Imagem de satélite da região da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial da América do Sul — Foto: Landsat/Nasa 

A mídia corporativa e também a alternativa (Aqui!, Aqui! e Aqui!) estão divulgando um relatório técnico produzido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) intitulado “ Petróleo na Margem Equatorial Brasileira,  ” em que são feitas uma série de considerações sobre a “legitimidade” da exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas nas quais o material produzido por 12 pesquisadores escolhidos pela direção da entidade tecem considerações sobre os riscos envolvidos e apontam que qualquer decisão deve estar amparada por ciência, transparência e salvaguardas ambientais. 

Minha reação inicial após uma leitura inicial do relatório é que faltou na equipe técnica que preparou este relatório, cientistas que estão há mais de uma década realizando pesquisas robustas sobre o chamado Grande Sistema Recifal Amazônico (GARS), abarcando áreas que incluem a ecologia do sistema recifal como, também, em aspectos relacionados à circulação oceânica, e ainda sobre o impacto potencial de derrames de óleo nos bosques de manguezais.  Ao não incluir esse grupo, das quais conheço alguns pesquisadores de alta competência científica, a ABC parece ter se guiado mais por critérios políticos do que científicos, o que, convenhamos, atenta contra o bom nome da instituição. 

Aliás, também notei a ausência do físico e professor da USP, Paulo Artaxo, membro do IPCC, que possui posições contrárias à exploração do petróleo na Foz do Amazonas. Neste caso, faltou oferecer a voz contrária, algo que é crítico para a produção da ciência de excelência que a ABC diz representar.

Além disso, o relatório circunavega (para não dizer omite) as questões de natureza socioambiental que advirão não apenas de eventuais derramamentos de óleo em uma região ecologicamente tão sensível, mas, principalmente, os impactos sociais que se seguirão à instalação da indústria petrolífera. E não falo aqui apenas das estruturas de exploração, mas também das estruturas secundárias que envolverão o transporte, estocagem e apoio.  Assim, os efeitos deletérios sobre pescadores artesanais, comunidades quilombolas e povos indígenas tenderá a ser avassalador, reproduzindo o que já ocorrerá em outras áreas de exploração existentes em outras regiões brasileiras. Cito aqui o exemplo da Baía da Guanabara que foi transformada em uma lixeira química da indústria do petróleo, e onde se trava um feroz disputa por espaço entre pescadores artesanais e a Petrobras e suas subsidiárias.

Mas o que me preocupa mais ainda é o aceno de que a exploração do petróleo na Foz do Amazonas seria “legítimo”, sem que se fale para quem a legitimidade será lucrativo.  Há que se lembrar que no último leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo, 3 petroleiras estrangeiras ficaram com o filé mignon da exploração do petróleo na Foz do Amazonas (i.e., a americana ExxonMobil, a americana Chevron e a chinesa CNPC), sendo que a Petrobras acabou ficando com uma participação minoritária nesse processo todo. Em outras palavras, todo o esforço para abrir a fronteira da Foz do Amazonas terminará beneficiando empresas multinacionais, como, aliás, acaba de ocorrer com a descoberta de um mega campo pela inglêsa BP na camada Pré-Sal na bacia de Santos. Assim, falar em legimitidade sem cotejar quem se beneficiará da destruição que se seguirá à chega da indústria petrolífera naquela região acaba comprometendo qualquer análise séria sobre um problema tão importante.

Finalmente, o principal problema que eu tenho com esse relatório é que o tratamento da contradição existente em propor transição energética com exploração de petróleo em um momento de agravamento da crise climática, inclusive com efeitos dramáticos no funcionamento dos ecossistemas amazõnicos.  Se é para se ter um documento dessa natureza, a bomba climática e social que a exploração do petróleo representa na Foz do Amazonas representa teria que ser tratada de forma mais direta. Afinal, falar em transição energética sem falar na necessidade de transformação imediata e radical da matriz energética acaba sendo uma forma sofisticada de enxugar gelo, ou ainda tentar curar um paciente com câncer nos pulmões oferecendo cigarros sem filtro. E aí, convenhamos, não precisamos dos cientistas da ABC para produzir textos, pois a indústria petrolífera já tem os seus think tanks para fazer isso.