NOTA DE POSICIONAMENTO SOBRE PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA
Para o INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) o pronunciamento do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nesta segunda-feira, reforça a insistência do governo em resolver o problema sistêmico da falta de energia no Brasil com medidas paliativas. Ao citar apenas a necessidade de racionamento, o governo ignora a urgência da aprovação da lei da geração distribuída (a dos painéis nos telhados). Uma fonte que, de fato, pode contribuir com a diminuição da pressão sobre o sistema elétrico nacional, mas que vem sendo ignorada pelos Poderes Executivo e Legislativo nos últimos anos. O Brasil precisa de energia, faça chuva ou faça sol!
O que o brasileiro prefere? Desligar a luz ou instalar painel solar sobre o telhado? O setor de energia solar é vacina contra o racionamento, pois tem grande potencial para evitar outras crises, com o aumento da diversificação da matriz elétrica nacional, diminuição da dependência da geração hídrica e térmica, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais, nos aproximando das metas da agenda 2030. O gargalo da dependência nacional no uso de seus recursos hídricos, no que diz respeito à geração de energia, precisa ser enfrentado com planejamento e uma política de Estado para o sistema elétrico nacional e não apenas com ações emergenciais, como racionamento de energia, ou medidas duras, como os aumentos nas contas de todos os brasileiros.
Nesta terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que o valor da tarifa da bandeira vermelha 2 será reajustado em 52%, saindo de R﹩ 6,24 pelo consumo de 100 kWh para R﹩ 9,49. Com impostos, esse valor sobe quase 50%. Como de costume, o preço pela falta de um planejamento robusto para o setor elétrico brasileiro é repassado aos consumidores, com aumentos significativos de tarifas de energia.
Enquanto isso, o Projeto de Lei (PL 5829/19) que institui o novo marco legal da geração de energia descentralizada está travado há meses na Câmara dos Deputados e, por enquanto, não há qualquer ação ou esforço do Governo Federal para que a matéria siga o rito natural da democracia e seja apreciada pelo Plenário da Casa. O governo prefere que o brasileiro desligue a luz ao invés de gerar sua própria energia?
O projeto, ignorado pelo ministro em seu pronunciamento, apresenta uma proposta coesa para democratização da energia solar no país, que foi debatida por mais de dois anos e está pronta para votação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, até o momento, também não assumiu o compromisso de pautar esse projeto estratégico para o país e a proposta segue obstruída. Contraditoriamente, o deputado pede que o brasileiro passe por “período educativo” para evitar apagão.
Desde 2012, o setor de energia solar gerou R﹩ 38 bilhões em negócios e mais de 224 mil empregos. A previsão é que a aprovação do PL deve resultar na abertura de um milhão de novos postos de trabalho nos próximos 30 anos.
Atualmente, os brasileiros que desejam produzir a própria energia sofrem com a falta de legislação própria e insegurança jurídica, que inviabiliza o crescimento ideal do setor e só garante a manutenção do duopólio das distribuidoras de energia e termelétricas no sistema elétrico nacional.
O Instituto Nacional de Energia Limpa vem à público cobrar que o projeto de lei 5829/19 seja pautado em caráter de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados, diante de mais uma grave crise hídrica que impacta negativamente todo o sistema elétrico nacional. Apenas com medidas de planejamento e democratização da energia elétrica, como o Projeto de Lei 5829/19, será possível garantir que, nos próximos anos, o Brasil não volte a sofrer com falta de energia elétrica e, de fato, assuma o protagonismo que seus recursos energéticos renováveis podem proporcionar.
HEBER GALARCE – PRESIDENTE DO INEL (INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA LIMPA)
As dificuldades dentro do governo Bolsonaro para gerar explicações plausíveis sobre as condições nebulosas em torno da compra da vacina indiana Covaxin acabam de subir vários degraus com a publicação de uma reportagem assinada pela jornalista Constança Rezende para o jornal Folha de São Paulo. É que segundo a reportagem assinada por Constança Rezende, o diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias (indicado para o cargo pelo deputado Ricardo Barros (PP/PR), teria demandado uma propina de US$ 1,00 por dose da vacina Astrazeneca sendo vendida pela empresa Davati Medical Supply (ver matéria completa Aqui!).
Como a reportagem é rica em detalhes fornecidos pelo representante da Davati Medical Supplu no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, os inevitáveis desmentidos irão ter que dar conta de uma série de elementos facilmente verificáveis em termos da veracidade do que está sendo agora exposto pela Folha de São Paulo.
Apenas para que se tenha uma ideia do tamanho da propina envolvida, a Davati Medical Supply estava tentando vender um total de 400 milhões de doses, o que daria um total de US$ 400 milhões de propina apenas nesta aquisição, o que chega a R$ 1,984 bilhão na cotação desta terça-feira (29/06).
Essa bomba de contornos altamente explosivos é ainda potencializada pelo fato de que o deputado Luiz Miranda (DEM/DF) já havia avisado que o tamanho da corrupção envolvendo a compra de vacinas pelo governo Bolsonaro era muito maior do que o caso da Covaxin.
Agora, vamos esperar para ver os desdobramentos de mais esta denúncia, mas não tenhamos dúvidas de que a situação do presidente Jair Bolsonaro passou a um novo grau de dificuldade. Afinal, para quem dizia não haver corrupção em seu governo, apenas essa denúncia é um desmentido de quase 2 bilhões de reais. Enquanto isso, os brasileiros continuam à mercê da própria sorte em meio a uma pandemia letal e uma crise econômica sem precedentes.
O desinvestimento publico em políticas energéticas alternativas está empurrando o Brasil para um apagão elétrico nos próximos meses. É que combinação de ciclos climáticos de fenômenos como El Niño e La Ninã, o desmatamento acelerado em todos os biomas nacionais, e as mudanças climáticas globais, a principal fonte de geração de energia brasileira, que são as hidrelétricas, encontra-se sob forte pressão no período mais imediato, o que obrigará a um racionamento estrito em algum momento em um futuro próximo.
Nesse sentido, o discurso otimista do ministro das Minas e Energia, o almirante de esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, não passa de cortina de fumaça. Tampouco convidar os brasileiros individualmente a economizar energia e água vai surtir qualquer efeito para mudar o apagão elétrico que se aproxima. É que quem consome mais água e energia não são residências, mas sim o chamado “agronegócio” que consome quantidades significativas desses dois ativos, e para o qual não existem medidas sérias de contenção.
Assim, já se vê que o discurso anti-comunista da extrema-direita brasileira de que nossa bandeira jamais será vermelha não se aplica às contas de eletricidade. Além disso, mas também está rapidamente enterrado o dogma neoliberal de que a saída do Estado de áreas estratégicas fortalece as iniciativas de mercado. É que no primeiro sinal de que haverá o apagão, o que fazem as empresas que hoje controlam o sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil? Pede imediatamente a intervenção do Estado para que esse castigue ainda mais os cidadãos e lhes continue garantindo a geração de lucros de bilionários, os quais serão depois remetidos para os seus países sede.
De tudo isso, uma coisa é certa: os próximos meses serão palco de uma combinação ainda mais aguda de problemas para o brasileiro comum: manutenção de altos níveis de contaminação e óbitos por COVID-19, desemprego, fome, e, sim, apagão elétrico.
Finalmente, uma palavra sobre a relação entre o avanço da destruição das florestas amazônicas e o ressecamento do centro sul brasileiro (curiosamente a área que já sofre com a atual crise hídrica): a ciência já mostrou que se esse processo continuar, teremos menos chuva e por mais tempo. Adicione-se a isso as mudanças climáticas, e chegaremos a uma conclusão inevitável: podemos estar apenas começando a entrar em um longo ciclo de crise na geração de energia elétrica no Brasil.
Wladimir Garotinho com o pastor Renan Siqueira | Foto: César Ferreira/Prefeitura de Campos
Acabo de ler uma matéria no Portal Viu, intitulada “Wladimir entregará Praça Alberto Sampaio e Teatro de Arena para igreja evangélica” que me leva a pensar que o prefeito do município de Campos dos Goytacazes precisa receber urgentemente de presente um exemplar da Constituição Federal Brasileira de 1988 com um marca páginas no seu Artigo 19, principalmente os seus incisos I e III, que dizem o seguinte:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Aliás, como a cessão da Praça Alberto Sampaio e do Teatro de Arena que ali existe ainda deverá ser aprovada, outro exemplar da Constituição Federal deveria ser enviado ao nobre presidente da Câmara de Vereadores, o dileto Fábio Ribeiro.
Mas se este projeto (fora da lei) for aprovado, que se acione imediatamente o Ministério Público (tanto Federal como Estadual) para que se cumpra o Artigo 19 da Constituição Federal em Campos dos Goytacazes, sob o risco de virarmos uma terra onde a carta magna da Nação não tem oficialmente valor. Afinal, quem tem dúvida que ao rebatizar a Praça Alberto Sampaio para “Praça da Bíblia” está se 1) rompendo a laicidade do Estado brasileiro, e 2) impedindo o uso daquele espaço por campistas que professam, por exemplo, religiões de matriz africana.
O mais curioso é que essa privatização escancarada e inconstitucional de um espaço público ocorre exatamente quando existem evidências mais do que robustos de que os cofres da Prefeitura de Campos dos Goytacazes vive um momento não de piora, mas de recuperação.
Por Caio de Freitas Paes para o “The Intercept Brasil”
O processo de demarcação das terras do povo indígena Terena entre o Cerrado e o Pantanal do Mato Grosso do Sul se arrasta há pelo menos 40 anos. Mas o registro de uma estância luxuosa no mesmo local, pedido pela Caiman Agropecuária, ligada à família Klabin – fundadora de uma das maiores fabricantes de papel do continente –, foi aprovado em um piscar de olhos. Bastaram dois meses entre o requerimento e o aval do cartório responsável, tudo com a benção do governo federal. A Caiman tem como sócio Roberto Luiz Leme Klabin, um dos herdeiros e também conselheiro da holding que controla a gigante do papel – que ainda atua como vice presidente da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto SOS Pantanal.
A rapidez para a regularização de 7,6 mil hectares da estância Caiman – área equivalente a quase 50 parques do Ibirapuera somados – só foi possível graças a uma canetada do presidente da Funai, o ex-delegado federal Marcelo Xavier. Por meio da Instrução Normativa nº 9, de 2020, ele mudou as regras para o reconhecimento dos territórios indígenas nos mapas do governo, abrindo a porteira de uma área maior que o estado de Pernambuco formada só por reservas em demarcação.
Veio breve e simples o registro de uma das duas parcelas que compõem a estância Caiman, um santuário ecológico maior que 50 mil estádios do Maracanã ao todo, entre os municípios de Aquidauana e Miranda, Mato Grosso do Sul. Por meio de sua empresa, Klabin pediu a regularização das terras no dia 13 de novembro do ano passado, sete meses após a Funai ter mudado as regras. Em janeiro deste ano, tudo estava ok no Sistema de Gestão Fundiária do governo.
Mas parte deste latifúndio, em Miranda, invade terras reclamadas por quase 8 mil indígenas. Para a própria Funai, cerca de 1,8 mil hectares da estância Caiman pertencem aos Terena – a demarcação plena de sua Terra Indígena Cachoeirinhaé um processo que se arrasta há décadas. Um relatório produzido a partir de dados georreferenciados do próprio governo federal, obtido pelo Intercept, confirma a sobreposição da estância às terras reclamadas pelos indígenas.
“Para nós, nossa terra nunca foi demarcada, porque há mais de 100 anos o antigo Serviço de Proteção ao Índio fechou uma área pequenininha e disse ‘aqui vão ficar os índios’. Mas a gente vivia sem fronteira por aqui”, me disse uma das lideranças Terena, que pediu anonimato por medo de retaliações.
Comunidade Terena em Cachoeirinha vive em disputa com invasores sobre suas terras há mais de 40 anos, resistindo a agressões e cercos de jagunços. Foto: Ruy Sposati/CIMI
Driblando a Justiça Federal
Por anos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, não legalizou a estância de Klabin e muitas outras por uma questão técnica. Até abril de 2020, o sistema fundiário do governo continha limites de todas as terras indígenas em demarcação, regularizadas ou não. Caso alguém abrisse um registro nelas, o bloqueio era automático.
Desde a canetada do presidente da Funai, porém, apenas territórios regularizados constam como válidos no sistema do Incra. Com as novas regras, supostos proprietários ganham certificados e registros oficiais, utilizados na obtenção de liminares para reintegrações de posse, por exemplo.
Ou seja: com a publicação da normativa nº 9, Marcelo Xavier liberou quase 10 milhões de hectares sob demarcação – incluindo a reserva Cachoeirinha – para fazendeiros e ruralistas dos mais variados.
Em junho do ano passado, dois meses depois da canetada da Funai, havia pouco mais de 1,1 mil invasões em territórios indígenas mapeadas, segundo dados obtidos pelo Intercept por meio da Lei de Acesso à Informação. Mas a Funai se recusou a detalhar quantas delas foram regularizadas desde então. A fundação diz apenas que analisou um “total de 192 processos” de regularização até 3 de janeiro de 2021, sem dizer onde ficam estas fazendas.
Mapa: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil
Um relatório feito pela consultoria GeoPrecisa, especializada no sistema do Incra, dá a dimensão do potencial estrago: pouco mais de 400 mil hectares. São quase quatro cidades do Rio de Janeiro só de fazendas validadas pelo governo potencialmente dentro de terras indígenas em todo o país.
A estimativa é fruto de uma sobreposição dos dados da Funai, com sua base de territórios em todos os estágios de demarcação, aos registros validados pelo Incra entre 16 de abril de 2020 e 31 de março passado. Assim, a GeoPrecisa identificou potenciais invasões em mais de 400 mil hectares.
Fazendeiros no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul saíram na frente – entre eles, grandes empresas, grupos estrangeiros e políticos estão entre os favorecidos até agora. Eles já legalizaram quase 230 mil hectares dentro de terras em demarcação em ambos os estados, somados, segundo a GeoPrecisa. Geralmente, com documentos do Incra em mãos, fazendeiros acessam empréstimos e financiamentos para seus agronegócios, entre outros benefícios.
Não à toa procuradores do MPF ingressaram com 29 ações em todo o país para anular os efeitos práticos da normativa nº 9 da Funai. Só no Mato Grosso do Sul, eles entraram com três processos. Para o MPF, a mudança nas regras “cria insegurança jurídica”, “abre espaço para os conflitos fundiários, para os danos ambientais, para a grilagem de terras e o grave risco do aumento dos casos de coronavírus entre os povos indígenas”.
Um dos pedidos do MPF foi aceito pela Justiça Federal em novembro do ano passado, cinco dias antes de Klabin pedir registro de sua estância em solo Terena. Na decisão, a juíza Janete Lima Miguelproibiu regularizações– os novos registros “poderão, à primeira vista, ser considerados nulos”.
Para Miguel, as mudanças da Funai podem provocar “aumento de conflitos fundiários nos territórios”, “com a desproteção territorial dos grupos indígenas”. O MPF no Mato Grosso do Sul confirmou o recebimento das informações sobre o registro da estância Caiman, garantindo que fará uma “análise da situação”.
A Funai disse que “não comenta decisões judiciais”. O órgão alega que a normativa nº 9 “é respaldada por estudos técnicos e jurídicos” e que está “promovendo segurança jurídica no campo e respeitando o direito de propriedade”.
É por meio da Caiman Agropecuária, dona da estância no Pantanal, que Roberto Klabin controla um patrimônio de quase R$ 44 milhões. Fotos: Reprodução/Refúgio Ecológico Caiman
‘Propriedade privada e elitista’
A estância de Roberto Klabin – que, além de herdeiro da indústria do papel é também fundador daFundação SOS Mata Atlântica – se apresenta como um refúgio para espécies ameaçadas de extinção como araras-azuis e onças-pintadas, típicas de uma deslumbrante paisagem ora alagada, ora seca, no oeste do Mato Grosso do Sul. Um recanto turístico feito sob medida para hóspedes de alto nível, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, que ali se hospedou durante o Natal de 2001, como narrou a Folha de São Paulo. “Aqui é uma propriedade privada e elitista, pois eu quero manter um certo padrão”, afirmou Klabin ao jornalista Jorge Fernando Santos anos atrás.
Ao Intercept, Klabin confirmou: “buscamos menos turistas pagando mais, ao invés de mais turistas pagando menos”. “É uma área de alto custo, somente um turismo de observação da natureza poderia trazer os recursos necessários para a mantermos protegida”, afirmou.
Advogado de formação, ele tem trânsito com ambientalistas graças à SOS Mata Atlântica e outras de suas organizações, como o Instituto SOS Pantanal. Seu lado empresarial não ganha tanto destaque, resumido em uma linha e meia no site do grupo Klabin. É por meio da Caiman Agropecuária Ltda., dona da estância que ocupa parte do solo Terena, que Roberto Klabin controla um patrimônio de quase R$ 44 milhões, que inclui tanto as terras quanto os rebanhos de gado nela criados.
A Caiman Agropecuária é responsável por ao menos dez processos na justiça, emperrando a demarcação de Cachoeirinha. Em um deles, a empresa de Klabin até pediu ao Tribunal Regional da 3ª Região que impedisse o acesso de técnicos da Funai às terras, atravancando a demarcação física da área, mas o desembargador responsável negou o pedido. “Aqui eu criei um projeto de pecuária extensiva de corte, de pesquisa científica, um abrigo para projetos ambientais e uma estância turística. Por que vou ceder e aceitar?”, ele me disse.
O herdeiro da Klabin afirmou ainda que seu registro não tem relação com a normativa nº 9 da Funai, alegando motivos fiscais, ligados à cobrança indevida de impostos pela prefeitura de Miranda. Esta, por outro lado, não retornou os contatos do Intercept para confirmar.
O Incra se eximiu, dizendo que a base de dados de seu sistema “é alimentada pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Fundação Nacional do Índio (Funai)”. Disse ainda que o registro da estância Caiman “passou por análise” do “Incra em Mato Grosso do Sul e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”. Já a Funai não respondeu nossas perguntas específicas sobre o caso de Roberto Klabin.
Descendentes dos antigos Guaná, os Terena lutam pela demarcação de suas reservas no Mato Grosso do Sul há décadas. Foto: Reprodução/Facebook Resistência do Povo Terena
Um exército de fazendeiros
Há décadas o povo Terena pede a revisão de suas terras, com pouco mais de 2,6 mil hectares regularizados no Mato Grosso do Sul, entre os municípios de Aquidauana e Miranda. O atual perímetro de Cachoeirinha se baseia em relatos do marechal Rondon, escritos há mais de um século.
Após estudos preliminares, a própria Funai avaliou que esta terra indígena deveria ser ao menos 13 vezes maior. Por isso o Ministério da Justiça determinou em 2007 sua expansão para mais de 36 mil hectares. A revisão da área causou a ira dos vizinhos, outros 55 fazendeiros além de Klabin.
“A maioria deles tem poucas terras, e já mostramos a eles como a demarcação não será ruim, como a União tem dinheiro reservado para pagar pelas terras como manda a lei. O problema sãoos grandes fazendeiros,que ameaçam os pequenos dizendo que, ‘se aceitarem acordo, vão ficar sozinhos, não terão ajuda dos advogados’ importantes deles”, me disse uma das lideranças Terena.
Em uma ação unificada contra estes 55 fazendeiros, a Funai os acusa de apresentarem “resistência injustificada ao ingresso dos técnicos e à continuidade dos trabalhos de demarcação”. Na decisão mais recente,a Justiça Federal ordenou a retomada da demarcação. Mas o MPF no Mato Grosso do Sul diz que, “após essa decisão, os réus (os fazendeiros) entraram com embargos de declaração, que têm efeito suspensivo”. “Para nós tá tudo igual, tudo parado”, diz a mesma liderança Terena.
Este texto foi inicialmente publicado pelo site “The Intercept Brasil” [Aqui!].
No dia 9 de junho de 2021, foi aprovada a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei (PL) 984/2019 que permite a reabertura da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e altera a Lei Federal que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9985/2000). Com argumentos tecnicamente questionáveis, sem uma discussão ampla sobre sua repercussão, esse Projeto de Lei pode impactar de forma irreversível o Parque Nacional do Iguaçu, importante patrimônio natural brasileiro.
Essa não é a primeira tentativa de reabertura da Estrada do Colono, que corta a floresta exuberante de uma das primeiras unidades de conservação criadas no Brasil. Desta vez, o PL 984, de autoria do deputado Vermelho (PSD/PR), propõe a criação de uma nova categoria de unidade de conservação que não existe na legislação brasileira, chamada no documento de “estrada-parque”. Ao contrário do que parece, a proposta de reabertura não se configurará como uma estrada-parque para apreciação da natureza e turismo ecológico, algo que realmente existe em outros países.
A Estrada do Colono, aberta em 1953, cortava a floresta do Parque Nacional do Iguaçu ao longo de 18 km ligando Serranópolis do Iguaçu, no Oeste, até Capanema, no Sudoeste do Paraná, e foi fechada pelo IBAMA em 2001 e novamente em 2003, após uma nova tentativa de abertura. O interesse na estrada é permitir um atalho no deslocamento entre as áreas ao norte e ao sul do Parque, ao invés de se utilizar as rodovias já existentes que contornam a Unidade. Contudo, a Estrada só tem sentido se houver uma balsa que faça a travessia do rio Iguaçu até a PR 281 – o que atualmente não existe.
Localizada na parte de floresta mais bem conservada do parque, a estrada está completamente tomada por vegetação nativa. O parque, criado em 1939, cobre pouco mais de 185 mil hectares na divisa entre Brasil, Paraguai e Argentina e tem uma relevância que transborda os limites geográficos do Brasil. Junto ao Parque Nacional de Iguazú, na Argentina, essa área contínua de floresta é responsável por proteger espécies raras e ameaçadas de fauna, como a onça-pintada, a harpia e o bugio, e da flora, como a peroba-rosa e o palmito-juçara. O Parque tem também grande potencial para pesquisas científicas e atividades educativas.
A abertura de estradas, por mais necessárias que sejam, acarreta inúmeros prejuízos como o aumento do risco de atropelamento da fauna local, facilitação do acesso para a caça da fauna nativa, aumento da fragmentação de populações de plantas e animais e da disseminação de plantas invasoras, além do potencial aumento de processos erosivos que comprometem recursos hídricos.
Além de ameaçar o Parque Nacional, a reabertura da Estrada do Colono põe em risco as Cataratas do Iguaçu, atrativo reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade. Com grande relevância cultural e econômica para o Brasil, as Cataratas recebem milhões de visitantes do mundo inteiro todos os anos. No ano de 2019, o número recorde de visitantes chegou a 2 milhões. Ao criar mais uma potencial rota para o contrabando de drogas e armas dessa região de fronteira do Brasil, a abertura da estrada pode aumentar a insegurança da área o que, possivelmente, afastará turistas.
Diante dos problemas expostos, qual é a justificativa para que esse PL seja votado em regime de urgência, sem que ocorra uma discussão madura e expandida, envolvendo a comunidade científica, sobre o que está sendo proposto? Temos uma real justificativa para alterar uma Lei Federal e rasgar um Parque Nacional que é modelo de gestão e referência nacional e internacional em conservação da natureza? Avaliando prós e contras, a estrada vai realmente aumentar o turismo, como alega o proponente, ou vai afastar os turistas que buscam justamente um contato maior com a natureza pouco alterada? Parece que, mais uma vez, a Câmara Federal dá sua contribuição para o retrocesso ambiental no Brasil.
Sobre a autora
Michele de Sá Dechoum é professora e pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro da Coalizão Ciência e Sociedade. O artigo contou com a colaboração de outros membros da rede.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].
A demanda global por soja viu a produção anual da safra no Brasil subir de 30 milhões de toneladas em 2000 para 125 milhões de toneladas hoje. A maior parte dos agroquímicos consumidos no Brasil é utilizada nesta cultura.
A cultura da soja também responde pela maior parte dos agroquímicos usados no Brasil, e a atividade agrícola concentrada no estado de Mato Grosso agora está vendo esses produtos químicos serem lavados rio abaixo até o Pantanal.
Maior planície de inundação do planeta, o Pantanal é relativamente intocado pela agricultura, com apenas 0,01% de sua área ocupada por fazendas de soja.
Cientistas mostraram que os cursos de água que alimentam o Pantanal estão contaminados e assoreados, e que os peixes estão escasseando em alguns locais.
Por Fernanda Wenzel , Naira Hofmeister , Pedro Papini/ Traduzido para o inglês por Maya Johnson
O anzol que Lourenço Pereira Leite lança no rio Paraguai atrai cada vez menos pintados , cacharas e pacus com o passar dos dias. Essas espécies nativas de peixes sustentaram sua família por muitas gerações, mas nenhuma das habilidades que aprendeu pescando no Pantanal com seu pai e avô o ajudou a evitar as embalagens vazias de agrotóxicos que aparecem em suas armadilhas em vez de peixes. “Isso tem que vir de montante, porque não há grandes fazendas por aqui”, diz ele.
Sua observação resume a encruzilhada em que se encontra este bioma brasileiro: apenas 0,01% do vasto Pantanal selvagem foi transformado em fazendas de soja, mas a área úmida tornou-se um enorme depósito para os resíduos de agroquímicos que lavam das terras agrícolas ao norte do rio. planaltos do estado de Mato Grosso. A crescente demanda internacional por soja fez com que as fazendas invadissem áreas preservadas e empurrou os campos de soja para mais perto das nascentes que alimentam o Pantanal.
No ano passado, o bioma passou por uma queimada histórica que atingiu 30% da região e chamou muita atenção da imprensa internacional – a exemplo dos incêndios de 2019 na Amazônia – com foco na inércia do governo federal em proteger seu patrimônio natural. Mas, na realidade, a região está sofrendo em silêncio há muito mais tempo. Os poluentes viajam rio abaixo, ameaçando uma das poucas regiões naturais do Brasil ainda bem preservada da atividade humana.
Lourenço Leite pesca no município de Cáceres, no sudoeste de Mato Grosso, porta de entrada para o bioma reconhecido pela UNESCO comoPatrimônio Mundial. A água que rege a vida do Pantanal passa pelo local onde ele lança seu fio. As chuvas que caem ao norte, na planície mato-grossense, fazem subir as nascentes dos rios Paraguai, Sepotuba e Cabaçal. Essa abundância de água desce para Cáceres, de onde forma a maior planície alagáveldo planeta , habitada porespécies raras e ameaçadas de extinção,como onças, tamanduás-bandeira e tatus gigantes.
“O Planalto Mato Grosso faz parte do Planalto Central”, diz Débora Calheiros, bióloga da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) do Ministério da Agricultura. A região é considerada o reservatório de água do Brasil por abrigar as nascentes das principais bacias hidrológicas do país. Além da Bacia do Alto Paraguai que forma o Pantanal, outras quatro grandes bacias têm origem aqui: a Amazônia, a São Francisco, a Paraná e a Araguaia / Tocantins, diz Calheiros, que também trabalha no Ministério Público Federal e tem se dedicado sua trajetória na compreensão do impacto do uso de agroquímicos no ecossistema da região.
“O Pantanal é uma espécie de buraco”, diz Nilza da Silva, pescadora de Cáceres. “Nós estamos aqui embaixo e eles plantam soja em cima. Quando as chuvas vêm, para onde flui a água? Descendo a ladeira até aqui.
“O centro de Cáceres fica na margem do rio”, acrescenta Nilza. “Ela costumava ser um buraco muito profundo pesca onde poderíamos até mesmo pegar jaú ” – o bagre dourada, uma das maiores espécies de peixes nativos do Brasil, que pode atingir comprimentos de 1,5 metros. “Hoje em dia, na estação seca, você pode atravessar o rio com água abaixo dos joelhos por causa de todo o lodo. E quase não há peixes ”, diz Nilza.
A soja não é nativa do Brasil e hoje é cultivada em fazendas de monocultura que requerem grandes volumes de inseticidas e herbicidas para manter as pragas afastadas. Por isso, embora represente 42% da área plantada no Brasil, a soja responde por mais de 60% do uso de agroquímicos no país – umcoquetel de mais de 450 fórmulas químicas diferentes, a maioria considerada tóxica para o homem ou prejudicial à natureza, de acordo com a Agência Nacional de Saúde e o Ministério do Meio Ambiente.
Os olhos do mundo no Brasil
Das 125 milhões de toneladas de soja que o Brasil produziu em 2019-2020, apenas um terço ficou no país. A maior parte da produção é exportada para servir de ração para bovinos, aves e suínos , que por sua vez são abatidos para alimentar a crescente população do planeta.
A Noruega, principal doador do Fundo Amazônia que visa proteger a floresta tropical contra o ataque de ameaças como a agricultura, atualmente importa 328.000 toneladas de soja por ano, pelo menos 70% dos quais vêm do planalto de Mato Grosso. Também importa outras 278.000 toneladas na forma de proteína de soja, para usar em suas fazendas de salmão, de acordo com a Statistics Norway.
É uma pequena parcela da produção total do Brasil (cerca de 0,5%), mas representa 86,3% de toda a soja importada por um país que continua pressionando o Brasil a cuidar do meio ambiente por meio do Fundo Amazônia.
Segundo a plataforma daTrase , seis municípios são os principais fornecedores de soja integral para a Noruega: Sapezal, Diamantino, Nova Ubiratã, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio e Tangará da Serra. Essas cidades – que também exportam para China, Holanda, Turquia, Tailândia, Reino Unido, Arábia Saudita, México e Cuba – estão todas localizadas no planalto de Mato Grosso, região de grande importância ambiental.
Ao longo do caminho, forma as curvas sinuosas que compõem as vistas panorâmicas muitas vezes associadas ao Pantanal brasileiro. Mas dos sete lagos originais, apenas três ainda retêm água, e um deles está perigosamente baixo. “Estão desaparecendo por causa da falta de vegetação e da quantidade de soja e pecuária nas proximidades”, diz Jacildo de Siqueira Pinho, biólogo da secretaria estadual de saúde. “Quem sobrevoa a região vê apenas monocultura. Eles removeram quase toda a vegetação ao redor dos lagos. ”
Foto 1 (canto superior esquerdo): Quatro dos sete lagos dentro da Área de Proteção Ambiental das Cabeceiras do Rio Paraguai secaram devido ao assoreamento; Foto 2 (canto superior direito): Pesquisadores da UFMT coletam amostras de água para verificação de contaminação por agroquímicos; Foto 3 (embaixo à esquerda): Apesar de seu uso proibido, os agroquímicos são usados indiscriminadamente dentro da EPA; Foto 4 (embaixo, à direita): 40% da vegetação nativa da área de conservação foi substituída por soja, milho e pecuária. Todas as imagens de Jacildo de Siqueira Pinho.
O Código Florestal do Brasil torna obrigatória a conservação das matas ciliares no entorno dos mananciais. Isso significa que na nascente do rio Paraguai, uma área maior do que a capital da Noruega, Oslo, está ostensivamente sob proteção. Conhecida como Área de Proteção Ambiental da Nascente do Rio Paraguai (APA), abrange 77.743 hectares (192.107 acres) e abrange os municípios de Alto Paraguai e Diamantino. Este último é um dos seis principais exportadores de soja para a Noruega.
Todas as atividades que agridem o meio ambiente são proibidas pela EPA, principalmente aquelas que ameaçam os mananciais, e o uso indiscriminado de agroquímicos não é tolerado. Apesar disso,40% da vegetação nativadentro da EPA foi desmatada para fazendas de soja e milho e pastagem de gado.
Entre os poderosos proprietários de terras da APA estão o grupo pecuarista argentino Telhar e Gilmar Mendes, um juiz do Supremo Tribunal Federal que já foi comparado por um colega a um chefe do crime organizado. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso não tem conseguido processar com sucesso nenhum dos agentes agrícolas da região.
Os promotores ajuizaram 19 ações cíveis contra várias partes em provas que incluíam um estudo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) mostrando vestígios de pelo menos 10 agroquímicos em amostras de água, sedimento de rio e até solo de dentro da APA da nascente do rio Paraguai. Mas não venceram em nenhuma das ações, nem conseguiram um acordo com os fazendeiros para reduzir a quantidade e a toxidade dos agrotóxicos que utilizam em suas lavouras. Em vez disso, foi o procurador da comarca de Diamantino, Daniel Zappia, que acabou sendo alvo de um processo administrativo do CNMP , a mando de um dos fazendeiros investigados: o ministro Mendes.
“Já provamos que os agroquímicos usados nas cabeceiras chegam aos rios Pantanal e que todos os estuários do bioma estão contaminados”, diz o biólogo Calheiros, que liderou o estudo da UFMT que encontrou vestígios de agroquímicos na unidade de conservação.
A atrazina em humanos causa irritações na pele, olhos e sistema respiratório. Esses mesmos sintomas vêm aumentando entre os moradores de Cáceres ao longo do baixo rio Paraguai, segundo Claudia de Pinho, coordenadora da Rede Cáceres de Comunidades Tradicionais do Pantanal. “Algumas comunidades reclamam muito de doenças de pele. Isso piorou ainda mais após a queima de 2020 ”, diz ela. Na APA da Fonte do Rio Paraguai, os incêndios florestais de 2020afetaram 70% da área protegida.
“O desmatamento que ocorre em altitudes mais elevadas envia sedimentos pelos rios para a planície de sedimentos, que é o Pantanal”, diz Solange Ikeda, uma das fundadoras do Instituto Gaia ,uma ONG de Cáceres que trabalha pela proteção do Pantanal. “Isso reduziu o nível da água e, aqui, alguns centímetros a menos de água já impacta a biodiversidade, que é controlada pelo pulso de inundação.”
No entanto,a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA)minimizou as conclusões do relatório da UFMT, dizendo que “não demonstrou que os limites legalmente estabelecidos foram ultrapassados” e que “a legislação não inclui limites para muitos dos [ produtos químicos] listados no relatório. ” Na verdade, o limite aceitável do Brasil para os níveis de glifosato na água é5.000 vezes maior do que na Noruega e na União Europeia.
Impacto no fundo da bacia
O modo de vida dos moradores do Pantanal mudou com a qualidade da água: já se foi o tempo em que uma pessoa podia matar a sede simplesmente se inclinando na lateral de sua canoa. “Não podemos mais beber do rio porque nos dá diarreia e vômito. Hoje em dia, quando vou pescar, tenho que levar uma garrafa de água mineral ”, diz Lourenço Leite, o pescador de Cáceres. Mas, uma vez que os sintomas que ele descreve surgem tão comumente decasos de envenenamento agudo poragrotóxicos quanto de infecção por parasitas e bactérias que podem ser encontrados na água, é difícil atribuir a culpa.
Mas foi demonstrado que os agroquímicos fluem das planícies altas para a bacia inferior. Um estudo de 2014 verificou a presença de sete dessas substâncias na Bacia do Rio Cuiabá, que também abastece o Pantanal. Segundo os autores, “atos realizados na alta bacia podem impactar diretamente o Pantanal”. As evidências chamaram a atenção de cientistas do exterior, e agora uma equipe de pesquisadores do Brasil, Argentina e Reino Unidoestá trabalhando no assunto. Eles ainda não divulgaram suas descobertas.
Pescador tradicional do rio Paraguai no município de Poconé, MT. Imagem de André Dib.
Um estudo de 2008, liderado por Débora Calheiros e três outros pesquisadores, mostrou a presença de quatro agrotóxicos, alguns deles usados em fazendas de soja, em amostras de água do Pantanal. Como o cultivo da soja ainda é uma atividade nova no bioma, isso reforça a hipótese de contaminação da bacia hidrológica.
“A soja começou a surgir no Pantanal há dez anos”, diz Clovis Vailant, do Instituto Gaia. “As fazendas já ocupam toda a planície da fronteira com o Paraguai e a Bolívia, de onde vem se espalhando de oeste para leste. O Pantanal está bem no caminho desse crescimento, é a última barreira. ”
A agricultura já chegou a Cáceres e a Poconé, a cerca de 180 km de distância. “Já estávamos sentindo o impacto da agricultura na bacia alta e agora há plantações de soja no Pantanal”, diz Claudia de Pinho, da Rede Cáceres. “Isso nos deixa ainda mais preocupados com a contaminação, porque ela está acontecendo ainda mais perto das comunidades tradicionais. Temos comunidades em Poconé que estão tendo dificuldade em manter suas hortas vivas. Os vegetais morrem porque o vento traz pesticidas das áreas circundantes e os impacta diretamente. ”
De acordo comas projeções dos cientistas, se o crescimento das fazendas continuar neste ritmo, o agronegócio terá substituído a vegetação nativa em uma área de 1,4 milhão de hectares (3,5 milhões de acre) da Bacia do Alto Paraguai até 2050, e a quantidade de agrotóxicos usados na região aumentará em 4,3 milhões de litros (1,1 milhão de galões) por ano – o equivalente a duas piscinas olímpicas cheias de agroquímicos tóxicos. O efeito de tudo isso em grandes altitudes não será grande: representaria um aumento de 7% sobre o volume de agroquímicos usados hoje. Mas nas planícies do Pantanal, onde hoje há pouco uso de agrotóxicos, o aumento pode chegar a 50%.
Bando de andorinhas-do-mar (Phaetusa simplex) nas margens do rio Cuiabá no município de Poconé, Mato Grosso. A relação entre os recursos hídricos e a biodiversidade é muito importante no bioma Pantanal e a poluição da água devido aos agroquímicos pode resultar em um desequilíbrio geral. Imagem de André Dib.
Resíduos também chegam à Amazônia
Dos seis municípios brasileiros que mais exportam soja integral para a Noruega, quatro estão entre os maiores usuários de agroquímicos do Brasil . Segundo dados de 2015, estudo de Wanderley Pignati, pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso que se tornou a autoridade brasileira em agroquímicos. Há evidências de defeitos de nascença em crianças, mostra o trabalho de Pignati. Ele também observa que as taxas de câncer em crianças da região são superiores à média nacional e as hospitalizações por intoxicações graves são frequentes.
Três outros estudos de 2016 e 2017 mostram que a contaminação por agroquímicos atingiu municípios que ficam na bacia do rio Juruena, que deságua no Tapajós, ele próprio afluente do rio mais poderoso de todos aqui: o Amazonas.
Como a complexa hidrografia da Amazônia é bastante extensa, o efeito das toxinas se dilui, e é difícil provar que elas chegam à floresta. Mas a bióloga Débora Calheiros afirma que a contaminação é real.
“Por ser crônica, a contaminação se espalha. O ingrediente ativo se decompõe após entrar no sistema de água, mas os compostos resultantes dessa decomposição são às vezes mais tóxicos do que o ingrediente ativo. Quem mais sofre são as pessoas que dependem dessa água e dos peixes ”, afirma.
Muita soja, mas comida insuficiente
Além de comprometer a qualidade da água de dois biomas fundamentalmente brasileiros, o sistema de produção de commodities em larga escala também representa uma ameaça à segurança alimentar das populações locais.
Um estudo de 2019mostrou que os moradores dos municípios de Campo Novo do Parecis, Sapezal e Campos de Júlio obtêm alimentos em outros estados porque é quase impossível cultivar alimentos em uma região onde 98% das terras são dedicadas ao cultivo de culturas comerciais como soja e milho.
Não há espaço suficiente para cultivar frutas e vegetais, ou para criar galinhas e porcos, ou para criar vacas leiteiras. Quem tenta produzir alimentos nesses municípios sofre com a deriva de agroquímicos, fenômeno do vento que leva as toxinas para propriedades vizinhas.
Quase metade das fazendas nesses municípios tem mais de 1.000 hectares (2.500 acres) e são mantidas por apenas alguns proprietários, então o impacto de pulverizar as monoculturas com agroquímicos é grande. “As nuvens de veneno não chegam apenas ao seu alvo (plantas e pragas), mas atingem também os trabalhadores da fazenda e, indiretamente, o ar, o solo e a água, as pessoas que ali vivem, os animais e outras plantas do entorno”, afirma. para o estudo de 2019 .
Este se tornou um dos desafios do dia a dia para os pequenos agricultores agrupados sob a CEIBA, a Associação de Agricultores Familiares do Assentamento Caeté, em Diamantino – um dos principais municípios usuários de agrotóxicos no Brasil e um importante fornecedor de soja para a Noruega.
O CEIBA é formado por cerca de 15 famílias que buscam produzir alimentos com pouco ou nenhum agroquímico. Suas fazendas confinam com os campos de soja, o que exige um esforço extra para proteger os pomares e as hortas dos assentamentos. “Plantamos árvores ao longo das propriedades e do lado que tem soja plantamos mandioca”, diz o agricultor Ruseveth Marques Martins. Eles escolheram a mandioca porque suas folhas se erguem a mais de um metro (3 pés) do solo, formando uma barreira natural contra a deriva; a parte comestível da planta cresce no subsolo, protegida da contaminação do ar.
A deriva compromete a saúde de alunos de escolas próximas às fazendas de soja e mesmo de residentes em áreas urbanas desses municípios. A bióloga Lucimara Beserraidentificou resíduos de agrotóxicos na água usada em quatro escolas de Campos de Júlio, Sapezal e Campo Novo do Parecis. “Quem mora aqui está acostumado a ver os aviões jogando veneno”, diz Mauro Flávio de Souza , professor de uma escola da zona rural de Campos de Júlio. “Você pode sentir o cheiro no ar. Se uma pessoa tem algum tipo de alergia a agroquímicos, ela tem que sair da cidade ”.
Pesquisa é tabu na terra dos agrotóxicos
Em 2017, o consumo brasileiro de agrotóxicos foi três vezes maior que a média mundial. Então, só em 2020, o governo do presidente Jair Bolsonaro aprovou o uso de outros 493 agrotóxicos – uma média de quase 10 por semana. Um relatório publicado este ano pelo Parlamento Europeu alerta que um terço dessas substâncias contém ingredientes ativos proibidos ou restritos para uso dentro da UE.
Mas os cientistas brasileiros não podem se mover tão rápido quanto os aviões que lançam os agroquímicos nos campos. “Precisamos de uma rede de laboratórios credenciados, validados e certificados no Brasil para estudar os resíduos de agroquímicos na água, na chuva, na terra, no ar, no sangue, na urina e no leite materno, assim como fazemos na alimentação ”, Afirma Wanderley Pignati, da Universidade Federal de Mato Grosso.
Graças a uma parceria com o Ministério Público do Trabalho, o laboratório da universidade federal conseguiu adquirir novos equipamentos. Ainda está em fase de teste para uso devido a atrasos relacionados à pandemia.
Enquanto isso, a universidade conseguiu identificar a presença de 15 princípios ativos, uma fração dos 504 princípios ativos aprovados para uso no Brasil, segundo estudo da pesquisadora Larissa Bombardi .
Por enquanto, a logística de testar qualquer amostra da região para a presença de agrotóxicos significa que ela deve ser enviada à Fiocruz, instituto de pesquisas em saúde pública do Rio de Janeiro, ou percorrer mais de 2.000 quilômetros até Santa Maria Federal Universidade do Rio Grande do Sul. Mesmo assim, ambas as instituições têm capacidade limitada de detecção de glifosato, por exemplo.
O atual mal-estar econômico complica ainda mais as coisas. Os fundos estaduais e federais foram cortados em 80% nos últimos anos, enquanto as bolsas de pesquisa e pós-graduação foram cortadas pela metade. “Nossas instituições parceiras, como o Ministério Público, estão direcionando todos os seus recursos para o combate à pandemia”, diz Pignati.
Os obstáculos não são apenas técnicos e econômicos. Especialistas que pesquisam os efeitos do uso de agrotóxicos no Brasil podem receber ameaças de morte e até serem forçados a deixar o país. Foi o que aconteceu com Larissa Bombardi, autora de um dos estudos mais completos já produzidos sobre o tema.
Em carta abertaque enviou aos colegas da Universidade de São Paulo no dia 3 de março de 2021, Bombardi revelou que havia sido intimidada após a publicação de seu trabalho.
“Em junho de 2019, recebi recomendações de lideranças de movimentos sociais para que eu fizesse diversos rumos e variasse minha agenda para que minha rotina ficasse mais difícil de rastrear e para que eu ficasse mais protegido de possíveis ataques dos setores econômicos envolvidos no tema ao qual dediquei meu trabalho ”, escreveu ela.
Para a Bombardi, a gota d’água foi em agosto de 2020, quando agressores invadiram sua casa. Eles a trancaram no banheiro e levaram seu computador, onde ela salvou todos os seus dados de pesquisa. “[Um] parente perguntou-me se a agressão pode ter tido a ver com o meu trabalho. Todo mundo sabe que eu não salvo meus arquivos na nuvem. Sinceramente, essa hipótese nem passou pela minha cabeça no dia do ataque. E eu realmente não tenho ideia se isso estava relacionado ao meu trabalho. É possível que não tenha sido. Mas eu nunca saberei ”, disse Bombardi antes de deixar o Brasil para morar na Europa.
Imagem do banner: Vista aérea do Parque Nacional do Pantanal, no estado de Mato Grosso, e do rio Paraguai na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a Serra do Amolar ao fundo. Imagem de André Dib.
Estudantes britânicos: o número de crianças de cinco a nove anos infectadas aumentou 70 por cento em comparação com a semana anterior. Liam Mcburney / PA Wire / picture alliance / dpa
De acordo com uma reportagem do Sunday Times, o coronavírus está se espalhando rapidamente entre crianças inglesas. Na semana de 20 de junho, o número de crianças infectadas de cinco a nove anos aumentou 70% em relação à semana anterior, com 10 a 14 anos foi um aumento de 56%, relatou o jornal, citando números da autoridade de saúde Saúde pública. Um total de 16.100 alunos faltaram à aulas devido à infecção por coronavírus, em comparação com 10.600 na semana anterior. Como dezenas de milhares de crianças também foram enviadas para o isolamento por causa do possível contato com pessoas infectadas, um total de 216.000 alunos deixou de ir às aulas.
A razão para a rápida disseminação do coronavírus entre estudantes ingleses é a variante Delta, altamente contagiosa, informou o Sunday Times. O co-secretário-geral do sindicato dos professores do Sindicato Nacional da Educação, Kevin Courtney, alertou para a multiplicação dos casos. Steve Chalke, da instituição de caridade Oasis Trust, disse que as escolas são “centros de incubação para a nova variante Delta”. “A tendência nas escolas vem apontando no sentido do aumento de contaminações há três semanas. Obviamente, ainda não alcançamos o topo dessa terceira onda ”, disse Chalke.
Os pais estão criticando cada vez mais a estratégia do governo de enviar toda a classe para o auto-isolamento por dez dias se os autotestes por coronavírus forem positivos. Portanto, dezenas de milhares de crianças saudáveis faltariam às aulas. Os defensores da prática, no entanto, apontam que apenas 15% dos pais testam seus filhos regularmente. Os sindicatos estão pedindo que a máscara seja mantida e que haja melhor ventilação nas aulas. Os diretores das escolas esperam que em breve seja tomada uma decisão a favor da vacinação das crianças.
Este texto foi inicialmente escrito em alemão e publicado pela revista Der Spiegel [Aqui!].
No dia 20 de abril, o deputado Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara de Deputados, resolveu declarar que os professores brasileiros seriam vagabundos por não quererem trabalhar sem que houvesse um processo de vacinação em massa. Aquela declaração bombástica, característica de quem está tentando desviar a atenção de algo nebuloso, acabou passando em brancas nuvens, pois era só mais uma entre tantas. Em outras palavras, Barros atacou os servidores públicos da educação, mas seguiu sua vida sem muitas pressões ou consequências.
Dois meses depois, eis que o nome de Ricardo Barros é citado na Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID-19 como sendo o articulador de uma compra bilionária de vacinas produzidas pela empresa indiana Bharat Biotech, em um “negocinho” de quase dois bilhões de reais (ver abaixo vídeo do momento em que o deputado federal Luís Lima (DEM/DF) finalmente informa o nome de quem teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro como o mentor de um negócio que tem todo o cheiro de ser uma grande falcatrua).
Ricardo Barros já saiu rapidamente a campo para desmentir o alegado envolvimento em um negócio que mistura compra superfaturada, empresas localizadas em paraísos fiscais, e vacinas próximas do vencimento. Mas se alguém olhar a página de Ricardo Barros naWikipediaverá que até essa resposta rápida soa como incongruente para um político que já demonstrou ser longevo e, acima de tudo, muito poderoso, com articulações que ultrapassaram administrações federais que se iniciaram ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A descoberta de que Ricardo Barros era a possível iminência parda de um negócio cabuloso já estava meio evidente por ter sido ele o proponente de uma emenda parlamentarque permitiu a importação, pasmemos todos, da vacina indiana Covaxin! Além disso, Ricardo Barros quando foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer, o líder do governo Bolsonaro na Câmara de Deputados teriaestabelecido ligações com o empresário Francisco Emerson Maximiano,sócio-administrador da Precisa, a empresa que intermediou o acordo de compra da Covaxin a um preço 1.000% maior do que o previsto originalmente.
O fato do deputado Ricardo Barros ser ainda o líder do governo Bolsonaro quase três meses depois do presidente da república ter sido informado desse caso nebuloso certamente cria um ambiente político explosivo, na medida em que um agente público que é informado de algo desse gênero e não age imediatamente para cessar uma atividade potencialmente criminosa incorre em um crime como “improbidade administrativa”. Lembremos que a presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment por uma ofensa infinitamente menor do que a de ter cometido improbidade administrativa. Em outras palavras, se os fatos narrados pelo deputado Luís Lima forem confirmados, o presidente Jair Bolsonaro ficará em péssimos lençóis.
Por outro lado, também ficarão complicadas quaisquer negociações partidárias em curso para viabilizar alianças para as eleições de 2022 que envolvam o “Progressistas” do qual Ricardo Barros é um dos principais líderes nacionais. E no tempo mais imediato, a crise aberta com as revelações do deputado Luís Lima podem afetar o grau de aderência do chamado “Centrão” às prioridades legislativas do governo Bolsonaro. A situação criada pela tentativa de comprar vacinas superfaturadas e próximas do vencimento deverá gerar novos e estrepitosos capítulos nas próximas semanas. A ver!
Hoje tive a lamentável notícia do falecimento de um dos ícones da resistência contra as escabrosas desapropriações promovidos pelo (des) governo de Sérgio Cabral em favor do ex-bilionário Eike Batista. Falo do senhor Walter Alves Barreto, que eu conhecia e chamava por Walter Toledo. Conheci o sr. Walter no auge do processo de resistência dos agricultores contra a tomada de suas terras pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin). Apesar de completamente cego, o sr. Walter participou de todas as mobilizações que ocorreram no V Distrito de São João da Barra.
Ao centro, Walter Alves Barreto (Toledo) caminha amparado por sua esposa (lado esquerdo) e pela professora Ana Costa (lado direito) em uma área retomada temporariamente pelos agricultores do V Distrito nas proximidades do Porto do Açu
Com o passar dos anos e com a diminuição dos embates, continuei a visitá-lo esporadicamente, e sempre levava jornalistas interessados em conhecer os líderes da resistência camponesa contra a tomada das terras que Sérgio Cabral promoveu para beneficiar inicialmente Eike Batista, e atualmente a Prumo Logística Global.
Em todas as visitas que fiz, ficava sempre impressionado com a firmeza do Sr. Walter e, obviamente, com a sua infindável gentileza. Além disso, mesmo cego ele sempre reconhecia a minha voz e respondia o meu aperto de mão com um vigor impressionante. E na sua casa, sempre sob o olhar cuidadoso de sua esposa. Aliás, os dois sempre me pareceram a expressão do que há de melhor em dois seres humanos que decidem partilhar a vida juntos. Sempre ficou claro para mim que naquela casa havia um profundo amor, daqueles raros de se encontrar.
A morte do Sr. Walter, sem que ele tenha tido o tipo de ressarcimento que cobrava pela tomada violenta de suas terras, é particularmente dura para mim. É que ele é a segunda perda direta que eu tive nas amizades que fiz no V Distrito, tendo sido o sr. Reinaldo Toledo (de quem o sr. Walter era primo). Dos dois aprendi que nunca se é pobre demais para não compartilhar aquilo que se tem, e que, principalmente, a estatura moral de um homem não se mede pela quantidade de dinheiro que ele tem no banco.
Para os familiares do Sr. Walter fica aqui expresso os mais profundos pêsames. Mas que os muitos frutos que ele deixou semeados em cada um daqueles que ele tocou em vida sejam sempre lembrados como a expressão do imenso ser humano que ele foi.
Foto 1 (canto superior esquerdo): Quatro dos sete lagos dentro da Área de Proteção Ambiental das Cabeceiras do Rio Paraguai secaram devido ao assoreamento; Foto 2 (canto superior direito): Pesquisadores da UFMT coletam amostras de água para verificação de contaminação por agroquímicos; Foto 3 (embaixo à esquerda): Apesar de seu uso proibido, os agroquímicos são usados indiscriminadamente dentro da EPA; Foto 4 (embaixo, à direita): 40% da vegetação nativa da área de conservação foi substituída por soja, milho e pecuária. Todas as imagens de Jacildo de Siqueira Pinho.
Pescador tradicional do rio Paraguai no município de Poconé, MT. Imagem de André Dib.
Ao centro, Walter Alves Barreto (Toledo) caminha amparado por sua esposa (lado esquerdo) e pela professora Ana Costa (lado direito) em uma área retomada temporariamente pelos agricultores do V Distrito nas proximidades do Porto do Açu
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