Campos dos Goytacazes tem plano diretor, mas que é um ilustre desconhecido nas esferas de governo

cheia-2022

A cheia de 2022 do Rio Paraíba do Sul ameaçou uma Campos dos Goytacazes desprovida de estruturas de governança para mitigar os efeitos das mudanças climáticas globais, o que revela paroquialismo e despreparo

A minha postagem sobre o caráter arcaico do sistema municipal de trânsito em Campos dos Goytacazes suscitou uma observação interessante nas redes sociais acerca da completa ausência de menções ao Plano Diretor Municipal (PDM) nos debates que ocorrem na Câmara de Vereadores. Esse observador notou que “precisamos urgentemente discutir Campos como cidade de médio porte, não como uma cidadezinha minúscula, sem estudos de impacto social e ambiental, planejamento e engenharia de tráfego.”  

Como já citei várias vezes neste blog a dissertação de Mestrado defendida pelo cientista social André Moraes Barcellos Martins Vasconcellos acerca dos obstáculos criados pelas formas tradicionais de governar que perduram em Campos dos Goytacazes, busquei no documento dois elementos que reforçam a necessidade de que o  PDM seja um instrumento que sirva minimamente a gestão urbana em nossa cidade. O primeiro dado é que dos cinco candidatos melhores colocados no primeiro turno das eleições municipais ocorridas em 2020, apenas dois (Wladimir Garotinho e Caio Vianna) mencionaram o PDM em seus planos de governo, ainda que com um olhar restrito sobre as chamadas “áreas verdes urbanas”. Por outro lado, nem Wladimir Garotinho ou Caio Vianna mencionaram a chamada “Agenda 2030” em suas prioridades de governo, o que demonstra um claro afastamento com quaisquer preocupações com os desafios que estão ali postos, a começar pelos objetivos 11 (desenvolvimento de cidades e comunidades sustentáveis) e 13 (ação contra as mudanças climáticas globais).

A questão é que a ausência de qualquer conexão das práticas de governo com o PDM e com a Agenda 2030 reflete o claro despreparo que temos nas esferas de poder no plano local no tocante à assumir formas mais democráticas e articuladas com os processos de governança que extrapolam os acordos paroquiais que continuam regendo a política municipal. O resultado disso é que passada a ameaça da inundação, tudo parece voltar ao normal (quando este está longe de ser o caso).

O problema é que as chuvas de 2022 mostram que há efetivamente um padrão de agravamento climático que é marcado pela ocorrência de eventos meteorológicos extremos que claramente colocaram em xeque a capacidade de governos estaduais e municipais de responder à ação destrutiva das águas das chuvas.  E está claro que governantes que não entenderem o que está acontecendo poderão até fazer poses para postar nas suas redes sociais, mas isto não ajudará em nada o estabelecimento de políticas de enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas.

Quem quiser ler um artigo muito interessante sobre a necessidade de inserir o tema das mudanças climáticas no interior dos PDMs, basta clicar [Aqui!].

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