Socióloga da UENF é a sétima entrevistada da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

A socióloga Luciane Soares da Silva é professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) desde 2010 e, desde então, vem realizando diversos projetos que não ficam, como muitos críticos da universidade pública gostam de apontar, circunscritos aos muros da universidade.

Com base nessa disposição de unir pesquisa acadêmica qualiicada com compromisso com justiça social é que a professora Luciane Soares da Silva já é reconhecida em diversas arenas sociais por onde passa e atua como alguém que “entende do riscado”. De quebra, ela é chefe do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e o Estado (LESCE) e também presidente da Associação de Docentes  da UENF (ADUENF).

Por isso ela foi convidada e aceitou ser a sétima entrevistada da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”.  Os leitores do blog poderão conferir e refletir sobre o conjunto das respostas que certamente são tão contundentes quanto analiticamente robustas. 

Blog do Pedlowski (BP): Uma parte significativa da sua atividade acadêmica está relacionada ao estudo da violência, especialmente aquela que se abate diariamente sobre comunidades pobres que existem em nossa cidade. Em suas pesquisas, o que lhe pareceu mais relevante em termos das causas desta violência, bem como das possíveis saídas para que haja uma diminuição dos níveis que temos presenciado nos últimos anos.

Luciane Soares da Silva (LSS): Acredito que é importante explicar algo que sempre causa confusão na hora de pensar políticas públicas de segurança. Desde a década de 1990 quando a discussão de violência urbana ganhou centralidade nas cidades brasileiras, alguns pesquisadores, entre os quais me enquadro, investiram metodologicamente na separação entre violência e criminalidade urbana. E por quê? Se olharmos o tipo de crime que cresce nas grandes cidades nestas últimas décadas veremos dois quadros distintos: crimes contra o patrimônio e o tráfico de drogas com suas formas de organização local (PCC em São Paulo, facções no Rio, territorialidade em Campos). Além disto, a violência doméstica, por exemplo, assim como brigas entre vizinhos, são parte fundamental do cotidiano policial, mas ficam muitas vezes subnotificadas, pois dependem de negociações entre policiais e população. Dependem de certa “sensibilidade pública”. Diferente do roubo a carros, pessoas e do crescimento dos casos envolvendo tráfico de drogas. O que pode o município nestes casos? Creio que dentro dos limites de atuação, o município tem poder para: a) criar e fortalecer arenas públicas sobre temas como violência contra a mulher, racismo, formas de atuação democrática das instituições policiais. b) fortalecer políticas sociais que impactam indiretamente o incremento de casos de violência. Não me refiro aqui a relação (falaciosa) entre crime e pobreza. Esta relação em geral é equivocada. Quando me perguntam o que acho que crime em lugares como a Rocinha, devolvo: quanto moradores há na Rocinha? Mais de 100 mil. Qual a estatística de criminosos no local? Nem 10 %. O restante está nas padarias, farmácias, escolas, entregando pizzas, fazendo girar a economia local. Então este é o tipo de pergunta que criminaliza o território. Algo que os moradores de Guarus conhecem bem. Agora, se como gestor você retirar uma série de benefícios sociais, se você não oferece o mínimo de condições de transporte, renda e assistência, provavelmente é o próprio cenário urbano que se deteriora. O medo não está apenas na ocorrência real. O medo está no desvio de lugares que tornam-se abandonados, feitos, maltratados. Diminuem nossas possibilidades de encontro e favorecem a opção mais em voga na cidade: condomínios absurdamente fechados. Nos quais se pode fazer de tudo sem que o Estado entre. Como me disse um policial em pesquisa realizada dois anos atrás, “se tiver alguém traficando, ou uma mulher mantida em cárcere privado, como ficaremos sabendo? Trabalhamos com informação, com pessoas que nos ligam muitas vezes”. São praticamente ilhas privadas dentro da cidade, Esta é a caracterização de Campos. Uma cidade que opta pelos condomínios como forma de proteção. Mas se considerarmos as estatísticas, nem todos podem pagar por sua segurança em condomínios. E por esta razão, a Prefeitura deveria priorizar aqueles que estão menos protegidos.

Em recente evento no Trianon “Os Avanços da Segurança Pública com a Criação da Lei Federal 13.022/14 e os Desafios da sua Implementação”, o atual prefeito Rafael Diniz, defendeu a necessidade de atender as demandas da GCM de Campos. Curiosamente foi formado um “grupo de estudos” para implementação da lei. No entanto, não parece haver indicação de pesquisas ou pesquisadores externos ao Estado trabalhando para pensar estas políticas. E qual a gravidade disto para segurança pública municipal? Em primeiro lugar sem ouvir o que acontece nas áreas de periferia, não se pode avançar para construção de soluções conjuntas. Em segundo lugar, ao desperdiçar pesquisas realizadas (temos membros na Guarda, estudando de forma crítica, estas questões na própria UENF),ficamos a mercê de tecnocratas. Existem soluções de baixíssimo custo já implementadas em periferias como o Jardim Ângela em São Paulo. Por que não realizar uma grande plenária com a sociedade civil para pensar o município de Campos? Por que não ousamos sair dos cafés com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos e vamos a Guarus, pensar as razões do aumento de criminalidade em Santa Rosa? Porque não realizar seminários que unam música e escola para abordar o tema que atinge em cheio jovens negros destes territórios? A escolha de um espaço como o Trianon nos diz muito sobre a orientação da atual Prefeitura, embora tenha sido eleita como símbolo de mudança.

(BP):  Após 1,5 ano de existência, como a senhora avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(LSS):  Interessante esta pergunta. Eu tinha 12 anos quando pela primeira vez vi este mote do “novo”. O novo era o caçador de marajás, notório esportista, herdeiro da elite alagoana. Desde então tenho acompanhado o uso eleitoral desta idéia de renovação, mudança, aquele que vem para virar o jogo, o desafiante. Não havia nada de novo na eleição do então vereador Rafael Diniz. Era perceptível o esgotamento de um ciclo político, os candidatos não tinham o menor carisma e sua eleição decolou a despeito da qualidade do candidato. Talvez o mais impressionante e lamentável seja a qualidade de seu secretariado. E junto a isto, o apoio de parte importante de uma parte de população que de fato apostava no fim da política de compadrio. Mas aí reside uma contradição indissolúvel. O partido ao qual está filiado o prefeito, o PPS (Partido Popular Socialista, com uma enquete on line, para escolha de novo nome) participa neste momento, de um governo ilegítimo. Não seria de estranhar que aplicasse em Campos as mesmas diretrizes praticadas em nível federal e estadual: retirada de direitos e pouca transparência de gestão. A despeito da competência de secretários e equipe, ninguém pode avaliar este governo sem atribuir-lhe um adjetivo: desastroso.

(BP):  Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(LSS):  Curioso que ele não soubesse desta herança enquanto vereador. Gostaria de pensar alguns exemplos sobre atuação da Prefeitura e esta crise: O fato de mais de 500 famílias não terem direito a receber cartas em suas casas, não depende de um centavo de verba. Mesmo assim, os moradores do conjunto habitacional Morar Feliz em Ururaí não têm este direito. E são eles que mais sofrem os efeitos da atual política da gestão Diniz. Sem emprego e com a passagem mais cara, alguns estão voltando para o trabalho nos canaviais. Talvez um bom retrato do retrocesso atual. Muitos não recebem correspondências, perdendo audiências, chamadas de emprego, intimações judiciais Os correios já informaram que o processo para que recebam cartas, depende da Prefeitura. O fato de não saberem se poderão ficar nas casas, ocupadas após a saída da prefeita, permanece sem solução com respostas burocráticas da Prefeitura. O custo do fechamento do restaurante popular se comparado a outros custos: onde está o debate público? Temos agora um grupo enorme nas imediações da Praça São Benedito em busca de alimentos. O valor da taxa de iluminação para trafegar na Avenida Alberto Lamego às escuras. Qual a explicação? E a cultura então? Precisamos de apenas uma parede e poucos recursos para um festival de cinema. Bibliotecas populares têm baixo custo e podem ser ótimas estratégias de organização da vida nos bairros. Precisamos de uma campanha que enfrente o racismo na cidade como crime. Racismo é crime, mas a campanha feita no município optou por usar o mote “racismo é ignorância”. O que em uma cidade com o IDEB de Campos e o número de pessoas com escolaridade precária é um equívoco monumental. Combater o racismo é um ponto fundamental para uma população de negros e mestiços e com o passado da cidade de Campos dos Goytacazes.

 São feitos muitos diagnósticos, muitas reuniões, congressos, cafés, e pouquíssimas ações de impacto. Mas acredito que esta é uma política de governo. Prestar contas ao futuro incerto. Também acho fundamental discutir a situação das escolas municipais. Como os estudantes conseguem suportar o preço da passagem? Como uma cidade tão rica conta com esta frota de ônibus? Por que a merenda escolar vem do Espírito Santo? Igualmente importante é olhar para as escolas do campo. Estas são questões que devem ser discutidas quando pensamos cidade e gestão. E isto não tem relação com custos, mas com decisões políticas.

(BP):  Como a senhora vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para assistir aquelas famílias que se encontram em condições de miséria absoluta? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(LSS):  O cenário que tenho acompanhado é desolador. Não vi números que justificassem os cortes em políticas que garantiam o mínimo de dignidade para famílias pobres. Mas creio que nas respostas anteriores respondi a esta pergunta. É importante dizer que esta é uma escolha e não resultado de uma herança maldita ou da pior crise que Campos já viu. Creio que o jovem prefeito ao se deparar com o cargo real, seguiu uma cartilha já praticada por outros prefeitos eleitos recentemente: arrochar as condições de vida da população sem mexer em pilares que poderiam ao menos, mitigar o quadro de miserabilidade vivido e visto na Campos de 2018.

(BP):  Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, a senhora tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(LSS):  O que tenho visto é o discurso da falta articulado ao discurso de que todos os problemas atuais têm a mão dos Garotinho (o que é uma bravata que dá muito poder ao adversário). Faltam carros para guarda, falta gasolina para os fiscais, faltam trabalhadores para limpeza de áreas tomadas pelo mato, falta dinheiro para as secretarias de “menor importância”. Faltam professores. Por isto, efetivamente, creio que esta se tornou a principal política Diniz. A política da falta. Enquanto esta nuvem paira sobre a cidade, sequer conseguimos discutir receita, arrecadação, soluções. É como se ainda não tivesse iniciado o mandato e fosse tomado por perplexidade. No varejo, os mais corajosos seguem tentando fazer a máquina funcionar. Mas como vamos produzir uma política eficaz de assistência as mulheres sem recursos? Com toda admiração ao trabalho daqueles que “tentam fazer algo” me parece que sai muito barato para gestão Diniz fazer uso de profissionais qualificados, vindos das Universidades, e não dotá-los de orçamento para que a política funcione como deveria. E a má fé desta gestão pode ser exemplificada com o projeto “Viva Ciência”: 30 bolsas no valor de R$ 400 reais por um ano para projeto em desenvolvimento, inovação em tecnologia. É praticamente um escárnio com uma cidade que tem mais de 20 mil estudantes em Universidades, produzindo pesquisa. Seria mais válido ter liberado o passe para todos os estudantes, seria uma política mais honesta. È interessante ver que os servidores municipais não parecem nada satisfeitos com o prefeito. Salários atrasados. Ou seja, o básico não é cumprido.

(BP):  Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou à metade da sua duração?

(LSS):  Converso com taxistas, professores, atendentes de padaria, mulheres desempregadas, estudantes. Ainda não encontrei entusiastas desta gestão. E a cada mês o desapontamento se agrava. A figura dos Garotinho já não serve como avatar de justificativa, torna-se visível que a crise não pode seguir como explicação para todos os problemas do município. Creio que não haverá mais nenhum pico de mudança se considerarmos que o primeiro ano geralmente é aquele em que o gestor tem a opinião pública ao seu lado e pode calar os opositores alegando início de governo. Este tempo já passou. Enfim, vemos no Rio de Janeiro, capital, que o resultado do descontentamento com o prefeito Marcelo Crivella tem levantado uma onda considerável de expressões populares contra seu mandato. Estes perfis, Crivella e Diniz, uma vez eleitos colocam em curso, medidas muito impopulares. Não seria de estranhar que a decepção alcançasse estes níveis em Campos. Mas creio que a decepção política aqui é uma constante na fala da população. Ela talvez se intensifique pela promessa de mudança feita por Rafael Diniz como carro chefe de sua campanha. Tenho curiosidade em acompanhar como será sua vida política pós-prefeitura e que grupo ocupará este lugar.

(BP):  Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(LSS):  Acredito que sua gestão segue uma cartilha impopular ao cortar benefícios fundamentais para populações mais vulneráveis. É pouco criativa e pouco transparente. E estranhamente, a maior qualidade, que é o seu secretariado (qualificado), acaba anulada pelo conjunto da obra, portanto, soma zero. Uma demonstração dos erros de visão desta gestão: em uma reunião entre o superintendente de Trabalho e Renda e a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campos), foi feita uma declaração de que a qualificação da mão de obra para o comércio seria fundamental para enfrentar a crise. Creio que é uma avaliação totalmente equivocada no caso de Campos; Quando cheguei a Uenf em 2010, iniciei uma pesquisa sobre qualificação. Fomos a casas de show, restaurantes, hotéis, entrevistamos jovens, proprietários, empregadores. O problema era muito mais grave, mas muito mais grave do que ensinar alguém a fazer um café expresso ou atender a portaria de um hotel. Era um problema que remetia a escola básica, a como ver o mundo, a como se comportar em um espaço de trabalho formal. Em suma, era superar um atraso educacional de décadas para ajustar este trabalhador na modernidade capitalista que a quimera do Porto de Eike Batista exigia. Mas nenhum empregador queria pagar mais por este profissional. As relações trabalhistas em Campos se demonstraram muito abusivas para o empregado. E não há convênio entre Prefeitura e ACIC que possa alterar isto nesta ou na próxima gestão, porque é uma questão estrutural que não será modificada em 4 semanas de curso. E se o mercado não se expande, a moeda não circula, a qualificação serve para quê? È como em um mercado em recessão vender a idéia de aquisição do diploma universitário como saída para o desemprego. Mote utilizado por boa parte das Universidades Privadas. Mas o que precisamos é de instituições públicas sólidas e concurso público municipal.

(BP):  O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(LSS):  Abrir as contas desta gestão, retomar os projetos descontinuados, abrir diálogos mais conseqüentes com as instituições de pesquisas (não apenas para fotos oficiais), investir no servidor. Investir em campanhas de saúde preventiva (pois têm baixo custo), criar formas de transporte alternativo para estudantes e idosos. Descentralizar ações de cultura usando as praças dos bairros como palco (há um curso de teatro no IFF que possivelmente poderia ser um parceiro de projetos), investir no combate ao racismo com campanhas nas escolas (assim como discussão de gênero). Fomentar projetos de renda para além de cursos de padaria, fazendo, por exemplo, cursos de programação de computadores (nem todos os moradores de áreas periféricas têm como projeto de vida trabalhar em uma padaria ou fazer um curso de torneiro mecânico, eles podem ir bem, além disto). Investir na agricultura familiar e escoar a produção em feiras de orgânicos. Enfim, creio que são algumas das possibilidades possíveis em um período de crise.

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