Servidores estaduais do Rio de Janeiro: o Regime de Recuperação Fiscal mata!

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POR LUCIANE SOARES DA SILVA*

Em 2017, ativos, aposentados e pensionistas tiveram atrasos salariais, parcelamentos e durante alguns meses, não receberam seus vencimentos. Muitos deles precisaram sair de suas casas, servidores com idade de 70 anos iam até a UENF buscar cestas básicas. Alguns com visível comprometimento de sua saúde física, expostos a situações humilhantes enquanto o Estado mantinha isenção fiscal para joalherias de luxo. Esta imagem é forte demais para esquecer. Pois ver um servidor de setenta anos precisando ir até a Universidade buscar uma cesta básica expressa bem o que os governos do Rio querem para o funcionalismo público.  Aqueles que não são diretamente afetados pela retirada de direitos devem ficar atentos com a pauperização de condição de grande parte dos servidores. A crise seletiva que temos vivido, parece não ter fim. E quando aparece uma solução, ela representa a morte para o conjunto do funcionalismo fluminense.

Se você vive de salário, na ativa ou já conquistou o direito a aposentadoria, leia com atenção. O que se tenta aprovar a toque de caixa no Rio de Janeiro, é um plano que, ao pretender recuperar as contas do Estado, retira de forma cruel os direitos dos servidores ativos e aposentados. É a retirada dos triênios para os que ingressam, alteração na estabilidade dos servidores, é a pá de cal nos sonhos de jovens que fazem a licenciatura para ingressar no magistério público. Quem vai ingressar no serviço público sem direito a licença—prêmio, licença especial , promoções e progressões ? Para os que estão neste momento, perto de alcançar o direito ao descanso, planejando com familiares, usufruir desta conquista, importa saber que o governador Cláudio Castro (PSC) pretende taxar ainda mais aposentados e pensionistas. Mais realista que Paulo Guedes, Castro quer impor aos servidores do Rio a morte. Não, não é uma metáfora. Aumentar os anos de trabalho para mulheres que já cumprem dupla jornada e que são a maioria na área de educação, propor a revisão do regime único dos servidores (um remédio muito amargo para aposentados e pensionistas que podem ficar fora das futuras recomposições salariais) é a morte. Taxar aqueles que hoje não pagam a alíquota previdenciária por estarem abaixo do teto é produzir o adoecimento psíquico e físico ao conjunto do funcionalismo público. Não é aceitável.

Em meio a uma pandemia o governador Cláudio Castro pretende precarizar ainda mais os serviços de saúde. Sim, pois servidor mal pago não pode realizar seu trabalho plenamente. A conta dos anos de má administração dos governos fluminenses deve ser paga mais uma vez por nós?

Fiquemos atentos aos desdobramentos destas votações. Deputados e deputadas que votarem contra o servidor não merecem nosso voto em 2022. Entre ativos, aposentados e pensionistas somos quase 500 mil servidores. O número de famílias atingidas pelo pacote de maldades é alto demais para que aceitemos as métricas do presidente do Rio Previdência, Sergio Aureliano. É importante que a população tenha acesso a conclusão da CPI do Rio Previdência[1]. Foi a gestão fraudulenta de recursos que custou bilhões aos cofres do Estado e não a folha de pagamento do funcionalismo.

Por fim, a adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal é um falso remédio para uma doença terminal. Paulo Lindesay  (ASSIBGE) apresenta uma questão muito pertinente: é recuperação fiscal ou implosão fiscal[2]? Seguimos organizados no Fórum Permanente de Servidores Públicos do Rio de Janeiro[3], para denunciar este plano de recuperação fiscal e alertar ao conjunto da população que todos perderão com esta aprovação. E que não se enganem aqueles que acreditam na recomposição salarial como uma alternativa. A retirada de direitos acaba com o serviço público, portanto, não está em negociação. Não é aceitável entregar o futuro por uma adesão que já está provada como incapaz de sanar os problemas de caixa do estado do Rio de Janeiro.

[1] http://www.sintuperj.org.br/2021/07/06/adiada-apresentacao-do-relatorio-final-da-cpi-do-rioprevidencia/

[2] https://auditoriacidada.org.br/nucleo/regime-de-recuperacao-fiscal-ou-implosao-fiscal-do-estado-do-rio-de-janeiro/

[3] https://fosperj.com.br/

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 * Luciane Soares da Silva é docente do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado (Lesce) da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

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