Agenda tóxica do governo Bolsonaro continua favorecendo a aprovação de agrotóxicos proibidos e altamente perigosos para a saúde humana e o ambiente. Empresas chinesas estão entre as principais fornecedoras
Com a publicação atrasada do Ato No. 70 de 23 de Dezembro de 2020, o governo Bolsonaro alcançou um novo patamar na verdadeira avalanche de agrotóxicos iniciada desde os primeiros dias da atual administração. É que, ao contrário do que este blog havia divulgado anteriormente, o total de agrotóxicos liberados no biênio 2019-2020 alcançou os quase inacreditáveis 1001 produtos.
A novidade no Ato No. 70 veio por uma participação relativamente alta do Brasil que teve empresas sediadas no próprio país respondendo por 36% dos produtos, muito em parte por causa da liberação de 19 agrotóxicos da modalidade de controle biológico. Entretanto, a China se destacou novamente, com participação superior ao Brasil por causa do controle de empresas sediadas em outros países, como é o caso da Syngenta, que apesar de sediada na Suíça é de propriedade da estatal chinesa ChemChina (ver figura abaixo).
O Ato No. 70 trouxe dois casos interessantes: o do “inédito” Tolfenpirade, inseticida do grupo químico Pirazol que, além de proibido em todos os países da União Europeia (EU), jamais foi obteve liberação para uso pela Comissão Europeia. Outro caso de um agrotóxico proibido em todos os países da EU e que agora começará a ser comercializado no Brasil é o Trifloxissulfuron sódico, herbicida do grupo químico Sulfoniluréias.
Aliás, o Ato No. 70 traz um total de 18 agrotóxicos químicos proibidos (total ou parcialmente) pela EU, o que apenas confirma a tendência de que o Brasil foi transformado em uma espécie de zona de sacrifício para onde são enviados produtos que não podem mais ser utilizados nos países que originalmente os desenvolveram.
Quem desejar acessar o arquivo contendo a base de dados contendo apenas os 56 agrotóxicos liberados por meio do Ato No. 70, basta clicar [Aqui!]. Já quem desejar acessar a base de dados completa para o biênio 2019-2020, basta clicar [Aqui!] .
Andava estranhando a pausa na liberação de novos agrotóxicos pelo governo Bolsonaro, visto que o último ato detectado havia sido o No.65 de 23 de Novembro de 2020. Entretanto, hoje o Diário Oficial da União trouxe a publicação atrasado doAto No. 70 de 23 de Dezembro, com a liberação de mais 56 agrotóxicos, o que eleva o total aprovado no ano de 2020 para 498 produtos. Com isso, o “grande total” dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro em seus dois primeiros anos de mandato chega a incríveis 1001 agrotóxicos.
É interessante notar que este último ato de 2020 repete uma forte influência de fabricantes chineses de agrotóxicos que são os produtores primários de um número significativo dos agrotóxicos aprovados. Este fato reforça que toda a oposição mostrada pelo presidente Jair Bolsonaro ao uso da vacina Coronavac da empresa chinesa Sinovac não alcança os agrotóxicos fabricados na China, muitos deles proibidos em outras partes do mundo.
Além disso, há que se frisar que todo o atraso que está se vendo para o início da vacinação contra a COVID-19 não ocorre com a liberação de agrotóxicos, o que reforça ainda mais a primazia da agenda tóxica sobre a saúde dos brasileiros.
Amanhã o Observatório dos Agrotóxicos do Blogo do Pedlowski irá divulgar a lista completa dos agrotóxicos liberados pelo Ato No. 70, bem como a planilha completa para o ano de 2020.
Crescimento do contrabando de agrotóxicos ilegais desmascara discurso de segurança e modernização usado pelo governo Bolsonaro para aprovação expedita de novos produtos
Em reportagem assinada pelo jornalista Marcelo Toledo, o jornal Folha de São Paulo mostra que as fronteiras entre Brasil e Paraguai estão servindo como via de entrada ilegal de agrotóxicos, produzidos no país vizinho ou na China. Essa rota de tráfico seria a mesma utilizada pelos contrabandistas de armas e drogas, bem como de cigarros ilegais.
A reportagem mostra que para o mercado (ou seja os vendedores legais de agrotóxicos), o aumento do contrabando vindo do Paraguai tem ocorrido em função da “forte produção da agricultura nacional (ou seja do latifúndio agroexportador, bem como pela alta do dólar“. Este segundo aspecto coloca em xeque todo o discurso de que é o agronegócio quem estaria sustentando a balança comercial brasileira, na medida em que os custos dos agrotóxicos tendem a levar para fora uma parcela significativa dos ganhos do setor. E notemos que isso se dá, inclusive, pelo aumento de importações ilegais destes venenos agrícolas.
O jornalista Marcelo Toledo incluiu dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicando que as apreensões de agrotóxicos chegaram a 90 toneladas até outubro, ante as 60 toneladas de todo o ano de 2019. Além disso, Toledo citou um levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) que mostra que o prejuízo anual do setor de produção de venenos agrícolas brasileiro tem crescido devido ao avanço do mercado ilegal, que já ocuparia o sexto posto no ranking de contrabandos. Nesse sentido, a reportagem mostra que “enquanto em 2017 a soma das perdas dos fabricantes de agrotóxicos e da evasão fiscal chegou a R$ 3,1 bilhões, o montante alcançou R$ 8,9 bilhões no ano seguinte e R$ 11,23 bilhões, em 2019. Com isso, fica atrás apenas de vestuário, higiene pessoal (perfumaria e cosméticos), combustíveis, bebidas alcoólicas e cigarros. “A justificativa sempre é preço. O produto legal paga imposto e tem de ter certificação de órgãos reguladores, enquanto o ilegal ignora tudo isso. Dependendo da composição, ele fica mais barato ainda, porque burla inclusive a composição correta”, disse o presidente do FNCP, Edson Vismona.
De acordo com fontes utilizadas na reportagem de Toledo, “o contrabando de agrotóxicos se profissionalizou a partir de 2009, com a entrada de grandes contrabandistas. E esse crescimento tem sido refletido em operações policiais e de órgãos governamentais nos últimos anos no país“.
Após intensa perseguição, equipe da PRF prende contrabandista de agrotóxicos em Guaíra (PR)
Essa situação coloca completamente a nu o discurso do governo Bolsonaro, e principalmente da ministra Tereza Cristina (DEM/MS) de que a tsunami de aprovação de agrotóxicos a partir de janeiro de 2019 (um total de 945 produtos foram liberados) e a modificação das regras de classificação de toxicidade garantiriam a ampliação do grau de segurança para os produtores rurais e para a população brasileira com um todo. O fenômeno do contrabando de agrotóxicos mostra que o uso abusivo e intensivo desses produtos é regulado pelos preços praticados, e que tem se tornado escorchantes por causa da politica cambial do próprio governo Bolsonaro.
Um dos problemas especialmente agudos nessa situação é que além de ilegais, muitos desses produtos são falsos, o que torna ainda mais graves os potenciais impactos que os mesmos podem trazer para a saúde humana e para o meio ambiente, o que torna a questão dos agrotóxicos um assunto de primeira ordem. Há que se lembrar ainda que a relação entre esse modelo de agricultura viciada em agrotóxicos nos torna ainda mais expostos ao acontecimento de pandemias como é o caso da causada pelo coronavírus.
Se está patinando em adquirir até insumos básicos para viabilizar a vacinação da população brasileira para debelar a pandemia da COVID-19, em seus dois anos de existência o governo Bolsonaro fez a alegria dos fabricantes de venenos agrícolas. É que fechado o ano de 2020, podemos contabilizar a liberação de 945 agrotóxicos (ver planilha completa Aqui!), muitos deles de alta periculosidade para a saúde humana e o meio ambiente (incluindo águas e solos).
Já ressaltei em postagens anteriores o claro cinismo que marca a atitude do presidente Jair Bolsonaro em face do uso da Coronavac, vacina produzida e comercializada pela empresa chinesa Sinovac. É que todas as vacinas já desenvolvidas por outras empresas dependem de insumos produzidos na China para poderem ser produzidas e vendidas a preços relativamente mais altos do que a da Sinovac. Além disso, como já demonstrado ao longo de 2020, uma parcela significativa dos agrotóxicos liberados nos dois anos de governo Bolsonaro são produzidos exclusivamente na China, sem que se ouça qualquer menção do presidente ou de algum dos seus filhos sobre o processo de envenenamento dos brasileiros pelos “agrotóxicos chineses”.
Mas é preciso reconhecer que um dos grandes méritos da máquina de propaganda do governo Bolsonaro é desviar a atenção dos assuntos que realmente interessam e inocular elementos paliativos e insignificantes na narrativa que molda a agenda política brasileira.
Um dos complicadores do debate acerca do debate necessário sobre o grave risco que o uso abusivo e indiscriminado de agrotóxicos altamente tóxicos pelos grandes latifundiários que controlam a pauta de exportação brasileira é que os partidos da esquerda institucional, mormente o PT, aparentemente não veem isso como um problema. A única exceção significativa nessa situação de aprovação tácita de um modelo de agricultura envenenada é o PSOL cuja atuação resultou em 2016 na apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (a ADI 553) que questiona as imorais isenções fiscais dadas aos fabricantes de venenos agrícolas. Mas a falta de uma maior capacidade de mobilização política em torno da questão vem permitindo que a ADI 553 tramite na velocidade de um cágado de pata quebrada, permitindo que o Tsunami de aprovações de agrotóxicos gere bilhões de reais em lucros para as corporações que fabricam agrotóxicos.
O estudo aqui divulgado em que são demonstradas alterações no DNA de trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos durante suas atividades profissionais em Goiás é apenas a ponta do iceberg de problemas infringidos à saúde humana no Brasil. Antecipo que apesar de todas as dificuldades de financiamento à pesquisa científica, ainda iremos ver emergindo evidências cientificamente corroboradas de outros distúrbios causados à saúde dos brasileiros por causa da exposição direta ou indireta a agrotóxicos, muitos deles banidos em seus países de origem, incluindo a China que hoje domina o fornecimento de venenos agrícolas no nosso país (um exemplo disso é o herbicida Paraquate que apesar de oficialmente banido continua sendo usado no Brasil em função de estratégias legais usadas pelos representantes do setor produtor de venenos agrícolas e associações que defendem os interesses do latifúndio agroexportador).
Também prevejo que veremos a continuidade da aprovação expedita de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro em 2021. Por isso mesmo, a partir do “Observatório dos Agrotóxicos”, o “Blog do Pedlowski” continuará documentado as aprovações e oferecendo as principais informações contidas nos atos oficiais de liberação de mais produtos para um mercado ambicionado pelas grandes corporações multinacionais. Apesar de trabalhoso, essa ação será continuada porque a última coisa que podemos nos permitir enquanto durar o governo Bolsonaro é o direito à ignorância.
A 2a. edição do “Atlas do Espaço Rural” que acaba de ser publicado pelo IBGE mostra o avanço do uso de agrotóxicos em todas as regiões brasileiras. Segundo os dados levantados pelas equipes de pesquisa que produziram o Atlas, a proporção de estabelecimentos que admitiram usar agrotóxicos aumentou 22,9% nos últimos 11 anos, passando de 27,0% em 2006 para 33,1% em 2017. A publicação informa ainda que o aumento ocorreu em todas as grandes regiões, com o Centro-Oeste apresentando a maior elevação em pontos percentuais (13,3) em comparação a 2006 (ver figura abaixo).
Há que se salientar que, apesar do avanço no Centro-Oeste, a região Sul continua sendo aquela com maior uso proporcional de agrotóxicos, muito em parte pela forte presença de diversas monoculturas, especialmente as de soja e de plantio de árvores para exploração industrial (ver figura abaixo).
As principais consequências desse avanço no uso de agrotóxicos é a contaminação de ecossistemas e dos usuários e consumidores dos alimentos que são obtidos a partir de um modelo fortemente dependente do uso de venenos agrícolas cada vez mais perigosos, muitos deles banidos em outras partes do mundo.
Isenções e liberação recorde favorecem transnacionais; menos de 13% dos produtos são fabricados no país
“O modelo agroexportador esvazia a renda nacional”, diz pesquisador – Amy Baugess/ Unsplash
Por Daniel Giovanaz para o jornal Brasil de Fato |
Cerca de 87,7% dos agrotóxicos que foram liberados durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) são produzidos fora do Brasil.
O cálculo considera a fabricação primária do produto técnico, que, segundo o Decreto 4.074/2002, é aquele “obtido diretamente de matérias-primas por processo químico, físico ou biológico, (…) cuja composição contenha teor definido de ingrediente ativo e impurezas, podendo conter estabilizantes e produtos relacionados.”
Desde o início do governo, em 1º de janeiro de 2019, foram liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 945 novos produtos agrotóxicos – um recorde, na comparação com os governos anteriores. Destes, 580 produtos técnicos são fabricados na China, 116 no Brasil, 79 na Índia e 55 nos Estados Unidos.
Advogado, pesquisador e membro do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Marcelo Novaes ressalta que a liberação recorde de agroquímicos e as isenções ao setor “esvaziam a renda nacional” e transferem riquezas para fora do país.
“Essa indústria está no orçamento da União e dos estados. Não de forma positiva, contribuindo com tributação, mas no sentido de incentivos fiscais que chegam a US$ 3 bilhões ao ano [mais de R$ 15 bilhões], deixando um vazio que precisa ser suportado por toda a sociedade”, analisa.
Nos anos 1960, lembra o pesquisador, o Brasil gastava aproximadamente US$ 40 milhões por ano com a importação de agrotóxicos. Em 2020, o gasto estimado é superior a US$ 7,2 bilhões.
As isenções representam cerca de 30% desse mercado. Ou seja, o país deixa de arrecadar impostos para estimular a compra de insumos estrangeiros usados em grãos que serão destinados, em grande medida, à exportação – 80% do agrotóxico é aplicado em cultivos de soja, cana de açúcar, milho e algodão.
Uma vez que o agronegócio também paga impostos ínfimos sobre a venda da produção, os únicos beneficiados por esse modelo são latifundiários, empresas exportadoras de commodities e fabricantes de insumos agrícolas.
O déficit da balança comercial da indústria química brasileira saltou de US$ 1,5 bilhão em 1991 para US$ 29,3 bilhões em 2020, segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O valor gasto com importações é quase quatro vezes maior que o obtido com as exportações do setor.
Em outras palavras, o Brasil entra com as terras e com o dinheiro, por meio de isenções tributárias, e fica com o ônus da relação: concentração fundiária,danos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente, balança comercial desfavorável.
“Modernização”
Novas interpreta que a ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina, incentiva o processo de financeirização e estrangeirização do modelo agrícola em vigor no país.
“Não que os [ministros] anteriores não tivessem essa característica, porque ela está no DNA da nossa burguesia agrária. Mas a Tereza Cristina ‘moderniza’ isso e incentiva a estrangeirização e a financeirizaçãosem pudor, com muito mais competência, na linha do [ex-ministro Blairo] Maggi”, acrescenta.
A empresa que lidera a lista de fabricação de produtos técnicos liberados durante o governo Bolsonaro, com 72 produtos, é a chinesa Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Em segundo lugar, aparece a estadunidense Dow, com 31 produtos– quatro deles, fabricados em uma subsidiária na África do Sul.
Entre os agrotóxicos cujo produto técnico é fabricado no Brasil, a Ballagro Agro Tecnologia Ltda. (11) e a Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda. (10) ocupam o topo da lista. A primeira tem sede em Bom Jesus dos Perdões (SP) e a segunda, em Cruz Alta (RS).
Dos 945 produtos liberados pelo governo Bolsonaro, 311 possuem componentes banidos na União Europeia em função de sua toxicidade.
“Não é só uma questão de proteção à saúde e ao meio ambiente: o modelo agroexportador esvazia a renda nacional. Ele gera, sim, uma grande riqueza, mas que é sugada ao exterior pelas grandes exportadoras e pelas empresas estrangeiras de fornecimento de insumos”, enfatiza Novaes.
Cerca de 80% do agrotóxico consumido no país destina-se para apenas quatro culturas: soja [foto], cana de açúcar, milho e algodão / Foto: Abrasco
Bolsonaro e a China
Esta reportagem utilizou parte do banco de dados sistematizado pelo geógrafo Marcos Antonio Pedlowski, professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).
Em discursos oficiais e, principalmente, nas redes sociais, o presidente tem se posicionado contra a CoronaVac — vacina em fase avançada de testes contra o coronavírus –, devido à origem chinesa. Por outro lado, não mantém o mesmo “rigor ideológico” em outros setores da economia.
“Esse debate todo é uma cortina de fumaça”, analisou Pedlowski. “Os chineses são muito eficientes e têm produtos em quantidade avassaladora. O Brasil não tem como ‘se livrar’ da China, porque a dependência é muito grande. E o neoliberalismo do Guedes, que não coloca nenhum limite, habilita a China a fazer o que bem entende.”
Mais de 80% dos agrotóxicos chineses autorizados no Brasil entre 2019 e 2020 têm a fabricação do produto técnico concentrada em apenas dois estados: Shandong e Jiangsu.
Outros dados
A análise dos fabricantes de agrotóxicos liberados por Bolsonaro reforça a preponderância do gigante asiático no setor. Das 10 empresas que estão no topo do ranking de fabricação de produtos técnicos, quatro são da China e duas pertencem a empresas de outros países compradas por chineses – Adama (Israel), com 14 produtos, e Syngenta (Suíça), com 16.
Ainda sobre o “top 10”, apenas a nona e a décima colocadas fabricam todos os seus produtos técnicos no Brasil – Ballagro e Simbiose.
“O modelo agroexportador é químico-dependente, e praticamente não existe indústria nacional”, resume Novaes.
Nos últimos 20 anos, foram registradas cerca de 17 mil patentes de herbicidas. Destas, apenas 170 são de empresas de capital nacional.
Entre os 945 produtos autorizados pelo governo Bolsonaro, 704 são fabricados na Ásia, 59 na Europa e apenas seis em outros países da América Latina – dois na Argentina, dois no México, um no Peru e um no Paraguai.
“Não se trata de lutar contra o desenvolvimento das forças produtivas. Precisa haver tecnologia, mas existem espaços para se buscar uma tecnologia que não seja predatória ao meio ambiente e à saúde”, finaliza o pesquisador e membro do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
Edição: Leandro Melito
Esta reportagem foi originalmente publicada pelo jornal Brasil de Fato [Aqui!].
Números mostram que discurso do presidente brasileiro contra a China é apenas “cortina de fumaça”, diz pesquisador
Presidente chinês Xi Jinping ao lado de Bolsonaro durante a cúpula dos BRICS em 2019 – Sergio LIMA / AFP
Por Daniel Giovanaz para o Jornal Brasil de Fato |
Três das quatro empresas que mais detêm registros de agrotóxicos liberados pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em 2020, Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda., Adama S.A. e Ouro Fino Química S.A., têm vínculos diretos com a China. Elas são titulares dos registros de 65 dos 470 agrotóxicos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) este ano.
Em alinhamento com Donald Trump, presidente dos EUA derrotado nas eleições 2020, Bolsonaro e sua família mantêm um discurso de ataques à China, especialmente nas redes sociais.
“Não compraremos vacina chinesa [contra covid-19]”, disse o presidente em outubro, em referência à CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. No caso dos venenos, o “crivo ideológico” parece menos rigoroso.
“Esse debate todo é uma cortina de fumaça. O governo Bolsonaro não quer gastar com vacina. É uma opção fiscal do Paulo Guedes [ministro da Economia] e do Bolsonaro”, analisa o geógrafo Marcos Antonio Pedlowski, professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).
“Os chineses são muito eficientes e têm produtos em quantidade avassaladora. O Brasil não tem como ‘se livrar’ da China, porque a dependência é muito grande”, acrescenta o pesquisador, ressaltando que a maioria dos estados brasileiros têm a China como maior parceiro comercial. “E o neoliberalismo do Guedes, que não coloca nenhum limite, habilita a China a fazer o que bem entende.”
Nortox
A empresa que detém mais registros de agrotóxicos liberados no Brasil em 2020, Nortox S.A., é a única das quatro primeiras da lista sem escritórios ou sócios do país asiático. Por outro lado, dos 28 agrotóxicos autorizados este ano em nome da Nortox, 18 têm a China como fabricante primário.
Com sede em Arapongas (PR), a empresa tem buscado aproximar os vínculos com o gigante da Ásia. Em junho de 2018, seis representantes da Nortox estiveram em Pequim e Xangaipara reuniões na Academia de Ciências da China e na Embaixada Brasileira na China, além de visitas a uma fábrica de defensivos agrícolas, uma esmagadora de soja e uma fazenda local.
Nortox divulgou viagem de representantes à China em 2018 / Reprodução / Facebook
Rainbow
A Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda. é titular do registro de 23 agrotóxicos autorizados no Brasil em 2020. Com sede em Porto Alegre (RS), ela é a subsidiária brasileira da Rainbow Chemical, fundada em Jinan, capital da província de Shandong, em 2005.
Das quatro pessoas jurídicas com maior número de agrotóxicos liberados no Brasil este ano, a Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda. é a única que não atua como fabricante no Brasil – ela apenasimporta e revende os produtos no país, no atacado e no varejo. Em todos os 23 registros em nome da empresa em 2020, empresas chinesas aparecem como fabricante primário.
A Rainbow é a 11ª maior empresa agroquímica do mundo, com presença em mais de 60 países.
Adama
Titular de 23 registros de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro em 2020, a Adama Brasil S.A. tem sede em Londrina (PR) e é subsidiária do grupo israelense Adama, que pertence à companhia estatal chinesa ChemChina desde 2014.
Em 2016, a ChemChina adquiriu outra gigante do setor: a multinacional suíça Syngenta.
Treze dos 23 agrotóxicos registrados em nome da Adama Brasil S.A. este ano possuem componentes fabricados na China.
Ouro Fino
A quarta colocada na lista é a Ouro Fino Química S.A., com sede em Uberaba (MG). Dos 19 agrotóxicos registrados em nome da empresa em 2020, 16 têm empresas chinesas como fabricante primário.
Em 2012, a Ouro Fino abriu um escritório em Xangai, na China, de onde vêm mais de 75% das importações da empresa. O evento reuniu mais de 40 empresários chineses e autoridades dos governos dos dois países.
Bolsonaro mantém discurso anti-China, mas presença do país no mercado nacional só cresce / Sergio Lima / AFP
Preponderância pode ser ainda maior
Entre as demais empresas titulares de registros de agrotóxicos liberados por Bolsonaro em 2020 estão Biorisk Ltda. e Cropchem Ltda., ambas com 15; Allierbrasil Agro Ltda., com 12; Iharabras S.A., com nove; Syngenta, com nove; Agrivalle, com oito; BRA Defensivos e BASF, com sete; Rotam, com seis; Syncrom, com cinco; além das subsidiárias da Dow Agrosciences e da Du Pont no Brasil, com quatro.
Marcos Pedlowski, que sistematiza desde oiníciodo governo Bolsonaro as autorizações de agrotóxicos, chama atenção para o número relativamente baixo de produtos fabricados por gigantes da indústria química europeia e estadunidense.
“Empresas como a [alemã] BASF estão ‘deixando’ os chineses tomarem conta do mercado de agrotóxicos para preservar sua imagem corporativa. Porque há outras áreas nesse setor em que podem ganhar dinheiro sem ‘sujar’ tanto a sua imagem”, afirma.
Líder mundial em produção de agrotóxicos, a China pode ter, na prática, uma predominância ainda maior no mercado brasileiro do que sugerem os números. O professor da UENF lembra que países como Suíça e Israel aparecem entre os dez maiores fabricantes primários de agrotóxicos liberados no Brasil.
“Em geral, são da Syngenta [Suíça] e da Adama [Israel], já sob controle chinês”, finaliza.
Edição: Rodrigo Chagas
Este artigo foi inicialmente publicado pelo jornal Brasil de Fato [Aqui!].
O atual procedimento para aprovação de ingredientes ativos “suscita preocupações”, de acordo com o Provedor de Justiça da União Europeia (UE), que apresentou várias recomendações de medidas para melhorar o processo de aprovação e aumentar a sua transparência.
Na sua conclusão, o Provedor de Justiça da UE indicou que a Comissão da UE não devia aprovar um pesticida se a EFSA não concluir que é seguro para utilizar. [SHUTTERSTOCK ]
Por Natasha Foote | EURACTIV.com
A nova conclusão do ombudsman da UE, publicada na última quarta-feira (2 de dezembro), avalia a forma como a Comissão Europeia aprova ‘ingredientes ativos’ utilizados em agrotóxicos.
O “European Ombudsman” concluiu que “quando a EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) identifica áreas críticas de preocupação ou não identifica uma utilização segura, a Comissão deve solicitar esclarecimentos à EFSA antes de aprovar o ingrediente ativo em questão, de acordo com o princípio da precaução”.
O Provedor de Justiça solicitou ainda mais transparência no processo de tomada de decisão e esclarecimentos sobre a forma como a Comissão chega às suas conclusões sobre a utilização segura, quando não existem dados disponíveis.
Para que o ingrediente ativo de um agrotóxico seja aprovado para o mercado da UE, o fabricante deve primeiro apresentar um pedido à EFSA.
A EFSA realiza então uma avaliação de risco científica, concebida para fornecer a base para a aprovação da Comissão Europeia ou as condições da decisão de aprovação.
O Ombudsman da UE investigou este procedimento na sequência de uma queixa apresentada ao Gabinete do Provedor de Justiça pela Pesticide Action Network Europe (PAN Europa) em 2013, na qual esta ONG denunciou o que considerou ser aprovações ilegais de ingredientes ativos de agrotóxicos pela Comissão Europeia.
Em particular, o inquérito do Provedor de Justiça analisou duas questões. Uma era a prática da Comissão de aprovar substâncias ativas para as quais a EFSA, o organismo da UE responsável pela avaliação científica da segurança, tinha identificado a inexistência de utilização segura ou áreas críticas de preocupação.
O Provedor de Justiça também revisou a prática da Comissão de aprovar substâncias para as quais devem ser apresentados dados adicionais de confirmação da sua segurança, um método conhecido como «dados de confirmação».
Embora a Comissão Europeia tenha afirmado que as suas práticas estão em conformidade com as disposições legais aplicáveis, enumerou as alterações e melhorias introduzidas para resolver as questões levantadas e informou o Provedor de Justiça de várias medidas destinadas a melhorar o processo de aprovação e aumentar a sua transparência.
O Ombdusman da UE encerrou o inquérito com três sugestões à Comissão Europeia para garantir que aprova substâncias com base apenas em utilizações confirmadas como seguras pela EFSA, que o processo de aprovação é totalmente transparente, e que a utilização do procedimento de confirmação de dados é mais aprofundada restrito.
Embora a conclusão não seja juridicamente vinculativa, observa que, com o compromisso estabelecido pela Comissão Von der Leyen na política alimentar emblemática, a estratégia Farm to Fork, tomar medidas para reduzir em 50% o uso geral e o risco de produtos químicos pesticidas até 2030, o Provedor de Justiça, Emily O’Reilly, espera que a Comissão dê seguimento satisfatório às suas sugestões ”.
Hans Muilerman, coordenador de produtos químicos da PAN Europa, disse que “a PAN Europa dá as boas-vindas a esta tão esperada decisão do Provedor de Justiça da UE, exige que a Comissão Europeia volte ao trilhos com as leis de agrotóxicos da UE, e que recupere o tempo perdido abraçando o objetivo do Farm to Fork que é reduzir em 50% o uso de dessas substâncias”.
“A PAN Europa estima que cerca de 200 ingredientes ativos que representam um perigo para o ambiente e a biodiversidade da UE foram autorizadas pela Comissão Europeia de forma ilegal e, em alguns casos, com total desconsideração das avaliações da autoridade científica EFSA, que os identificou como ‘inseguros’ ”, acrescentou.
O PAN Europa acrescentou que, apesar de se comprometer a reduzir o número de derrogações de dados confirmatórios na sua resposta preliminar em 2016, a Comissão Europeia continuou a utilizar o método de derrogação “amplamente”, com 55% das aprovações apenas para o ano de 2019.
Géraldine Kutas, diretora-geral da European Crop Protection Association (ECPA), concordou que há áreas para melhorias principalmente na melhor implementação do regulamento 1107 e “cumprir os prazos é algo de que o processo se beneficiaria”.
“A exigência de maiores esclarecimentos também é uma sugestão bem-vinda. Qualquer coisa que ajude as pessoas a entender melhor o processo de aprovação para o uso de pesticidas e biopesticidas será benéfico ”, disse ela à EURACTIV.
[Editado por Zoran Radosavljevic]
Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Euractiv [Aqui! ].
Em meio às disputas eleitorais do segundo turno e a marcha desenfreada da COVID-19, o governo Bolsonaro continua aproveitando as preocupações gerais para continuar literalmente passando a boiada na liberação de agrotóxicos para atender a demanda insaciável do latifúndio agro-exportador por mais venenos agrícolas no mercado brasileiro.
A última rodada de liberações veio por meio doAto No. 65 de 23 Novembroque liberou mais 41 agrotóxicos para serem vendidos no Brasil. Com isso, o governo Bolsonaro já liberou mais 442 agrotóxicos em 2020, totalizando 945 agrotóxicos disponibilizados para o voraz mercado brasileiro desde o dia 1 de janeiro de 2019, o que representa um verdadeiro recorde.
O Ato No. 65 repete algumas características de atos anteriores, ainda que 24,3% dos produtos liberados sejam do tipo de controle biológico e fabricados por empresas nacionais. Com isso, o Brasil aparece como segundo maior fornecedor de agrotóxicos no Ato No. 65, logo após a China (ver figura abaixo).
O caso da China é particularmente interessante, na medida em que seguem as escaramuças entre o chamado “setor ideológico” do governo Bolsonaro que continua com suas provocações com o governo chinês por conta da tecnologia do 5G e da produção da vacina “coronavac”. É que fabricantes chineses respondem diretamente por 54% dos agrotóxicos aprovados em 2020. Além disso, empresas chinesas operando sob as bandeiras de empresas recentemente adquiridas (e.g., Syngenta e Adama) também fornecem agrotóxicos a partir de países como Israel e Suíça, o que indica que a influência chinesa no mercado brasileiro de agrotóxicos é ainda maior. Entretanto, essa questão não parece incomodar aos que de dentro do governo Bolsonaro tentam impedir a entrada da tecnologia chinesa em áreas como a da telefonia e do controle de pandemias.
Um detalhe que também se repete em relação a atos anteriores é a aprovação de uma quantidade significativa de agrotóxicos que foram banidos pela União Europeia (ver figura abaixo).
No presente ato, o índice de agrotóxicos de base química banidos pela União Europeia (UE) é de 37%, levando-se em conta inclusive produtos compostos por até 3 substâncias diferentes. Esse alto nível de produtos proibidos deverá ser ainda maior em um futuro imediato, pois várias das substâncias aprovadas pelo Ato No. 65 estão com suas licenças próximas de expirar na UE. Este fato reforça o fato de que o Brasil está sendo transformado em uma espécie de repositório de agrotóxicos proibidos na Europa, mas que a chamada Comissão Europeia continua permitindo a produção para exportação para mercados com legislações mais frágeis, como passou a ser o caso do Brasil no governo Bolsonaro.
Este aparente paradoxo entre regulação forte para uso na União Europeia e permissividade para a exportação criam, contudo, um problema óbvio para os legisladores europeus. É que parte significativa dos agrotóxicos que estão sendo usados são utilizados em culturas das quais os europeus são grandes consumidores dos produtos agrícolas brasileiros. Em outras palavras, os consumidores europeus acabam recebendo em suas mesas, os venenos agrícolas que suas multinacionais vendem no Brasil.
Outro aspecto que deve ser ressaltado é o rebaixamento do risco à saúde humana que foi criado a partir da adoção do chamado “novo marco regulatório para a avaliação de risco de agrotóxicos” que foi adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em julho de 2019. É que observando a classificação dos 41 produtos liberados pelo Ato No. 65 verifica-se que 49% dos produtos liberados foram classificados como sendo pertencentes à Categoria 5 (improvável de causar dano agudo) e nenhum foi enquadrado na Categoria 1 (extremamente tóxico) (ver figura abaixo).
O problema é que verificando-se apenas 1 substância, o Fluroxipir-meptílico é possível notar que a mesma era anteriormente como sendo de Classe I ( extremamente tóxica) para Categoria 4 (Improvável de causar dano agudo). Como a estrutura da molécula do Fluroxipir-meptílico não se rearranjou magicamente, o que fica claro é que a nova de classificação adotada pela Anvisa é mais tolerante com produtos que estão rejeitados em países cuja legislação não é tão, digamos, camarada com os fabricantes de venenos agrícolas. O problema é que o Fluroxipir-meptílico é apenas um dos exemplos de produtos extremamente tóxicos que agora estão sendo vendidos como improváveis de causarem dano agudo aos agricultores que os manejam diariamente em todas as partes do Brasil.
Quem desejar acessar a base de dados contendo os 41 agrotóxicos liberados pelo Ato, basta clicar [Aqui!]. Já que os que desejarem baixar a base de dados contendo os 442 agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].
Justificativa de sigilo comercial beneficia multinacionais Bayer, Syngenta e Basf. Agrotóxicos sem dados divulgados foram detectados em 28% dos alimentos no país
Por Hélen Freitas – Repórter Brasil/Agência Pública |
Você gostaria de saber quais agrotóxicos estão na sua comida? Pode esperar sentado. A falta de transparência do setor é tão grande que o governo não divulga nem mesmo o volume vendido da maior parte dos agrotóxicos autorizados no país. Mesmo considerando que estes mesmos químicos estão presentes em 3 de cada 10 alimentos testados pela Anvisa.
O Ibama recebe as informações de vendas em detalhes e poderia divulgar até qual fazenda comprou qual agrotóxico, permitindo que a informação chegasse ao consumidor e às organizações de controle. Mas o órgão prioriza o sigilo comercial das fabricantes, deixando de publicar dados sobre os produtos que pertencem a apenas uma ou duas empresas.
É alto o número de agrotóxicos cujas informações são mantidas em sigilo: 232, ou 72% do total autorizado no país em 2018. A relevância para o consumidor também é alta, já que agrotóxicos deste grupo foram detectados em 28% dos alimentos vendidos em mercados e feiras de todo o Brasil.
Os produtos que não têm dados divulgados correspondem a 46% de todos os agrotóxicos detectados na comida do brasileiro. Para Rafael Rioja, especialista em alimentação saudável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), isso demonstra que eles têm relevância no mercado nacional. “Especificamente no Brasil, que faz o uso massivo e crescente de agrotóxicos, o mínimo que deveríamos ter é transparência. É fundamental que a sociedade tenha acesso a informações sobre os agrotóxicos para que possam ser feitas as cobranças para monitoramento e análise”.
Bayer, Syngenta e Basf
São 56 os agrotóxicos cujos dados não são divulgados e que foram encontrados nos alimentos testados pela Anvisa. A reportagem levantou quais são as empresas detentoras dos registros que autorizam a fabricação destes produtos, descobrindo que estão concentrados nas mãos de três multinacionais.
A Bayer foi a campeã de registros, tendo em sua carteira 11 substâncias do grupo. Dividindo o segundo lugar, ficaram a Syngenta e a Basf, sendo que esta é a única titular da Piraclostrobina, agrotóxico desta categoria que mais apareceu nos testes em alimentos. As três multinacionais são donas de 52% dos registros do grupo de 56 agrotóxicos cujas informações não foram publicadas e que estão nos alimentos.
O mercado de agrotóxicos é concentrado como um todo, afirma a advogada da organização Terra de Direitos Naiara Bittencourt. Segundo ela, a aprovação de novos agrotóxicos no Brasil pode envolver, inclusive, disputas judiciais entre as empresas, mas em geral o mercado é concentrado em poucas companhias. “O Estado deveria intervir quando há monopólio ou concorrência desleal, mas é justamente nesse momento que os dados são restringidos”, afirma Bittencourt.
O Ibama argumenta que o volume de agrotóxicos cujos dados não são divulgados representa “apenas 10%” do volume total vendido. Segundo o órgão, a decisão de não divulgar as informações é amparada pelas Leis nº 9.279/96 e 10.603/2002. Essas informações, interpretadas como objeto de segredo industrial e comercial, poderiam ser utilizadas por suas concorrentes para conquistar clientela, ou seja, prejudicando a indústria que forneceu às informações. “Esse foi o motivo principal para utilizarmos a metodologia de divulgação dos ingredientes ativos que tenham no mínimo três empresas registrantes” (leia as respostas do Ibama na íntegra).
A Bayer afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “é uma multinacional com ações negociadas na Bolsa de Frankfurt e, por questões estratégicas, não divulga informações ou dados específicos dos países em que atua” (leia resposta da Bayer na íntegra).
A Syngenta e a Basf não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem. Em nome delas, a CropLife (associação que representa a maiores fabricantes de agrotóxicos do mundo) enviou nota em defesa do princípio de sigilo comercial. A associação argumenta que as produtoras de agrotóxicos têm o direito legal de proteger seus sigilos industriais, seus dados e mercados (leia nota da CropLife na íntegra).
As informações sobre volumes de vendas por estado são divulgadas pelo Ibama por meio dos relatórios de comercialização de agrotóxicos, que começaram a ser publicados em 2009. Desde o início, já valia a regra de não divulgar informações sobre agrotóxicos fabricados por uma ou duas empresas. Ou seja, o princípio do sigilo comercial é adotado desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Esses relatórios são produzidos com base em dados sobre produção, importação, exportação e vendas enviados semestralmente pelas fabricantes.
Sigilo comercial versus interesse público
“Não é só porque está baseado em uma lei que não pode ser questionado, inclusive, judicialmente”, afirma a advogada Naiara Bittencourt. Ela defende que há outros princípios legais que podem colocar em xeque os argumentos utilizados pelas empresas e Ibama. “Você tem de um lado o princípio do sigilo comercial e da concorrência desleal e do outro lado o acesso à informação. Cabe ao judiciário decidir. De fato, na nossa ordem constitucional o que deveria prevalecer é o direito à vida, o direito ao meio ambiente, à saúde do consumidor”.
Pesquisas sobre os impactos na saúde estão prejudicadas no Brasil devido à ausência de informações sobre onde esses agrotóxicos são vendidos Foto: Gabe Raggio/Pixabay)
O acesso à quantidade de agrotóxicos comercializados por estado de forma individualizada ajudaria no monitoramento de retirada de produtos do mercado brasileiro, além de possibilitar que a sociedade saiba quais são as substâncias mais utilizadas e que consequências que esse uso traz à saúde e ao meio ambiente.
“Não ter isso tem um impacto gravíssimo”, afirma a médica sanitária Telma Nery. “A gente pode estar com casos de problemas de saúde que têm relação [com essas substâncias], e a gente não consegue estimar, porque não se sabe qual é essa quantidade e as culturas que estão utilizando”.
Especulação financeira com aprovações de agrotóxicos
Por fim, a falta de informação sobre vendas também ajuda a criar uma especulação financeira que só beneficia as fabricantes. Segundo Luiz Cláudio Meirelles, ex-gerente geral de toxicologia da Anvisa e pesquisador da Fiocruz, grande parte desses produtos aprovados não são produzidos, mas as empresas usam essa “reserva” para lucrar mesmo assim, pois eles aumentam a sua carteira de registros.
A suspeita sobre especulação tem ressonância com os dados, considerando que os agrotóxicos em questão correspondem a 72% do total de ingredientes autorizados, mas de fato produzem apenas 10% do volume total comercializado no país.
Meirelles explica que, quanto mais registros para fabricação de um agrotóxico uma empresa detém, mais ela é valorizada no mercado. “Quando ela se colocar à venda, vai valer mais porque o portfólio dela custa muito mais do que a parte de estrutura, instalação, toda a parte patrimonial”, afirma. “A finalidade do [processo de concessão de] registro deveria ser oferecer um produto, não garantir para a empresa que ela tenha um ativo financeiro porque ela quer ter um bom portfólio”.
As informações sobre volumes de vendas de todos os agrotóxicos por estado são ainda uma pequena parte de um conjunto de dados fundamentais para entender o impacto desses produtos na saúde de milhares de brasileiros e no meio ambiente. A falta de transparência aumenta o fosso de desconhecimento sobre a relação dos agrotóxicos e problemas de saúde e ambientais, limitando o trabalho da imprensa, de pesquisadores e de órgãos de controle.
Esta reportagem foi inicialmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui!].
Pesquisas sobre os impactos na saúde estão prejudicadas no Brasil devido à ausência de informações sobre onde esses agrotóxicos são vendidos Foto: Gabe Raggio/Pixabay)
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