Manifestação foi em processo que suspendeu o leilão judicial da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente para que Fazenda Santa Luzia, pertencente à Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes (RJ), seja destinada para a reforma agrária. A manifestação foi em processo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que suspendeu, no último dia 26 de fevereiro, o leilão judicial do imóvel para permitir sua transferência à autarquia, conforme previsto na Lei de Execuções Fiscais.
O Incra aguarda a autorização da Justiça para iniciar o procedimento de adjudicação, que consiste na transferência de um bem penhorado para o credor como forma de pagamento de dívida sem a necessidade de leilão. A medida é considerada um mecanismo que acelera o processo de destinação de terras à reforma agrária, garantindo um uso social para a propriedade.
Na manifestação, o MPF argumenta que a transferência do imóvel ao Incra por meio da adjudicação atende tanto à necessidade de quitação da dívida da Usina Sapucaia com a União quanto à promoção da política pública de distribuição de terras.
Programa Terra da Gente
O pedido do Incra está fundamentado na política pública do Programa Terra da Gente, instituído pelo Decreto nº 11.995/2024, que moderniza os mecanismos de aquisição de terras para assentamentos rurais. A legislação vigente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem que a adjudicação é uma alternativa preferencial de pagamento ao credor, sendo mais eficaz que o leilão na destinação social da terra.
De acordo com os procuradores da República Julio Araujo e Malê de Aragão Frazão, que assinam a manifestação, a transferência das terras para o Incra contribuirá para a pacificação social e a efetivação da reforma agrária. “A Fazenda Santa Luzia está localizada em Campos dos Goytacazes, região de alta conflituosidade agrária, e sua adjudicação pode contribuir para a pacificação social e a efetivação da reforma agrária”, diz um dos trechos do documento.
De acordo com os procuradores, a solução é “essencial para o avanço do processo de adjudicação, demonstrando o compromisso do órgão com a proteção de direitos coletivos fundamentais e com a promoção de políticas públicas”, concluem.
Execução Fiscal nº 0000883-88.2008.4.02.5103
blogdopedlowski.com 
Infelizmente, mais um pedaço de terra desperdiçado.
O setor de produção de alimentos, atualmente, já está em um nível de mecanização/financeirização tamanho, justamente para oferecer produtos de forma perene, naquilo que antes era sazonal, que inviabiliza a retórica da agricultura familiar como fornecedora para as cadeias de distribuição e varejo, também já atingidas pelos processos de internacionalização financeira.
A reforma agraria fazia sentido em.1940, 1950.
Agora, já era.
E aí inviáveis economicamente, acabam dando argumentos para os que são politicamente contrários a divisão da propriedade.
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Douglas, eu diria que você precisa acompanhar o que o MST anda fazendo especialmente no sul do Brasil com suas cooperativas que estão agregando valor a produtos oriundos dos assentamentos de reforma agrária. Além disso, a colaboração com a China está introduzindo no Brasil implementos agrícolas adequados à produção agrícola familiar. Dizer que a reforma agrária é coisa do passado equivale a dizer que o latifúndio improdutivo, que é majoritário no Brasil, é o presente e quiçá o futuro.
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As iniciativas cooperativadas podem, de fato, funcionar como alternativas a extrema mecanização e instrumentalização da produção de alimentos.
Eu disse, podem, porém, não com esse governo, nem com outro de natureza reformista gradualista, que nem isso temos, se olharmos para esse desastre petista.
Sobre a reforma agrária, eu diria, é a história, estúpidos.
Não há voluntarismo político que dê conta da história e seus contingentes.
Nos países onde a reforma agrária se deu, e onde havia circunstâncias específicas de desenvolvimento (acumulação primitiva e sofisticação do capitalismo) houve um salto de produtividade dessas pequenas e médias propriedades.
Nos demais casos, ficaram resumidas mera subsistência precária, e não raro, foram engolidas pelo latifúndio ou pelos bancos.
E sim, guardadas as condições materiais atuais, e até considerando a historicidade que lhe é devida, sim o latifundio, até aqui, é o passado, o presente e futuro.
A alternativa não está posta, senão como um utopia quase engolida pela distopia.
Quanto a China, acho que já conversamos sobre o tema, e ninguém sabe o que os chineses têm em mente, ainda mais para um país mequetrefe como o nosso, a vagabunda do mundo.
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O latifúndio é o principal obstáculo para a construção de uma nova sociedade. Portanto, não há como naturalizar sua existência.
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Ai você está jogando “baixo” no debate.
(risos).
Entender a história e seus contingentes, e dentro desse espectro, reconhecer a perenidade do fenômeno (latifúndio) não significa “naturalização”.
Veja bem, eu disse que o latifúndio foi, é, e será no capitalismo, ou seja, dei historicidade a ele, não o naturalizei.
Agora, eu luto contra o capitalismo e a propriedade dos meios de produção, incluindo aí, a terra.
Se eu usasse o mesmo truque seu, diria que quem naturalizou a noção de propriedade, ainda que dividida em pequenas partes, foi você, caro trotskista.
Eu sou contra a propriedade individual, ainda que travestida de posse (mero formalismo jurídico capitalista) por pequenos proprietários.
Latifundiários ou pequeños burgueses proprietários, para mim, não faz diferença conceitual, e acho até mais difícil lutar contra um monte de proprietários, não que seja fácil a luta contra o latifundiários.
Sabemos de que são capazes pequenos proprietários de terra, a história está aí para nos contar.
A institucionalização da propriedade, dentro do estamento capitalista, e fora da experiência da coletivização, são sérios obstáculos às lutas anticapitalistas.
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Parece que a universidade e a proximidade com o PSOL amoleceram seu coração trotskista.
Essa memória afetiva da esquerda com a luta por terra, nos moldes ingleses (carta da terra) é um sério aleijão teórico-práctico.
rererererere.
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Muito pelo contrário. Se você se der ao trabalho de ler “A Revolução Permanente” do velho Trotsky poderá observar o papel revolucionário que ele atribui às bandeiras democráticas (a reforma agrária sendo uma delas), especialmente em momento de reação extrema da burguesia, como o que atravessamos neste momento. Para mim, nunca se trata de memória afetiva, mas de método. A afetividade deixo para os poetas.
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E veja você o fim que levou Trotsky.
Papel revolucionário em “bandeiras democráticas”?
Uai, mas há democracia possível no capitalismo, ou pior dizendo, bandeiras democráticas?
Então os reformistas têm razão, os gradualistas e toda sorte de parasitas reacionários?
rere
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Uma dica de leitura: A Revolução Permanente by Leon Trotsky
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