Por Carey Gillam para “The New Lede”

Um tribunal de apelações do Oregon anulou na quarta-feira uma vitória judicial da proprietária da Monsanto, a Bayer AG, em uma decisão que se soma a um debate em andamento sobre os esforços da empresa para criar uma proteção legal e legislativa nacional contra ações judiciais alegando que o herbicida Roundup causa câncer.    

O tribunal concluiu que o juiz de primeira instância no caso proibiu indevidamente que evidências importantes sobre a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) fossem apresentadas ao júri, o que poderia ter levado o júri a decidir em favor do reclamante. E, notavelmente, o tribunal rejeitou argumentos da empresa de que alegações sobre os perigos de seus produtos deveriam ser proibidas porque esses produtos carregam o selo de aprovação da EPA.

Outros tribunais rejeitaram de forma semelhante os chamados argumentos de “preempção” da Bayer, que comprou a Monsanto em 2018. Mas, depois de não conseguir apoio judicial, a Bayer tem pressionado os legisladores estaduais e federais a darem a ela e a outros fabricantes de agrotóxicos a proteção que os tribunais rejeitaram. Uma medida proposta está sendo considerada pelos legisladores para inclusão no US Farm Bill. A Bayer/Monsanto argumentou sem sucesso ao tribunal de apelações que o caso nunca deveria ter ido a um júri porque as alegações deveriam ter sido preemptivas.

Em uma declaração emitida após a decisão, a Bayer disse que discordava da decisão do tribunal e estava considerando suas opções legais. “Continuamos confiantes de que o Roundup não foi responsável pelos supostos ferimentos neste caso com base no peso esmagador de pesquisas científicas e avaliações de reguladores de saúde e cientistas líderes em todo o mundo, incluindo a EPA e a União Europeia, que apoiam a segurança de produtos à base de glifosato”, disse a empresa na declaração. A Bayer disse que “alcançou resultados favoráveis ​​em 13 dos últimos 19 julgamentos, incluindo os últimos quatro, e resolveu a esmagadora maioria das reivindicações neste litígio. 

O advogado Andrew Kirkendall, que representou o autor no caso, disse que acolheu a decisão do tribunal e estava ansioso para julgar novamente o caso com as evidências sobre a EPA incluídas.

“Não é inofensivo” 

O depoimento que o juiz de primeira instância se recusou a permitir deveria ter vindo de Charles Benbrook, um ex-professor pesquisador que serviu como diretor executivo do conselho de agricultura da Academia Nacional de Ciências. Benbrook é autor de artigos críticos sobre o tratamento da EPA com os herbicidas de glifosato, observando que a agência deu pouco peso à pesquisa independente sobre os produtos realmente vendidos no mercado e usados ​​por milhões de pessoas ao redor do mundo. Em vez disso, a EPA se baseou principalmente em estudos pagos pela Monsanto e outras empresas que vendem herbicidas de glifosato que não encontraram preocupações com câncer.

“Há uma nova ciência importante para compartilhar com o júri que esclarece por que e como o Roundup pode causar câncer”, disse Benbrook esta semana após saber da decisão do tribunal.

Excluir o depoimento de Benbrook foi um erro que “não foi inofensivo”, disse o tribunal de apelação em sua decisão.

“A Bayer/Monsanto se defendeu alegando que cumpria os regulamentos da EPA, e o depoimento do Dr. Benbrook teria ajudado o júri a entender a estrutura regulatória aplicável — o que a EPA faz e não faz, o que fabricantes como a Monsanto são obrigados a fazer, etc. Como o Dr. Benbrook foi excluído, nenhuma testemunha do reclamante abordou a estrutura regulatória. Tal depoimento teria sido relevante para a teoria do caso do Autor e qualitativamente diferente das outras evidências apresentadas”, concluiu o tribunal de apelação do Oregon.

A Bayer disse em sua declaração pós-decisão que continua a acreditar que a exclusão de Benbrook foi apropriada. A Bayer “não acredita que ele esteja qualificado para testemunhar sobre questões científicas ou o processo regulatório da EPA”, disse a empresa.

O tratamento dado pela EPA à Monsanto e seus produtos de glifosato tem sido alvo de muita análise nos últimos anos, já que documentos internos revelaram muitas interações questionáveis ​​e negócios secretos que, segundo os críticos, minam a credibilidade da supervisão da agência.

Em 2022, um tribunal federal concluiu que a EPA não seguiu as diretrizes estabelecidas para determinar o risco de câncer, ignorou estudos importantes e desconsiderou o aconselhamento especializado de um painel consultivo científico em sua supervisão do glifosato.

 Questão de preempção

O caso no cerne da nova decisão é apenas um dos mais de 100.000 movidos em tribunais dos EUA por pessoas que alegam que seu uso de herbicidas da Monsanto feitos com um produto químico chamado glifosato fez com que desenvolvessem linfoma não-Hodgkin (NHL). O litígio começou depois que a Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer  (IARC) classificou o glifosato  como um provável carcinógeno humano, encontrando  evidências “fortes”  de genotoxicidade e uma “associação estatisticamente significativa entre linfoma não-Hodgkin e exposição ao glifosato”. 

Nos últimos anos, a Bayer foi condenada por júris — ou acordada em acordos — a pagar bilhões de dólares em danos a muitos dos demandantes.

Mas a empresa também ganhou vários casos em julgamento, incluindo o caso do Oregon que é o assunto da decisão desta semana. O autor nesse caso é o morador do Oregon, Larry Johnson, que começou a usar Roundup à base de glifosato na década de 1990 para matar ervas daninhas ao redor de sua casa. Johnson continuou usando Roundup por mais de 20 anos até ser diagnosticado com NHL em 2019, de acordo com o processo.

Johnson alegou, assim como outros demandantes no litígio Roundup em andamento, que a Monsanto sabia há muito tempo de estudos científicos conectando seus herbicidas à base de glifosato ao câncer e deveria ter alertado os clientes sobre os riscos. Os processos alegam que a Monsanto se envolveu em uma série de atividades fraudulentas para ocultar evidências da conexão com o câncer, incluindo estudos de ghostwriting para perpetuar suas alegações de que os produtos são seguros e se envolver em negociações secretas com a EPA para proteger sua capacidade de vender produtos à base de glifosato.   

A Monsanto cita a determinação da EPA de que o glifosato “não é provável” que cause câncer em sua defesa  e afirma que a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Raticidas (FIFRA) prevalece sobre as alegações da lei estadual porque a EPA aprovou os rótulos do Roundup e de outros produtos com glifosato sem a necessidade de um aviso sobre câncer.  

Mas o tribunal de apelações foi o mais recente de vários tribunais a rejeitar esse argumento da Bayer/Monsanto.

A Bayer/Monsanto “confia na aprovação da EPA do selo Roundup e afirma que essa aprovação – que não inclui um aviso sobre câncer – preempta as alegações do autor”, afirma o tribunal em sua decisão. “Mas, em nossa opinião a aprovação da EPA de um selo sob a FIFRA não preempta as alegações da lei estadual.” A FIFRA permite especificamente que os estados tenham um papel na regulamentação de pesticidas para produtos vendidos dentro de seus limites, a menos que o uso do produto seja proibido pela FIFRA, disse o tribunal.

O tribunal observou que, juntamente com a proibição do testemunho de Benbrook, o juiz de primeira instância – a pedido da Monsanto – instruiu especificamente o júri do caso a levar em conta a supervisão da EPA. O tribunal ordenou que a vitória do julgamento para a Monsanto fosse “revertida e reenviada”.

Um novo julgamento não é automaticamente acionado pela decisão – a proprietária da Monsanto, Bayer, pode pedir reconsideração pelo tribunal de apelação e pode buscar uma revisão pela Suprema Corte do Oregon. Mas Kirkendall disse que estava confiante de que seu cliente teria outro dia no tribunal.

“Assim que superarmos esses obstáculos, o Sr. Johnson terá um novo julgamento”, disse ele. 

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Fonte: The New Lede