Resistência à proposta do governo expõe dependência de substâncias altamente perigosas justamente quando mercados externos começam a endurecer suas regras
Uma matéria publicada pela Globo Rural informa que o governo federal estuda criar uma lista brasileira de Agrotóxicos Altamente Perigosos (AAP), iniciativa que integra o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). A proposta deveria parecer bastante elementar para um país que ocupa posição de destaque mundial no consumo dessas substâncias: identificar quais ingredientes ativos apresentam os maiores riscos para a saúde humana e para o ambiente e utilizar essa informação para orientar políticas públicas. Entretanto, representantes do chamado agronegócio reagiram à iniciativa como se o governo estivesse prestes a retirar imediatamente essas substâncias do mercado.
Essa reação revela uma primeira contradição. A inclusão de um ingrediente ativo na lista não significa sua proibição automática, mas setores ligados aos produtores, fabricantes e à bancada ruralista já apresentam estimativas bilionárias de prejuízos que uma eventual retirada dessas substâncias provocaria. Segundo os números apresentados na discussão, uma proibição poderia provocar perdas de R$ 125,5 bilhões somente nas culturas da soja e do milho. O argumento pretende demonstrar a importância econômica desses produtos, mas acaba levantando uma questão muito mais incômoda: se a retirada dos agrotóxicos classificados como altamente perigosos causaria tamanha perda, qual parcela da competitividade da agricultura brasileira depende justamente da utilização dessas substâncias?
A questão ganha importância porque o próprio agronegócio costuma apresentar a agricultura brasileira como uma das mais modernas, eficientes e tecnologicamente avançadas do planeta. Se esse discurso corresponde à realidade, o setor deveria apoiar a identificação dos ingredientes ativos mais problemáticos e investir rapidamente em sua substituição. Uma agricultura tecnologicamente avançada deveria conseguir reduzir sua dependência de substâncias que apresentam elevada toxicidade, persistência ambiental, bioacumulação ou graves impactos sobre organismos não alvo. Resistir até mesmo à elaboração de uma lista sugere uma situação bem diferente daquela apresentada nas campanhas publicitárias que celebram incessantemente a modernidade do campo brasileiro.
O problema se torna ainda mais evidente quando observamos aquilo que ocorre na União Europeia. Como discuti recentemente neste blog, a Comissão Europeia avança na adoção do princípio de reciprocidade para impedir que determinados agrotóxicos proibidos no bloco retornem ao mercado europeu na forma de resíduos presentes nos alimentos importados. Em janeiro de 2026, a Comissão Europeia reafirmou a intenção de fortalecer essa reciprocidade e anunciou medidas para restringir resíduos dos agrotóxicos mais perigosos, além de ampliar em 50% as auditorias realizadas em países de fora da União Europeia e em 33% aquelas realizadas nos postos europeus de controle de fronteira durante 2026 e 2027.
A União Europeia também começa a transformar essa orientação política em mudanças concretas. Um estudo recém-publicado pelo Joint Research Centre da Comissão Europeia identificou 18 substâncias altamente perigosas não aprovadas no bloco que ainda possuem limites máximos de resíduos acima do limite de quantificação e que afetam 235 produtos agrícolas e 86 países exportadores. O estudo concluiu que a redução desses limites poderá diminuir as importações europeias, embora a intensidade desse impacto dependa da capacidade dos países exportadores de adaptar seus sistemas produtivos.
Esse movimento europeu torna a iniciativa do governo federal correta, mas também revela seu caráter tardio e limitado. O Brasil ainda discute se deve elaborar uma lista de substâncias altamente perigosas quando um de seus principais mercados já discute como impedir que alimentos produzidos com algumas dessas moléculas entrem em seu território. A pergunta estratégica, portanto, deixou de ser apenas se a legislação brasileira permite determinado agrotóxico. Os exportadores brasileiros precisarão perguntar cada vez mais se os países compradores continuarão aceitando alimentos que contenham resíduos dessas substâncias.
A própria União Europeia mantém uma contradição que não devemos ignorar. Empresas europeias continuam envolvidas na fabricação e comercialização internacional de substâncias que enfrentam proibições ou fortes restrições dentro do próprio bloco. Assim, a Europa pode permitir que empresas sediadas em seu território obtenham lucros com a venda desses produtos para países como o Brasil e, simultaneamente, restringir a entrada dos alimentos produzidos com eles. Essa prática transfere riscos ambientais e sanitários para países terceiros e depois utiliza padrões regulatórios mais rigorosos para proteger o mercado europeu. A existência dessa contradição europeia, entretanto, não oferece qualquer justificativa para que o Brasil continue dependente dessas substâncias.
Ao contrário, o endurecimento das regras europeias deveria funcionar como um sinal de alerta. O governo brasileiro precisaria ir além da simples elaboração de uma lista e estabelecer um programa consistente de reavaliação dos ingredientes ativos prioritários, substituição gradual das moléculas mais perigosas, pesquisa pública de alternativas, fortalecimento do manejo integrado de pragas e assistência técnica para os agricultores durante a transição. Sem essas medidas, o país poderá descobrir tarde demais que aquilo que hoje aparece como vantagem econômica se transformou amanhã em obstáculo comercial.
O debate também mostra como determinados setores do agronegócio confundem competitividade imediata com estratégia econômica de longo prazo. Manter agrotóxicos baratos e conhecidos pode reduzir custos no presente, mas essa vantagem perde sentido quando os mercados compradores passam a rejeitar seus resíduos. A União Europeia aplica os mesmos limites máximos de resíduos aos produtos europeus e importados e já reforça seus mecanismos de fiscalização das importações.
Por isso, a resistência à criação da lista brasileira de agrotóxicos altamente perigosos parece particularmente míope. O setor que se apresenta como símbolo da modernidade econômica brasileira deveria liderar a substituição das substâncias mais perigosas, e não combater sua identificação. O governo federal, por sua vez, precisa acelerar uma política que chega atrasada diante das mudanças regulatórias internacionais e não pode limitar sua atuação à produção de mais uma lista.
No final das contas, a reação à proposta revela mais do que seus críticos gostariam. Se apenas classificar determinados agrotóxicos como altamente perigosos já provoca previsões de perdas bilionárias e intensa mobilização política, temos fortes razões para perguntar até que ponto a proclamada eficiência do agronegócio brasileiro continua sustentada por uma dependência química que poderá cobrar uma conta ambiental, sanitária e, cada vez mais, econômica. Quando mercados importantes começam a mudar suas regras, insistir no modelo anterior deixa de representar defesa da competitividade e passa a simplesmente significar resistência à realidade.