Por Ivan Carneiro Castanheiro*
Combater as mudanças climáticas constitui-se em um dos principais desafios da humanidade neste século. Há reconhecida relevância da comunidade política e científica internacional quanto à importância em se efetuar o planejamento e a gestão ambiental em nível global, continental, por países, estados, municípios, bem como pelas empresas privadas, em especial as corporações de grande porte e as multinacionais (Políticas de ESG). Deve-se buscar a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias e serviços, com vistas a redução e adequação das várias atividades antrópicas, as quais vêm degradando a qualidade do ar, elevando temperatura e ameaça à biodiversidade e à vida e saúde humana no planeta.
Essas atividades intensificaram-se após a segunda guerra mundial, com a revolução industrial e a explosão demográfica, sendo urgente buscar um equilíbrio entre crescimento econômico desordenado, que difere de desenvolvimento econômico sustentável, e a necessidade de expansão de renda, emprego e alimentação, visando atender às necessidades humanas e da economia.
As atividades econômicas e as ações diárias das pessoas, de forma direta ou indireta, geram emissão de gases do efeito estufa (GEE), devendo elas serem adaptadas segundo a melhor tecnologia disponível e em alguns casos reduzidas, visando diminuir a concentração de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera. Este aquecimento global tem impactos profundos no planeta, contribuindo para o fenômeno da inversão térmica (camadas da atmosfera sofre inversão, ficando as mais frias próximas ao solo, com elevação das camadas mais quentes, gerando dificuldades na circulação do ar e maior concentração de poluentes).
Neste diapasão, de se consignar que a variação climática experimentada não é natural, extrapolando os parâmetros históricos. Segundo anotado pelos autores da cartilha produzida pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público), com base em informações do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais): “as consequências do aumento de temperatura são graves para todos os seres vivos, incluindo o homem. Vale elencar alguns efeitos do aquecimento global: extinção de espécies animais e vegetais, alteração na frequência e intensidade de chuvas (interferindo, por exemplo, na agricultura e na saúde), elevação do nível do mar e intensificação de fenômenos meteorológicos (por exemplo: tempestades severas, inundações, vendavais, ondas de calor, secas prolongadas), entre outros.”
Para tentar evitar este cenário catastrófico que se avizinha, por meio das ações da COP-26 (Conferência do Clima), instância máxima da Organização das Nações Unidas (ONU), vinham sendo negociadas ações efetivas de combate à elevação da temperatura da terra em no máximo 1,5 °C. Entendem muitos cientistas que este é o último momento que temos para agir, de forma eficaz, visando evitar os eventos climáticos extremos e seus devastadores efeitos sobre o planeta ou porções dele.
Entretanto, a COP-26, realizada em Glasgow, na Escócia, encerrada no último dia 13 de novembro, ainda que tenha reconhecido a importância de combater as causas das mudanças climáticas, obtido o consenso científico em torno da necessidade de redução dos gases de efeito estufa, bem como a redução ilegal dos desmatamento e as queimadas florestais, o que ocorre especialmente em função das atividades agropecuárias em extensas áreas florestais, como no Bioma Amazônico, deixou muito a desejar quanto aos acordos formalmente assumidos pelas nações desenvolvidas.
Os aportes financeiros anuais que se destinariam a combater os efeitos deletérios nos ecossistemas ainda preservados ou que necessitem de recuperação, nos 134 países do denominado G-77, não viera como era esperado. Assim, é de se concluir que as promessas e declarações favoráveis dos grandes líderes mundiais na defesa do Meio Ambiente ficaram mais nas intenções do que nas ações, nada obstante os positivos efeitos de manifestações da sociedade civil, incluindo os jovens.
Fazia-se necessário um efetivo comprometimento com a redução dos gases do efeito estufa, decorrentes do uso de combustíveis fósseis (carvão e petróleo). É bem verdade que a precificação do carbono, via crédito de carbono, alivia um pouco o balanço das emissões, mas por outro lado acaba se constituindo em uma espécie de salvaguarda para justificar as atividades poluentes, distorcendo o princípio do poluidor-pagador.
Países altamente poluentes, como a China (emissão de 5 bilhões de toneladas de carvão por ano), Índia e Estados Unidos (onde estão as grandes companhias de petróleo), os três principais emissores de combustíveis fósseis em ordem decrescente, pouco se comprometeram, até porque a China nem mesmo compareceu à conferência.
Por outro lado os conhecimentos científicos acabaram sendo relegados, adiando-se os compromissos com os direitos fundamentais e com a democracia participativa na área ambiental, promovendo-se uma injustiça climática contra a humanidade, que não foi ouvida nas tomadas de decisões, em nome de uma disputa pela hegemonia econômica entre China e EUA.
Perde-se, assim, a oportunidade de mitigar e adaptar as atividades econômicas aos efeitos das mudanças climáticas, bem como se estabelecer um modelo de governanças internacional quanto às políticas públicas ambientais. Entretanto, a poluição ambiental e seus efeitos deletérios à humanidade e à biodiversidade não respeita fronteiras geopolíticas e nem fica na dependência de posicionamentos ideológicos de governos, devendo ser política de cada um dos países.
No tocante ao Brasil, seu chefe maior nem mesmo compareceu pessoalmente à COP-26, preferindo outras agendas internacionais, perdendo uma oportunidade de demonstrar que o Brasil quer se habilitar a receber recursos financeiros de outros países e da atividade privada. Perde-se a oportunidade de se dar efetivo passo rumo à economia verde e mudar os paradigmas do agronegócio, em especial aos olhos do mundo. Prejudica-se, o mercado para exportação. Não se pode perder de vista que o Brasil é exportador de commodities e altamente vulnerável a boicotes internacionais, decorrente de sua política antiambiental praticada nos últimos tempos.
Em resumo, observamos que os resultados da COP-26 constituíram-se em pequenos avanços, como por exemplo a substituição da eliminação dos combustíveis fósseis por mera menção à redução dos níveis de sua emissão, o que não atende às necessidades do estado de emergências climáticas em que já entramos, segundo renomados cientistas.
Urgente que alteremos as matrizes energéticas do país, substituindo a energia hidrelétricas por energia solar e energia eólica, com incentivos fiscais e financiamentos subsidiado por órgãos governamentais. Importante a implantação de equipamentos veiculares redutores de emissão de gás carbônico, bem como de veículos elétricos, hoje 10% da frota europeia.
Apesar da conjuntura geopolítica não favorável, bem como dos prejuízos decorrentes da retomada econômica no pós-COVID, este ainda não encerrado e que continua a ameaçar a economia mundial, urge que as medidas ambientais sejam retomadas em prol da garantia do futuro da humidade e dos ecossistemas, pois a natureza não pode esperar e a Terra não é resiliente o suficiente, já estando no limite de sua capacidade ecológica.
Passa do momento de substituirmos as palavras por ações, com as adaptações nas atividades econômicas, visando minimizar os efeitos deletérios das emissões de GEE no aquecimento global, adaptando-se as atividades econômicas poluentes, com absorção das externalidades negativas ao preço dos produtos e serviços oferecidos no mercado.
Deve-se construir um consenso internacional para apoio financeiro dos países desenvolvidos aos países pobres e em desenvolvimento, e não apenas haver transferência de tecnologia.
Necessário que o governo brasileiro efetivamente aja para demonstrar à comunidade internacional que mudou seus parâmetros de política ambiental. Do contrário, não haverá disposição de líderes mundiais das grandes potências e nem dos conglomerados internacionais, em investirem em um país que não zela pela proteção de seus bens naturais, considerados o celeiro do mundo, constituindo-se em um risco ao planeta e para a economia, graças ao passivo ambiental que vem gerando ao longo do tempo, inclusive com riscos às instituições financeiras.
O Brasil é reconhecido como um país-chave no equilíbrio climático do planeta, mas precisa se comportar como tal na mesa de negociações, construindo, de maneira madura, consensos e não produzindo dissensos. Antes de fazermos exigências por investimentos a fundo perdido no país, precisamos transformar promessas vagas em planos detalhados de ações, com cronogramas factíveis e cumpri-los. Só assim poderemos passar a gozar de credibilidade internacional e termos condições de impor nossos legítimos anseios e objetivos de contarmos com ajuda internacional para nos auxiliar na proteção ambiental do planeta, sem sacrificarmos a população e nosso produto interno bruto.
O Brasil, alheio aos anseios mundiais por um meio ambiente provedor de dignidade humana, e na contramão da história, perde mais uma oportunidade de compatibilizar economia e desenvolvimento econômico sustentável, tal qual previsto no artigo 170, inciso VI e art. 225 da Constituição Federal. A defesa do meio ambiente na legislação brasileira está na Carta Magna, não se tratando de ideologia de ambientalista, como alguns querem fazer parecer. Até porque meio ambiente faz parte do sistema de direitos humanos, por se tratar de direito fundamental, com proteção garantida em tratados internacionais, dos quais o país é signatário.
Ivan Carneiro Castanheiro é promotor de Justiça (GAEMA – MPSP), mestre em Direito pela PUC-SP, membro do MPD, Prof. da ESMP-SP e da UNIP e vice-diretor ABRAMPA – Região Sudeste.
Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “O Estado de São Paulo” [Aqui!].
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