Para defender a UERJ é preciso que a reitoria vá às últimas consequências

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Por Redação

A Uerj tem conquistado nas últimas décadas respaldo cada vez maior na comunidade acadêmica nacional e internacional. Ranqueamentos recentes, por exemplo, a colocam em posição de destaque entre as universidades da América Latina. Essa conquista, como se sabe, deve-se em grande parte à reconhecida história de luta de sua comunidade por melhores condições de trabalho e pesquisa, o que, por sinal, também a tornou notável pela resistência a projetos privatistas e/ou autoritários que se colocam contrários à própria existência da universidade pública.

Tão ou mais importante que o reconhecimento no meio científico tem sido o respeito e a admiração que a população, em especial a Fluminense, passou a associar à imagem da nossa universidade. Uma imagem construída não de forma fortuita, mas embasada no relevante papel social da Uerj, não apenas pelo seu pioneirismo em políticas de inclusão no ensino superior, mas também pela tradição na socialização do conhecimento que produz por meio dos seus projetos de extensão. Um patrimônio valoroso que, lamentavelmente, está sob ameaça.

Em nota divulgada no dia 16 de agosto, a Asduerj manifestou sua preocupação com reportagem publicada por grande veículo de comunicação, segundo a qual haveria suspeitas de que o governo teria usado a Uerj para empregar aliados políticos com folhas de pagamento secretas. Na ocasião, elogiamos a Reitoria por sua prontidão em divulgar uma resposta, mas advertimos para a insuficiência das informações dadas. Ressaltamos ainda que seria necessário não só buscar apresentar a base legal dos atos praticados, mas divulgar nomes e valores, além dos critérios pelos quais foram escolhidos os projetos alvos da reportagem, bem como os procedimentos previstos para executá-los. Esta não é exigência de um ou outro grupo. Ao contrário, é uma determinação legal a que a universidade deveria ter se antecipado.

No final do mês de agosto, a UERJ disponibilizou uma lista com mais de 50 projetos que foram beneficiados com verbas descentralizadas. Como primeiro passo, é possível, através do portal da transparência, encontrar tal lista e informações tais quais plano de trabalho e relatórios de entrega de alguns deles. Ainda não se encontra disponível, no entanto, arquivo com nomes e valores específicos recebidos pelos integrantes de cada projeto. Como a própria plataforma afirma, há ainda a necessidade de atualizar informações (objeto e ano de referência) em muitos deles. Por outro lado, mesmo naqueles que estão com informações atualizadas, não se consegue encontrar nomes relacionados a valores, sejam mensais ou por projeto.

No que se refere ao mecanismo de busca, também há deficiências. Só é possível pesquisar por nomes específicos que sejam digitados exatamente como estão inseridos no banco de dados. Além disso, quando se encontra um nome, não se consegue acessar valores individualizados recebidos. Desde a implantação do portal de transparência, não houve atualização em termos de novos projetos adicionados.

Infelizmente, após a publicação da Nota da Asduerj, há cerca de 1 mês, outras reportagens do mesmo veículo de comunicação se seguiram, com acusações ainda mais graves, sem que a Reitoria respondesse com a devida transparência. A mais recente publicada na segunda-feira, 12/9, chega a acusar a universidade de ter modificado uma norma interna (Aeda13/21) “para permitir contratações sem transparência, com remuneração de até R$ 32 mil”.

Entre os que receberiam, em forma de bolsa, valores exorbitantes para os padrões da universidade, estariam o advogado Aislan de Souza Coelho, tesoureiro da campanha do governador Cláudio Castro (PL) à reeleição, além de um irmão do deputado Márcio Pacheco (PL), principal aliado político de Castro.

Esse parlamentar aliado assumiu recentemente um dos cargos de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e esse órgão, segundo o referido veículo, abriu representação sobre o projeto da Uerj “Observatório Social de Operação Segurança Presente”. Conforme o mesmo veículo, estaria neste projeto a maior parte dos beneficiados com bolsas de alto valor e que teriam relação com o governador Castro.

O atual conselheiro do TCE parece mesmo ter ganhado uma súbita relevância para a Universidade. Em março deste ano, Márcio Pacheco recebeu da Uerj o título de Grão-Oficial da “Ordem do Mérito José Bonifácio”. A honraria é concedida a “personalidades nacionais e estrangeiras que se tenham notabilizado nos setores da educação e cultura, sobretudo em benefício da Uerj”. A condecoração foi questionada pelo colegiado do Programa de Pós-Graduação em Educação (Proped) da Uerj, que, em carta publicada no dia 25 de março, requereu a divulgação das atas da reunião que definiu a concessão do título e a abertura de um processo para a revisão do ato.

A Assembleia da Asduerj, de 02 de setembro, manifestou grande preocupação com o impacto das recentes acusações à reputação da universidade. O desafio é duplo: não permitir que tais denúncias sugiram o questionamento de nossa excelência acadêmica e bloquear que a extrema-direita instrumentalize nossas boas práticas, em especial a autonomia e a descentralização. A solução é, porém, óbvia. A reitoria deve dar visibilidade ampla e irrestrita a todos os dados e simplificar seu acesso. O surgimento de novas denúncias ao longo das últimas semanas exige um passo a mais. A reitoria tem o dever de investigar supostas irregularidades. E tal investigação deve responder a nossas instâncias coletivas, sobretudo ao Consun. Blindar a UERJ em relação à extrema-direita só será possível se ela retomar as experiências progressistas de gestão pública: aumentar ferramentas e estratégias de controle público e participação democrática na tomada de decisões.

Aliás, não parece condizente com a democracia universitária regulamentar por meio de um Ato Executivo, projetos de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico, de Inovação ou extensão na universidade, sem qualquer tramitação pelo Conselhos Superiores, como fez o Aeda 13/2021. Essa norma modificada por meio de outro Aeda, o 017, com a justificativa de se adequar a Lei 9255/21, é a forma pela qual, segundo o veículo de comunicação citado, representantes de um governo de extrema direita receberiam, pela universidade, remunerações vultuosas, sem qualquer controle.

À Reitoria da Uerj cabe, urgentemente, dar transparência real aos dados, investigar todas as acusações e, caso comprovadas, responsabilizar o governo Castro e os envolvidos pelos danos à imagem da universidade, construída às custas da luta e do trabalho valoroso de sua comunidade.


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Este texto foi originalmente publicado na página oficial da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj) [Aqui!].

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