Incêndios e desmatamento na floresta amazônica. Crédito da foto: ID 306384983 © Yuliia Kaveshnikova | Dreamstime.com

Por Monica Piccinini para “Medium” 

Em 15 de julho, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciaram e assinaram formalmente um acordo delineando planos para reconstruir a polêmica rodovia BR-319.

À primeira vista, parece uma estratégia calculada com promessas de avaliações ambientais e estruturas de governança, mas por trás da retórica política existe uma verdade sombria e irreversível: a BR-319 pode ser o golpe final que levará a Amazônia à beira do colapso.

O caminho da destruição

A BR-319 é um trecho rodoviário de 885 km que corta uma das últimas áreas intocadas da floresta amazônica. Ligando Manaus a Porto Velho, ela atravessa floresta tropical intocada, terras indígenas e biodiversidade vital.

Originalmente construída durante a ditadura militar brasileira na década de 1970, foi abandonada em 1988 por ser econômica e ambientalmente inviável. Mas, como um fantasma do passado, a BR-319 continua retornando, desta vez com implicações muito mais perigosas.

Os governos tentam revitalizar a rodovia há décadas. No entanto, todos os estudos ambientais confiáveis confirmam que a pavimentação da BR-319 abriria uma caixa de Pandora de estradas ilegais, desmatamento, degradação, grilagem de terras e ocupação violenta.

Lucas Ferrante, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), destacou as consequências alarmantes das atuais políticas ambientais brasileiras e a falta de salvaguardas eficazes. Ele enfatizou as implicações globais dessas decisões e seu impacto na região amazônica:

O país ignora sistematicamente os alertas da comunidade científica, apesar das evidências claras publicadas em periódicos importantes como Science, Nature e The Lancet. Esta é uma decisão deliberada que ameaça todas as nações do mundo.

Nesse contexto, o Brasil fica sem nenhuma salvaguarda ambiental eficaz, e a rodovia BR-319 se tornou uma rota para expansão do desmatamento, grilagem de terras, pecuária ilegal, crime organizado e extração de petróleo na Amazônia.

Governança: Uma ilusão perigosa

O governo afirma que estabelecerá um modelo de governança para monitorar a região. No entanto, até mesmo a Polícia Militar do Brasil declarou que qualquer cenário de governança é inalcançável e irrealista. Dado o terreno vasto e desafiador, nenhum órgão de fiscalização tem os recursos, o alcance ou a capacidade de conter o caos que a BR-319 desencadearia.

Hoje, mais de 6.000 km de estradas vicinais ilegais já cruzam a região, formando um padrão devastador em espinha de peixe que garante acesso sem precedentes a garimpeiros, madeireiros, grileiros e ao crime organizado. A BR-319 não seria apenas uma estrada, mas se tornaria uma artéria de destruição, alimentando uma vasta e descontrolada máquina de desmatamento.

Uma sentença de morte para a floresta tropical

A BR-319 conectaria a Amazônia Central à região da AMACRO, um foco de desmatamento que leva o nome dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. Sua reconstrução teria consequências catastróficas, destruindo a biodiversidade e abrindo caminho para a exploração de um dos ecossistemas mais ricos do planeta.

Intensificaria as mudanças climáticas ao liberar enormes quantidades de carbono armazenado. Alimentaria a mineração e a exploração madeireira ilegais, minando o Estado de Direito. Invadiria territórios indígenas, violaria seus direitos e colocaria suas vidas em risco. E criaria um terreno fértil para o florescimento do crime organizado.

Os danos não se limitariam à floresta. Os “rios voadores”, enormes correntes de ar que transportam umidade da Amazônia para o sul do Brasil, seriam interrompidos. Esses rios voadores são essenciais para os padrões de chuva. Sem eles, grandes cidades e regiões agrícolas sofrerão secas devastadoras.

Mais de 70% das chuvas que abastecem o sistema hídrico da Cantareira , em São Paulo , provêm da Amazônia. Se a BR-319 avançar, a segurança hídrica da maior cidade do Brasil poderá estar em risco, com consequências diretas para a agricultura e o potencial colapso de todos os setores econômicos do país.

O custo humano: Doença e deslocamento

As consequências da BR-319 também seriam medidas em vidas humanas. Ao destruir ecossistemas florestais e avançar ainda mais em habitats de vida selvagem, este projeto cria condições perfeitas para o surgimento de novas doenças zoonóticas , aumentando o risco de outra pandemia global . Os casos de malária na região já aumentaram 400%.

A disseminação da febre de Oropouche , transmitida pelo pequeno mosquito Culicoides paraense , conhecido localmente como maruim, tem sido outro sinal alarmante. Entre 2022 e 2024, foram registrados mais de 6.000 casos de febre de Oropouche . Esses surtos, originados na região da AMACRO, já se espalharam pelo Brasil, para o estado do Espírito Santo, outros países da América do Sul e Caribe.

De acordo com o governo do Reino Unido , vários casos de Oropouche associados a viagens foram relatados nos EUA, Europa e Reino Unido.

Ferrante alerta sobre os graves riscos de biossegurança associados à destruição ambiental contínua na Amazônia:

O desmatamento e a degradação ambiental já estão invadindo áreas sensíveis que protegem reservatórios zoonóticos únicos. A linhagem do vírus Oropouche, que agora chega à Europa, é originária dessa região. No entanto, o governo brasileiro está abrindo uma verdadeira caixa de Pandora com novos vírus, bactérias e outros patógenos. As consequências para a biossegurança global serão catastróficas.

Se a BR-319 for adiante, a crise sanitária se agravará. A Amazônia se tornará um ambiente propício para futuras pandemias, e o Brasil arcará com o custo de uma catástrofe evitável.

Quem realmente se beneficia?

Os benefícios da BR-319 não serão repassados aos povos indígenas , cujas terras e vidas ela ameaça. Há 69 terras indígenas e 18.000 povos indígenas ao longo do traçado da rodovia. Nenhum deles foi devidamente consultado, apesar das proteções da Convenção 169 da OIT e da legislação brasileira.

Em vez disso, os principais beneficiários serão gigantes do petróleo e gás como Petrobras e Rosneft (russa), empresas de mineração como a Potássio do Brasil (canadense) e conglomerados do agronegócio como a JBS.

As operações de mineração legal e ilegal se expandirão. A pecuária, que já é responsável por pelo menos 88% do desmatamento na Amazônia, será turbinada. O resultado será mais florestas desmatadas, mais carbono na atmosfera e mais violência no local.

A rodovia também fortalecerá o controle do crime organizado. A grilagem de terras e o desmatamento ilegal já estão intimamente ligados às redes criminosas da região. A BR-319 criaria um corredor de exploração e conflito.

A miragem da bioeconomia

Alguns argumentam que a BR-319 é essencial para o desenvolvimento da chamada “bioeconomia” brasileira. Segundo o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável ( WBCSD ), a bioeconomia deverá gerar mais de US$ 7,7 trilhões globalmente até 2030. Esse conceito, no entanto, permanece mal definido e profundamente controverso.

Com a COP 30 se aproximando, o Brasil está impulsionando essa narrativa com força. Mas o que está sendo vendido como uma alternativa sustentável pode ser apenas uma nova forma de extração.

Sob a égide da bioeconomia, os projetos incluem créditos de carbono, biocombustíveis, produtos florestais madeireiros e não madeireiros, pesca, biotecnologia, turismo e até plataformas virtuais.

Foi proposto um projeto de lei para criar uma zona de livre comércio (ZLC) de bioeconomia em Belém, cidade-sede da COP30. O projeto oferece incentivos fiscais, desregulamentação e privilégios comerciais. Os beneficiários, mais uma vez, serão as corporações e as elites.

Longe de ser uma solução, a bioeconomia corre o risco de se tornar mais um veículo para a destruição da Amazônia por meio do greenwashing.

Devastação por lei

Por trás de toda essa devastação está a legislação criada para desmantelar as proteções ambientais do Brasil. O Projeto de Lei 2159/21, conhecido como “Projeto de Lei da Devastação”, permite que empresas autolicenciem seus projetos sem qualquer avaliação de impacto ambiental. Basta um simples formulário online.

Apoiado pelo poderoso bloco ruralista, grandes proprietários de terras e interesses do agronegócio, este projeto de lei abre caminho para a expansão desregulamentada em petróleo e gás, mineração, agronegócio e infraestrutura, incluindo a BR-319.

Em 17 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Devastação , que agora aguarda a sanção do presidente Lula. Isso representa um golpe significativo nos esforços do Brasil em prol da justiça ambiental e dos compromissos climáticos.

Outra lei, a 14.701/2023 (anteriormente PL490), conhecida como “marco temporal”, redefine os direitos territoriais indígenas. Ela estabelece que as comunidades indígenas só podem reivindicar terras se já as possuíssem em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Brasileira.

Ferrante disse:

O Brasil vive a maior vulnerabilidade ambiental de sua história. Essa decisão se alinha à aprovação do Projeto de Lei 2159/2021, que elimina o licenciamento ambiental para esse tipo de empreendimento, e ao avanço da chamada “tese do marco temporal”, que invalida o reconhecimento de terras indígenas demarcadas após 1988.

Essa lógica cruel ignora séculos de deslocamento e abre caminho para despejos violentos, concedendo à polícia militar a autoridade para remover povos indígenas de suas próprias terras ancestrais.

Que futuro escolhemos?

A BR-319 é mais do que uma rodovia; é o símbolo de uma escolha perigosa. Ela nos obriga a decidir entre dois futuros: um em que protegemos a Amazônia, respeitamos os direitos indígenas e traçamos um caminho sustentável; e outro em que sacrificamos tudo em prol de lucros de curto prazo, ganhos políticos e ganância corporativa.

O governo brasileiro precisa tomar uma decisão técnica de fato, baseada na ciência, não na política, porque, uma vez pavimentada a BR-319, não haverá mais volta. Se perdermos a Amazônia, perderemos o clima, perderemos a biodiversidade e perderemos nosso futuro coletivo.

Devemos nos perguntar: a destruição do planeta vale mais alguns quilômetros de estrada? É esse o legado que queremos deixar para as próximas gerações?

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Fonte: Medium