Autorização para exploração da Foz do Amazonas revela insistência do Brasil em expandir exploração de combustíveis fósseis, um modelo incompatível com os desafios impostos pela crise climática.

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional) reconhece que a decisão do IBAMA é fruto de uma análise técnica criteriosa, conduzida pelo corpo de servidores da instituição, que atuam com dedicação e rigor dentro dos marcos legais e procedimentais que regem o licenciamento ambiental no Brasil.

Contudo, a emissão desta licença, ainda que tecnicamente fundamentada, lança luz sobre uma contradição muito maior: a insistência do Brasil em um modelo de desenvolvimento pautado na expansão da exploração de combustíveis fósseis. Como especialistas na área ambiental, temos um posicionamento consolidado e crítico a este modelo, que consideramos atrasado e incompatível com os desafios da crise climática global e com a promoção de uma agenda socioambiental justa e verdadeiramente sustentável para a Amazônia.

É fundamental esclarecer à sociedade sobre os limites do processo de licenciamento ambiental. Este instrumento, por sua natureza, concentra-se em uma análise pragmática e estritamente focada nos impactos diretos do empreendimento ou da obra em si. Avaliam-se os riscos operacionais, os planos de mitigação e as potenciais consequências socioambientais locais, especialmente graves em uma região de extrema sensibilidade ecológica e lar de populações tradicionais cuja existência está atrelada à saúde do ecossistema.

No entanto, o escopo do licenciamento, da forma como é estruturado hoje, não alcança a análise dos impactos decorrentes do uso final do produto. Ou seja, a avaliação não adentra nas consequências da queima dos combustíveis fósseis que venham a ser extraídos, que é a principal causa do aquecimento global. Esta é uma limitação do próprio instrumento normativo frente à complexidade da agenda climática.

Dessa forma, a ASCEMA Nacional, ao mesmo tempo em que respeita a decisão técnica do órgão licenciador, reafirma sua posição de que o futuro energético do Brasil não pode depender da abertura de novas fronteiras petrolíferas. A decisão estratégica de buscar ou não por essas fontes de energia precede o licenciamento e reflete uma política de Estado que precisa ser urgentemente debatida e reorientada para uma transição energética justa, que respeite os direitos dos povos da floresta e das águas e proteja nossa sociobiodiversidade.

Brasília, 20/10/2025

ASCEMA Nacional