Mais de três anos após o colapso da bacia de retenção da mina Córrego do Feijão, próximo a Brumadinho, o Ministério Público Federal quer garantir o pagamento de indenizações aos indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe que foram afetados pelo rompimento da barragem da Vale

Por Christian Russau para a “GegenStrömung”

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ontem ação cível contra a Vale S/A para obrigar a mineradora Vale a realizar um programa de reparação individual e indenizações às famílias indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe da aldeia Naô Xohã.  Os indígenas foram afetados pelo rompimento dos rejeitos da mina Córrego do Feijão, próximo a Brumadinho. Na ação, o MPF e a DPU pedem o pagamento conjunto de mais de 1.000 salários mínimos — totalizando o equivalente a cerca de 1,2 milhão de reais em indenizações “por danos materiais e imateriais sofridos por indígenas adultos, gestantes, idosos , crianças, jovens e lideranças”, que foram atingidos pelos efeitos da tragédia em uma barragem da empresa Vale em Brumadinho”, informaram MPF e DPU em seu site .

Especificamente, o MPF e a DPU exigem o pagamento de 737 salários mínimos por pessoa adulta, adicional de 61 salários mínimos por gestante, 40 salários mínimos por idoso, 111 salários mínimos por liderança indígena e 60 salários mínimos por criança ou jovem em indenização por danos materiais e imateriais sofridos individualmente pelo respectivo grupo familiar. o afetado. As vítimas são os indígenas Pataxó e Pataxó-Hã-Hãe, que compõem a aldeia Naô Hohã, além de outros grupos familiares que já indicaram ao MPF e à DPU que seus A reparação será tratada nesta ação. MPF e DPU também exigem que a mesma indenização individual seja concedida aos povos indígenas que compõem a vila de Katurama e um núcleo familiar independente mais distante dela, mas que também são afetados pelo rompimento da barragem de Brumadinho e que atualmente estão sendo apoiados por advogados particulares e negociando diretamente com a Vale. De acordo com o MPF e a DPU, o pré-requisito para isso é que esses atingidos sejam consultados previamente de acordo com o regulamento de consulta livre, prévia e informada (CLPI) e manifestem a intenção de que seus respectivos direitos à indenização individual também sejam tratados. com neste processo.

Segundo as duas instituições, o objetivo do MPF e da DPU é, por um lado, respeitar a autonomia indígena e preservar a livre escolha de advogados particulares pela população indígena. Nesse sentido, a ação ora movida pelo MPF e DPU não prejudica as negociações diretas paralelas entre a população indígena e a empresa responsável, a Vale, caso desejem continuar sendo amparadas por advogados particulares. Por outro lado, de acordo com a vontade dos órgãos judiciais MPF e DPU, os grupos não devem ser excluídos e levados em consideração na ação cível que agora foi ajuizada. Ao incluir a opção para os povos indígenas que já estão negociando diretamente com a mineradora, as instituições querem evitar o risco de uma futura prescrição do direito à reparação individual,

De acordo com o laudo pericial com o qual o MPF e o DPU justificam a ação, os indígenas nomeados Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe foram mortos pelo rompimento da barragem de Brumadinho prejudicados de várias maneiras: desde a água contaminada do rio, antes usada para beber, pescar, tomar banho e lazer, até danos culturais e espirituais, pois o rio Paraopeba, onde realizavam seus rituais, tornou-se inutilizável. Como resultado, as estruturas das aldeias crescidas e seus ambientes de vida foram permanentemente perturbados. Os indígenas também sofreram danos indiretos com o rompimento da barragem, portanto, após o rompimento da barragem, praticamente não houve atividade artesanal, atividade da qual os membros da comunidade indígena dependiam para sua subsistência, mas que se tornou não lucrativa após o rompimento da barragem, por um lado pela Escassez e falta de matérias-primas afetadas pelo rompimento da barragem ou pela perda de calma que esta atividade exige. Isso também porque que a vida dos indígenas após o rompimento da barragem foi dominada por muitas reuniões em busca de reparação, bem como protestos e manifestações necessárias.

 Para MPF e DPU é claro que: “as condições de vida [dos indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe] deram uma virada trágica, que girou em grande parte em torno do processo de reparação, de forma tão aguda que até mudaram seus planos de vida e – projetos foram interrompidos”. O MPF e a DPU lembram que “a mineradora Vale já reconheceu sua obrigação de indenizar em benefício da comunidade indígena por meio da cláusula de reajuste provisório, que foi emitida em 5 de maio. Abril de 2019 pelo MPF junto com os povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe da aldeia Naô Xohã com a mineradora mencionada e que também comprova o direito da população indígena afetada à indenização adequada pelos danos sofridos do ponto de vista individual Os pagamentos das indenizações ainda não foram efetuados, segundo o MPF e a DPU. Com a ação, MPF e DPU também querem evitar que os processos prejudiquem e a Vale se retire da responsabilidade antes que o programa de compensação seja totalmente concluído.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pela GegenStrömung [Aqui!].