O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foram flagrados nas malhas da Pandora Papers, um dos maiores vazamentos da história sobre contas em paraísos fiscais
A bombástica revelação trazida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativossobre a existência de milhares de contas de propriedade de artistas, empresários e políticos em contas secretas em paraísos fiscais como as Ilhas Virgens Britânicas, Seychelles, Hong Kong, Belize, Panamá, Dakota do Sul e outras jurisdições sigilosas é uma daquela velhas novidades. Afinal, já faz tempo que é sabido que os mais ricos e influentes detestam pagar impostos, preferindo mandar seus dinheiros (boa parte obtida de forma nebulosa) para locais onde poderão fugir do fisco, deixando de fazer o que fazem os trabalhadores que ainda possuem algum tipo de renda, qual seja, pagar impostos. Estamos assim diante de uma verdadeira “coalizão dos corruptos” que sapateiam sobre a miséria que existe dentro de seus país, com a diferença de que agora temos nomes e faces claramente revelados.
Mas o caso do “Pandora Papers” traz informações preciosas sobre os brasileiros que foram pegos nessa rede de burla fiscal. É que dentre os nomes corporativos mais salientes estão muitos daqueles que têm se notabilizado por defender o governo Bolsonaro e suas políticas anti-trabalhadores, a começar por Flávio Rocha, o proprietário da lojas Riachuelo que tem sido um defensor notável de Jair Bolsonaro e sua trupe.
Entretanto, as duas jóias mais preciosas reveladas pelo vazamento dos documentos aglomerados na forma do Pandora Papers são o ministro da Fazenda, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também são membros doConselho Monetário Nacional (CMN) que é o órgão cuja responsabilidade inclui órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a ativos mantidos no exterior. Além disso, os dois (Guedes e Campos Neto) têm acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros (ou seja tem tudo a ver com políticas que tendem a favorecer aqueles que possuem contas em paraísos fiscais).
No caso de Paulo Guedes, a situação é mais complicada porque sua empresa, a Dreadnoughts Internacional, não possui apenas o ministro da Fazenda como proprietário, mas também a mulher e filha dele (ver certificado abaixo).
Certificado de 2015 da Dreadnoughts International, com os nomes de Paulo Guedes, sua mulher e sua filha
Essa situação é claramente um conflito de interesses, seja pela função que Paulo Guedes ocupa como ministro da Fazenda, seja pela posição que ele ocupa no CMN. Assim, em qualquer país com instituições com funcionamento minimamente republicano, Paulo Guedes estaria hoje sendo despachado para algum paraíso fiscal para usufruir da sua fortuna sem nos obrigar a ouvir seu “conversê” tosco sobre os méritos da economia de mercado desregulada. No entanto, não tenho muitas expectativas de que isto ocorra, pois Guedes certamente terá o amparo dos companheiros de jornada em paraísos fiscais para continuar no posto em que possibilita vida mansa para eles.
Entretanto, o que este caso evidencia é que Paulo Guedes e seus amigos operam pela lógica de jogar os trabalhadores e os mais pobres no inferno, enquanto reservam para si os prazeres do paraíso (fiscal). E o que isso demonstra é que não haverá solução real para os problemas que afligem os brasileiros enquanto houver tolerância para as práticas de evasão fiscal que só aumentam a grotesca concentração de renda que existe no Brasil.
Os 11,9 milhões de registros da Pandora Papers chegaram de 14 empresas de serviços offshore diferentes em uma confusão de arquivos e formatos – até mesmo tinta no papel – apresentando um enorme desafio de gerenciamento de dados
Por Emilia Díaz-Struck, Delphine Reuter, Agustín Armendariz, Jelena Cosic, Jesús Escudero, Miguel Fiandor Gutiérrez, Mago Torres, Karrie Kehoe, Margot Williams, Denise Hassanzade Ajiri e Sean McGoey
O acervo de dados de 2,94 terabytes expõe os segredos offshore das elites ricas de mais de 200 países e territórios. São pessoas que usam paraísos fiscais e secretos para comprar propriedades e ocultar ativos; muitos evitam impostos e coisas piores. Eles incluem mais de 330 políticos e 130 bilionários da Forbes, bem como celebridades, fraudadores, traficantes de drogas, membros da família real e líderes de grupos religiosos em todo o mundo.
O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos passou mais de um ano estruturando, pesquisando e analisando os mais de 11,9 milhões de registros do vazamento de Pandora Papers. A tarefa envolveu três elementos principais: jornalistas, tecnologia e tempo.
O que são os Pandora Papers?
A investigação da Pandora Papers é a maior colaboração jornalística do mundo, envolvendo mais de 600 jornalistas de 150 veículos de comunicação em 117 países.
A investigação é baseada no vazamento de registros confidenciais de 14 prestadores de serviços offshore que prestam serviços profissionais a indivíduos e corporações ricas que buscam incorporar empresas de fachada, fundos fiduciários, fundações e outras entidades em jurisdições de baixa ou nenhuma tributação. As entidades permitem que os proprietários ocultem suas identidades do público e, às vezes, dos reguladores. Freqüentemente, os provedores os ajudam a abrir contas bancárias em países com regulamentação financeira leve.
Os 2,94 terabytes de dados, vazados para o ICIJ e compartilhados com parceiros de mídia em todo o mundo, chegaram em vários formatos: como documentos, imagens, e-mails, planilhas e muito mais.
Os registros incluem uma quantidade sem precedentes de informações sobre os chamados proprietários beneficiários de entidades registradas nas Ilhas Virgens Britânicas, Seychelles, Hong Kong, Belize, Panamá, Dakota do Sul e outras jurisdições sigilosas. Eles também contêm informações sobre os acionistas, conselheiros e diretores. Além dos ricos, famosos e infames, os expostos pelo vazamento incluem pessoas que não representam um interesse público e que não aparecem em nossas reportagens, como proprietários de pequenos negócios, médicos e outros, geralmente ricos, indivíduos longe dos holofotes públicos.
Embora alguns dos arquivos datem da década de 1970, a maioria dos revisados pelo ICIJ foi criada entre 1996 e 2020. Eles cobrem uma ampla gama de assuntos: a criação de empresas de fachada, fundações e trustes; o uso de tais entidades para adquirir imóveis, iates, jatos e seguros de vida; seu uso para fazer investimentos e movimentar dinheiro entre contas bancárias; planejamento imobiliário e outras questões de herança; e a evasão de impostos por meio de esquemas financeiros complexos. Alguns documentos estão vinculados a crimes financeiros, incluindo lavagem de dinheiro.
O que há nos documentos Pandora?
Os mais de 330 políticos expostos pelo vazamento eram de mais de 90 países e territórios. Eles usaram entidades em jurisdições secretas para comprar imóveis, manter dinheiro em custódia, possuir outras empresas e outros ativos, às vezes anonimamente.
A investigação da Pandora Papers também revela como os bancos e escritórios de advocacia trabalham em estreita colaboração com prestadores de serviços offshore para projetar estruturas corporativas complexas. Os arquivos mostram que os fornecedores nem sempre conhecem seus clientes, apesar de sua obrigação legal de cuidar para não fazer negócios com pessoas que realizam negócios questionáveis.
A investigação também relata como os provedores de fideicomissos dos Estados Unidos tiraram proveito das leis de alguns estados que promovem o sigilo e ajudam clientes ricos no exterior a esconder riquezas para evitar impostos em seus países de origem.
Em que formato os dados vieram?
Os mais de 11,9 milhões de registros eram em grande parte desestruturados. Mais da metade dos arquivos (6,4 milhões) eram documentos de texto, incluindo mais de 4 milhões de PDFs, alguns dos quais tinham mais de 10.000 páginas. Os documentos incluíam passaportes, extratos bancários, declarações fiscais, registros de constituição de empresas, contratos imobiliários e questionários de due diligence. Também havia mais de 4,1 milhões de imagens e e-mails no vazamento.
As planilhas representam 4% dos documentos, ou mais de 467.000. Os registros também incluíram apresentações de slides e arquivos de áudio e vídeo.
O que há no vazamento de Pandora Papers? O vazamento de 2,9 terabytes contém um total de mais de 11,9 milhões de arquivos
O que há de diferente nesse vazamento de outros sobre os quais ouvimos falar?
As informações do Pandora Papers – os 2,94 terabytes em mais de 11,9 milhões de registros – vêm de 14 provedores que oferecem serviços em pelo menos 38 jurisdições. A investigação do Panama Papers de 2016 foi baseada em 2,6 terabytes de dados em 11,5 milhões de documentos de um único provedor, o agora extinto escritório de advocacia Mossack Fonseca. A investigação da Paradise Papers de 2017 foi baseada em um vazamento de 1,4 terabytes em mais de 13,4 milhões de arquivos de um escritório de advocacia offshore, Appleby, bem como da Asiaciti Trust, um provedor com sede em Cingapura, e registros corporativos governamentais em 19 jurisdições sigilosas.
O Pandora Papers apresentou um novo desafio porque os 14 provedores tinham maneiras diferentes de apresentar e organizar informações. Alguns documentos organizados por cliente, alguns por vários escritórios e outros não tinham nenhum sistema aparente. Um único documento às vezes continha e-mails e anexos de anos. Alguns provedores digitalizaram seus registros e os estruturaram em planilhas; outros mantiveram arquivos em papel que foram digitalizados. Alguns PDFs continham planilhas que precisaram ser reconstruídas em planilhas. Os documentos chegaram em inglês, espanhol, russo, francês, árabe, coreano e outras línguas, exigindo ampla coordenação entre os parceiros do ICIJ.
Os Pandora Papers coletaram informações sobre mais de 27.000 empresas e 29.000 os chamados proprietários beneficiários finais de 11 dos fornecedores, ou mais do que o dobro do número de proprietários beneficiários identificados nos Panama Papers.
Os Pandora Papers conectaram a atividade offshore a mais de duas vezes mais políticos e funcionários públicos do que os Panama Papers. E os mais de 330 políticos e funcionários públicos dos Pandora Papers, de mais de 90 países e territórios, incluíam 35 atuais e ex-líderes de país.
De onde são os 336 políticos dos Pandora Papers?
O novo vazamento também inclui informações sobre jurisdições não exploradas em projetos anteriores do ICIJ ou para as quais havia poucos dados, como Belize, Chipre e Dakota do Sul.
As entidades legais nos arquivos de seis provedores – as empresas, fundações e trusts – foram todas registradas entre 1971 e 2018. Os registros mostram provedores e clientes mudando seus negócios de uma jurisdição para outra após investigações e mudanças de regras resultantes.
Como você explorou os arquivos?
Apenas 4% dos arquivos foram estruturados, com os dados organizados em tabelas (planilhas, arquivos csv e alguns “arquivos dbf”).
Para explorar e analisar as informações nos Pandora Papers, o ICIJ identificou arquivos que continham informações de propriedade beneficiária por empresa e jurisdição e os estruturou de acordo. Os dados de cada provedor exigiam um processo diferente.
Nos casos em que as informações vieram em forma de planilha, o ICIJ removeu as duplicatas e as combinou em uma planilha mestre. Para PDF ou arquivos de documentos, o ICIJ usou linguagens de programação como Python para automatizar a extração e estruturação de dados tanto quanto possível.
Em casos mais complexos, o ICIJ usou aprendizado de máquina e outras ferramentas, incluindo os softwares Fonduer e Scikit-learn, para identificar e separar formulários específicos de documentos mais longos.
Alguns formulários do provedor eram escritos à mão, exigindo que o ICIJ extraísse as informações manualmente.
Depois que as informações foram extraídas e estruturadas, o ICIJ gerou listas que vinculavam os proprietários beneficiários às empresas que possuíam em jurisdições específicas. Em alguns casos, as informações sobre onde ou quando uma empresa foi registrada não estavam disponíveis. Em outros, faltavam informações sobre quando uma pessoa ou entidade se tornara proprietária da empresa, entre outros detalhes.
Após estruturar os dados, o ICIJ utilizou plataformas gráficas (Neo4J e Linkurious) para gerar visualizações e torná-las pesquisáveis. Isso permitiu que os repórteres explorassem as conexões entre pessoas e empresas em todos os provedores.
Para identificar possíveis assuntos de história nos dados, o ICIJ comparou as informações do vazamento com outros conjuntos de dados: listas de sanções, vazamentos anteriores, registros corporativos públicos, listas da mídia de bilionários e listas públicas de líderes políticos.
O parceiro do ICIJ na Suécia, a SVT, gerou planilhas contendo dados extraídos de passaportes encontrados no Pandora Papers.
O ICIJ compartilhou registros com parceiros de mídia usando o Datashare, uma ferramenta segura de pesquisa e análise desenvolvida pela equipe técnica do ICIJ. A função de busca em lote do Datashare ajudou os repórteres a comparar algumas figuras públicas com os dados.
O vazamento contém documentos de rotina que os provedores de serviços reúnem para a devida diligência – artigos de notícias, entradas da Wikipedia, informações do provedor de dados financeiros World-Check – que não necessariamente confirmam se uma pessoa está escondendo riqueza em uma jurisdição sigilosa. O ICIJ usou o aprendizado de máquina para marcar esses arquivos no Datashare, permitindo que os repórteres os excluíssem de suas pesquisas.
Nossos 150 parceiros de mídia compartilharam dicas, leads e outras informações de interesse usando o I-Hub global do ICIJ, uma mídia social segura e plataforma de mensagens. Ao longo do projeto, o ICIJ realizou extensas sessões de treinamento para parceiros sobre o uso da tecnologia do ICIJ para explorar, minerar e compreender melhor os arquivos.
O que você pesquisou e como o organizou?
Tendo identificado documentos que continham informações sobre os proprietários de entidades offshore e estruturado as informações por provedor, o ICIJ unificou os dados em um banco de dados centralizado.
Isso forneceu ao ICIJ e seus parceiros de mídia um conjunto de dados exclusivo de proprietários beneficiários de empresas em jurisdições sigilosas.
O ICIJ eliminou duplicações nos dados e identificou elementos-chave, como nacionalidade do proprietário, país de residência e local de nascimento. Isso nos permitiu encontrar, por exemplo, quase 3.700 empresas com mais de 4.400 beneficiários que eram cidadãos russos – o maior número entre todas as nacionalidades nos dados. O número inclui 46 oligarcas russos.
O ICIJ também pesquisou e analisou o uso de fundos americanos, usando buscas por palavras-chave e correspondências com dados públicos, entre outros métodos.
Como resultado, o ICIJ identificou mais de 200 trusts liquidados ou criados nos Estados Unidos de 2000 a 2019, com o maior número registrado em Dakota do Sul. Os trusts estavam ligados a pessoas de 40 países (sem incluir os EUA). O ICIJ identificou ativos em fundos únicos no valor entre US $ 67.000 e $ 165 milhões mantidos entre 2000 e 2019. Os dados mostram que os fundos fiduciários dos EUA detinham ativos no valor total de mais de $ 1 bilhão. Essas incluíam imóveis e contas bancárias dos EUA no Panamá, Suíça, Luxemburgo, Porto Rico, Bahamas e em outros lugares.
Quais estados dos EUA têm mais confiança nos Pandora Papers? A investigação mostra como os trusts norte-americanos se tornaram um veículo fundamental para o sigilo financeiro
Para realizar a análise de trusts sediados nos Estados Unidos, o ICIJ reuniu manualmente informações sobre os criadores, conhecidos como liquidadores; os beneficiários e os ativos detidos pelos fundos fiduciários. O ICIJ conseguiu identificar e coletar dados sobre trustes de 15 estados dos EUA e do Distrito de Columbia.
O ICIJ e seus parceiros de mídia usaram buscas por palavras-chave para identificar políticos nos dados, usando informações de passaporte para ajudar na identificação.
O ICIJ usou registros públicos para verificar detalhes relacionados às empresas e para ter certeza de que as pessoas nomeadas nos dados eram na verdade os líderes políticos identificados com esses nomes. Encontramos alguns falsos positivos e os descartamos. Entre as fontes usadas na pesquisa estavam o banco de dados de Risco e Conformidade da Dow Jones, Sayari, Nexis, OpenCorporates, registros de propriedades nos EUA e no Reino Unido e registros corporativos públicos. Mais de 330 políticos e funcionários públicos de alto nível, incluindo 35 líderes de países foram confirmados.
O ICIJ estruturou as informações em uma planilha e as submeteu a duas rodadas de verificação de fatos. Os dados coletados sobre os políticos também foram visualizados nos perfis em nosso recurso Jogadores poderosos.
O ICIJ comparou as listas de bilionários da Forbes com os Pandora Papers para encontrar mais de 130 que tinham entidades em jurisdições secretas. Mais de 100 deles tinham uma fortuna combinada avaliada em mais de US $ 600 bilhões em 2021.
O ICIJ analisou 109 supostos relatórios de atividades suspeitas para autoridades financeiras, feitos pelo escritório de advocacia panamenho Alemán, Cordero, Galindo & Lee ou Alcogal, e descobriu que 87 dos formulários de combate à lavagem de dinheiro foram redigidos somente após autoridades ou jornalistas terem publicamente identificou os clientes da empresa como envolvidos em alegadas irregularidades.
O ICIJ também leu vários milhares de perfis de funcionários disponíveis ao público e descobriu que mais de 220 advogados associados ao gigantesco escritório de advocacia Baker McKenzie em 35 países haviam ocupado cargos governamentais em agências, incluindo departamentos de justiça, repartições fiscais, Comissão da UE e escritórios de chefes de estado.
O ICIJ também fez pesquisas e análises para explorar o papel das finanças offshore no ocultamento de arte saqueada e relíquias antigas que autoridades e comunidades buscam recuperar.
Finalmente, a investigação da Pandora Papers identificou mais de 500 empresas de BVI que haviam sido clientes da Mossack Fonseca, o escritório de advocacia no centro do escândalo do Panama Papers, e transferiu seus negócios para outros provedores de BVI depois que encontramos nos dados.
O ICIJ também comparou os dados de empresas panamenhas dos Panama Papers com os dados disponíveis para o registro corporativo do Panamá na OpenCorporates e descobriu que pelo menos 113 empresas mudaram de agentes registrados e simplesmente se mudaram para Alcogal entre 3 de abril de 2016 e 2020. Juntamente com o The Miami Equipe de dados do Herald, o ICIJ também contou 759 empresas de BVI que consideraram especificamente a mudança para a Trident Trust como parte do chamado “Projeto Mossfon” do provedor.
Qual é o tamanho da fatia de todos os dados de fornecedores offshore do mundo que o vazamento de Pandora Papers representa?
A investigação Pandora Papers oferece uma visão ampla das jurisdições secretas e dos provedores de serviços offshore, mas os dados vieram incompletos.
A qualidade dos dados variava de acordo com o provedor. Em alguns casos, os dados vinculados às empresas não ofereciam informações sobre a jurisdição onde estavam registradas, o período durante o qual um indivíduo esteve vinculado a uma entidade ou sobre intermediários. Os dados ainda ofereciam informações importantes sobre os proprietários e, em alguns casos, transações e outros detalhes financeiros.
Os 14 provedores, que ofereciam serviços em pelo menos 38 jurisdições, fazem parte de uma indústria maior de serviços offshore operando em todo o mundo. É difícil dizer quanto do universo de dados do provedor temos, provavelmente uma pequena fração.
Por exemplo, nas BVI, onde seis, ou quase metade, dos provedores encontrados nos Pandora Papers atuaram como agentes registrados, eles estão entre pelo menos 101 firmas atuando nessa capacidade, de acordo com a Comissão de Serviços Financeiros do BVI. Em março de 2021, havia mais de 370.000 empresas ativas, cerca de uma dúzia para cada um dos habitantes da pequena nação insular.
Quem são as empresas que estão no centro dos Pandora Papers? Os arquivos vazados vêm de 14 provedores de serviços offshore que ajudam os clientes a estabelecer empresas em jurisdições sigilosas
Por que tantos mais ‘proprietários beneficiários finais’ – UBOs – aqui do que em vazamentos anteriores?
Uma proporção significativa das informações de propriedade beneficiária nos Pandora Papers vem de relatórios gerados por fornecedores para o Sistema de Busca Segura de Propriedade Beneficiária das BVI, ou BOSS, estabelecido na sequência da publicação de 2016 dos Panama Papers. Esta informação não está disponível ao público.
Uma lei de 2017 das BVI exige que os fornecedores informem às autoridades das BVI os nomes dos verdadeiros proprietários das empresas ali registradas. O vazamento identificou muitos documentos contendo essas informações.
Por que tantos líderes mundiais e políticos nos dados?
Alcogal e Trident Trust foi onde encontramos um grande número de atuais e ex-políticos e funcionários públicos como clientes. A maioria de suas empresas estava registrada nas BVI e no Panamá. Os clientes da Alcogal incluem quase metade dos políticos e funcionários públicos identificados nos Pandora Papers. Nos dados de propriedade beneficiária que o ICIJ conseguiu estruturar, quase metade das empresas estavam vinculadas à Alcogal. A Alcogal, com sede no Panamá, tem entre seus fundadores vários políticos, um dos quais serviu como embaixador do Panamá nos Estados Unidos.
A quantos políticos cada empresa dos Pandora Papers serviu? Uma dúzia de diferentes firmas offshore prestaram serviços a 336 políticos identificados na investigação
Por que tantos proprietários beneficiários da Rússia e da América Latina?
Alguns dos provedores, com base em sua localização e jurisdições onde fazem negócios, como Chipre, têm uma grande proporção de clientes russos, o maior grupo por nacionalidade nos dados do Pandora Papers.
Nos Pandora Papers, mais de 30% das empresas que receberam serviços da Demetrios A. Demetriades LLC, ou DadLaw, um provedor com sede em Chipre, tinham um ou mais russos como proprietários beneficiários. Da mesma forma, mais de 40% das empresas que receberam serviços do Alpha Consulting Group, com sede em Seychelles, também tinham um ou mais russos como proprietários beneficiários. Alcogal e Fidelity Corporate Services Limited também estavam entre os fornecedores com o maior número de clientes russos.
Uma grande proporção dos proprietários beneficiários que aparecem nos dados são da América Latina. Mais de 90 dos mais 330 políticos e funcionários públicos nos dados são da América Latina. Argentina, Brasil e Venezuela estão entre os países com maior representação de beneficiários efetivos. Nos dados vazados, a Alcogal, sediada no Panamá, possui o maior grupo de clientes latino-americanos.
Onde estão os cidadãos americanos e as empresas multinacionais?
Quando se trata de criar empresas offshore, fundações e fundos fiduciários, partes de diferentes partes do mundo e com necessidades diferentes selecionam diferentes fornecedores e jurisdições para suas empresas de fachada.
Os documentos da Pandora Papers cobrem um grande número de provedores, mas obviamente não todos, ou mesmo a maioria deles, e muitas jurisdições não estão representadas nos dados.
Em investigações anteriores do ICIJ, incluindo o Paradise Papers de 2017, o vazamento veio de um escritório de advocacia de prestígio com uma prática corporativa maior, Appleby. Como resultado, os dados incluíram mais documentos sobre multinacionais. As Bermudas e as Ilhas Cayman, paraísos populares para empresas, estão entre as jurisdições com grande presença nesse vazamento.
Quanto aos cidadãos norte-americanos, o ICIJ identificou mais de 700 empresas com proprietários beneficiários conectados aos Estados Unidos nos Pandora Papers; Os americanos também estavam entre as 20 principais nacionalidades representadas nos dados. Nos Pandora Papers, Rússia, Reino Unido, Argentina, China e Brasil estão entre os países com maior representação de beneficiários efetivos.
Nos Paradise Papers, os cidadãos americanos tiveram uma presença relativa maior.
O ICIJ vai divulgar os dados do Pandora Papers?
Com a publicação de hoje, o ICIJ está compartilhando dados e detalhes sobre o uso de empresas em jurisdições sigilosas por mais de 50 políticos, por meio do recurso Power Players. O ICIJ está planejando incorporar dados dos Pandora Papers ao banco de dados de Vazamentos Offshore. Para saber mais sobre os lançamentos de dados do ICIJ,assine o boletim informativo do ICIJ por e-mail.
Colaboradores : Bruno Thomas, Anisha Kohli, Helena Bengtsson, Shirsho Dasgupta, John Keefe, Miranda Patrucic, Pierre Romera, Marcos García Rey
Este texto foi escrito originalmente escrito em inglês e publicado pelo International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) [Aqui!].
O governo brasileiro está planejando grandes projetos de infraestrutura para o transporte de cargas na região amazônica. A população indígena está resistindo – e também apelando para as instituições financeiras suíças
Outros grandes projetos de infraestrutura estão planejados na região amazônica
Para transportar mercadorias como soja para o exterior de forma mais rápida e barata, grandes projetos de infraestrutura são planejados na Amazônia brasileira. O projeto hídrico do Tapajós com uma hidrovia, sete grandes barragens e 29 hidrelétricas, ou a ferrovia «Ferrogrão», com mais de mil quilômetros de extensão.
Com a hidrovia, uma área de mais de 78.000 hectares seria inundada, como a Sociedade para Povos Ameaçados (STP) escreveu em uma mensagem. Hoje é considerada uma área protegida das comunidades indígenas. A linha férrea também tornaria necessário mudar os limites de uma reserva natural. “Consideramos esses projetos uma sentença de morte do governo”, disse um morador da área afetada em um novo relatório do GfbV.
Como prossegue o relatório, as autoridades brasileiras não se mostraram dispostas a tornar os projetos mais amigos do ambiente e do ponto de vista social. A GfbV, portanto, apela – em conjunto com ativistas da população indígena – às empresas que manifestaram interesse nos projetos e às instituições financeiras que os financiam. De acordo com o anúncio, eles incluem vários bancos suíços, como UBS, Credit Suisse, Zürcher Kantonalbank e o Swiss National Bank (SNB).
“As empresas suíças devem observar as convenções internacionais, mesmo que o governo brasileiro não as cumpra”, continua o STP. Para que projetos como barragens e hidrelétricas sejam sustentáveis, é necessário levar em consideração não apenas o componente ecológico, mas também o social. ( agl )
Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo jornal TagBlatt [Aqui! ].
Demitido pela CNN, Leandro Narloch acabou tendo guarida na Folha de São Paulo para continuar publicando seus textos negacionistas da realidade brasileira
Vi com um misto de enfado e incredulidade o último texto do “jornalista”curitibano Leandro Narloch sobre como a existência de negras ricas (as sinhás) no período da escravidão seria uma espécie de prova de que a escravização de milhões de negros africanos para servirem de nutrição na máquina de formação do capitalismo brasileiro não foi assim tão, digamos, ruim.
Painel constrangeu, Leandro Narloch, o autor dos “Guias”Beto Figueiroa / Divulgação
Após o seu último texto, Narloch voltou a ser alvo de uma série de textos que o acusam, com devida justeza, de ter feito um aceno à extrema-direita da qual ele parece querer ser uma das mentes produtivas, agora que Olavo de Carvalho está impedido de ser por graves motivos de saúde.
O fato que me parece menos importante é se Narloch é racista ou não. O que me parece fundamental é que um grande veículo da mídia corporativa brasileira, no caso o jornal Folha de São Paulo, ainda dá espaço para o tipo de lixo editorial do qual Narloch é um representante emblemático. Mas nem isso me surpreende, pois a Folha de São Paulo até pode posar de democrática e plural, mas sua linha editorial faz tempo que não é isso (se é que um dia já o foi). Assim, nesse contexto, Narloch é uma figura menor e certamente será descartado em tempo devido. O problema é a opção editorial da Folha de São Paulo em dar espaço a ele, especialmente porque já se antecipa que 2022 será um ano extremamente acirrado na política brasileira.
Ah, sim, como sou paranaense como Narloch, tenho a dizer para quem não conhece o Paraná que lá temos os extremos ideológicos bem marcados, e ele certamente não é exceção, mas marca de um tipo de pensamento que exista para negar a realidade que nos envolve, que é a de uma sociedade fortemente marcada por uma diferença social abissal que claramente tem raízes na exploração de africanos escravizados. Mas peço para os leitores lembrarem que o Paraná também nos deu na mesma Curitiba, o gênio irreverente de Paulo Leminski. O meu sonho para o futuro intelectual do Paraná é que nós tenhamos mais Leminskis do que Narlochs.
Christovam Barcellos: ‘O modelo exportador de soja e de carne deixa pouco para a população local’
Foto: Rodrigo Méxas – Icict/Fiocruz
Por Andrea Vilhena
Os resultados do último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado em agosto, trazem evidências científicas inquestionáveis de que as emissões de gases a partir da queima de combustíveis fósseis e do desmatamento representam grande ameaça para a saúde do planeta.
As notícias recentes sobre enchentes destruindo cidades, incêndios florestais desproporcionais e secas, como a enfrentada pelo Brasil esse ano, a maior dos últimos 90 anos, não são cenas de ficção científica, mas de manifestações do aquecimento global, mostrando que caminhamos a passos largos para um mundo distópico, fruto do impacto ambiental produzido pelo homem na sua relação predatória com o planeta. O documento alerta como “extremamente provável” (95% a 100% de probabilidade) que o aquecimento global ultrapasse a perigosa marca de 2ºC até o final do século, com grandes chances de chegar a 1,5% nos próximos vinte anos e que é preciso uma ação imediata para diminuir drasticamente as emissões dos gases poluentes.
Em entrevista ao blog do CEE, o geógrafo Christovam Barcellos, coordenador do Observatório de Clima e Saúde e vice-diretor de Pesquisa e Ensino do Icict/Fiocruz, analisa como o Brasil vem contribuindo para essa situação, quais os impactos das mudanças climáticas para o meio ambiente, a saúde e economia e o que pode ser feito em termos de políticas públicas para se tentar reverter essa crescente ameaça.
Leia a seguir a entrevista.
Como podemos situar o papel do Brasil no trágico cenário apontado no último relatório do IPCC?
O próprio título do Relatório de Avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) fala sobre as bases físicas das mudanças climáticas globais. Essa é a grande dica que eles dão para nós, brasileiros, que estamos interessados na questão . Primeiro, a ênfase é nos processos físicos: temperatura, calor, alterando o regime de precipitação, alterando o círculo hidrológico da água, acumulação de calor em algumas áreas, ondas de calor etc. Segundo, o documento aborda o planeta como um todo, mas pouco de cada região. Mais de mil páginas, do ponto de vista global sempre. Isso, para nós, é uma grande provocação, porque esses processos físicos desencadeiam outros processos químicos e biológicos que é o que interessa mais a gente da Saúde. Claro, os processos físicos acabam gerando ondas de calor, uma preocupação dos próprios Estados Unidos, mas, além disso, existem processos biológicos envolvidos que podem gerar graves problemas para a saúde. Uma segunda tarefa será pegar esse relatório e tentar regionalizá-lo, para detectar as particularidades do Brasil.
O que deve ser observado?
O Brasil tem uma desigualdade gigantesca, uma das mais graves do mundo e uma diversidade de paisagem muito grande. Temos um semiárido pertinho da Amazônia com regimes climáticos completamente diferentes. Então, cada lugar desses vai ser alterado de uma maneira e terá respostas diferentes. A matriz energética e a emissão de gases do Brasil têm características diferentes das dos outros lugares. Por exemplo, alguns países que tiveram a revolução industrial, no século XIX (Segunda Revolução Industrial, quando a industrialização que limitava-se à Inglaterra expandiu-se para outros países) estão diminuindo as emissões de gases pela indústria. Outros países de industrialização mais recente, principalmente do Sudeste Asiático têm uma emissão de gases de efeito estufa muito forte por causa da indústria. Nós, aqui no Brasil, não. Estamos vivendo um processo de desindustrialização importante e, ao mesmo tempo, com uma economia cada vez mais voltada para o agronegócio. Isso significa, muitas vezes, desmatamento, queimada, ocupação de florestas por pastos. Essa é a grande pegada (ecológica), contribuição do Brasil para a emissão de gases de efeito estufa. Geração de energia nem tanto, a matriz energética brasileira ainda é muito baseada em hidroelétrica, o que é bom. Depois falamos da crise da água, mas isso é outro problema.
Como o Brasil se posiciona no cenário internacional?
O Brasil até bem pouco tempo tinha uma posição muito confortável. O país dava lições para outros países de como controlar a emissão de gases. Era respeitadíssimo nas COPs [Convenções do Clima], exatamente por sua matriz energética razoavelmente limpa e por ter uma emissão baixa (de gases de efeito estufa). As outras formas de emissão, como pasto, gado, desmatamento, são mais facilmente controláveis do que as da indústria, por exemplo, e da frota de veículos [O uso da terra contribui para as emissões de CO2 produzidas pelo homem, principalmente devido ao desmatamento; já a agropecuária gera emissão de metano (CH4) e óxido nitroso (N20), outros gases de efeito estufa]. É muito mais fácil controlar, mas de um tempo para cá, infelizmente, com a crise de água, as hidrelétricas não estão funcionando plenamente, levando à queima de biocombustível para se gerar energia. Desmatamento, pasto e criação de gado para atender o mercado internacional dispararam no Brasil. E o país começou a adotar infelizmente uma postura negacionista em relação ao clima, argumentando que temos o direito de desmatar, porque a Europa já desmatou, os EUA já desmataram. Infelizmente, viramos o que chamam de pária na negociação internacional sobre mudança climática. Lamentável. Isso vai mudar? Com certeza, porque é insustentável essa posição na diplomacia internacional. Os EUA, também, passaram por isso. Um presidente que negava tudo. Agora teve uma revirada. Até a China que era um dos maiores emissores de gases do mundo está fazendo um esforço para sair dessa lista negra. O Brasil está em um movimento contrário, investindo em termoelétrica, incentivando desmatamento etc.
No Brasil, pratica-se uma atividade pecuária muito extensiva. Se, pelo menos, recuperássemos as áreas já desmatadas e transformadas em pastagens, não seria preciso expandir e ocupar novas áreas de pasto. Um dos argumentos utilizados por quem defende o desmatamento é que o país precisa investir na atividade econômica representada pela agropecuária. Movimentar a economia é desejo de todos, mas poderia haver um cuidado maior, não? Recuperando-se as pastagens degradadas e aumentando-se a produtividade do uso da terra.
Lembrei de uma expressão que uma irmã minha usa: existe o agronegócio e o ogronegócio. O ogronegócio é pensar no curto prato: vamos desmatar, enfiar o gado lá dentro, vender logo porque o mercado é agora, o preço da carne está bom. Acontece que o preço da carne pode cair, a nossa carne pode começar a ser rejeitada em vários países que estão preocupados com as questões ambientais.
Agora, infelizmente, o Brasil, a economia nacional, vai pagar o preço de gerar renda a qualquer custo
Pensar no rodízio de pastos, em produzir folhagens no período chuvoso e armazenar em silos para garantir a alimentação dos animais no período de seca seriam práticas que talvez pudessem contribuir para um melhor aproveitamento da terra já desmatada, evitando o avanço da fronteira agrícola…
Sim. Pensar nisso como um projeto nacional de desenvolvimento tecnológico na agricultura. A Embrapa serviu durante muito tempo para isso, para aumentar produtividade sem precisar de novas áreas. Produtividade é exatamente isso. O denominador é a área, quanto maior a produtividade, menos área é necessária. Agora, infelizmente, o Brasil, a economia nacional, vai pagar o preço de gerar renda a qualquer custo. E essa renda não é revertida em riqueza para a população local. Esse modelo exportador de soja, de carne, infelizmente deixa pouco para a população local. Claro que é importante para a balança comercial brasileira, não tenho a menor dúvida, mas a própria balança comercial pode ser alterada, se os produtos brasileiros começarem a ser boicotados. E é o que está se passando em alguns países, infelizmente. Existem maneiras de se produzir que não são baseadas na monocultura, que utilizam rodízio, com aumento da produtividade, que tem uma pegada ecológica menor. É uma possibilidade. Outra ação importante é a fiscalização do desmatamento ilegal. A maior parte do desmatamento brasileiro é ilegal. A maior parte da Mata Atlântica, por exemplo, está delimitada por parques, as pessoas têm cota de desmatamento dentro do terreno. A legislação brasileira é bastante razoável nisso, estabeleceu regras para esses biomas: Mata Atlântica, Amazonas, Patanal etc. Então, o que se faz de desmatamento, a maior parte é ilegal. Para combater é preciso de fiscalização e tecnologia.
Existem maneiras de se produzir que não são baseadas na monocultura, que utilizam rodízio, com aumento da produtividade
E o Brasil dispõe desses recursos…
O Brasil tem tecnologia e tem órgãos de fiscalização, que permitem o combate ao desmatamento ilegal. O Inpe tem tecnologia para identificar foco de queimada, desmatamento, e descobrir em que área está acontecendo o desmatamento. Falta uma mão do Estado nesses lugares. Infelizmente, virou terra de ninguém, parece que é bastante proposital, vide garimpeiro tacando fogo em carros do Ibama. É criminoso, queimando um bem de órgão de fiscalização do Estado. Isso é caso de polícia. E muitas vezes conseguindo anistia. A legislação brasileira existe e tem que ser cumprida, com esses órgãos, um órgão de monitoramento e um de fiscalização – infelizmente desmontados. Estão sofrendo muito com o desmonte mais recente.
Seria, então, o avanço do desmatamento, da fronteira agrícola a maior contribuição do Brasil para as emissões de gases poluentes? E quais são os principais impactos para o meio ambiente, para a saúde e para a economia dessas emissões? A atual situação hídrica do país, sendo anunciada como a pior seca dos últimos 90 anos, já é consequência das mudanças no clima? E as atuais queimadas, são causa ou consequência?
Claro que as queimadas têm um componente climático. Há os anos mais secos. E a Amazônia, parece que não, mas volta e meia tem anos muitos secos, com déficit hídrico por falta de chuva, e isso favorece o que eles chamam de inflamabilidade, quer dizer, toda a madeira que existe lá fica mais fácil de ser queimada. Esses anos têm sido aproveitados pela indústria da madeira e pela indústria da grilagem para atear fogo na floresta. São muito significativos, os locais onde estão acontecendo queimadas: nas bordas das terras indígenas, nas bordas de cidades, ao longo de estradas recém-construídas. É um processo de devastação planejado. E para quê? Para se conseguir mais terras para pastagem ou, mesmo, para grilagem, para vender ilegalmente, terra pública. O Brasil infelizmente está optando por uma economia devastadora. Ela é frágil do ponto de vista da própria economia, porque, como disse, se cai o preço da carne no mercado internacional ou da soja, a economia brasileira vai para o buraco. Ao mesmo tempo isso causa danos terríveis à saúde. De que forma a saúde das populações se abala nesse caminho da devastação?
Doenças respiratórias, por exemplo, na Amazônia estão disparando. Todo ano tem um pico de internação ou de atendimento ambulatorial para doença respiratória na Amazônia na época de seca, quando coincidem baixa umidade e exposição à fumaça das queimadas, mas, nos últimos anos, isso vem disparando. Esse pico está cada vez maior, sobrecarregando o SUS, principalmente agora com a Covid. O mesmo leito que seria ocupado por pacientes com Covid, está sendo ocupado por doentes pela exposição à fumaça. E a exposição à fumaça, por sua vez, complica os casos de Covid. Se a pessoa tiver se infectado pelo coronavírus e se tiver sido exposta anteriormente à fumaça da queimada, vai ter um quadro muito pior.
Essa situação afeta principalmente os mais vulneráveis. A pandemia, assim como a crise climática, evidencia e vem acentuar as iniquidades.
Exato. A gente tem que pensar que essa fumaça alcança cidades a centenas de quilômetros do foco de queimada e vai atingir, por exemplo, as terras indígenas. Se queimam as bordas das terras indígenas, dentro das aldeias, estão respirando fumaça. Temos cidades distantes do foco de queimadas, como Porto Velho, por exemplo, respirando fumaça gerada a centenas de quilômetros de lá. Ribeirinhos, pessoas com uma condição de acesso à saúde prejudicada há séculos, têm muita dificuldade de chegar principalmente numa emergência, em um serviço de saúde. Essa situação vem se agravando ao longo do tempo. Crianças, idosos, são os mais prejudicados com isso. Então, existe esse processo global muito bem relatado no último relatório do IPCC, mas, pensando em outra escala, existem consequências locais, que precisam ser estudadas por nós brasileiros. Não vai ser o IPCC que vai dizer, as instituições de pesquisa de saúde e de meio ambiente é que vão estudar o que está acontecendo no Brasil. A queimada é apenas o aspecto mais evidente do que está acontecendo na Amazônia. Sabemos que o acontece na Amazônia afeta o continente todo, a América do Sul toda. A circulação de umidade, por exemplo, vem se alterando. Teve aquela famosa chuva de cinzas da Amazônia na cidade de São Paulo. Algo tenebroso, que mostra bem o padrão de circulação de umidade na América do Sul: circula tanto a umidade produzida na Amazônia para a região Sudeste, como também a fumaça, como agora, com a Amazônia mais seca e com mais queimadas.
Vamos, infelizmente, viver esse drama de escolher entre racionar ou ter que distribuir água suja para a população
Então, queimadas podem ser consideradas causa e consequência das mudanças climáticas?
Exatamente. A queimada é resultado de um ano seco, mas ela provoca, também, uma alteração do balanço de chuvas, na Amazônia e na região Sudeste.
E a questão hídrica, no Nordeste e no Sudeste?
Nós estamos em um ano do fenômeno climático La Niña, que, tudo indica, vai se agravar nos próximos meses. Isso provavelmente vai trazer a seca na Amazônia e consequentemente a seca na região Sudeste. Os reservatórios de água na região Sudeste estão diminuindo de nível. A mídia está falando muito das consequências para a geração de energia, da possibilidade de um apagão ou racionamento de energia na região Sudeste, mas a seca coloca em risco também o abastecimento de água. Muitas cidades na região Sudeste usam rios ou reservatórios para abastecer as cidades. Essa crise já aconteceu na região metropolitana de São Paulo, em 2014-2015, e pode acontecer novamente. Algumas cidades de São Paulo, Minas, Paraná podem ter que fazer racionamento de água ou distribuição de água suja, uma situação terrível, em que o gestor tem que escolher entre cortar a água ou distribuir água sabidamente poluída. Isso aconteceu em São Paulo. Começaram a usar o volume morto do reservatório, que é sujo, tem muito barro, bactérias e poluentes químicos. Vamos, infelizmente, viver esse drama de escolher entre racionar ou ter que distribuir água suja para a população. Isso tem acontecido pontualmente em alguns desastres, por exemplo, quando se poluiu o Rio Doce por causa do desastre em Mariana,mas pode acontecer agora numa escala muito maior, abrangendo toda a região Sudeste: falta de água e contaminação da água de abastecimento humano.
A crise é global, mas tem configurações muito particulares no Brasil, com uma cobertura da rede de saneamento bastante razoável, mas de baixa qualidade e insegura
Voltamos à questão da vulnerabilidade, quem tem um pouco mais de reserva financeira pode passar a comprar galões de água, embora, também, de qualidade duvidosa, mas pode adotar o galão de água como alternativa. Quem não tem vai usar água da bica ou de pequenas minas ou do vizinho ou de riacho perto de casa, isso pode ser um desastre para a saúde. O que estou querendo dizer é que a crise é global, mas tem configurações muito particulares no Brasil, muito específicas da situação brasileira que tem uma cobertura da rede de saneamento bastante razoável, mas de baixa qualidade e insegura, que é um chavão que se usa nessa área, um sistema inseguro que pode entrar em colapso com essa crise da água.
O aparecimento de zoonoses seria uma das consequências dessa devastação da Amazônia, abrindo possibilidades para o surgimento de novos vírus, novas pandemias, não? O que pode ser feito em termos de políticas públicas no Brasil para se tentar reverter os efeitos das mudanças climáticas? Isso já vem sendo pensado?
São dois processos acontecendo ao mesmo tempo. Existe uma perda de biodiversidade em várias áreas, e isso significa o aparecimento de pragas, numa maneira vulgar de falar, o predomínio de uma espécie em relação a outras, podendo gerar um boom de alguma espécie e inclusive de vírus, de alguns animais, mas, também, de vírus carregados por esses animais. Quando se adota uma fonte de alimento, um só lugar para criação de animais para abate, gera-se um circuito muito rápido retroalimentado, podendo aparecer vírus emergentes e mutações que podem ser transmitidos para a espécie humana. Além disso, em algumas cidades, a expansão da fronteira econômica está encostando em áreas que eram protegidas, e isso traz risco de zoonoses, que surgem a partir de contato de pessoas com o vírus que estava dentro do seu ecossistema. Chama-se de salto ecológico, quando ele pula de lá e começa a ser transmitido para as pessoas. São processos nos quais se tem pensado muito pouco. A Fiocruz tem um grupo bastante ativo trabalhando com a questão da biodiversidade, relacionada ao surgimento de vírus emergentes e novas epidemias.
Quem sabe retomar o diálogo entre academia e o setor produtivo, como já aconteceu antes. Desse diálogo é que podem surgir algumas soluções econômicas menos danosas para o Brasil
É possível melhorar isso que a gente está fazendo de errado?
A primeira tarefa é tentar entender como esses processos globais são produzidos no Brasil, qual é a participação do Brasil na emissão de gases e como isso pode ser controlado. É uma tarefa dos brasileiros. A segunda é entender como as mudanças climáticas globais vão se refletir nos vários locais, nas várias regiões do Brasil, a partir desse conhecimento podemos nos adaptar para enfrentar essas situações – a intensificação da seca no Semiárido, as crises hídricas no Sudeste, queimadas na Amazônia – que exigem políticas muito particulares para cada região. É uma tarefa das instituições de pesquisa, das universidades e dos órgãos de fiscalização, que infelizmente estão sucateados ou desacreditados. Desacreditados propositalmente, por ações de boicote. Lamentáveis as ofensas às universidades, e são elas que podem elaborar algum plano de contenção das mudanças climáticas, claro, em acordo com o setor produtivo. Quem sabe o diálogo entre academia e o setor produtivo, como já aconteceu antes. A Embrapa, por exemplo, é uma instituição tipicamente acadêmica, de pesquisa, mas que tem um diálogo muito importante com a produção agrícola. Desse diálogo é que podem surgir algumas soluções econômicas menos danosas para o Brasil. Infelizmente esse diálogo foi interrompido, mas existe essa possibilidade de retomada inclusive por pressões internacionais.
Diante da gravíssima situação ambiental, evidenciada pelo relatório do IPCC, que conclama o mundo a atitudes emergenciais para conter o aquecimento global, o Brasil já tem um planejamento para lidar com essa questão? O primeiro plano seria uma conscientização dos brasileiros em relação a essa emergência?
Sim, dos brasileiros representados pelos seus gestores. O brasileiro individualmente até que não é tão danoso. Existe uma crise de representação, de representatividade no Brasil, infelizmente.
Esta entrevista foi inicialmente publicada pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz [Aqui!].
A combinação de uma seca aguda com episódios meteorológicos intensos característicos das mudanças climáticas está servindo para enterrar de vez a imagem cuidadosamente construída de que o agro (melhor dizendo, o latifúndio agro-exportador) é algo que poderia ser considerado pop (ou seja, moderno).
A verdade é que as cenas que mais parecem saídas do primeiro filme do “Mad Max” vem revelando que que o agro é o artífice de uma destruição ambiental em escala ampliada, e que é capaz de gerar cenas apocalípticas no estado com a principal economia do Brasil, a partir da implantação de diferentes monoculturas de exportação que removeram a cobertura de Mata Atlântica que, além de sua extrema biodiversidade, fornecia importantes serviços ambientais, a começar pelo fornecimento de água doce.
Agora o que os habitantes de muitos municípios paulistas estão vivenciando é a chegada de gigantescas nuvens de poeira oriundas das áreas de monocultura, e que se espalham para outros estados como é o caso de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Exagero meu? Vejam então a sequência abaixo de vídeos vindos dos municípios de Ilha Solteira, Pereira Barreto, Dracena no estado de São Paulo, e de Coxim no Mato Grosso do Sul, respectivamente
E não se enganem, o que está causando este fenômeno é a busca desenfreada e descontrolada de lucros pelo latifúndio agro-exportador. Pense nisso na próxima que as entidades do agronegócio lançarem alguma campanha publicitária para vender uma cara de sustentabilidade ambiental com imagens de artistas famosos e lendas do futebol brasileira. Quando isso acontecer, pois vai acontecer, lembre que o agro não é pop, o agro é pó.
Voltadas a jornalistas, as atividades integram os preparativos para a COP26
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), o maior evento internacional deste ano e o encontro mais importante na área do meio ambiente desde o Acordo de Paris, se aproxima. O principal objetivo do governo britânico é tirar do papel o que foi acordado há seis anos em Paris.
Para dar visibilidade à COP26 e ampliar o debate público sobre o impacto das mudanças do clima em nossa sociedade, a Embaixada Britânica e a Agência Bori realizarão dois webinários, nos dias 7 e 13 de outubro, voltados a apoiar jornalistas na cobertura da Conferência. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia.
O primeiro encontro, a ser realizado em 7 de outubro, discutirá os impactos das mudanças climáticas no Brasil. Liana Anderson, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), abordará os impactos socioambientais da degradação florestal, e Marcelo Galdos, da Universidade de Leeds, falará sobre estratégias de mitigação e adaptação da agricultura.
Já o segundo webinário, que ocorrerá no dia 13 de outubro, abordará o papel da ciência nas discussões de clima e conta com a participação do diretor do Hadley Center, Dr. Albert Klein Tank, e da Diretora de Engajamento em Ciência da COP26, Helen Adams.
Além da oportunidade de conversar com os especialistas sobre mudanças climáticas, os participantes dos webinários receberão material de apoio preparado especialmente para o evento.
Sobre a COP26
A COP26 será sediada pelo Reino Unido e acontecerá de 31 de outubro a 12 de novembro deste ano em Glasgow, na Escócia. A Conferência será considerada bem-sucedida pelo governo britânico se as negociações dos trechos finais do Acordo de Paris forem concluídas, mas, principalmente, se for iniciada a implementação e as ações no mundo real, tirando o Acordo de Paris do papel. Um dos principais objetivos é o de se firmar compromissos mais ambiciosos para limitar o aquecimento global a 1.5 ºC.
O Reino Unido tem demonstrado que é possível alcançar isso com metas ambiciosas. Nos últimos 30 anos, a economia britânica cresceu 78%, ao passo em que suas emissões foram cortadas em 44%. A meta do governo britânico, a mais ambiciosa entre as grandes economias do mundo, é reduzir suas emissões de carbono em 78% até 2035 e alcançar neutralidade de carbono até 2050. Para isso, o governo eliminará gradualmente a energia a carvão até 2024 e encerrará a venda de novos veículos movidos a gasolina e diesel até 2030.
O quê? Webinários Impactos das Mudanças Climáticas no Brasil e COP26 e a ciência
Quando? 7 de outubro (quinta-feira), das 9h30min às 10h30min; e 13 de outubro (quarta-feira), das 9 às 10 horas
Onde? Encontro no Zoom – link a ser disponibilizado posteriormente aos inscritos
Para quem? Jornalistas interessados na cobertura de ambiente e clima. As inscrições para o webinário do dia 7 podem ser realizadas até 4 de outubro neste formulário.As inscrições para webinário do dia 13 podem ser realizadas até 11 de outubro neste formulário.O único pré-requisito para efetuar a inscrição é ter cadastro na comunidade de jornalistas Agência Bori – que pode ser realizado gratuitamente a partir deste link.O segundo webinar terá tradução simultânea.
Bio dos Palestrantes
Dra Liana Anderson é pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta Antecipado de Desastres Naturais (CEMADEN) no Brasil e membro do corpo docente da pós-graduação em Sensoriamento Remoto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Liana é bióloga cujos interesses de pesquisa incluem o monitoramento de florestas e gestão dos riscos e impactos associados a incêndios florestais e extremos climáticos nos ecossistemas e nas comunidades.
Dr Marcelo Galdos é um pesquisador brasileiro que atua na Universidade de Leeds (Reino Unido), investiga estratégias de mitigação e adaptação da agricultura e de resiliência dos ecossistemas diante das projeções de modelos climáticos. Em 2020, o cientista foi selecionado como Líder Emergente no Reino Unido pela organização do Oxford Farming Conference, um importante evento do agronegócio britânico. Também é membro da Sociedade Britânica de Ciência do Solo.
Dra Helen Adams é professora na área de redução de riscos e adaptação às mudanças climáticas na King’s College, em Londres, e Diretora de Engajamento em Ciência da COP26.
Dr Albert Klein Tank é diretor do Met Office Hadley Centre para Estudos e Serviços Climáticos, instituição de referência na pesquisa sobre mudanças climáticas sediada no Reino Unido. O cientista trabalha com pesquisa em bases de dados para entender diferentes cenários de futuras tendências climáticas.
Mais de 150 organizações assinam a nota em apoio a Philip Fearnside, um dos mais respeitados pesquisadores da Amazônia que foi vítima de comentários xenofóbicos
O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Dr. Phillip Fearnside, foi alvo de ataques xenofóbicos durante uma audiência pública sobre o licenciamento para obras na BR-319. O evento foi realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), na noite da última segunda-feira (27), no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus (AM). As ofensas aconteceram após Fearnside apresentar um artigo com argumentos contundentes, a partir de uma análise com bases técnicas e científicas, sobre as obras na rodovia e de seus impactos socioambientais.
O pesquisador, que é norte-americano e vive e atua na Amazônia há mais de 40 anos, é integrante do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, e foi laureado com o Prêmio Nobel da Paz, em 2007, por sua contribuição na luta contra a crise climática. Philip Fearnside é reconhecidamente uma das maiores autoridades científicas do mundo no que diz respeito à Amazônia. Ele é respeitado internacionalmente e importante referência por seus estudos e pesquisas, que ajudaram a entender a dinâmica ecossistêmica da maior floresta tropical do planeta.
As instituições, entidades de pesquisa e pesquisadores, e organizações da sociedade civil abaixo-assinadas repudiam e consideram inaceitáveis os ataques sofridos pelo cientista, que vem incansavelmente há décadas dedicando sua vida e esforços pela conservação da Amazônia. Um desafio extremo, como sabemos, considerando toda a dificuldade de se empreender pesquisa e ações de conservação no Brasil.
Discriminação é um comportamento abominável, criminoso e inconstitucional, se considerarmos que a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de discriminação racial, étnica, religiosa, de gênero ou por nacionalidade. Dessa forma, repudiamos fortemente os ataques e manifestações desrespeitosas e xenofóbicas dirigidas ao Dr. Fearnside durante a audiência pública citada.
Esse fato e seus desdobramentos, demonstram a fragilidade e despreparo das instituições públicas responsáveis pelo processo de licenciamento das obras de repavimentação da BR-319. As audiências públicas de um licenciamento são uma exigência legal que muitas vezes têm sido realizadas pró-forma, quando devem ser ocasiões para debates críticos e construtivos, com dinâmica e metodologia adequadas que permitam que ajustes, melhorias e mesmo que questionamentos ao projeto sejam propostos e considerados, de modo que o ele seja reavaliado, melhorado ou mesmo cancelado.
Um processo tão longo como este, que se arrasta há anos justamente pela falta de seriedade na sua condução, não pode ser discutido agora de forma superficial. Muitos trabalhos científicos comprovam que a repavimentação da BR-319, da forma como está sendo proposta, é um risco enorme para a integridade da Amazônia e afetará profundamente a vida de milhões de pessoas. Foi justamente este alerta que o Dr. Fearnside tentou expor na audiência. No entanto, em vez de encontrar no evento um espaço democrático para apresentar este alerta, o cientista sofreu uma tentativa de silenciamento e descredibilização, em um ambiente hostil e truculento, bastante fragilizado pela baixa audiência.
Acreditamos que a ciência é um elo fundamental do nosso destino comum e uma oportunidade para construir uma sociedade mais justa, diversificada e sustentável. Pesquisadores renomados como o Dr. Fearnside vêm alertando há tempos sobre os possíveis impactos da reconstrução da BR-319 no bioma Amazônia, que serão irreversíveis e podem nos jogar no abismo do ponto de não retorno, onde espécies e uma série de benefícios e serviços ecossistêmicos, hoje proporcionados pela floresta, serão perdidos, afetando a vida de toda a humanidade.
Alertamos, ainda, que os estudos de impacto ambiental sobre a rodovia, apresentados pelo Dnit e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na audiência, estão incompletos e com graves problemas técnicos, uma vez que não delimitam a área de influência do projeto e foram realizados de forma superficial e sem a qualificação requerida para uma avaliação tão importante. É inacreditável que mesmo existindo dezenas de instituições públicas de grande qualificação e experiência na região como Inpa, Ufam, UEA, Ifam, Ufir, nenhuma delas tenha sido convidada a participar ou avaliar os estudos realizados.
Somado à precariedade dos estudos ambientais, ainda há o agravante de que as demandas das populações indígenas e das comunidades tradicionais estão sendo sistematicamente ignoradas. Os estudos do componente indígena, bem como a realização das consultas prévias, livres, informadas e de boa-fé, como preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em sua Convenção nº 169, têm sido proteladas e deveriam ocorrer antes das audiências públicas gerais.
Por fim, reiteramos nosso repúdio ao modo de condução da audiência pública por seus organizadores, que, ao não se posicionarem contra as agressões sofridas pelo Dr. Fearnside, permitiram que o debate público fosse desvirtuado de sua finalidade de informar ao público, para se transformar em palco de negacionismo, desinformação e de campanha política com fins eleitoreiros.
Agressões não são argumentos válidos e não podem ser aceitas em discussões públicas, ainda mais em audiências promovidas pelo Poder Público, que deveria conduzir o debate primando pelo respeito aos diferentes pontos de vista. É dever do Poder Público não admitir e rechaçar imediatamente o discurso de ódio promovido e que tem sido sistematicamente ampliado. Assim, solicitamos providências para que estas agressões sejam formalmente repudiadas pelos responsáveis por essa audiência, que, a rigor, deveria ser reagendada e novamente realizada em condições apropriadas. Esperamos que seja revisto o método de aplicação e condução das audiências públicas e que os próximos eventos tenham melhor dinâmica e preparo. As audiências públicas devem ser espaços verdadeiramente democráticos que de fato contribuam com a discussão qualificada sobre obras na BR-319 e outras que estão por ser apreciadas e licitadas.
Assinam este documento pesquisadores e sociedade civil:
Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) Greenpeace Brasil GT Infraestrutura Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável (Idesam) Movimento Ficha Verde (MoFV) Observatório BR-319 (OBR-319) Transparência Internacional Brasil (TI-Brasil) WCS Brasil Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) Operação Amazônia Nativa (OPAN) Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) Instituto Mapinguari (IMAPIN) Instituto Ecos de Gaia (EGA) Instituto Socioambiental – ISA WWF-Brasil Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE) Instituto Salve Mar (Movimento Salve Maracaípe) Instituto Juruá Rede Sustentabilidade Amazonas Movimento Ecotrabalhismo PDT AM Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais Instituto Regeneração Global Associação de Pós-graduandos da Universidade Federal do Amazonas (APG-UFAM) Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade (ANPPAS) Associação dos(as) Pós-graduandos(as) do INPA – MigAPG/INPA Rede Transdisciplinar da Amazônia (RETA) Articulação Parintins Cidadã Teia de Educação Ambiental e Interação em Agrofloresta Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre) Espaço de Formação Assessoria e Documentação – São Paulo Abraço Guarapiranga – São Paulo Rede Barragens Amazônicas / Amazon Dams Network (RBA/ADN) Fundação Grupo Esquel Brasil FGEB Associação Toxisphera de Saúde Ambiental Associação SOS Amazônia Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé Comitê Chico Mendes Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e o Meio Ambiente Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental/iD (MG) Observatório do Clima – OC Rede de ONGs da Mata Atlântica- RMA Movimento “Eu rejeito barragens em Sabará” Professores do Curso de Arqueologia da Universidade Federal do Oeste do Pará Helder Lima de Queiroz – IDSM/SCM Gleice Oliveira – Historiadora e professora Neiva Araujo – Grupo de Pesquisa Direito, Território & Amazônia – Diterra/Unir Angélisson Tenharim – liderança do povo Tenharim Davyd Spencer R. de Souza, Sociólogo, DCiS-UFAM Maria Anete Leite Rubim Anete Rubim Daniel de Paiva Silva – IF Goiano, campus Urutaí Steffanie Schmidt – Jornalista – DRT/MT 1329 Yuri Breno da Silva e Silva Carlos Edwar de Carvalho Freitas, Universidade Federal do Amazonas Rita Mesquita – INPA Maria Cecília Wey de Brito – Instituto Ekos Brasil Ivaneide Bandeira Cardozo – Kanindé Camila C. Ribas – Pesquisadora INPA Taiguã Corrêa Pereira – doutorando PPGBot / INPA Fernanda de Pinho Werneck – Pesquisadora INPA Cecilia Veronica Nunez – INPA Eron Bezerra – Professor Doutor UFAM Anete Rubim – UFAM Albertina Lima Kaio Cesar Marinho da Cunha – INCT-INPA Vincenzo Lauriola – MCTI Sidineia Aparecida Amadio, Pesquisadora aposentada/INPA Jansen A. S. Zuanon, Biólogo, Pesquisador da COBIO/INPA Jussara Santos Dayrell, Bióloga, Doutoranda ECO/Inpa Gabriel Costa Borba, Biólogo, Doutorando na Virginia Polytechnic Institute and State University (Virginia Tech) Neliton Marques da Silva – FCA/UFAM Nágila Alexandre Zuchi – Doutoranda -PPG-BADPI/INPA Mauro Scarpinatti – Economista, professor universitário Andrea V. Waichman – UFAM Lucia Rapp Py-Daniel – INPA, pesquisadora Rosana Barbosa de Castro – DCF/FCA/UFAM Virgílio Maurício Viana – Superintendente Geral da Fundação Amazônia Sustentável Miguel Petrere Junior – Universidade Federal do Pará José Eurico Ramos de Souza – IFAM-CMZL Iolanda da Silva Moutinho – Mestranda PPG-ECO /INPA Flora Magdaline Benitez Romero – INPA Cristine Luciana de Souza Rescarolli – FAS Alberto Vicentini – INPA-CODAM, pesquisador Luiza Magalli Pinto Henriques – INPA/COPES, Analista em C&T Carolle Alarcon – UICN Brasil João Ferraz – Pesquisador INPA Patricia Marques do A. Oliveira – Mestranda PPGBA/UFPE Carolina Ramirez Mendez – SDSN Amazônia Solana Meneghel Boschilia- UFPA Pedro Murilo Sales Nunes – professor adjunto – UFPE Rosa dos Anjos – FAS Paulo Braga Mascarenhas Júnior- UFPE Layon Oreste Demarchi – Doutorando PPG-Bot-INPA Aretha Alves Pereira – FAS Anne Rapp Py-Daniel – Universidade Federal do Oeste do Pará Thereza Beatriz Lira Melo – UFPE Paulo Maurício Alencastro Graça – Pesquisador INPA Maria Teresa Fernandez Piedade – Pesquisadora INPA Manuela Carneiro da Cunha – Antropóloga, Professora Titular aposentada da USP e Professora Emérita da Universidade de Chicago José Sabino – Professor e pesquisador, Uniderp Aurelio Michilies – Cineasta Marcos Antonio Isaac Júnior – Pós-doutorando INPA Thomas M. Lewinsohn – Professor Titular aposentado da Unicamp e Pesquisador Sênior CNPq Isabela Freitas Oliveira – Doutoranda PPG/ECO INPA Luciana Rebellato – OPAN Ricardo de Oliveira Perdiz – Biólogo Carlos Alfredo Joly – Professor Titular aposentado da Unicamp Luciney Araújo Leitão – Professor de Sociologia EBTT da UFAC Brunno Freire Dantas de Oliveira – Ecólogo e pós-doutorando em University of California – Davis, USA Thais de Nazaré Oliveira Novais – Mestranda PPG-CFT/INPA José Henrique de Andrade Lima – PPGBA- UFPE Maria Nazareth F. da Silva – Pesquisadora INPA André Pereira Dias – CGMA/SEMA-MT Davor Vrcibradic – Professor adjunto – UNIRIO Adriana Ramos – ambientalista Daniel Brandt Galvão – Professor IFCE Pedro Bruzzi Lion – FUNATURA Camila Julia Pacheco Ramos – Doutoranda PPG CFT/INPA Lucirene Aguiar de Souza-Ufam Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) – Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) – Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos ODSs Carla Gheler-Costa – Bióloga, Dra. Fábio Henrique Comin – Biólogo, Dr. Iris Roitman – Pesuisadora Colaboradora -UJ Valério De Patta Pillar – Professor Titular, UFRGS José Celso de Oliveira Malta – Pesquisador INPA Annelyse Rosenthal Figueiredo – UFOPA Elineide E. Marques – UFT Rubens Harry Born – Engenheiro civil com especialização em engenharia ambiental, advogado, mestre e doutor em Saúde Pública José Ribamar Bessa Freire – Coordenação do Programa de Estudos dos Povos Indígenas da UERJ e pesquisador no Programa de Pós-Graduação em Memória Social da UNIRIO Lucas Rodrigues de S. Santos – Doutorando em Ciência do France Rodrigues, PPGSOF/UFRR Sistema Terrestre – Universidade da Califórnia Irvine, EUA Gustavo T. Gazzinelli – jornalista e ambientalista e Belo Horizonte (MG) Aurora Miho Yanai Nascimento – Pós-doutoranda/INPA Beatriz Figueiredo Cabral – Mestranda PPG/CFT-INPA Reinaldo Imbrozio Barbosa – Pesquisador do INPA/ Núcleo Roraima Flávia Nogueira de Sá – Professora Universidade de Brasília Célio U. Magalhães Filho – Pesquisador aposentado do INPA/ Pesquisador colaborador da FFCLRP/USP Fatima Monteiro – Africultora Familiar FEATRAF AM Carol Monteiro – Agricultora Familiar CONTRAF BRASIL CUT Rodrigo Guedes – Vereador CMM Ana Karina Moreyra – Bióloga Angela Galvão – Advogada Miguel Scarcello Renato Mattareli Márcio Zikán Cardoso – Professor Associado UFRJ Gabriela Borges Vedovello – Mestranda PPG/ECO INPA Nathalia de Toledo Marinho – mestranda PPG ECO/INPA Apoena Presidente Epitácio SP Djalma Weffort Debora Martins Nakayama Erika Berenguer – Pesquisadora University of Oxford/ Lancaster University/Rede Amazônia Sustentável Wilson Roberto Spironello – Ecólogo – Pesquisador e líder do Grupo de Pesquisa de Mamíferos Amazônicos do INPA
O Jardim Botânico do Rio de Janeiro participa da 18ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), de 2 a 10 de outubro, oferecendo ao público mais de 30 atividades. São oficinas, estandes expositivos, jogos, rodas de conversa, palestras – presenciais ou remotas – que abordam as coleções e as atividades científicas e tecnológicas desenvolvidas pela instituição, trazendo para o público conhecimento científico sobre temas atuais relacionados às plantas e seus usos e à conservação da biodiversidade. Com dez dias de duração, este será o maior evento de divulgação científica já realizado pelo JBRJ, envolvendo seus diversos setores e equipes.
Uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a SNCT tem como tema, este ano, “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovações para o planeta”. No espírito dessa temática, várias atividades programadas pelo JBRJ abordarão questões que estão no centro do debate contemporâneo. É o caso, por exemplo, do vídeo “Sequestro e estoque de carbono: o que é e qual o papel nas mudanças climáticas?”, que será lançado no evento, bem como de uma palestra online no dia 8/10. Quem se interessa pelo assunto terá ainda a oportunidade de fazer um trajeto no arboreto e participar, com os pesquisadores, da coleta de dados para medição do estoque de carbono das árvores do Jardim. A atividade acontece nos dias 4, 7 e 9.
Se as árvores retêm o principal gás que provoca o aquecimento do planeta, nunca foi tão importante falar de restauração de florestas e nascentes de água, assunto de um dos estandes que estarão montados dentro e fora do Galpão das Artes. Já o Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora) apresentará sua contribuição na proteção da flora brasileira e abrirá, no dia 6, o 2º ciclo de elaboração do Plano de Ação Nacional para a Conservação do Faveiro-de-Wilson (Dimophandra wilsonii), primeiro a ser realizado no âmbito da flora brasileira.
Para conservar a biodiversidade é preciso conhecê-la e, num país megadiverso como o Brasil, isso só é possível com bons sistemas e bases de dados. Uma oficina online no dia 7 mostrará para que servem e como usar os sistemas do Herbário Virtual Reflora, Flora do Brasil, Jabot, Catálogo de Plantas das UCs do Brasil e CNCFlora, todos desenvolvidos pelo JBRJ. Antes disso, no dia 4, uma mesa redonda online tematizará ciência aberta e dados abertos.
Nas manhãs dois fins de semana (2,3,9 e 10/10), será a vez da tecnologia aplicada à educação ambiental, com a atividade Jardim Virtual com oficina de pintura de solo. As crianças poderão fazer uma visita virtual em 360 graus pelo arboreto e depois transformar suas impressões dessa vivência em pinturas utilizando pigmentos de solo, sob a orientação da equipe do Serviço de Educação Ambiental do JBRJ.
Quem nunca comeu PANCs vai se supreender com as Plantas Alimentícias Não Convencionais, em uma conversa saborosa com a pesquisadora Viviane Kruel no restaurante Green Garden, no dia 7. O cultivo e os usos das plantas para a boa alimentação e a saúde também estarão em foco no estande de Educação Alimentar, montado pelo Centro de Responsabilidade Socioambiental (CRS) do JBRJ, e em rodas de conversa na Coleção de Plantas Medicinais, que mostrarão por que é preciso conservar a diversidade cultural tanto quanto a biológica.
Há muito mais para aprendermos com as plantas do que em geral se imagina. Elas podem, por exemplo, inspirar o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, como o público poderá descobrir na palestra online sobre Biomimética vegetal, no dia 5. As relações entre a forma e a função das flores, por sua vez, será abordada online no dia 9.
A interação entre plantas e animais também é destacada na programação com uma palestra sobre o papel e a importância dos polinizadores para a agricultura e a biodiversidade, no Museu do Meio Ambiente no dia 10, com um estande no Galpão. Além disso, em uma roda de conversa no arboreto, no dia 3, os visitantes poderão conhecer as abelhas sem ferrão, que têm ninhos em várias árvores do Jardim e no Meliponário. Em outra palestra no Museu, no dia 8, o destaque serão os tucanos que vivem no arboreto.
Os estandes do Laboratório de portas abertas, do herbário, a oficina de exsicatas e, no Gramado em frente ao Galpão, a atividade Expedição do Pesquisador mostrarão como é o trabalho dos botânicos, tanto no espaço da instituição quanto em campo, nas diferentes regiões do Brasil.
Desmatamento em espinha de peixe Rondônia, Brasil 5 de agosto de 2016. Crédito: Planet Labs – Wikimedia Commons
Por Grain
Quando se trata de grandes poluentes, poucas empresas do setor do agronegócio podem competir com os gigantes produtores de soja do Brasil. Seu crime ambiental inclui grilagem de terras, contaminação por pesticidas e desmatamento de milhões de hectares de floresta tropical de rica biodiversidade. 1 No entanto, os barões da soja no Brasil nunca agiram sozinhos. Desde os dias em que as escavadeiras começaram a passar na Amazônia e no El Cerrado na década de 1980, eles tiveram forte financiamento de fundos de pensão e bancos estrangeiros, e da maioria dos outros capitães das finanças globais.
As empresas que plantam soja no Brasil ainda dependem desse financiamento estrangeiro para manter suas motosserras funcionando, mas está cada vez mais difícil consegui-lo. O setor de produção de soja do Brasil está sob forte escrutínio internacional e as empresas financeiras internacionais têm reputação de cuidar. Portanto, as empresas de soja e seus patrocinadores estão procurando uma solução – que mantenha os fluxos de financiamento e soja, ao mesmo tempo que lhes permite lavar as mãos da destruição ambiental e social que criam. É aqui que surge o novo mundo das finanças verdes que, afirmam, apóia investimentos com base em critérios ambientais, sociais e de governança (fatores ASG).
Em Janeiro deste ano, Ammagi, a companhia que possivelmente tem os vínculos mais estreitos com o auge da soja no Brasil, lançou um bônus verde no mercado internacional para arrecadar fundos para a compra de soja certificada e de projetos de energias alternativas.2 Amaggi é propriedade de Blairo Maggi, o conhecido “Rei da Soja” do Brasil e vencedor do Prêmio Mundial de Motosserra. Durante seu tempo como governador do estado brasileiro de Mato Grosso e como ministro federal da agricultura, Maggi supervisionou e incentivou a expansão maciça da produção de soja na área de alta biodiversidade do El Cerrado. Maggi ficou famoso por sua declaração ao New York Times de “para mim, um aumento de 40% no desmatamento não significa nada, e não me sinto nem um pouco culpado pelo que estou fazendo aqui”.3
AMAGGI. Foto: Reis do Mundo
Pouco antes do título verde da Amaggi, o maior produtor de soja do Brasil, a SLC Agrícola, emitiu seu próprio título verde de $ 95 milhões para o que chamou de “agricultura regenerativa”. As fazendas da SLC Agrícola ocupam 460.000 hectares de terra, principalmente no El Cerrado, onde já desmatou pelo menos 30.000 hectares de vegetação nativa e onde foi multada várias vezes pelo órgão ambiental federal do Brasil por suas atividades.4 A empresa indica que usará os recursos de seu título verde para adquirir novos tratores com baixo consumo de combustível, “fertilizantes verdes” e várias tecnologias digitais, para reduzir sua pegada de carbono.5Apesar do histórico duvidoso da empresa, os compradores de títulos terão que contar com a SLC para calcular suas reduções de emissões e com a empresa privada contratada pela SLC para certificá-las.6Isso seria algo como a Shell Oil emitindo um “título verde” para comprar velas para seus navios-tanque.
O que são títulos verdes
Títulos são semelhantes a empréstimos. Eles são usados por empresas ou governos para levantar financiamento para suas operações. Uma empresa usa títulos para levantar uma determinada quantia de dinheiro dos investidores. O título especificará a quantidade de dinheiro a ser levantada, quando o dinheiro deve ser devolvido e os juros que a empresa deve pagar aos detentores dos títulos. Normalmente, as empresas usam os títulos para obter financiamento, porque podem pagar os fundos por um período mais longo e a uma taxa de juros mais baixa do que os empréstimos bancários.
Os títulos verdes, presume-se, são emitidos para financiar atividades com benefícios ambientais, como a recuperação e conservação de florestas, eficiência energética e energias renováveis, retenção e armazenamento de emissões de gases de efeito estufa, gestão sustentável da água ou conservação de recursos hídricos. Quando uma empresa emite um título verde, deve contratar uma empresa especializada que certifique que as atividades financiadas pelo título atendem aos padrões do mercado internacional de títulos verdes e que os recursos obtidos são utilizados apenas nas atividades estabelecidas. Se uma empresa não cumprir, o título deixa de ser verde e passa a ser um título tradicional, o que pode levar a um aumento das taxas de juros a favor dos detentores dos títulos.
Os títulos verdes fazem parte de uma categoria mais ampla de títulos, chamados títulos temáticos . Enquanto os títulos verdes financiam projetos ambientais, os títulos sociais financiam iniciativas com benefícios sociais nas áreas de saúde, educação, igualdade de gênero, habitação, etc. Já os títulos sustentam projetos financiados com um mix de benefícios ambientais e sociais. E, mais recentemente, os emissores que não têm um projeto para financiar, mas se comprometeram a alcançar algum objetivo sustentável futuro de sua escolha, também podem emitir um título de transição ou título de sustentabilidade (SLB), que não precisa estar vinculado a um projeto específico, abrindo ainda mais as portas para as práticas de lavagem de imagens verdes.
Grandes finanças, grande lavagem de imagens verdes
As empresas brasileiras de soja não são as únicas culpadas.7 Globalmente, os participantes mais proeminentes na expansão da agricultura industrial estão se voltando para o “financiamento verde” para financiamento. Isso inclui empresas de plantação de dendezeiros, empresas gigantes de salmão, fabricantes de celulose e papel, gigantes de carne e laticínios, produtores de pesticidas e comerciantes de commodities. (Ver Tabela 1). O agronegócio é um dos setores que mais cresce no mercado global de instrumentos financeiros conhecidos como temáticos – verdes, sociais ou sustentáveis. O valor total dos títulos verdes dedicados à agricultura e à terra, por exemplo, disparou 59% entre 2019 e 2020.8
Embora o mercado de “finanças verdes” ainda seja relativamente pequeno – corresponde a apenas 1,7 trilhão de uma reserva financeira global total de 118 trilhões -, ele está crescendo rapidamente (ver Gráfico 1). O recente título da União Europeia de € 20 bilhões , “título social”, foi subscrito em excesso, 14 vezes, o que significa que poderia ter levantado € 233 bilhões, tornando-se a maior venda de dívida da história do bloco europeu. Nos países emergentes, as estimativas do Banco Mundial para o mercado de títulos verdes indicam que ele atingirá US $ 100 bilhões nos próximos três anos e US $ 10 trilhões em 2030. 9 Grande parte disso vai para o agronegócio.
Essa demanda muito alta por “financiamento verde” vem principalmente de grandes investidores institucionais e, principalmente, de fundos de pensão.10 Em parte, eles estão legitimamente preocupados em não investir em indústrias poluentes que estejam em desacordo com os compromissos internacionais e nacionais para reduzir os gases de efeito estufa ou proteger a biodiversidade. Mas seu maior interesse em finanças verdes é como elas podem ser usadas para manter o controle sobre seus fluxos de dinheiro.
Altere as políticas públicas para maximizar os lucros corporativos
As grandes finanças estão preocupadas com o apoio crescente às regulamentações relacionadas aos seus investimentos, como o controle público sobre o financiamento e implementação de infraestrutura e serviços sociais para enfrentar as múltiplas crises atuais – seja mudança climática ou COVID-19. O financiamento verde fornece às financeiras um meio de mostrar que podem ser confiáveis para supervisionar e administrar investimentos “verdes” e “socialmente responsáveis”, e que as leis e regulamentos que penalizam e limitam seus empréstimos a empresas poluidoras não são necessárias. Também ajuda a garantir que não fiquem à margem dos programas públicos. O financiamento verde permite que eles mantenham o controle sobre o fluxo de dinheiro.
J. Erik Fyrwald, Diretor Executivo da Syngenta, junto com Sally Jewel (membro do Conselho da TNC Global e também do Conselho de Atacado da COSTCO) discutindo formas de colaboração para uma agricultura mais sustentável na Cúpula de Negócios Sustentáveis da Bloomberg. Foto: Syngenta
Mas as grandes financeiras querem que o público assuma o risco de seus investimentos. O financiamento verde pode ser promovido por empresas financeiras, mas depende muito dos governos. Somente os governos podem gerar demanda implementando leis e políticas que obriguem as empresas a fazer investimentos “verdes”, muitas vezes na forma de impostos sobre o carbono que são repassados aos consumidores e que penalizam desproporcionalmente os consumidores. Os governos também geram demanda por meio de parcerias público-privadas (PPPs) em infraestrutura, serviços sociais e outros projetos. As empresas financeiras amam as PPPs porque a lucratividade de seus investimentos é garantida ou “isenta de riscos” pelos governos.11Para o público, entretanto, as PPPs significam que os serviços públicos essenciais e a infraestrutura acabam sendo organizados para atender às demandas de lucro das empresas financeiras, e não às diferentes necessidades básicas da população.
Quando se trata da rápida evolução do lado ‘baseado na natureza’ do financiamento verde, os governos são obrigados a considerar como matérias-primas ou privatizar terras e recursos naturais que as empresas podem usar para vender créditos de carbono e projetos. Verde ”para ter acesso ao financiamento verde. O fascínio pelas finanças verdes já levou alguns governos a implementar reformas agrícolas e ambientais que facilitam a transformação da terra e de “serviços ambientais” em ativos financeiros.12 É o caso da Colômbia, onde um programa nacional denominado “Zonas de Interesse para o Desenvolvimento Rural, Econômico e Social” (ZIDRES) tem como objetivo entregar 7 milhões de hectares de terras agrícolas a empresas do agronegócio.
O governo brasileiro introduziu recentemente uma legislação que privatiza grandes áreas de terras públicas e, simultaneamente, permite que o agronegócio emita títulos no mercado financeiro usando terras rurais como garantia. Os títulos podem ser emitidos em moeda estrangeira e podem ser adquiridos por empresas ou indivíduos estrangeiros. Com a criação de fundos de investimento, especificamente em cadeias agroindustriais (chamados de Fiagro), o capital estrangeiro pode comprar esses títulos do agronegócio – que podem ter terras e serviços ambientais em troca – e assim fugir das restrições à propriedade estrangeira de terras agrícolas brasileiras. 13 Um sistema semelhante foi implementado na Argentina durante a crise da dívida nos anos 2000, com profundas consequências. Atualmente, 208 fundos de investimento possuem 235 mil hectares de terras agrícolas na Argentina, por meio da emissão de 800 milhões de dólares em títulos do agronegócio.14
Além da eliminação do risco que o setor público representa para o financiamento verde, grande parte do “financiamento” real baseia-se diretamente nesse setor público, não no setor privado. Até agora, a grande maioria dos títulos verdes foram emitidos por bancos públicos e entidades apoiadas pelo governo, como a Societé du Grand Paris, que é responsável pela rede de transporte público de Paris, e bancos de desenvolvimento, como o Banco Mundial ou o KfW de Alemanha.15Os próprios governos têm emitido cada vez mais títulos verdes. O valor desses títulos verdes soberanos aumentou 37% durante 2020, com a maior parte dos fundos indo para financiar infraestrutura de transporte. Em outubro de 2020, a Comissão Europeia anunciou que iria emitir € 225 bilhões em títulos verdes como parte de seu plano de fundo de recuperação de € 750 bilhões ($ 265,87 bilhões e $ 88,23 bilhões, respectivamente), que é mais do que o valor total de todos os títulos verdes emitidos no mundo durante 2019. 16Também houve um aumento exponencial nos chamados títulos “sociais” emitidos por bancos multilaterais e governos de países em desenvolvimento para financiar medidas devido à COVID19 (conhecido como ligações pandêmicas ). 17 Títulos sustentáveis, que incluem aspectos “verdes” e “sociais”, aumentaram mais de 1000% em 2020.
Trocas de dívida por natureza
No âmbito do seu novo plano de recuperação da economia verde, a União Europeia está a contemplar o aumento dos impostos sobre as importações com elevado impacto ambiental. Isso implica a imposição de barreiras não tarifárias às matérias-primas que não tenham “emissões neutralizadas” em seus países de origem. Isso aceleraria a demanda por “soluções” agroindustriais por parte dos países produtores das principais matérias-primas para ter acesso ao financiamento e aos mercados verdes.
Por outro lado, os mercados dos países emergentes, em meio a uma grave crise econômica e um aumento dramático de seu endividamento, não têm dinheiro para financiar essa pressão verde sobre suas economias ou para pagar novos impostos sobre a poluição. Os títulos verdes soberanos vinculados à biodiversidade e às metas de emissão de carbono estão ganhando importância nas negociações da dívida nesses países. O Banco Mundial e o FMI tentam trazer uma proposta concreta à Cúpula de Sistemas Alimentares (23 de setembro de 2021) para a emissão de títulos verdes soberanos a fim de obter recursos em um momento de forte demanda por ativos ambientais. Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai também buscam uma posição comum antes da próxima CSANU, por meio do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), em relação aos serviços ambientais prestados pelos sistemas agrícolas e agroflorestais da América Latina e do Caribe. , que possui metade das florestas e da biodiversidade do mundo.
Para isso, os países estão trabalhando na definição do valor e nas regras para estabelecer mercados para créditos de carbono e também mercados para outros serviços ecossistêmicos, como regulação da água e conservação da biodiversidade.18
A troca Dívida por Natureza consiste em reduzir os custos do serviço (pagamento) da dívida dos países que cumprem os objetivos sustentáveis da agenda 2030, seja pagando menos juros ou pagando com créditos de carbono ou biodiversidade. De acordo com a Climate Bond Initiative, a emissão de títulos soberanos temáticos no final de 2020 disparou para US $ 97,7 bilhões e envolveu 22 países.
Até mesmo a compra de títulos verdes poderia ser descrita como pública. Os maiores compradores de títulos verdes são, junto com os bancos de desenvolvimento, investidores institucionais como fundos de pensão e gestores de ativos como a BlackRock. A maioria dos fundos que gerenciam é a poupança para a aposentadoria dos trabalhadores – atualmente no valor de mais de US $ 50 trilhões. Isso é, fundamentalmente, dinheiro do povo, à custa do qual as financeiras ganham fortunas exigindo o pagamento de comissões.
Em 2018, a International Finance Corporation (IFC) do Banco Mundial e o maior gestor de fundos mútuos da Europa, Amundi, lançaram um fundo de US $ 2 bilhões para investir em títulos verdes de mercados emergentes. Até agora, os compradores têm sido quase todos bancos de desenvolvimento como o IFC, Proparco da França, o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, bem como fundos de pensão públicos, como o sistema de pensões francês. ) e os fundos de pensões suecos Alecta, AP3 e AP4.19
Em um nível inferior, as corporações estão começando a emitir seus próprios títulos temáticos, mas com critérios ambientais, sociais e de governança mais flexíveis. Alguns dos grandes títulos verdes corporativos dos últimos dois anos incluem os da Big Pharma Pfizer (US $ 1,3 bilhão) e da Novartis (US $ 5,8 bilhões), um da Alphabet (a empresa que possui o Google) e um bônus de um bilhão de projetos genéricos que “fazem as pessoas e o planeta progredirem”.20 Em 2021, aKellogg Company se tornou a primeira empresa de alimentos processados sobre a emissão de um título de sustentabilidade (US $ 363 milhões) para “abordar os problemas inter-relacionados de bem-estar, alívio da fome e resiliência climática, incluindo projetos em que as matérias-primas para o seu negócio, uso da terra e recursos são naturais, como a gestão da água.”21
A questão principal é o que realmente constitui um investimento verde? Uma empresa poluidora como a Amaggi ou a Shell pode levantar financiamento verde para alguns segmentos de suas operações onde podem estar introduzindo energia alternativa, enquanto continua a usar práticas que contribuem maciçamente para a crise climática e outros desastres ambientais. Além disso, os controladores desse sistema fraco não são participantes neutros, mas principalmente grandes empresas privadas na Europa, como a Sustainalytics, que depende de títulos verdes para se manter à tona.22
Design de Boy Dominguez
Um dos instrumentos de financiamento verde que mais cresce, os títulos “vinculados à sustentabilidade” (chamados de SLBs) e os empréstimos bancários levam essa fraqueza ao extremo. Esses títulos e empréstimos são emitidos sem especificar a quais projetos os fundos se destinam ou quais serão os benefícios sociais e ambientais. A empresa que os emite tem a liberdade de destinar os recursos a qualquer atividade com a única promessa de, no futuro, mudar sua forma de agir e atingir seus objetivos. Em geral, se o emissor não cumprir uma meta sustentável, ele tem que pagar a dívida a uma taxa de juros mais elevada, o que implica que os investidores realmente se beneficiam quando a empresa deixa de reduzir os danos ecológicos ou sociais causados por suas operações.
A venda de títulos vinculados a metas de sustentabilidade passou de US $ 5 bilhões em 2019 para US $ 19 bilhões em abril de 2021, atraindo grandes poluidores como a empresa italiana de energia Enel, que emitiu um SLB de 4 bilhões, e gestores de fundos de pensão como a APG da Holanda, um dos grandes compradores do VMS da Enel. 23 A APG admite que a flexibilidade do VMS os torna adequados para uma lavagem verde, mas isso não a impediu de gastar US $ 886,23 milhões em um VMS emitido pela rede de supermercados inglesa Tesco, como parte de sua promessa de reduzir as emissões de gases. 60% em 2025.24
O Banco Central Europeu também incluiu o VMS em seu programa de compras. 25 Isso é importante porque, dado o tamanho de suas ofertas de títulos verdes, provavelmente será a UE quem definirá os padrões para a “taxonomia” das finanças verdes (por exemplo, o que é e o que não é considerado “verde”). Além deste suporte problemático para VMS, a UE também está inclinada a incluir o gás natural e outras atividades de energia poluentes no escopo de seu programa de financiamento verde, devido ao forte lobby de empresas e vários Estados membros. Enquanto isso, como observa a economista Daniela Gabor, “os compromissos europeus de desenvolver paralelamente um sistema funcional para penalizar os empréstimos poluentes evaporaram”.26
Ainda assim, com toda a lavagem da imagem verde, as corporações não estão fazendo atividades “verdes” o suficiente para absorver o dinheiro que as grandes financeiras têm sobre a mesa. Portanto, o “verde” precisa ser inventado e as empresas do agronegócio estão bem posicionadas para fornecer a terra e os recursos naturais que podem servir como garantia.
Agronegócio para o resgate
O sistema alimentar é responsável por mais de um terço de todas as emissões globais de gases de efeito estufa, e a agricultura tem a maior parcela das emissões do setor. A agricultura também é uma das principais causas de desmatamento e degradação da terra – e ambas têm implicações importantes para o clima. Isso significa que a agricultura é essencial para reduzir as emissões e pode ajudar a remover o CO 2 da atmosfera, devolvendo-o ao solo. Para o agronegócio, portanto, esta é uma grande oportunidade de acesso a financiamento verde para operações que segundo eles irão reduzir suas emissões e assim obter pagamentos por meio de créditos de carbono para evitar o desmatamento ou regenerar solos em suas fazendas ou entre seus fornecedores de matéria-prima.
Samunnati. Foto: Inc42 media
Para que isso aconteça, as empresas do agronegócio estão trabalhando agressivamente com empresas de outros setores econômicos e com entidades dominadas por empresas, como a Food and Land Use Coalition, o Fórum Econômico Mundial e a Summit on Food Systems, para pressionar pelo chamado ” soluções naturais “com ênfase no uso do solo e no setor agrícola. 27Essas “soluções naturais” devem compensar as emissões corporativas de gases de efeito estufa plantando árvores, protegendo florestas ou modificando práticas agrícolas industrializadas para poder acumular carbono nas plantas e no solo. Este ano, a Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas e a The Natural Conservancy publicaram três relatóriossobre “soluções baseadas na natureza” para a agriculturaque argumenta que “práticas de agricultura regenerativa” pode reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa a zero, bem como fornecer uma maneira barata para outros setores para compensar suas emissões, em linha com as metas globais de redução de emissões até 2030.28
Soluções baseadas na natureza têm sido amplamente criticadas por distrair a atenção e adiar a redução a ser feita nas emissões reais e por depender da apropriação massiva de terras e florestas dos povos indígenas e comunidades camponesas.29Apesar disso, o interesse corporativo em soluções baseadas na natureza, agricultura regenerativa e outras formas de créditos de carbono e compensações da agricultura continua a crescer. A Nestlé, grande produtora suíça de alimentos, fez dos projetos de “agricultura regenerativa” uma parte central de seu plano de emissões líquidas zero, com a expectativa de que, até 2030, permitirá à empresa compensar 13 milhões de toneladas de suas emissões de gases de efeito estufa por ano, uma quantidade semelhante ao volume total anual de emissões de gases de efeito estufa de um pequeno país como a Letônia. 30Em agosto de 2021, o conglomerado japonês Mitsubishi comprou 40% da Australian Integrated Carbon, que trabalha com agricultores australianos para adotar práticas agrícolas que retêm carbono nos solos e, em seguida, vende créditos de carbono para empresas poluentes como a Mitsubishi, que quer compensar suas emissões de combustíveis fósseis. 31 Da mesma forma, a Bayer, a gigante química e de sementes, está abrindo um negócio de crédito de carbono no Brasil e na Argentina por meio de um projeto chamado PRO Carbon.32
O potencial saco de dinheiro é enorme para as empresas do agronegócio, quando podem desenvolver instrumentos financeiros – como títulos verdes – que lhes permitam aproveitá-los.
A iniciativa de origem inglesa, Climate Bonds Initiative, afirma que somente o setor do agronegócio no Brasil poderá arrecadar até 135 bilhões de dólares até 2030 por meio de títulos verdes vinculados a práticas agrícolas sustentáveis.33A Climate Bonds Initiative certificou seu primeiro título verde para o agronegócio brasileiro em 2020 para uma empresa chamada Rizoma Agro, especializada na conversão de grandes fazendas de grãos no El Cerrado em práticas “regenerativas” que reconstituem o carbono nos solos. 34
A Bunge e a Syngenta também receberam empréstimos do banco verde para projetos na área de alta biodiversidade do El Cerrado, neste caso, para expandir plantações de soja em áreas de pastagens, em vez de áreas com florestas.35 Esses projetos de “agricultura regenerativa” produzirão soja “livre de desmatamento”, embora a conversão de pastagens em soja em El Cerrado seja conhecida por deslocar a produção de gado para a floresta amazônica e causar inúmeros danos ambientais. 36Enquanto isso, em 2019, a Marfrig, grande produtora brasileira de carne bovina e um dos piores poluidores do clima no setor do agronegócio, descobriu no ano passado comprando gado de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia, emitiu um VMS de 500 milhões de dólares para financiar a implantação de um Sistema de monitoramento “sem desmatamento” para o gado que comprou no bioma Amazônia! 37
Mesmo as empresas financeiras que compraram grandes extensões de terras agrícolas no Brasil e em outras partes do mundo na última década estão agora investigando maneiras de gerar créditos de carbono a partir de suas operações e atrair investimentos de fundos de pensão e outros investidores. Institucional, anunciando terras agrícolas como um oportunidade de investimento verde. 38O fundo de pensão canadense, Caisse de Dépot et Placement, um dos maiores compradores mundiais de dívida verde e um grande investidor em terras agrícolas no El Cerrado do Brasil, emitiu seu próprio título verde de $ 1 bilhão em maio de 2021. Seu objetivo é usar parte dos fundos para comprar mais terras agrícolas.39
As empresas agrícolas digitais também podem ganhar muito com o financiamento verde. Os primeiros lotes de instrumentos de financiamento verde mostram que a maior parte dos fundos será usada para financiar a adoção de tecnologias digitais na agricultura, partindo do pressuposto de que podem criar eficiências e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, projetos financiados por créditos de carbono e títulos verdes exigem a adoção de tecnologias digitais para monitoramento e certificação. É o caso de um projeto no Cone Sul da América Latina em que a Cargill, maior empresa de agronegócio do mundo, é financiada por meio de um investimento de US $ 30 milhões no Land Innovation Fund. 40 O projeto mede, rastreia e fornece um registro digital contínuo das emissões do solo produzidas pelos produtores de soja que abastecem a Cargill.
Claramente, tudo isso leva a um maior controle corporativo e financeiro; é muito mais difícil ver como isso tornará as coisas mais verdes.
Corte de financiamento para agricultura corporativa
O investimento na expansão do agronegócio nunca pode ser considerado “verde”. Nem parece possível para as grandes financeiras investirem em outra coisa senão no agronegócio, quando se trata de agricultura. Ambos dependem da financeirização da natureza e da desapropriação implacável do controle dos povos sobre suas terras, florestas, água e biodiversidade. Sob a nova arquitetura verde das finanças globais, a fórmula permanece a mesma: capturar bens públicos e dinheiro para maximizar os retornos para um grupo seleto de investidores, além de fornecer às grandes corporações poluidoras acesso a novas fontes de financiamento “verde”. “Continuar com negócios como de costume. A única diferença é que, desta vez, é a “natureza” que está dando sustentação à emissão da dívida.
Quer seja chamado de “verde” ou “socialmente responsável”, nada de bom pode resultar do casamento entre as grandes finanças e o agronegócio corporativo. A soberania alimentar – a única solução viável para a justiça climática – não será financiada por Wall Street ou pela Bolsa de Valores de Londres, nem será desenvolvida pela Cargill e Bayer. Só pode ser construída quando os povos recuperarem o controle de suas terras, das sementes, do conhecimento e também do financiamento.
Título verde no valor de 94 milhões de dólares emitido em 2020. Foi captado na forma de títulos verdes do agronegócio (Certificados de Contas a Receber do Agronegócio) para uso em práticas agrícolas digitais e de baixa emissão de carbono, sistemas integrados (lavoura-pecuária) em seus 460 mil hectares de soja, plantações de monoculturas de milho e algodão. O título verde foi emitido por meio dos bancos Bradesco BBI, Itaú e Santander.
A entidade que emitiu o Parecer de Segunda Parte (OSP), Resulting, publica no seu relatório vários parágrafos nos quais vincula a SLC Agrícola a crimes ambientais e grilagem de terras. Embora aprovada, a emissão do título verde foi validada com a recomendação de não destinar recursos para áreas questionáveis.
Título de sustentabilidade no valor de 750 milhões de dólares em 2021 a ser utilizado em seus 170 mil hectares em uma combinação de projetos ambientais, como energias renováveis e uso do solo, e também em atividades socioeconômicas como a geração de empregos. O título foi coordenado pelo BNP Paribas, Bradesco Securities, Inc., Citigroup Global Markets, Inc., Itaú BBA USA Securities, Inc., JP Morgan Chase & Co., Rabobank e Santander Investment.
Título verde de 75 milhões de euros (89 milhões de dólares) a ser emitido na Europa em 2021. Os recursos serão usados para várias atividades, incluindo a redução das emissões de gases de efeito estufa e a expansão de suas operações agrícolas.
A AgriNurture Inc. é uma empresa sediada nas Filipinas que recebeu apoio inicial do fundo de hedge da Cargill Black River e da Far Eastern Agricultural Investment Company da Arábia Saudita. Tornou-se uma das maiores empresas agrícolas e exportadoras agrícolas do país graças ao desenvolvimento de grandes fazendas e plantações, em grande escala, ultimamente de milho em Mindanao .
A Olam obteve três contratos de empréstimo “verdes” desde 2018 de vários consórcios de bancos: um empréstimo de $ 500 milhões vinculado à sustentabilidade em 2018, um contrato de crédito rotativo de $ 525 milhões vinculado à sustentabilidade em 2019 e um empréstimo sustentável de $ 525 milhões em 2020 – tudo para ser usado para despesas gerais, mas com uma margem de juros dependente da capacidade da Olam de atingir vários objetivos. Em 2019, começou o primeiro “empréstimo digital” do mundo por 350 milhões de dólares.
A Olam é uma empresa indiana, mas com sede em Cingapura. É um dos maiores negociantes de commodities do mundo e tem investido pesadamente em operações agrícolas e sistemas de agricultura sob contrato, especialmente na África e na América Latina. É, em parte, propriedade do fundo de riqueza soberana Tomasek de Cingapura e da Mitsubishi do Japão. Reivindicações para ter 2,4 milhões de hectares sob administração direta, incluindo umacontrovertidaconcessão de terras para o plantio de 144 hectares de plantações de dendezeiros em Gabão.
Empréstimo vinculado à sustentabilidade com 20 bancos, no valor de 2,3 bilhões em 2019. ING, BBVA e Rabobank atuaram como coordenadores de sustentabilidade. O ABN AMRO atuou como coordenador e agente facilitador.
Foi o maior empréstimo a um comerciante agrícola. O empréstimo está vinculado a uma meta de melhoria de desempenho ESG (ambiental, social e de governança) ano a ano, medida pela entidade OSP Sustainalytics, e maior rastreabilidade de matérias-primas agrícolas do Brasil. No final de 2020, a Corporation International Finance (IFC) do Banco Mundial passou a subsidiar a rastreabilidade de fornecedores diretos de soja Matopiba na região do Cerrado (Brasil).
Em julho de 2021, Samunnati emitiu um título verde de $ 4,6 milhões por meio da plataforma de mercado Symbiotics . Os fundos devem ser “totalmente alocados para uma agricultura inteligente para o clima”.
Samunnati é um credor indiano de microcrédito para agricultores e agronegócios. Seus investidores incluem o fundo de pensão TIAA dos Estados Unidos e a International Development Finance Corporation do governo dos Estados Unidos.
Um empréstimo de US $ 50 milhões de 10 anos para fornecedores de soja no Cerrado para apoiar uma meta de desmatamento zero. Trata-se de um mecanismo de financiamento do Banco Santander e da The Nature Conservancy (“TNC”) que não é formalmente considerado um financiamento verde, mas que vincula a expansão da soja ao “cumprimento das leis ambientais” no Brasil.
A organização Responsible Commodities Facility (RCF )e a plataforma Soft Commodities Forum reúnem grandes comerciantes (ABCD, Cofco, Viterra —ex Glencore Agriculture) para emitir novos instrumentos de dívida do agronegócio “verde” para a expansão das plantações de soja em áreas de pastagem.
Cargill
Fundo de Inovação Terrestre ,criado com US $ 30 milhões da Cargill para apoiar a expansão da soja em áreas de pastagens degradadas na Argentina, no Cerrado e no Gran Chaco do Paraguai. O fundo incorpora fornecedores em uma cadeia de rastreabilidade para medir as emissões de carbono do solo. O Banco da Cargillampliou o uso de títulos do agronegócio para financiar fornecedores de soja, com as cartas de crédito do agronegócio aumentando 30% em 2020. A empresa faz parte da Iniciativa Brasil de Financiamento Verde para apoiar a emissão de títulos verdes na agricultura.
A Cargill é talvez o comerciante de soja mais relacionado ao desmatamento e ao fogo em sua cadeia de suprimentos. Em 2019, a Nestlé interrompeu todas as compras de suprimentos de soja brasileira da Cargill, onde não é possível rastrear a soja até seus fornecedores. Em 2020, norueguês Grieg Seafood não permitidos fundos suas Verde Bono, no valor de 103 milhões de dólares foramusados para comprar ração da Cargill, até que a empresa tinha reduzido significativamente seu desmatamento soja relacionada risco no Brasil.
Um título de transição sustentável no valor de $ 500 milhões emitido em 2019 por meio do BNP Paribas, ING e Santander, para comprar gado livre de desmatamento de fornecedores diretos na Amazônia.
A obrigação vinculada no valor de 30 milhões de dólares em 2021, como parte do financiamento verde para apoiar a transição para uma exigência Mafrig nenhum desmatamento em toda a sua cadeia .
O primeiro título denominado “título de transição” emitido no mundo, depois que um título verde de um dos maiores produtores de carne bovina do mundo foi rejeitado pelos investidores.
O título foi rotulado novamente para apoiar empresas altamente poluentes que não atendem aos requisitos de títulos verdes para descontaminar sua cadeia de abastecimento. Apenas duas outras obrigações transitórias deste tipo foram emitidas em 2020 devido à falta de fiabilidade.
Título verde no valor de 5 milhões de dólares emitido como título verde do agronegócio (Certificados de Contas a Receber do Agronegócio) para apoiar a expansão da produção da agricultura regenerativa e orgânica em seus 1.200 hectares localizados em São Paulo, Brasil. Foi estruturado pela consultoria financeira Ecoagro.
O primeiro título verde certificado para agricultura do mundo, de acordo com os novos princípios do CBI para o setor agrícola. Segundo o sócio fundador da Rizoma, Pedro Paulo Diniz, a agricultura regenerativa tem potencial para compensar “mais de 100% das emissões de carbono humanas” e, muitas vezes, “tem mais biodiversidade do que floresta nativa”.
Montes de neve
A empresa chilena de salmão Ventisqueros anunciou , no final de 2020, que havia obtido um empréstimo verde de 120 milhões de dólares dos bancos Rabobank e DNB. Os recursos financiarão a expansão da produção, das atuais 40 mil toneladas para 60 mil toneladas.
Em 2019, ocorreu uma fuga massiva de salmão de um dos pólos agrícolas de Ventisqueros, em Chiloé, motivando a denúncia do Serviço Nacional de Pesca (Sernapesca) perante a Superintendência do Meio Ambiente e perante os tribunais de justiça. A empresa também se recusou a cumprir a decisão do Conselho de Transparência que ordena que forneça à Oceana dados sobre o uso de antibióticos em 2015, 2016 e 2017.
Mowi
Mowi concluiuum título verde de US $ 165 milhões em 2020, o primeiro título verde emitido por uma empresa de frutos do mar. Os fundos serão usados para projetos verdes, conforme definido no quadro de títulos verdes de Mowi .
A norueguesa Mowi é a maior empresa de criação de peixes do mundo e a maior produtora de salmão. Tem se destacado por suas táticas agressivas contra as críticas e pelos danos que causou ao meio ambiente, principalmente aos estoques de salmão selvagem.
Empréstimo de longo prazo para recuperação de pradarias degradadas por plantações de soja por meio do programa Reverte, dirigido pela Syngenta em parceria com a TNC e o banco Itaú. Embora não seja formalmente um “empréstimo verde”, o banco Itaú já reservou 86 milhões de dólares para “regenerar” 30 mil hectares no Cerrado, com soja e outros insumos fornecidos pela Syngenta.
O programa Reverte anunciado pela Syngenta visa “regenerar” 1 milhão de hectares até 2025. Além de usar o financiamento verde para vender insumos e a obrigação de usar sistemas de rastreabilidade, o Grupo Syngenta trocou as sementes em troca da colheita de soja (operação de permuta ) e exportouo primeiro navio de carga da empresa com soja do Brasil para a China .
FS B ioenergia(joint venture entre American Summit Agricultural Group e Tapajós Participações,empresa de consórcio controlada pelo grupo chinês Dakang)
Três títulos verdes, totalizando US $ 639 milhões em 2020 e 2021, coordenados pelo Morgan Stanley para produzir etanol de milho e produzir energia 100% renovável.
Um título vinculado à sustentabilidade no valor de US $ 26 milhões com o Credit Suisse Bank e um empréstimo vinculado à sustentabilidade de US $ 33 milhões em 2020 com o Banco Santander, condicionado a: redução da pegada de carbono; melhorar a rastreabilidade dos fornecedores e a divulgação e transparência dos seus relatórios anuais.
Foi o primeiro título verde do agronegócio para o setor de bioenergia, denominado Certificado de Contas a Receber do Agronegócio (CRA). A empresa produzia 100% etanol de milho . O setor de bioenergia, juntamente com o setor florestal, são os principais emissores de títulos verdes e de sustentabilidade .
Suzano SA
Quatro títulos verdes desde 2016 , totalizando US $ 1,6 bilhão para celulose industrial e silvicultura de papel . A oferta foi coordenada por JP Morgan, Goldman Sachs, Morgan Stanley, Bank of America, BNP, Credit Agricole, MUFG, Santander, Rabobank, SMBC Nikko, Scotiabank e Mizuho.
Dois títulos vinculados à sustentabilidade (SLB) totalizando US $ 1,2 bilhão em 2020 e outro para um SLB de milhões emitido em junho de 2021, por meio do BNP Paribas, BofA, JP Morgan, Mizuho, Rabo Securities e Scotiabank.
Tanto os títulos como os empréstimos SL estão vinculados à redução das emissões diretas da empresa e do consumo de água em todas as suas operações e compras (escopos 1 e 2) e também tem o objetivo de “inclusão” de mulheres em cargos de liderança.
A Suzano foi a primeira emissora de títulos verdes e títulos vinculados à sustentabilidade no Brasil e tem 37% de sua dívida vinculada a financiamentos verdes. A Suzano SA possui mais de 1 milhão de hectares de monoculturas industriais de pinus e eucalipto no Brasil e está historicamente ligada a uma série de violações dos direitos humanos contra as comunidades locais e dos direitos trabalhistas de seus trabalhadores .
Título de sustentabilidade no valor de US $ 95 milhões emitido em 2018 pela iniciativa Tropical Landscapes Financing Facility (TLFF) da USAID, por meio do BNP Paribas em associação com o WWF. O título foi emitido para financiar uma plantação de borracha de 88.000 hectares para a PT Royal Lestari Utama (RLU), uma joint venture indonésia entre a Michelin da França e o Barito Pacific Group da Indonésia.
Primeiro instrumento de dívida de sustentabilidade da Ásia, e parte do Memorando de Entendimento entre a Agência do Ambiente e BNP Paribas das Nações Unidas que foi assinado na Cimeira planeta um em Paris, em Dezembro de 2017. A meta é atingir USD 10.000 milhões de financiamento sustentável inovador em 2025 , para projetos que apoiam a agricultura e silvicultura sustentáveis de forma a ajudar a resolver a crise climática.
8Climate Bond Initiative (CBI), “Sustainable Debt. Estado global do mercado em 2020 ”, p.9. https://www.climatebonds.net/files/reports/cbi_sd_sotm_2020_04d.pdf. As informações atualizadas sobre o mercado de títulos verdes são baseadas em dados da CBI, única certificadora global de títulos verdes.
9 Gestão de ativos da Amundi; International Finance Corporation (IFC) Grupo do Banco Mundial, “ Relatório de Títulos Verdes de Mercados Emergentes 2020”, Primavera de 2021. Relatório de Títulos Verdes de Mercados Emergentes 2020 (ifc.org)
13 O novo meio de financiamento privado, o Fiagros, tem como base a Resolução nº 39/2 da Comissão de Seguros do Brasil. Além das mudanças na lei de terras (Lei 13.465 / 17), instrumentos de crédito rural (Lei 13.986 / 2020) e títulos do agronegócio (Lei 14.130 / 2021), o legislativo também aprovou pagamentos por serviços ambientais (Lei 14.119 / 2021) que inclui créditos de carbono, taxas de reserva ambiental e títulos verdes.
15 Consulte Climate Bonds Initiative (CBI). 2020. Op cit. p. 7. Os bancos de desenvolvimento emitiram 68% de todos os títulos de sustentabilidade, no valor de 108 bilhões de dólares. O Banco Mundial, por meio do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, tem sido o maior emissor desses títulos, totalizando 81 bilhões de dólares em 2020, triplicando seus investimentos em relação a 2019. Também presta assistência técnica a outros emissores, principalmente no processo de emissão de títulos verdes soberanos, sociais ou de sustentabilidade (VSS) de países em desenvolvimento, em CDI. 2020. Op.cit. p.12
17 A China lidera a lista dos maiores emissores desses títulos sociais, levantando US $ 68 bilhões, principalmente em títulos pandêmicos. IWC. 2020. op.cit. p.14.
18 Javier Lewkowicz, “Argentina empurra para uma troca de dívida por natureza”, Diálogo Chinês, 15 de junho de 2021.
22 Esses agentes externos especializados, como Second Opinion Parties (PSOs) ou agências de certificação, seguem parâmetros que também foram criados por agências privadas especializadas e adotadas pelo mercado internacional de títulos verdes, como a International Capital Market Association (ICMA) – responsável pela desenvolvimento dos Princípios de Títulos Verdes, Títulos Sociais e Diretrizes para Títulos Sustentáveis; Banco mundial; Comissão Financeira Internacional (IFC); e Climate Bonds Initiative (CBI).
30 GRAIN, “The ‘Green Makeup’ of Corporations: ‘Net Zero Emissions’ and ‘Nature-Based Solutions’ Are Huge Fraud”, 17 de março de 2021 17 de março de 2021: op.cit
35 Sobre finanças verdes e títulos verdes para o agronegócio no Brasil, ver: Grupo Carta de Belém. “Mapeamento de diferentes iniciativas de recuperação econômica e recuperação verde”. Dezembro de 2021. Principalmente Gabriela de Oliveira Junqueira, Repórter Final. Eixo 1 e Junior Aleixo. Relatório Final, Eixo 2. Um relatório executivo será publicado no final de 2021.
36 De 2000 a 2014, mais de 80% da expansão da soja no El Cerrado ocorreu em áreas de pradarias e outras culturas, gerando o avanço da pecuária em direção à floresta amazônica, principalmente no norte de Mato Grosso e nos estados do sul do Pará em Diana Aguiar e Maurício Torres. “O desmatamento como instrumento de grilagem: cercas ao longo da expansão da fronteira agrícola no Brasil”, Agro é Fogo, 2021: https://agroefogo.org.br/a-boiada-esta-passando-desmatar-para-grilar /
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