Cláudio Castro, ao lado do presidente da Alerj, na cerimônia de inauguração da UTE Marlim Azul
Enquanto o estado do Rio de Janeiro continua concedendo centenas de bilhões de isenções fiscais para as quais não se vê qualquer retorno para o seu desenvolvimento econômico, o governador Cláudio Castro resolveu decretar o desvio dos recursos royalties de petróleo e participação especial que entram nas contas do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência)— responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do funcionalismo fluminense para quitar parcelas da dívida pública do governo Cláudio Castro com a União.
Ainda que sob pressão, Cláudio Castro tenha limitado o alcance dessa verdadeira tunga nos recursos do RioPrevidência até o final de 2024 e limitado o teto da verba a ser transferida em R$ 4,9 bilhões, o decreto de Cláudio Castro é uma porta aberta, já que impede que seja renovado ano a ano.
Em 2024, já entraram nas contas do RioPrevidência R$ 15,3 bilhões de royalties e participação especial. Cerca de mais R$ 5 bilhões são esperados até o fim deste ano. Para 2025, a expectativa é de as transferências chegarem a R$ 20 bilhões, embora os repasses estejam condicionados ao preço do barril do petróleo e à variação cambial.
Dados da Secretaria de Fazenda informam que a dívida total do estado alcança R$ 196 bilhões, sendo R$ 164 bilhões devidos à União e R$ 32 bilhões de contratos garantidos pelo governo federal.
Segundo o deputado Luiz Paulo, vice-presidente da Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação e de Fiscalização da Assembleia Legislativa (Alerj), Cláudio Castro está praticando uma operação contábil, profundamente prejudicial ao RioPrevidência, ou seja aos aposentados e pensionistas que precisam acessar esses recursos.
Em outras palavras, para continuar dando isenções bilionárias sem retorno e continuar pagando uma dívida impagável, Cláudio Castro está ameaçando os atuais e futuros servidores aposentados com a falta de suas pensões e aposentadorias.
Vejam abaixo vídeo com o deputado Flávio Serafini para entender o tamanho da ameaça que Castro está colocando sobre as cabeças dos aposentados.
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