Ocorreu ontem, no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Uenf, a defesa da dissertação de mestrado de meu orientando Jayson Freitas Gomes, intitulada “Empreendimentos portuários e o uso de intervenções ambientais como ferramentas de desterritorialização de pescadores artesanais: o caso do Porto do Açu em São João da Barra (RJ)”. A banca, formada pelos professores Raquel Giffoni Pinto (UFF-Niterói), Felipe Silva Machado (IFF Itaperuna) e Leonardo Bis dos Santos (IFES Vitória), realizou uma análise criteriosa do estudo, que se concentrou nos impactos decorrentes da criação de unidades de conservação no entorno do Porto do Açu sobre a pesca artesanal lagunar historicamente praticada no V Distrito de São João da Barra.

Um dos casos examinados foi o da RPPN Fazenda Caruara, especialmente os impactos do fechamento dos acessos à Lagoa de Iquipari sob o argumento de proteção ambiental desse importante ecossistema costeiro. Além disso, a pesquisa buscou identificar os efeitos dessa medida sobre as atividades de pesca em outras lagoas, incluindo a Lagoa do Açu.

O estudo verificou não apenas a intensidade da atuação dos pescadores artesanais no ecossistema lagunar, mas sobretudo o papel do fechamento dos acessos na continuidade da pesca artesanal diante das fortes restrições impostas pelo Porto do Açu aos pescadores que historicamente exerciam suas atividades nas lagoas do V Distrito.

Nesse contexto, a pesquisa evidenciou que as intervenções ambientais corporativas do Porto do Açu atingiram principalmente os pescadores artesanais locais, que foram desterritorializados da Lagoa de Iquipari — espaço historicamente utilizado como área de uso comum dos recursos naturais. Embora atualmente inserida na RPPN Fazenda Caruara, a lagoa foi, ao longo de décadas, fundamental para a geração de renda, a subsistência familiar e a reprodução social dos pescadores do V Distrito. Após o açambarcamento fundiário promovido pelo Porto do Açu e a criação da RPPN, os pescadores passaram a enfrentar novos regimes normativos de acesso e uso da lagoa, materializados no cercamento, na vigilância, na restrição de acessos e na redefinição das práticas tradicionais consideradas legítimas. O reordenamento territorial implementado pelo empreendimento subalternizou o direito dos pescadores artesanais ao território de pesca, contribuindo para a desarticulação dos sistemas econômicos, sociais e culturais das comunidades pesqueiras locais. A exclusão de acesso à Lagoa de Iquipari pelo V Distrito constituiu o principal mecanismo de controle espacial adotado pelo empreendimento, que, ao ser implementado sem a devida consideração das dinâmicas socioeconômicas locais, tende a aprofundar o processo de vulnerabilidade identificado na pesquisa.

Informo que a dissertação será disponibilizada após o agora mestre em Políticas Sociais, Jayson Freitas Gomes, concluir os ajustes sugeridos pela banca. Considero fundamental ampliar a visibilidade sobre o que ocorreu com os pescadores artesanais do V Distrito após a implantação do Porto do Açu.