Bancada ruralista pede renegociação geral de dívidas e juros menores por perdas provocadas por secas e enchentes, enquanto o modelo agropecuário permanece no centro da crise climática brasileira
Uma reportagem da jornalista Fernanda Brigatti, publicada pela Folha de S.Paulo, informa que a bancada do agronegócio no Congresso Nacional apresentou ao Ministério da Fazenda uma contraproposta para uma ampla renegociação das dívidas rurais. Entre as reivindicações estão prazos de até dez anos para pagamento, dois anos de carência sem juros e taxas menores para produtores que sofreram perdas provocadas por secas e enchentes. A cobrança revela uma das contradições mais evidentes do agronegócio brasileiro. O setor exige que o Estado e, portanto, toda a sociedade absorvam parte crescente dos prejuízos causados pelos eventos climáticos extremos, mas evita reconhecer sua própria responsabilidade na produção das condições que tornam esses eventos mais frequentes e destrutivos.
Na narrativa construída pelas entidades do setor, a seca aparece apenas como seca, a enchente como enchente e a quebra de safra como uma fatalidade natural. Desaparece da equação o fato de que o modelo de expansão agropecuária brasileiro está profundamente associado ao desmatamento, à conversão de ecossistemas, à expansão de pastagens e monoculturas e à degradação dos sistemas naturais que regulam o clima e o ciclo hidrológico.
É preciso, evidentemente, diferenciar pequenos e médios produtores de grandes proprietários e corporações agropecuárias. Produtores efetivamente atingidos por eventos climáticos extremos não podem ser abandonados. Mas é exatamente por isso que causa estranheza a tentativa da bancada ruralista de ampliar a renegociação para além daqueles que comprovadamente sofreram perdas provocadas por secas e enchentes.
O que se pretende, assim, é transformar uma política de socorro a vítimas de eventos climáticos extremos em uma renegociação geral das dívidas do setor. E o cardápio de reivindicações inclui até a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Em outras palavras, quando os lucros são elevados, eles permanecem privados; quando chegam as secas, enchentes, quebras de safra e crises de endividamento, os prejuízos devem ser repartidos com toda a sociedade.
Há ainda uma contradição política que não pode ser ignorada. A mesma bancada ruralista que agora invoca as “perdas climáticas” para exigir condições financeiras excepcionais tem atuado sistematicamente pela flexibilização da legislação ambiental, pelo enfraquecimento do licenciamento e pela expansão da fronteira agropecuária. O setor quer proteção pública contra os efeitos da crise climática, mas resiste às medidas destinadas a enfrentar suas causas.
A agricultura é, sem dúvida, uma das principais vítimas do aquecimento global. Mas, no Brasil, o agronegócio é também um dos seus principais motores. Essa dupla condição não pode continuar sendo ocultada por um discurso que apresenta o setor apenas como vítima de fenômenos naturais imprevisíveis. Secas e enchentes cada vez mais intensas fazem parte de uma crise climática cuja produção tem responsáveis econômicos e políticos.
Uma renegociação voltada aos produtores efetivamente atingidos pode ser necessária e socialmente justificável. Mas ela deveria exigir comprovação das perdas, diferenciação por porte econômico, cumprimento da legislação ambiental e compromissos concretos de adaptação e redução de emissões. Sem isso, o socorro climático corre o risco de se transformar em mais um subsídio público a um modelo que contribui para aprofundar a própria crise da qual agora pede proteção.
No fundo, a fórmula é conhecida: o agronegócio quer privatizar os lucros, socializar os prejuízos e deixar de fora da conta a sua responsabilidade pela crise climática. E talvez seja justamente essa a dívida que a bancada ruralista menos queira renegociar.