Governo Britânico e PNUMA promovem discussão sobre gestão e governança na mineração

No mês que o lançamento do Padrão Global da Indústria para Gestão de Rejeitos (GISTM) completa um ano, o Governo Britânico e o Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) promovem a Terceira Mesa Redonda sobre o GISTM, focado em Gestão e Governança na Mineração, que acontece no dia 18 de agosto

fundaoA barragem de Fundão teve uma ruptura catastrófica em 2015, causando enchentes e pelo menos 17 mortes. Fotografia: Nicoló Lanfranchi

Agosto de 2021 –Em maio, o Governo Britânico no Brasil, em parceria com o o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), lançou o debate “Monitoramento de Barragens sob a ótica do Padrão Global da Indústria para Gestão de Rejeitos (GISTM)  – desafios e oportunidades no Brasil” com a proposta de seis mesas redondas que discutiriam diversos aspectos do Padrão. As duas primeiras mesas atraíram mais de 400 profissionais do setor, da academia, do setor privado e do setor público.

A Terceira Mesa Redonda acontece dia 18 de agosto e trará representantes da Agência Nacional de Mineração, da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração – ABPM, Sistema CONFEA, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e contará com moderação de Tiago Mattos, advogado do escritório William Freire. O tema será o Tópico IV do GISTM que trata especificamente de gestão e governança.

O tópico é dividido em 5 princípios que são de extrema importância para a construção de um setor mais seguro e responsável. São eles:

  • Princípio 8: Estabelecer políticas, sistemas e responsabilidades para apoiar a segurança e a integridade das estruturas de disposição de rejeitos.
  • Princípio 9: Designar e habilitar um engenheiro de registro
  • Princípio 10: Estabelecer e implementar níveis de revisão como parte de um sistema robusto de gestão da qualidade e de riscos para todas as fases do ciclo de vida das estruturas de disposição de rejeitos, inclusive na fase de fechamento.
  • Princípio 11: Desenvolver uma cultura organizacional que promova a aprendizagem, a comunicação e o reconhecimento precoce de problemas.
  • Principio 12: Estabelecer um processo para a apresentação de denúncias e resposta a preocupações e implementar medidas de proteção para denunciantes.

“É muito gratificante ver o pioneirismo do Governo Britânico como primeiro governo estrangeiro nas reuniões do CTBMin. A nossa participação visa buscar formas de colaboração entre o Reino Unido e o Brasil para as melhores práticas de gestão de barragens de mineração, um tema cada vez mais relevante no estabelecimento de diretrizes de segurança para as barragens brasileiras”, explica Nathalia Gomide, Gerente de Desenvolvimento de Negócios do Governo Britânico do Reino Unido e especialista em mineração.

As mesas anteriores foram gravadas e estão disponíveis no Youtube do UK in Brazil e no canal do PNUMA (youtube.com/PNUMABrasil). Para quem quiser acompanhar esta e os futuros debates, acesse o site das mesas redondas aqui.

O que significa um novo padrão para barragens

Global Industry Standard on Tailings Management (GISTM) ou Padrão Global da Indústria para Gestão de Rejeitos foi criado em 2020 e estabelece um novo marco para a segurança das barragens como o primeiro modelo global do setor. O projeto saiu por meio de uma parceria do PNUMA, International Council for Mining and Metals (ICMM), e Principle for Responsible Investment (PRI), grupo de investidores que inclui o Fundo de Pensão da Igreja Anglicana do Reino Unido (Church of England), depois do deslizamento da barragem de Brumadinho em 2019.

Um dos principais objetivos é reforçar a fiscalização e aumentar a transparência, com auditorias e inspeções realizadas de forma independente. O novo padrão global está em sintonia com os esforços do Governo Britânico que, junto da Igreja Anglicana do Reino Unido, busca soluções para uma mineração mais segura e responsável em todo o mundo

Sobre o Governo Britânico no Brasil

O Ministério de Comércio Internacional (Department of International Trade – DIT) tem como missão o apoio à exportação, o fomento ao investimento interno e estrangeiro, a promoção do acesso a mercados e de acordos comerciais e a defesa do livre comércio.

Atuamos na área econômica internacional e somos responsáveis por:

  •  apoiar e incentivar empresas do Reino Unido a buscar o crescimento internacional sustentável
  • manter o posicionamento do Reino Unido como um dos principais destinos de investimento estrangeiro e sua liderança em investimentos internacionais no mercado de capitais europeu
  • abrir novos mercados e promover o comércio livre e justo com parceiros novos e existentes
  • por meio do comércio e do investimento, concretizar a visão do governo para uma Grã-Bretanha Global e suas ambições de prosperidade, estabilidade e segurança em âmbito mundial.

Sobre o PNUMA

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é a principal autoridade ambiental global que determina a agenda internacional sobre o meio ambiente, promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável no Sistema das Nações Unidas e serve como autoridade defensora do meio ambiente no mundo. Sua missão é prover liderança e encorajar parcerias na proteção do meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que países e pessoas melhorem sua qualidade de vida sem comprometer as gerações futuras.

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