Colegiado da UFF Campos lança manifesto em defesa da autonomia universitária após “desastrosa atuação” do TRE/RJ

O Colegiado do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes acaba de lançar um manifesto sobre os acontecimentos ocorridos após o dia 13/09/2018, quando  fiscais do Tribunal Regional Eleitoral, adentraram o campus da instituição à guisa de reprimir propaganda eleitoral irregular.

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Entre outras coisas o documento aponta que a “forma autoritária através da qual se desempenhou sua atuação exibe, infelizmente, um padrão de tratamento conferido às instituições de ensino, pesquisa e extensão, no atual momento, que parecem estranhas à democracia, à legalidade, às garantias de liberdades previstas oficialmente, bem como a autonomia universitária como um todo.”

O documento salienta ainda que “a referida e desastrosa atuação pareceu longe de uma etiqueta justa e condizente com a função e importância de órgãos ligados à fiscalização por parte do Poder Público – estes, sem dúvida, considerados instituições fundamentais para o exercício pleno da democracia e da garantia de direitos. Tal ação, até onde nos chegam as notícias, parece estar encontrando reverberações em outras Instituições de Ensino Superior de Campos e região, o que nos faz pensar que não se trata, apenas, de uma controvérsia local e sim de um processo maior e mais amplo, que está colocando em xeque a autonomia universitária no país como um todo.

O Colegiado da UFF Campos conclui o documento conclamando “não apenas a comunidade acadêmica da UFF-Campos, mas a UFF como um todo, juntamente com todas as Instituições de Ensino Superior, como também, é claro, a sociedade campista e do norte-fluminense, para unirmos forças e resistirmos juntos neste momento tão sensível pelo qual passa a Universidade Pública.”

Quem desejar ler o documento em sua íntegra, basta clicar [Aqui!]

Universidades também sob ataque em Portugal, mas com dirigentes com disposição para defendê-las

Estando para um período sabático na Universidade de Lisboa, não pude perder a oportunidade de assistir à aula inaugural para o ano acadêmico de 2018/2019. Apesar do grande momento do dia ter sido reservado para a última aula dada na universidade pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que está se aposentando compulsoriamente por estar completando 70 anos, o principal político do dia coube ao reitor da Universidade de Lisboa, o professor António Cruz Serra.

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Para trocar em miúdos o pronunciamento que o reitor deu para uma plateia que reuniu altas autoridades do governo federal português e membros do corpo diplomático que atua na capital portuguesa expressou uma dura crítica à forma com que o ensino superior está sendo tratado em Portugal.

O reitor começou criticando a política de interiorização adotada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), manifestamente pouco avisada”, que implicou na diminuição de vagas nas universidades públicas de Lisboa e do Porto, sem que tenha alcançado um crescimento mínimo nas universidades do interior e das ilhas, o que teria resultado numa aritmética desequilibrada, com 1.066 vagas retiradas às universidades e politécnicos das duas maiores cidades portuguesas, e um ganho de apenas 98 novos alunos distribuídos pelas 31 instituições das áreas (Algarve, ilhas, interior, Coimbra, Aveiro e Minho) que deveriam ser beneficiadas pela política do MCTES. O resultado, segundo António Cruz Serra, será o aumento da procura de jovens talentosos por vagas em universidades privadas.

Outra área sensível que foi abordada pelo reitor foi o que ele considera um ataque planejado contra a autonomia universitária das universidades públicas, e que se traduz na asfixia financeira e a intervenção no processo de recrutamento de pessoal, o qual impede que o recrutamento de profissionais seja feito com base no mérito. Nesse sentido, o reitor criticou “muitas medidas legislativas recentemente tomadas em total desconsideração pela autonomia universitária”, começando por aquela de que resulta “a contratação sem concurso do seu pessoal docente e investigador”. Tudo isso resultaria numa inaceitável precarização das condições de funcionamento da Universidade de Lisboa, e a criação de barreiras para que a instituição possa cumprir suas obrigações estratégicas para com o desenvolvimento nacional português.

O reitor António Cruz Serra também apontou para a necessidade de se repensar o sistema de avaliação das universidades públicas, considerado por ele como sendo muito rígido. O problema seria que o atual sistema de avaliação possui elementos que não tem a ver necessariamente com a mensuração da qualidade do ensino, e que podem contribuir para o enfraquecimento da capacidade das universidades formarem profissionais com as devidas competências que suas carreiras demandam. Sobre esse aspecto, veja o que diz o reitor da Universidade de Lisboa no vídeo abaixo.

Em uma crítica ao processo de “Hollywoodização” de Lisboa enquanto centro turístico internacional, o reitor analisou os impactos que estão ocorrendo na vida dos estudantes em função do forte encarecimento de aluguéis. Para contrapor a isso, a Universidade de Lisboa estaria tomando providências para um aumento na oferta de alojamentos estudantis, com a construção de novas unidades e a renovação de outras já existentes.  No quesito de ampliação de instrumentos acadêmicos já existentes, o reitor foi particularmente aplaudido quando anunciou a ampliação de bibliotecas, segundo ele com recursos próprios da instituição.

Trocando em miúdos tudo o que foi dito, o que transparece é que a precarização das universidades públicas não é um mérito único do Brasil, e que este processo possui um alcance internacional, especialmente naqueles países que estão mais na periferia do Capitalismo. Entretanto, diferente do Brasil e da maioria dos reitores brasileiros, o que assisti ontem foi ao pronunciamento de um reitor que se posiciona como o líder que a conjuntura demanda, e não como um passivo agente do estado que, quando muito, se resigna a tocar as coisas do jeito que é possível.

Voltando à aula magna do presidente de Portugal, ela transcorreu de forma a dar-lhe o final de carreira merecido a quem passou a vida labutando dentro de uma universidade pública. Isto, entretanto, não o poupou de ser cobrado pela imposição de taxas escolares (aqui chamadas de “propinas”) que os estudantes consideram caras e inadequadas para uma universidade pública (ver imagem abaixo).

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Como professor de uma universidade pública brasileira que agoniza pelas mãos de um (des) governo que afundou o Rio de Janeiro numa crise agônica, não posso deixar de notar similaridades entre os problemas que acontecem na Universidade de Lisboa e na Uenf. Entretanto, a diferença crucial parece ser que os dirigentes aqui, ou pelo menos o reitor, se coloca como um agente da universidade nas tratativas com o Estado, e não o contrário. E mais ainda, sem medo de emitir suas opiniões publicamente e na frente de quem formula as políticas criticadas. Isso convenhamos, já é uma grande diferença em relação ao que temos no Brasil e, em especial, nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. Aliás, uma monumental diferença. 

Por míseros 470 panfletos chutaram a autonomia universitária

Vejo que agora que a estrepitosa operação realizada pela justiça eleitoral no Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional (ISER) da UFF/Campos resultou na apreensão de 470 panfletos de duas candidatas de um partido de esquerda [1], os quais estavam trancados num armário e não à visto do público. 

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Diante do tamanho do estardalhaço cometido no interior de um campus universitário para colher um resultado tão pífio, só posso concordar com o professor Roberto Moraes que afirmou em seu blog que “o caso da ação na UFF-Campos é parte do esforço em silenciar a democracia” [2].

É que já existem notícias dando conta que comunidades inteiras estão sendo tuteladas pelo narcotráfico e pelas milícias não apenas no seu direito de ir e vir, mas de escolher livremente seus candidatos.  Mas contra as organizações criminosas não se vê o chute na porta ou a ação ostensiva de se retirar adesivos que estivessem sendo usados por quem quer que seja. 

Além disso, não fosse o Rio de Janeiro um dos estados da federação com altíssimos casos de assassinatos de candidatos, eu até poderia entender a ida a um campus universitário para recolher 470 panfletos estocados em um armário em sala fechada.

A minha expectativa é que esse episódio sirva para ilustrar aos membros da comunidade universitária da UFF/Campos a importância de se defender a democracia e, por extensão, a autonomia universitária. É que estamos mais claro do que nunca que, nestas eleições, ambas estão sob cerrado cerco de quem quer que voltemos a ser uma mera colônia de exploração das potências capitalistas centrais.


[1] http://www.ururau.com.br/noticias/cidades/fiscalizacao-do-tre-rj-no-campus-uff-de-campos-gera-polemica-nas-redes-sociais/19771/

[2] http://www.robertomoraes.com.br/2018/09/o-caso-da-acao-na-uff-campos-e-parte-do.html

Por um punhado de panfletos, autonomia universitária sofreu pé na porta na UFF Campos

A noite de ontem (13/09) foi das mais agitadas no campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos dos Goytacazes, graças a uma denúncia anônima (ver extrato abaixo) de que panfletos de campanha estariam estocados no diretório acadêmico que serve de espaço para todos os estudantes dos diversos cursos que funcionam nas dependências do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional (ISER) (ver imagem abaixo).

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Pois bem, a partir de narrativas que me chegaram, a situação acabou beirando o caos com ameaças de prisão aos professores Roberto Rosendo (diretor da unidade) e ao respeitadíssimo professor e membro da Academia Campista de Letras, Hélio de Freitas Coelho. O primeiro por se recusar a permitir a entrada sem mandado nas dependências do diretório acadêmico sem o devido mandado, e o segundo por se mostrar solidária à defesa da autonomia universitária que era defendida pelo diretor.

Apesar de todas os objeções feitas, o informe que eu recebi aponta que a porta do diretório acadêmico foi arrombada por um fiscal do TRE (que aparentemente era um policial militar) que, finalmente, pode encontrar um punhado de adesivos e panfletos trancados num armário, em uma apreensão que efetivamente não compensou nem a tensão gerada ou, tampouco, a violação flagrante da autonomia universitária que ali foi cometida.

O mais curioso sobre este acontecimento que já está circulando nacionalmente nas redes sociais [1], é que procurei nos principais veículos da mídia corporativa de Campos e também na mídia alternativa e nada encontrei sobre ele.  Se eu não tivesse recebido imagens e depoimentos do fato, eu ficaria até em dúvida se o mesmo teria realmente acontecido.  E me pergunto, por que este véu de silêncio?

Por fim, a minha solidariedade aos professores Roberto Rosendo e Hélio Coelho que souberam honrar os cargos públicos que possuem, mesmo em face da ameaça de prisão. E deixo aqui o meu sincero desejo de que a comunidade da UFF Campos use este episódio para amadurecer o necessário debate acerca da necessidade de defender a frágil democracia brasileira.


[1] https://www.revistaforum.com.br/policial-arromba-centro-academico-em-campos-o-mandado-sou-eu-denuncia-lindbergh-farias/

Conselho Universitário da UFRJ emite moção de repúdio contra Mendonça Filho

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Numa resposta direta à ameaça do ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, de tentar sufocar a liberdade de Cátedra e a autonomia universitária na Universidade de Brasília (UnB), o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aprovou no dia de ontem (22/02) uma moção de repúdio esta clara tentativa de intimidação (ver moção abaixo).

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O interessante é que tenho recebido informações de que em outras universidades públicas está ocorrendo um movimento de criar disciplinas com o mesmo conteúdo daquela que Mendonça Filho está tentando criminalizar na UnB. 

Se isso realmente acontecer, vamos ver como procederá o ministro e seu chefe, o presidente “de facto” Michel Temer. Será que também vão enviar as tropas do exército para resolver essa situação? A ver!

Lembrando do dia em que Leonel Brizola visitou a Uenf para defender a autonomia universitária

Em tempos difíceis como o que atravessam as universidades estaduais sob o tacão impiedoso do (des) governo Pezão é bom sempre recorrer a determinados momentos em que personagens se fizeram presentes do lado certo da História. Esse foi o caso da visita que um dos fundadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o ex- governador Leonel Brizola, fez ao campus que ainda levava o nome de Darcy Ribeiro no dia 01 de Junho de 2001.

A situação era igualmente marcada por uma greve que era realizada para forçar o então governador Anthony Garotinho a cumprir o compromisso de dar a personalidade jurídica que livraria a Uenf de uma relação insustentável com a Fundação Estadual Norte Fluminense (Fenorte) sua então mantenedora.

Naquele dia Leonel Brizola se colocou ao lado da comunidade universitária uenfiana apoiou entusiasticamente a autonomia universitária da Uenf. Aos presentes ainda instou a que continuassem a sua luta pela consolidação da Universidade do Terceiro Milênio que ele e Darcy Ribeiro tinham dado sua contribuição decisiva para instalar em Campos dos Goytacazes.

Interessante lembrar que após a conquista da autonomia, a Uenf teve o nome de Darcy Ribeiro acrescido ao seu nome, e o campus  passou, com toda justiça ao papel que cumpriu na sua construção da instituição, a ser chamado de Leonel Brizola.

Por esta visita e a defesa que fez da Uenf sempre lembrarei Leonel Brizola  de forma positiva, em que pesem  as  minhas diferenças políticas com ele.

Abaixo imagens daquela visita histórica.

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Depois de militarizar o campus e privatizar o bandejão, reitoria da UENF agora quer SEPLAG processando inquéritos da UENF

Tomás de Torquemada

Depois de militarizar o policiamento sem a devida discussão e fazer o mesmo com o processo de privatização do bandejão, a reitoria da UENF está circulando uma minuta de manual de sindicância que me parece ter sido escrito por alguém, bem ao gosto das últimas discussões desta lista, do inquisidor espanhol Tomás de Torquemada.

 Estou enviando a minuta em anexo, pois acho que todos deveriam lê-la antes que vire lei. É que entre outras pérolas temos os passos da inquisição (quer dizer sindicância), onde não se fala mais em oitiva, mas em “servidor suspeito” e em “interrogatório”! Só falta de citar a instalação de câmaras de tortura!

 Mas o pior está reservado para a fase do inquérito administrativo que não mais ocorrerá dentro da UENF, mas ficará a cargo da SEPLAG!! O interessante é perguntar aqui é quem ficará responsável pelas idas e vindas dos infelizes servidores e estudantes que forem considerados culpados na sindicância/inquisição. Será que eles terão também pagar pelas idas e vindas ao Rio de Janeiro, como terão de pagar pelas cópias do processo?

 E como fica a autonomia universitária que conquistamos depois de uma dura luta contra o governo do Rio de Janeiro? É que depois de entregar o campus à PM, o bandejão à iniciativa privada, agora a reitoria quer entregar a decisão de inquéritos à SEPLAG!

 Nunca é demais dizer que tudo isto está vindo na esteira de uma greve histórica onde a reitoria da UENF se mostrou tão incompetente para tratar da defesa de nossos interesses quanto submissa ao que dizia, surpresa das surpresas?!, a SEPLAG!

 Para mim não há dúvida sobre a intenção dessa minuta: reprimir e aumentar o nível de punições, mas não necessariamente naquelas áreas e sobre aqueles que realmente merecem passar por processos. A ver!

 Abaixo a minuta que está sendo circulada pela reitoria nos conselho de centro da UENF.

Sindicância 1 Sindicância 2 Sindicância 3 Sindicância 4