Por Fiquem Sabendo
Durante as tramitações de novas regras de uso, fiscalização, tributação e liberação dos agrotóxicos, o governo federal teve ao menos 752 compromissos registrados com participação de lobistas e representantes de empresas relacionadas a agrotóxicos. Isso significa que ocorreu pelo menos 1 reunião de autoridades do governo com o lobby dos agrotóxicos a cada 4 horas e 48 minutos entre outubro de 2022 e agosto de 2024 – considerando horas úteis da jornada de trabalho e excluindo fins de semana, feriados e pontos facultativos nacionais.
A maioria dos compromissos ocorreu no gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), local que sediou 56 encontros com lobistas ou representantes de empresas do setor. Já no gabinete do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foram ao menos 12 reuniões. A maior parte dos encontros foi realizada por videoconferência (232 registros, cerca de 30% do total).
Os meses que tiveram maior frequência de registros de reuniões foram maio e abril de 2024 – 1 a cada 5 compromissos levantados no período aconteceram nesses meses. Em maio foram 70 agendas e em abril foram 67. Nessa época, o Ministério da Fazenda enviou o projeto de regulamentação da Reforma Tributária sem incluir os agrotóxicos no Imposto Seletivo. Também foi nesse período que o Congresso Nacional derrubou metade dos vetos do presidente Lula (PT) à Nova Lei dos Agrotóxicos, tirando Ibama e Anvisa do processo de aprovação de novos produtos.
Em 2023, os meses com maior ocorrência de encontros do governo federal com lobistas dos agrotóxicos foram agosto (52 registros) e setembro (48 registros), época em que tramitava no Senado a Reforma Tributária, em que se discutia justamente o “Imposto Seletivo” para sobretaxar produtos nocivos à saúde.
Levantados utilizando a Agenda Transparente, ferramenta gratuita desenvolvida pela Fiquem Sabendo (FS) que permite monitorar as agendas oficiais do Executivo federal, os dados fazem parte do terceiro relatório do projeto Lobby na Comida, produzido pela FS em parceria com o site O Joio e O Trigo, com apoio dos institutos Ibirapitanga e Serrapilheira. Na publicação, analisamos o trânsito dos lobistas que atuam em prol dos agrotóxicos no Executivo federal ao longo das discussões sobre o Imposto Seletivo da Reforma Tributária e o PL do Veneno, que se tornou a Nova Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785 de 2023).
Acesse a planilha completa com as agendas analisadas
Confira no gráfico os meses com mais compromissos registrados
Saiba o que estava em discussão enquanto lobby dos agrotóxicos se reunia com o governo
As 752 agendas do governo federal com lobistas dos agrotóxicos aconteceram durante mudanças regulatórias relevantes para o setor, como a Nova Lei dos Agrotóxicos – decorrente do PL do Veneno – e a Reforma Tributária. Em uma série de reportagens do site O Joio e O Trigo, produzida em parceria com a Fiquem Sabendo, mostramos o papel do lobby nos rumos dessas decisões.
Em “Agrotóxico, o assunto ignorado pela reforma tributária”, foi revelado que o governo federal ignorou as recomendações da sociedade civil e de órgãos orientados para a saúde coletiva ao não incluir os produtos químicos no Imposto Seletivo da Reforma Tributária. Enquanto isso, durante o período de discussão da Reforma, o governo federal realizou dezenas de reuniões com o lobby dos agrotóxicos.
A reportagem “Ministério da Agricultura boicota programa de redução de agrotóxicos há dez anos” expõe como o órgão tem atuado para impedir o avanço do programa que propõe maior controle sobre o uso dos agrotóxicos. E por fim, a reportagem “Nova Lei de Agrotóxicos: Como funciona? Ninguém sabe” traz os bastidores da regulamentação das novas regras, mostrando as reuniões do Mapa com entidades representantes dos agrotóxicos para tratar do assunto.
Como adiantamos na Don’t LAI to Me #129, 2022 foi o ano em que o Brasil bateu recorde no registro de agrotóxicos, com 652 produtos liberados pelo Mapa. Syngenta, Bayer, Adama e Basf estão entre as empresas que mais pediram liberação de agrotóxicos em toda a série histórica disponibilizada, e também estão entre as que mais conseguiram registros por ação judicial no período de 2019 a 2023, segundo os dados do Ibama. Essas empresas também se destacam nos encontros mapeados no estudo.
Esses destaques estão no relatório “Regulamentação de agrotóxicos: o trânsito de lobistas no Executivo federal em meio à definição de novas regras”, o terceiro que compõe o projeto Lobby na Comida, realizado pela Fiquem Sabendo, com apoio dos institutos Ibirapitanga e Serrapilheira.
🟦 Reforma Tributária, Consea, agrotóxicos: relatórios analisam encontros do governo federal com lobistas em pautas ligadas à alimentação
Iniciado em agosto de 2023, o projeto Lobby na Comida teve como propósito demonstrar como os registros oficiais dos compromissos de autoridades públicas podem ser uma fonte de estudo científico e investigação jornalística sobre a atuação de lobistas frente a importantes momentos decisórios.
No primeiro relatório, lançado em novembro de 2023, monitoramos 1.810 compromissos das autoridades do governo federal com o tema da Reforma Tributária e analisamos como a indústria de ultraprocessados se mobilizou ao longo da tramitação da PEC da Reforma no Legislativo.
Já no segundo relatório, lançado em maio de 2024, mostramos as principais políticas de combate à fome adotadas pelo governo federal a partir das recomendações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além dos compromissos das autoridades do Executivo federal com representantes da indústria alimentícia para tratar da agenda de insegurança alimentar.
Fechando a trilogia do projeto, lançamos em primeira mão nesta edição da Don’t LAI to Me um relatório feito em parceria com O Joio e O Trigo, com a análise dos mais de 700 compromissos que indicam como o lobby atua para influenciar a regulação, fiscalização e tributação dos agrotóxicos no país.
Acesse aqui a íntegra dos relatórios do Lobby na Comida
O projeto Lobby na Comida conta com o apoio dos institutos Ibirapitanga e Serrapilheira para mapear eventuais conflitos de interesse em políticas públicas de alimentação.
Fonte: Fiquem Sabendo
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