Samarco insiste, mas luta dos atingidos contra diques em Bento Rodrigues continua

Durante primeira audiência de conciliação com MPF, Samarco, Vale e BHP ignoram pauta dos atingidos e cobraram agilidade na liberação do dique que pode alagar comunidade

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O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participou na tarde desta terça-feira (13) da primeira audiência de conciliação da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Samarco, a Vale e a BHP  e que pede R$ 155 bilhões em reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Famílias manifestaram no prédio na 12ª Vara Federal cobrando direito à participação nas decisões. Dos 25 presentes, apenas 9 conseguiram entrar. Mas, a juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira acolheu todas as questões que o MAB apresentou, incluindo Assessoria Técnica em Barra Longa, asfalto para Ponte Nova como necessidade para rota de fuga e questões envolvendo a saúde da população. No entanto, as empresas e sua multidão de advogados pautaram toda a reunião com a nova barragem em Bento Rodrigues.

Apresentado como única solução técnica para impedir a descida de rejeitos para os rios Gualaxo, Carmo e Doce, os diques são questionados por atingidos, movimentos sociais e órgãos ambientais. “Temos a clareza de que o Dique S4 é uma manobra das empresas. Não para garantir a segurança dos atingidos, conforme alegado. Mas, para garantir o futuro da expansão da atividade mineraria, a destruição da memória do crime cometido e o alagamento de um patrimônio cultural e histórico que vai expulsar definitivamente as famílias daquele território”, afirma Thiago Alves, integrante da coordenação estadual do MAB em Minas Gerais.

Thiago Alves ainda questionou o papel do Estado neste processo de debate com as empresas. “Ficou nítido como os governos e seus órgãos estão empenhados em garantir os privilégios da Samarco. Hoje, o Advogado Geral do Estado de Minas foi, claramente, o Advogado Geral da Samarco. Nenhuma palavra sobre a pauta apresentado pelas famílias. Mas, a luta contra os diques em Bento continua. É uma questão de soberania e de respeito à memória das vítimas de um crime”, completou.

Luta por autonomia e participação

Um dos acordos da reunião foi a realização três perícias: para avaliar os danos da tragédia; para verificar se as ações que estão sendo feitas estão de acordo e para avaliar a situação socioeconômica. De acordo com o procurador, estas perícias devem ser custeadas pela Samarco, mas vinculadas ao MPF.

Também ficou acertado a realização de 11 audiências públicas em localidades ao longo do Rio Doce até 16 de dezembro. Cinco delas devem ser feitas em comunidades até a Usina Hidrelétrica de Risoleta Neves, conhecida como Candonga, três em locais após esse ponto e outras três em comunidades tradicionais.

Simone Maria da Silva, atingida e integrante do MAB de Barra Longa, espera que estas reuniões possam ser, de fato, um espaço de reinvindicação e autonomia dos atingidos. Mas, questionou a decisão da realização das perícias. “Como confiar nestes estudos se será a empresa a indicar os nomes? Não faz sentido!”, reclama Simone.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) continua mobilizado na bacia do Rio para questionar o processo de violação de direitos que continua crescendo. Respeito à autonomia das famílias, garantia do protagonismo no processo de reparação e punição para os criminosos da mineração é parte deste grande trabalho para reconstruir a Bacia do Rio Doce que cresce cada dia mais da Mariana e foz do Rio Doce.

Com informações do G1.

FONTE: http://tragedianunciada.mabnacional.org.br/2016/09/14/samarco-insiste-mas-luta-dos-atingidos-contra-diques-em-bento-rodrigues-continua/

Articulação da Bacia Rio Santo Antônio emite nota sobre violência cometida pelo governo de Minas Gerais contra os atingidos da mineração de Conceição do Mato Dentro

NOTA À SOCIEDADE E ÀS AUTORIDADE

 VIOLÊNCIA DO GOVERNO AMEAÇA ATINGIDOS DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

  Audiência em Conceição do Mato Dentro discute denúncias contra mineradora

Na última reunião da Unidade Regional Colegiada (URC) Jequitinhonha, realizada dia 18 em Diamantina, os atingidos de Conceição do Mato Dentro e do projeto Minas-Rio e militantes de organizações sociais e ambientais se sentiram desrespeitados, coagidos e ameaçados. Tiveram seu direito à fala desconsiderado e a Polícia Militar foi acionada para reprimir sua manifestação legítima de indignação.

A representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) quis abrir espaço para que um representante da Anglo American apresentasse “esclarecimentos” aos conselheiros, o que causou o primeiro protesto da comunidade presente. Quando foi feita uma proposta de abrir espaço para “ouvir” os moradores, a conselheira gritou que eles já tinham sido ouvidos até demais e foi logo dizendo para chamarem a polícia.

Diante das graves mentiras do técnico do Estado sobre a situação do córrego Passa Sete – onde houve mortandade de peixes e assoreamento – e sobre o “cumprimento” de condicionantes no âmbito do licenciamento do projeto Minas-Rio, da Anglo American, os atingidos se sentiram injustiçados e começaram a falar a verdade e a clamar por seus direitos. A cada manifestação, o presidente da reunião ameaçava tomar medidas para “garantir a ordem e a continuidade dos trabalhos”. No momento em que os atingidos mostraram peixes mortos e entregaram garrafas com água contaminada aos conselheiros, o presidente chamou a Polícia Militar, que cercou aqueles que se manifestavam. Apesar disso, eles não se intimidaram e continuaram se manifestando a respeito das ilegalidades do processo.

A reunião contou com a presença do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG, Alceu José Torres Marques, que, não só defendeu que a Licença de Operação da Anglo American estava pronta para ser votada, apesar da solicitação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para que fosse retirada de pauta, como também desacatou o Promotor Dr. Marcelo Mata Machado quando este cumpria, de forma veemente, seu papel na defesa dos interesses coletivos e dos atingidos. Lembramos que este mesmo Secretário foi, no passado recente, Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; portanto, chefe daqueles a quem chamou “jovens”, numa clara tentativa de constranger seus ex-subordinados, incluindo o representante do MPE no Conselho da URC.

A violência dos representantes do Estado e de alguns conselheiros aliados do empreendimento chocou aqueles que lá estavam e que conhecem de perto, há anos, a realidade de violações no empreendimento Minas-Rio.

Uma violência que revela, mais uma vez, a postura opressiva e arrogante que pretende enfiar goela abaixo a LO da Anglo American, como foi feito com a Licença Prévia e as Licenças de Instalação I e II.

Uma violência agravada pelo não cumprimento das quase 300 condicionantes que foram repassadas da Licença Prévia para a Licença de Instalação Fase I;  desta para a Licença de Instalação Fase II e, agora, para a eventual Licença de Operação, o que consiste em um claro descumprimento da legislação ambiental por parte dos dirigentes dos órgãos ambientais estaduais.

Uma violência tamanha que reforça o desamparo em que se encontram muitos atingidos que, até hoje, não conseguiram ser reconhecidos como tal, apesar de todos os impactos e perdas de que já são vítimas há anos.

Uma violência que prosseguiu com a decisão do Governo do Estado de, já no dia seguinte a esta desastrosa reunião, pautar exclusivamente a L.O pretendida pela Anglo American na próxima reunião extraordinária da URC Jequitinhonha, que será nesta segunda-feira, 29 de setembro, apenas onze dias após a última. Decisão que ignora a gravidade e o volume de omissões nos estudos e no processo de licenciamento do projeto Minas-Rio, haja vista a nova recomendação do Ministério Público Federal (no. 50/2014) para anulação da pauta da última reunião da URC.

 Os atingidos e militantes ambientalistas, perante a repressão do Governo do Estado, temem por sua segurança e de todos os que estarão presentes na próxima reunião da URC Jequitinhonha. Por isso denunciamos à OAB, à Comissão de Direitos Humanos da ALMG e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal esta situação de violação ao estado democrático de direito e solicitamos a presença de seus representantes na próxima reunião da URC, no dia 29 (segunda-feira), em Diamantina, para a garantia da legalidade e da segurança.  

 Os atingidos não são “gente sem educação” ou “pessoas passionais”. São cidadãos violentados em seus direitos fundamentais, que há anos denunciam sua situação, sem serem vistos ou ouvidos com respeito, seriedade e dignidade.

 ARTICULAÇÃO DA BACIA DO RIO SANTO ANTÔNIO

O TEMPO continua sua série sobre danos sociais e ambientais causados pelo mineroduto da Anglo American: sem indenização!

Anglo American subestima  o número de atingidos

Há exemplos de tubos que passam nos quintais de casas em que as famílias não foram reconhecidas como atingidas e, por isso, não receberam indenização nem foram reassentadas

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Obra está no terreiro de Ary Teixeira, mas empresa não o considera “atingido”




Os dois são exemplos de como o Estudo de Impactos Ambientais (EIA), apresentado pela empresa, pode ter subdimensionado o número de atingidos pelo projeto. O EIA aponta dois grupos, os da Área Diretamente Afetada (ADA) e os da Área de Influência Direta (AID), mas, segundo relatório da consultoria Diversus, feito a pedido do Ministério Público de Conceição do Mato Dentro, os impactos não foram mensurados corretamente. O relatório se refere apenas à mina, considerando as cidades de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, onde a mineradora reconhece oficialmente duas comunidades – Ferrugem e Mumbuca – como atingidas. O estudo apontou 22 comunidades afetadas, entre elas, o Sapo, onde mora Ary Teixeira.

“A gente ficou ‘circulado’ no meio de um canteiro de obras, e ninguém explica nada”, resume o borracheiro, que há quase um ano convive com as máquinas e os operários dentro de sua propriedade. A maioria dos moradores dos arredores foi removida pela empresa, mas a família de Ary não foi considerada atingida. Somente com a ajuda de um advogado, a família conseguiu pequenos reparos, como a instalação de uma caixa d’água de 10 mil litros, que se fez necessária depois que a nascente que passava pela propriedade secou. A Anglo American também fez uma pequena obra de contenção para evitar deslizamentos em época de chuva.

Os transtornos e preocupações, porém, permanecem. “Antes, eu ficava até tarde da noite conversando com os vizinhos. Agora, nem tem mais vizinho”, compara. Ele completa que suas filhas adolescentes não saem sozinhas nem para ir à escola, com medo do grande número de estranhos circulando no local. Ary não sabe quanto vale sua propriedade e conta que poderia passar o resto da vida ali se não fossem as mudanças recentes. Agora, ele gostaria de vender a área para a mineradora e se mudar. “Aqui não tem mais paz”, diz.

Divergência. De acordo com a Anglo, a área onde a família de Ary Teixeira vive “não se encontra dentro do canteiro de obra, mas sim no entorno deste”. A empresa afirma ainda que a terra faz parte do espólio de Francisco de Souza Ferreira, e que há decisões judiciais que garantem a posse da área. “É certo que as obras do mineroduto vêm sendo executadas rigorosamente de acordo com as normas legais, nos exatos termos das decisões judiciais que garantiram a posse da área” diz a empresa, em nota.

A mineradora também garante que solicitou à área técnica uma avaliação em relação ao problema de água na propriedade e que “independente da conclusão dos trabalhos vem disponibilizando água durante todo o período da obra e, ainda, disponibilizou a construção de um poço que não foi aceito pela família, optando por discutir a questão em juízo”.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/especial-mineroduto/anglo-american-subestima-o-n%C3%BAmero-de-atingidos-1.813092