas, comoções e injustiças vividas nestes anos. Dentre as situações mais insustentáveis da relação entre Estado e periferia, a proibição dos bailes funk sempre me pareceu estar entre as mais injustificáveis. Acompanhei a preparação dos bailes na Rocinha, Maré e Acari. E nunca foi razoável a justificativa de que estes eram espaços de consumo de drogas e de ação do tráfico. Em primeiro lugar, o consumo de drogas não precisa da realização dos bailes para existir e já faz algum tempo que sua forma de venda migrou para um formato muito mais capilarizado e discreto. Além disto, o baile funk não é realizado sob domínio do tráfico como os jornais de grande circulação gostariam de fazer crer.

Conheci evangélicos que vendiam balas na porta dos bailes. Conheci artistas que aferiam renda com as letras gravadas pela Furacão 2000, conheci dançarinas que sustentavam suas famílias com mais de cinco apresentações em fim de semana. A economia da favela sempre lidou muito bem com os bailes. A certamente os 174 milhões movimentados em 2008, segundo a FGV, mostravam a centralidade do fenômeno nestes locais. Não é uma questão de gosto…

Aqueles que em sua ignorância acusam estes moradores de “falta de vontade para empreender” não fazem a menor ideia das formas criadas na favela para complemento de renda. Os bailes nunca precisaram de patrocínio do Estado para existirem. Pelo contrário, cresceram de costas para o poder público que em seu punitivismo tacanho, apresenta exigência de banheiros químicos e segurança em territórios que se autogovernaram em muitos destes quesitos, sem a presença do Estado. O baile incomoda? Mas a falta de saneamento não. A falta de transporte não, nem de creches ou escolas. O baile incomoda? Mas crianças com os corpos no chão em busca de proteção contra os helicópteros do Estado não. O baile incomoda? Já o sumiço de Amarildo…

Na sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que discutiu o funk como patrimônio cultural, vi muitos deputados escondendo os relógios e rindo uns para os outros, enquanto guardavam as carteiras, apontando para uma plenária cheia de meninos com camisetas do Flamengo, tênis velhos, bonés e bermudas. Os deputados riam como se estivessem olhando um circo.

Os bailes funk são a única forma de lazer de territórios sem teatros, bibliotecas ou cinemas. Mas já faz uma quase duas décadas que este é o único segmento cultural perseguido pelo Estado. O problema dos comandantes e secretários de segurança, não é ritmo. Já tentaram justificar que o baile funk é a falência da segurança pública durante a curta vida das Unidades de Polícia Pacificadora. Já tentaram proibir o baile por alegar que ali se fazia apologia ao tráfico. Mas nada disto sustenta a ação policial em Paraisópolis.

A intensificação destas ações de extermínio sugere que atingimos o ápice de uma política sempre presente nas favelas: a das execuções sem julgamento.

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* Luciane Soares da Silva é docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf), onde atua como chefe Laboratório de Estudos sobre Sociedade Social e do Estado (Lesce), e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

Rafael Diniz e a vaia que deverá educar

rafael witzelO prefeito Rafael Diniz foi pegar carona na presença do governador Wilson Witzel e foi fortemente vaiado pela população presente na inauguração do Guarus Plaza Shopping. Foto: Leonardo Bereger

Encerrando seu terceiro ano de governo da “mudança”, o jovem prefeito Rafael Diniz teve ontem na inauguração do shopping construído no Distrito de Guarus uma daquelas experiências que podem ser vistas como grandes oportunidades de aprendizagem quando foi alvo de uma imensa vaia por parte da população que lá estava (ver vídeo abaixo).

É verdade que Rafael Diniz pode ter caído no erro básico de subestimar os riscos da entrada em terreno onde seus adversários políticos são mais fortes. Mas essa possibilidade não diminui o fato de que ele obteve uma vitória retumbante nessa mesma região em 2016. Assim, não haveria como explicar as vaias recebidas e os gritos de “Fora” apenas pela presença de agitadores políticos enviados pelos adversários.

O fato é que passados quase 3 anos de governo, as promessas fabulosas que Rafael Diniz fez durante a campanha eleitoral jamais se materializaram. Na prática, o que tivemos até aqui foi um governo que conseguiu acabar com o pouco que funcionava minimamente bem, conseguindo apenas criar novos problemas com as suas ações de recorte ultraneoliberal que efetivamente retiraram os pobres do orçamento municipal.

A estas alturas do campeonato, o grupo de menudos neoliberais que deram a face mais genuína de um governo que prometeu mudança e efetivamente entregou uma versão piorada de realidade já deve (ou deveria) saber que Rafael Diniz não é um candidato viável para sua própria sucessão.  Esse fato básico de realidade deverá gerar uma espécie de corrida para fora do barco afundando nos próximos dias e semanas, pois o instinto de sobrevivência política acaba sempre falando mais alto do que a lealdade pessoal.

Aos adversários políticos de Rafael Diniz que hoje podem estar olhando com regojizo para as imagens de execração pública do jovem prefeito, sugiro um pouco de cuidado não apenas com o que se pretende prometer nas eleições de 2020, mas também com o tipo de campanha que se pretenda fazer. É que a principal causa das vaias e dos gritos de fora está ligada ao não cumprimento de promessas eleitorais.  Assim, para que outros não terminem na mesma posição em que Rafael Diniz esteve ontem em Guarus, o mais indicado é que se dialogue franca e abertamente sobre o cenário que se aproxima para a cidade. 

Finalmente, os pretendentes à cadeira de prefeito de Campos dos Goytacazes a partir de 2021 também precisam saber que a população não parece disposta a tolerar outro estelionato eleitoral. Assim, a boa receita será para o ano que vem é apresentar um receituário mais modesto de promessas e, principalmente, o compromisso de recolocar os pobres no orçamento. Do contrário, as cenas de ontem se repetirão, seja quem for o eleito.

Com salários congelados, servidores estaduais fluminenses podem sofrer corte de 25% em 2020

servidores

O conjunto de pacotes entregues pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional para supostamente “redesenhar” o Estado brasileiro coloca um peso exorbitante em ataques diretos aos servidores públicos em escala nacional. Uma das medidas mais acachapantes possibilitará a diminuição de salários em até 25% e ainda a demissão de servidores por parte das diferentes esferas de governo.

Curiosamente esse pacote chegou ao congresso nacional sem que houvesse grande ruído ou comoção entre as entidades sindicais que dizem representar os servidores públicos. É como se o projeto que confisca salários e autoriza demissões nem existisse.

O caso dos servidores estaduais do Rio de Janeiro é especialmente grave, pois apesar do chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) permitir pelo menos a reposição das perdas inflacionárias, isso não vem sendo feito. E, pior, não há qualquer movimentação para minimamente pressionar o governador Wilson Witzel a cumprir o que está estabelecido na lei com a qual o Rio de Janeiro aderiu ao RRF.

A dormência das entidades sindicais é tanta que o governo Witzel pode até apresentar como grande dádiva o pagamento “menos atrasado” dos salários, como se não fosse obrigação do patrão pagar seus empregados em dia.   

A verdade é que a imensa maioria dos servidores estaduais do Rio de Janeiro que sofreu na pele os vários meses sem pagamento de salários ainda não se recuperaram do baque financeiro que isto causou em suas vidas. Até hoje há muita gente pendurada em empréstimos consignados com bancos e com agiotas. A quantidade de servidores que hoje atravessa grandes dificuldades financeiras também explica um número nada desprezível de profissionais que demonstram altos níveis de estresse e estafa.

Entretanto, seguindo a primeira Lei de Murphy que diz “que não há nada tão ruim que não possa piorar”, há uma enorme probabilidade que a calmaria relativa na relação com o governo Witzel seja rompida logo no início de 2020 quando novos cortes e ajustes fiscais deverão ser anunciados, punindo ainda mais os servidores estaduais. E a coisa poderá piorar ainda mais quando o congresso nacional aprovar o projeto que permitirá cortes de salários e demissões de servidores com estabilidade. 

Diante de um  cenário que se avizinha como devastador para milhares de servidores e suas famílias, os sindicatos e associações que dizem representar as diferentes categorias do funcionalismo estadual devem ser cobrados para que comecem a organizar a resistência política que será necessária para barrar as propostas de precarização do serviço público em todas as esferas de governo. Se confirmado este cenário, as listas lamentáveis filas para a distribuição de sacolões serão nada perto do que deverá acontecer aos servidores e suas famílias.

Mas a última coisa que se poderá alegar é que não foram dado avisos claros de que teremos um ataque em regra aos servidores públicos, incluindo os do estado do Rio de Janeiro. Assim, não há como ficar paralisados apenas porque está se prometendo antecipar o pagamento do 13o. salário de 2019. É que se não houver a devida organização da resistência, esse salário sozinho não nos sustentará ao longo de 2020. Simples e,  ainda assim, trágico!

Governador Witzel é alvo de protestos em evento cervejeiro no Rio de Janeiro

witzel vaiado

O governador Wilson Witzel foi alvo de vaias e gritos durante rápida passagem por um festival de cervejas no Piér Mauá, região portuária da cidade do Rio de Janeiro.

A atual cena política brasileira muitas vezes é apresentada como um momento de hegemonia completa dos governantes ultraconservadores que foram eleitos no Brasil nas eleições de 2018.  A avaliação feita até por intelectuais sérios é de que vivemos uma espécie de inferno de Dante neste momento, onde a maioria das pessoas está paralisada e inerte frente aos ataques inclementes que estão sendo realizados contra direitos sociais e trabalhistas desde o nível federal até o municipal.

Particularmente considero que apesar dos ataques não estarem sendo respondidos com a devida força pela maioria da população que vê seus direitos tolhidos por uma fórmula bastante específica que mistura reformas neoliberais com extrema violência por parte do aparato estatal, há sim um processo de resistência em curso, e que este processo fica explícito sempre que algum governante sai de área de conforto (normalmente gabinetes fechados ou eventos públicos para convertidos).

O vídeo mostra a rápida visita que o governador Wilson Witzel realizou (ou tentou realizar) ao  festival de cervejas Mondial de La Bière que está ocorrendo no Pier Mauá, região portuária da cidade do Rio de Janeiro. A visita foi rápida pela comoção causada pela presença do governador Witzel em função da profunda rejeição que sua figura desperta em amplos segmentos da população fluminense em função de sua política de (in) segurança pública.

Este tipo de reação ao governador Witzel demonstra que nem tudo é tão passivo e inerte quanto se faz parecer, especialmente se as fontes de informação são provenientes da mídia corporativa que parece viver em uma dimensão temporal e espacial muito distinta da que vive a maioria dos brasileiros neste momento.

Em outras palavras, a conjuntura é dura, mas não é tão impossível de ser superada como querem fazer parecer. E o governador Witzel acabou aprendendo isso na prática e, pasmem, em um festival de cervejas onde o público não é necessariamente composto por habitantes das regiões da cidade onde as forças policiais estão agindo com especial violência desde que seu governo começou.

As eleições para a reitoria da Uenf: líder institucional ou um mero síndico do governo Witzel?

NIEMEYER UENFBrizola e Niemeyer ouvem explanação de Darcy sobre uma maquete da Uenf  ainda no terreno da futura universidade

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) está em um novo ciclo eleitoral para a eleição dos diretores dos seus quatro centros e para a sua reitoria. Essa eleição se dá em um contexto particularmente difícil para as universidades públicas em geral e, particularmente, para as universidades estaduais.  A atual conjuntura é marcada por pressões extremas sobre a autonomia universitária consagrada pela Constituição Federal de 1988, especificamente no tocante à obrigação do Estado brasileiro de respeitar a liberdade científica, e, ao mesmo tempo, ser responsável pela maior parte dos recursos que fazem as universidades funcionar.

No caso das universidades estaduais do Rio de Janeiro, o ataque desferido a partir do terceiro ano do segundo mandato do hoje presidiário ex-governador Sérgio Cabral e mantido ao longo da penosa duração do mandato do também presidiário Luiz Fernando Pezão ainda gera extrema dificuldades para o funcionamento das mesmas.

No caso específico da Uenf, a instituição vem sobrevivendo de maneira altamente precária em meio à reduções brutais do seu orçamento e do desrespeito aos direitos legalmente constituídos de seus servidores e docentes que, contraditoriamente, são aqueles que com grande sacrifício mantêm a universidade criada por Darcy Ribeiro em pé.

A hora é, portanto, chave na história de 26 anos de uma jovem instituição que foi construída pelo governador Leonel Brizola para servir como um dínamo de desenvolvimento tecnológico das regiões Norte e Noroeste fluminense, e também como uma espécie de celeiro que ofereceria quadros profissionais de alta qualidade, mas também com um claro compromisso com a justiça social e a desconstrução de uma estrutura social marcada por uma disparidade de oportunidades entre os membros mais ricos e os mais pobres da sociedade regional.

Por isso tudo, as eleições que ocorrerão ao final deste mês serão de fundamental importância para o futuro da Uenf.   A comunidade universitária terá de escolher entre as candidaturas postas qual o perfil de dirigente que guiará a instituição pelos revoltos tempos em que estamos imersos no Brasil e no Rio de Janeiro. No caso da eleição de reitor, a comunidade terá que decidir se continuaremos a ter um síndico do governo do estado à frente de sua reitoria, como foi o caso dos últimos 4 anos, ou se teremos alguém que possa, mantendo o devido diálogo com o governador Wilson Witzel, efetivamente exercer a autonomia universitária que é garantida pela Constituição Federal visando possibilitar que a Uenf cumpra seu enorme potencial criativo em todas as áreas científicas que a constituem. 

Uma coisa para mim parece evidente: o modelo vigente de reitor/síndico (sem ofensa aos síndicos que trabalham duro para cumprir suas tarefas) tem causado uma paralisação da capacidade crítica e um processo de desmoralização cotidiana cujo produto final é a naturalização do desrespeito com que diferentes governadores têm tratado a Uenf e sua comunidade.

Os custos de se continuar a ter um reitor que age como síndico do governo do estado e não defensor da Uenf (independente de quem for o governador de plantão) já estão mais do que evidentes. Assim, considero que apostar na continuidade desse modelo de dirigente será não apenas contraproducente, mas como acabará levando a Uenf a um processo de pauperização intelectual que, em última instância, a se transmutar em uma sombra daquilo que de melhor Darcy Ribeiro e Leonel Brizola sonharam para que ela fosse.

Reitor sim, síndico não mais. E longa vida à Universidade do Terceiro Milênio de Darcy Ribeiro.

Governador Witzel e o desejo incontido de violar a autonomia das universidades estaduais do Rio de Janeiro

wilson witzel

Seguindo o “modelo Bolsonaro”, o governador Wilson Witzel asfixia financeiramente as universidades estaduais do Rio de Janeiro e tenta interferir na autonomia universitária que é uma garantia constitucional.

A imagem abaixo mostra uma matéria publicada pelo jornal “O GLOBO” mostrando a insistência do governador Wilson Witzel, o mesmo que acaba de ser flagrado com uma inserção não corroborada pela realidade de um título de doutor na Harvard University em seu CV Lattes, em interferir no sistema democrático de escolha dos reitores das universidades estaduais do Rio de Janeiro.

eleições witzel

Segundo o governador Witzel, a atual forma de eleição (que consta da Constituição do Estado do Rio de Janeiro) seria uma forma de “ditadura” porque a partir dela apenas se “chancela decisão da comunidade acadêmica”. 

Permita-me o governador corrigi-lo, mas o nome disso que ele chama de “ditadura” é, na verdade, democracia.  Ainda que uma forma de democracia ainda precária, já que no caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o sistema de ponderação dos votos dá aos docentes o peso de 70% na ponderação final do valor dos votos, o que considero um tratamento injusto à participação de servidores e estudantes. Apesar de muitos alegarem que esta é uma decisão da LDB, considero que dada a autonomia garantida tanto na Constituição Federal como na Estadual, haveria que, pelo menos, se dar um peso paritário na ponderação dos votos.

Mas essa tentativa de alterar a forma de escolha de reitores não é o primeiro ataque desenvolvido pelo governo Witzel contra as universidades estaduais, pois um dos primeiros atos do governador foi cortar 30% do orçamento das chamadas “despesas operacionais“. Ainda que posteriormente tenha sido dito que o corte não mais ocorreria, a Uenf continua até hoje recebendo uma fração irrisória do orçamento aprovado pela Alerj para 2019.

E mais recentemente, graças ao jornalista Ancelmo Gois, soubemos que desde meados de março, as universidades estão sob um processo de censura velada, pois foi determinado aos reitores das três instituições existentes no Rio de Janeiro (Uenf, Uerj e Uezo) que ” obrigatoriamente que todas as solicitações da mídia sejam compartilhadas com a Secretaria de Ciência e Tecnologia”, “antes de serem apresentadas à imprensa“.

censura ies rj

Em minha opinião todos esses movimentos explicitam uma vontade incontida de asfixiar a democracia interna das universidades estaduais do Rio de Janeiro, ao controlar não apenas o tipo de informação que pode ser compartilhado, mas, principalmente, por tentar interferir em processos democráticos que até o presente momento não resultaram em nada muito diferente do que se espera deles, qual seja, eleger e fazer colocar na cadeira de reitor os escolhidos pela comunidade universitária.

A liberdade de expressão e de escolha de dirigentes não é nenhum favor que se faz às universidades, mas condição “sine qua non” para que elas melhor executem suas tarefas estratégicas em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do Rio de Janeiro. Nesse sentido, melhor faria o governador Witzel se determinasse ao seu secretário estadual de Fazenda para que entregasse sem maiores embaraços o orçamento aprovado pela Alerj às direções democraticamente eleitas nas nossas 3 universidades. É que todas elas vem demonstrando que dinheiro investido em ensino superior público sempre traz ganhos multiplicadores. Ao tentar interferir na autonomia das universidades, lamentavelmente, o sinal que se dá é o exatamente oposto ao que se deveria dar, especialmente em um momento em que o Rio de Janeiro tanto precisa de saídas criativas para a crise estrutural que abala a sua economia.

Título de pós-graduação dos EUA: um desejo explícito de quem está no poder, mas rejeita fortalecer a universidade pública

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Eu e o meu diploma de doutorado da Virginia Polytechnic Institute and State University, o qual posso garantir a legitimidade.

Há algo essencialmente esquisito quando autoridades investidas em altas responsabilidades na república são flagradas ostentando títulos acadêmicos que simplesmente não possuem. Ainda que esse não seja um fenômeno exclusivo do Brasil, já que casos de pessoas poderosas pegas com títulos obtidos de forma fraudulenta foram descobertos em anos recentes na Alemanha e na Espanha, o problema aqui parece tomar contas contornos mais graves.

É que depois de se descobrir que o antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não possuía o título de mestre da Yale University que lhe era atribuído e nunca negado, agora se descobriu que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, fez constar em seu currículo um título de doutor pela Harvard University igualmente inexistente.

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Esses dois casos parecem demonstrar uma enorme contradição entre desejos e práticas: é que enquanto se deseja ter um título de uma universidade estadunidense, as ações por aqui vão no sentido de inviabilizar o nosso emergente sistema nacional de pós-graduação, seja negando a importância ou tesourando recursos fundamentais para que nossas universidades funcionem de forma adequada.

Eu que possuo um título de doutor pela Virginia Polytechnic Institute and State University pelo qual efetivamente derramei muito suor, posso compartilhar que as universidades estadunidenses são o que são porque receberam sempre, e continuam recebendo, vultosos investimentos públicos. Essa é a lição que deveria ser aprendida por aqueles que tanto cobiçam títulos de universidades estadunidenses, mas que aqui em terras brasileiras fazem o que podem para inviabilizar as nossas. Será que Freud explica?