Enquanto Paris e Berlim recuperaram o controle público da água, o candidato do PT ao governo de São Paulo prefere enfatizar as dificuldades jurídicas para reverter a privatização da Sabesp

Fernando Haddad colocou uma questão importante no debate eleitoral paulista ao afirmar que existe o risco de a Sabesp privatizada se transformar em uma espécie de “Enel das águas”. O problema é que, ao mesmo tempo em que reconhece esse perigo, Fernando Haddad trata a possibilidade de reestatização como algo extremamente difícil diante dos obstáculos jurídicos e financeiros criados pela privatização promovida pelo governo Tarcísio de Freitas. É verdade que recuperar o controle da Sabesp não seria simples, pois o Estado reduziu fortemente sua participação acionária e perdeu o controle da companhia. Uma eventual reversão exigiria recursos, negociação com investidores e uma estratégia jurídica consistente. Mas existe uma diferença importante entre reconhecer dificuldades e apresentar uma decisão política como praticamente irreversível.

A experiência europeia mostra justamente o contrário. Em Paris, depois de décadas de participação privada na gestão do abastecimento, a prefeitura decidiu recuperar o controle público do sistema e criou, em 2010, uma gestão integrada por meio da Eau de Paris. A mudança permitiu eliminar custos relacionados à remuneração dos operadores privados e gerou uma economia estimada em dezenas de milhões de euros por ano. Mais importante do que isso, Paris decidiu que a água constitui um serviço essencial e que sua gestão deveria responder prioritariamente ao interesse público, e não à necessidade de remunerar acionistas.

O caso de Berlim é ainda mais importante para pensar a Sabesp. Em 1999, quase metade da companhia de água da capital alemã passou para um consórcio privado, sob contratos que protegiam inclusive os interesses econômicos dos investidores. Mesmo diante dessa situação juridicamente complexa, o governo berlinense decidiu recuperar o controle da empresa. Em 2012, recomprou a participação da RWE e, no ano seguinte, adquiriu as ações da Veolia. Houve custos, negociações e dificuldades jurídicas, mas nenhuma dessas barreiras transformou a privatização em uma sentença perpétua. Berlim decidiu recuperar sua companhia de água e construiu os instrumentos políticos, financeiros e jurídicos para fazê-lo.

É justamente por isso que a posição de Fernando Haddad causa estranheza. Se ele próprio reconhece o risco de São Paulo produzir uma “Enel das águas”, parece contraditório iniciar a discussão enfatizando aquilo que um futuro governo não poderia fazer. Paris e Berlim seguiram outra lógica: primeiro decidiram que recuperar o controle público atendia ao interesse coletivo e depois buscaram os meios necessários. Privatizações resultam de decisões políticas e, portanto, podem ser revistas por outras decisões políticas quando seus resultados deixam de atender ao interesse da sociedade.

Essa cautela também precisa ser observada à luz da relação histórica do PT com as privatizações. Embora o partido tenha criticado duramente o programa de desestatização dos anos 1990, seus governos não romperam completamente com a transferência de ativos, infraestruturas e serviços públicos para o setor privado. Os governos Lula e Dilma privatizaram bancos estaduais e ampliaram fortemente as concessões privadas em aeroportos, rodovias, portos e infraestrutura energética. Privatização e concessão não são juridicamente a mesma coisa, mas ambas fazem parte de uma discussão maior sobre até onde o Estado deve transferir ao capital privado a exploração econômica de serviços e infraestruturas estratégicas. Esse histórico talvez ajude a explicar por que Fernando Haddad parece mais confortável em falar de regulação e fiscalização do que em discutir concretamente a recuperação do controle público da Sabesp.

Há também uma assimetria curiosa nesse debate. Quando alguém propõe uma reestatização, surge imediatamente a pergunta sobre quanto custaria recomprar ações e recuperar uma empresa. Esse cálculo precisa ser feito. Entretanto, raramente se calcula com o mesmo rigor o custo de uma privatização ao longo de décadas, incluindo tarifas, dividendos distribuídos aos acionistas, investimentos insuficientes em áreas menos rentáveis e perda da capacidade estatal de controlar uma infraestrutura estratégica. No caso da água, essa questão se torna ainda mais grave porque estamos diante de um monopólio natural. Nenhum paulista poderá escolher entre diferentes redes de abastecimento. A população continuará dependente essencialmente de uma única companhia, com a diferença de que essa empresa passou a responder também às expectativas de rentabilidade de seus acionistas.

Além disso, parece politicamente equivocado ignorar a rejeição manifestada por grande parcela da população paulista à privatização de uma empresa tão estratégica. Essa questão ganhará importância ainda maior nas próximas décadas porque o aprofundamento da crise climática deverá aumentar a irregularidade das chuvas, prolongar períodos de estiagem e ampliar eventos extremos, afetando diretamente a disponibilidade de água para consumo humano. São Paulo já experimentou na crise hídrica de 2014-2015 o que significa aproximar grandes sistemas de abastecimento de seus limites. Num cenário climático mais instável, garantir segurança hídrica exigirá investimentos pesados na proteção de mananciais, redução de perdas, recuperação ambiental e integração dos sistemas de abastecimento.

Esse desafio assume proporções ainda maiores em um estado que concentra gigantescas aglomerações urbanas, começando pela Região Metropolitana de São Paulo e passando por Campinas, Baixada Santista, Sorocaba e Vale do Paraíba. Garantir água para dezenas de milhões de pessoas nessas áreas exigirá forte capacidade estatal de planejamento, investimento e governança das águas. Em momentos de escassez, alguém terá de decidir quais mananciais proteger, onde investir, quais usos priorizar e como impedir que as populações mais pobres sejam as primeiras a sofrer com a falta de água. São decisões políticas que dificilmente podem ficar subordinadas à rentabilidade esperada pelos mercados financeiros.

Paris e Berlim demonstraram que recuperar o controle público da água é possível quando existe decisão política para fazê-lo. Por isso, a questão que Fernando Haddad deveria responder não é apenas por que considera difícil reestatizar a Sabesp, mas se um eventual governo seu estaria disposto a construir as condições para fazê-lo caso a privatização produza os problemas que ele próprio antecipa ao falar em uma “Enel das águas”. Diante da crise climática e dos enormes desafios hídricos que São Paulo enfrentará nas próximas décadas, abrir mão antecipadamente dessa possibilidade parece um erro político e estratégico. A água é importante demais para que seu futuro seja decidido apenas pelos contratos firmados durante uma privatização e pelos interesses de seus acionistas. E é estratégica demais para que a população paulista não seja ouvida sobre quem deve controlá-la.