Diálogos com a Democracia

julho 23, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Venham discutir, dialogar e participar conosco

A Frente Antifascista promove uma série de encontros em várias instituições de ensino da cidade de Campos. Chama-se Diálogos com a Democracia, a intenção é nobre: a promoção da cidadania e defesa dos Direitos Humanos.

O primeiro encontro será na Universidade Estadual do Norte Fluminesne (Uenf).

Vivemos tempos sombrios onde um neo-fascismo ascendeu dos escombros da sociedade, nos últimos anos, promovendo a violência como forma de desestruturação de nossa sociedade, o fim das políticas sociais, a criminalização dos movimentos populares, a privatização dos bens públicos como a Embraer e Eletrobrás, a entrega de nossas riquezas naturais como petróleo e água, o enfraquecimento das instituições públicas de ensino superior e o desmonte da política de ciência e tecnologia e de nossa engenharia nacional.

Nos últimos meses vimos o aumento do desemprego, do subemprego, a volta da mortalidade infantil, o cozimento de alimentos a lenha pelos mais pobres, insegurança alimentar (fome), o estrangulamento dos investimentos públicos em saúde, educação, moradia e transferência de renda.

Nós, cidadãos e cidadãs, temos a obrigação de nos posicionar contra o aprofundamento das mazelas em nossa já extrema desigualdade social. Lutar contra o retrocesso promovido por setores ultraconservadores de nossa sociedade.

Não é justo que os bens sociais sejam repartidos apenas ao 0,5% da população, os super-ricos.

Não é justo flagrarmos crianças e adultos remoendo o lixo em busca de algo para se alimentarem.

Não é justo as pessoas estarem em situação de rua por perderem seus empregos e não terem suas casas.

Não é justo vermos neo-fascistas defenderem a pena-de-morte como solução para a ineficiente segurança pública, num país onde mais de 318 mil jovens, maioria negros, foram brutalmente assassinados por arma de fogo, entre 2005 e 2015, dados do Atlas da Violência.

Não é justo jovens mães não trabalharem e estudarem por falta de creches públicas, para suas crianças, e serem vítimas da violência doméstica e sexual.

Não é justo vermos crianças perambulando pelas ruas em busca do mínimo de dignidade e esperança, sem escolas e parques para brincarem.

Como bem lembra o mestre Gonzaguinha: GUERREIRO MENINO

Um homem se humilha
Se castram seus sonhos
Seu sonho é sua vida
E vida é trabalho
E sem o seu trabalho
O homem não tem honra
E sem a sua honra
Se morre, se mata
Não dá pra ser feliz
Não dá pra ser feliz.

A FRENTE ANTIFASCISTA conclama todos e todas que defendem uma Democracia que construa uma sociedade mais justa e solidária, que garanta a todos e todas os mesmos direitos, o direito a máxima felicidade possível.

Data e horários serão anunciados em breve.

Nos encontramos lá.

FRENTE ANTIFASCISTA

Reprovação de contas agora poderá virar atestado de bons antecedentes

julho 19, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Não votei na ex-prefeita Rosinha Garotinho nos dois pleitos em que concorreu à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e considero que o transcorrer do seu segundo mandato mereceria uma nota próxima do sofrível. Aliás, penso que até mesmo os mais militantes mais ardorosos do seu grupo político reconhece na intimidade que a coisa desandou após o encurtamento dos recursos oriundos dos royalties do petróleo.

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Agora, a votação relâmpago feita pela Câmara de Vereadores das contas de sua gestão acabará contando como a emissão de um atestado de bons antecedentes para Rosinha Garotinho e, muito provavelmente, já resultará numa recuperação ainda maior da capacidade eleitoral dos candidatos que receberão a chancela do seu grupo político nas próximas eleições.

É que olhando para quem votou pela reprovação das contas, incluindo o ex-líder governista na gestão de Rosinha Garotinho, vamos encontrar diversos exemplos de que temos uma materialização do ditado “o roto falando do esfarrapado”. Aliás, a mediocridade da atual legislativa e sua incapacidade de oferecer qualquer ação prática para auxiliar na produção de respostas para a crise agônica em que se encontra o município são outros fatores que somam para tornar essa reprovação de contas num atestado de bons antecedentes.

Não posso deixar de notar que essa reprovação “the flash” das contas de Rosinha Garotinho aconteceu pouco tempo depois dela anunciar que estaria pensando a se candidatar para retomar o assento de prefeita de Campos dos Goytacazes. Como avalio que essa manifestação foi apenas para consumo momentâneo de sua militância, essa pressa toda em impedir que ela cumpra a promessa pode ainda trazer importantes bônus para ela e seu grupo político. É que diante da situação criada pela pífia gestão do jovem prefeito Rafael Diniz, há uma chance cada vez maior de que até um poste indicado por Rosinha ou Anthony Garotinho vá ganhar sem precisar nem acender a lâmpada. A ver!

Socióloga da UENF é a sétima entrevistada da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

julho 16, 2018julho 16, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A socióloga Luciane Soares da Silva é professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) desde 2010 e, desde então, vem realizando diversos projetos que não ficam, como muitos críticos da universidade pública gostam de apontar, circunscritos aos muros da universidade.

Com base nessa disposição de unir pesquisa acadêmica qualiicada com compromisso com justiça social é que a professora Luciane Soares da Silva já é reconhecida em diversas arenas sociais por onde passa e atua como alguém que “entende do riscado”. De quebra, ela é chefe do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e o Estado (LESCE) e também presidente da Associação de Docentes da UENF (ADUENF).

Por isso ela foi convidada e aceitou ser a sétima entrevistada da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”. Os leitores do blog poderão conferir e refletir sobre o conjunto das respostas que certamente são tão contundentes quanto analiticamente robustas.

Blog do Pedlowski (BP): Uma parte significativa da sua atividade acadêmica está relacionada ao estudo da violência, especialmente aquela que se abate diariamente sobre comunidades pobres que existem em nossa cidade. Em suas pesquisas, o que lhe pareceu mais relevante em termos das causas desta violência, bem como das possíveis saídas para que haja uma diminuição dos níveis que temos presenciado nos últimos anos.

Luciane Soares da Silva (LSS): Acredito que é importante explicar algo que sempre causa confusão na hora de pensar políticas públicas de segurança. Desde a década de 1990 quando a discussão de violência urbana ganhou centralidade nas cidades brasileiras, alguns pesquisadores, entre os quais me enquadro, investiram metodologicamente na separação entre violência e criminalidade urbana. E por quê? Se olharmos o tipo de crime que cresce nas grandes cidades nestas últimas décadas veremos dois quadros distintos: crimes contra o patrimônio e o tráfico de drogas com suas formas de organização local (PCC em São Paulo, facções no Rio, territorialidade em Campos). Além disto, a violência doméstica, por exemplo, assim como brigas entre vizinhos, são parte fundamental do cotidiano policial, mas ficam muitas vezes subnotificadas, pois dependem de negociações entre policiais e população. Dependem de certa “sensibilidade pública”. Diferente do roubo a carros, pessoas e do crescimento dos casos envolvendo tráfico de drogas. O que pode o município nestes casos? Creio que dentro dos limites de atuação, o município tem poder para: a) criar e fortalecer arenas públicas sobre temas como violência contra a mulher, racismo, formas de atuação democrática das instituições policiais. b) fortalecer políticas sociais que impactam indiretamente o incremento de casos de violência. Não me refiro aqui a relação (falaciosa) entre crime e pobreza. Esta relação em geral é equivocada. Quando me perguntam o que acho que crime em lugares como a Rocinha, devolvo: quanto moradores há na Rocinha? Mais de 100 mil. Qual a estatística de criminosos no local? Nem 10 %. O restante está nas padarias, farmácias, escolas, entregando pizzas, fazendo girar a economia local. Então este é o tipo de pergunta que criminaliza o território. Algo que os moradores de Guarus conhecem bem. Agora, se como gestor você retirar uma série de benefícios sociais, se você não oferece o mínimo de condições de transporte, renda e assistência, provavelmente é o próprio cenário urbano que se deteriora. O medo não está apenas na ocorrência real. O medo está no desvio de lugares que tornam-se abandonados, feitos, maltratados. Diminuem nossas possibilidades de encontro e favorecem a opção mais em voga na cidade: condomínios absurdamente fechados. Nos quais se pode fazer de tudo sem que o Estado entre. Como me disse um policial em pesquisa realizada dois anos atrás, “se tiver alguém traficando, ou uma mulher mantida em cárcere privado, como ficaremos sabendo? Trabalhamos com informação, com pessoas que nos ligam muitas vezes”. São praticamente ilhas privadas dentro da cidade, Esta é a caracterização de Campos. Uma cidade que opta pelos condomínios como forma de proteção. Mas se considerarmos as estatísticas, nem todos podem pagar por sua segurança em condomínios. E por esta razão, a Prefeitura deveria priorizar aqueles que estão menos protegidos.

Em recente evento no Trianon “Os Avanços da Segurança Pública com a Criação da Lei Federal 13.022/14 e os Desafios da sua Implementação”, o atual prefeito Rafael Diniz, defendeu a necessidade de atender as demandas da GCM de Campos. Curiosamente foi formado um “grupo de estudos” para implementação da lei. No entanto, não parece haver indicação de pesquisas ou pesquisadores externos ao Estado trabalhando para pensar estas políticas. E qual a gravidade disto para segurança pública municipal? Em primeiro lugar sem ouvir o que acontece nas áreas de periferia, não se pode avançar para construção de soluções conjuntas. Em segundo lugar, ao desperdiçar pesquisas realizadas (temos membros na Guarda, estudando de forma crítica, estas questões na própria UENF),ficamos a mercê de tecnocratas. Existem soluções de baixíssimo custo já implementadas em periferias como o Jardim Ângela em São Paulo. Por que não realizar uma grande plenária com a sociedade civil para pensar o município de Campos? Por que não ousamos sair dos cafés com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos e vamos a Guarus, pensar as razões do aumento de criminalidade em Santa Rosa? Porque não realizar seminários que unam música e escola para abordar o tema que atinge em cheio jovens negros destes territórios? A escolha de um espaço como o Trianon nos diz muito sobre a orientação da atual Prefeitura, embora tenha sido eleita como símbolo de mudança.

(BP): Após 1,5 ano de existência, como a senhora avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(LSS): Interessante esta pergunta. Eu tinha 12 anos quando pela primeira vez vi este mote do “novo”. O novo era o caçador de marajás, notório esportista, herdeiro da elite alagoana. Desde então tenho acompanhado o uso eleitoral desta idéia de renovação, mudança, aquele que vem para virar o jogo, o desafiante. Não havia nada de novo na eleição do então vereador Rafael Diniz. Era perceptível o esgotamento de um ciclo político, os candidatos não tinham o menor carisma e sua eleição decolou a despeito da qualidade do candidato. Talvez o mais impressionante e lamentável seja a qualidade de seu secretariado. E junto a isto, o apoio de parte importante de uma parte de população que de fato apostava no fim da política de compadrio. Mas aí reside uma contradição indissolúvel. O partido ao qual está filiado o prefeito, o PPS (Partido Popular Socialista, com uma enquete on line, para escolha de novo nome) participa neste momento, de um governo ilegítimo. Não seria de estranhar que aplicasse em Campos as mesmas diretrizes praticadas em nível federal e estadual: retirada de direitos e pouca transparência de gestão. A despeito da competência de secretários e equipe, ninguém pode avaliar este governo sem atribuir-lhe um adjetivo: desastroso.

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(LSS): Curioso que ele não soubesse desta herança enquanto vereador. Gostaria de pensar alguns exemplos sobre atuação da Prefeitura e esta crise: O fato de mais de 500 famílias não terem direito a receber cartas em suas casas, não depende de um centavo de verba. Mesmo assim, os moradores do conjunto habitacional Morar Feliz em Ururaí não têm este direito. E são eles que mais sofrem os efeitos da atual política da gestão Diniz. Sem emprego e com a passagem mais cara, alguns estão voltando para o trabalho nos canaviais. Talvez um bom retrato do retrocesso atual. Muitos não recebem correspondências, perdendo audiências, chamadas de emprego, intimações judiciais Os correios já informaram que o processo para que recebam cartas, depende da Prefeitura. O fato de não saberem se poderão ficar nas casas, ocupadas após a saída da prefeita, permanece sem solução com respostas burocráticas da Prefeitura. O custo do fechamento do restaurante popular se comparado a outros custos: onde está o debate público? Temos agora um grupo enorme nas imediações da Praça São Benedito em busca de alimentos. O valor da taxa de iluminação para trafegar na Avenida Alberto Lamego às escuras. Qual a explicação? E a cultura então? Precisamos de apenas uma parede e poucos recursos para um festival de cinema. Bibliotecas populares têm baixo custo e podem ser ótimas estratégias de organização da vida nos bairros. Precisamos de uma campanha que enfrente o racismo na cidade como crime. Racismo é crime, mas a campanha feita no município optou por usar o mote “racismo é ignorância”. O que em uma cidade com o IDEB de Campos e o número de pessoas com escolaridade precária é um equívoco monumental. Combater o racismo é um ponto fundamental para uma população de negros e mestiços e com o passado da cidade de Campos dos Goytacazes.

São feitos muitos diagnósticos, muitas reuniões, congressos, cafés, e pouquíssimas ações de impacto. Mas acredito que esta é uma política de governo. Prestar contas ao futuro incerto. Também acho fundamental discutir a situação das escolas municipais. Como os estudantes conseguem suportar o preço da passagem? Como uma cidade tão rica conta com esta frota de ônibus? Por que a merenda escolar vem do Espírito Santo? Igualmente importante é olhar para as escolas do campo. Estas são questões que devem ser discutidas quando pensamos cidade e gestão. E isto não tem relação com custos, mas com decisões políticas.

(BP): Como a senhora vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para assistir aquelas famílias que se encontram em condições de miséria absoluta? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(LSS): O cenário que tenho acompanhado é desolador. Não vi números que justificassem os cortes em políticas que garantiam o mínimo de dignidade para famílias pobres. Mas creio que nas respostas anteriores respondi a esta pergunta. É importante dizer que esta é uma escolha e não resultado de uma herança maldita ou da pior crise que Campos já viu. Creio que o jovem prefeito ao se deparar com o cargo real, seguiu uma cartilha já praticada por outros prefeitos eleitos recentemente: arrochar as condições de vida da população sem mexer em pilares que poderiam ao menos, mitigar o quadro de miserabilidade vivido e visto na Campos de 2018.

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais. No tocante à atual administração, a senhora tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(LSS): O que tenho visto é o discurso da falta articulado ao discurso de que todos os problemas atuais têm a mão dos Garotinho (o que é uma bravata que dá muito poder ao adversário). Faltam carros para guarda, falta gasolina para os fiscais, faltam trabalhadores para limpeza de áreas tomadas pelo mato, falta dinheiro para as secretarias de “menor importância”. Faltam professores. Por isto, efetivamente, creio que esta se tornou a principal política Diniz. A política da falta. Enquanto esta nuvem paira sobre a cidade, sequer conseguimos discutir receita, arrecadação, soluções. É como se ainda não tivesse iniciado o mandato e fosse tomado por perplexidade. No varejo, os mais corajosos seguem tentando fazer a máquina funcionar. Mas como vamos produzir uma política eficaz de assistência as mulheres sem recursos? Com toda admiração ao trabalho daqueles que “tentam fazer algo” me parece que sai muito barato para gestão Diniz fazer uso de profissionais qualificados, vindos das Universidades, e não dotá-los de orçamento para que a política funcione como deveria. E a má fé desta gestão pode ser exemplificada com o projeto “Viva Ciência”: 30 bolsas no valor de R$ 400 reais por um ano para projeto em desenvolvimento, inovação em tecnologia. É praticamente um escárnio com uma cidade que tem mais de 20 mil estudantes em Universidades, produzindo pesquisa. Seria mais válido ter liberado o passe para todos os estudantes, seria uma política mais honesta. È interessante ver que os servidores municipais não parecem nada satisfeitos com o prefeito. Salários atrasados. Ou seja, o básico não é cumprido.

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou à metade da sua duração?

(LSS): Converso com taxistas, professores, atendentes de padaria, mulheres desempregadas, estudantes. Ainda não encontrei entusiastas desta gestão. E a cada mês o desapontamento se agrava. A figura dos Garotinho já não serve como avatar de justificativa, torna-se visível que a crise não pode seguir como explicação para todos os problemas do município. Creio que não haverá mais nenhum pico de mudança se considerarmos que o primeiro ano geralmente é aquele em que o gestor tem a opinião pública ao seu lado e pode calar os opositores alegando início de governo. Este tempo já passou. Enfim, vemos no Rio de Janeiro, capital, que o resultado do descontentamento com o prefeito Marcelo Crivella tem levantado uma onda considerável de expressões populares contra seu mandato. Estes perfis, Crivella e Diniz, uma vez eleitos colocam em curso, medidas muito impopulares. Não seria de estranhar que a decepção alcançasse estes níveis em Campos. Mas creio que a decepção política aqui é uma constante na fala da população. Ela talvez se intensifique pela promessa de mudança feita por Rafael Diniz como carro chefe de sua campanha. Tenho curiosidade em acompanhar como será sua vida política pós-prefeitura e que grupo ocupará este lugar.

(BP): Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(LSS): Acredito que sua gestão segue uma cartilha impopular ao cortar benefícios fundamentais para populações mais vulneráveis. É pouco criativa e pouco transparente. E estranhamente, a maior qualidade, que é o seu secretariado (qualificado), acaba anulada pelo conjunto da obra, portanto, soma zero. Uma demonstração dos erros de visão desta gestão: em uma reunião entre o superintendente de Trabalho e Renda e a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campos), foi feita uma declaração de que a qualificação da mão de obra para o comércio seria fundamental para enfrentar a crise. Creio que é uma avaliação totalmente equivocada no caso de Campos; Quando cheguei a Uenf em 2010, iniciei uma pesquisa sobre qualificação. Fomos a casas de show, restaurantes, hotéis, entrevistamos jovens, proprietários, empregadores. O problema era muito mais grave, mas muito mais grave do que ensinar alguém a fazer um café expresso ou atender a portaria de um hotel. Era um problema que remetia a escola básica, a como ver o mundo, a como se comportar em um espaço de trabalho formal. Em suma, era superar um atraso educacional de décadas para ajustar este trabalhador na modernidade capitalista que a quimera do Porto de Eike Batista exigia. Mas nenhum empregador queria pagar mais por este profissional. As relações trabalhistas em Campos se demonstraram muito abusivas para o empregado. E não há convênio entre Prefeitura e ACIC que possa alterar isto nesta ou na próxima gestão, porque é uma questão estrutural que não será modificada em 4 semanas de curso. E se o mercado não se expande, a moeda não circula, a qualificação serve para quê? È como em um mercado em recessão vender a idéia de aquisição do diploma universitário como saída para o desemprego. Mote utilizado por boa parte das Universidades Privadas. Mas o que precisamos é de instituições públicas sólidas e concurso público municipal.

(BP): O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(LSS): Abrir as contas desta gestão, retomar os projetos descontinuados, abrir diálogos mais conseqüentes com as instituições de pesquisas (não apenas para fotos oficiais), investir no servidor. Investir em campanhas de saúde preventiva (pois têm baixo custo), criar formas de transporte alternativo para estudantes e idosos. Descentralizar ações de cultura usando as praças dos bairros como palco (há um curso de teatro no IFF que possivelmente poderia ser um parceiro de projetos), investir no combate ao racismo com campanhas nas escolas (assim como discussão de gênero). Fomentar projetos de renda para além de cursos de padaria, fazendo, por exemplo, cursos de programação de computadores (nem todos os moradores de áreas periféricas têm como projeto de vida trabalhar em uma padaria ou fazer um curso de torneiro mecânico, eles podem ir bem, além disto). Investir na agricultura familiar e escoar a produção em feiras de orgânicos. Enfim, creio que são algumas das possibilidades possíveis em um período de crise.

Patrimônio arquitetônico sob a égide da destruição em ritmo de estacionamentos

julho 15, 2018 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

A informação que o fabuloso casarão do antigo Hotel Flávio está com os dias contados já seria trágica [1], se não fosse o fato de que o centro histórico de Campos dos Goytacazes está sendo alvo de um processo muito mais amplo de desconstrução de seu rico patrimônio arquitetônico. Pelo menos isso é que foi descoberto após um exaustivo trabalho de pesquisa pelo agora cientista social André Moraes Barcellos Martins Vasconcellos que foi condensado na monografia de graduação intitulada “O Projeto de Revitalização do Centro Histórico de Campos Dos Goytacazes: Tensões, Disputas e o Desaparecimento do Patrimônio Arquitetônico Campista“ e que foi recentemente defendida por ele no âmbito do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

Inicialmente orientado a pesquisar os resultados do projeto de revitalização do centro histórico, André Vasconcellos acabou se defrontando com um amplo processo de erradicação dos prédios históricos que dão a Campos dos Goytacazes a condição de detentora de um dos maiores acervos da arquitetura eclética no Brasil. E o interessante foi a descoberta de que este processo acabou gerando um fenômeno ainda a ser melhor estudado que é o crescimento acelerado de estacionamentos em terrenos onde previamente estavam localizados prédios que detinham exemplares da arquitetura eclética. É que após um mapeamento cuidadoso, André Vasconcellos acabou identificando um crescimento de 50 para 80 estacionamentos apenas entre 2017 e 2018 (ver mapa abaixo).

estacionamentos 2018

No mapa acima, cada bandeira representa um estacionamento localizado dentro do centro histórico de Campos dos Goytacazes.

O mais interessante é que tais estacionamentos, seguindo o tamanho dos lotes que ocupam, possuem capacidades que variam de 2 a 3 veículos para até várias dezenas de vagas nos maiores. O que parece mesmo importar é desprover o lote de prédios tombados e deixar o terreno gerando valor na forma de aluguel ou ganho direto via a implantação de estacionamentos.

estacionamentos

Uma coisa é certa: ou o Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico do Município de Campos dos Goytacazes (COPPAM) começa a trabalhar efetivamente o que ainda resta do acervo arquitetônico ainda existente no centro histórico da nossa cidade ou número de estacionamentos vai aumentar mais ainda. É que disposição e estratégias para garantir isso não faltam. Ao contrário da disposição dos agentes supostamente responsáveis pela sua proteção que parecer ser mínima.

[1] http://folha1.sites.fiveedit.com.br/_conteudo/2018/07/geral/1236362-demolicao-do-hotel-flavio-sem-previsao-de-fim.html

Professor do IFF, Hélio Gomes Filho é o sexto entrevistado da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

julho 11, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

helio filho

No centro da imagem acima, Hélio Gomes Filho, é ladeado pelos professores Floriano Godinho de Oliveira (UERJ), Luiz Pinedo e Roberto Moraes (ambos do IFF).

Engenheiro Mecânico pela Universidade Gama Filho, e detentor de um título de Mestre em Planejamento Regional e Gestão da Cidade na UCAM (2003), e ainda um Doutorado em Políticas Públicas no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ, o professor Hélio Gomes Filho tem sua trajetória acadêmica diretamente ligada ao Instituto Federal Fluminense (antigo Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos – Cefet Campos) onde leciona no Mestrado profissional em Engenharia Ambiental; e no Curso de Especialização em Educação Ambiental, cuja implantação coordenou, e ainda no Curso de Licenciatura em Geografia. Além disso, Hélio Gomes Filho foi pró-reitor de pesquisa, pós-graduação e inovação do IF Fluminense entre maio de 2009 e janeiro de 2012.

Além dessas credenciais acadêmicas, o professor Hélio Gomes Filho é conhecido por ser uma pessoa completamente comprometida com a formulação de políticas públicas que possam criar uma nova dinâmica social e econômica não apenas na cidade de Campos dos Goytacazes, mas em todo o Norte Fluminense.

Um encontro fortuito assim que cheguei à Universidade Estadual do Norte Fluminense em 1998 me permitiu ter no professor Hélio Gomes Filho uma colega a quem sempre consulto nas horas difíceis da instituição onde trabalho, sempre recebendo dele as melhores orientações e, acima de tudo, o tratamento gentil que quem o conhece sabe ser uma qualidade nata de sua personalidade.

Na sexta entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, o professor Hélio Gomes Filho nos oferece uma série de reflexões sobre como chegamos ao beco em que nos encontramos, bem como aponta para as possíveis saídas que poderão ser trilhadas para escaparmos dele.

helinho

Blog do Pedlowski (BP): O senhor vem desde algum tempo se preocupando com a formulação de propostas que gerem políticas de desenvolvimento econômico que aproveitem as características particulares dos municípios na região Norte Fluminense, bem como as modificações que nelas ocorreram em função do advento dos royalties do petróleo. Em sua opinião, houve algum avanço na formulação de políticas que desemboquem do que se poderia chamar de um “desenvolvimento local”? Se não, quais têm sido os obstáculos para que isso ocorra?

Hélio Gomes Filho (HGF): Infelizmente, os royalties do petróleo confirmaram, nesta região, o que ficou conhecido como “maldição mineral”. A riqueza em abundância atraiu a todos de uma forma absolutamente sedutora e fetichista, solapando a racionalidade e a criatividade de muitos. Não precisa ser racional quando os recursos jorram em velocidade muito acima da nossa necessidade. Houve momentos em que a PMCG, nos mandatos do prefeito Arnaldo Viana – quando os royalties começaram a galopar –, não conseguia executar todo o orçamento previsto. Foram cerca de 15 anos de governos preguiçosos, perdulários e pouco inspirados, além de uma sociedade ávida por abocanhar parte dos excedentes gerados pelo petrorrentismo. São raros os atores sociais dignos de beneplácito nesse período de fartura fiscal e de absoluta pobreza cívica. Estendo a minha crítica ao poder legislativo, judiciário e à sociedade civil por se associarem ao poder executivo nessa inapetência ou por atitude pusilânime diante do seu papel de fiscalização das ações do executivo.

Isso, porém, é a ponta do iceberg. Não se encontra no escopo da pergunta, mas não podemos deixar de registrar, ainda que superficialmente, a questão geopolítica do petróleo hodierna e seus desdobramentos na nova ordem mundial – das primaveras árabes; passando pela Ucrânia; as diversas tentativas de desestabilização do Estado iraniano; a satanização, além de uma quartelada na Venezuela patrocinada por George Walker Bush; desembocando na operação Lava Jato. Há uma obra de David Harvey intitulada “O Novo Imperialismo” em que O título do capítulo 1 é: “Tudo por causa do petróleo”. Precisa dizer mais alguma coisa?

Em suma, os royalties, que deveriam ser utilizados em propostas que contemplassem a justiça intergeracional, foram utilizados para compensar a incapacidade empreendedora de alguns e a voracidade em direção aos fundos públicos de outros. Basta ver a corrida especulativa imobiliária recente nas cidades médias da região. Uma pesquisa rápida na cidade de Campos e veremos mais de uma dúzia de grandes empreendimentos imobiliários de empresas exógenas. Sendo algumas delas de capital aberto. Entramos na rota do subprime yankee.

(BP): O senhor terminou o seu doutoramento em 2017 e sua tese focou nos problemas enfrentados no plano das cidades médias em relação ao que se convencionou chamar de “direito à cidade”, levando o contexto criado pelo aporte das rendas do petróleo em Campos dos Goytacazes. Quais foram suas principais descobertas na sua tese de doutoramento?

(HGF): Há duas questões fundamentais circunscritas a minha hipótese que eu comprovei com dados concretos aqui em Campos:

O Porto do Açu se tornou um poderoso ancoradouro dos fluxos globais da indústria do petróleo, atraindo-os para Campos, Quissamã, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana (conjunto de municípios que batizei pelo acrônimo de Caquis). A atividade econômica e os tributos municipais gerados pela exploração do petróleo se tornaram realidade para além dos arrabaldes de Macaé;
Essa realidade, aliada aos excedentes do petrorrentismo, geraram um ambiente absolutamente fértil em investimentos imobiliários que encareceu a cidade e expulsou os mais pobres para regiões menos centrais. Fenômeno que Henri Lefebvre chamou de segregação espacial espontânea, que aprece mais recentemente na literatura como gentrificação. Apesar do aumento de renda experimentado pelas classes C, D e E, houve uma incapacidade, um tanto esperada, por parte dessas pessoas, de acompanhar a carestia ocorrida nas regiões centrais da cidade. Isso gerou o que Milton Santos chamou de “exílio urbano”. As pessoas, segundo Erminia Maricato, vão morar na “periferia da periferia” e perdem o direito aos valores que a cidade construiu. Onde eles vão morar não tem escola, não tem posto de saúde, não tem comércio, não há linhas de ônibus regulares e, quase sempre, é um território paralelo comandado por poderes que não consideram o Estado de direito.

(BP): Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(HGF): O desempenho é pífio. Segundo alguns interlocutores (pessoas de uma rede de informações que construí ao longo de mais de 20 anos de pesquisa e extensão em gestão de cidade em Campos) a máquina está mais lenta e menos capaz de responder precisamente às demandas. Ou seja, a PMCG perdeu eficiência e produtividade. O mais interessante nessa avaliação é que quase todos que dão esse testemunho foram eleitores do atual prefeito. Ele perdeu a credibilidade entre os simpatizantes.

(HGF): É preciso um pouco de calma nessa hora. A análise deve ser feita com cuidado para não cairmos na lógica binária que nos remete a uma política bipolar que nos encarcera numa discussão que coloca Rafael Diniz e Garotinho como as únicas alternativas políticas neste município. O nível de endividamento contraído nos mandatos da Prefeita Rosinha Garotinho é extremamente alto e debilita a saúde fiscal do executivo sim. Isso não é lenda. Em julho de 2006, O professor Rodrigo Valente Serra e eu produzimos um diagnóstico do município de Campos, solicitado pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal – consultoria contratada pela PMCG para elaborar o Plano Diretor vigente) em que sugerimos a criação de um fundo de reserva que aprovisionasse, pelo menos, 10% de todas rendas petrolíferas arrecadadas pela receita municipal de Campos. Esse fundo deveria ser redimensionado, para mais ou menos dos 10% iniciais, feitos investimentos e análises de risco, e deveria ser regulado por um dispositivo legal que estabelecesse as condições de saque. Uma das condições que sugerimos foi a perda de receita. Enfim, se esse fundo fosse criado hoje não haveria a crise que assistimos.

Não houve interesse dos prefeitos Alexandre Mocaiber e Rosinha Garotinho de criar um fundo, como parte da sociedade civil que ambicionava abocanhar fatias dos royalties também não se interessou em cobrar uma postura mais responsável e previdente do executivo. Só para termos um exemplo: as empresas de ônibus foram bastante beneficiadas com parte dos royalties e das participações especiais. Lutaram muito pela passagem a um real. Nem tudo era inconfessável, porém boa parte do destino desses bilhões atendia a interesses cartoriais em detrimento do futuro mais seguro da população. Gastaram e criaram despesas como se o petróleo não fosse um recurso finito. O que o professor Rodrigo Serra e eu dizíamos é que essa crise de receita viria um dia. Eu só não imaginava que viria tão cedo. É importante ressaltar, porém, que essa crise está longe de ser a maior da nossa história. Li recentemente, no blog do professor Roberto Moraes Pessanha, que o orçamente deste ano remete a valores do tempo do prefeito Alexandre Mocaiber. Nem tudo é tão tenebroso quanto se pinta.

Por outro lado, eu penso que o prefeito e seus assessores se aproveitam dessa realidade para “varrer poeira pra debaixo do tapete”. Boa parte dos problemas da prefeitura ele sabia que não podia resolver, outra parte ele pode resolver e não quer ou não consegue por falta de perícia. O prefeito atual paga pela expectativa que criou na população. Não sei se por astúcia ou por ingenuidade, dada a sua juventude vou apostar na segunda alternativa, o atual chefe do executivo acreditou que língua afiada fazia a roda girar. No legislativo, onde não há compromisso com políticas públicas é fácil falar. No executivo é preciso habilidade para azeitar a máquina.

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para fomentar a geração de renda e empregos? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(HGF): A visão da atual equipe me parece de uma economia ortodoxa. Administram recursos públicos com a lógica fiscal corporativa. Acontece que grande parte do que se investe em geração de renda gira a economia, retorna como impostos e descomprime a necessidade de políticas de assistência social. A atual equipe que pensa a política fiscal da PMCG me parece defensora do Estado mínimo. Isso numa região pobre como a nossa cai como uma bomba.

Por outro lado, vivemos num município onde a mentalidade política é pequena, um tanto amesquinhada. O último estadista que passou por aqui deve ter sido Nilo Peçanha (risos). O melhor prefeito que eu vi, em meus quase 60 anos de vida (opinião compartilhada por quase todos 26 interlocutores que entrevistei na minha tese de doutorado), foi Carlos Alberto Campista. Seu mandato não durou seis meses, vitimado pela judicialização da política – moda neste século – deposto por uma “canetada” da juíza Denise Apolinária dos Reis Oliveira, que sozinha teve autoridade para anular centenas de milhares de votos de cidadãos campistas. Falo isso sem ter votado nesse candidato.

A descontinuidade de uma política anterior, em muitos casos, se dá para apagar os registros e marcas do adversário que ocupava o cargo anteriormente. Muitas vezes é puro marketing eleitoral ou eleitoreiro. Não há compromisso com a população. Assisti algumas vezes, em reuniões públicas, a prefeita Rosinha Garotinho (em reunião do Comudes, por exemplo) e partidários seus repudiarem o atual Plano Diretor porque havia sido elaborado por um prefeito anterior. Como se Plano Diretor, que é um dispositivo legal feito para durar 10 anos, não fosse uma política de Estado. Às vezes falta estatura aos nossos políticos.

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais. No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(HGF): Não há nada que me garanta que haveria uma postura inovadora, sobretudo pelos compromissos assumidos durante a campanha. A realidade, porém, apresenta uma curva de arrecadação decrescente. Não há como comparar cenários tão díspares. Os prefeitos anteriores usavam sua criatividade para torrar receitas sempre crescentes. O atual convive com perda de receitas, dívidas e crescimento fisiológico da máquina herdadas de várias administrações anteriores.

(HGF): O desapontamento existe e é gritante. É difícil encontrar um eleitor confesso do prefeito. Quem passa por Campos, hoje, custa a acreditar que o atual prefeito se elegeu em 1º turno. Contudo, não vejo apenas cobrança exagerada. Acredito, como já disse anteriormente, que grande parte do descontentamento vem da expectativa criada pelo prefeito.

(BP): Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(HGF): É difícil achar qualidades nesse cenário de terra arrasada em que se encontra o município de Campos, mas há algumas iniciativas interessantes como:

A tentativa de se implantar uma política inédita de ciência e tecnologia.
A equipe destinada a fazer a revisão do Plano Diretor é séria e já vem demonstrando sua disposição ao diálogo nas primeiras inciativas.
A secretaria de meio ambiente tem uma postura de diálogo e de busca de soluções, de fato, para as questões.

(HGF): Esse momento é o resultado do descaso com o longo prazo e aprofundamento da ação da empresa colonial portuguesa na Capitania de São Tomé, intensiva em mão de obra escrava exógena. Durante boa parte do tempo tivemos aqui mais escravos que homens livres. Libertos os escravos esses continuaram trabalhando nas lavouras de cana, morando nas antigas senzalas e sem agregar direitos. Os ganhos trabalhistas provenientes da CLT têm como reação patronal a expulsão dos trabalhadores rurais da fazenda para a periferia, sobretudo da região norte da cidade. Assim nascem bairros como Custodópolis, Santa Rosa e Eldorado. Os dois últimos se encontram entre os que mais apresentam casos de violência urbana, que fazem Campos ser considerada a cidade mais violenta do Estado do Rio de Janeiro (ranking divulgado em março deste ano pela organização da sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz). Os trabalhadores rurais ao serem expulsos para a cidade se transformam em boias frias. A decadência rápida e, aparentemente, definitiva da atividade canavieira retira de cena o emprego sazonal no corte de cana (parece uma ironia cruel a gente lamentar a perda desse tipo de emprego). Boa parte dos canaviais deram lugar à pecuária especulativa que é um verdadeiro deserto de empregos. Os bairros periféricos, onde moravam os boias frias, são agora fontes de mão de obra desqualificada para os serviços. A crise que abateu a cidade nas três escalas territoriais (nacional, estadual e municipal) restringe a oferta de trabalho e aprofunda a agonia local.

Fiz esse preâmbulo para mostrar o tamanho do desafio do atual prefeito e de todos que vivemos nesta cidade. A nossa desdita é resultado de séculos de apostas desastradas sem que se dessem ouvidos para os que clamavam pela prudência. Assim foi com as rendas petrolíferas. Quando alguém, de forma mais precavida, alertava que era preciso se prevenir para um futuro sem petróleo, essa pessoa era publicamente execrada.

Não vejo muita coisa a ser feita, no curto e médio prazo que resolva rapidamente um problema crônico que vem se instalando aqui desde o século XVII. Entretanto, é preciso dar o primeiro passo. Acredito que seja necessário trabalhar políticas de geração de renda, sobretudo no campo da agropecuária. Não há como Campos vir a ser uma cidade industrial, contudo podemos resgatar a nossa vocação para a produção rural e apostar em gêneros que gerem renda na pequena e média propriedade rural e que visem a segurança alimentar.

Campos apresentou muitos avanços na área do saneamento básico, é preciso manter essa virtude. Temos que resgatar a educação básica, sobretudo o ensino fundamental que é obrigação constitucional da prefeitura. Essas são condições para fixar empresas que possam trazer divisas e gerar empregos qualificados aqui. Não podemos esquecer que os 15 anos de royalties a balde nos fizeram “ostentar” o último lugar no ranking do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no Estado do Rio de Janeiro. O governo da prefeita Rosinha Garotinho chegou a apresentar como melhoria o ganho de uma posição nesse ranking. Ou seja, quase que festejamos o penúltimo lugar entre 92 municípios. Quase todos mais pobre que Campos.

(BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(HGF): Acredito que precisamos aprender com São Francisco de Itabapoana. Nunca teve royalties, chegou a ter um orçamento municipal equivalente a ¼ de São João da Barra, a despeito da população maior. Com isso tudo São Francisco não sofre tanto com a crise dos governos federal e estadual; com a crise da Petrobras e com a redução dos fluxos e preços das commodities no mercado internacional. São Francisco parece imune aos desequilíbrios da maldição mineral. Será que por lá depende-se tanto de RPAs? Por que Campos não faz concurso público para prover a máquina da PMCG de profissionais qualificados?

Enquanto não respondermos essas questões de forma corajosa e contundente continuaremos reféns da armadilha bipolar que nos faz pendular entre os que estavam e os que estão no poder.

Alcimar das Chagas Ribeiro é o quinto entrevistado da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

julho 5, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O economista e professor do Laboratório de Engenharia de Produção da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Alcimar das Chagas Ribeiro, vem realizando um esforço analítico importante no sentido de gerar alternativas econômicas de médio e longo prazo para a região Norte Fluminense.

Na quinta entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, o prof. Alcimar das Chagas Ribeiro aborda alguns dos elementos que vem estudando e reflete sobre as respostas que estão (ou não estão) sendo produzidas pela gestão do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) para responder aos desafios estratégicos que serão colocados pelo fim do ciclo das rendas do petróleo.

Entre uma das afirmações mais contundentes da entrevista está a que refuta a tão decantada tese da “herança maldita” para explicar as contradições encontradas entre promessa eleitoral e prática de governo por parte do prefeito Rafael Diniz.

Alcimar das Chagas Ribeiro 001

BLOG DO PEDLOWSKI (BP): Uma parte significativa da sua produção acadêmica tem a ver com as políticas econômicas desenvolvidas em nível municipal na região Norte Fluminense, bem como as modificações que nelas ocorreram em função do advento dos royalties do petróleo. Em suas pesquisas, o que lhe pareceu mais relevante em termos do uso dos royalties para garantir a melhoria da condição de vida para aqueles segmentos que necessitam da intervenção direta do Estado para acessar este direito?

ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO (ACR): Olhando com cuidado a trajetória temporal das receitas de royalties de petróleo e seus reflexos na economia regional e, sobretudo, em Campos dos Goytacazes, podemos afirmar, claramente, que a gestão dos mesmos recursos tem sido um desastre. A cidade de Campos dos Goytacazes até sofreu uma certa transformação em termos de modernidade, entretanto a sociedade não avançou a sua condição de bem-estar. No período de 2000 a 2004 o esforço de investimento, oriundo das transferências correntes, alcançou o seu melhor momento com a utilização média de 60% desses recursos. Importante observar que as receitas de royalties de petróleo ainda eram muito pequenas. Contraditoriamente, o período de 2005 a 2014 representou uma década de opulência, onde as transferências constitucionais ultrapassavam a casa dos 80% das receitas correntes e as rendas do petróleo tinham grande relevância. Nesse momento, os gestores perderam a grande oportunidade de potencializar o investimento público e o bem-estar da população, lançando mão desses mesmos recursos para infraestrutura social e econômica. Ao contrário, mantiveram o investimento em uma média de 20% dessas transferências, priorizando o aumento do custeio e da máquina pública. Claramente um projeto de poder. Não observaram sequer que a partir de 2009 a Bacia de Campos começou a perder produtividade, fato que iria refletir futuramente nas receitas orçamentária do município. O biênio de 2014 e 2015 foi afetado pela crise do setor de petróleo e gás, impactando seriamente o munícipio, em função da sua dependência frente o setor. A fragilidade econômica do município é tão grave que, mesmo com a retomada dos investimentos no setor de petróleo, ainda patina sem perspectiva de melhoria da sua economia.

(BP): O senhor acaba de terminar o seu pós-doutoramento cujo foco foi analisar a capacidade de absorção de externalidades positivas geradas por grandes projetos no estado do Rio de Janeiro por parte dos municípios influenciados pela presença destes megaempreendimentos. Quais foram suas principais descobertas neste seu pós-doutorado?

(ACR): Acredito que uma verificação importante e que vai no sentido inverso do senso comum, é de que o desenvolvimento socioeconômico no território não depende, necessariamente, de grandes empresas e grandes volumes de recursos financeiros. Megas projetos, especialmente de base em recursos naturais, definitivamente, não garantem a inserção da sociedade local aos seus benefícios. Ao contrário, observamos uma efetiva fuga da riqueza gerada. Esses projetos têm natureza muito diversa da realidade dos espaços periféricos receptores. Eles exigem um padrão de conhecimento não presente nessas localidades, daí a não absorção de trabalhadores e de fornecedores locais. Por outro lado, as lideranças políticas por não entender bem o processo e, naturalmente, por privilegiar estratégias de poder, abre mão de direitos pactuados referentes as medidas mitigatórias que poderiam beneficiar a população. Os resultados quantitativos da pesquisa mostraram uma realidade de baixa produtividade do trabalho e baixo nível de investimento público nesses municípios, apesar do avanço no estoque de emprego, receitas próprias, transferências constitucionais e depósito à vista privado e valor adicionado fiscal. Esse quadro ratifica a fuga de parte relevante da riqueza gerada

(ACR): Infelizmente os vícios da velha política não permitem mudanças mais efetivas. Mudam as figuras, mas as práticas são as mesmas. A gestão do atual governo não apresentou nenhuma mudança significativa. A máquina pública continua inchada, as negociações de favorecimento com o Legislativo continuam, a incapacidade de gerenciar as operações terceirizadas são reais, inexiste planejamento de médio e longo prazo e é acentuada a incapacidade de investimento público. Por outro lado, a promessa de aproximação com a universidade e a intenção de apoio ao fomento as atividades tradicionais com alternativa a dependência do petróleo não passam de discurso. Os governantes ouviram falar de certas termologias, mas não tem ideia de como devem implementadas. Portanto, eu diria que o governo não cumpriu com as suas promessas

(ACR): Não acredito em herança maldita, o governo passado até imprimiu um nível de investimento público muito interessante, se destacando no país com uma alocação média anual de 18% das receitas correntes. O problema é que junto com o investimento também cresceu o custeio, sem observar a perspectiva de queda dos royalties no tempo. Isso culminou com os déficits orçamentários e, consequente, empréstimos garantidos com royalties futuros. Já o governo atual nada apresentou de solução e, somente, gastou energia identificando culpados, o que não resolve o problema. De fato, não identifico nada de novo

(ACR): Realmente a atuação mais forte do governo foi no corte orçamentário dirigidos para benefícios socias. Evidente que esses programas precisam de auditoria permanente para evitar ralos, mas a decisão pura e simples de corte é contraditória, quando a estrutura de custeio permanece. Conforme já relatado, o governo foi ineficiente na gestão das atividades terceiradas e na implementação do investimento público. A parcela relativa do investimento sobre as receitas correntes caiu de 24,6% em 2016 (último ano do governo anterior) para 0,4% em 2017, evidenciando a manutenção da estrutura de custeio.

(ACR): Não, a oportunidade para tal já foi perdida pela inobservância do ponto de inflexão da participação relativa da produção da Bacia de Campos em relação a produção do país em 2009. A Bacia de Campos continuará sua trajetória de declínio da produtividade e, portanto, não garantirá no futuro as rendas presentes. Por outro lado, a ineficácia da gestão pública não permite o equilíbrio das contas pública, em função da substancial estrutura de custeio. No curto prazo não existe solução e, portanto, as expectativas não são das melhores. O discurso sobre pensar a agricultura como alternativa a atual dependência do petróleo é bastante vaga e exige uma visão sistêmica que não é muito comum na esfera pública.

(ACR): Tenho observado um certo desapontamento, especialmente, das lideranças empresariais, em função da fragilidade do comércio da indústria e dos negócios de maneira geral. Mesmo o país atravessando uma situação difícil, o município é produtor de petróleo e sua proximidade com o porto do Açu é uma vantagem potencialmente competitiva que pode ser melhor explorada. Nesse aspecto o poder público tem um papel fundamental que não tem exercido. Apesar de pouco tempo na gestão do município, o governo atual não ousou e optou pelas práticas convencionais, o que foi um grande erro. Com isso, ficam acentuados problemas como: discurso sem prática, não saber ouvir, prioridades das ações no campo político, visão de curto prazo e uso exagerado de culpabilidade ao antecessor.

(ACR): Acredito que uma ação inicial seria se abrir para um processo de governança includente, ou seja, convocar a sociedade civil para um amplo debate sobre os problemas. Descer da condição do todo empoderado e ouvir com comprometimento os interessados. Implementar um planejamento de médio e longo prazo sem medir os riscos políticos em relação ao próximo pleito eleitoral. Entender que as estratégias consideradas de atração de grandes empresas ou do ingresso de investimentos exógenos motivados por grandes estoques de recursos naturais, não resolvem os problemas de desenvolvimento do município. Imagino que a saída tem contornos endógenos, porém é necessário reconstruir confiança entre os principais atores. Um passo adiante diz respeito a construção de diagnósticos mais qualificados que permitam um planejamento de ações que atuem nas questões mais críticas do município, tais como: produção concentrada, baixa escala, altos custos de transação, baixo padrão de produtividade, dificuldade da ação coletiva. Em suma, o município precisa de mais ações privadas e menos governo, ou seja, precisa de atividades produtivas que absorva o trabalho e gere renda capaz de sustentar o ciclo econômico produtivo de longo prazo. Esse processo desafoga o orçamento governamental que passará a cuidar do investimento em infraestrutura social e econômica e da assistência social verdadeira e não populista

(BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(ACR): Finalizo com a indicação de que as práticas políticas, de cunho populista, como as observadas, representam o grande entrave para o desenvolvimento em territórios periféricos como a nossa região. Vejo o quadro como consequência do processo de dominância das forças políticas sobre a sociedade, cujas mudanças talvez não ocorram tão rapidamente. Se por esse caminho está complicado, a alternativa de mobilização das lideranças empresárias, culturais, religiosas, intelectuais, dentre outras, precisa acontecer rapidamente. Essa articulação teria um papel ativo na discussão com as lideranças políticas, sobre as estratégias mais viáveis para o desenvolvimento local sustentável. Assim, condições como despir-se das vaidades, comprometimento, coragem, reconhecimento da importância do conhecimento científico e sensibilidade para ação coletiva, precisam ser materializadas no contexto de um projeto para a modernização do município.

No mais, agradeço a oportunidade, esperando ter contribuído para a reflexão sobre o momento atual do município de Campos dos Goytacazes.

Dois mil casos depois, gestão Rafael Diniz reconhece que “habemus uma epidemia”

junho 29, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Confesso que considero cansativo ficar apontando os erros e limitações da gestão do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS), pois eles são tantos e tão bizarros que deveriam desmerecer publicidade. Mas a notícia abaixo, publicada pelo jornal “Folha da Manhã” torna obrigatório reconhecer que no melhor estilo de uma das leis de Murphy, o governo “da mudança” conseguiu piorar algo que já era muito ruim, qual seja, o combate à multiplicação dos casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti [1].

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Em meio ao que parece ter sido uma tentativa de reconhecimento tardio de que a Prefeitura Municipal Campos dos Goytacazes não fez o trabalho mínimo necessário na área da prevenção de doenças, a diretora de Vigilância em Saúde, Andreya Moreira, declarou de forma quase singela que “estamos preocupados e montamos várias reuniões de comitê para começarmos as ações de combate.” O que não aparece na frase é o reconhecimento tardio do fato que a cidade de Campos dos Goytacazes vive hoje um grave surto de chikungunya

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Ora, bolas, esse reconhecimento explícito de que se comeu mosca (ou melhor, mosquito Aedes Aegypti) deveria vir acompanhado de, pelo menos, um pedido de desculpas públicas do chefe executivo que passou várias semanas em Brasília fazendo sabe-se lá o que, e esqueceu que o importante seria estar na cidade para arregaçar as mangas para tratar de questões inadiáveis como essa.

Outra declaração bisonha foi dada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Ambiental, Leonardo Barreto, que teria destacado o fato de “que as autoridades públicas realizaram planos para evitar a propagação das doenças causadas pelo mosquito”. Eu fico me perguntando porque não apareceu nenhum repórter no local para lembrar ao secretário que se existiram planos, os mesmos fracassaram redondamente.

Abaixo posto o vídeo que mostra as manifestações das autoridades municipais presentes na coletiva de imprensa. Ah, sim, recomendo muita paciência e lembro que o computador é amigo do leitor deste blog.

E finalmente, há que se reclamar com o jovem prefeito Rafael Diniz que ele esqueceu de informar durante sua vitoriosa campanha eleitoral que a mudança que ele prometia trazia na bagagem uma epidemia de “chikungunya”. Aliás, que baita mudança, Rafael!

[1] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2018/06/geral/1235843-com-quase-2-mil-casos-prefeitura-admite-epidemia-de-chikungunya-em-campos.html

Ranulfo Vidigal é o primeiro entrevistado da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

junho 16, 2018junho 17, 2018 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Num esforço de oferecer elementos analíticos sobre a situação econômica, política e social em que está imerso neste momento o município de Campos dos Goytacazes, decidi iniciar uma série de entrevistas com pessoas que, apesar de possuírem trajetórias distintas, vem se esforçando para oferecer análises sobre o que está ocorrendo, inclusive em relação ao governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS). Por ter a expectativa de que seremos capazes de gerir saídas para a crise que estamos atravessando não apenas no no nosso município, mas em todo o Brasil, decidi denominar esta série de entrevistas de “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

O primeiro desses entrevistados é o economista Ranulfo Vidigal que é especialista em economia fluminense pela UFRJ e mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento também pela UFRJ. Além disso, Ranulfo Vidigal também foi o presidente do Fundação CIDE de Estatísticas do Governo do Estado e do CIDAC da Prefeitura de Campos.

O fato é que, gostando-se ou não de sua trajetória política, Ranulfo Vidigal é uma pessoa estudiosa dos problemas que afetam a região Norte Fluminense e com uma postura bastante equilibrada na hora de oferecer suas críticas e elogios.

Abaixo segue a entrevista na íntegra a entrevista feita com Ranulfo Vidigal. Boa leitura a todos!

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Blog do Pedlowski (BP): O senhor vem escrevendo bastante sobre a situação econômica do município de Campos dos Goytacazes e as possíveis saídas para superar os principais problemas que estão ocorrendo. Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia a performance do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

Ranulfo Vidigal (RV): Olhando os números da execução orçamentária do ano de 2017, quando a poder público gastou R$ 1,6 bilhão de reais, dos quais R$ 700 milhões em Saúde Pública constata-se que a percepção da sociedade em relação à principal política pública da cidade é de reprovação de 82% (de acordo com a pesquisa do Instituto Pappel que indagou 1750 entrevistados, entre novembro de 2017 e maio de 2018). Essa realidade se confirma com os números do primeiro quadrimestre de 2018, quando o mesmo setor já consumiu R$ 251 milhões de reais. Assim sendo podemos concluir que, de forma empírica, o conjunto da população comprova um quadro de baixíssima eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas que precisam ser melhor monitoradas e melhoradas com urgência.

“…o conjunto da população comprova um quadro de baixíssima eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas que precisam ser melhor monitoradas e melhoradas com urgência.”

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido declarações do prefeito e de seus principais secretários que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história. Este argumento tem base real em termos dos aportes financeiros que continuam chegando no tesouro municipal ou não é bem assim?

(RV): Tem base real e também tem participação do poder público nessa situação. Veja que a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) caiu quase 20% em 2017. Essa atividade emprega cerca de 40% da força de trabalho formal da cidade. Por outro lado, com a retração dos investimentos públicos municipais e a interrupção das obras, a construção civil acumula quase duas mil demissões, ao longo do atual governo. Com isso é possível afirmar que, o Orçamento público municipal, ao cortar “ na carne” os gastos sociais não tem atuado (como deveria) na ponta indutora da retomada do desenvolvimento da cidade, ao contrário contribui para concentrar renda. Os dados do primeiro quadrimestre de 2018 do CAGED mostram uma redução de cerca de 700 vagas formais e uma queda real nos salários dos novos contratados.

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, tal como a passagem social e o cheque cidadão? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(RV): Com pesar e preocupação. A mesma pesquisa, citada anteriormente, revela que a população não confia no sistema público de transportes, reclama da falta de ônibus e horários e viu o custo de vida de suas famílias subir, com a fim da tarifa social. O fim da passagem social retira do mercado, ao longo de 2018, cerca de R$ 50 milhões de reais. Vale lembrar que a cidade arrecada R$ 30 milhões anuais de IPVA que deveriam prioritariamente financiar políticas públicas neste segmento – fato que não ocorre.

“O fim da passagem social retira do mercado, ao longo de 2018, cerca de R$ 50 milhões de reais.”

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando a partir da promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados via o pagamento de royalties e participações especiais. No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(RV): Ainda muito pouco. Veja o caso da destinação de recursos orçamentários para o setor agrícola – foi mínimo, tanto em 2017, quanto está sendo em 2018, como revelam as contas quadrimestrais já divulgadas. Falta planejamento e sobra discurso.

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos apenas uma situação de cobrança exagerada para um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(RV): O Orçamento da cidade, mesmo com a queda ainda supera capitais como Vitória. A qualidade de vida vem caindo aceleradamente. A cidade possui 32 mil famílias cadastradas no Bolsa Família. A pobreza e a indigência crescem a olhos vistos, basta para no sinal de trânsito das principais avenidas da cidade.

A pobreza e a indigência crescem a olhos vistos, basta para no sinal de trânsito das principais avenidas da cidade.

(BP): Em sua opinião, quais tem sido os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(RV): O maior defeito é ouvir pouco a sociedade e ignorar a experiência do time de “cabeça branca” – numa cidade com um extraordinário contingente de profissionais gabaritados, mestre e doutores. A sua qualidade é não perder a esperança e ainda acreditar na virada. O problema é que já estamos quase no final do primeiro tempo do jogo.

(RV): Dotar o orçamento municipal de R$ 2 bilhões planejado para 2019 – 1/6 do montante do valor adicionado fiscal da cidade – de programas multiplicadores de renda e abrir as “caixas pretas” para mostrar quem paga a conta e quem verdadeiramente se beneficia. Até junho deste ano, por exemplo, a arrecadação de IPTU já atinge R$ 40 milhões e o cidadão comum exige retorno, na forma de limpeza pública de qualidade, saneamento básico e cuidado com as áreas públicas de lazer degradadas.

(BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(RV): Não. Apenas agradeço a oportunidade.

Governo de Rafael Diniz recua da sua derrama fiscal. Por quanto tempo?

junho 12, 2018junho 13, 2018 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Estou lendo e vendo manifestações na mídia alternativa e nas redes sociais que o governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) decidiu retirar da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 121/2018 que alteraria, revogaria e incluiria dispositivos da Lei Complementar nº 001/2017 para cobrar novas taxas e aumentar o valor de outros do sofrido contribuinte campista [1]. Como observei anteriormente, esse projeto deixaria isento basicamente o direito de usar o oxigênio que existe na atmosfera.

Essa retirada é, acima de tudo, uma mostra da fraqueza do governo de Rafael Diniz. É que dada a maioria confortável que teria na Câmara de Vereadores para aprovar essa derrama fiscal, o mais provável é que o jovem prefeito não suportou o mínimo de controvérsia pública que ocorreu em torno da proposição de que até procissões e caminhadas seriam taxadas pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

Além disso, essa retirada mostra que após quase 2 anos de governo, impera uma inexplicável improvisação na formulação, apresentação e defesa de leis cuja finalidade principal é aumentar a capacidade de arrecadação do município de Campos dos Goytacazes. O fato é que se houvesse um mínimo de transparência na forma com que esse governo opera, não haveria necessidade de recuo.

Eu também fico pasmo (sim, eu ainda consigo reagir com pasmo frente a atos dos membros deste jovem/velho governo) com a atitude belicosa com que as críticas (e olha que foram poucas e residuais) ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2018 foram recebidas. A atitude imperial que foi mostrada a quem ousou criticar ficaria bem em velhos políticos vivendo em alguma Sucupira da vida. Mas ver jovens quase imberbes se comportando como verdadeiros Odoricos Paraguassus é de deixar qualquer um pasmo. É que caras jovens se espera o comportamento novo que foi prometido na campanha eleitoral, mas não foi o que se viu até agora.

O problema é que este tipo de reação que mostra impermeabilidade à críticas, por menor que sejam, demonstra que ainda teremos muitas dificuldades no trato da coisa pública enquanto esse grupo estiver à frente da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. E isso é verdadeiramente decepcionante, na medida em que se abra a porta e a janela para a perpetuação de formas de formas de governança que não toleram a crítica e o contraditório.

Aliás, ainda nessa toada, a tentativa de execração pública contra o agora ex-superintendente de Trabalho e Renda, Gustavo Matheus, pelo fato do mesmo ter ousado se retirar do cargo é apenas mais uma demonstração do que estou dizendo acima. E olha que ele foi um soldado de primeiro minuto na organização da fragorosa derrota imposta ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho em 2016. Se se faz isso com um “amigo”, imaginemos o que se poderá tentar fazer com um “inimigo”.

Mas que não nos deixemos enganar. Tenho a plena convicção de que esta proposta de derrama fiscal irá ser reapresentada e aprovada pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes. É que a experiência da lei que acabou criando o “Sacolão do Marcão” como mecanismo de aliviar a fome de muitos campistas sugere isso. Primeiro se apresentou um projeto de lei de autoria do vereador e candidato a deputado Marcão Gomes (PR) que foi confrontada com críticas e repúdio. Em função disso, o projeto de lei foi retirado e reapresentado posteriormente, mas com igual finalidade, e aprovado facilmente com votos até da oposição “rosácea”.

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Assim, para quem não quiser pagar por tudo, menos respirar, é bom colocar as barbas de molho. É que com a propensão desse governo a criar novos impostos e aumentar os já existentes, a volta do projeto da derrama fiscal é apenas uma questão de tempo. A ver!

[1] https://blogdopedlowski.com/2018/06/08/campos-dos-goytacazes-a-cidade-onde-respirar-e-gratuito-por-enquanto/

A gestão Rafael Diniz e seu desempenho pífio na educação do campo: fechamento de escolas é a marca registrada

junho 9, 2018 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

A questão da lei complementar que vai taxar até procissão está dando o que falar na cidade de Campos dos Goytacazes, colocando ainda mais holofotes sobre as políticas ultraneoliberais do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) e seu séquito de menudos neoliberais. Como já disse, um dos maiores problemas dessa derrama fiscal é que não há qualquer transparência sobre o que o montante que será amealhado será investido na melhoria de serviços públicos essenciais como saúde e educação.

Vejamos, por exemplo, a situação das escolas rurais que existem num município que ainda possui uma extensa rede de localidades distantes da malha urbana principal e onde seus habitantes praticam essencialmente atividades relacionadas à agricultura e À pecuária.

A informação que eu possuo em relação às escolas rurais é que pelo menos duas foram fechadas desde que Rafael Diniz sentou na cadeira de prefeito. A primeira foi fechada já em 2017, a Escola Municipal (E.M.) Antônio Francisco Sales, que estava localizada na região norte do Imbé, no Distrito de Morangaba. Após o fechamento desta escola, 12 crianças “remanejadas” para escolas localizadas no localidades de Serrinha e Estrada do Leite. O argumento utilizado para fechar a E.M. Antonio Francisco Sales é de que o proprietário da terra onde a mesma estava localizada “pediu” o prédio de volta.

Já em 2018 foi fechada a E.M. Sinhozinho Rocha que estava localizada no Canto do Engenho, Baixada Campista, especificamente entre os distritos de Tocos e Mussurepe. Desta escola foram “remanejadas” 16 crianças que só poderão acessar o segundo segmento nas sedes dos distritos.

Esses dois exemplos mostram que em vez de melhorar a qualidade da oferta de educação nas áreas rurais, o que o governo de Rafael Diniz está fazendo é diminuir o número de escolas. Além disso, um dos elementos fundamentais no tocante à oferta de ensino em áreas rurais é que, de acordo com o Decreto 7.352/2010 que versa sobre política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), em hipótese alguma as crianças da educação infantil deverão ser inseridas em turmas de anos iniciais (1 ao 5 ano). Entretanto, levantamento feito pelo Coletivo de Educação do Campo (Coletivo Educampo) aponta que em Campos dos Goytacazes existem pelo menos 25 turmas multisseriadas, o que implica numa violação dos dispositivos do Decreto 7.352/2010. Somado a isso, as aulas estariam sendo dadas sem metodologia contextualizada e por educadores sem formação na área de Educação do Campo.

Interessante notar que o Coletivo Educampo vem pleiteando a adequação curricular e operacional das escolas nas áreas de assentamento de Reforma Agrária desde a ampliação no caso do Zumbi à construção de uma escola municipal no Assentamento Antônio de Faria, bem como a oferta da modalidade da Educação Escolar Quilombola no Imbé. Segundo um membro do Coletivo Educampo com quem conversei sobre este assunto é inaceitável o município de Campos dos Goytacazes busque programas da Educação do Campo e não tenha ainda instituído uma política pública ou, tampouco, ainda não tenha ainda construído um Comitê Pedagógico da Educação do Campo paritário municipal.

Como já enfatizei em diversas manifestações públicas, inclusive uma em audiência pública na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, o nosso município possui grande potencial para se tornar um grande celeiro agrícola a partir de seus assentamentos de reforma agrária. Por isso, seria urgente e sábio que houvesse um esforço concentrante para ampliar a oferta de educação de qualidade para crianças e jovens que habitam as áreas rurais do município. Mas, lamentavelmente, não é isso que está se sendo executado pelo prefeito da “mudança” e seus menudos neoliberais.

E uma nota final: e ainda tem gente que acredita que o jovem prefeito Rafael Diniz vai assumir o ensino fundamental na agora quase extinta Escola Antonio Sarlo. Se a política de fato tem sido fechar escolas rurais, por que raios Rafael Diniz iria assumir uma obrigação que não é sua? A ver!