Um dos principais feitos dos governos pós-golpe parlamentar de 2016 foi a precarização das regras de defesa dos direitos dos trabalhadores, o que foi convenientemente chamado de “flexibilização”.  O fato é que tanto a contrarreforma trabalhistas imposta por Michel Temer em 2017. Acrescido às regras de proteção mais frouxas, o governo Bolsonaro agiu para desmantelar as equipes de fiscais que existiam para impedir a proliferação de casos de trabalho escravo ou degradante.

Ainda que o uso do trabalho escravo não seja novidade no país que manteve negros escravizados em todo o período que essa prática era legal, o fato é que a chamada Abolição da Escravatura de 1888 não eliminou essa prática, tanto que a Comissão Pastoral da Terra (CPT), organização ligada à Igreja Católica, mantém há décadas um esforço de combater as ocorrências de trabalho escravo em todo o Brasil.

Há ainda de se dizer que a prática de submeter trabalhadores às condições análogas à escravidão no Brasil não se reduzem às áreas rurais, pois existem incontáveis casos de trabalhadoras que são escravizadas por décadas inteiras por “famílias de bem” e ainda os casos de libertação em empresas que servem grandes cadeias da moda, como é o caso da espanhola Zara.  Entretanto, é no campo que se concentram os casos de escravização de trabalhadores.

Aqui mesmo em Campos dos Goytacazes na primeira década do século XXI tivemos que organizar um comitê de erradicação do trabalho e degradante por conta da atração de trabalhadores rurais de outras partes do Brasil (incluindo o Vale do Jequitinhonha) que eram atraídos por promessas fabulosas apenas para serem submetidos à condições terríveis de trabalho nos campos de cana de açúcar.

Entretanto, uma faceta relativamente nova são os casos de uso de mão de obra escrava na região Sul, incluindo o mais comentado caso dos trabalhadores baianos que foram libertados recentemente em Bento Gonçalves (RS), e que estão aparecendo com uma frequência relativamente alta, inclusive com o uso de indígenas oriundos do estado do Mato Grosso do Sul que estão sendo usados na colheita de maça no Rio de Grande do Sul e em Santa Catarina.

Em comum os casos que estejam surgindo na região Sul misturam condições agudas de trabalho e o uso da violência contra os trabalhadores que ousam resistir às condições draconianas de existência que lhes são impostas. Essa incidência de trabalho escravo na região Sul aparece como diretamente relacionada ao forte alinhamento eleitoral que as lideranças empresariais do estados sulistas tiveram com o presidente Jair Bolsonaro. E isso, convenhamos, é bastante coerente porque Bolsonaro nunca escondeu sua ojeriza aos direitos dos trabalhistas e seu completo alinhamento com os interesses patronais.

O que me parece importante é que não será fácil conter o avanço das formas de escravidão que estão em expansão no Brasil sem que haja um retorno das regras trabalhistas que foram extintas por Michel Temer, bem como o reforço das equipes de fiscalização que hoje estão operando de forma para lá de precária. Mas para isso ocorrer um forte movimento de pressão terá que ser realizado sobre o governo Lula e o Congresso Nacional, pois muitas empresas que prometem “governança social e ambiental” são aquelas que estão sendo pegas com trabalho escravo em suas cadeias produtivas.