China dá um salto nas classificações farmacêuticas à frente de eventos híbridos CPhI e P-MEC China

novembro 23, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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• A China é o maior destaque da indústria farmacêutica no ranking anual da CPhI de 2021, com a combinação digital gerando novas possibilidades de parcerias

• Os resultados da pesquisa também confirmam que a “competitividade geral” da China aumentou 6% ano a ano, com seu “potencial de crescimento de produtos biológicos” saltando cerca de 10%

• O gigante asiático teve a maior média em relação aos países pesquisados: 7,2% em todas as categorias

São Paulo, novembro de 2021 – A indústria farmacêutica da China teve uma melhora recorde em sua pontuação geral, com destaque para o potencial de crescimento de produtos biológicos, de acordo com dados recentes. As descobertas específicas da China nas classificações do Relatório Anual da CPhI são divulgadas antes do maior evento do setor farmacêutico da ásia, a CPhI e P-MEC China – que acontece de forma híbrida, com a Virtual Expo Connect funcionando digitalmente de 18 de novembro a 18 de dezembro, e o evento presencial que será realizado no novo Centro Internacional de Exposições de Xangai (SNIEC) de 16 a 18 de dezembro de 2021.

O evento começa num momento em que muitas empresas internacionais procuram novos fornecedores na China, já que a reputação do país melhorou em todas as categorias do ranking, desde a qualidade de ‘dosagem acabada’ (+ 2%) e ‘API (+ 3%) manufatura ‘, para’ potencial de crescimento ‘(+ 7,5%) e’ processamento de produtos biológicos ‘(+ 11%). Os resultados da pesquisa também mostraram que a “competitividade geral” da China aumentou 6% ano a ano, com seu “potencial de crescimento de produtos biológicos” aumentando impressionantes 10% e, finalmente, a média do país aumenta em todas as categorias de 7,2% – o maior de qualquer país pesquisado.

A Virtual Expo Connect, evento híbrido, deve receber 50.000 participantes, mais de 2.000 expositores e apresenta o Hosted Buyer, um programa exclusivo e personalizado para compradores internacionais qualificados de mais de 20 países. O programa foi projetado especificamente para ajudar o público internacional a encontrar com fornecedores nacionais e é um grande impulsionador de novas parcerias e sourcing no país. O serviço, executado pela equipe de especialistas da CPhI & P-MEC China, atende os compradores internacionais desde o envio de suas solicitações para busca de parceiros até a organização de encontros virtuais, removendo assim todos os desafios logísticos que o público internacional enfrenta ao tentar avaliar adequadamente os milhares de parceiros em potencial.

O especialista em Relatório Anual da CPhI, Bikash Chatterjee, CEO da Pharmatech Associates – uma empresa da USP, ao comentar sobre o aumento nas pontuações da China em 2021 e o interesse dos mercados internacionais em sourcing de fornecedores, acrescentou: “A recuperação da China não é surpreendente. Uma vez que eles fazem os precursores químicos para API, bem como os fornecem, a abordagem mais simples para qualquer patrocinador de medicamentos é identificar vários fornecedores. Os precursores químicos nem sempre estão envolvidos na porção GMP da síntese de API e podem ser facilmente incorporados de fornecedores terceirizados. Para patrocinadores de medicamentos que buscam qualificar fornecedores adicionais como parte de sua estratégia de resiliência, faz sentido ter vários fornecedores alternativos de baixo custo”.

Conteúdo Online

O público será capaz de aprender sobre os últimos insights e tendências na China por meio de 31 dias de conteúdo online – os tópicos do webinar incluem o ‘panorama da API’, ‘tecnologia e automação’, ‘excipientes’ e ‘inovação de formulário’ – também examinando fornecedores por dois meses inteiros no Showroom Digital e até mesmo dando um passeio digital pelo show floor por meio do VR Show.

Conteúdo exclusivo e com informações valiosas sobre o mercado farmacêutico mundial, tendências e oportunidades podem ser acessados gratuitamente.

“Há uma enorme demanda por fornecedores de ingredientes da China e, em um ano em que as viagens internacionais permaneceram silenciosas, expandimos amplamente nossas soluções virtuais e digitais na CPhI China usando nossas plataformas para capacitar novas parcerias. Em particular, o programa de compradores hospedados tem sido especialmente bem-sucedido e um número notável de 95% dos participantes fazem negócios juntos. É uma das razões pelas quais estamos tão entusiasmados com o evento deste ano, já que o mercado na China está em alta e com alta demanda internacional há benefícios comprovados em atender digitalmente”, comentou Silvia Forroova, Diretora de Marca da CPhI & P-MEC China .

Para se inscrever para participar digitalmente do evento, visite:

https://vec.pharmasources.com

Uma eulogia para Esdras Pereira

novembro 23, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Faleceu hoje o fotojornalista Esdras Pereira. A ele devo a experiência de ter conduzido meu primeiro esforço para dialogar e transferir conhecimento para fora dos muros da universidade por meio da revista semanal “Somos Assim”. É que a partir de um convite que surgiu de um papo pós-crepe, colaborei com a Somos Assim, um veículo que marcou época na cidade de Campos dos Goytacazes na primeira década do Século XXI por seu projeto jornalístico arrojado para uma cidade que teima em continuar provinciana.

Com os anos de Somos Assim, aprendi muito com o Esdras no tocante ao processo de comunicação, pois ele era a alma da revista, onde imprimia as suas digitais desde a preparação dos textos, passando pela aquisição de imagens, chegando na diagramação. Essa capacidade sempre me pareceu rara, pois apesar de estar claramente mais confortável com a câmera fotográfica na mão, o Esdras tinha plena capacidade de fazer tudo acontecer na Somos Assim A verdade é que, acima de tudo, ele era uma pessoa exigente não apenas com seus colaboradores, mas principalmente consigo mesmo.

A experiência na Somos Assim também me trouxe a oportunidade de conhecer Esdras Pereira na intimidade da sua família, já que ele me abriu as portas da sua casa para incontáveis almoços que ele mesmo preparava com esmero e dedicação. Era na cozinha que ele melhor combinava rigor com criatividade, e do seu fogão acabavam sempre saindo comidas deliciosas. Ali pude presenciar a face de marido e pai de um profissional que acima de tudo prezava pelo cuidado com os seus. Apesar de não ser o tipo de pai que passava a mão na cabeça dos filhos (na verdade filho e filhas), o Esdras era extremamente amoroso e preocupado com cada um deles, estivessem aqui em Campos dos Goytacazes ou na distante Macau.

Algo que sempre guardarei do Esdras era o seu compromisso com a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Por causa desse compromisso, ele se envolveu em refregas que eram mais minhas do que dele, mas sempre com uma disposição para fazer valer o que lhe parecia correto. Nesse sentido, a morte do Esdras representa a perda de um aliado da Uenf que em muitas ocasiões se mostrou mais defensor da universidade do que muitos que estiveram ou ainda estão dentro dela.

Outra briga que o Esdras assumiu e que acabou lhe custando dissabores fortes foi a defesa dos pequenos agricultores expropriados pelo governo do Rio de Janeiro para a implantação do Porto do Açu. Apesar de ter sido um entusiasta da implantação do porto, o Esdras assumiu a defesa das famílias do V Distrito de São João da Barra quando verificou o tratamento desumano que foi dado a elas. Por essa postura, sempre respeitei as atitudes do Esdras, pois sabia que com ele, mesmo na discordância, havia espaço para o diálogo. E acima tudo serei grato, pois outros preferiram a posição cômoda de fingir que não estavam vendo o que estava sendo feito com famílias pobres que repentinamente tiveram suas terras tomadas em nome de um projeto de desenvolvimento que jamais se materializou.

Lamentavelmente não pude usufruir da companhia do Esdras nos últimos anos, e não consegui atender o convite que ele me enviou para estar na abertura de sua última mostra fotográfica, “Flores e Papiros”, que ocorreu recentemente no Galpão da Arte da Femac Móveis. Mas se estivesse ido certamente teríamos compartilhado de boas gargalhadas, pois essa era uma marca registrada dos papos que mantivemos ao longo da nossa convivência, mesmo em momentos em que não tínhamos concordância sobre um determinado assunto. E é a lembrança de sua poderosa gargalhada que sempre lembrarei do Esdras Pereira. E uma coisa é certa: gostando-se ou não dele, Esdras Pereira tinha uma personalidade que não passava despercebida.

Descanse em paz Esdras Pereira!

Semeando conflitos: ADM, Bunge e Cargill alimentam conflitos fundiários para manter controle da soja brasileira

novembro 23, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Nova investigação revela que grandes empresas globais de commodities alimentam conflitos fundiários e abusos de direitos humanos com o comércio de soja brasileira

Investigação da Global Witness revela que ADM, Bunge e Cargill – gigantes comerciais com um papel central no sistema agroalimentar mundial – estão ligadas a abusos de direitos humanos causados por fornecedores de soja em conflito com comunidades tradicionais no estado da Bahia.

A comunidade de fecho de pasto de Capão do Modesto, que cuida de suas terras ancestrais no Cerrado de forma sustentável há centenas de anos, acusa seguranças contratados por um grupo de grandes produtores de soja de atos de violência, destruição de bens e ameaças de morte.

Esses produtores estão movendo um processo judicial para impedir o acesso da comunidade às suas terras, suprimindo assim o exercício de direitos expressamente protegidos pelas constituições do Brasil e da Bahia.

Os abusos e litígios estão documentados em boletins de ocorrência, processos judiciais e poderosos depoimentos individuais. As relações dos produtores com as multinacionais de comércio de soja foram reveladas por meio de documentos comerciais e legais, depoimentos de representantes comerciais locais e informações divulgadas pelas próprias empresas.

O conflito é um exemplo de ‘grilagem verde’, com os fazendeiros reivindicando a área contestada como ‘reserva legal’ – área de vegetação nativa que a legislação brasileira exige que seja preservada para compensar o desmatamento provocado pela lavoura da soja.

Um dos produtores de soja em questão fez um acordo com a Archer Daniels Midland (ADM) para aumentar seu acesso aos mercados europeus por meio de auditorias da Certificação Internacional em Sustentabilidade e Carbono (ISCC) – um esquema reconhecido pela Diretiva de Energia Renovável da União Europeia.

A União Europeia importou 7 milhões de toneladas de soja brasileira no ano passado, e ADM, Bunge e Cargill foram as maiores exportadoras desse produto a partir do Brasil. Os grandes carregamentos de soja para a UE que saem das instalações dessas multinacionais na região de Capão do Modesto apresentam um claro risco de que as importações de soja da Europa estejam contaminadas pelo conflito.

Marina Comandulli, assessora de campanhas da Global Witness, disse: “Esta investigação comprova mais uma vez que os compromissos voluntários de sustentabilidade dessas grandes empresas do agronegócio não são capazes de proteger as pessoas e o planeta. A contribuição das multinacionais para esse conflito justifica claramente que a Comissão Europeia tome medidas enérgicas conforme avança com um novo projeto de legislação para responsabilizar as empresas por violações aos direitos humanos e danos ambientais em suas cadeias produtivas.”

Embora afirmem que a soja brasileira seja quase totalmente rastreável, nenhuma dessas multinacionais revela quais são seus fornecedores. Assim, o setor continua pouco transparente e sem prestar contas a ninguém. Apesar de haver políticas que supostamente comprometem essas empresas a defender os direitos humanos e fundiários em suas cadeias produtivas, a pesquisa da Global Witness revela deficiências estruturais e negligência na implementação dessas políticas.

Ao comprar soja de fazendas diretamente envolvidas nesse conflito, que se arrasta há anos, as multinacionais deixam de cumprir suas responsabilidades para com as normas internacionais relevantes, incluindo os Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos e as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.

Recomendações

A Global Witness faz um apelo ao governo brasileiro para que priorize a concessão de títulos de terras às comunidades tradicionais, para que elas possam viver em paz.

Na ausência de proteção estatal suficiente, as multinacionais de comércio de commodities que atuam em áreas propensas a conflitos, como o Cerrado baiano, devem priorizar os direitos humanos e fundiários das comunidades em suas cadeias de suprimento de soja, oferecendo reparação dos danos sempre que eles ocorrerem.

Na ausência de ações efetivas por parte das empresas, a União Europeia deve garantir que a legislação de Governança Corporativa Sustentável prometida para 2021 exija a devida diligência obrigatória e executável de direitos humanos, fundiários e questões ambientais por parte dos atores do agronegócio e preveja penalidades suficientes para os casos de não cumprimento das obrigações de devida diligência e danos reais. A legislação específica da UE sobre commodities de risco florestal deve igualmente garantir que os mercados europeus não sejam contaminados por abusos de direitos humanos e violações de direitos fundiários comunitários.

Leia a íntegra do relatório divulgado pela Global Witness nesta terça-feira (23).

Ministério da Agricultura produz portaria para permitir “licenciamento fast food” de agrotóxicos

novembro 23, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Apesar dos recordes de liberação de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo, a sede por veneno não parece nem um pouco próxima de ser saciada. Isso é o que indica a chamada de uma consulta pública pelo Ministério da Agricultura (MAPA) para permitir a aceleração dos processos de registros de agrotóxicos, utilizando o que eu classifico como uma estratégia de “licenciamento fast food”, na medida em que a segurança dos trabalhadores e os riscos ambientais e para a saúde humana serão secundarizados em nome de se beneficiar o combate a um determinado número de ditas pragas agrícolas que estão acometendo as grandes áreas de monoculturas de exportação.

Um dos detalhes mais pitorescos (na falta de melhor palavra) é o fato que “os pleiteantes de processos de registro de agrotóxicos já protocolados poderão, no período de 30 dias da publicação dessa Portaria, candidatar até 20 processos para o processo de seleção de prioridades de que trata essa Portaria.”. Em outras palavras, serão os produtores de veneno que ditarão as prioridades de liberação, a despeito da existência de produtos similares no mercado ou, mais importante ainda, do grau de toxicidade das substâncias que deveriam ser analisadas para liberação.

E o que fica mais evidente ainda é que a análise das prioridades ficará a cargo apenas do Ministério da Agricultura, sem que sejam ouvidos outros órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ibama. Este medida já parece ser uma consequência direta dos termos estabelecidos pelo Decreto 10.833 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 08 de outubro de 2021, e que já foi condenado em nota técnica assinada por uma série de pesquisadores e organizações da sociedade civil.

A verdade é que esta portaria do MAPA adota uma forma bem draconiana de auto licenciamento em uma área em que o Brasil já lidera o mercado mundial em termos do uso de substâncias altamente perigosas para o ambiente e a saúde humana. Com isso, os problemas que serão disparados com o uso intensivo e disseminado de substâncias causadoras de diversos tipos de doenças deverão aumentar exponencialmente. E tudo isso em nome do aumento das taxas de lucros aviltantes que os controladores do mercado mundial de grãos já auferem.

Enquanto isso investir em sistemas agroecológicos que dispensem o uso de quantidades gigantescas desses venenos agrícolas continua a ser prioridade zero para Jair Bolsonaro e para a ministra Tereza Cristina.

Por fim, uma curiosidade. Ao consultar a página do Ministério da Agricultura e abrir a janela das chamadas “Consultas Públicas“, não encontrei nenhuma que se refira à Portaria Nº 451.

Vejam abaixo o que diz na Portaria Nº 451, de 19 de novembro de 2021l

Art. 1º Determinar o rito de seleção de processos de registro que comporão a lista de prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária publicará no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a lista de pragas prioritárias.

§1º O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas escolherá 10 pragas da lista de pragas prioritárias;

§2º As pragas selecionadas serão elencadas em ordem numérica de acordo com prioridade estabelecida pelo Departamento de Sanidade Vegetal sendo ordenadas de acordo com o Anexo II;

Art. 3º Os pleiteantes de processos de registro de agrotóxicos já protocolados poderão, no período de 30 dias da publicação dessa Portaria, candidatar até 20 processos para o processo de seleção de prioridades de que trata essa Portaria.

§1º Os processos e respectivas pontuações deverão ser entregues ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio do Formulário contido no Anexo III;

§2º Erros de preenchimento e cálculo no Anexo poderão inabilitar a pleiteante ao processo de seleção;

§3º Empresas que não houverem comercializado no ano anterior ao menos a metade dos agrotóxicos dos quais seja titular de registro terão seus produtos inabilitados.

§4º A pleiteante deverá concordar com a divulgação pública do requerimento de registro contido no processo que vier a ser priorizado.

Art. 4º Os processos apresentados conforme Artigo 3º serão ordenados pela pontuação obtida a partir da fórmula constante no Anexo I e a lista deverá ser publicada pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas em sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 5º Os produtos com maior pontuação serão distribuídos na planilha do anexo II de acordo com os seguintes critérios:

§1º O produto com maior pontuação será vinculado à praga prioritária de maior importância controlada por ele;

§2º Os demais produtos serão distribuídos sob mesmo critério do §1º até a completude da planilha;

§3º Produto com mesmo ingrediente ativo de produto selecionado com maior pontuação não será escolhido para a mesma praga prioritária;

§4º Produtos já listados não serão incluídos mais de uma vez independentemente de conterem recomendações para outras pragas prioritária;

§5º Em caso de empate na pontuação serão escolhidos os produtos com maior número de pragas-alvo controlada;

§6º A Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins auditará o cálculo dos Pontos de Produto dos produtos selecionados;

§7º Erros de cálculo ou informações inverídicas poderão implicar na inabilitação de todos os processos da pleiteante;

§8º Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins;

Art. 6º Cada produto formulado priorizado automaticamente priorizará no máximo 1 (um) produto técnico para cada ingrediente ativo contido na sua formulação.

Parágrafo único. Quando o produto formulado priorizado selecionado contiver mais de um produto técnico por ingrediente ativo, a empresa pleiteante deverá indicar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento qual produto técnico deseja priorizar

Art. 7º Serão selecionados no máximo 30 produtos formulados para priorização.

Acesse aqui o documento completo.

Anistia Internacional Brasil cobra investigação rigorosa sobre Chacina no Complexo do Salgueiro

novembro 22, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A Anistia Internacional Brasil acionou o governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Polícia Militar e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações detalhadas sobre a operação policial que deflagrou a chacina do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. É imperativo que a sociedade e os familiares das vítimas saibam a motivação legal da ação, quem a autorizou e se o MPRJ foi devidamente informado com a antecedência que preconiza a determinação do Supremo Tribunal Federal (ADPF 635). O Ministério Público, que tem a atribuição constitucional de exercer o controle externo da atividade policial, deve investigar com rigor, urgência e imparcialidade as circunstâncias que levaram às mortes das 8 pessoas cujos corpos foram encontrados, supostamente com sinais de tortura, por moradores em um mangue na região da Favela das Palmeiras, na manhã desta segunda-feira (22). Relatos de moradores sugerem que esse número pode ser ainda maior.

Desde sábado (20), moradores relatam a ocorrência de confrontos armados na região e denunciam que a chacina pode ter sido motivada por vingança pela morte de um sargento do 7º Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo. A Polícia Militar afirma que se tratava de uma operação para “estabilizar” a localidade, mas os indícios e denúncias de que as vítimas possam ter sido executadas extrajudicialmente devem ser levados em consideração com a devida diligência e em conformidade com os protocolos internacionais de direitos humanos.

O Complexo do Salgueiro, assim como a maior parte das comunidades periféricas no estado do Rio de Janeiro, é alvo sistemático de violência policial e graves violações de direitos humanos. Há um ano e meio, João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, foi assassinado dentro de casa, também no Complexo do Salgueiro, após ser baleado com um tiro de fuzil. As investigações sobre seu assassinato permanecem sem solução. Há apenas seis meses, ocorreu a chacina do Jacarezinho, que vitimou 28 pessoas. Também neste caso as devidas responsabilizações não foram concluídas.

É alarmante que familiares de vítimas da violência policial nas comunidades do Rio de Janeiro chorem constantemente pela perda de seus entes queridos, mesmo estando em vigor a determinação do Supremo Tribunal Federal que suspende as operações policiais nas favelas. Operações policiais que terminam em mortes cujas circunstâncias indicam uso excessivo e desproporcional da força e conduta ilegal dos agentes de segurança pública são inaceitáveis e precisam ser esclarecidas à população e aos familiares das vítimas.

Aumento da concentração de terras agrava crise ambiental no Brasil, alertam especialistas

novembro 22, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Dossiê ‘Flexibilização da legislação socioambiental – retrocessos no direito à terra e ao território’, lançado pela Fundação Heinrich Böll e FASE, adverte que país não reduzirá emissões ou conservará sua biodiversidade sem democratizar o acesso à terra

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A 3ª edição do webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado pela Fundação Heinrich Böll e FASE, alerta para o agravamento da concentração de terras no país e sua conexão com o desmatamento e a perda da biodiversidade. Com contribuições de 18 especialistas, o dossiê adverte que a paralisação da reforma agrária, o ataque aos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, e a legalização da grilagem estão agravando a crise ambiental no país e promovendo o avanço das fronteiras agrícolas sob terras públicas, que deveriam ser destinadas à garantia de direitos e proteção ambiental.

“As duas primeiras edições do webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançadas em 2017 e 2019, analisaram o cenário grave e progressivo de desregulação da agenda socioambiental no país. Desde então, esse quadro vem se intensificando pela desestruturação e reestruturação normativa e institucional e por suas consequências, como o aumento exponencial do desmatamento e da violência no campo”, afirma Joana Simoni coordenadora da área de agricultura da Fundação Heinrich Böll no Brasil.

“O que se vê no decorrer do governo Bolsonaro, ao longo dos últimos dois anos e meio, é a desestruturação das políticas de proteção dos povos indígenas e de seus territórios, o aparelhamento dos órgãos de proteção a direitos indígenas e socioambientais, o estímulo à invasão, ao desmatamento, ao garimpo e à propagação da pandemia de COVID-19”, opina Luiz Eloy Terena, coordenador da Assessoria Jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e um dos autores do dossiê.

Os especialistas descrevem as múltiplas estratégias institucionais que facilitam a pressão agrícola e a mercantilização de terras públicas destinadas a assentamentos de reforma agrária, ao reconhecimento dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e à proteção ambiental. Ao mesmo tempo, as terras públicas ainda não destinadas sofrem pelo avanço facilitado por projetos de lei como o PL 2.633/2020, conhecido como PL da grilagem, que regulamenta a dispensa de vistoria presencial do Incra e amplia o risco de que sejam tituladas terras griladas; e o PL nº 490/2007, que passa a exigir comprovação de posse para demarcação de terras indígenas.

Privatização dos bens comuns

Lançado após o fim das negociações da COP 26, o dossiê alerta que quase metade das emissões de gases de efeito estufa no país decorreram de mudanças de uso da terra em 2020 (de acordo com dados do Ipam), que incluem a derrubada de florestas para dar lugar à pecuária e à produção agrícola em larga escala. No entanto, a política de preservação ambiental do Governo Bolsonaro prevê corte de verbas (42% no orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio) e terceirização de responsabilidades para a iniciativa privada.

Em abril de 2021, foi lançado o Programa Adote um Parque, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, à época dirigido por Ricardo Salles. O Programa incentiva a adoção de Unidades de Conservação, sejam de proteção integral ou de uso sustentável, por pessoas físicas ou jurídicas. No entanto, especialistas ouvidos pelo dossiê alertam que, por trás do termo ‘adoção’, há uma relação entre empresa e comunidade que reflete em alterações no espaço físico dos territórios, no modo de vida e nos instrumentos de gestão das unidades, com pouca ou nenhuma participação das comunidades tradicionais que ali vivem.

“Estudos recentes têm demonstrado que as áreas protegidas, os assentamentos ambientalmente diferenciados e as terras indígenas e demais terras tradicionalmente ocupadas apresentam níveis de conservação muito mais altos quando comparadas com o seu entorno. Esses dados, confrontados com as dinâmicas de desmatamento na Amazônia, revelam que o direito à terra e as políticas que asseguram sua implementação têm eficácia social e ambiental”, afirma Julianna Malerba, assessora do Grupo Nacional de Assessoria da FASE.

Aumento dos conflitos no campo

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), que monitora a violência no campo brasileiro desde 1985, registrou números recordes em 2020. No primeiro ano de pandemia, foram quantificados 2054 conflitos, o maior número da série histórica de monitoramento, com 914.144 pessoas envolvidas e 18 assassinadas. “O principal agente causador do conflito agrário no período 2019-2020, os dois primeiros anos do governo Bolsonaro, foi o próprio governo federal, com um aumento de 591%, quase 600% a mais do que nos anos anteriores”, afirma Ruben Siqueira, da CPT Bahia, especialista ouvido pelo dossiê.

Outro dado preocupante é o de assassinatos de indígenas: foram 9 somente no primeiro ano do governo. A escalada da violência no campo é um reflexo da pressão sobre a terra e da falta de políticas de demarcação. Em abril de 2021, completou-se um ciclo de três anos sem que nenhuma terra indígena tenha sido delimitada, demarcada e homologada no país, aprofundando o déficit demarcatório e agravando o quadro de invasões e explorações ilegais.

A 3ª edição do webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental – retrocessos no direito à terra e ao territórioestá disponível no site https://br.boell.org/pt-br/dossie-flexibilizacao-da-legislacao-socioambiental-brasileira-3a-edicao.

Sobre a Fundação Heinrich Böll

A Fundação Heinrich Böll é um think tank alemão que possui uma rede internacional com 32 escritórios pelo mundo e atuação em 60 países. No Brasil, atua ao lado de organizações feministas, coletivos de favelas, instituições de direitos humanos, justiça ambiental e movimentos agroecológicos.

Sobre a FASE

A FASE é uma organização brasileira sem fins lucrativos que há 60 anos atua no fortalecimento dos sujeitos coletivos para a garantia de direitos, da democracia, da soberania alimentar e nutricional e da justiça ambiental. Atualmente em seis estados brasileiros, une resistência à defesa da terra e território no campo, floresta e cidade.

A natureza no Rio de Janeiro está sendo destruída pelas milícias

novembro 22, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Criminosos estão desmatando santuários da floresta tropical para a construção ilegal de prédios de apartamentos

desmatamento rondonia Não só no Rio: um terreno desmatado na região amazônica próximo a Porto Velho, no estado de Rondônia (17.9.2019)

Por Norbert Suchanek para o JungeWelt

Oficialmente,a onça ‘parda, que tem até 2,3 metros de altura e 70 quilos, é considerado extinto na Grande Rio de Janeiro desde a década de 1930. Mas, surpreendentemente, no ano passado, uma câmera de vigilância filmou o felino em um parque paisagístico na zona oeste da cidade brasileira. Um grupo de pesquisadores da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ) deu início a sua trilha. Eles percorreram as reservas naturais e florestais da área urbana e montaram várias armadilhas fotográficas. O esforço valeu a pena. “Nossos dados confirmam que Puma concolor está repovoando a cidade”, relatou a equipe de pesquisa na revista científica Check List em setembro . No entanto, não se sabe ao certo quantos exemplares do felino, também conhecido como puma, vagam pelo Rio.

O que está claro: a volta da onça-parda ressalta a importância da preservação dos vestígios de Mata Atlântica na metrópole carioca e a necessidade de manutenção e ampliação dos corredores entre os fragmentos florestais maiores. Mas o oposto tem acontecido há anos. O oeste do município do Rio de Janeiro, em particular, é controlado por milícias criminosas fortemente armadas. As milícias estão aproveitando os preços dos imóveis que explodiram há cerca de dez anos e a resultante carência de moradias na metrópole carioca. Eles se rasgam sob as unhas de espaços públicos e muitas vezes cravam ilegalmente prédios inteiros de apartamentos sob o olhar da polícia e das autoridades ambientais, para depois venderem. As milícias, também recrutando de ex-policiais, estão abrindo caminho cada vez mais para a ocupação das reservas naturais. De acordo com os últimos dados da secretaria de meio ambiente da cidade do Rio de Janeiro, os criminosos desmataram cerca de 500 hectares de floresta para a construção de moradias ilegais entre 2017 e 2020. Quase metade delas está nos três bairros da zona oeste de Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba.

A prefeitura do Rio declarou guerra ao alvoroço e, segundo suas próprias declarações, demoliu mais de 300 prédios ilegais desde o início do ano – 34 deles em área de Mata Atlântica. No entanto, gravações da TV Globo em junho mostraram que prédios ilegais ainda estão sendo construídos em reservas naturais.

Em outubro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro montou uma força-tarefa especial contra a grilagem de terras e transações imobiliárias ilegais pelo crime organizado na cidade. O decreto do Ministério Público destacou as ações das milícias no manguezal protegido de Guaratiba. Eles venderam ilegalmente terras na área, construíram estradas nos manguezais e ergueram prédios sem qualquer infraestrutura. O esgoto não tratado das casas danificou o rio Cabuçu-Piraquê e os manguezais. Além disso, o Ministério Público reclamou do desmatamento dentro da reserva de 4.398 hectares de mata atlântica do Mendanha, que faz parte da serra Gericinó-Mendanha e, como os manguezais de Guaratiba, é habitat da redescoberta onça-parda.

compass

Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal JungeWelt [Aqui! ].

Desmatamento na Amazônia aumenta 22% e atinge nível mais alto desde 2006

novembro 21, 2021 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

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O desmatamento na maior floresta tropical da Terra subiu 22%, para o nível mais alto desde 2006, de acordo com dados oficiais divulgados hoje pelo governo brasileiro.
Uma análise preliminar de dados de satélite pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Brasil, INPE, mostra que 13.235 quilômetros quadrados (5.110 milhas quadradas) de floresta tropical foram desmatados na Amazônia brasileira entre 1º de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021.
O aumento acentuado veio como uma surpresa: os dados do sistema de alerta de desmatamento quase em tempo real do INPE estabeleceram expectativas de um declínio modesto ano a ano na taxa de destruição da floresta.
O desmatamento tem apresentado tendência de aumento na Amazônia brasileira desde 2012.

Por Rhett A. Butler para o Mongabay News

O desmatamento na maior floresta tropical da Terra subiu 22%, para o nível mais alto desde 2006, de acordo com dados oficiais divulgados hoje pelo governo brasileiro.

A análise preliminar de dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Brasil, INPE, mostra que 13.235 quilômetros quadrados (5.110 milhas quadradas) de floresta tropical – uma área quase do tamanho da área terrestre do estado de Maryland ou do país Montenegro – foram desmatados na Amazônia brasileira entre 1º de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021. No ano passado, 10.851 quilômetros quadrados de floresta foram derrubados.

Desmatamento na Amazônia Legal, 2006-2021 de acordo com o INPE. Os dados de 2021 são preliminares.

O forte aumento veio como uma surpresa: dados do sistema de alerta de desmatamento quase em tempo real do INPE estabeleceram expectativas de um declínio modesto ano a ano na taxa de destruição florestal , embora o monitoramento independente pelo Imazon, uma ONG brasileira, sugerisse o do Brasil a perda de floresta aumentaria substancialmente .

O aumento do desmatamento foi liderado pelo estado do Amazonas, onde o desmatamento aumentou em 836 quilômetros quadrados, ou 55%. Em seguida vieram Mato Grosso (484 quilômetros quadrados – 27%), Rondônia (408 quilômetros quadrados – 32%) e Pará (358 quilômetros quadrados – 7%). O desmatamento aumentou em todos os nove estados que são considerados parte da “Amazônia legal”, conforme definido pelo governo brasileiro.

Parcela preliminar do desmatamento na Amazônia por estado em 2021 de acordo com o INPE. Os dados finais são esperados para meados de 2022.

A maior parte do desmatamento na Amazônia brasileira ocorreu nos últimos 15 anos no Pará, mas a taxa de perda na Amazônia tem se acelerado fortemente nos últimos tempos. — A maior parte do desmatamento na Amazônia brasileira ocorreu nos últimos 15 anos no Pará, mas a taxa de perda no estado do Amazonas tem se acelerado fortemente nos últimos tempos.

O desmatamento está em tendência de aumento na Amazônia brasileira, que responde por quase dois terços de toda a floresta amazônica , desde 2012. Acelerou de forma particularmente acentuada sob a presidência de Jair Bolsonaro, que fez campanha com a ideia de abrir vastas áreas da floresta para madeireiros, mineiros, fazendeiros e agricultura industrial.

A notícia chega um pouco menos de uma semana após o fechamento da COP26 em Glasgow, na Escócia. Na conferência do clima, o Brasil assinou a declaração de Glasgow sobre as florestas e se comprometeu a conter o “desmatamento ilegal” até 2028. Mas os críticos observaram que a declaração não é juridicamente vinculativa e que o governo Bolsonaro vem relaxando as leis ambientais, legalizando efetivamente o desmatamento que foi antes considerada ilegal, minando seu compromisso.

Desmatamento acumulado (km2) registrado durante os primeiros três anos das recentes administrações presidenciais no Brasil.

A Amazônia brasileira perdeu quase 20% de sua cobertura florestal desde o início dos anos 1970. Cientistas alertaram que o ecossistema pode estar se aproximando de um ponto crítico, onde vastas áreas de floresta tropical fazem a transição para uma savana lenhosa . Tal desenvolvimento teria implicações terríveis para as emissões de carbono, biodiversidade e precipitação regional, bem como para os povos indígenas e outras comunidades que habitam a floresta.

Incêndio em área recentemente desmatada em Aripuanã, Mato Grosso, em 30 de julho de 2021. Foto © Christian Braga / Greenpeace

Imagem do cabeçalho: Fogo na Amazônia em 2020. Imagem de Christian Braga / Greenpeace.

compass

Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo Mongabay News [Aqui!].

Estudo CNM: queimadas somam prejuízos de mais de R$ 1,1 bilhão no Brasil nos últimos seis anos

novembro 21, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

queimadas prejuizos

De 2016 a 2021, as queimadas e os incêndios florestais no Brasil representaram prejuízos de mais de R$ 1,1 bilhão, segundo dados de estudo da Confederação Nacional de Municípios. No mesmo período, a União investiu apenas 32% desse valor – R$ 376,2 milhões – para ações de prevenção e combate a incêndios e queimadas.

Grande parte do prejuízo calculado está concentrado em 2019, quando os danos financeiros ultrapassaram R$ 738 milhões no país. Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que, nessas situações, todo o Município e região são afetados, com danos financeiros e humanos. “O sistema de saúde local, por exemplo, é sobrecarregado para atender aos atingidos pela fumaça”, pontua. Ele destaca ainda que, para os Entes locais, é alarmante a redução de verba do governo federal para ações de prevenção e até mesmo combate às queimadas.

Enquanto em 2016 foram pagos R$ 77,4 milhões para ações de prevenção, fiscalização, monitoramento e combate a queimadas e incêndios florestais, o valor caiu para R$ 46,4 milhões em 2020 e para R$ 62,9 milhões em 2021. Além disso, há uma diferença significativa entre os recursos autorizados no orçamento e o total efetivamente pago pela União.

De 2016 a 2021 foi autorizado um montante de R$ 492,4 milhões para as ações, no entanto, somente 76% desse total, ou seja, R$ 376,2 milhões foram pagos, deixando um total de R$ 116,2 milhões de recursos sem uso.

Situação de emergência

No mesmo período, foram registrados 1.104.422 focos no país, de acordo com monitoramento de queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), ambos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O ano de 2020 foi o mais crítico, com recorde de focos, que chegaram a mais de 222 mil. Os dados mostram ainda que setembro é o mês que acumula mais registros, sendo 331.612 queimadas nos últimos 6 anos.

Por causa dos desastres causados pelas queimadas e pelos incêndios florestais no Brasil, os Entes precisaram decretar situação de emergência, pelo menos, 2.111 vezes de 2016 e 2021. Os decretos são registrados na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional (Sedec/MDR).

Amazônia

Entre os biomas mais afetados pelas queimadas, a CNM identificou que a Amazônia foi a mais atingida, com maior porcentagem de focos de queimada ativos (47,1%), seguido pelo Cerrado (31,8%) e a Mata Atlântica (8,9%). Em número total de focos, a Amazônia soma 518.997 registros e o Cerrado, 350.064, ambos no período de 2016 a 2021.

Neste ano, até 14 de outubro, o levantamento da Confederação aponta que o bioma amazônico teve 63.115 focos de queimadas, o que representa 40,1% do total registrado no país em 2021. O Cerrado vem em seguida, com 57,327 focos, equivalente a 36,4%.

Por consequência, a Região Norte, onde concentra-se o bioma amazônico, foi a mais prejudicada pelas queimadas, acumulando 457.917 registros, ou seja, 41,4% dos cerca de 1,1 milhão de focos identificados nacionalmente de 2016 a 2021.

Em questão financeira, a Região Centro-Oeste lidera o ranking de prejuízos nos últimos seis anos, somando R$ 837,8 milhões. A Região Sudeste é a segunda mais afetada, com danos de R$ 200,7 milhões, seguida pelas Regiões Norte (R$ 70,7 milhões), Sul (R$ 46,9 milhões) e Nordeste (R$ 1,1 milhão).

Diante do cenário preocupante, a CNM alerta para a necessidade de os Estados e a União investirem com urgência recursos – materiais e financeiros – para criação de políticas públicas que fortaleçam o combate às queimadas e incêndios florestais, visando também investir no fortalecimento dos órgãos de fiscalização ambiental.

Acesse aqui o estudo completo.

Da Agência CNM de Notícias

75 horas de trabalho semanal na Shein: Public Eye olha por trás da fachada chamativa da gigante da moda online chinesa

novembro 21, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A marca de moda jovem mais descolada de hoje está crescendo rapidamente – e sua receita de sucesso baseada na Internet é ultrassecreta. Ainda assim, pesquisadores chineses trabalhando em nome da Public Eye conseguiram visitar alguns dos fornecedores de Shein em Guangzhou, onde as condições de produção violam várias leis trabalhistas estaduais. Nossa viagem dentro do líder da moda ultra-rápida também nos leva ao centro de logística europeu na Bélgica, onde as precárias condições de trabalho também são uma ocorrência diária.

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Bem-vindo à maior empresa têxtil da qual você nunca ouviu falar. A geração TikTok, no entanto, há muito associa Shein a uma ampla gama de roupas da moda a preços mais baixos, que são comercializadas agressivamente nas redes sociais e fazem com que as principais marcas, como H&M ou Zara, pareçam antiquadas. Nos Estados Unidos, na primavera de 2021, o aplicativo Shein era baixado com mais frequência do que o da Amazon. A estrela em ascensão conseguiu alcançar a H&M e a controladora da Zara, Inditex, também em termos de receita, mas devido ao modelo de negócios de entrega direta, não há números confiáveis sobre participação de mercado ou lucro. Com um ciclo de produção de três a quatro semanas, a Zara até hoje é sinônimo de fast fashion. Shein pode supostamente produzir um vestido em uma semana – do design à embalagem. Public Eye decidiu descobrir quem está pagando o preço por este super barato,

Os pesquisadores, que devem permanecer anônimos por razões de segurança, lançam luz sobre o outro lado do mundo chamativo da Shein.Eles viajaram pelas ruas estreitas da megacidade de Guangzhou, onde a Shein está sediada e onde seus fornecedores mais importantes estão localizados. Os pesquisadores localizaram 17 das 1.000 empresas que produzem para Shein, incluindo várias oficinas informais sem saídas de emergência e com janelas gradeadas que teriam implicações fatais em caso de incêndio. Os funcionários, que sem exceção vêm de diferentes províncias chinesas, trabalham de 11 a 12 horas por dia e têm apenas um dia de folga por mês. Isso significa 75 horas de trabalho por semana, o que viola não apenas o Código de Conduta do Fornecedor da Shein, mas a lei trabalhista chinesa, em vários aspectos. Quem estiver disposto a trabalhar na prática em dois empregos – e o que é pior, sem um contrato ou prêmio por horas extras – não ganhará mais de 10.000 Yuan (R$ 8.800,00), mesmo em bons meses.

Condições semelhantes prevalecem no enorme armazém principal de Shein, localizado a uma hora de carro de Guangzhou. A empresa emprega mais de 10.000 pessoas e opera 24 horas por dia, 7 dias por semana. Dias de trabalho de 12 horas são uma prática comum. Os funcionários também reclamam desses “padrões chineses” no centro de logística em Liège, na Bélgica , onde devoluções europeias eram processadas até recentemente e onde vimos a situação por nós mesmos. A causa mais frequente de demissão é o incumprimento de metas de desempenho irrealistas, que têm de ser alcançadas para receber o salário de 12,63 euros por hora. Até junho, 30.000 devoluções – incluindo da Suíça – foram reembaladas aqui diariamente. Desde então, os pacotes provavelmente estão fazendo a jornada completa de volta à China. A Public Eye também examinou a complexa estrutura corporativa do novo império da moda. Encontramos muitas entidades offshore para disfarçar a propriedade e evitar impostos, o que também parece ser uma prática comum na China.

O modelo de negócios da Shein é configurado para controlar o máximo possível da cadeia de valor, assumindo o mínimo de responsabilidade possível. Por meio de sua combinação de uma estratégia online de ponta e horários de trabalho arcaicos, a recém-chegada chinesa está aperfeiçoando a indústria da moda rápida de uma maneira particularmente insidiosa. Ao fazer isso, está levando a tradição do setor de evitar responsabilidades a outro nível. O único meio de contrariar esse desenvolvimento é impor uma exigência de transparência em relação às cadeias de abastecimento e introduzir diretrizes políticas sobre responsabilidade corporativa. Cabe ao Conselho Federal Suíço e às associações industriais atuar nesse sentido.

compass

Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela “Public Eye” [Aqui!].