Governo corrige o erro de extinguir a pasta, mas os números mostram que a segunda maior economia do país destina proporcionalmente menos recursos à sua fundação de pesquisa do que estados economicamente menores
A decisão do governador em exercício Ricardo Couto de recriar a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), tendo à frente Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, atual reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), deve ser recebida como uma notícia positiva, mas sem qualquer euforia. Afinal, o governo estadual está essencialmente corrigindo um erro que ele próprio havia cometido poucas semanas antes, quando extinguiu a SECTI e incorporou suas atribuições à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A reação da comunidade científica fluminense foi rápida e suficientemente forte para obrigar o governo a recuar, o que mostra, aliás, que a mobilização das universidades e instituições de pesquisa teve um papel importante na reversão de uma decisão que jamais deveria ter sido tomada.
A recriação da SECTI devolve à Ciência, Tecnologia e Inovação um espaço próprio dentro da estrutura administrativa estadual, mas criar ou recriar uma secretaria é certamente a parte mais fácil do problema. A questão realmente importante será saber se a nova pasta terá condições políticas e, principalmente, orçamentárias para formular uma política de CT&I compatível com a importância econômica e científica do Rio de Janeiro. É justamente nesse ponto que os números disponíveis permitem colocar o anúncio de Ricardo Couto em uma perspectiva menos celebratória e mais realista.
Tomando os orçamentos aprovados das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa em 2024 e relacionando-os ao último PIB estadual oficial disponível nas Contas Regionais do IBGE, referente a 2023, encontramos diferenças importantes. A FAPESP dispôs de aproximadamente R$ 2,83 bilhões, enquanto a FAPERJ contou com R$ 647,7 milhões. Entre os demais estados selecionados para comparação aparecem a FAPERGS, com R$ 591,5 milhões, a FAPEMIG, com R$ 552,1 milhões, a FAPESC, com R$ 305,9 milhões, e a FUNCAP cearense, com cerca de R$ 49,9 milhões. Em termos absolutos, portanto, o Rio de Janeiro ocupa uma posição importante, já que entre esses seis estados apenas São Paulo possui uma fundação com orçamento superior ao da FAPERJ.
Entretanto, o quadro muda de forma bastante significativa quando relacionamos esses recursos ao tamanho das respectivas economias estaduais. O Rio Grande do Sul, cujo PIB de R$ 650,1 bilhões corresponde a pouco mais da metade do PIB fluminense, apresenta uma relação entre orçamento da FAPERGS e PIB de aproximadamente 0,091%. Em São Paulo essa relação é de 0,082%, em Santa Catarina chega a 0,060% e em Minas Gerais fica em 0,057%. Já no Rio de Janeiro o orçamento da FAPERJ corresponde a apenas 0,055% do PIB estadual, ficando, entre os seis estados analisados, à frente apenas do Ceará, onde a relação é de aproximadamente 0,021%.
É justamente aí que aparece uma das principais contradições da situação fluminense. Segundo os dados oficiais do IBGE, o Rio de Janeiro possui um PIB de aproximadamente R$ 1,173 trilhão, sendo a segunda maior economia estadual brasileira, atrás apenas de São Paulo. Minas Gerais ocupa a terceira posição, o Rio Grande do Sul a quinta, Santa Catarina a sexta e o Ceará a décima terceira. Apesar disso, quando relacionamos os recursos disponíveis para a principal agência estadual de financiamento à pesquisa ao tamanho da economia, o Rio aparece apenas na quinta posição entre os seis estados comparados, ficando proporcionalmente atrás não apenas de São Paulo, mas também de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais, cujas economias são menores.
A comparação com o Rio Grande do Sul talvez seja a que melhor explicita o problema. A economia gaúcha equivale a aproximadamente 55% do tamanho da economia fluminense, enquanto o orçamento da FAPERGS alcança mais de 90% daquele destinado à FAPERJ. Como resultado, quando relacionado ao PIB, o orçamento da fundação gaúcha representa cerca de 0,091%, contra apenas 0,055% no Rio de Janeiro. Em outras palavras, proporcionalmente ao tamanho das respectivas economias, a relação observada no Rio Grande do Sul é aproximadamente 65% superior à fluminense, algo que deveria servir pelo menos para iniciar uma discussão séria sobre qual importância estratégica o governo do Rio pretende efetivamente atribuir à produção científica.
Essa discussão se torna ainda mais necessária quando consideramos a extraordinária capacidade científica instalada no território fluminense. Estamos falando de um estado que abriga UFRJ, UFF, UFRRJ, UERJ, UENF, Fiocruz, CBPF, IMPA e diversas outras instituições de ensino e pesquisa, além de uma forte concentração de programas de pós-graduação, laboratórios e pesquisadores altamente qualificados. Poucos estados brasileiros dispõem de uma estrutura científica semelhante, razão pela qual o problema do Rio de Janeiro certamente não está na falta de capacidade para produzir ciência, mas na dificuldade histórica de transformar essa capacidade instalada em elemento estratégico de uma política estadual de desenvolvimento de longo prazo.
É nesse contexto que também considero preocupante a insistência de Ricardo Couto em apresentar a aproximação entre a produção científica e as demandas do setor produtivo como um dos elementos centrais da nova estrutura. Não há nada de errado em aproximar universidades, institutos de pesquisa, governo e empresas, pois essa articulação pode ser extremamente importante para resolver problemas tecnológicos, ambientais, sanitários e econômicos. O problema começa quando essa aproximação é apresentada de uma forma que sugere que a relevância da pesquisa científica deveria ser medida principalmente pela sua capacidade de responder às demandas imediatas do mercado, como se existisse uma relação simples e linear entre pesquisa, inovação e crescimento econômico.
A história da ciência demonstra exatamente o contrário, já que boa parte das tecnologias que hoje movimentam a economia mundial surgiu de pesquisas que, no momento em que foram realizadas, não possuíam qualquer aplicação comercial imediatamente previsível. A física quântica não nasceu para produzir semicondutores, da mesma forma que as pesquisas fundamentais em biologia molecular não começaram porque alguma empresa pretendia comercializar determinado medicamento. Entre uma descoberta científica e sua transformação em inovação tecnológica podem transcorrer décadas, envolvendo caminhos inesperados, fracassos, novas perguntas e descobertas que não estavam sequer imaginadas quando a investigação original começou. Por isso foi particularmente importante que Antonio Claudio da Nóbrega tenha lembrado, ao ser anunciado como futuro secretário, uma verdade elementar que muitas vezes desaparece no discurso empresarial sobre inovação: não existe ciência aplicada sem ciência básica.
Se essa ideia prevalecer, a nova SECTI poderá ter um papel muito mais interessante do que simplesmente funcionar como uma espécie de ponte entre universidades e empresas. O Rio de Janeiro precisa de uma política capaz de articular ciência básica, pesquisa aplicada, inovação tecnológica, formação de pesquisadores, políticas públicas e desenvolvimento econômico e social, o que implica fortalecer a FAPERJ, assegurar financiamento adequado às universidades estaduais, recuperar e ampliar laboratórios e infraestrutura científica, formar novos pesquisadores e técnicos e criar mecanismos inteligentes de cooperação com o setor produtivo. Tudo isso pode e deve ser feito sem transformar universidades públicas em departamentos terceirizados de pesquisa e desenvolvimento de empresas privadas.
Por isso, a recriação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação merece ser saudada, mas não deveria ser confundida com a solução do problema. Ricardo Couto está, antes de tudo, corrigindo parcialmente o erro de ter extinguido uma estrutura que jamais deveria ter sido extinta, e a mobilização da comunidade científica certamente teve papel decisivo nessa mudança de rumo. A questão agora é saber se teremos simplesmente uma nova placa colocada na porta e mais uma secretaria no organograma estadual ou se o governo pretende construir uma verdadeira política de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação, algo que inevitavelmente terá de aparecer de forma concreta nos próximos orçamentos.
Afinal, ciência não se faz apenas com discursos sobre inovação, reuniões com empresários ou solenidades para anunciar secretarias. Ela exige universidades fortes, pesquisadores qualificados, liberdade de investigação, laboratórios bem equipados, planejamento de longo prazo e financiamento público estável. O Rio de Janeiro já possui uma extraordinária capacidade de produzir conhecimento e continua sendo um dos principais centros científicos brasileiros; o que o governo estadual ainda precisa demonstrar é se está disposto a investir nessa capacidade à altura da grandeza de sua própria economia, pois recriar a secretaria para depois deixar o cofre vazio significará apenas substituir um erro por outro.