Campos dos Goytacazes

Rafael Diniz foi salvo pela chuva. Mas por quanto tempo?

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Heavy rain in Spain

A mídia corporativa local está divulgando com evidente alegria a pouca afluência popular ao ato convocado pelo grupo do ex-governador Anthony Garotinho para protestar contra a gestão do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS).

Como passei pela área da Praça São Salvador em torno das 18:00 horas quando chovia canivetes em Campos dos Goytacazes, penso que foi surpreendente que alguém houvesse comparecido no evento.  É que se em dias normais já está difícil circular pela cidade, o que dizer de mais um desses dias que mais parecem aqueles dias que antecederam a partida da arca de Noé.

O fato é que, graças à chuva intensa, o jovem prefeito Rafael Diniz vai passar uma noite sem ver o profundo desgaste político que efetivamente possui entre a maioria desiludida do seu eleitorado.  O jovem prefeito foi, digamos,  não foi salvo pelo gongo, mas pelas chuvas.

O problema é que quanto mais chover, mais problemas aparecerão. com ruas inundadas e cada vez mais desprovidas do asfalto que já desapareceu em várias vias importantes. Assim, a chuva que salva num dia poderá ser a razão do afogamento político de Rafael Diniz. Além disso, há que se lembrar que a estação chuvosa é bem marcada, e depois que ela passar, os muitos problemas represados vai emergir.

 

De que segurança precisamos em Campos?

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Por Luciane Soares da Silva*

Desde que a intervenção iniciou no estado do Rio de Janeiro, com foco na cidade e especialmente nas favelas cariocas,tenho recebido questões de jornalistas da cidade de Campos sobre minha opinião em relação a ação do Exército no território fluminense. Escrevo este texto com um único objetivo: mais do que esclarecer minha posição sobre a intervenção no Rio, explicitar minha preocupação com a cobertura do fenômeno. 

Considero que é vital para pesquisadoras e pesquisadores, divulgar suas pesquisas e aceitar ocupar um lugar no debate público. Tenho feito isto nos últimos anos, tanto por televisão como rádio e jornal. Digo isto porque embora todos saibam das edições de programas televisivos que reduzem uma fala de 10 minutos a 40 segundos, em alguns casos, a redução ou a edição das posições do entrevistado, pode ser grave. Como temos cada vez mais um jornalismo quase em tempo real, creio que o que possibilitará a continuidade da profissão, bela e nobre do jornalista e portanto, dos jornais, é a capacidade de informar bem. Ou melhor, informar em compromisso concreto com o bem estar de seu público. 

Ou seja, pauto minhas falas para evitar o pânico. Por exemplo: dois homicídios em Guarus, um no Jóquei e outro perto da Rodoviária saindo da cidade, não são razão para pânico se observados em seu contexto e investigados. E digo isto porque é preciso olhar sempre em perspectiva para pensar segurança pública. Não se pode, para aumentar audiência ou vender mais jornais e programas de televisão, ligar pontos, que à princípio não têm conexão. O resultado disto serve apenas para aumentar no cidadão comum a sensação de insegurança que ele já vive. Isto é negar que as taxas de criminalidade tenham aumentado? De forma alguma. Acontece que para fazer esta afirmação, qualquer trabalhador sabe que é preciso mostrar os números. Estamos comparando o quê? Com que período? 

Decorre desta observação o tipo de manchete que tem me preocupado: a de que a intervenção no Rio impacta os números de criminalidade em Campos. Esta afirmação é o pior tipo de serviço que veículos de informação podem prestar. Ela causa pânico de fato. Porque ao criar algo que seria possível (hipoteticamente) sem apresentar dados, gera uma percepção borrada dos fatos. 

Acabamos de sair de um período de verão, o que em geral, altera taxas de criminalidade em qualquer cidade que viva o fenômeno de deslocamento de população como é o caso de Campos. A cidade de Macaé tem vivido dias complicados no seu policiamento cotidiano e acredito que as forças policiais em comunicação, acabam focando nestas áreas, tendo de solicitar colaboração de cidades próximas quanto a efetivo. Se não temos um Observatório de Segurança que relacione investigação, tipo de crimes e áreas, não podemos saber se há relação entre intervenção na cidade do Rio e aumento de criminalidade nas cidades do interior.

Para terminar, sobretudo, sem investimento não se faz segurança pública. Lojistas não são gestores de veículos. A Polícia Militar é e tem autonomia para ação em áreas que considere estratégicas. A não ser que mudemos o contrato, o Estado tem o monopólio para decisões desta natureza e entendo isto como poder público. 

O que precisamos em Campos é um grande debate entre Prefeitura, Universidade, população, escolas, comércio, sobre a segurança que queremos. E que ao contrário do Rio, ela não aja de forma inconstitucional nas regiões de periferia da cidade. Precisamos de espaços realmente democráticos de discussão que possam esclarecer o cidadão comum e não apavorá-lo.

*Luciane Soares da Silva é professora associada da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e presidente da ADUENF. Tem estudado racismo, favela e cultura urbana. Temas de seu interesse e sobre os quais desenvolve pesquisas.

O sacolão do Marcão rima com humilhação

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

MARCAO

Acabo de ler que a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes resolveu aprovar o Projeto de Lei N°. 0002/2018, de autoria do vereador Marcão Gomes,  que cria o  chamado “Plano Municipal de Combate à Fome” que, na prática, é um nome do pomposo da entrega sacolões para famílias pobres [1]. Há que se lembrar que muitas dessas famílias foram privadas de investimentos sociais após a extinção de vários programas sociais, sendo o chamado “Cheque Cidadão, o principal deles, pelo jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais

Segundo o que teria declarado o vereador Marcão Gomes,  o município de Campos dos Goytacazes conta atualmente mais de 40 mil pessoas vivem em situação de miséria. Essa situação de miséria é que teria motivado o presidente da Câmara de Vereadores a propor o tal plano de combate à fome.

Pois bem, ainda não vi o projeto de lei 0002/2018 na forma aprovada pela Câmara de Vereadores, mas na proposta original formulada pelo vereador Marcão Gomes no parágrafo 1 do artigo 1 aparece algo que é, no mínimo, peculiar [Aqui!]. Segundo a proposta, as “empresas que participarem de todas as modalidades de licitações públicas promovidas pela administração direta e indireta, autárquica e fundacional realizada pelo Poder Público Municipal poderão aderir ao Plano Municipal de Combate à Fome, doando 1% (um por cento) do valor recebido em eventual contratação com o Poder Público Municipal ao Fundo Municipal de Assistência Social“.

Me corrijam os advogados desta cidade, mas o que está explicitado acima me parece inconstitucional. É que não há previsão legal para que empresas contratadas pelo poder público sejam instadas a contribuir “voluntariamente” para programas sociais como produto de lavrarem um contrato no qual já possuirão outras obrigações em troca de serem pagas.

Mas deixemos o aspecto constitucional para nos concentrar nas questões políticas que este projeto levanta. É que temos ainda em andamento uma série de processos em curso na justiça local por causa de um suposto esquema de inclusão de famílias no programa “Cheque Cidadão” em troca de votos. Pois bem, agora aparece este programa para entregar sacolões, justamente num ano eleitoral? Parece, no mínimo, estranho. Por isso é preciso se lembrar do ditado de que “à mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta”. 

Entretanto, aos problemas legais e políticos ainda se soma um elemento que considero fundamental, qual seja, o do controle social dos programas destinados aos mais pobres, especialmente por seus beneficiários. Um levantamento que seja feito na rede de supermercados existentes na cidade de Campos dos Goytacazes mostrará que existem diferentes tipos de sacolões, cujos preços variam bastante em função dos seus conteúdos.  Porém, a leitura do projeto de lei 0002/2018 não indicou qualquer critério para definir o conteúdo dos sacolões a serem entregues às famílias selecionadas. Diante disso, quem controlaria a qualidade e quantidade dos itens incluídos nos sacolões que seriam entregues a essas famílias? Como estamos no Brasil, sabemos que quando não há controle social adequado, os produtos entregues acabam sendo os piores possíveis a custos nada singelos.

Porém, há algo ainda pior sobre substituir “cheques cidadão” por sacolões. Como servidor público assisti à cenas deprimentes ao longo de 2017 quando muitos colegas iam para as filas de distribuição criadas pelo MUSPE para entregar sacolões aos mais necessitados, a maioria deles se sentindo em condição humilhante. Seria muito mais empoderador se o jovem prefeito Rafael Diniz cumprisse sua palavra de reestabelecer o “Cheque Cidadão” seguindo critérios transparentes. Isso daria a essas famílias, o poder de decidir sobre usar os recursos distribuídos pelo poder público. Mas ao invés disso, o que estamos presenciando é  o projeto do sacolão do vereador Marcão.

rafael marcao

Por último, o detalhe que espero seja motivador para o Ministério Público se mobilizar para pedir os devidos esclarecimentos sobre este programa de distribuição de sacolões. É que já está circulando a informação de que o vereador Marcão será candidato a deputado federal sob as bênçãos do jovem prefeito Rafael Diniz.  Se isto é mesmo verdade, haverá que se verificar de forma muito próxima se este programa não será desvirtuado, correndo o risco de se tornar uma forma ainda mais rebaixada de captação ilegal de votos. 

[1] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2018/02/blogs/nacurvadorio/1231122-combate-a-fome–lei-marcao-e-aprovada-por-unanimidade.html

Ato contra a intervenção militar reúne cristãos progressistas em Campos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

manifestação

Cristãos de várias denominações religiosas promoveram um ato-aula contra a intervenção militar no Rio de Janeiro, na tarde da última segunda-feira (26/02). Reunindo dezenas de participantes, a manifestação, realizada no Boulevard Francisco de Paula Carneiro no centro de Campos dos Goytacazes, marcou o rechaço de religiosos progressistas contra a intervenção, considerada uma forma de violência contra os pobres.

No evento, leituras bíblicas foram utilizadas para analisar o momento atual do país. O pastor Bruno Rocha lembrou que a Intervenção é uma medida que abre precedentes para  ações arbitrárias e que ampliam a violência estatal: “São medidas promovidas por pessoas que vivem às custas da morte dos brasileiros e brasileiras pobres. Nenhum plano nacional de segurança foi apresentado. A população não foi consultada. A redução de homicídios, o enfrentamento às drogas munido de uma inteligência efetiva, a revisão do sistema prisional, passam longe daqueles que visam a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro”, destacou o pastor.

Apresentando uma passagem bíblica a respeito de um recenseamento ordenado por Davi, o teólogo Fábio Py destacou que, muitas vezes, o Estado penaliza os mais pobres como forma de dominação. “A intervenção é um erro. Utilizaram a falácia sobre o aumento da violência no carnaval, o que não ocorreu, para justificar essa ação autoritária, que só vai criar mais muros e mais desigualdades”.

Muitas pessoas que passavam pela rua no momento do ato também puderam se manifestar. Ao final, gritos de “Fora, Temer” foram entoados.

Uma nota de repúdio à intervenção também foi apresentada. O documento destaca que destacou que a intervenção além de não resolver o problema do tráfico, fortalece as próprias facções: “A opção pela repressão e uso das forças militares na segurança pública nunca foi algo positivo, como mostra a presença das forças armadas no Complexo da Maré que não reduziu o tráfico nem a violência”, afirma um trecho da nota.

Cristãos progressistas

De acordo com a organização do evento, a realização do ato-aula foi importante como forma de lembrar que segmentos cristãos nem sempre possuem pautas conservadores. Muitas vertentes, tanto católicas quanto evangélicas, se consideram progressistas e entendem que a intervenção contraria os preceitos do cristianismo. “Jesus foi perseguido, sofreu cerco militar e foi morto pelo Estado. Como cristãos, não podemos aceitar essa forma de violência e de criminalização da pobreza que acontece sob forma de intervenção militar”, destacou o teólogo de tradição protestante, Fábio Py.

 

Reflexão importante sobre os descaminhos do governo de Rafael Diniz

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Publico abaixo um texto de autoria do professor José Luís Vianna da Cruz, professor aposentado da UFF/Campos e hoje atuação no campus local da Universidade Cândido Mendes, acerca dos descaminhos percorridos pela administração do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS). Em uma primeira leitura é possível verificar que o professor Vianna da Cruz não está apresentando nada mais do que fatos concretos, mostrando a distância colossal que existe entre as promessas de campanha e os atos de governo de Rafael Diniz.

As contradições que essa distância levantada já estão mais que visíveis na cidade de Campos dos Goytacazes onde prevalece uma profunda desilusão em relação ao jovem prefeito. 

Eu tenho apenas um acréscimo ao texto do professor Viana da Cruz. É que ele afirma corretamente que “é mais provável que este Governo cometa suicídio do que a população se deixe abater.” O problema é que para que tenhamos uma modificação qualitativa no quadro político local há que ocorrer uma transformação nas práticas políticas vigentes, especialmente daqueles que segmentos que estão desiludidos com Rafael Diniz, mas que não querem um retorno ao status quo anterior onde a Prefeitura de Campos dos Goytacazes passou um bom tempo sob o controle do grupo político do ex-governador Anthony Garotinho.  

É que não basta estar desiludido e descontente. Há que se organizar alternativas ao modelo de governo que está vigindo pelas mãos de Rafael Diniz e seus menudos neoliberais. Do contrário, que ninguém se engane, o próximo de Campos dos Goytacazes será alguém que surfará no descontentamento que está se acumulando, muito provavelmente com as bençãos de Garotinho.

INCOERÊNCIAS PERIGOSAS NA POLÍTICA

Por José Luis Vianna da Cruz

A gestão municipal está testando o quanto o povo aguenta sem oxigênio para respirar.
Ataca o transporte ilegal e irregular antes de proporcionar à população o transporte de massa para todos, em condições que atendam às necessidades. Joga a população no transporte ilegal e irregular, como única alternativa, dando um golpe mortal nas finanças do povo. As pessoas perdem o emprego por não conseguir se locomover.
No auge da crise financeira e do desemprego ataca os ambulantes, jogando mais famílias no desemprego e na falta de assistência, antes de prover-lhes oportunidades e alocações concretas, sem contar que o comércio ambulante é universal, em todos os países.

Temos hoje centenas de pequenos agricultores locais produzindo alimentos pelo sistema agroecológico, com problemas de comercialização e escoamento da produção, e a Prefeitura fecha contrato de fornecimento com uma instituição do Espírito Santo, mesmo tendo uma Lei Federal que prega as compras locais.

O fechamento do lixão deixou centenas de famílias ao desabrigo. Um projeto da UFF conseguiu reunir os destituídos do Lixão, estes se organizaram em quatro cooperativas, seguindo a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, estão prontos para fazer a coleta seletiva, que é altamente correta, ambientalmente, e uma sentença judicial obriga a prefeitura a contratá-los, o que geraria uma economia de milhões à Prefeitura. A Prefeitura não cumpre a sentença e ameaça jogar centenas de famílias “ao Deus dará”. Como as lideranças são autônomas, independentes e altivas, não aceitando tutela nem manipulação, viraram “persona non grata” para a Prefeitura. As catadoras são o ideal de uma sociedade democrática, pessoas que não se deixam manipular. 

Parte da favela da Linha não aceitou a transferência forçada para um conjunto habitacional indigno de seres humanos, longe e fora de tudo, desprotegido, desprovido, humilhante. O atual governo já disse que não urbanizará a tradicional favela da Linha e não fornecerá transporte até lá, porque quer liberar a área para a especulação imobiliária, para condomínios de moradores de alta renda.

Acho que já deu para ilustrar o que quero expor. Ninguém se deixa sufocar sem luta. A maior parte da população, prejudicada por este Governo, conta com a maior parte da sociedade, com parte do Judiciário e do MP, pessoas que lutam para que todos tenham pleno direito a moradia, circulação, trabalho e renda, nas condições de dignidade. Exemplo disso é que fecharam o restaurante popular e um grupo de campistas continua fornecendo lanche e café da manhã a quem precisa, na porta do Restaurante.
Antes que eu esqueça: o Orçamento de Campos, no ano passado, era o terceiro maior do Brasil, dentre os municípios com população entre 470 mil e 510 mil habitantes. Este ano subiu para segundo, no mesmo grupo (fonte: COMPARABRASIL, na internet).

É mais provável que este Governo cometa suicídio do que a população se deixe abater.

FONTE: https://www.facebook.com/joseluis.viannadacruz

Taxa de iluminação pública, um escândalo a céu aberto

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

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Não sei quanto aos leitores deste blog, mas poucas coisas me incomodam mais do que pagar por algo que não me é entrego. E, pior, algo que me é cobrado na forma de venda casada por uma empresa multinacional que detém o monopólio de um serviço essencial para a vida de todos os cidadãos desta cidade.

Estou falando, obviamente, da escorchante valoração da “Contribuição sobre Iluminação Pública” imposta pela gestão do jovem prefeito Rafael Diniz sob a desculpa de ter recursos para fazer algo que já deveria ser garantido pelo pagamento de outro imposto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Como a imensa maioria dos campistas, recebi esta semana a conta de luz da Enel com consumo acima do cobrado no mês de janeiro. E até que não me sai tão mal em função da limitação de consumo que consegui, com o custo saindo de R$ 184, 92 para R$ 279,20. O que me chamou a atenção foi que o valor da taxa de iluminação pública saiu de R$ 19,72 para R$ 24,80. Em outras palavras, o valor da dita “contribuição” é móvel, quando me parece que um valor único para a dita cuja seria mais justo já que está se pagando para iluminar as vias públicas (ver figura abaixo).

conta de luz

Mas o pior mesmo é que a lâmpada que deveria iluminar a frente da minha residência continua tão ausente quanto se encontrava há vários meses atrás (ver imagem abaixo).  Em outras palavras, estou pagando caro por um serviço que sequer me está sendo prestado!

conta de luz 2

Essa situação é, portanto, vexaminosa já que em troca dessa conta salgada foi prometida a volta da iluminação pública. Só que não foi isso o que aconteceu, em que pesem os anúncios chapa branca de que o problema seria corrigido a partir de um esforço hercúleo do prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais. 

E já que perguntar ainda é gratuito, eu pergunto: por onde anda o Ministério Público que foi tão atuante nos anos da prefeita Rosinha Garotinho? 

Agricultura familiar, Rafael?

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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A tendência dos governantes, especialmente aqueles com desempenho aquém do prometido em suas campanhas eleitorais, é de, digamos, embelezar seus feitos.  Eu diria que esta postura, apesar de condenável,chega a ser compreensível. Especialmente em anos eleitorais como é o caso de 2018.

Mas há um certo limite neste embelezamento, pois o uso exagerado das tintas pode ter o resultado oposto ao desejado.

Este é o caso do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) cujo primeiro ano de mandato foi, no mínimo, lamentável. Eis que ontem na abertura do ano escolar no município, o jovem prefeito resolveu fazer um daqueles shows teatrais no Teatro Trianon para tecer loas às suas próprias realizações. Ali, rejeitando a realidade sombria que ajudou a criar,  Rafael Diniz incluiu  a utilização dos alimentos oriundos da Agricultura Familiar na merenda dos alunos da rede municipal (sic!).

rafael agricultura

O único, mas importante detalhe, é que a única agricultura familiar que pode ter se beneficiado de contratos com o governo Diniz foi a capixaba como mostrei no blog no dia 20 de Dezembro de 2017 [1]. 

Já a agricultura familiar municipal, nela inclusos os assentamentos de reforma agrária, continua  como sempre esteve, abandonada e sem nenhum tipo de suporte da secretaria municipal de agricultura (já que cessões pontuais de implementos agrícolas não mudam este quadro de abandono). E friso que alterar essa realidade foi um daqueles compromissos de campanha que encantou muitos assentados a ponto deles votarem no prefeito da “mudança”.

Ah, sim, o jovem prefeito também mencionou convênios com universidades. No caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense, um convênio inexistente e que poderia ser de grande ajuda é o que oficializará a cooperação entre a universidade e a Guarda Civil Municipal (GCM). É que até hoje apenas a Uenf cumpriu a parte do acordo informal que permitiu a instalação do Grupamento Ambiental da GCM dentro do campus Leonel Brizola. Mas já a parte dos guardas municipais que seriam colocados para oferecer proteção ao campus da Uenf, nada!

Mas como Rafael Diniz ainda possui 2 anos e 11 meses de mandato, ainda há tempo dele cumprir suas promessas com a agricultura familiar municipal. Começar a comprar produtos agrícolas produzidos no município já seria um excelente começo.

[1] https://blogdopedlowski.com/2017/12/20/governo-rafael-diniz-esquece-assentamentos-de-reforma-agraria-e-faz-aquisicoes-milionarias-o-espirito-santo/

A volta de Brand Arenari e a “Caravana Rolidei” de Rafael Diniz

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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O jornalista Alexandre Bastos publicou em seu blog uma simpática nota sobre o retorno ao cargo de secretário municipal Educação, Cultura e Esporte  do igualmente simpático sociólogo Brand Arenari [1]. Pelo que pude ascultar entre pessoas que atuam como profissionais da educação em Campos dos Goytacazes que esta é a volta daquele que não foi, pois transpirava pelos corredores das escolas que Brand Arenari continuava sendo o secretário de fato, ainda que não de direito. Uma espécie de “shadow secretary” do jovem prefeito Rafael Diniz.

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De volta ao posto, o meu ex-aluno na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) teria emendado a seguinte declaração “Retorno com o desafio de avançar cada vez mais na área da Educação. De longe, acompanhei a evolução da Educação de Campos, reforma de escolas, um novo galpão da Nutrição com condições adequadas, a chegada do material didático para 2018, convênios com o governo federal, novo sistema de matrícula, tantas outras ações. Estaremos firmes no que o nosso prefeito Rafael Diniz prometeu: educação de qualidade“.

Noto intrigado que dentre as muitas realizações que teriam ocorrido em sua ausência temporária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE) foi omitida a espécie “Caravana Rolidei” [2] que custará aos cofres públicos municipais a bagatela de R$ 640 mil sob o manto de oferecer cinema itinerante aos alunos da rede municipal. 

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Suponho que essa omissão tenha se dado pelo fato de Brand Arenari ter cursado o seu doutorado na Alemanha, onde este tipo de estripulia com o dinheiro público dificilmente seria tolerado. Mas por aqui, sempre com a bandeira de combater a tal “herança” do governo Rosinha, a Caravana Rolidei campista passa como se fosse algo realmente meritório do gasto de qualquer centavo que fosse.

Como me confidenciaram os profissionais com quem conversei sobre o retorno de Brand Arenari, esse dinheiro seria melhor gasto com a ampliação do número de escolas reformadas, pois a maioria dos estabelecimentos municipais carece de melhorias estruturais. 

De minha parte lembro ainda que os recursos para o pagamento da caravana holiday idealizada pelo jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais vão sair dos cofres municipais, enquanto os servidores municipais estão recebendo o 13º salário de 2017 de forma parcelada, e os professores contratados estão sendo demitidos sem o pagamento dos direitos trabalhistas.

Por essas e outras é que vou ficar observando de forma mais próxima os tais avanços que estão sendo alcançados por Rafael Diniz e Brand Arenari na área da Educação, Cultura e Esportes.  É que até agora, a coisa anda pior do que a Caravana Rolidei original que era, pelo menos, genuina e divertida.

[1] http://www.blogdobastos.com.br/brand-arenari-retorna-ao-cargo-de-secretario-de-educacao-de-campos/

[2] https://pt.wikipedia.org/wiki/Bye_Bye_Brasil

Justiça recebe denúncia do MPF contra 22 pessoas por fraudes ao INSS

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
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Ação penal é resultado da Operação Cardiopatas, deflagrada no mês passado no norte fluminense

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas em organização criminosa especializada em fraudes previdenciárias no norte fluminense. O esquema foi revelado pela Operação Cardiopata, deflagrada em dezembro do ano passado, com ações em quatro municípios – Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Italva e Casimiro de Abreu. Na ocasião, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, 15 busca e apreensão e 20 conduções coercitivas. O líder da organização criminosa, Rogério Vasconcelos Maciel, está foragido, assim como seu outro integrante Tiago Correa Tavares. (processo n° 0002799-84.2013.4.02.5103)

A operação foi deflagrada a partir do crescimento vertiginoso de fraudes individuais em benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), com a identificação, em diversos inquéritos policiais instaurados, de semelhante modus operandi empregado, no âmbito da Gerência Executiva do INSS de Campos dos Goytacazes/RJ, desde o ano de 2010, em percentual de concessões superior à média estadual e nacional. Durante as investigações foram identificadas fraudes em 34 benefícios por incapacidade, como auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Pelos cálculos feitos, o prejuízo à Previdência Social é superior a R$ 11 milhões. Entre os acusados estão técnicos do seguro social, médicos peritos, médico particular, agenciadores de benefícios e pessoas que integravam a organização criminosa.

Os envolvidos são acusados por integrarem organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações do INSS e violação de sigilo funcional. A operação tem o nome de Cardiopatas, porque a maioria dos beneficiários cooptados pela organização criminosa é suspeita de simular a ocorrência de miocardiopatia dilatada.

Modus operandi

No decorrer das investigações, foram identificados, ao menos, 22 membros, com, basicamente, cinco núcleos razoavelmente organizados e autônomos: I) cooptadores; II) cardiopatas; III) médicos particulares; IV) servidores do INSS; e V) médicos peritos do INSS, cada qual responsável por uma tarefa ilícita, visando o enriquecimento ou vantagens ilegais, em detrimento da Previdência Social.

No tocante ao modus operandi, os membros do núcleo dos intermediários (particulares cooptadores), com o fim de obter benefícios por incapacidade fraudulentos, aliciavam pessoas, geralmente humildes, vulneráveis e sem instrução, que não cumpriam os requisitos mínimos à obtenção do benefício previdenciário e não filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, que estavam dispostas a requererem auxílio-doença, com simulação de doença ou com ocultação de doença preexistente ao cumprimento da carência. Os cooptados se declaravam autônomos, com atividades braçais, tais como pintores, pedreiros, carpinteiros, faxineiras e vendedores ambulantes, embora passassem a recolher no teto do RGPS.

De acordo com os procuradores da República Bruno de Almeida Ferraz, Jessé Ambrósio dos Santos e Luis Cláudio Senna Consentino, responsáveis pela denúncia, a organização criminosa recrutava pessoas saudáveis que apresentavam à perícia os exames de uma pessoa de fato doente como se fossem delas. Servidores do INSS, incluindo médicos peritos, que participavam do golpe, aprovavam os exames e autorizavam o auxílio-doença.

Denunciados

São 11 cooptadores (intermediários) denunciados: Rogério Vasconcelos Maciel, Mateus Silva Abreu Lopes, Mauro Heleno Silva Primo, Paulo Cesar Limar de Abreu, vulgo “Paulinho Cambaíba”, Joelso Braga Laudindo, vulgo “Cisso”, José Augusto da Silva Barbosa, vulgo Gugu, Benedita Silvestre da Silva, Amaro de Souza Sardinha, Givanildo Pereira da Silva, Joacyr de Souza Conceição e Tiago Correa Tavares.

Do polo cardiopatas, atuavam Cristóvão José Gomes de Souza e Gilmar da Silva Ferreira, que usava a mãe Celi Christiano da Silva Pereira para falsificar exames cardíacos. Já do eixo médicos particulares, descortinou-se a atuação do ortopedista Jairo Rodrigues Perissé.

Os servidores administrativo do INSS Antônio Carlos Abílio Nogueira, vulgo “Toninho”, Sueli Gomes Caetano da Silva, Vilma Barbosa Tavares, Nelma Maria Lopes Sales de Oliveira e Bruno Sales de Araújo Feio (estagiário) desempenhavam papel-chave no esquema fraudulento, por terem acesso ao banco de dados da autarquia previdenciária, o que lhes permitia priorizar o atendimento dos segurados indicados pelo grupo criminoso.

No final da cadeia do esquema criminoso, como braço técnico da organização, dentro da agência da autarquia previdenciária, atuavam os médicos peritos do INSS Renato Rabelo Amoy, Evaldo Luis Cretton Ribeiro, Admardo Henrique Tavares.

FONTE:  Assessoria de Comunicação Social – Ascom da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Rafael Diniz e sua polêmica taxa de iluminação pública: quanto mais explica, mais complica

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Tenho lido e ouvido declarações do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) sobre o polêmico aumento da taxa de iluminação pública. E reconheço que quanto mais leio e ouço o jovem prefeito tentando explicar a lógica que guia esse aumento, o qual beira o extorsivo, mais fico com a impressão de que ele deveria se recolher a um silêncio retumbante. É que quanto mais explica, mais Rafael Diniz se complica.

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Dentre as declarações dadas pelo jovem prefeito, a que mais me soou uma completa zombaria foi a que foi publicada pelo jornal “Folha da Manhã” e que mostro logo abaixo. Do alto de uma cara de pau digno de um litro de peroba, Rafael Diniz que o aumento da taxa de iluminação pública é, na verdade, um instrumento de realização de justiça social no município de Campos dos Goytacazes [1]!

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Essa certamente é uma forma muito peculiar de se buscar a justiça social, pois já se sabe que graças à sua capacidade de mobilização, os empresários de Campos dos Goytacazes já conseguiram escapar do lado mais pesado da guilhotina que, surpresa das surpresas!, acabará pesando mais nos bolsos do cidadão comum que não possui sindicatos de classe ou associações de moradores que possam transformar a repulsa causada por um aumento abusivo em mobilização social (isso ao menos por enquanto).

Como alguém que pessoalmente já recebeu uma conta de luz trazendo uma taxa de iluminação pública que saltou algo em torno de 400% (!!!), tenho de dizer que não sou contra o estado cobrar impostos para manter serviços públicos de qualidade. O problema aqui é que, como em outros tantos casos, venho pagando por um serviço que não me é prestado, sem sequer ter com que reclamar.  E como eu, outras milhares de residências campistas têm passado pelo mesmo tipo de cobrança sem retorno. Em cima de disso tudo, ainda temos de ouvir que só com esse aumento extorsivo é que teremos a prestação de um serviço pelo qual já se paga sem que o mesmo seja prestado? Aí me desculpem o prefeito e seus menudos neoliberais, não há como aceitar que sua lógica empresarial seja aplicada da forma seletiva que está sendo.

Aliás, o elemento de fundo em todo esse debate sobre o conjunto de taxas, impostos e tarifas com que a gestão Rafael Diniz “presenteou” os cidadãos campistas neste início de 2018 é que há embutido no discurso de controle do déficit público a aplicação de uma lógica que não socializa devidamente os custos que essa forma neoliberal de governar cria. Não é à toa que é o cidadão comum que acaba ficando com o ônus das opções de majoração dos mais diferentes mecanismos de recolhimento de impostos que são feitas em nome de um controle do qual outros setores da sociedade e das estruturas de governo são sempre poupados.

Mas um aspecto que me parece merece ser realçado é que está ficando claro para muitas pessoas que não lhes resta outro caminho a não ser o da organização política para cobrar do governo Rafael Diniz que aja com um mínimo de transparência em seus atos de governo. Se os indícios que vejo brotando por todos os lados resultarem em formas de organização política que transcendam o limiar viciado do jogo eleitoral, creio que de forma inadvertida, o jovem prefeito estará dando uma contribuição muito maior do que aquela que ele nos prometeu em sua fantástica propaganda eleitoral em 2016.  A ver!

Ah, sim, como não faltam cientistas políticos na entourage que cerca Rafael Diniz em suas idas a restaurantes de luxo e praias badaladas, é preciso que alguém explica melhor ao jovem alcaide o conceito de justiça social. É que aumentar tarifas de forma extorsiva, poupando os mais ricos e aumentando a aflição dos mais pobres, não se trata de fazer justiça social.  O que está sem feito é apenas uma forma muito particular de “Robin Hood às avessas”.

[1] http://www.folha1.com.br/_conteudo/2018/01/politica/1229653-prefeito-diz-que-reajuste-de-iluminacao-visa-a-justica-social.html