Editorial da Folha de S.Paulo denuncia censura pró-Flávio e expõe os riscos da interferência judicial e das big techs na disputa presidencial

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, manteve a derrubada de um canal de WhatsApp associado à mobilização eleitoral em favor de Lula, que reunia milhões de participantes. A decisão, justificada por alegações de irregularidades na divulgação de pesquisas e conteúdos eleitorais, foi duramente criticada em editorial da Folha de S.Paulo, intitulado “Nunes Marques insiste em censura pró-Flávio”. Para o jornal, a Justiça Eleitoral está extrapolando suas atribuições e assumindo um perigoso papel de tutora da informação política.  É evidente que a Justiça Eleitoral deve combater fraudes e ilícitos eleitorais. Entretanto, existe uma diferença fundamental entre responsabilizar autores de infrações comprovadas e eliminar um canal inteiro de comunicação em plena campanha presidencial. Nesse segundo caso, a intervenção pode comprometer a igualdade de condições entre os candidatos, especialmente quando atinge instrumentos de mobilização com milhões de participantes.

A situação se torna ainda mais preocupante quando associada à atuação das grandes plataformas digitais. Tenho relatado no Blog do Pedlowski os problemas que enfrentei com a Meta, incluindo o bloqueio temporário de minha conta no Instagram após uma onda de ataques contra uma publicação crítica às propostas associadas à candidatura de Flávio Bolsonaro. Também recebi relatos de restrições ao compartilhamento de conteúdos políticos pelo WhatsApp. Embora esses episódios não comprovem uma operação coordenada, levantam dúvidas legítimas sobre a transparência e a aplicação uniforme das regras dessas empresas.

O que estamos presenciando é uma combinação potencialmente perigosa: de um lado, decisões judiciais que restringem canais de mobilização eleitoral; de outro, corporações privadas que controlam, por mecanismos pouco transparentes, a circulação de informações políticas. Não é necessário demonstrar uma conspiração entre magistrados e big techs para reconhecer que os efeitos dessas intervenções podem convergir e favorecer determinados interesses eleitorais.

Também chama atenção a aparente tranquilidade de setores da extrema-direita que denunciam uma suposta ditadura judicial sempre que suas próprias redes são atingidas, mas parecem perfeitamente confortáveis quando restrições semelhantes prejudicam seus adversários. Afinal, a liberdade de expressão não pode ser um direito absoluto para os aliados e dispensável para os adversários.

O editorial da Folha merece destaque justamente por colocar em discussão um princípio democrático fundamental: a Justiça Eleitoral deve garantir a legalidade do processo eleitoral, não substituir a capacidade dos cidadãos de avaliar criticamente as informações que recebem. Em um país onde a comunicação já é fortemente concentrada nas mãos de grandes grupos econômicos, acrescentar uma tutela judicial excessiva sobre a informação amplia os riscos de manipulação da disputa política.

A pergunta que fica é inevitável: se a extrema-direita considera censura qualquer restrição à sua comunicação política, por que o mesmo princípio não deveria valer quando o prejudicado é Lula?  Uma democracia não pode conviver com uma liberdade de expressão de mão única. Muito menos quando o acesso dos eleitores à informação passa a depender, simultaneamente, de decisões judiciais e dos algoritmos de empresas privadas. Caso contrário, continuaremos realizando eleições formalmente livres, mas sob condições de circulação da informação cada vez menos democráticas.