Acabo de ler dois materiais que abordam a crise hídrica que ameaça o rico ecossistema da Lagoa Feia, localizada no litoral da região Norte Fluminense, de encontrar o mesmo destino inglório que já se abateu sobre grandes lagos e lagoas ao redor do mundo. Falo aqui de uma matéria publicada pelo Portal Viu e um artigo assinado pelo ecohistoriador Aristides Soffiati.  Ainda que o mote desses materiais seja ligeiramente diferente, ambos se debruçam sobre as causas da profunda ameaça que paira sobre a Lagoa Feia e as comunidades que dela dependam para obter sua reprodução social e fontes de renda. E ambos materiais levantam questões que não podem ser mais ignoradas, vista a gravidade da situação.

Que a Lagoa Feia é alvo de tratos e destratos que estão agravando os impactos das mudanças climáticas sobre nossos sistemas hídricos, isso já não é novidade. O problema está no que décadas de omissão e negligência está resultando: a ameaça de colapso de um ecossistema que oferece serviços ambientais de grande importância, a começar pelo fornecimento de água.

Quero me deter em um aspecto que já deveria ter merecido uma ação renovada, seja do Ministério Público Federal ou do Ministério Público Estadual.  Falo aqui da inoperância do Comitê que é responsável por cuidar do que se convenciona denominar de “baixo Paraíba do Sul” e também do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).   Me parece que não estaríamos na condição que se chegou, como documentado pela reportagem do Portal Viu, se não houvesse omissão e até cumplicidade com intervenções que impedem o mínimo de equilíbrio ecológico no ecossistema da Lagoa Feia.

Lembro que em 2008 o falecido promotor Marcelo Lessa se envolveu na explosão de diques construídos ilegalmente na região da Lagoa Feia, pois os mesmos potencializaram a ocorrência de grandes enchentes no município de Campos dos Goytacazes. No entanto, de lá para cá me parece claro que foram construídos mais diques, mas sem a mesma ação diligente dos órgãos fiscalizadores. 

Além disso, um grande mistério é sobre como são tomadas as decisões em torno da operação das comportas que regulam o nível da água na Lagoa Feia.  Com isso, falta o devido controle social sobre quem e como são tomadas as decisões sobre a operação das comportas. Pelo menos é isso que fica claro na matéria do Portal Viu. E quem ganha com isso? Essa é uma questão que precisa ser apurada e os responsáveis tratados nos rigores da lei.

Um detalhe que me vem sendo cobrado se refere à participação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) no Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana e mais especificamente sobre a participação de seus servidores na direção do referido órgão.  Apesar do comitê estar instalado no campus Darcy Ribeiro por alguma cortesia oferecida no passado é importante esclarecer que a Uenf não tem poder decisório sobre o seu funcionamento. Além disso, a presença ad eternum de um servidor técnico na direção do comitê é algo que já deveria ter sido analisada, mas a baixa prioridade dessa represenção acaba favorecendo que isso se mantenha sem o devido escrutínio.  Com isso, a Uenf acaba sendo legitimadora de uma forma de funcionamento que ela mesmo não acompanha como deveria. Aqui é mais um caso de omissão que contribui para o corolário de problemas que vem sendo desvelado sobre a crise hídrica que ameaça a existência da Lagoa Feia.

E o que fazer em relação a isso? A primeira coisa é quebrar o ciclo de omissão que caracteriza a ação dos órgãos fiscalizadores. Há que se cobrar que haja retorno a um mínimo de fiscalização porque da forma que está não pode continuar. Mas cabe também à comunidade científica abrigada em instituições locais recolocar a situação da Lagoa Feia como prioritária na realização de estudos ambientais e sociais. Afinal, não é possível que se continue ignorando uma situação tão grave. Com a a palavra, o Ministério Público, seja federal ou estadual. Com a palavra, a comunidade científica local.