Acidente radioativo há 35 anos no Brasil: algumas das vítimas ainda aguardam reconhecimento
Muitos dos trabalhadores envolvidos na descontaminação também insistem em reconhecimento e ajuda do Estado brasileiro
Por Norbert Suchanek para o “JungeWelt”
Em 13 de setembro de 1987, ocorreu na região central do Brasil o maior acidente nuclear da história da América Latina. 19 gramas de césio-137 altamente radioativo contidos em parte de um aparelho de tratamento de radiação contaminaram partes da cidade de Goiânia, no estado brasileiro de Goiás, irradiando centenas de pessoas. Mas até hoje estão sendo espalhadas “notícias falsas”, segundo as quais o acidente de radiação foi causado por dois jovens “ladrões”. Eles invadiram ilegalmente uma antiga clínica de tratamento de câncer e roubaram a cápsula de chumbo pesada contendo césio-137 da máquina de tratamento de radiação. Mas isso está errado e transforma as duas primeiras vítimas em perpetradores.
O fato é: o aparelho de tratamento de radiação estava localizado nas ruínas desprotegidas do Instituto Goiano de Radioterapia (IGR) e havia sido abandonado pelos responsáveis da instituição como “lixo”. E você não pode roubar lixo abandonado. Os jovens catadores de recicláveis Roberto dos Santos Alves, então com 22 anos, e Wagner Mota Pereira, 19 anos, foram, portanto, declarados inocentes pelo judiciário brasileiro anos atrás e reconhecidos como vítimas do césio. Santos Alves teve o braço direito amputado devido à radiação e Mota Pereira sofreu ferimentos graves nas mãos e nos pés.
Como verdadeiros culpados do acidente de Goiânia, no entanto, o judiciário condenou os responsáveis médicos do instituto Orlando Teixeira, Criseide de Castro e Carlos Bezerrilos e o físico Flamarion Gulart a três anos e dois meses de prisão por homicídio culposo. O médico e proprietário do prédio, Amaurílio Monteiro de Oliveira, foi condenado a um ano e dois meses de prisão. Além disso, a Comissão Nacional de Energia Atômica (CNEN), responsável pelo controle de materiais radioativos no Brasil, foi multada por não fiscalizar. Em 1998, o então presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso indultou os médicos condenados e o físico.
De acordo com os autos da investigação, o IGR foi fundado em maio de 1972 pelos médicos Isis Dourado Monteiro e Amaurílio Monteiro de Oliveira, que, com a aprovação da CNEN, utilizaram um aparelho de radiação de césio-137 e cobalto-60 para terapia do câncer. Em 1985, os proprietários mudaram o IGR para outra parte da cidade, deixando a máquina de radioterapia de césio-137 desatualizada no prédio agora vago.
Em 4 de maio de 1987, Monteiro de Oliveira mandou demolir quase totalmente a antiga clínica de câncer. O perigoso aparelho de radioterapia permaneceu inseguro nas ruínas, onde foi finalmente descoberto em 13 de setembro de 1987 pelos sucateiros, que desconheciam o perigo da radiação, e a catástrofe seguiu seu curso.
Oficialmente, o governo goiano reconheceu apenas quatro mortes causadas pelo césio-137 liberado. No entanto, segundo dados de sindicatos, associações de vítimas e Ministério Público de Goiás, o acidente com césio-137 já custou pelo menos 66 vidas e cerca de 1.400 pessoas foram contaminadas. Isso inclui as famílias que tiveram contato direto com a substância radioativa, médicos e enfermeiros que cuidaram das vítimas e bombeiros, policiais e trabalhadores que foram usados nos esforços de descontaminação e limpeza. Mas apenas alguns deles são reconhecidos como vítimas e recebem uma pensão de vítima equivalente a um salário mínimo de cerca de 200 euros. Muitas vítimas não reconhecidas continuam a lutar nos tribunais por indemnizações e cuidados médicos gratuitos.
No total, os 19 gramas de césio-137 liberados geraram mais de 3.500 metros cúbicos de resíduos radioativos, incluindo resíduos da descontaminação de 85 casas afetadas. A 23 quilômetros de Goiânia, a CNEN instalou um repositório radioativo em uma reserva natural próxima a Abadia de Goiás.
Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].
Sugestões foram elaboradas por Camilo Stefanelli, responsável pela Compaq no Brasil, e atendem pessoas físicas e empresas que ainda não têm máquinas com SSD e podem melhorar o desempenho e o tempo de vida útil de seus equipamentos
Foto/divulgação Compaq
Curitiba, 15 de setembro de 2022 – Tempo é dinheiro, como disseBenjamim Franklin em 1748, ou tempo e dinheiro são riquezas distintas e esse ditado é uma grande mentira, como hoje defendem alguns economistas? Polêmica à parte, o fato é que o tempo é muito precioso e todos querem aproveitá-lo para dormir mais, passear mais, estudar mais e, por que não, trabalhar mais. Quem tem um computador Compaq com SSD, já tem uma vantagem nessa luta com o relógio. Máquinas como o Compaq Presario 450 Intel® Cote™ i5, por exemplo, não travam e garantem rápida inicialização, causas frequentes de lentidão e de reclamação de usuários, e de prejuízo para empresas, que perdem produtividade.
Para quem ainda não usa máquinas com SSD, Camilo Stefanelli, responsável pela Compaq no Brasil, garante que pequenas práticas podem ajudar a diminuir o tempo de inicialização, dar mais eficiência e rapidez em outras tarefas e aumentar a vida útil do equipamento. “Primeiro passo é ter uma máquina de qualidade e seguir as recomendações do fabricante, já que algumas intervenções só devem ser feitas por técnicos profissionais. Mas há operações simples que podem tornar a experiência com um Compaq ainda mais prazerosa e longeva”.
1. Otimizar os programas de inicialização e tomar alguns cuidados com o antivírus
Para mais agilidade na hora de ligar o computador, uma dica importante é remover a inicialização automática de programas desnecessários – inclusive, no momento de instalá-los, quando, geralmente, há uma opção padrão de incluí-los na lista de apps que rodam dessa forma. Para evitar esse contratempo, basta que o usuário acesso o guia “Inicialização de Programas” e deixe apenas o essencial ativado, como antivírus, driver de vídeo e algum outro software que ache absolutamente indispensável.
Em relação ao antivírus, Camilo ressalta ainda a importância de mantê-lo sempre atualizado. “O antivírus é uma importante ferramenta na luta contra malwares e spywares, responsáveis pela demora na inicialização do sistema. Então, ao manter o antivírus atualizado, a tendência é que esses programas indesejados não ocupem espaço, nem atrapalhem a inicialização”.
2. Checar a capacidade ideal de memória do computador
Em geral, o recomendável é que todo computador tenha, pelo menos, 4GB de memória RAM para que os dados sejam processados em uma boa velocidade. Se a máquina estiver com dificuldades para rodar mais de um programa de forma simultânea ou mesmo levando muito tempo para inicializar, uma dica é checar essa capacidade e, se for o caso, investir nesse componente.
Para o uso de rotina, tradicional, 4GB de memória RAM costumam ser o suficiente. Com essa configuração, o usuário não deve ter problema para, por exemplo, navegar na internet, assistir a vídeos e acessar as suas redes sociais. Entretanto, se o computador estiver com dificuldades para rodar aplicativos específicos – especialmente os pesados –, pode ser um bom momento para procurar um profissional que possa indicar e instalar mais memória RAM”.
3. SSDs costumam resolver boa parte dos problemas de lentidão
Muitos computadores ainda usam HDDs como local de armazenamento, mas essa tecnologia tem uma série de limitações, especialmente em relação a velocidade e segurança dos dados. Por outro lado, os SSDs – que além de armazenar dados, ajudam a processá-los – podem ser considerados uma das melhores formas de potencializar o desempenho da máquina e aumentar a velocidade do sistema sem precisar investir em um computador novo. Este componente, provavelmente, é quem melhor resolverá gargalos e travamentos na inicialização do Windows, especialmente se o sistema operacional for instalado nele.
“Usuários que querem melhorar a velocidade de inicialização do seu computador, certamente devem considerar a instalação de uma unidade de estado sólido (SSD), que é muito simples de fazer e melhora significativamente o desempenho geral das máquinas. Para quem estiver buscando uma máquina nova, melhor ainda é adquirir uma que já venha com esse componente, como os notebooks da Compaq”.
Ainda que fácil, neste caso, Camilo sugere que a instalação seja feita por um profissional de confiança que já esteja acostumado a realizar este tipo de serviço. “Um SSD com capacidade de armazenamento de 120GB já deve ser suficiente para trazer grandes ganhos de performance. Usuários que precisam de muito espaço para arquivar os dados também podem buscar opções maiores, de até 1TB”.
Dica extra: Não arriscar mexer em configurações avançadas sem auxílio profissional
muito comum encontrar na internet uma série de práticas “milagrosas” que prometem mudar completamente o desempenho da máquina. Porém, além de muitas vezes não ter tanta eficiência, podem colocar em risco o desempenho geral da máquina se não forem realizadas por usuários com bom conhecimento em informática.
“A configuração de IP estático, por exemplo, não é dos procedimentos mais viáveis para o usuário comum, já que, em alguns casos, pode gerar conflito com outro IP estático da rede residencial. Remover um hardware não utilizado é outra ação que não traz muitos benefícios ao tempo de inicialização da máquina, mas que apresenta um risco moderado de gerar problemas e até corromper o sistema, caso feito de forma equivocada. Não recomendo”, pontua Camilo.
O responsável pela Compaq reforça ainda que tentativas de configuração da BIOS, se não forem realizadas com precisão, por pessoas qualificadas para tal tarefa, podem até inutilizar a placa-mãe do computador.
Mais informações sobre a Compaq estão nositeoficial da marca.
Sobre a Compaq
A Compaq é uma marca global de computadores, representada no Brasil pela Positivo Tecnologia desde abril de 2021. O portfólio é composto por notebooks, desktops e modelos All in One. A Compaq pertence à empresa americana HP Inc. e sua missão é fornecer tecnologia que inspire e melhore a vida de todos a um preço justo. Para informações adicionais sobre a marca e produtos, acesse osite da marca.
A Uerj tem conquistado nas últimas décadas respaldo cada vez maior na comunidade acadêmica nacional e internacional. Ranqueamentos recentes, por exemplo, a colocam em posição de destaque entre as universidades da América Latina. Essa conquista, como se sabe, deve-se em grande parte à reconhecida história de luta de sua comunidade por melhores condições de trabalho e pesquisa, o que, por sinal, também a tornou notável pela resistência a projetos privatistas e/ou autoritários que se colocam contrários à própria existência da universidade pública.
Tão ou mais importante que o reconhecimento no meio científico tem sido o respeito e a admiração que a população, em especial a Fluminense, passou a associar à imagem da nossa universidade. Uma imagem construída não de forma fortuita, mas embasada no relevante papel social da Uerj, não apenas pelo seu pioneirismo em políticas de inclusão no ensino superior, mas também pela tradição na socialização do conhecimento que produz por meio dos seus projetos de extensão. Um patrimônio valoroso que, lamentavelmente, está sob ameaça.
Em nota divulgada no dia 16 de agosto, a Asduerj manifestou sua preocupação com reportagem publicada por grande veículo de comunicação, segundo a qual haveria suspeitas de que o governo teria usado a Uerj para empregar aliados políticos com folhas de pagamento secretas. Na ocasião, elogiamos a Reitoria por sua prontidão em divulgar uma resposta, mas advertimos para a insuficiência das informações dadas. Ressaltamos ainda que seria necessário não só buscar apresentar a base legal dos atos praticados, mas divulgar nomes e valores, além dos critérios pelos quais foram escolhidos os projetos alvos da reportagem, bem como os procedimentos previstos para executá-los. Esta não é exigência de um ou outro grupo. Ao contrário, é uma determinação legal a que a universidade deveria ter se antecipado.
No final do mês de agosto, a UERJ disponibilizou uma lista com mais de 50 projetos que foram beneficiados com verbas descentralizadas. Como primeiro passo, é possível, através do portal da transparência, encontrar tal lista e informações tais quais plano de trabalho e relatórios de entrega de alguns deles. Ainda não se encontra disponível, no entanto, arquivo com nomes e valores específicos recebidos pelos integrantes de cada projeto. Como a própria plataforma afirma, há ainda a necessidade de atualizar informações (objeto e ano de referência) em muitos deles. Por outro lado, mesmo naqueles que estão com informações atualizadas, não se consegue encontrar nomes relacionados a valores, sejam mensais ou por projeto.
No que se refere ao mecanismo de busca, também há deficiências. Só é possível pesquisar por nomes específicos que sejam digitados exatamente como estão inseridos no banco de dados. Além disso, quando se encontra um nome, não se consegue acessar valores individualizados recebidos. Desde a implantação do portal de transparência, não houve atualização em termos de novos projetos adicionados.
Infelizmente, após a publicação da Nota da Asduerj, há cerca de 1 mês, outras reportagens do mesmo veículo de comunicação se seguiram, com acusações ainda mais graves, sem que a Reitoria respondesse com a devida transparência. A mais recente publicada na segunda-feira, 12/9, chega a acusar a universidade de ter modificado uma norma interna (Aeda13/21) “para permitir contratações sem transparência, com remuneração de até R$ 32 mil”.
Entre os que receberiam, em forma de bolsa, valores exorbitantes para os padrões da universidade, estariam o advogado Aislan de Souza Coelho, tesoureiro da campanha do governador Cláudio Castro (PL) à reeleição, além de um irmão do deputado Márcio Pacheco (PL), principal aliado político de Castro.
Esse parlamentar aliado assumiu recentemente um dos cargos de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e esse órgão, segundo o referido veículo, abriu representação sobre o projeto da Uerj “Observatório Social de Operação Segurança Presente”. Conforme o mesmo veículo, estaria neste projeto a maior parte dos beneficiados com bolsas de alto valor e que teriam relação com o governador Castro.
O atual conselheiro do TCE parece mesmo ter ganhado uma súbita relevância para a Universidade. Em março deste ano, Márcio Pacheco recebeu da Uerj o título de Grão-Oficial da “Ordem do Mérito José Bonifácio”. A honraria é concedida a “personalidades nacionais e estrangeiras que se tenham notabilizado nos setores da educação e cultura, sobretudo em benefício da Uerj”. A condecoração foi questionada pelo colegiado do Programa de Pós-Graduação em Educação (Proped) da Uerj, que, em carta publicada no dia 25 de março, requereu a divulgação das atas da reunião que definiu a concessão do título e a abertura de um processo para a revisão do ato.
A Assembleia da Asduerj, de 02 de setembro, manifestou grande preocupação com o impacto das recentes acusações à reputação da universidade. O desafio é duplo: não permitir que tais denúncias sugiram o questionamento de nossa excelência acadêmica e bloquear que a extrema-direita instrumentalize nossas boas práticas, em especial a autonomia e a descentralização. A solução é, porém, óbvia. A reitoria deve dar visibilidade ampla e irrestrita a todos os dados e simplificar seu acesso. O surgimento de novas denúncias ao longo das últimas semanas exige um passo a mais. A reitoria tem o dever de investigar supostas irregularidades. E tal investigação deve responder a nossas instâncias coletivas, sobretudo ao Consun. Blindar a UERJ em relação à extrema-direita só será possível se ela retomar as experiências progressistas de gestão pública: aumentar ferramentas e estratégias de controle público e participação democrática na tomada de decisões.
Aliás, não parece condizente com a democracia universitária regulamentar por meio de um Ato Executivo, projetos de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico, de Inovação ou extensão na universidade, sem qualquer tramitação pelo Conselhos Superiores, como fez o Aeda 13/2021. Essa norma modificada por meio de outro Aeda, o 017, com a justificativa de se adequar a Lei 9255/21, é a forma pela qual, segundo o veículo de comunicação citado, representantes de um governo de extrema direita receberiam, pela universidade, remunerações vultuosas, sem qualquer controle.
À Reitoria da Uerj cabe, urgentemente, dar transparência real aos dados, investigar todas as acusações e, caso comprovadas, responsabilizar o governo Castro e os envolvidos pelos danos à imagem da universidade, construída às custas da luta e do trabalho valoroso de sua comunidade.
Este texto foi originalmente publicado na página oficial da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj) [Aqui!].
A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) iniciou suas atividades no Campus Leonel Brizola em agosto de 1993. No entanto, para cumprir os dispositivos constitucionais previstos na Carta Magna do Estado do Rio de Janeiro, iniciamos nossas atividades 1992 nas instalações da Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional. Esta parceria, sempre que possível, precisa ser destacada e respeitada por quem estiver à frente da Uenf.
Estando na Uenf desde a sua fundação, presenciei inúmeras situações e dificuldades institucionais enfrentadas ao longo dos seus 29 anos de existência. Assim, vou iniciar uma série de reflexões sobre os caminhos que estão sendo traçados por nossa instituição e solicitei formalmente um espaço no Blog do Prof. Marcos Pedlowski para divulgação das reflexões que agora apresento para a sociedade intra- e extramuros da nossa instituição.
O posicionamento transparente das atividades realizadas por nossas instituições públicas deve ser contínuo para toda sociedade. Afinal, estes recursos são provenientes do estado, da união, de algumas empresas privadas ou de economia mista (ex.: Petrobras), e de municípios. Muito se fala das Parcerias Público Privado, mas no meu entendimento, devemos sim, realizar mais parcerias Público-Público como forma de reforçar os serviços que poderemos prestar a toda sociedade brasileira.
O crescimento da UENF em outros municípios é um compromisso contido no ato de criação da instituição, mas, no meu entendimento, não basta apenas a partir de iniciativas semi presenciais como é o caso do Ensino à Distância. Esta é uma atividade de ensino muito importante, mas a presença física é o grande diferencial para transformação regional. No entanto, para que isso ocorra temos que ampliar o quadro permanente de servidores, docentes e técnicos, da Uenf. Outro ponto é que caberá sempre aos municípios a disponibilização de uma área para instalação da infraestrutura física e se possível colaborar com outras parcerias visando a viabilização e consolidação de novos cursos. Concluindo, estamos em pleno processo eleitoral; pensem nos verdadeiros defensores da Saúde, Educação, e, Ciência e Tecnologia.
*Carlos Eduardo de Rezende é professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) da Uenf.
Conheci Marcelo Freixo em sua surpreendente e vitoriosa campanha para deputado estadual em 2006 quando me associei a outros companheiros para pedir votos para ele em nome do seu trabalho em prol dos direitos humanos, na época como assessor do deputado Chico Alencar.
A eleição de Freixo foi uma grata surpresa já que nós não nos esperávamos que ele conseguisse se eleger em meio a uma campanha com parcos recursos financeiros. A boa surpresa da eleição se transformou em certeza de uma aposta bem feita após o excelente trabalho que ele realizou no interior da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde presidiu a famosa CPI das Milícias, mas não foi só isso. Freixo foi com certeza um grande aliado não apenas do serviço público em geral, mas principalmente das universidades estaduais. Foi graças a ele que, entre tantas coisas, conseguimos que finalmente o Restaurante Universitário fosse construído.
Entretanto, em algum momento, provavelmente em seu segundo mandato, eu comecei a notar que o Freixo que eu havia conhecido em 2006 estava dando lugar a um outro, menos carismático e mais pragmático. Com isso, o parlamentar que sempre estava disponível para me receber em seu gabinete parlamentar passou a pedir que os horários fossem marcados, e os tempos de conversa passaram a se encurtar. Ainda que eu considerasse isso normal, já que ele era um parlamentar com uma agenda sempre cheia, uma pulga que se pôs atrás da minha orelha.
Com sua eleição para deputado federal, perdi totalmente o contato com Marcelo Freixo, mas não pude deixar de acompanhar atos que me pareciam afastá-lo cada vez mais do ponto em que eu conheci em 2006. Isso acabou sendo confirmado pela sua negativa a se lançar candidato a prefeito do Rio de Janeiro em 2020 em nome de uma suposta unidade da esquerda. Aquele gesto que eu considerei de puro individualismo acabou sendo sucedido por outro ainda pior que foi o da sua desfiliação do PSOL para ir ao PSB com um objetivo manifesto que era o de se candidatar ao cargo de governador do Rio de Janeiro. Esse gesto me fez ter certeza que o Freixo que eu conheci havia sido substituído por outro, e ainda que o corpo fosse o mesmo, a ideologia certamente já era outra.
A transformação final no corpo de candidato a governador: punitivismo e privatismo como motes de campanha
A certeza de que Marcelo Freixo, digamos, atravessou de vez o “rubicão” se deu agora na campanha para governador do Rio de Janeiro onde para enfrentar o governador acidental Cláudio Castro, se deu uma ampla repaginação (à direita, é preciso que se frise) de um político que já cativou a juventude e os trabalhadores do Rio de Janeiro com a expectativa de uma forma diferente de fazer política. Para marcar isso, Freixo colocou um economista “liberal” para coordenar seu programa econômico.
A primeira derrapada séria foi colocar César Maia como seu candidato a vice-governador em nome sabe-se lá de quê. Não que Maia não seja um político experiente e tarimbado. Mas o problema é toda a experiência e tarimba que César Maia possui tem sido forjada na negação das necessidades mais básicas da maioria do povo fluminense. Isto sem falar naqueles projetos nababescos que Maia desenvolveu enquanto era prefeito, apenas tornar a vida dos ricos mais fácil e a dos pobres mais difícil.
Mas se César Maia já estava difícil de ser engolido,a passagem de Freixo para o campo do punitivismo na repressão às drogas foi a gota que ainda faltava para a minha decisão de não votar nele em 2022. É que mais do que ninguém, Freixo sabe que a atual política de guerra às drogas só resulta em violência estatal e fortalecimento de grupos paramilitares que assediam diariamente as comunidades pobres em todo o Brasil.
Finalmente, a recentemente manifestação em prol da aceitação tácita da escandalosa privatização da CEDAE, que inclusive gerou recursos que agora estão sendo usadas por Cláudio Castro para derrotá-lo, mostra que está consumada uma trágica virada no perfil ideológica de Marcelo Freixo. Se antes ele poderia ser criticado por não ser um politico que pregava abertamente a necessidade de romper a ordem social vigente, ele agora passou a ser um que age conscientemente para ajudar a mantê-la.
Pessoalmente lamento esse desfecho, mas sei que o campo da esquerda está repleto de personagens como ele. A alternativa sempre será a opção pela criação de novos quadros, preferencialmente os que tenham claro a impossibilidade de se ocupar os espaços do parlamento apenas para instalar bandagens em uma sistema que se encontra em estado de putrefação.
Finalmente, o mais lamentável é saber que com essa guinada à direita, Marcelo Freixo está dando uma boa ajuda para que Cláudio Castro seja eleito. É que o eleitorado, especialmente o mais pobre, sempre decide de forma racional em prol do original e não do genérico.
Novo relatório da ‘Repórter Brasil’ mostra como são facilmente adulterados documentos usados pelos frigoríficos para bloquear compras de bois ligados ao desmatamento ou trabalho escravo, abrindo brecha para fraudes envolvendo até mesmo funcionários públicos
Pela Repórter Brasil
Os maiores frigoríficos brasileiros anunciaram planos para garantir que, até o fim da década, não vão comprar um gado sequer de áreas desmatadas. Para isso, JBS, Marfrig e Minerva vêm investindo em ferramentas para monitorar a origem dos bois, incluindo tecnologias inovadoras que, em breve, permitirão o monitoramento ambiental dos seus fornecedores indiretos – ou seja, os pecuaristas que fornecem os animais jovens engordados nas fazendas que negociam diretamente com os frigoríficos.
No entanto, um novo relatório da Repórter Brasil, o Monitor 16 – De Olhos Fechados pro Desmatamento, mostra como há nestes planos um problema de origem que dificulta o cumprimento da meta: o rastreamento total da cadeia produtiva do gado segue baseado em documentos oficiais sujeitos a fraudes frequentes e cuja fragilidade dificulta, no contexto atual, o monitoramento até mesmo dos fornecedores diretos.
As violações vão desde esquemas para burlar os sistemas de controle dos frigoríficos até golpes envolvendo servidores públicos e hackers, que atuam de forma criminosa para apagar dos registros oficiais dados como as multas ambientais de fazendas fornecedoras.
Alguns dos esquemas ilegais envolvem quadrilhas como a identificada na Operação Tokens, da Polícia Federal, em 2020. Os criminosos falsificavam certificados digitais (tokens) de funcionários do Ibama. Feito isso, acessavam os sistemas eletrônicos do órgão para desembargar, de forma clandestina, áreas interditadas na Amazônia por crimes como desmatamento ilegal.
Esquemas para burlar sistemas de controle dos frigoríficos e golpes envolvendo servidores públicos e hackers são algumas das violações compiladas no relatório ‘Monitor 16 – De Olhos Fechados pro Desmatamento’ (Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace)
À época, foram constatados 122 desembargos irregulares em nome de 54 pessoas físicas ou jurídicas. Algo que afeta os sistemas de controle dos principais frigoríficos brasileiros, já que eles são signatários de acordos para não adquirir animais de fazendas com áreas embargadas.
Em 2021, mais uma apuração da Polícia Federal apontou outras formas criminosas para alcançar o mesmo objetivo. Um assessor do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estaria pressionando servidores do Ibama para cancelar embargos incidentes em algumas fazendas – incluindo áreas de pastagem. A denúncia do caso levou à exoneração do servidor.
Também no ano passado, a Operação Fake Bois, deflagrada pela Polícia Civil do Acre, revelou outro lado da fragilidade no monitoramento da pecuária: a participação de servidores públicos em esquemas de corrupção para mascarar o trânsito de gado de origem desconhecida.
A fraude ocorria por meio de adulterações nas Guias de Trânsito Animal (GTAs) – documentos obrigatórios para acompanhar o transporte do gado entre fazendas ou para o abate. Segundo as investigações, por anos um ex-servidor inseriu informações falsas no sistema responsável pela emissão destes documentos. Desde 2018, haviam sido detectadas 135 inserções falsas e ao menos 30 fazendas entre as áreas possivelmente beneficiadas.
Outra fiscalização – a Operação Boi Fantasma – foi deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia em abril de 2021, identificando esquema semelhante também naquele estado.
Mentiras sem consequências
É justamente por meio de informações das GTAs que os frigoríficos pretendem identificar e monitorar seus fornecedores indiretos. Mas há proprietários que, mesmo sem a ajuda de servidores corruptos, conseguem emitir guias “fictícias” para mascarar a real origem do gado transportado.
Também foram destacadas no relatório as fraudes nas Guias de Trânsito Animal (GTAs), que são documentos obrigatórios para acompanhar o transporte do gado entre fazendas ou para o abate (Foto: João Laet/Repórter Brasil/The Guardian)
Isso ocorre quando uma propriedade com áreas embargadas ou inserida na “lista suja” do trabalho escravo emite a GTA em nome de fazendas “limpas”, que podem ser do mesmo dono, de parentes ou amigos. Dessa forma, usa o documento para acobertar o transporte dos animais criados na área desmatada ilegalmente.
Em 2020, a Repórter Brasil publicou uma investigação na qual foram identificados fortes indícios da prática.Um pecuarista desmatador e foragido da Justiça repassou 143 animais fêmeas para um sítio pertencente a um ex-funcionário seu. Onze minutos depois, segundo os próprios registros de GTAs, esse ex-funcionário transferiu 143 animais, com as mesmas características de sexo e idade, para o abate em um frigorífico da JBS.
Muitas vezes, as adulterações são grosseiras. Um exemplo são propriedades que emitem GTAs indicando a saída de um número alto de animais em um curto período de tempo – muito além do que seria factível, dado o tamanho da fazenda. É um forte indicativo de que o gado transportado teve origem em outros locais. Ou seja, teve a sua real origem “lavada”.
O mapa da mina
As indústrias compradoras de gado checam a existência de desmatamento em áreas fornecedoras através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um documento federal onde os fazendeiros indicam os limites de suas propriedades, as áreas de preservação obrigatória e os remanescentes de vegetação nativa.
São inúmeras as fraudes realizadas em seu preenchimento. Por exemplo, muitos pecuaristas falsificam o perímetro de suas fazendas simplesmente removendo da área declarada as partes que foram desmatadas ilegalmente.
Outra prática comum é a “quebra” da propriedade. Nesses casos, uma fazenda é convertida – ao menos no papel – em diversas fazendas menores que fazem fronteira entre si. Caso exista um embargo ou um registro de desmatamento ilegal em alguma delas, basta informar aos frigoríficos o CAR vizinho como a área de origem dos animais vendidos.
Uma alternativa para, de fato, acabar com a venda de gado ligado ao desmatamento seria rastrear os animais com chips, de forma semelhante à já realizada em outros países; mas o setor trata essa tecnologia como uma possibilidade distante (Foto: Verena Glass/Repórter Brasil)
Por ser autodeclarado, o CAR precisaria, segundo a lei, passar pela validação das secretarias de meio ambiente estaduais, que devem fiscalizar a veracidade das informações incluídas. Mas esse processo está muito longe de ser concluído. Muitos dos CARs de áreas fornecedoras de gado sequer foram analisados pelas autoridades.
Horizonte nebuloso
Organizações da sociedade civil defendem a necessidade de avançar na transparência dos dados públicos – especialmente os CARs e as GTAs – para inibir as fraudes através do maior controle social da atividade agropecuária. Mas o governo federal e diversos governos estaduais resistem a isso.
As GTAs, por exemplo, são tratadas como documentos sigilosos, embora desde 2015 o Ministério Público Federal recomende que elas sejam de acesso público. O órgão já chegou a ingressar com uma ação judicial para obrigar a publicação das guias, mas sem resultados até o momento.
Outra alternativa seria rastrear individualmente os animais com chips, de forma semelhante à já realizada em outros países. Mas a adoção da tecnologia ainda é tratada como uma possibilidade distante pela indústria e por observadores externos.
Em 2021, um projeto de lei federal chegou a ser proposto na Câmara dos Deputados para exigir o uso de identificação eletrônica em animais criados em pastagens. A proposta, no entanto, já foi arquivada.
Leia o relatório completo aqui, disponível também eminglês.
Este texto foi originalmente publicado pela “Repórter Brasil [Aqui!].
A SBPC manifesta sua profunda preocupação ante os últimos acontecimentos na CAPES, que colocam em risco a pós-graduação brasileira, que até pouco tempo atrás tinha qualidade internacional e sempre serviu de modelo para a educação em nosso País. São duas as ameaças: (1) a Direção da CAPES assinou com o Ministério Público, sem nenhum debate com a comunidade acadêmica, um acordo que submete toda a avaliação a regras impostas por quem não a entende, assim ameaçando o pilar da pós-graduação brasileira, que é a avaliação realizada por pares, e que jamais teve interferência externa, como passa a haver a partir de agora; e (2) a substituição apressada dos coordenadores de área, num processo de consulta precipitado, que compromete a qualidade dos futuros responsáveis pela avaliação, e, portanto, o futuro da Pós-Graduação e pesquisa no Brasil. A SBPC também protesta contra a falta de diálogo da atual direção da CAPES com a comunidade acadêmica e sua displicência em relação à brutal queda na formação de mestres e doutores durante o atual governo federal.
Até 2018, é inegável a rápida evolução da pós-graduação brasileira tanto em número de programas como em qualidade. Em relação à formação de mestres, o Brasil já cumpria, desde 2017, a meta (de formar 80 mil mestres por ano) para 2024, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, e, em 2019, quase atingia a meta de formação de doutores (de 25 mil doutores por ano) fixada para 2024, chegando a titular 24,4 mil doutores. Somente esses resultados do sistema de pós-graduação brasileiro já bastariam para mostrar a qualquer gestor público ou órgão de controle que os recursos públicos investidos na pós- graduação sempre tiveram retorno além do esperado, e que, se falhas houvesse no sistema, o arcabouço regulatório institucional da CAPES e das instituições de ensino superior, bem como o emprego do princípio de autotutela de ambos, efetivariam a melhoria contínua do sistema, como foi o caso até 2019.
O aprimoramento contínuo do sistema de avaliação, alinhado com a racionalidade dos custos da avaliação e investimentos na pós-graduação, fez, ao longo dos anos, o sistema evoluir com a introdução de ferramentas e etapas tais como o Qualis, a realização de seminários de avaliação de meio termo, seminários com banca internacional, modificação no período de avaliação, passando de trienal a quadrienal. Outras mudanças essenciais na ficha de avaliação, priorizando os resultados sobre as formalidades, a criação da Plataforma Sucupira, inclusão de indicadores de impacto social, aumento da transparência, introdução do aplicativo especial para proposta de cursos novos, criação das visitas pedagógicas para programas ou propostas com problemas, substituição de uma cultura punitiva por uma resolutiva, bem como de uma cultura competitiva por uma que valoriza a cooperação, especialmente entre cursos com nota superior e com nota inferior, entre muitas outras, foram adotadas.
Nenhum desses elementos foi introduzido por medida judicial. Todos foram resultados de busca contínua de aprimoramento e racionalidade do sistema, graças essencialmente à autonomia universitária e à pesquisa.
Eis que, em 2020, o Ministério Público (MP) questiona a avaliação, com o objetivo de “impedir distorções na distribuição de recursos públicos e propiciar segurança jurídica e previsibilidade aos administrados, buscando sempre a evolução contínua da ciência”.
Assim paralisada a avaliação da pós-graduação, a Direção da CAPES foi incapaz de mostrar ao MP a forma como o sistema funciona e é aperfeiçoado ano a ano. Também não foi capaz de assinalar a eficácia do sistema do cumprimento dos seus objetivos, de apontar os prejuízos causados pela paralisação, de apresentar a história da pós-graduação brasileira e da CAPES, que não pertence a uma gestão ou a um governo. Ao contrário, é produto do trabalho árduo e dedicado de milhares de pesquisadores, estudantes e servidores, ao longo de décadas, gerou a maior crise que a instituição já conheceu. Mais de cem membros de comitês de assessoramentos, cujos nomes foram escolhidos com ampla participação da comunidade científica, renunciaram a seus mandatos, inconformados com a letargia e submissão da Direção do órgão à judicialização da avaliação da pós-graduação e de seus processos.
Naquele momento, a SBPC, além de participar, com voz, das audiências públicas com o MP, organizou uma Jornada em Defesa da Pós-graduação e agiu ativamente para minimizar os prejuízos da demissão coletiva de membros de comitês de assessoramento. Mais de uma vez, a SBPC empenhou-se em promover o diálogo da Direção da CAPES com os coordenadores de área e membros do Conselho Técnico-Científico (CTC).
As decisões recentes da CAPES demonstram que os temores expressos pela comunidade acadêmica, ao longo do segundo semestre de 2020, não eram infundados. A Direção da CAPES, sem consultar o seu Conselho Técnico-Científico, sem consultar os fóruns de coordenadores de pós-graduação, sem consultar a comunidade científica assina, em 31/08/2022, um Termo de Autocomposição, no qual aceita que procuradores do MP regulem os trâmites e processos da avaliação, numa completa e absurda inversão de papéis. Isso foi feito a título de “impedir distorções na distribuição de recursos públicos”, apesar de, na utilização dos recursos públicos, as metas do PNE terem sido superadas vários anos antes do previsto. Estas medidas ocorreram a pretexto de “propiciar segurança jurídica” contra possíveis ações de autoria talvez do próprio MP e de “propiciar previsibilidade aos administrados”, previsibilidade que o sistema já garantia com as avaliações de meio termo.
A pretexto de corrigir estas graves distorções, faz-se uma aberração, com clara deturpação dos papéis institucionais do MP e da CAPES. Admite-se até mesmo que os programas que tenham tido sua nota rebaixada na Avaliação que agora se encerra, possam optar por restabelecer a nota da Avaliação anterior, sem uma análise de mérito de tais pedidos. A submissão da Presidência da CAPES aos procuradores federais, neste ponto e em outros, torna a avaliação inútil, a pós-graduação enfraquecida e retira da instituição sua razão de ser. E ainda por cima a Direção da CAPES admite que o Qualis, fundamento para a avaliação da qualidade de boa parte da publicação dos programas de pós-graduação, seja alvo de negociação posterior, implicando mais uma rendição da agência à ingerência externa e não especializada.
Completando a desorganização da instituição, a Direção da CAPES atropela o processo de composição dos comitês de assessoramento para avaliação, impondo um cronograma açodado e permitindo candidaturas sem a legitimidade assegurada pela comunidade, bem como desvinculando os mandatos dos futuros coordenadores de área dos períodos avaliativos usuais. Além disso, faz se necessária a publicação de todas as indicações feitas pelos Programas de Pós-graduação e pelas Sociedades e Associações Científicas dos nomes para os cargos de Representantes de Áreas com os respectivos índices numéricos nominais.
Nem a Direção da CAPES nem o MP se preocupam com o fato de que a formação de mestres e doutores caiu bruscamente nos anos de 2020 e 2021, em cerca de 15% ou mais. Isso sim deveria suscitar ao MP a preocupação com o mau uso dos investimentos públicos ou com a ausência de investimentos públicos, ferindo as disposições constitucionais que regem a obrigação do Governo Federal de assegurar meios para o cumprimento de metas do PNE.
A SBPC se manifesta veementemente contra a judicialização e interferência injustificada nos processos de avaliação da pós-graduação, fruto do trabalho de décadas e gerações de pesquisadores e estudantes, que visaram tão somente ao desenvolvimento do país e à garantia de sua soberania, bem como contra a indicação precipitada dos novos coordenadores de área.
Finalmente, saudamos a decisão dos coordenadores de área que têm se unido protestando contra medidas que ferem a razão de ser da CAPES, e colocam em questão sua própria missão, fazendo o Brasil retroceder mais de 70 anos, até o período anterior à fundação, por Anísio Teixeira, dessa agência que é, uma das joias da coroa da Educação Brasileira – tanto assim que serve, há quinze anos, com sua experiência acumulada na formação de professores de ensino superior, para melhorar a qualidade na educação básica.
São Paulo, 14 de setembro de 2022.
Diretoria
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Levantamento consultou 45 estudos e 156 pesquisadores e teve participação de docente da UFSCar
Borboleta da espécie Hamadryas laodamia (Foto: André Lucci Freitas)
Um estudo conduzido por pesquisadores e pesquisadoras das universidades federais de São Carlos (UFSCar), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) detectou declínio de insetos terrestres no Brasil, como abelhas, borboletas, vespas, formigas e besouros, essenciais para a manutenção dos ecossistemas e das atividades agrícolas.
A iniciativa – que também investigou a quantidade de insetos aquáticos dos últimos anos – contou com a participação de Kayna Agostini, docente no Departamento de Ciências da Natureza, Matemática e Educação (DCNME-Ar), do Campus Araras da UFSCar, cuja principal temática de pesquisa envolve a polinização, incluindo as abelhas.
O estudo analisou tendências dos últimos anos (média de 22, para insetos terrestres, e 11, para aquáticos), com base em 45 estudos publicados e, também, em questionário aplicado junto a 156 cientistas que pesquisam insetos no Brasil.
“Para analisarmos uma tendência, é necessário realizar monitoramento por, pelo menos, cinco anos; por isso, só consideramos estudos que atendiam a este critério. Compilamos e analisamos dados que estavam pulverizados – muitos, inclusive, não publicados, por isso a importância da aplicação do questionário”, conta Agostini.
De modo geral, a docente atribui o declínio das populações de insetos terrestres à mudança nos usos da terra, com a substituição da vegetação nativa por agricultura; ao uso de agrotóxicos; às mudanças climáticas; e, algumas vezes, à introdução de espécies exóticas, que podem ser competidoras de espécies nativas e acabar com uma população.
No caso das espécies de abelhas, algumas com estudos de mais de 20 anos, Agostini conta que locais drasticamente modificados – com retirada de vegetação e chegada de asfalto e luminosidade – excluíram o local de construção de ninhos destes insetos, o que certamente ajudou a causar esse declínio em sua população.
Ao investigar a tendência em insetos aquáticos, não houve declínio. No entanto, é precipitado afirmar que eles estão mais bem conservados. “A maioria das pesquisas é muito recente, e as regiões desses insetos já estavam degradadas. Como não houve monitoramento antes de toda a poluição e a mudança do ambiente, não sabemos, de fato, se houve ou não declínio em um maior espaço de tempo”, pontua a cientista.
Segundo Agostini, o conhecimento e o monitoramento são passos essenciais para a conservação das espécies. “Há muitas desconhecidas e, ao mesmo tempo, dados científicos pulverizados. Os desafios passam por aumentar os investimentos na área para conseguirmos seguir com a pesquisa, realizando essas descobertas e, também, tendo um monitoramento anual dos insetos para, assim, auxiliar em tomadas de decisão, com vistas à conservação das espécies.”
O estudo, intitulado Insect decline in Brazil: an appraisal of current evidence, foi publicado na revista científica Biology Letters e pode ser acessado [Aqui!].
A notícia mais escondida dessas eleições apareceu de forma tímida em uma reportagem do portal G1 nesta 4a. feira: 30% dos brasileiros estão passando fome, sendo que 15% deles no nivel mais grave de insuficiência alimentar. E isso ocorre enquanto o latifúndio agro-exportador associado às grandes multinacionais produtoras de venenos agrícolas e sementes geneticamente modificadas lavam a burra exportando grãos e carne produzidos em regiões recentemente desmatadas da Amazônia e do Cerrado.
O avanço da fome no Brasil é acima de tudo uma vitória do projeto de desnacionalização das nossas reservas estratégicas e dos nossos bercários de biodiversidade que tem à frente a dupla Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. É esse projeto que causa fome em milhões de brasileiros enquanto a biodiversidade da Amazônia e do Cerrado, bem como os povos originários, são alvo de todo tipo de saqueador que hoje corre livre por causa do desmanche das frágeis estruturas de comando e controle que existiam até o golpe parlamentar orquestrado contra a presidente Dilma Rousseff em 2016.
O curioso é que esse projeto de fome foi escancarado pela ação mal enjambrada de um apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o “agroempresário” Cássio Cenali, que teve a magnífica ideia (especialmente para a campanha eleitoral do ex-presidente Lula) de produzir um vídeo onde comunicava que iria suspender a entrega de marmitas a uma trabalhadora pobre após descobrir que ela não votaria em Jair Bolsonaro no dia 02 de outubro.
Sem querer, Cenali trouxe à tona o que os efeitos das políticas de fome da dupla Bolsonaro/Guedes e pode ter acelerado uma derrota eleitoral que estava aparecendo no horizonte, mas que agora ganhou tintas fortes. O espectro da derrota até produziu uma versão chorosa de Jair Bolsonaro cujas lágrimas são tão legítimas quanto uma nota de 2 dólares.
Entretanto, a principal questão que se oferece aos brasileiros não é nem sobre a necessidade de impor uma dura derrota eleitoral a Jair Bolsonaro, pois esta é mais do que óbvia. O problema é de como colocar o combate à fome que hoje aterroriza milhões de brasileiros no centro da pauta política para o pós-eleição. É que o combate à fome hoje (aliás como sempre sintetizou desde Josué de Castro escreveu o clássico Geografia da Fome) sintetiza todo o desafio de se construir uma nação democrática onde a maioria pobre do seu povo possa ter acesso à condições dignas de existência, e não viver apenas com as migalhas que caem das mesas dos ricos.
Crianças e jovens que vivem em regiões com maior produção agrícola são mais propensos a desenvolver câncer, revela estudo. Alerta sobre riscos ligados à exposição já havia sido feito pelo Instituto Nacional do Câncer
Por Schirlei Alves, especial para o Joio e O Trigo e De Olho nos Ruralistas
O câncer infantojuvenil tem aumentado no Brasil e hoje já representa a primeira causa de morte por doença entre crianças, adolescentes e jovens entre 1 e 19 anos, correspondendo a 8% do total de óbitos nessa faixa etária. O dado é do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), ligado ao Ministério da Saúde.
Ao menos 12 estudos publicados nos últimos seis anos no Brasil buscam avaliar o efeito da exposição aos agrotóxicos nas células, como mostramos em uma das reportagens da série Brasil Sem Veneno. Os resultados indicaram que os agentes químicos podem provocar dano ao DNA e, por consequência, levar ao desenvolvimento de câncer. Um dos estudos revelou ainda que crianças e jovens que vivem em regiões com maior produção agrícola são mais propensas a desenvolver a doença.
Além do crescimento dos casos de câncer infantil, as malformações congênitas e imunodeficiências também têm aumentado, alerta a médica pediatra e pesquisadora Silvia Brandalise. Ela é fundadora do Centro Infantil Boldrini, em Campinas (SP), referência no combate ao câncer no Brasil.
De acordo com a especialista, tanto a exposição ambiental, como a inalação de agentes químicos, o consumo de alimentos ou água contaminados, a dedetização da casa ou o uso de produtos na pele que contenham derivados de benzeno ou glifosato, por exemplo, são lesivos a toda célula viva. As substâncias, segundo Brandalise, têm capacidade de agredir o DNA do material genético, o que pode alterar a proliferação ou a multiplicação da célula. A leucemia em crianças de até dois anos, por exemplo, pode ocorrer pela exposição materna ou paterna no ambiente de trabalho.
“Outra coisa que se vê é um aumento dos danos neurológicos, inclusive de autismo, que [as pesquisas] associam tanto a metais pesados contaminantes de alimento e água, como a presença de glifosato [um dos ingredientes usados em agrotóxicos], que possa estar neste material. São doenças crônicas que se expressam na criança e que, essas que eu mencionei, aparecem numa linha discretamente ascendente através das décadas, há publicações sobre isso em vários estudos internacionais”.
É importante ressaltar que o aparecimento ou não da doença, no entanto, depende de outros fatores externos e também genéticos, incluindo a capacidade do indivíduo em reparar esses danos. Todas essas variáveis são levadas em conta nos estudos. Pesquisas publicadas em anos anteriores e estudos internacionais já fizeram associação da exposição aos agrotóxicos ao desenvolvimento de câncer por meio de estudos epidemiológicos.
Polos do agronegócio lideram taxas de câncer infanto juvenil
Um dos estudos mais recentes, chamado “Câncer infantojuvenil: nas regiões mais produtoras e que mais usam agrotóxicos, maior é a morbidade e mortalidade no Mato Grosso”, foi publicado no ano passado, no livro Desastres Sócio-Sanitário-Ambientais do Agronegócio e Resistências Agroecológicas no Brasil, por pesquisadores do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (Neast/ISC/UFMT).
Como o próprio título revela, o estudo epidemiológico, do tipo ecológico, investiga a distribuição dos casos de câncer infantojuvenil (0 a 19 anos) pelo estado de Mato Grosso e a associação com o uso de agrotóxicos no território. O estudo cruza dados públicos, como internações e mortes por câncer infantojuvenil, do Sistema de Internações Hospitalares do Datasus e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, com informações coletadas por macrorregião de economia agropecuária (IMEA) e sobre a área plantada, extraídas da Produção Agrícola Municipal do IBGE/Sidra. Os números são de 2008 a 2017.
Mato Grosso lidera taxas de câncer infantojuvenil. (Foto: Divulgação/NIH)
Ao longo dos oito anos analisados, Mato Grosso registrou mais de 10,9 mil internações por câncer infantojuvenil, sendo que 30% são crianças de 0 a 4 anos. Além disso, 406 pessoas de 0 a 19 anos morreram por câncer, dos quais 30,7% foram adolescentes e jovens de 15 a 19 anos. As leucemias foram os tipos de câncer mais presentes entre os pacientes internados, correspondendo a 50,2% dos casos. A leucemia linfóide (quando surge um linfócito imaturo e danificado na medula óssea) causou 37,2% das mortes.
O estudo observou correlação positiva entre o uso médio de agrotóxicos em litros e a média de mortes e internações por câncer infantojuvenil. É importante deixar claro que a análise leva em conta os 138 municípios onde há produção agrícola. Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande, por serem polos industriais, comerciais e conglomerados urbanos, foram excluídos da análise.
De acordo com o especialista em saúde pública e pesquisador que participou da elaboração do estudo, Wanderlei Pignati, os resultados dessa e de outras pesquisas evidenciam o aumento de casos de câncer infantojuvenil no Brasil, principalmente a leucemia – câncer relacionado à produção de glóbulos brancos, de defesa do organismo, que se reproduzem muito rapidamente no nosso corpo. E um dos fatores para o desenvolvimento dessa doença, na avaliação dele, é o agrotóxico.
“Tem agrotóxicos que inibem a produção de hormônio e vários deles [provocam] mutação genética, que altera o DNA. E isso vai [resultar] na produção de células com malformação. Uma parte [das malformações] é rapidamente descartada pelo fígado, mas a outra vai se reproduzir muito, porque tem agrotóxicos que também baixam a imunidade. Então, somam-se vários fatores: mutação, desequilíbrio hormonal, baixa imunidade. Você tem as células cancerígenas se reproduzindo e não tem um sistema de imunidade para ir lá retirar aquela célula com malformação”, explicou Pignati.
Segundo a pesquisa da UFMT, mais de 1 trilhão de litros de agrotóxicos foram aplicados em 117 milhões de hectares de área plantada, entre 2008 e 2017, em Mato Grosso. Um fato curioso apontado na análise é que o número de casos de internação e mortes acompanha a migração das áreas destinadas às culturas agrícolas. Em 2008, quando as extensões de terras plantadas encontravam-se em maior parte nas regiões Oeste, Médio-norte e Sudeste do estado, os casos de internações e mortes também concentravam-se nessas regiões. Já em 2017, o maior uso de agrotóxicos e número de casos ocorreu na região Nordeste do estado, que até então não havia registrado casos de câncer infantojuvenil. O que ocorreu, segundo os pesquisadores, é que houve migração da atividade do agronegócio para essa região, num processo de expansão da fronteira agrícola em direção ao Tocantins.
Desafios da pesquisa científica
A sanitarista Mariana Soares, autora principal dessa pesquisa, acredita que é possível avaliar a influência do território no processo de adoecimento dos indivíduos por conta das exposições ambientais, ocupacionais e fatores genéticos e hereditários. Ainda assim, ela ressalta, esse tipo de estudo tem limitações, devido à subnotificação dos registros públicos e à impossibilidade de estabelecer uma relação direta de causa e efeito.
“O que a gente tem divulgado no âmbito do Neast/UFMT, são estudos epidemiológicos de cunho ecológico. Nesse caso, a gente encontrou a associação de que nos municípios onde têm maior produção agrícola é onde ocorreu maior aumento de casos de câncer infantojuvenil”, explicou. “O estudo de cunho ecológico, no entanto, não permite uma avaliação individual. Por isso, a gente vem avançando nas nossas pesquisas. Inclusive, a minha tese de doutorado é avaliar a exposição dos pais e a exposição individual da criança ou do adolescente e o adoecimento por câncer”, completou.
Efeitos de exposição a agrotóxicos são tema de pesquisa (Foto: Divulgação)
A médica e pesquisadora Silvia Brandalise explica que a associação do câncer com a exposição aos agrotóxicos só é possível de ser feita por meios estatísticos, como ocorreu com a pesquisa da UFMT, uma vez que não é possível colocar humanos em laboratórios para fazer testes. Além disso, vários outros fatores podem influenciar o desenvolvimento da doença, como os hábitos alimentares e o consumo de cigarro, álcool e outras drogas.
“Não existe um teste que você possa fazer para mostrar essa associação. A associação é epidemiológica, porque o indivíduo não vive sozinho exposto àquele produto, ele está exposto a uma série de outros produtos. Então, a única evidência é através de estudos epidemiológicos, nos quais você pega uma pessoa doente para dois ou quatro controles [não doentes], variados por sexo, idade e ano, na mesma região [e faz a comparação]”, completa Brandalise.
Outro estudo, desenvolvido na Costa Rica e publicado na Revista Científica National Library of Medicine, sugeriu que a exposição precoce a pesticidas dentro de casa, antes e depois da gestação, pode estar associada à leucemia infantil. Os pesquisadores costa-riquenhos também identificaram risco aumentado para as gestantes que moram perto de fazendas.
Um estudo ainda mais ousado, que começou em 2005 e está em andamento, propõe acompanhar os filhos de 1 milhão de gestantes ao longo de 18 anos para examinar as associações entre exposições ambientais e a incidência de câncer infantil. A pesquisa colaborativa, chamadaInternational Childhood Cancer Cohort Consortium (Consórcio Internacional de Coorte de Câncer Infantil, na tradução livre), envolve equipes de pesquisa de 15 países em quatro continentes, inclusive a equipe da médica e pesquisadora Silvia Brandalise, em Campinas.
Sem dar entrevistas, INCA se posiciona contra os agrotóxicos
A reportagem procurou o Instituto Nacional do Câncer para comentar a associação entre exposição aos agrotóxicos e incidência de câncer, especialmente em crianças, uma vez que o órgão já abordou essa questão em suas publicações, mas não conseguimos nenhuma entrevista. A primeira tentativa ocorreu em março e a segunda, em junho. A justificativa na primeira vez foi falta de tempo. Na segunda, a pessoa responsável nos disse que não poderia dar entrevista em decorrência do período eleitoral. Alguns documentos também foram retirados do ar por conta das eleições. A mensagem deixada no site é a seguinte: “até o encerramento das eleições, diversos materiais do Instituto, como livros, folhetos e cartilhas ficarão indisponíveis”.
De qualquer forma, a assessoria de imprensa compartilhou alguns desses documentos que ainda estão públicos, entre eles o posicionamento do Inca em relação aos agrotóxicos. Na carta de cinco páginas, publicada em 2020, o Inca demarca a sua posição contrária às práticas de uso de agrotóxicos e ressalta os riscos à saúde. O órgão critica o atual modelo de cultivo, com intensa aplicação de agrotóxicos, e a liberação de sementes transgênicas. De acordo com a carta, essa liberação teria sido responsável por colocar o país “no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos”, já que o cultivo das sementes geneticamente modificadas permite o uso de grandes quantidades desses venenos.
A instituição menciona as intoxicações agudas, que geralmente ocorrem pela exposição ocupacional, e causam irritação da pele e dos olhos, coceira, vômitos e diarréias. E também aborda as intoxicações crônicas, que ocorrem pela presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos e no meio ambiente. Mesmo que as doses de agrotóxicos sejam baixas, o Inca afirma que os efeitos podem aparecer muito tempo após a exposição, o que dificulta a correlação com o agente. “Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer”, afirma o documento.
Na carta, o Inca faz ainda um alerta sobre os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA), da Anvisa, que revelaram amostras de alimentos com resíduos de agrotóxicos em quantidades acima do permitido e com presença de substâncias não autorizadas.
Em 2019, o instituto publicouuma nota se posicionando contrária ao Projeto de Lei 6.299/2002, mais conhecido como o “Pacote do Veneno”, que propõe flexibilizar a autorização e o registro de agrotóxicos no país.
Defesa da Agroecologia
O Inca não só criticou o uso de agrotóxicos como defendeu a substituição do modelo de agronegócio pela produção agroecológica, prevista na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Segundo a instituição, a agroecologia otimiza a integração entre capacidade produtiva e conservação da biodiversidade, além de funcionar como uma alternativa aos agrotóxicos.
O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo explica que o modelo atual de produção em larga escala não é possível sem o uso de veneno. É inviável para o produtor identificar uma praga que surgiu em um cantinho de uma plantação cuja área equivale a milhares de campos de futebol. O veneno, portanto, é aplicado preventivamente sobre toda a lavoura. “Ele aplica o veneno por via das dúvidas, porque ele não pode permitir que a infestação se transforme em um dano econômico relevante”. Só que, ao aplicar o veneno, muitas vezes por pulverização aérea, ele contamina não só os alimentos, mas a água, o solo, os mananciais e até a produção orgânica do vizinho.
Retomada de políticas para produção agroecológica e camponesa é prioridade de movimentos sociais. (Foto: Reprodução)
Para implementar um sistema agroecológico, segundo Melgarejo, seria necessário estabelecer um tamanho máximo da propriedade, condicionado à capacidade de gerenciamento dos trabalhadores, o que, afirma ele, levaria a uma reforma agrária.
“O que nós consumimos de um pé de café, por exemplo, corresponde a 0,2%. Todo o resto é lixo para o agronegócio do café. Na lavoura de arroz, aquelas montanhas de palha viram lixo, é coisa para ser queimada. Para o pequeno produtor, tudo o que a natureza produz é matéria orgânica e insumo para controlar a velocidade de escorrimento da água e o teor de matéria orgânica no solo. Tem que ser reincorporado. E a agroecologia tem diversas maneiras de trabalhar isso”, completa.
A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, citada na carta do Inca, foi instituída em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff, com o apoio de organizações da sociedade civil, para estimular a oferta de alimentos saudáveis e o uso sustentável dos recursos naturais. A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), criada para articular essas políticas, foi extinta no governo de Jair Bolsonaro. No Painel do Orçamento Federal, é possível encontrar ao menos 14 políticas públicas relacionadas à agroecologia, produção orgânica ou agrobiodiversidade. Apenas uma delas ainda persiste. Mesmo quando em vigor, no entanto, as demais políticas encontradas no painel não contavam com orçamentos expressivos.
Procurado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) afirmou que instituiu por meio de portaria, em 2 de dezembro de 2021, o Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e novas instâncias de gestão para voltar a avançar no tema. “Neste momento, os documentos produzidos no GT estão em análise para posterior publicação”, informou via assessoria de imprensa. Sobre as políticas públicas, o Mapa alega que há três programas, sendo que um deles conta com quatro ações orçamentárias distintas, voltados para a Política de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). São eles: Defesa Agropecuária, Agropecuária Sustentável e Pesquisa e Inovação Agropecuária.
Imagem em destaque (Denise Matsumoto): projeto Brasil Sem Veneno mapeia impactos dos agrotóxicos em todo o país
| Schirlei Alves é repórter de O Joio e o Trigo. |
Este texto foi inicialmente publicado pelo “De olho nos ruralistas” [Aqui! ].
Muitos dos trabalhadores envolvidos na descontaminação também insistem em reconhecimento e ajuda do Estado brasileiro
Também foram destacadas no relatório as fraudes nas Guias de Trânsito Animal (GTAs), que são documentos obrigatórios para acompanhar o transporte do gado entre fazendas ou para o abate (Foto: João Laet/Repórter Brasil/The Guardian)
Borboleta da espécie Hamadryas laodamia (Foto: André Lucci Freitas)
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